Arquivo do mês: novembro 2015

TRT-RN premia jornalistas e estudantes com o 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro

https://i0.wp.com/www.trt21.jus.br/Asp/Noticia/MostraImagem.ASP

Na última sexta-feira (27), durante o 3º Seminário de Regional sobre Saúde e Segurança do Trabalho promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), houve a divulgação e certificação dos jornalistas que participaram do 2ª Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN.

Foram premiados profissionais que atuam no jornalismo impresso e na internet, além de um grupo de estudantes de Mossoró.

Jalmir Oliveira, jornalista do Novo Jornal, foi premiado com a matéria “A construção da Morte” que foi publicada no dia 15 de outubro deste ano e trata do elevado número de óbitos de operários e de trabalhadores da construção civil.

Na categoria internet, o premiado foi o jornalista Esdras Marchezan com a matéria ”Bravos: a vida dos cortadores de palha de carnaúba” que trata do dia a dia dos trabalhadores que atuam na extração de palha e na produção de pó e cera de carnaúba no Rio Grande do Norte.

A matéria revelou que muitos deles não têm garantias trabalhistas e passam até 15 dias dentro dos carnaubais em condições insalubres.

Ainda da matéria ”Bravos: a vida dos cortadores de palha de carnaúba” saiu o vencedor na categoria Fotografia, Jean Souza Lopes. Acompanhando o colega Esdras Marchezan, Jean Lopes registrou os trabalhadores nos carnaubais em momentos marcantes do dia a dia da atividade.

Na categoria Estudante, ganharam o prêmio os alunos de Jornalismo da UERN, Alexandre Fonseca, Jessica Mafra e Isaiana Santos. Sob a orientação do professor e jornalista Esdras Marchezan, os estudantes produziram um Minidoc ”Barro: a vida moldada pelas mãos do homem” que mostra a produção de cerâmica no Vale do Açú moldada por histórias de desvalorização e falta de condições de trabalho.

O 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN é uma iniciativa do Grupo Gestor do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte que é composto pelos juízes do trabalho Simone Jalil e Alexandre Érico, com objetivo de incentivar a divulgação de notícias sobre saúde e segurança do trabalho, bem como para a conscientização de trabalhadores e empresas.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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30/11/2015 · 9:00

Pessoa jurídica empregadora também pode ser vítima de dano moral

Por Pedro Paulo Teixeira Manus

Interessante notícia publicada pela ConJur diz respeito aos limites do exercício da representação dos trabalhadores, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), bem como do necessário respeito ao patrimônio imaterial, de que são titulares as pessoas físicas, ou naturais, bem como as pessoas jurídicas.

Trata-se de processo julgado pela 10ª Câmara do Tribunal, cujos recursos ordinários dos empregados e da empresa foram rejeitados, sendo mantida a condenação pela 3ª Vara do Trabalho de Campinas, imposta aos empregados, de pagamento de indenização à empresa, por conduta considerada ofensiva, que maculou a imagem da empresa, ensejando o pagamento de indenização a título de danos morais. Continua. Fonte: Conjur.

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Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador

“Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens”. (art. 4º da CLT). Assim, o período de espera do transporte não caracteriza trabalho extraordinário, pois o empregado não fica à disposição da empresa, aguardando ou executando ordens. Com esses fundamentos, a 9ª Turma do TRT-MG, adotando o entendimento do relator, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora e manteve a sentença que indeferiu o pedido de horas extras, pelo tempo que ela tinha de esperar pelo ônibus da empregadora, uma granja, na saída do trabalho.

A trabalhadora disse que ficava pelo menos 10 minutos diários na empresa no final do expediente, aguardando a saída do ônibus que a empregadora fornecia aos empregados para retornarem do serviço. E, para ela, esse período representaria tempo à disposição da empregadora e, como gerava extrapolação da jornada normal, requereu o recebimento desses minutos como extras. Mas o pedido não foi acolhido pelo juiz de primeiro grau e nem pela Turma revisora. Continua. Fonte: TRT/3.

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MPT fiscaliza condições de trabalho em mais de 50 facções do interior do RN

Força tarefa nacional percorreu 12 municípios durante três dias de ação

Natal (RN), 27/11/2015 – O Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) conduziu, nesta semana, operação para averiguar as condições de trabalho nas facções que prestam serviço às indústrias de confecção no Rio Grande do Norte. A força tarefa nacional do MPT, formada por procuradores do Trabalho e engenheiros de segurança, contou com o auxílio da Polícia Rodoviária Federal.

Durante três dias, 23 a 25, foram vistoriadas mais de 50 facções em 12 municípios do estado (ver lista abaixo), para verificar o cumprimento da legislação trabalhista.

Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas. Estes relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, já que o preço das peças, fixado pelas contratantes, não tem sido suficiente para cobrir os custos operacionais.

Os engenheiros de segurança do MPT constataram condições ambientais desfavoráveis, como ruído e calor excessivos, mobiliário inadequado, máquinas sem proteção e falta de uso ou uso inadequado de EPIs.

As provas coletadas durante a força tarefa serão analisadas pelos procuradores do Trabalho, para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores.

Municípios:

Acari
Brejinho
Carnaúba dos Dantas
Ceará-Mirim
Cruzeta
Jardim do Seridó
Monte Alegre
Parelhas
Santa Cruz
Santa do Seridó
São José do Mipibu
São José do Seridó

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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27/11/2015 · 9:00

Brasil fica em último lugar em avaliação de desigualdade salarial entre gêneros

O Brasil tem uma das maiores diferenças entre salários de homens e mulheres com o mesmo nível de formação analisadas no relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado mundialmente na terça-feira (24/11). A renda média de uma mulher com educação superior no país representa cerca de 62% da renda média de um homem com o mesmo nível de escolaridade. Com o resultado, o Brasil, juntamente com o Chile, aparece em último lugar na avaliação dessa disparidade, dentre os países que disponibilizaram dados. […]
dmtemdebate.com.br

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Humor Bibliotecário

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26/11/2015 · 13:03

Cobrador de ônibus atingido em assalto será indenizado por acidente de trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Mauá S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a um cobrador alvejado por tiros durante assalto dentro do ônibus em que trabalhava. A Turma entendeu que, diante da atividade desenvolvida pelo empregado, a empresa assume a responsabilidade objetiva, uma vez que o cobrador está exposto a um risco mais acentuado que os demais indivíduos.

Na reclamação trabalhista, acolhida pela 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (RJ), o cobrador contou que o assalto foi anunciado por volta das 4h da manhã, quando o ônibus seguia de São Gonçalo para Niterói. Durante a ação dos bandidos, ele foi atingido por um tiro no braço e dois na barriga. Socorrido, foi encaminhado ao hospital de São Gonçalo, onde passou por duas cirurgias.

Em sua defesa, a empresa negou sua responsabilidade no ocorrido, alegando que o acidente teria sido causado por um acontecimento imprevisível, decorrido de fato externo, o que excluía sua culpa.

O juiz de primeiro grau condenou a empresa a indenizar o cobrador em R$50 mil por danos morais. A sentença fundamentou-se na Teoria do Risco Criado, disposta no paragrafo único do artigo 927 do Código Civil, que estabelece a reparação do dano, independentemente de culpa, quando a natureza da atividade desempenhada implica risco.  Continua. Fonte: TST.

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Nova lei triplica uso de drogas por caminhoneiros

Operação revelou que o índice de uso de drogas saltou de 13% para 33% com a nova legislação, que autorizou jornada de até 12 horas ao volante

Campo Grande – Uma operação na Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS) e no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da BR-163 apontou que 33% dos caminhoneiros submetidos aos exames toxicológicos usaram algum tipo de droga, com prevalência para a cocaína. Os resultados deram positivo em 56% dos exames. Os testes foram realizados pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) com apoio da PRF, do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF) da Secretaria de Segurança Pública do estado e do laboratório americano Labet, nos dias 6 e 7 de outubro.

Em comparação com dados obtidos antes da sanção da nova Lei do Descanso (Lei 13.103/15), houve aumento de resultados positivos para uso de drogas, o que reflete a precarização das condições de trabalho de motoristas com a nova legislação.

Os testes de queratina, realizados a partir da coleta de cabelo e pelos, constataram ainda que mais de 80% dos caminhoneiros usuários de cocaína possuem perfil de dependentes químicos. O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes ressaltou a gravidade da conclusão apontada no exame. “Os testes demonstram que a nova legislação legitimou a negação da dignidade dos motoristas, na medida em que uma expressiva parcela desses trabalhadores precisa usar drogas para suportar a desumana carga de trabalho dela exigida. Os motoristas representam uma categoria reduzida à condição análoga à de escravo, em especial daqueles motoristas que transportam carga viva e perecíveis.”

Legislação – O teste de queratina atende à Lei 13.103/15, que regulamentou as condições de trabalho dos motoristas profissionais. É prevista a realização de exames toxicológicos com período mínimo de detecção de 90 dias para substâncias psicoativas que causam dependência ou comprometam a capacidade de direção.

Segundo Paulo Douglas de Moraes, a realização de testes toxicológicos  associada à exigência de sobrejornada são uma perigosa contradição. “As alterações na legislação promovidas pela Lei 13.103/15 representaram retrocesso sem precedentes para os direitos trabalhistas. A nova legislação, em termos práticos, autoriza a jornada de até 12 horas diárias e, em diversas hipóteses, não há qualquer limite de jornada.”

O procurador finaliza esclarecendo que as novas regras desvirtuaram a Lei 12.619/12, que ficou conhecida como Lei do Descanso, que assegurava aos motoristas tempo maior de repouso, vedação do pagamento por comissão e efetiva limitação de jornada. Fonte: PGT-MPT.

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JT-MG afasta danos morais em revista realizada com detector de metais

A ex-empregada de uma empresa do segmento de eletrônicos e de suprimentos de informática buscou a Justiça do Trabalho pedindo que a empregadora fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Tudo porque teria sido obrigada, durante o período contratual, a se submeter a revista íntima vexatória e abusiva.

No entanto, ao analisar o caso, a juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, nada viu de errado na conduta adotada pela empresa. “A revista, em si, não é procedimento ilegal, mormente em se tratando de atividade empresarial de fabricação e comércio de suprimentos de informática, eletrônicos e de telecomunicação em geral, produtos valiosos e que podem ser facilmente subtraídos”, destacou na sentença. Continua. Fonte: TRT/3.

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Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral

A reclamação ajuizada pelo ex-empregado de uma empresa de engenharia trouxe para a Justiça do Trabalho uma discussão interessante: Será que o fato de o empregador realizar teste do bafômetro gera danos morais? Foi com base nessa alegação que o trabalhador pediu o pagamento de uma indenização. Mas, após avaliar a peculiaridades do caso, a pretensão foi negada tanto pelo juiz de 1º Grau, como pela 10ª Turma do TRT de Minas, que negou provimento ao recurso do empregado.

A alegação do reclamante foi a de que a empresa estaria submetendo seus empregados a sorteio aleatório para testes toxicológicos visando a detectar uso de bebida alcoólica ou de outra substância entorpecente. Por sua vez, a ré admitiu que vem adotando a medida, defendendo que isso garante maior proteção dos funcionários. Continua. Fonte: TRT/3.

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Madeireira é responsável pela morte de operador de motosserra mesmo com o fornecimento de EPIs

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Madeireira e Reflorestamento Espanha Ltda. a indenizar os dependentes de um operador de motosserra que morreu após uma árvore cair sobre ele, mesmo a empresa tendo fornecido equipamentos de proteção individual (EPIs).

O operador trabalhava no corte e talhamento das árvores e, no dia do acidente fatal, estava sozinho. De acordo com a certidão de óbito, ele morreu de traumatismo torácico após um eucalipto cair sobre seu abdômen. A viúva e os dez filhos, cinco deles menores, requereram a condenação da empregadora ao pagamento de quase R$ 650 mil de indenizações por danos morais, materiais e pensão.

A madeireira refutou sua responsabilização pela morte do empregado e alegou que o acidente foi uma adversidade, pois tomou as medidas de segurança para que o operador exercesse a função, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) considerou o incidente uma fatalidade e manteve a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José (SC), que já havia isentado a empresa. Para o TRT, diante da constatação de que o trabalhador era capacitado para exercer a função e usava EPIs, a madeireira não poderia ser responsabilizada. Continua. Fonte: TST.

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Igualdade salarial entre homens e mulheres está longe de virar realidade

Com o avanço na tecnologia, a diferença de salários entre homens e mulheres tende a desaparecer? Segundo um relatório do Fórum Econômico Mundial, não: a igualdade salarial entre gêneros está longe de virar realidade.
g1.globo.com

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Obra do governo do PR flagrada com trabalho escravo

Foi a segunda operação realizada pelo MPT em menos de um mês para verificar irregularidades trabalhistas em obras públicas

São Sebastião da Amoreira (PR) – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) resgatou oito operários em condições análogas às de escravo em obra do Projeto Caminho das Pedras, do governo do estado, no município de São Sebastião da Amoreira. O programa recupera e adequa estradas rurais por meio de repasses às prefeituras, que costumam terceirizar os serviços para empreiteiras. O contrato para a obra é superior a R$ 1 milhão. O resgate ocorreu durante operação realizada nos dias 17 e 18 de novembro.

Como medida emergencial, o MPT já solicitou à prefeitura de São Sebastião da Amoreira o bloqueio de aproximadamente R$ 75 mil nos repasses à construtora responsável pela obra. A medida tem o objetivo de garantir depósito dos valores devidos aos trabalhadores e o pagamento de indenização. O município também assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista por empresas contratadas para obras públicas. Continua. Fonte: PGT-MPT.

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