Na área dos recursos há mudanças importantes que vem para corrigir distorções que havia na prática.
Dever do juiz de ouvir as partes, fundamentação de sentenças, reforço dos precedentes, regime único de tutela de urgência, negócios jurídicos processuais e correção de distorções práticas. Na visão de Rogeria Dotti, Eduardo Talamini e Cibele Tucci, estes são alguns dos principais pontos de relevância no novo CPC. Continua. Fonte: Migalhas.
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Qual o impacto do novo Código de Processo Civil na execução trabalhista?
Confira em entrevista: http://bit.ly/1FnOT9R
O presente ensaio tem por objetivo promover uma análise da sistemática adotada no processo trabalhista. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, o artigo aborda a controvérsia acerca da possibilidade de aplicação da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil no rito de execução trabalhista; analisa o princípio da subsidiariedade no processo do trabalho e seus requisitos; pondera sobre o enquadramento da aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais e do Código de Processo Civil na execução trabalhista; demonstrando, ao fim, a necessidade de repensar o Direito Processual do Trabalho, aproveitando-se o movimento das constantes reformas legislativas em outros ramos do direito, para também modernizar o anacrônico processo trabalhista.
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Esta semana o programa traz uma edição sobre o I Seminário Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Você vai entender o que é a execução trabalhista e o que está sendo feito para acelerar essa fase do processo. Veja também uma entrevista com Luiz Guilherme Marinoni sobre o impacto do Novo CPC na execução trabalhista. Assista: http://bit.ly/1PRc9hL
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O grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito versão revista e atualizada do quadro comparativo entre o CPC/2015 e o CPC/1973.
Esta é a 5ª versão do quadro comparativo. Recebemos preciosas sugestões, todas incorporadas nesta versão. Há duas opções de formato com o mesmo conteúdo disponíveis para download (Quadro comparativo CPC 1973 x CPC 2015 vertical – 5ª versão, revista e atualizada, Quadro comparativo CPC 1973 x CPC 2015 horizontal – 5ª versão, revista e atualizada) e para Smartphone. A partir dessa versão publicaremos também um formato vertical compactado, para viabilizar a impressão em menor quantidade de folhas (Quadro comparativo CPC 1973 x CPC 2015 vertical – 5ª versão compactada).
Nosso trabalho está em constante aprimoramento. Sugestões para melhorarmos o quadro comparativo serão muito bem-vindas, e poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br.
Fonte: Professor Medina.
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O Novo Código de Processo Civil foi sancionado há menos de dois meses e só entrará em vigor em março de 2016. Mesmo assim, já existem pelo menos 50 obras sobre o assunto nas livrarias. Outros nove serão publicados em breve, de acordo com levantamento feito pela revista Consultor Jurídico.
A Revista dos Tribunais é a editora mais empolgada com a reformulação do código: tem 16 títulos sobre o assunto. Em segundo lugar vem a Forense, com sete obras no mercado, seguida por Saraiva e Juspodivm, com quatro cada.
Entre os autores desses livros sobre o Novo CPC, há renomados processualistas como Humberto Theodoro Júnior (Novo CPC – Fundamentos e Sistematização, ed. Forense); Cássio Scarpinella Bueno (Novo Código de Processo Civil Anotado, ed. Saraiva); Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (Comentários ao Código de Processo Civil, ed. RT); e Teresa Arruda Alvim Wambier e Luiz Rodrigues Wambier (Código de Processo Civil Comparado: artigo por artigo, ed. RT). Continua. Fonte: Conjur.
Vejam as obras com base no Novo CPC disponíveis na Biblioteca do MPT/RN.
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Apresenta-se o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, referenciado pela equipe de Camara, Rodrigues, Oliveira & Nunes Advocacia (CRON Advocacia) com os dispositivos correspondentes do CPC de 1973 Reformado e os enunciados interpretativos produzidos nos encontros de processualistas ( Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC) realizados em Salvador, em novembro de 2013, no Rio de Janeiro, em abril de 2014 e Belo Horizonte, em dezembro de 2.014.
A obra foi editada em parceria com a Editora EMPÓRIO DO DIREITO e permite o DOWNLOAD GRATUITO ou a aquisição física NO SITE..
ORGANIZADORES:
Dierle Nunes é Doutor em direito processual (PUCMinas/Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Mestre em direito processual (PUCMinas). Professor permanente do PPGD da PUCMINAS. Professor adjunto na PUCMINAS e na UFMG. Secretário-Geral Adjunto do IBDP, Membro fundador do ABDPC, associado do IAMG. Membro da Comissão dos Juristas que assessorou no Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados. Advogado. Sócio de CRON Advocacia.
Natanael Lud Santos e Silva é advogado de CRON Advocacia. Fonte: Cron Adv
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Por Lúcio Delfino e Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
A coisa julgada é um dos mais antigos institutos jurídicos. Sua origem vai além da Lei das XII Tábuas e inspira-se no brocardo latino bis de eadem re ne sit actio que, traduzido livremente, significa: sobre uma mesma relação jurídica não se pode exercer duas vezes a ação da lei, isto é, o processo.
A ideia de proibição na duplicidade do exercício da atividade jurisdicional constitui o núcleo de seu sentido, motivo pelo qual já tivermos oportunidade de defini-la como uma “situação jurídica que se caracteriza pela proibição de repetição do exercício da mesma atividade jurisdicional, sobre o mesmo objeto, pelas mesmas partes (e, excepcionalmente, por terceiros), em processos futuros.”[1] Continua. Fonte: Conjur.
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Texto com 20 das principais inovações do Novo CPC e vídeo com 10 dessas inovaçoes. por Luiz Dellore. Acesse. Fonte: JusBrasil.
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Fonte: fb Senado
Novo Código de Processo Civil permitirá aos tribunais adotar uma mesma decisão para causas iguais http://bit.ly/1DjIICu
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por Benedito Cerezzo Pereira Filho
A sanção presidencial, com pouquíssimos vetos, ao código de processo civil, coloca o cenário jurídico processual cível sob a expectativa do novo e seus interrogantes.
O novel estatuto, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, não obstante ser apontado por vários juristas como sendo um Código do Povo, é fruto do Poder e, como tal, teve e tem suas preferências, não sendo de todo correto afirmar ser um “código popular”.
Sempre com o rótulo de se atender ao cidadão, até os últimos momentos, foram disputados, dentro desse espaço de poder, preferências e conquistas legislativas, com pressões sobre o Executivo para que artigos fossem mantidos ou vetados. Sancionado, cabe a todos, principalmente à doutrina, elaborar uma construção interpretativa vocacionada à implementação dos preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Continua. Fonte: Conjur.
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O grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina disponibiliza para download gratuito versão revista e atualizada do quadro comparativo entre o CPC/2015 e o CPC/1973: http://professormedina.com/…/novo-cpc-nova-atualizacao-do-…/
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por Marco Antonio Perez de OliveiraO novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) sequer entrou em vigor, mas talvez não seja cedo para apontar como um de seus pontos mais polêmicos o novo regime da fundamentação das decisões judiciais. Tal como a lei de 1973, o novo regramento processual define a fundamentação como o elemento estrutural da sentença, reputado a ela essencial, em que cabe ao juiz analisar as questões de fato e de direito suscitadas pelas partes (art. 489, inc. II). Ele vai além, no entanto, ao dispor que não serão consideradas fundamentadas as decisões judiciais – não apenas a sentença e acórdão, mas também interlocutórias – em diversas situações exemplificativas, bem como ao impor ao juiz uma forma mais complexa de argumentação, em contrapartida ao que enxergamos como uma significativa potencialização da jurisdição de equidade. Continua. Fonte: Portal Processual.
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Justiça mais rápida, incentivo à conciliação e mesmo tratamento para ações semelhantes são algumas das expectativas para o novo Código de Processo Civil, sancionado na semana passada. Os consultores legislativos do Senado Carlos Eduardo Elias e Roberto Contreiras explicaram à repórter Gorette Brandão o que deve mudar no dia a dia das pessoas com a entrada em vigor do novo CPC, em março do ano que vem. Veja as principais alterações. Assista. Fonte: Ag. Senado.
Veja mais em http://bit.ly/1DQzXBs
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