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Eternit é condenada em R$ 30 milhões por usar amianto

Empresa é obrigada a substituir essa matéria-prima outra alternativa no prazo de 18 meses

Brasília –  A Eternit, maior fabricante de telhas e caixas d’água de fibrocimento do mercado brasileiro, foi condenada a substituir o amianto por outras  matérias-primas alternativas na fabricação de seus produtos.  Além disso, a empresa terá que pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo por ter exposto os trabalhadores ao amianto  em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). A decisão é do juiz   substituto Munif Saliba Achoche, da  49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ),  em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O prazo para fazer a troca do produto é de 18 meses.

A empresa também está obrigada a  observar o limite máximo estabelecido no acordo nacional combinado com o artigo 3º da Lei 9.055/95, isto é, de 0,1 f/cm³ de amianto em todos os locais de trabalho, sob pena de multa de R$ 50 mil, a cada constatação de irregularidade.  Além disso, terá que ampliar o número de exames médicos de controle de todos os atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro com a inclusão de diagnóstico de neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, mesotelioma de peritônio e mesotelioma de pericárdio, sob pena de multa  de R$ 30 mil por descumprimento em relação a cada trabalhador. Continua. Fonte: Portal do MPT.

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MPT-PR celebra acordo para que emrpesa substitua amianto por fibras alternativas

O Ministério Público do Trabalho no Paraná e Isdralit Indústria e Comércio Ltda firmaram acordo judicial no qual a empresa se compromete a substituir a matéria-prima amianto do tipo crisotila (amianto branco) por fibras alternativas (naturais ou artificiais) em todo o seu processo produtivo até o dia 7 de junho de 2017. Depois desta data, a Isdralit não poderá mais manter estoque de amianto ou dar continuidade à produção que utilize esta matéria-prima. A empresa possui três máquinas que ainda produzem amianto. Duas delas deverão passar a produzir telhas alternativas até 31 de dezembro de 2016. A terceira, em 7 de junho de 2017.

Veja aqui a matéria completa: http://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prt-curitiba/843-mpt-celebra-acordo-com-isdralit-para-que-empresa-substitua-amianto-por-fibras-alternativas

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Amianto: Imbralit fecha acordo de R$ 1 milhão com MPT

Empresa se compromete no acompanhamento à saúde dos empregados expostos ao amianto por 30 anos

Florianópolis  – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ( MPT-SC) firmou acordo judicial com a Imbralit , única fábrica do estado que utilizava o amianto crisotila em seu processo produtivo. Ficou estabelecida a data de 31/12/2015 como marco do encerramento de todas as atividades de aproveitamento econômico de amianto crisotila na empresa, circunstância em que o grupo anunciou a substituição do amianto crisotila por fibras alternativas no seu processo de produção. A data também foi adotada para o estabelecimento das demais cláusulas do acordo.

Entre as demais obrigações, a Imbralit  está proibida de manter estoque de matéria-prima, dar continuidade à produção de produtos contendo amianto bem como manter resíduos com amianto em sua planta industrial. Após a data de 31/12/2016 somente será admitida a presença de produtos contendo amianto que forem recebidos por devolução, com a respectiva nota fiscal de devolução e que será devidamente destinada para aterro próprio conforme a legislação nacional. Continua. Fonte: Portal MPT.

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Eternit é condenada por expor trabalhadores ao amianto

eternitDecisão fixou indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos e assistência médica integral e vitalício aos ex-empregados da unidade de Osasco (SP)

São Paulo – A empresa Eternit foi condenada a oferecer tratamento de saúde integral e vitalício a todos os ex-empregados e familiares expostos ao amianto durante as atividades da unidade de Osasco (SP). A substância é reconhecida como cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A sentença é da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).

A decisão também prevê o pagamento de R$ 100 milhões a título de danos morais coletivos. O dinheiro deverá ser destinado às instituições que desenvolvem ações relacionadas aos danos ligados ao amianto. Segundo o MPT, numa amostra de 1 mil ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação do amianto. Destes, 90 morreram por graves doenças respiratórias, entre 2000 e 2013, mas o número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de vários registros.  Continua. Fonte: MPT- PGT

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Eternit é condenada a pagar mais de R$ 400 milhões a ex-funcionários

RIO – A Eternit foi condenada a pagar mais de R$ 400 milhões de indenizações por expor trabalhadores ao amianto. A indenização determinada ontem pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, é a maior já imposta à empresa que explora amianto no Brasil. A decisão foi tomada na união de duas ações: uma do Ministério Público do Trabalho pedindo indenização por dano moral coletivo e acompanhamento médico e outra, da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), pedindo indenização para cada ex-trabalhador exposto à fibra cancerígena que é proibida em mais de 60 países, inclusive nos vizinhos Argentina e Uruguai. A Eternit não comentou a decisão, afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente da sentença.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/eternit-condenada-pagar-mais-de-400-milhoes-ex-funcionarios-18766483#ixzz41aFhvOvC
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Empresa é condenada por expor empregados ao amianto

O Portal Nacional de Direito do Trabalho noticia que a empresa de materiais de construção Junkes, com sede no município de Biguaçu (SC), foi condenada por expor empregados a produtos contendo amianto, substância tóxica que pode provocar doenças como o câncer de pulmão. A sentença da juíza Zelaide de Souza Philippi, da 1ª Vara do Trabalho de São José (SC), resulta de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). A decisão obriga a companhia a adotar medidas de prevenção à saúde de seus funcionários. Leia direto da fonte.

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Trabalhador pode integrar comissão que fiscaliza setor de amianto, diz TRT-15

telhas [Dollar Photo Club]

Sem evidências de que leis têm sido descumpridas, o Poder Judiciário não pode suspender acordos coletivos firmados há cerca de 20 anos, sob pena de prejudicar empresas e trabalhadores. Assim entendeu a juíza Larissa Scarabelim, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao derrubar liminar que proibia a indústria do amianto crisotila de usar trabalhadores em grupos organizados para fiscalizar a exploração do produto.

As chamadas comissões de fábrica, formadas por funcionários e fixadas em acordo nacional da categoria, são responsáveis por inspeções de higiene e saúde nas empresas do setor. O Ministério Público do Trabalho decidiu questionar essa norma na Justiça, por entender que a criação de “trabalhadores/auditores” atribui tarefas a pessoas sem formação específica e invade atribuições do Estado nas áreas de fiscalização do trabalho, Previdência Social e vigilância sanitária. Continua. Fonte: Conjur.

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“Batalhadores – histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”,

Scan_20150915_121954O documentário, em DVD, encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN.

O documentário “Batalhadores” aborda as quatro áreas prioritárias de atuação da Codemat, que são as que mais registram acidentes e doenças do trabalho, segundo estatísticas da Previdência Social: construção civil, frigoríficos, amianto e sucroalcooleiro. Para isso, os documentaristas contaram a história de quatro vítimas, que morreram prestando serviços nos setores. O filme também traz entrevistas de integrantes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), além de médicos, peritos, juízes e pessoas ligadas à defesa do meio ambiente de trabalho sadio e seguro.

Saiba maisAssista ao vídeo.

 

 

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Distribuidora e Eternit são condenadas por violar lei que proíbe amianto em Pernambuco

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Distribuidora Meridional Ltda., de Garanhuns (PE), e a Eternit S. A. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil e R$ 500 mil, respectivamente. O fundamento da condenação foi o descumprimento de lei estadual (Lei 12.589/2004) que proíbe a fabricação, o comércio e o uso do amianto ou asbesto em qualquer atividade, especialmente na construção civil, pública e privada.

A partir de denúncia encaminhada em 2007 pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública informando que a distribuidora estaria comercializando produtos da Eternit feitos à base de amianto, como caixas d’água, telhas e acessórios, em contrariedade à legislação estadual. A ação alertava que o amianto, banido em 54 países, “é um produto cancerígeno, nocivo e prejudicial à saúde dos trabalhadores e da população em geral, podendo ainda ser perfeitamente substituído por outros produtos”. Continua. Fonte: TST.

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MPT processa entidades ligadas à cadeia do amianto em R$ 50 milhões

Representantes patronais e dos trabalhadores, financiados pelo Instituto Brasileiro de Crisotila, desvirtuam normas de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho em acordo coletivo, expondo o trabalhador à substância cancerígena   

Campinas – O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra 17 entidades patronais e de representação de trabalhadores ligadas a segmentos da economia que se utilizam do amianto/asbesto no processo produtivo, com o objetivo de limitar a atuação dos réus na imposição de normas de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho por meio de acordo coletivo, com base no que preconiza a lei. Com essa medida, o MPT tem como finalidade evitar que se sobressaiam os interesses particulares da indústria do amianto em detrimento dos direitos básicos do trabalhador brasileiro. Caso sejam condenados, os réus pagarão uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. O processo tramita na 6ª Vara do Trabalho de Campinas (SP). Continua. Fonte: MPT Campinas.

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Brasilit deve indenizar família de trabalhador que morreu vítima de exposição ao amianto

A Brasilit, do conglomerado francês Saint-Gobain, foi condenada a indenizar a família de um ex-trabalhador que morreu vítima de doença causada por exposição ao amianto. A decisão é da 1ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP.

A indenização será de R$ 300 mil para o espólio do falecido e R$ 250 mil divididos entre os herdeiros do ex-trabalhador.

A juíza do Trabalho Rose Mary Copazzi Martins considerou que a transação extrajudicial firmada entre a empresa e a família da vítima, três meses antes do falecimento do ex-trabalhador, “encontrando-se em estado terminal e em péssimas condições de saúde e, fatalmente, sua família em situação de pleno desespero“, levam ao não reconhecimento pelo juízo. “Entendimento em sentido contrário, atentaria contra a boa fé e a lisura contratual, indo de encontro com equilíbrio das relações contratuais.”

Continua. Fonte: Migalhas.

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TST nega último recurso da Eternit contra indenização de R$ 1 milhão a viúva de vítima do amianto

TST nega último recurso da Eternit contra indenização de R$ 1 milhão a viúva de vítima do amianto

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na segunda-feira (10/8), negou provimento a agravo pelo qual a Eternit S. A. pretendia questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), condenação da Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 1 milhão à viúva de um engenheiro da empresa vítima de doença pulmonar decorrente do contato prolongado com o amianto. Pelo caráter manifestamente infundado do apelo, a empresa foi multada em 10% do valor da causa, em favor da viúva do ex-empregado.

O processo julgado foi um agravo à decisão monocrática do vice-presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, que negou seguimento ao recurso extraordinário da Eternit. A empresa pretendia questionar, no STF, acórdão da Sexta Turma do TST que aumentou o valor da indenização de R$ 600 mil para R$ 1 milhão.

O vice-presidente – a quem cabe o exame de admissibilidade dos recursos para o STF – destacou que o STF, em caso idêntico, já concluiu pela ausência de repercussão geral da questão constitucional relativa à fixação de valor de indenização por danos morais, uma vez que a revisão exigiria o reexame de fatos e provas. E, na sessão de segunda-feira, o Órgão Especial entendeu que a Eternit, no agravo, não trouxe nenhum argumento que justificasse a modificação do despacho do vice-presidente. Continua. Fonte: TST.

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Transportadora é condenada em R$ 1 milhão e proibida de transportar amianto no Estado de São Paulo

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. e manteve decisão que a condenou em R$ 1 milhão por danos morais coletivos pelo transporte inadequado de amianto, além de proibi-la de transportar, no Estado de São Paulo, o amianto “in natura” ou produtos que o contenham, sob pena de multa de R$ 100 mil. Tanto a indenização quanto a multa serão destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o MPT, em junho de 2009 um caminhão da transportadora foi flagrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho carregando 24 toneladas de amianto branco (crisotila) em embalagens rasgadas, com farpas de madeira atravessando os sacos. Em setembro daquele ano, houve outra apreensão de uma carga de 26 toneladas. E, em fevereiro de 2010, outro caminhão da empresa, também com 26 toneladas do produto, envolveu-se em acidente na Rodovia Anhanguera, sendo necessária a intervenção de outros trabalhadores para retirar o material perigoso da pista. Continua. Fonte: TST.

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Ação do MPT em PE proibe loja de comercializar produto com amianto

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve na Justiça a condenação da loja Carvalho Nunes Materiais de Construção (Casa da Construção) por comercializar produtos à base de amianto. A fibra é uma substância cancerígena reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o seu uso é proibido pela Lei Estadual nº 12.589/2004. A sentença, dada pela juíza Carla Moura Lacerda, da Vara do Trabalho de Araripina (PE), também obriga a empresa a pagar indenização de R$ 70 mil por danos morais coletivos.

O processo é assinado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, que destacou os perigos da substância. “Não existe limite seguro para o seu uso”, pontua. A decisão também proíbe a empresa de continuar a negociar o produto e de expor qualquer trabalhador a materiais que contenham a fibra. Em caso de descumprimento, serão cobradas multas de R$ 20 mil por obrigação infringida e de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

O amianto é constituído por feixes, com fibras extremamente finas, facilmente separáveis umas das outras, o que produz um pó de partículas muito pequenas que podem ser facilmente inaladas ou engolidas. O contato com o mineral pode causar doenças respiratórias e tipos de câncer, como asbestose (que destrói a capacidade do pulmão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar) e mesotelioma (que se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente, na pleura – membrana que envolve o pulmão. O paciente sente falta de ar devido a derrame pleural).

Referência –
O MPT vem sendo destaque na luta pelo banimento do amianto. Em abril deste ano, a instituição foi premiada pelo Programa de Banimento do Amianto no Brasil. A honra foi entregue pela Adao (Abestos Disease Awareness Organizaiton), durante A 11ª Conferência Internacional de Conscientização sobre o Amianto, em Whashington, capital dos Estados Unidos.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional.

Informações: MPT em Pernambuco

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JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amianto

JT anula acordo de R$ 5 mil e condena Brasilit a pagar R$ 300 mil a empregado vítima de amiantoA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de R$ 300 mil a Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construções Ltda. (Brasilit) por contaminação de ex-empregado devido ao contato com a poeira do amianto.  As partes haviam feito acordo extrajudicial em maio de 2006, quando o trabalhador recebeu R$ 5,5 mil como compensação por danos causados à saúde. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) entendeu que o acordo não podia “conferir eficácia plena, geral e irrestrita”. Continua. Fonte: TST.

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