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No RN, construtora é condenada por terceirização ilícita

Empresa contratava pedreiros indiretamente para evitar a responsabilização pelos direitos trabalhistas

Natal – A construtora e incorporadora Cyrela Plano & Plano, atuante em 16 estados e no Distrito Federal, foi condenada pela 6ª Vara do Trabalho de Natal-RN ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais coletivos e a cessar a prática de terceirização ilícita da atividade fim. A sentença decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

A ação contra a Cyrela foi ajuizada com base em investigações iniciadas após recebimento de denúncia de um ex-empregado da empresa Empreiteira Nordeste, segundo o qual essa terceirizada o contratou como pedreiro na construção do Infinity Areia Preta, obra da Cyrela. Diante dos indícios de irregularidades, o MPT-RN requisitou fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte. O relatório fiscal apontou que o contrato com a Empreiteira Nordeste já havia sido extinto, mas em visita a outras quatro obras da Cyrela em Natal, representantes da própria empresa confirmaram aos fiscais que ela efetivamente contratou empresas de construção para as várias etapas de suas obras, como fundação, estrutura e acabamento.

A prática é conhecida como terceirização ilícita, tendo em vista que utiliza empregados terceirizados para a execução das atividades fim da empresa, com o objetivo de driblar a vinculação direta com o empregador de fato e o cumprimento da legislação trabalhista decorrente desse vínculo, o que gera precarização de direitos e maior exposição a acidentes de trabalho.

O MPT-RN propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, para que as irregularidades fossem resolvidas no âmbito extrajudicial, mas não houve interesse por parte da construtora. “As terceirizações em questão ferem a Constituição da República e a legislação trabalhista frontalmente, bem como vão de encontro ao preconizado pelo TST na matéria, pois atingiram a atividade fim da empresa e tornaram precária a situação jurídica dos trabalhadores, dificultando o exercício legítimo de seus direitos”, destaca o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação.

Em sua defesa, a Cyrela alegou não ser construtora, conforme objeto social. A juíza do Trabalho Symeia Simião da Rocha, que assina a sentença, entendeu, entretanto, que ainda que informe não ser construtora, os depoimentos colhidos no curso do processo deixam claro que, sendo previsto ou não em contrato social, a empresa constrói. “A prova dos autos demonstra que a reclamada é construtora também. Assim, conclui este juízo que há prova de terceirização ilegal utilizada pela reclamada, uma vez que para execução de sua atividade fim”, destacou em sua decisão.

Continua. Fonte: Portal do MPT.

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MPT publica nota técnica nº 8 sobre a reforma trabalhista

Proposta prevê várias violações à Constituição, que vão desde a terceirização ampla e irrestrita a restrições do acesso à justiça do trabalho

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury,  divulgou uma nova nota técnica (nº 8)  nesta segunda-feira (26) pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita;  flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo;  prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho;  restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades serão apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, às 10h, na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.  Na quarta-feira (28), a CCJ se reúne novamente para votar o  relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre  a reforma trabalhista. O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

Confira a Nota Ténica nº 8 na íntegra 

Confira as demais Notas Técnicas

Fonte: Portal do MPT

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Vítimas desconhecidas do trabalho

(Foto: Agência Brasil)

Por Leomar Daroncho, procurador do trabalho

Nesse final de abril, ocorreu-me a necessidade de lembrar, também, das vítimas desconhecidas e ignoradas dos acidentes de trabalho.

Para as vítimas conhecidas de acidentes e doenças do trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu essa data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Dados do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira registram a ocorrência de mais 700 mil acidentes do trabalho por ano no Brasil. A cada dia, cerca de 55 empregados deixam definitivamente o mundo do trabalho. Morrem ou ficam incapacitados de forma permanente. A maioria é vítima do descaso, pontual ou sistêmico, com as normas preventivas de segurança e de saúde do trabalho. Continua. Fonte: Caros Amigos.

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Debate sobre terceirização, com Rodrigo Carelli

Debate no qual participeu o procurador do trabalho Rodrigo Carelli juntamente com o advogado da FIRJAN, Dr. Pedro Capanema, discutindo a questão da terceirização, seus efeitos, o que muda (ou não) na lei e as consequências danosas à sociedade brasileira.

Acesso pelo link:

http://www.futuraplay.org/video/debate-terceirizacao/350755/

Fonte: Blog do Rodrigo Carelli

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Nova lei da terceirização, reportagem com Homero Batista

Sancionada a nova lei que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário, o juiz do Trabalho Homero Batista conversou com a equipe de reportagem do TRT-2 sobre o que foi alterado para o trabalhador. O magistrado acredita que as mudanças são menores do que se tem falado.

Assista à reportagem no canal do TRT/2 no Youtube.

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A nova lei da terceirização e os reflexos jurídicos no caso de acidente de trabalho

Por Leonardo Amarante

O presidente Michel Temer sancionou na sexta-feira (31/3) o Projeto de Lei 4.308-E de 1998, que regulamenta a terceirização no país — Lei 13.429. Entende-se por terceirização a contratação de prestação de serviços entre duas empresas, em que a primeira (tomadora) remunera a segunda (terceirizada), que fornece a mão de obra necessária para a realização das atividades da tomadora.

Na terceirização, a empresa-mãe (tomadora) se beneficia da mão de obra, mas não cria vínculo com o trabalhador. O vínculo de emprego se estabelece entre a terceirizada e o trabalhador. Configura-se a terceirização como uma relação jurídica trilateral entre o obreiro, a terceirizada e a tomadora.

No cenário atual, a terceirização vinha sendo regulamentada, na Justiça do Trabalho, pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que reconhecia a responsabilidade subsidiária da tomadora no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas, a teor do inciso IV do citado verbete.

Continua. Fonte: Conjur.

 

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Lei nº 13.429 de 31 de março de 2017 – Terceirização

Na noite de sexta-feira, 31 de março, foi publicada a Lei nº 13.429/2017, resultado do Projeto de Lei nº 4.302/1998, já incluídos os vetos presidenciais a alguns pontos.

Referida lei confirmou as principais alterações que o projeto trazia em relação à terceirização em geral e ao trabalho temporário.

Vale destacar, entre as mudanças:

  • A terceirização, antes abordada com base em entendimento jurisprudencial (Súmula 331 do TST) – segundo o qual apenas era lícita quando abrangendo atividade-meio -, passa a estar regulada por lei, com possibilidade de terceirização de qualquer atividade;
  • Estabelecimento de critérios formais para o funcionamento das empresas de prestação de serviços temporários e validade dos contratos celebrados com essas empresas. A esse respeito, destacamos a necessidade de observar o capital social mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para constituir uma empresa de trabalho temporário, bem como a revogação do critério de nacionalidade brasileira dos sócios das empresas de trabalho temporário;
  • Estabelecimento de critérios formais para o funcionamento das empresas de prestação de serviços terceirizados em geral e validade dos contratos celebrados com essas empresas, dentre os quais destacamos a necessidade de observar capital social mínimo para constituição das empresas prestadores, de acordo com o seu número de empregados;
  • Criação de obrigações para as empresas contratantes em relação aos trabalhadores terceirizados ou temporários; e
  • Extensão do prazo legal para contratação de um mesmo trabalhador temporário – que passa de 90 dias (corridos) prorrogáveis por mais 90 dias, para 180 dias (consecutivos ou não) prorrogáveis por mais 90 dias.

– See more at: http://www.demarest.com.br/pt-br/publicacoes/demarestnews-lei-13-429-de-31-marco-2017-terceirizacao#sthash.YpKAel5J.dpuf

Fonte:  Demarest.

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De cada 10 pessoas resgatadas do trabalho escravo, 9 estão submetidas à terceirização

O Brasil deu um passo importante para aumentar a quantidade de trabalhadores que serão submetidos ao trabalho análogo à escravidão.

Esse passo foi dado com a aprovação, no último dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Outros passos para facilitar o trabalho escravo também estão sendo organizados. Um deles é o projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” na definição do crime de trabalho análogo à escravidão.

Para se ter uma ideia, durante quatro anos, entre 2010 e 2013,  dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil,  90% eram terceirizados. Os dados são do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.(link)

Além disso, as condiões de trabalho terceirizado são alarmantes. Os terceirizados representam em média 13 milhões de trabalhadores e recebem uma remuneração em média 24,7% menor que os efetivos (considerados os mesmos cargos e função), além de jornada de trabalho 7,5% maior — sem contar horas extras ou banco de horas — e possuem uma maior rotatividade no trabalho, em média de 53,5%, isto é, enquanto os trabalhadores efetivos permanecem em média 5,6 anos em um trabalho, os terceirizados permanecem em média apenas 2,7 anos, relatam advogados que trabalham na área.

Há uma incidência muito maior de acidentes de trabalho entre os trabalhadores terceirizados, em comparação com os efetivos: dos cerca de 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem todos os anos no Brasil (considerados somente aqueles regularmente notificados), em média 70% se dão com empregados terceirizados.

Não é por acaso que a Rússia decidiu proibir o trabalho terceirizado após 20 anos de legislação permissiva. O efeito da lei é aumento do lucro de grandes empresários com uso intensivo de mão-de-obra terceirizada, precarização das condições de trabalho e doenças para os trabalhadores e diminuição de arrecadação de impostos pelo Estado. Resultado, a população vai pagar a conta. (Glauco Cortez)

Fonte: Carta Campinas

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Terceirização fere dignidade da pessoa humana, diz MPT em nota

BRASÍLIA – O Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou nesta sexta-feira ao presidente Michel Temer uma nota técnica criticando a terceirização. O documento recomenda o veto integral ao projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional esta semana e que, agora, aguarda a sanção presidencial. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a proposta fere os “princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho”.

Segundo o texto, a terceirização de serviços “fragiliza profundamente” os direitos fundamentais dos trabalhadores prevista na Constituição, à medida que “fragmenta a relação de emprego, aumenta a rotatividade de mão-de-obra, reduz a remuneração, eleva a jornada de trabalho, reduz a garantia de férias e de benefícios indiretos, submete os direitos trabalhistas a alto risco de inadimplemento e dispersa a organização sindical, dificultando o exercício da negociação coletiva e da greve”. Continua na fonte: O Globo.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/terceirizacao-fere-dignidade-da-pessoa-humana-diz-mpt-em-nota-21111792#ixzz4cckh8UPZ
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Reflexos da terceirização e da reforma trabalhista na saúde do trabalhador são foco de mesa-redonda no MPT/RN

Reflexos da terceirização e da reforma trabalhista na saúde do trabalhador são foco de mesa-redonda no MPT/RN

Números revelam que acidentes de trabalho fazem mais vítimas fatais entre terceirizados. Aberto ao público, evento vai abordar o assunto amanhã (27) e encerrar o Abril Verde

Natal (RN), 26/04/2017 – Dos 300 acidentes fatais na Petrobras, entre 1995 e 2013, 249 vítimas eram trabalhadores terceirizados, ou seja, 80%. Realidade semelhante é vista no setor elétrico, onde ocorrem 5,5 vezes mais acidentes do trabalho com os terceirizados, resultando em 3,4 vezes mais mortes, em comparação com empregados próprios. É o que mostra o relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sociais (Dieese) “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha”.

Com a Lei da Terceirização recém sancionada e as reformas propostas, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) teme pelo aumento dessa acidentalidade. Assim, para debater “Os reflexos da terceirização na saúde e na segurança do trabalhador”, promove amanhã, 27 de abril, em parceria com os Centros Estadual e Regional de Referência em Saúde do Trabalhador e o controle social, mesa-redonda, aberta ao público, das 8h30 às 10h30, no auditório do edifício-sede, em Natal.

O Dieese também revela que os prestadores de serviços terceirizados recebem em média 23% menos e tem jornada semanal 3 horas e meia maior, por isso estariam mais suscetíveis a acidentes. Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que preside a mesa-redonda, “as recentes mudanças deixam o trabalhador à deriva, ferem o patamar mínimo civilizatório garantido na Constituição, institucionalizam a precarização e tornam o terceirizado ainda mais vulnerável a acidentes e doenças do trabalho”, destaca.
Além dela, participam do debate: o juiz do Trabalho Zéu Palmeira, o gerente executivo do INSS em Natal André Paulino Santos de Azevedo, o representante do controle social José de Alcântara Ramos Neto, que é coordenador estadual da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no RN, e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Geolípia Jacinto, que também é vítima de doença relacionada ao trabalho.

Às vésperas do dia mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, 28, que também será dia de manifestações contra as reformas previdenciária e trabalhista, com greve geral no país, o evento de amanhã (27) vai encerrar a programação do Abril Verde, mês de conscientização da importância da prevenção contra acidentes e doenças do trabalho. Em homenagem às vítimas, a procuradora pede que os participantes venham vestidos de preto. Na ocasião, também serão distribuídas fitas na cor verde e edições do MPT Em Quadrinhos com temas relacionados à saúde e segurança do trabalhador.

“O objetivo é convidar a sociedade a lançar um olhar sobre as atividades já tipicamente terceirizadas, para percebermos os riscos e as ameaças de um aumento dessa acidentalidade e, pior que isso, de uma naturalização do acidentes e doenças do trabalho, como já acontece na categoria dos vigilantes, por exemplo, cada vez mais na linha de frente da violência no estado, cujas vítimas se tornam invisíveis nas estatísticas, como se fossem peças de fácil reposição”, alerta a procuradora Ileana Neiva.

Somente em 2016, foram mais de 70 atentados contra vigilantes e mais de 100 armas e coletes roubados no estado, que contou com intervenções da Força Nacional após ataques de facções criminosas ocorridos. A situação de calamidade na segurança, somada ao tratamento dispensado pelas respectivas empresas à saúde e à segurança dos vigilantes, provocaram uma reação da categoria, que se uniu em um movimento denominado “Vigilantes também sangram”.

Curiosamente, o movimento surgiu no mês de abril do ano passado, que acabou conhecido como “abril negro”, quando quatro vigilantes foram vítimas de violência durante o trabalho, sendo um deles fatal. O primeiro foi em 4 de abril e deixou o vigilante Jeimyson Azevedo, com 26 anos à época, tetraplégico, ao ser baleado mesmo após ter entregue arma e colete aos assaltantes. Em outros dois casos, os vigilantes tiveram respectivamente o fígado e o pulmão perfurados por instrumentos cortantes. Por fim, no dia 22 de abril, um dia após completar 40 anos, o vigilante Kellyno Pegado foi morto, no assalto ao parque eólico onde trabalhava, em João Câmara (RN).

Em 2015, 108 denúncias chegaram ao MPT/RN relacionadas às empresas que prestam serviços de segurança, vigilância e transporte de valores, no estado. Em 2016, o número chegou a 120 denúncias, ou seja, cerca de 10 por mês. São violações à saúde e segurança do trabalho, relacionadas à alimentação do trabalhador, jornada extraordinária em desacordo com a lei, falta de descanso semanal, de intervalos, feriados, atrasos no pagamento, conduta antissindical, não concessão de férias, entre outras irregularidades.
Dados nacionais – O último Anuário Estatístico da Previdência Social registra cerca de 612,6 mil acidentes do trabalho no Brasil em 2015. Destes, 2.502 resultaram em óbito e 11.502 trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente. Comparado com 2014, isso pode até parecer um avanço, já que houve uma redução de 13,99% no total de acidentes. No entanto, os acidentes registrados com CAT diminuiu em 10,87% de 2014 para 2015, o que revela um aumento da subnotificação.

Do total com emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), foram: 76,55% acidentes típicos, 76,28%; os de trajeto 21,08% e as doenças do trabalho 2,63%. Com relação aos acidentes típicos, os “trabalhadores de funções transversais” e “trabalhadores dos serviços” alcançaram o maior número, respectivamente 15,84% e 15,93%, o que representa mais de 30% do total registrado. Os “trabalhadores dos serviços” também lideram o ranking de acidentes de trajeto, com 19,29%. Tais atividades correspondem às realizadas por prestadores de serviços terceirizados.

SERVIÇO:
MESA-REDONDA “OS REFLEXOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE E NA SEGURANÇA DO TRABALHADOR”
PRESIDENTE DA MESA: PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO ILEANA NEIVA
DEBATEDORES: JUIZ DO TRABALHO ZÉU PALMEIRA; GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NATAL ANDRÉ PAULINO SANTOS DE AZEVEDO; REPRESENTANTE DO CONTROLE SOCIAL EDUARDO BONFIM DA SILVA; PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, GEOLÍPIA JACINTO.

DATA: 27-04-2017
HORA: 08:30 ÀS 10:30
LOCAL: AUDITÓRIO DO EDIFÍCIO-SEDE DO MPT-RN, NA RUA DR. POTY NÓBREGA, 1941, LAGOA NOVA, NATAL-RN.
INFORMAÇÕES: 84 4006-2800

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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ANPT divulga Nota Pública sobre a aprovação do projeto de lei da terceirização irrestrita

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nesta quinta-feira, 23/03, nota pública onde manifesta sua posição oficial sobre os efeitos que o  Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.

Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de ontem, pela Câmara dos Deputados do PL 4.302/1998, que libera a terceirização para todas as atividades, sem quaisquer garantias para os trabalhadores, expor sua posição oficial sobre os efeitos que referido projeto de lei trará ao país e às relações de trabalho no Brasil, caso venha a ser sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

É certo que, atualmente, o Estado Brasileiro já vive um estágio de hiperterceirização, com mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o que equivale a cerca de 27% do número total de trabalhadores com contrato de trabalho formalizado. Com a aprovação do PL nº 4.302/1998, a regra será o trabalhador ser terceirizado, invertendo toda a lógica bilateral-protetiva do Direito do Trabalho.

Ao contrário do alegado pelos seus defensores, o incremento da terceirização agravará a crise econômica vivenciada pelo nosso país e contribuirá sobremaneira para o aumento dos índices de desemprego no Brasil, hoje em torno de 13 milhões de pessoas, pois se sabe que os trabalhadores terceirizados enfrentam uma maior rotatividade no emprego, com tempo médio de permanência no trabalho de 2,6 anos, enquanto os trabalhadores diretos ficam, em média, 5,8 anos no mesmo posto.

É público e notório que a terceirização, de um modo geral, tem causado a degradação das relações de trabalho no Brasil, com redução significativa dos direitos dos trabalhadores e da qualidade do emprego. A estratégia de otimização dos lucros mediante a terceirização está fortemente baseada na precarização do trabalho. A presença de um terceiro, no caso a empresa terceirizada, entre a empresa tomadora-contratante e o trabalhador, certamente gerará uma significativa redução de salários e benefícios e de investimentos em qualificação profissional e em saúde e segurança do trabalho, tendo em vista que ambas as empresas terão que obter lucro nessa relação trilateral, que só acontecerá à custa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, fato que causará certamente o empobrecimento geral da classe trabalhadora e uma ainda maior concentração de renda no nosso país.

Dentre seus principais efeitos danosos para os trabalhadores brasileiros encontram-se o descaso com as condições de saúde e segurança no trabalho, a redução de direitos, a exigência de jornadas excessivas ou superiores aos limites legais, a maior rotatividade no emprego e a dispersão e falta da representatividade sindical.

Os acidentes e as mortes no trabalho são a faceta mais terrível da terceirização no país. Dados estatísticos comprovam que os trabalhadores terceirizados estão muitos mais sujeitos a infortúnios no local de trabalho do que os trabalhadores contratados diretamente. De cada 10 acidentes de trabalho, 8 acontecem com terceirizados; de cada 5 mortes por acidente de trabalho, 4 são de terceirizados. A falta de investimento em segurança e de treinamento e a pouca capacidade técnica e econômica das empresas contratadas são os principais fatores. Setores como o da construção civil, o petrolífero e o elétrico estão dentre os campeões de acidentes de trabalho entre terceirizados. Apenas em 2011, das 79 mortes corridas no setor elétrico, 61 foram de trabalhadores de empresas terceirizadas (dados da Fundação Comitê de Gestão Empresaria – COGE). Esses números alarmantes impactam profundamente nos cofres do Sistema Único de Saúde e da Previdência Social, gerando gastos com atendimentos hospitalares e com pagamento de benefícios previdenciários, impactando negativamente todo o sistema de Seguridade Social.

Além de estarem muito mais sujeitos a acidentes e mortes no trabalho, o tratamento discriminatório conhecidamente dispensado aos trabalhadores terceirizados faz com que a remuneração destes seja, em geral, bastante inferior àquela paga aos trabalhadores diretos (em média, 25 a 30% a menos), mesmo quando estes possuem a mesma qualificação acadêmica dos não terceirizados.

Não bastasse a remuneração bem menor, os trabalhadores terceirizados realizam uma jornada de trabalho semanal de 3 horas a mais do que os trabalhadores diretos.

Além de todos esses prejuízos sociais, a terceirização indiscriminada, liberada com a aprovação do PL 4.302, trará como consequência, caso não vetada, a não inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, vez que com a pulverização do desenvolvimento das atividades da empresa tomadora mediante contratação de empresas terceirizadas, haverá muito menos empresas com mais de 100 funcionários, aquelas que, por força do art. 93 da Lei nº 8.213/1193, tem a obrigação legal de contratar pessoas com deficiência, o que gerará ainda mais exclusão social a esses cidadãos.

Não bastassem esses efeitos maléficos para os trabalhadores, ao permitir a terceirização sem quaisquer limites e garantias, o PL 4.302 agravará ainda mais a crise econômica e de arrecadação do Estado, pois, ao permitir a redução material de direitos e benefícios, mediante a diminuição significativa da renda do trabalhador, acarretará a redução da arrecadação de impostos. Além do mais, o projeto trará como consequência o aumento da sonegação fiscal e do não recolhimento de impostos, tendo em vista ser comum que as empresas terceirizadas, por não possuírem, em geral, uma razoável capacidade econômica, acabam por não honrar todos os compromissos fiscais, trabalhistas e previdenciários.

A aprovação do PL 4302 também permitirá a terceirização irrestrita no serviço público, em clara burla à regra constitucional do concurso público, o que trará, sobremaneira, uma diminuição da eficiência do Estado, já tão deficiente na prestação de serviços, vez que se sabe que, em muitas das vezes, o trabalhador passa a prestar serviços para o Estado com o pagamento de alguma “dívida” de campanha, sendo seu compromisso como seu padrinho político, em detrimento do interesse público. Fora isso, há casos em que a terceirização no serviço público tem sido utilizada para irrigar campanhas de políticos como uma “troca” pelo fechamento de contratos com o Poder Público, situações que possivelmente aumentarão nesse novo cenário.

Assim, considerando a experiência e a forte atuação da ANPT, do MPT e dos seus procuradores no âmbito da terceirização, não há dúvidas de que a aprovação do PL nº 4.302/1998, ou seja, liberando a terceirização para quaisquer das atividades das empresas e do Estado, incrementará os índices de desemprego no Brasil, possibilitará a redução material de direitos dos trabalhadores brasileiros, dentre eles remuneração e benefícios, e, sobretudo, aumentará os índices de acidentes de trabalho, inclusive fatais, e de doenças ocupacionais no Brasil, o que representará imenso retrocesso social para nosso país, expandindo a desigualdade social presente na sociedade brasileira.

Ante todas essas razões, cabe à Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, entidade representativa dos membros do Ministério Público do Trabalho, órgão constitucional incumbido da defesa da ordem jurídica trabalhista e dos direitos sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores alertar o Excelentíssimo Senhor Presidente da República das consequências nefastas que o texto do PL 4.302 acarretará ao Brasil e a seu povo, conclamando Sua Excelência a vetar integralmente o referido projeto de lei, preservando, com isso, a dignidade e a vida do trabalhador brasileiro e o valor social do trabalho, fundamentos basilares da República Federativa do Brasil.

 

Brasília-DF, 23 de março de 2017.

 

Ângelo Fabiano Farias da Costa

Presidente da ANPT

 

Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro

Vice-Presidente da ANPT

 

*Fonte: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

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Terceirização facilita nepotismo

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24/03/2017 · 11:28

Entenda o projeto de lei da terceirização para todas as atividades

Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). Às 13h30, assista ao programa ao vivo do G1 sobre terceirização. Deixe suas perguntas

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O projeto seguirá agora para sanção presidencial.

O professor de direito do trabalho Gleibe Pretti participará às 13h30 desta quarta-feira (23) de um programa ao vivo do G1 para responder às perguntas dos internautas sobre o projeto de lei da terceirização. Para mandar sua pergunta é só escrever no campo de comentários no fim desta reportagem.

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações. De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados.

Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado para análise do Senado, mas ainda não foi votado.

. Fonte: G1

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Câmara aprova terceirização para todas as atividades da empresa

Texto também aumenta de três para seis meses o tempo permitido para trabalho temporário. Matéria segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.

Foi aprovado um substitutivo do Senado para a matéria, que também aumenta de três para seis meses o tempo do trabalho temporário, prazo que pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto será enviado à sanção presidencial.

A matéria foi aprovada com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que excluiu do texto uma anistia para as empresas – tanto contratantes quanto de terceirização – relativa a multas e penalidades impostas com base na legislação modificada e não compatível com a nova lei.

Outra mudança no parecer, relacionada ao trabalho temporário, inclui trecho da redação aprovada anteriormente pela Câmara para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Responsabilização
Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

Garantias no contrato
O substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços.

Em relação ao texto da Câmara, saem cláusulas sobre a forma de fiscalização da tomadora de serviços quanto ao recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas e a previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento dessas obrigações a cada trabalhador prejudicado.

Condições de trabalho
Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.

Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

“Quarteirização”
Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.

Capital mínimo
Em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização.

Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil; e aquelas com mais de 100 funcionários, um capital mínimo de R$ 250 mil.

O texto que irá à sanção também exclui da versão da Câmara a proibição de contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico, situação em que a empresa de terceirização e a empresa contratante seriam comandadas pelos mesmos controladores.

Fonte: Ag. Câmara.

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Se aprovada, terceirização pode aumentar acidentes fatais no trabalho

Por Piero Locatelli

Risco de morte no trabalho aumentaria com a liberação da prática, alertam auditores, desembargadores e estudiosos. Mudança está em debate na Câmara dos Deputados

Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção ao trabalhador que estão em debate.

A terceirização como já existe hoje está diretamente relacionada à maior ocorrência de acidentes fatais no trabalho, apontam estudos e especialistas. Isso ocorre porque grandes empresas subcontratam empresas menores, por sua vez menos capacitadas para garantir a proteção de seus funcionários. “A terceirização mata, discrimina, e desiguala os trabalhadores”, diz a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi, que coordena projeto de pesquisa relacionado à prática no Instituto de Economia da Unicamp e é uma das coordenadoras do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Atingidos pela Terceirização. Continua na fonte: Repórter Brasil

 

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