Arquivo do mês: fevereiro 2015

Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos

Por ACS/CR em 27/02/2015

Após 11 anos desossando coxas, Valdirene Gonçalves da Silva não aguentou mais. Sempre muito dedicada a sua atividade, o processo de adoecimento foi evoluindo sem que ela pudesse modificar o seu ritmo de trabalho e o número de horas dedicado por dia à tarefa em que se especializara. Canhota, sofria com uma rotina de dor e cãibras, mas, na empresa, não acreditavam em sua dor. Por muito tempo, ela tentou superá-la e manter o ritmo intenso de trabalho. Toda manhã seu marido puxava e esticava seu braço, depois abria sua mão para que ela pudesse fazer seu trabalho no frigorífico, até que chegou o dia em que não conseguiu abrir mais os dedos: os nervos de seu braço esquerdo atrofiaram. Vítima de LER/Dort (Lesões por esforços repetitivos / Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), seu caso se tornou conhecido ao ser apresentado no documentário Carne e Osso.
Neste 28 de fevereiro, Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos, a história de Valdirene serve mais uma vez de alerta sobre esse adoecimento ligado à organização do trabalho, com seu ritmo intenso, sem pausas, com metas abusivas. Infelizmente não se trata de um caso isolado. A Pesquisa Nacional de Saúde 2013, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aponta que 2,4% dos entrevistados referiram diagnóstico médico de LER/Dort. Considerando o universo de 146,3 milhões de pessoas com mais de 18 anos representado pela pesquisa, estima-se que cerca de 3,5 milhões de pessoas têm ou já tiveram essa doença diagnosticada.
Segundo dados da Previdência Social, em 2006, somente 19.956 benefícios acidentários foram concedidos para pessoas com doenças do sistema osteomolecular e do tecido conjuntivo. Em 2007, esse número subiu para 98.415, passando para 117.353 em 2008. O aumento ocorreu devido à adoção do critério epidemiológico para a caracterização do nexo causal entre a doença e o trabalho, o chamado Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP.
“Com a implementação do NTEP, as estatísticas da Previdência Social retrataram a situação sobre a qual se tinha conhecimento, mas não se tinha registro em nível nacional. Houve um grande aumento do reconhecimento do caráter ocupacional para determinados tipos de adoecimento, entre os quais aqueles relacionados às LER/Dort, o que mostra a importância do conceito epidemiológico para o estabelecimento do nexo causal entre uma doença e o trabalho”, explica a pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno.
A partir de 2009, observa-se uma tendência de queda na concessão de benefícios acidentários ligados às doenças do sistema osteomolecular e do tecido conjuntivo. Em 2013, foram concedidos 76.400. Na avaliação da profissional, essa tendência merece uma investigação. “Devemos estudar se houve queda real de ocorrência das LER/Dort no país, diminuição do acesso dos segurados aos benefícios ou um aumento da subnotificação do caráter ocupacional. Em alguns ramos econômicos, como no caso dos bancos, embora as LER/Dort sejam ainda importantes, houve diminuição de postos de trabalho com exigências de movimentos repetitivos, concomitantemente ao aumento da pressão por alcance de metas crescentes, o que resulta em aumento de outras manifestações de adoecimento, como os transtornos psíquicos”, completa Maeno.
Já os dados de acidentes do trabalho do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2013 apontam a ocorrência de 101.814 casos de lesões e doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. Esses dados incluem acidentes sem CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) registrada e utiliza os códigos da Classificação Internacional de Doenças – CID.
Outra questão a ser avaliada é o impacto da Medida Provisória 664 sobre os pacientes com LER/Dort. O trabalhador passa a ter direito ao auxílio doença a partir do trigésimo primeiro dia do afastamento da atividade. Os primeiros trinta dias serão pagos pela empresa. “Trabalhadores com doenças crônicas que, nos momentos de crise precisam de 20, 25 dias de afastamento não serão computados pela Previdência Social”, avalia a médica.
Assim elas não seriam incluídas como doenças ocupacionais pelo INSS, o que pode levar à diminuição do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) de cada empresa, à diminuição das alíquotas do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) do ramo econômico e das ações regressivas contra as empresas que causam adoecimentos. “Também a terceirização das perícias, que poderão ser realizadas por médicos contratados pelas empresas, mediante convênio com o INSS, poderá ser mais um elemento de contribuição à subnotificação de doenças ocupacionais, entre as quais, as LER/Dort”, finaliza a pesquisadora.
Doença Invisível
Para a pesquisadora da Fundacentro, Thaís Barreira, a LER/Dort tem sido naturalizada. Nos anos 1990, havia campanhas sindicais e uma preocupação em mostrar que esse processo de adoecimento poderia ser interrompido precocemente. Os trabalhadores eram alertados para reconhecer os sintomas que afetavam, principalmente, os membros superiores (mãos, punhos, braços, antebraços, ombros e coluna cervical), como fadiga muscular, alteração da sensibilidade, sensação de peso, perda de controle de movimentos, dificuldade para encostar a ponta de um dedo em outra ponta, formigamento e dor. “Temos que ter atenção para receber as pessoas em seus primeiros estágios para que o adoecimento não se torne irreversível”, alerta Barreira.
Já a tecnologista da Fundacentro Baixada Santista, Juliana Oliveira, destaca os aspectos sociais da LER/Dort: “É uma doença invisível”. Doutora em sociologia pela USP, ela discute hoje, no prédio da Fundacentro em Santos, os problemas que os trabalhadores enfrentam devido a LER/Dort com sindicalistas da região. “Vamos distribuir um kit com publicações da Fundacentro e fazer uma discussão para que eles repliquem essa conscientização entre seus sindicatos e percebam a presença da LER/Dort em sua categoria”, explica Oliveira.
Invisibilidade e naturalização andam lado a lado. “Banalizar a LER/Dort é muito grave. Está se naturalizando a doença como se a sociedade, trabalhadores e empresas nada podem fazer para se contrapor intervindo nas condições de trabalho adoecedoras”, critica Thaís Barreira, que é fisioterapeuta, mestre em Ergonomia e doutora em Políticas Públicas em SST.
Esse tipo de adoecimento está ligado à produção e às condições físico-materiais do posto de trabalho. “Mas se as melhorias materiais em instrumentos, ferramentas e postos de trabalho são insuficientes, ainda não vemos qualquer mudança na organização do trabalho, na pressão por metas de produção que acarretam sobrecarga muscular, fator do trabalho abordado na revisão da NR 17 em 1990, e que perpetua a intensificação do trabalho”, completa a pesquisadora.
Há assim uma disseminação em todas as categorias que têm um trabalho manual intensivo, abrangendo trabalhadores do comércio, de telemarketing, de frigoríficos, da indústria da alimentação, de calçados, bancários, jornalistas, entre outros. Mesmo trabalhadores autônomos que trabalham em casa e intensificam o ritmo para receber uma remuneração melhor são atingidos, desde jornalista freelancer à terceirização em indústrias de calçado e vestuário.
“A pesquisa técnica já demonstrou as fontes que geram o problema. É necessário voltar-se para o aspecto político e mobilizar os atores sociais para uma possibilidade real de prevenção”, acredita Thaís Barreira, que participou do processo de construção daNR-36, norma regulamentadora voltada para os trabalhadores de frigoríficos. A NR abordou questões como a necessidade de pausas no trabalho. Outra norma referência para LER/Dort é a NR 17 sobre ergonomia e seus anexos I (operadores de checkout) II (teleatendimento e telemarketing).
“A forma de organização tem que ser considerada, mas tem ficado evidente que isso é letra morta. O problema ainda existe em proporções exageradas. As pessoas se sentem impotentes para mudar situações adoecedoras”, conclui Barreira.
Para saber mais
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Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocmics

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MPT/RN: Funerárias do Grupo Vila são condenadas por fraude trabalhista

Ação do MPT/RN comprova terceirização ilícita da atividade-fim. Dentre as penalidades, empresas terão que pagar R$ 100 mil pelo dano moral coletivo

Realizar o transporte de corpos e atuar em sepultamentos são atividades típicas de funerárias e portanto não podem ser terceirizadas. No Rio Grande do Norte, a terceirização ilícita dessas atividades fins levou funerárias integrantes do Grupo Vila à condenação por fraude trabalhista. Com a sentença, resultante de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), as empresas terão que pagar R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, dentre outras penalidades.

A ação teve início a partir de denúncia sigilosa dando conta de que a Funerária São Francisco, pertencente ao Grupo Vila, demitia seus agentes funerários e os induzia a abrir empresas individuais, para que continuassem a prestar os mesmos serviços. Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos, que assina a ação, “o intuito era reduzir encargos, uma vez que a funerária passou a pagar apenas pelos serviços prestados, sem arcar com os direitos e garantias de um empregado contratado”.  Continua. Fonte: Ascom MPT/RN

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Humor Bibliotecário de verão

Fonte: HomoLiteratus

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Humor Biblitocário

Fonte: Leya Brasil

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Humor Bibliotecário

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20/02/2015 · 9:00

Humor Biblitecário

Fonte: Viciados em Livros

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(In)segurança do trabalho

950013543b9e004348a06ec8170812e7_650xFonte: Catraca Livre

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Humor Biliotecário

Fonte: Viaje na Leitura

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Neste Carnaval, vamos pular…nos livros

Fonte: Livraria Leitura

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14 títulos para ler no Carnaval

Que tal aproveitar o feriado de Carnaval para colocar suas leituras em dia? Selecionamos uma lista com 14 lançamentos de 2014 para você ler durante os dias de folga!
2014 foi um ano cheio de livros novos, e sabemos que nem sempre nossos leitores têm tempo de acompanhar as novidades da literatura. Aproveitando que falta apenas uma semana para o Carnaval, listamos alguns dos lançamentos do ano passado para colocar a leitura em dia durante o feriado!  http://bit.ly/1z1LnLE
blogdacompanhia.com.br|Por Ars Arquitetura de Interfaces, http://www.arslab.com.br

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Humor Bibliotecário

Fonte: Homoliteratus

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A importância de 15 minutos

por Fernanda Giorgi

STF, reconhecendo a constitucionalidade do artigo 384 da CLT, assegurou às mulheres trabalhadoras o direito a descansar antes de iniciar a jornada extraordinária.

Em novembro passado, o STF apreciou o tema, com repercussão geral reconhecida, da constitucionalidade do descanso concedido a mulheres antes de trabalho extraordinário. Por maioria de votos (5 a 2), o plenário desta Corte firmou entendimento de que o artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República de 1988, sendo, portanto, constitucional1.

Dos quase 800 temas de repercussão geral, 40 tratam de matéria trabalhista e previdenciária. Desse universo, recentemente, foram julgados três casos: prazo prescricional para cobrança do FGTS (13/11/14), possibilidade de afastar aposentadoria especial pelo uso de equipamento de proteção individual – EPI (4/12/14) e o já mencionado intervalo de 15 minutos (27/11/14). As decisões proferidas nos dois primeiros casos parecem implicar um retrocesso social (ou, como preferem alguns, uma flexibilização de direitos trabalhistas). No último caso, o resultado do julgamento não segue essa tendência. Continua. Fonte: Migalhas.

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Competência do Auditor Fiscal do Trabalho

Cassio Ramos Báfero e Leonardo Aurelio Pardini

Em decisão publicada na última sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015, processo TST-RR-564-34.2012.5.04.0741, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, reconheceu e conferiu competência ao Auditor Fiscal do Trabalho para verificar e aplicar determinada norma coletiva aos trabalhadores de uma empresa, sem que isto implicasse em invasão de competência da Justiça do Trabalho, por entender que o art. 11, inciso IV, da lei 10.593/2002 encampa tal hipótese.

No caso em tela, o Auditor Fiscal do Trabalho, emitindo juízo de valor, desconsiderou o Acordo Coletivo firmado pela empresa com o sindicato representativo da categoria profissional de seus empregados para determinar a aplicação de uma cláusula constante na Convenção Coletiva de Trabalho existente na categoria, por entender que referida cláusula desse instrumento coletivo era mais benéfica aos trabalhadores.

Pode-se dizer que o entendimento da 5ª Turma do C. TST, com relação à autonomia do fiscal do trabalho para aplicar a norma coletiva mais favorável, ou parte dela, a determinada categoria profissional, merece ser melhor debatida pelos profissionais atuantes no Direito do Trabalho, bem como por toda sociedade. Continua. Fonte: Migalhas

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Câmara amplia jornada máxima de trabalho de motoristas profissionais

Atualmente, jornada máxima é de 10 horas, incluindo horas extras. Pela proposta aprovada, o tempo de trabalho diário poderá chegar a 12 horas, se houver acordo com sindicato.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação das emendas do Senado ao projeto que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão. A matéria (PL 4246/12) será enviada à sanção presidencial.

A jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras. Mas, segundo a proposta, convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Uma das emendas votadas pretendia manter oito horas mais duas extras, mas foi rejeitada pelos deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aos projetos de lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e 5943/13, da comissão especial que analisou o tema. Continua. Fonte: Ag. Câmara

 

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