Arquivo do dia: 04/09/2014

RJ: Projeto Livro nas Praças vai a regiões sem bibliotecas públicas

Livro nas Praças: ônibus vão levar opções de leitura e contação de histórias às praças até dezembro

Foto:  José Pedro Monteiro / Agência O Dia

Para estimular a leitura, um grupo de contadores de histórias e monitores literários rodarão a cidade em dois ônibus itinerantes. É o projeto Livros nas Praças, que conta com um acervo de mais de 4 mil livros. Além das obras, com temas infantis, juvenis e adultos, haverá ainda recreação para crianças moradoras de regiões que não contam com bibliotecas públicas. Continua. Fonte: O Dia.

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STF reconhece que Ministério Público pode fazer investigações

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu que o Ministério Público pode fazer investigações. O colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes (foto), de que o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das atribuições do MP, apesar de não falar sobre a investigação pelo órgão, não a veda. E a interpretação o Código de Processo Penal e da Lei Complementar 75/1993, que trata da organização do MP da União, permite concluir que o Ministério Público pode investigar.

O julgamento teve início em outubro de 2013, mas foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski logo após o voto do relator. Nesta terça-feira (2/9), o ministro Lewandowski apresentou seu voto acompanhando o relator. Lewandowski explicou que pediu vista dos autos diante da dúvida relativa à nulidade das provas a partir de investigação presidida pelo MP, e decidiu rejeitar o recurso por ter verificado que a matéria não foi tratada pelas instâncias inferiores. Além disso, lembrou que a questão do poder de investigação do Ministério Público está para ser analisada pelo Plenário do STF. Continua. Conjur.

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Quem ri por último, ri Millôr

O brasileiro Millôr Fernandes, homenageado este ano na Festa Literária Internacional de Paraty, publicou uma página de humor no jornal português Diário Popular em plena ditadura, durante quase dez anos.Pedimos a portugueses para lerem textos deste pistoleiro da frase curta e paradoxal.”Vejam o resultado! http://bit.ly/1r34tML

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Supremo analisa se uso de EPI afasta contagem de tempo de serviço especia

O plenário do STF iniciou nesta quarta-feira, 3, o julgamento de um ARE, que discute se o uso de equipamento de proteção individual (EPI), por eliminar ou reduzir a insalubridade, afasta o direito à contagem do tempo de serviço especial para a aposentadoria. Após o voto do relator, ministro Fux, que deu provimento ao recurso, pediu vista o ministro Barroso.

O recurso foi interposto pelo INSS contra decisão da JF que concedeu a um segurado, que exerceu a função de auxiliar de proteção em setor de usinagem durante quatro anos, o direito de contagem de tempo especial para fins de aposentadoria. O entendimento foi que o uso de EPI, ainda que elimine a insalubridade em casos de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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Proposta flexibiliza intervalo mínimo de descanso de motoristas em rodovias

O Projeto de Lei 7096/14, em análise na Câmara deputados, determina que o motorista profissional pare no próximo ponto existente para descanso, quando não houver estrutura na rodovia para que o condutor possa cumprir os períodos de descanso atualmente previsto no Código de Trânsito (Lei 9.503/97).

O código exige que o motorista profissional observe o intervalo mínimo de 30 minutos de descanso para cada quatro horas ininterruptas na condução do veículo. O código também já prevê que o tempo de direção poderá ser prorrogado por até uma hora, para que o motorista chegue a “lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandado”. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

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Empresa que não disponibilizava sanitário a coletor de lixo é condenada por danos morais

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-CP) deu parcial provimento ao recurso de um coletor de lixo, e condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 17 mil, por não oferecer sanitários ao reclamante.

Em seu recurso, o trabalhador insistiu no pedido de danos morais, julgados improcedentes pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. O coletor de lixo reafirmou que “laborava sob condições desumanas, em jornada desgastante, sendo que os locais de trabalho não dispunham das mínimas condições de higiene e saúde, eis que não havia sequer banheiro químico, obrigando assim aos trabalhadores a fazerem suas necessidades fisiológicas a céu aberto”.

O relator do acórdão, o desembargador Gerson Lacerda Pistori, afirmou que “após rever todo o contexto probatório”, é cabível o pedido do reclamante, e por isso concedeu a indenização por danos morais pretendida.

A Câmara entendeu que ficou evidenciada a culpa do empregador por seu ato omissivo, uma vez que “submeteu o trabalhador a situação degradante ao não disponibilizar locais adequados para a satisfação das necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho”. Leia mais.

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Tendências do mundo do trabalho

tendências do mundo do trabalhoNa última década 19 milhões de empregos com carteira assinada foram criados e o salário mínimo teve um aumento real em torno de 60%. Nesta entrevista, o sociólogo Ricardo Antunes faz uma análise dos reflexos dessas mudanças nas relações de trabalho. Professor de Sociologia da Universidade de Campinas (Unicamp), Antunes é mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia. Assista.

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Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 302 – agosto/2014

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária 3020001

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MPT processa Lenovo/CCE em R$ 100 milhões por discrimnação

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) ajuizou ação civil pública (ACP) contra o grupo chinês Lenovo Tecnologia pedindo indenização por dano moral coletivo de R$ 100 milhões por prática de discriminação em demissões feitas em uma fábrica da antiga CCE em Manaus.  Em 2012, 58 trabalhadores protegidos por estabilidades garantidas em lei foram demitidos irregularmente.  Na ação é pedido ainda indenização individual de R$ 10 mil aos ex-empregados.

Além disso, o MPT solicitou que todos os trabalhadores demitidos de forma injusta pela empresa sejam reintegrados imediatamente às atividades com todos os salários e vantagens do período de afastamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, no caso de descumprimento. As empresas também devem ficar proibidas de demitir empregados em gozo de estabilidade acidentária ou de qualquer natureza. Continua. Fonte: MPT.

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Vigilante que trabalhava portando arma em mau estado será indenizado

Na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Cláudia Rocha Welterlin concedeu indenização por danos morais a um vigilante que trabalhava usando uma arma sem a devida revisão por parte da empregadora.

O vigilante era empregado de uma empresa de segurança e transporte de valores e exercia sua função em outra empresa, que era a tomadora dos serviços. Ele procurou a Justiça do Trabalho, alegando que trabalhava com arma que não funcionava de forma adequada, ou seja, sem a proteção necessária, o que lhe gerou permanente intranquilidade, pois ficava exposto à ação de criminosos. Disse que vivia sob pressão, medo e estresse. Por isso, pediu o pagamento de indenização por danos morais. Já a empregadora, argumentou que sempre forneceu equipamentos bem conservados e em bom funcionamento ao trabalhador, além do que, o risco é inerente à profissão de vigilante. Continua. Fonte: Âmbito Jurídico.

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 008: intervalo

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04/09/2014 · 9:30

LTr Suplemento Trabalhista nºs 094/14 a 099/14

Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

LTr suplemento trabalhista - capa

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(In)segurança do trabalho (186)

Foto da galeria Vote na Imagem da Edição 273 - Setembro/2014Criatividade – Operário exerce atividade de manutenção sob diversas desconformidades: falta de EPIs, escada apoiada sobre base irregular e sem fixação, andaime em condições irregulares e posicionado sobre tábuas e tijolos. Fonte: revista Proteção.

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