O Blog da Biblioteca do MPT/RN ficará inativo no período de 20/06/2016 a 05/07/2016.

Informamos que as postagens no Blog da Biblioteca do MPT/RN ficarão suspensas no período de 20/06/2016 a 05/07/2016.

Ficarão inativos também o Blog, o Twitter e o Face da Biblioteca. 

Agradecemos a compreensão e até breve.

(artigo) Greves dos anos 1970 criaram ambiente para alguma liberdade sindical

por Raimundo Simão de Melo

A história evolutiva da greve no Brasil está relacionada com o modelo de liberdade e autonomia sindicais reinantes no nosso país ao longo do tempo. A primeira lei a tratar do assunto foi o Código Penal de 1890, que considerava crime o seu exercício, punindo o seu autor com pena de 1 a 3 meses de detenção. A Constituição Federal de 1937 estabeleceu no artigo 139 que “a greve e o lockout são declarados recursos antissociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional”. A Constituição de 1946 dizia (artigo 158) que “é reconhecido o direito de greve, cujo exercício a lei regulará” e a Carta de 1967, elaborada durante o regime de ditadura militar, trilhou o mesmo caminho, não permitindo a greve nos serviços públicos e atividades essenciais.

O Código Penal de 1940, que ainda está em vigor, pune a greve seguida de perturbação da ordem pública ou contrária ao interesse coletivo no artigo 201 com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa. Continua. Fonte: Conjur.

MPT-PR celebra acordo para que emrpesa substitua amianto por fibras alternativas

O Ministério Público do Trabalho no Paraná e Isdralit Indústria e Comércio Ltda firmaram acordo judicial no qual a empresa se compromete a substituir a matéria-prima amianto do tipo crisotila (amianto branco) por fibras alternativas (naturais ou artificiais) em todo o seu processo produtivo até o dia 7 de junho de 2017. Depois desta data, a Isdralit não poderá mais manter estoque de amianto ou dar continuidade à produção que utilize esta matéria-prima. A empresa possui três máquinas que ainda produzem amianto. Duas delas deverão passar a produzir telhas alternativas até 31 de dezembro de 2016. A terceira, em 7 de junho de 2017.

Veja aqui a matéria completa: http://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prt-curitiba/843-mpt-celebra-acordo-com-isdralit-para-que-empresa-substitua-amianto-por-fibras-alternativas

Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

Acordo obtido pelo MPT/RN com Walmart supera R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Compromisso se refere a duas ações movidas por irregularidades na jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal

Natal (RN), 16/06/2016 – Durante a semana de conciliação promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (TRT/RN), a rede Walmart assumiu o compromisso de pagar R$ 1.250.000,00 para reparar dano moral causado à coletividade, comprovado em dois processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN). Os valores serão revertidos a seis instituições beneficentes de Natal, conforme abaixo listado.

O acordo é referente às ações ajuizadas pelo MPT/RN por irregularidades relativas à jornada dos trabalhadores do supermercado Sam’s Club, que integra a rede, em Natal. Dessa forma, ficou estabelecido ainda que a empresa deve deixar de praticar jornadas excessivas e terá que conceder os intervalos e repousos devidos, segundo a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra as obrigações.  Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

No Rio Grande do Norte, professores recebiam correção salarial automática. Isso é gatilho salarial?

Fonte: TRT no fb

No Rio Grande do Norte, professores recebiam correção salarial na mesma proporção que ajustes de mensalidades escolares. No TST, ministros julgaram se isso se tratava ou não de um gatilho salarial. Mas afinal, você sabe o que é isso? Assista a reportagem e entenda o caso.

Confira: http://bit.ly/1UaOIoe

Empresa que contrata terceirizados responde por acidentes de trabalho

Empresa indenizará em R$ 30 mil terceirizado que sofreu acidente de trabalho

Empresa que contrata terceirizados responde por acidentes de trabalho deles. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma companhia que foi condenada subsidiariamente a indenizar um trabalhador rural terceirizado vítima de acidente rodoviário. Ele teve a capacidade de trabalho reduzida parcial e permanentemente, e vai receber R$ 30 mil de indenização por dano moral.

O trabalhador tinha 44 anos quando o ônibus em que estava a caminho do trabalho, no interior do Pará, colidiu com um trator que transportava estacas de madeira. Entre outras lesões, ele fraturou uma costela, que se calcificou e formou um nódulo, obrigando-o a cessar definitivamente o exercício de atividades que requeiram esforços físicos, conforme conclusão do laudo pericial. Continua. Fonte: Conjur.

 

Programa Jornada traz reportagem especial sobre os trabalhadores de telemarketing

O Programa Jornada desta semana traz uma reportagem especial sobre a rotina dos trabalhadores de telemarketing. Em algumas empresas, empregados relatam abusos psicológicos, exigências irreais e diversas infrações ao direito trabalhista.

Assista à reportagem: http://bit.ly/1twIHdk

Fonte: TST no fb

Deputados querem ampliar combate ao trabalho escravo no País

Deputados propuseram nesta quarta-feira (15) a ampliação do debate sobre formas de combater o trabalho escravo, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O objetivo da audiência foi discutir o trabalho forçado em plantações de café de Minas Gerais, denunciado pela organização dinamarquesa Danwatch, que acusa multinacionais como Nestlé e Jacobs Douwe Egberts (dona de marcas como Pilão, Damasco, Caboclo e Café do Ponto) de se beneficiarem dessa prática.

Uma das autoras do requerimento da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que tramitam na Câmara propostas que dão novo conceito ao trabalho escravo, mas não consideram jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho como características de escravidão. “Essas propostas são uma afronta ao País. Uma afronta à luta que os trabalhadores brasileiros têm feito há anos”, afirmou.

Erika Kokay sugeriu a criação de uma subcomissão para discutir o trabalho escravo no Brasil. Com isso, ela pretende encontrar formas de acelerar os processos desse tipo de crime nos órgãos públicos. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

Banco é condenado por abuso e ameaças na cobrança de metas

A existência de metas no trabalho e a cobrança de resultados não indicam, por si, a existência de dano moral. Mas se essa cobrança ultrapassa os limites do que se espera e permite na execução normal do contrato, poderá ficar caracterizado o dano moral passível de reparação.

Leia notícia completa pelo site: http://bit.ly/1O7Ep56

Fonte: TRT MG no fb

(artigo) Teletrabalho carece de legislação para garantir o direito à desconexão

por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

O rápido avanço da tecnologia tem permitido e ampliado o trabalho fora do estabelecimento do empregador, em razão da possibilidade de se manter contato por meio de recursos eletrônicos e da informática, com ênfase nos recentes instrumentos de comunicação decorrentes do computador, da telefonia e da internet.

Discute-se, desse modo, o direito à desconexão, tendo em vista a necessidade de preservar os direitos fundamentais ao lazer, ao repouso e à limitação da jornada de trabalho (artigos 6º e 7º, incisos XIII e XV, da Constituição da República), como forma de assegurar o convívio familiar e social dos empregados.

Nesse contexto, o teletrabalho pode ser entendido como relevante modalidade de trabalho a distância, típica dos tempos pós-modernos. Continua. Fonte: Conjur.

 

Operação Café Amargo resgata pessoas em condições análogas à da escravidão

A Operação Café Amargo passou por oito municípios baianos para averiguar denúncias de trabalho escravo na colheita de café – principal produto agrícola do local. A força-tarefa resultou no resgate de sete trabalhadores. Foram pagos R$ 1,2 milhão em danos morais coletivos e R$ 110 mil em rescisões. A operação é do MPT e tem o apoio do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal.
http://migre.me/u60rx

O que acontece com quem descumpre acordo feito em audiência de conciliação?

Na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o quadro #QueroPost traz uma entrevista com o vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, para esclarecer dúvidas enviadas por internautas.

Confira a resposta: http://bit.ly/1YiocfT

Fonte: TST no fb

MPT propõe fim do imposto sindical

Financiamento de entidades será discutido nesta quarta-feira (15), às 14h30, em comissão especial da Câmara dos Deputados

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) propõe o fim do imposto sindical e defende a regulamentação da contribuição negocial, em que a sua cobrança estaria ligada à realização de negociação coletiva. O financiamento da atividade sindical é tema de comissão especial da Câmara dos Deputados, que será discutida nesta quarta-feira (15), às 14h30, no Anexo II, Plenário 1. Será apresentado, discutido e votado o parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), para a elaboração de uma proposta. O objetivo é unificar os projetos de lei em tramitação que tratam da estrutura, do financiamento e da organização das entidades.

Entre as razões para o fim da contribuição sindical está o caráter compulsório que atinge inclusive não-filiados que não participam como eleitores. Para obter esse imposto, é necessário apenas que as entidades tenham registro no Ministério do Trabalho, o que as desobrigam de atuar em favor dos trabalhadores. Além disso, há grande quantidade de entidades que só existe formalmente, embora receba a verba do imposto: os chamados sindicatos fantasmas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), contribuições como essa contrariam o princípio da liberdade sindical.  Continua. Fonte: Portal do MPT.

Cartilha com 50 perguntas e respostas sobre o Trabalho Infantil é atualizada

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou, em maio deste ano, a Cartilha com as 50 Perguntas e Respostas mais frequentes referentes à Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem.

Lançado inicialmente em 2014, o material aborda temas gerais e dá atenção especial à condição do aprendiz, forma de contratação de adolescentes permitida a partir dos 14 anos.

A cartilha responde questões como com qual idade é permitido trabalhar, se um adolescente pode ser babá, por que há crianças trabalhando em programas de TV, entre outras.

Acesse. Fonte: CSJT.