Aplicativo mapeia lugares ligados à obra de Machado de Assis

“Rio de Machado” reúne mais de 100 locais do Rio de Janeiro que aparecem na obra do escritor.

Um aplicativo pretende angariar novos leitores de Machado de Assis (1839-1908) reunindo os endereços citados em seus livros e os locais associados ao cotidiano do escritor. Batizado de “Rio de Machado”, o programa gratuita apresenta em um mapa as informações que contextualizam cada local em relação à vida e à obra de Machado. Esta lá, por exemplo, a Rua Riachuelo e Igreja da Candelária, que aparecem em “Dom Casmurro” e a Cinelândia, presente em “Quincas Borba”. São mais de 100 pontos listados. Continua. Fonte: Catraca Livre.

Empregador de motoristas também está obrigado à cota de aprendizes

A profissão de motorista de ônibus deve integrar a base de cálculo da cota da aprendizagem, pois demanda formação profissional. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da União para considerar legal a exigência de que a Auto Viação Triângulo comprove a contratação de 26 aprendizes, em atendimento à cota prevista no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A empresa ajuizou Mandado de Segurança contra ato do delegado do Trabalho em Uberlândia (MG), que a notificou para que provasse o atendimento à cota de aprendizes. Segundo a viação, de seus 976 empregados, 410 são motoristas de transporte de passageiros e deveriam ser excluídos da base de cálculo da cota por ser a profissão incompatível com a formação de aprendizes, já que há exigência de o profissional ter mais de 21 anos e habilitação específica. (…)

Já a 1ª Turma do TST acolheu a alegação da União, destacando que a necessidade da habilitação não impede o cumprimento da exigência legal, uma vez que não se exige do motorista de ônibus de transporte coletivo apenas a condução do veículo, mas também a aquisição de conhecimentos técnicos específicos. Com base no voto do relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, a turma declarou legal a exigência de inclusão dos motoristas na base de cálculo.

Quanto às exigências específicas da categoria dos motoristas de transporte de passageiros, o relator afirmou, na sessão de julgamento, que basta que os aprendizes sejam recrutados entre os que têm habilitação específica e a idade mínima exigida, nos termos do parágrafo único do artigo 11 do Decreto 5.598/2005. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. RR 27140-41.2007.5.03.0103. Fonte: Conjur.

Motorista impedido de frequentar refeitório será indenizado por dano moral

Um motorista que foi impedido por sua empregadora de ter acesso ao refeitório da empresa receberá indenização por dano moral. Na decisão, a 4ª Turma do TRT de Minas entendeu que a conduta da ré caracteriza discriminação no ambiente de trabalho, nos termos da Convenção 111 da OIT, e ofensa moral, diante do constrangimento imposto ao trabalhador, que ficou com sentimento de exclusão em relação aos demais empregados. Continua. Fonte: TRT/3.

Transpetro é condenada por terceirização ilícita

A Petrobras Transportes S.A. – Transpetro foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil, por terceirização ilícita. A condenação foi mantida pela 8ª turma do TST que deu provimento ao recurso de revista apenas para reduzir o montante antes fixado em R$ 20 milhões. Os ministros consideraram que o valor excedia os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

De acordo com a ACP proposta pelo MPT, a empresa teria realizado contratações ilícitas para prestação de serviços relacionados à sua atividade-fim, em detrimento dos aprovados em concurso público. Nas empresas contratadas trabalhavam empregados que eram ex-funcionários da Petrobras. Continua. Fonte: Migalhas.

Falta de intimação em razão de calamidade pública justifica novo julgamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) terá de realizar nova sessão de julgamento de um recurso da Friburgo Auto Ônibus Ltda. porque o julgamento, em janeiro de 2011, foi feito sem a correta intimação das partes. Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 pela Prefeitura de Nova Friburgo, em virtude das fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 daquele mês, o Diário Oficial deixou de circular, e a empresa não foi informada da data do julgamento, situação que, para a Quinta Turma, caracterizou cerceamento do direito de defesa. Continua. Fonte: TST.

Dicas de leitura (67): ação civil pública, inquérito civil, subordinação no emprego

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores.

Veja referências e sumários.

BB pagará adicional de insalubridade por ruído de máquina de contar dinheiro

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que o condenou a pagar adicional de insalubridade a um bancário exposto diariamente a ruído de 96 decibéis, proveniente de quatro máquinas de contar dinheiro. O ruído extrapolava o limite de tolerância máxima diária de 95 decibéis para duas horas de exposição, conforme previsão legal. Continua. Fonte: TST.

Um terço dos 350 mil trabalhadores da indústria eletrônica da Malásia sofrem “escravidão moderna”

Quase um terço dos 350 mil trabalhadores da indústria eletrônica da Malásia – um importante fornecedor para as grandes marcas mundiais – sofrem com condições similares à “escravidão moderna”, afirma um relatório da ONG Verite, que tem sede nos Estados Unidos.

Pelo menos 28% dos trabalhadores das fábricas de produtos eletrônicos do país no sudeste asiático – em particular os imigrantes de países vizinhos – estão vinculados por contrato a uma espiral de servidão.

O estudo, realizado com base em entrevistas com 501 trabalhadores do setor em todo o país, foi solicitado pelo governo dos Estados Unidos, que dispõe de uma legislação para proibir a importação de produtos fabricados com mão de obra forçada, destacou a Verite.

“Os resultados sugerem que o trabalho forçado está presente na indústria eletrônica da Malásia e, de fato, pode ser caracterizado como generalizado”, afirma a Verite.

A indústria eletrônica é uma peça chave da economia da Malásia e fornece semicondutores, periféricos de informática, equipamentos de comunicação e outros produtos a marcas famosas como Apple, Samsung e Sony.

Mas o sucesso do setor é baseado, em parte, na exploração dos trabalhadores estrangeiros, pobres e vulneráveis procedentes da Indonésia, Nepal, Índia, Vietnã, Bangladesh e Mianmar, afirma o estudo da ONG.

Um dos fatores cruciais da exploração é o pagamento de taxas de contratação pelos trabalhadores, o que gera dívidas. Os valores cobrados, tanto nos países de origem dos trabalhadores como na Malásia, “geralmente excedem os parâmetros legais e industriais equivalentes a um mês de salário”, afirma o estudo.

Texto publicado originalmente no portal Terra

MPT/RN: SKY terá que pagar R$ 400 mil por irregularidades trabalhistas

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) resultou em conciliação que beneficiará trabalhadores que atuavam junto à Sky dentro do estado. Conforme o acordo, homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, as empresas de telecomunicações Acom Comunicação, Sky Serviços de Banda Larga e Sky Brasil Serviços terão que pagar, solidariamente, R$ 400 mil, para quitar verbas rescisórias e diferenças salariais apontadas na ação do MPT/RN.

Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, o acordo foi a maneira mais célere de os trabalhadores prejudicados receberem os valores devidos. Ficou estabelecido que as empresas terão até 26 de setembro para apresentarem planilha com nomes dos trabalhadores e respectivos valores a serem pagos. O prazo para efetuar os pagamentos termina em 24 de outubro de 2014. Continua. Fonte: MPT/RN.

“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 026: férias

Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. O descanso anual de trabalhadores menores de 18 anos ou maiores de 50 anos, porém, não pode ser dividido. Eles têm direito aos 30 dias de férias corridos. É o que estabelece o art. 134 da CLT.

“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 025: hora extra

De acordo com a Súmula nº 85 do TST, essa compensação de jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito (desde que não haja norma coletiva em contrário), acordo coletivo ou por convenção coletiva. Nesse sistema, o trabalho não pode exceder de dez horas diárias e a prestação de horas extras não deve ser constante. Já a modalidade formal de banco de horas só pode ser firmada por meio de negociação coletiva.

(In)segurança do trabalho (190)

Pintura – Colaboradores se arriscam ao pintar fachada de prédio sem utilizar equipamentos de proteção contra queda, como cinto de segurança. A falta de sinalização e isolamento no local também chama a atenção. Fonte: Revista Proteção.