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Com novos dados globais, OIT alerta para o custo dos acidentes e doenças ocupacionais

Com novos dados globais, OIT alerta para o custo dos acidentes e doenças ocupacionais. Conheça os dados do Brasil em 

Fonte: OIT Brasil no Twitter https://twitter.com/OITBrasil/status/909771908530483200

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Dias 18 a 20/09: “Exposição Ocupacional do Benzeno e Outros Riscos Ocupacionais em Postos Revendedores de Combustíveis”

LOCAL:

Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região

Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941

Lagoa Nova

Natal / RN

Fone: 4006.2800

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MPT e OIT lançam Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho

Resultado de imagem para Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho

Nova ferramenta online apresenta dados georreferenciados de incidência e de número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados e dias de trabalho perdidos

Brasília – Entre 2012 e 2016, os trabalhadores brasileiros perderam mais de 250 milhões de dias de trabalho devido a acidentes e doenças ocupacionais, enquanto cerca de R$ 20 bilhões foram gastos com benefícios acidentários.

Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília nesta quinta-feira (27), véspera do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho (28/04). A ferramenta foi desenvolvida pelo Smart Lab de Trabalho Decente do MPT e da OIT, com a colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).

Com foco na promoção do trabalho decente, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho tem grande potencial para subsidiar o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, com base em dados e evidências de todo o Brasil, que servem também para informar o combate à irregularidades no meio ambiente do trabalho.
A ferramenta facilita com detalhamento inédito o acesso a estatísticas que antes se encontravam perdidas em bancos de dados governamentais ou em anuários pouco inteligíveis, o que dificultava a pesquisa sobre o assunto e a sua compreensão.

“O Smart Lab é resultado do esforço conjunto do MPT e da OIT para a geração de informações e conhecimentos que apoiem a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado”, afirmou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Antônio Carlos de Mello.

“O novo Observatório criado pelo Smart Lab com a colaboração de grupo de pesquisadores do tema quer contribuir para o aprimoramento das estratégias de proteção ao meio ambiente do trabalho e para o início de um amplo debate público fundado em informações de qualidade que permitam orientar por dados governamentais as políticas públicas de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Trata-se de questão prioritária, considerando o passivo humano criado pelo número exorbitante de agravos e o enorme prejuízo para a atividade produtiva, para o erário e para a economia”, destacou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, coordenador do projeto pelo MPT.

Entre os dados apresentados, destacam-se indicadores de frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes de trabalho, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis das vítimas e descrições da Classificação Internacional de Doenças. A cada nova versão, novos achados serão publicados com informações atualizadas. Esse conhecimento científico poderá ser aplicado por governos, sistemas de justiça, ONGs, instituições do setor privado e pela academia no desenvolvimento de projetos e políticas públicas. As informações serão usadas também para direcionar estrategicamente a atuação do MPT e de órgãos parceiros.

Trabalho Decente – Formalizado em 1999, o conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidades humanas.
Números – Segundo os dados do novo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho MPT-OIT, no período de 2012 a 2016, foram gastos cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente, estes últimos relacionados a sequelas e redução da capacidade laborativa. Além disso, foram perdidos mais de 250 milhões de dias de trabalho, considerando a soma do total de dias de cada afastamento do tipo auxílio-acidente, nos casos de acidente de trabalho. Apenas com auxílio-doença com acidente de trabalho, foram gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cerca de R$ 12 bilhões neste período.

Amputações e fraturas – Em relação aos afastamentos causados por acidentes graves, com lesão corporal mais séria, foram apuradas cerca de 500 mil fraturas ocorridas no período de 2012 a 2016. Sozinhas, as fraturas acidentárias geraram despesas previdenciárias de cerca de R$ 3,6 bilhões, com auxílios-doença por acidente de trabalho, e também 79 milhões de dias de afastamento do trabalho. Já as 36 mil ocorrências de amputações provocaram a perda de sete milhões de dias de trabalho, além de gastos previdenciárias de R$ 307 milhões, sem considerar as sequelas derivadas.

Subnotificações – Estudos que vem sendo realizados com base em perspectiva epidemiológica apontam forte subnotificação de afastamentos possivelmente relacionados ao trabalho (B91). Estes afastamentos (B91) vêm sendo enquadrados, por uma série de motivos, como afastamentos comuns (B31), ainda que sobre eles incida o chamado Nexo Técnico Epidemiológico. Estimativas preliminares indicam que a elevação do valor das despesas seria de cerca de R$ 16 bilhões, atingindo um total de quase R$ 40 bilhões em apenas cinco anos, se somados os gastos já apurados com o montante relacionado à estimativa produzida no caso das subnotificações (aplicação do NTEP para o benefício de tipo B31 – auxílio doença comum). O Nexo Técnico aponta para a presunção do caráter acidentário se o agravo que atinge o trabalhador for típico da atividade econômica que ele desempenha, considerados padrões epidemiológicos conhecidos e adotados oficialmente.

 Desenvolvimento –  O Observatório utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi criado pela equipe do Smart Lab de Trabalho Decente MPT-OIT. A ferramenta foi concebida seguindo parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT. O Smart Lab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por meio de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil. Os dados do Observatório foram obtidos mediante acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda, com a colaboração da Coordenação de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade. A próxima versão está prevista para o segundo semestre de 2017, já com informações do primeiro semestre do ano e uma série de novos achados e acréscimo de visões epidemiológicas.

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AMIANTO: Julgamento no STF mantém lei que autoriza uso do amianto no Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente nesta quinta-feira, 24/08, por cinco votos a quatro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4066/DF, de autoria da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona a Lei 9.055/95, na parte em que autoriza a continuidade do uso do amianto crisotila no país.  Apesar disso, não houve número suficiente de votos para declarar a inconstitucionalidade da lei.

O julgamento, que teve a participação e voto de apenas nove ministros do STF, como não foi alcançado o placar mínimo de 6 votos, exigido pela Constituição Federal,  não tem efeito vinculante quanto às esferas dos Poderes Executivo e Judiciário, devido à cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal. O dispositivo da Carta Magna prevê que para uma lei ou ato normativo deixarem de produzir efeitos é necessária a decisão por maioria absoluta dos membros de um tribunal ou órgão especial.

Para a vice-presidente da ANPT, Ana Cláudia Bandeira Monteiro, “a decisão de hoje sinaliza que mais um passo  importante na direção do banimento do amianto foi dado. Precisamos, no entanto, continuar o trabalho no sentido de assegurar o ambiente de trabalho saudável a todos os trabalhadores, eliminando-se definitivamente o amianto no Brasil.”

Votos

Não votaram nesse julgamento os ministros Dias Toffoli e Luís Barroso, que se declararam impedidos. Acompanharam a relatora, ministra Rosa Weber, pela inconstitucionalidade do dispositivo da lei federal que autoriza a extração, industrialização e comercialização do amianto crisotila, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente, ministra Carmén Lúcia. Foram contrários os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

ADI 4066

Na ADI 4066, a ANPT e  a Anamatra ressaltam que a fibra é considerada cancerígena, além de causadora da asbestose (enrijecimento dos tecidos pulmonares e perda dos movimentos de complacência, podendo levar à morte por insuficiência respiratória) e vem afetando a saúde de milhares de trabalhadores e até mesmo das comunidades que residem em áreas próximas às fábricas de produtos que utilizam o amianto. Segundo juízes e procuradores, as normas constitucionais brasileiras apontam no sentido da integral proteção ao meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho.

Fonte: ANPT

 

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Pesquisa diz que 32% da população já sofreu com a Síndrome de Burnout; psicóloga explica

Clique aqui para assistir. Fonte: Globo News

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Custo por contaminação de amianto é muito alto, diz MPT

Depois de quase 15 anos, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a proibição da produção, comércio e uso do amianto. Tempo demais para julgar uma substância tão prejudicial à saúde.

A opinião é dos procuradores Márcia Kamei e Luciano Leivas, respectivamente gerente e vice-gerente do programa nacional de banimento do amianto no Brasil do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“O MPT defende a proibição do uso do amianto por causa da saúde, da vida e do meio ambiente. Todas estas esferas estão interligadas, já que saúde decorre do meio em que se vive. É muito difícil hoje em dia a gente conseguir dissociar, porque quando se fala em qualidade de vida isso também está dentro do conceito de saúde”, afirma Márcia Kamei.

O STF julga, nesta quarta-feira (10/8), quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) que questionam leis de Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo que assinaram leis mais restritivas ao amianto, do que a lei federal 9055/1995.

A norma federal autoriza e disciplina a extração e utilização do amianto, que é uma fibra cancerígena. A substância já é proibida em 75 países, mas ainda é permitida no Brasil.

Ao todo, oito estados brasileiros e 16 municípios já aprovaram leis de restrição ao uso e comercialização do amianto, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais e Amazonas.

Somente duas empresas ainda produzem telhas com amianto. A Eternit, que é dona da única mina no Brasil, em Minaçu, em Goiás, e a Precon, em Minas Gerais.

Além da questão da saúde, os procuradores apontam para um problema econômico, já que após acordos judiciais ou termos de ajustamento de conduta (TAC), firmados com o MPT, sete empresas deixaram de utilizar o amianto para produção de fibra cimento, que é utilizada, por exemplo, na produção de telhas e caixas d’água. Continua. Fonte: Jota.

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Documentário “Não respire, contém amianto” denuncia indústria no País

O Observatório do Amianto lançou hoje em Curitiba o documentário “Não respire, contém amianto”, que investiga a indústria do amianto no país. Uma exibição de lançamento e um debate com um dos diretores do longa, Carlos Juliano Barros, ocorrem na tarde desta terça (8) no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Curitiba.

Nesta quarta-feira (9), às 10h, o filme será exibido no Senado Federal.

Além do histórico do uso da fibra mineral no país, o documentário conta histórias de trabalhadores que desenvolveram graves doenças pulmonares sem conhecimento sobre os perigos do amianto.

O Brasil é dos cinco maiores produtores e exportadores mundiais do amianto, utilizado em diversos produtos, especialmente telhas onduladas, chapas de revestimento, tubos e caixas d’água.

A substância é considerada cancerígena pela OMS (Organização Mundial da Saú- de), que em 2006 concluiu não existir limites seguros para seu uso – somente a interrupção da utilização.

Para a OMS, o amianto é responsável por cerca de metade das mortes por câncer ocupacional. Apenas em seus trabalhos há 125 milhões de expostos e mais de 100 mil mortes anuais por cânceres causados pela substância. Nos casos de mesotelioma (câncer de pleura), apenas 10% dos casos têm sobrevida de mais de um ano.

Proibição

A letalidade levou 66 países a proibirem a utilização de todos os tipos de amianto, incluindo a União Europeia e os nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Chile.

No Brasil, sete estados já criaram leis específicas proibindo a produção e comercialização de produtos com a substância: SP, RJ, RS, PE, AM, MT e SC. Contudo, a aplicação delas está suspensa por uma ação dos produtores, que afirmam que os banimentos estaduais são inconstitucionais com base na Lei Federal 9055/95, sobre o “uso seguro do amianto”.

Tanto as leis estaduais de SP, RJ, RS e PE quanto a lei federal estão na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (10), quando os ministros vão retomar os julgamentos de cinco ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).

“Estamos com uma grande expectativa. Esperamos sair de lá com a situação resolvida”, disse o presidente da Aprea (Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto), Herbert Fruehauf, 58, vítima da substância diagnosticado com doen- ça pleural.

Segundo Fruehauf, se favorável à proibição, a decisão do STF vai ter impacto em todo o país. “Aqui no Paraná foram dois projetos na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para banir o amianto, mas ambos foram barrados [o último no ano passado], pois os deputados se agarraram nesta questão da lei federal”, explicou.

Na RMC, três empresas utilizavam a fibra em sua produção até o 1º semestre deste ano. No ano passado duas delas, uma da capital e outra de São José dos Pinhais, firmaram acordo judicial com o MPT-PR para substituir a matéria-prima por fibras alternativas – a de Curitiba já encerrou o uso e a de SJP deve encerrar até dezembro do ano que vem.

Observatório

Participam do Observatório do Amianto o Ministério do Trabalho e Previdência Social, MP-PR, MPT-PR, UFPR, Aprea, Hospital Erasto Gaertner e secretarias de Saúde. As inscrições para assistir o filme são pelo e-mail prt09.cerimonial.mpt.mp.br. Mais informações no site www.observatoriodoamianto.com.br.

Fonte:

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Exposição ao sol dutante corte de cana-de-açúcar gera danos morais coletivos

Fonte: CRJonline nº 62 – 7 de agosto de 2017

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Decisão obriga Município de Arez a pagar R$ 1 milhão por descaso com saúde e segurança do trabalho

Sentença confirma decisão liminar, resultante de ação motivada por morte de trabalhador em obra pública

Arez (RN), 26/07/2017 – O Município de Arez terá que pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em razão de condenação na Justiça do Trabalho. Além disso, deve adotar medidas que visem zelar pela saúde e pela segurança dos trabalhadores, tais como: elaboração e implementação dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, fornecimento de equipamento de proteção individual e capacitação dos trabalhadores. A Prefeitura também precisa cumprir obrigações em relação ao depósito do FGTS, ao registro dos empregados e à realização de concurso público.

A sentença foi decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). O processo teve início a partir da denúncia de que trabalhadores do Município operavam máquinas pesadas em obras públicas, sem a devida capacitação e proteção. O descaso provocou a morte do trabalhador Wellington Santos, em 2015, atingido pela pá da escavadeira quando realizava a pavimentação de via pública na entrada da cidade, rodovia RN 061.

“É inegável que a ilicitude perpetrada pelo município causou, e causa, lesão aos interesses difusos de toda a coletividade, uma vez que propiciam a negação do direito a um trabalho seguro e com dignidade aos antigos, atuais e futuros empregados”, observou a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos.

Em 2016, a ação obteve decisão liminar favorável ao pedido do MPT/RN, determinando uma série de medidas a serem cumpridas, sob pena de multa. Agora, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Goianinha Antonio Soares Carneiro, além de confirmar as obrigações da liminar, estipulou a indenização pelo dano moral coletivo causado e previsão de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.

“No caso em julgamento, ante o conjunto probatório, restou demonstrado que o réu descumpriu normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, o que ocasionou a morte de um trabalhador. Com efeito, é inquestionável que o dano moral de caráter coletivo existiu”, apontou o magistrado na sentença.

Para conferir as obrigações impostas, acesse aqui a íntegra da sentença condenatória.

Para mais informações, consulte abaixo a notícia anterior sobre a decisão liminar:

Decisão impõe medidas de saúde e segurança do trabalho ao Município de Arez

* Nº da Ação Civil Pública: 0000711-76.2016.5.21.0020

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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18/07/2017, em Natal/RN – Seminário aborda normas de segurança e saúde no trabalho

Seminário aborda normas de segurança e saúde no trabalho

Evento acontece no dia 18 de julho no auditório do Campus Natal-Central do IFRN

Com o apoio do Campus Natal-Central (Cnat) do IFRN, no dia 18 de julho, a partir da 8h30, acontece o seminário “Revisitando as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho”, promovido pela Fundacentro de Pernambuco no Auditório Pedro Silveira e Sá Leitão.

De acordo com os organizadores, acidentes de trabalho são considerados um grave problema de saúde pública que, uma vez que mata mais do que a dengue. Diferente dessa doença para a qual há uma intensa mobilização para que a sociedade esteja prevenida, o mesmo esforço não é percebido no combate aos riscos de trabalho.

O evento pretende socializar e debater quatro importantes normas de segurança e saúde no trabalho: NR 12; 32, 33 e 35. Ainda de acordo com os organizadores, essas normas, quando bem aplicadas, tornam-se ferramentas que contribuem para a segurança plena dos trabalhadores.

Participam da mesa de abertura o presidente da Fundacentro, Paulo Arsego, e o assessor técnico da presidência, Washington dos Santos.

Programação e inscrições no site http://portal.ifrn.edu.br/campus/reitoria/noticias/seminario-aborda-normas-de-seguranca-e-saude-no-trabalho

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NR-12 é alterada para garantir mais segurança ao trabalhador

Modificações têm como alvo máquinas injetoras de materiais plásticos, prensas e similares

Uma mudança publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10) pelo Ministério do Trabalho traz alterações no texto da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que define medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho na utilização de máquinas e equipamentos em todas as atividades econômicas.

As modificações tratam de adequações e atualizações relacionadas a novos dispositivos de proteção, distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença em máquinas injetoras de materiais plásticos, prensas e similares.

Exemplos das novas aplicações normatizadas são a utilização de sistemas de segurança de detecção multizona – AOPD – em dobradeiras hidráulicas e a regulação das proteções para as conhecidas prensas enfardadeiras verticais, muito comuns no mercado e que precisavam de regulamentação.

O coordenador de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Elton Machado, ressalta: “A revisão das normas regulamentadoras tem por objetivo torná-las cada vez mais adequadas à sociedade, bem como incorporar as novas soluções tecnológicas, além de embasar-se nas normas técnicas nacionais e internacionais mais atuais”.
As alterações foram definidas pela Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-12 (CNTT NR-12) e aprovadas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), composta de representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.

Normas – A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atribui ao Ministério do Trabalho a competência de estabelecer disposições complementares aos artigos sobre saúde e segurança, o que é feito por meio das normas regulamentadoras. As normas têm a função de estabelecer parâmetros de segurança em setores, equipamentos e funções específicas, porque cada profissão exige um cuidado próprio para resguardar a vida e integridade física da equipe e de terceiros.

 

Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
Simone Sampaio
imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5009

 

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Crise amplia casos de afastamento do trabalho por ansiedade

PIB 1º trimestre

LAÍS ALEGRETTI
NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

Medo em relação ao futuro, palpitações, insônia, falta de ar, sensação de paralisia.

Situações assim, que descrevem alguns dos sintomas de ansiedade, têm levado mais pessoas a ficarem afastadas do trabalho.

Dados da Secretaria de Previdência mostram que as concessões de auxílio-doença por transtornos de ansiedade cresceram 17% em quatro anos —passaram de 22,6 mil, em 2012, para 26,5 mil em 2016.

Neste período, as despesas com o benefício à União foram de R$ 1,3 bilhão.

A ansiedade já responde por dois em cada dez afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, categoria que também abrange a depressão, transtornos bipolares, esquizofrenia e problemas relacionado ao uso de drogas, por exemplo.

Fica, assim, atrás apenas de depressão, que responde por com três em cada dez concessões desse tipo de benefício. O auxílio-doença é previsto para segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acometidos por doenças e incapazes de continuar o trabalho.

O alto volume de afastamentos por transtornos mentais tem chamado a atenção de médicos, defensores públicos e representantes do governo.

“Antes, o número de ações por causas ortopédicas era absurdo. Agora, o de ações por transtornos mentais tem crescido, a ponto de ser quase já a metade”, relata Isabela Simões, defensora pública da União que atua na área previdenciária há nove anos.

Continua. Fonte: Folha de São Paulo

Principais motivos para a concessão de auxílio-doença devido a transtornos mentais e comportamentais – Em milhares

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MPT identifica graves violações à saúde e à segurança do trabalho em hospitais públicos do RN

Procuradores percorreram hospitais de Natal em força-tarefa que contou com o coordenador nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública do MPT
Natal (RN), 05/06/2017 – Como parte do projeto nacional do Ministério Público do Trabalho (MPT) “Saúde na Saúde”, da Coordenadoria de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), uma força-tarefa flagrou, na última semana, graves violações à saúde e à segurança do trabalho em hospitais públicos de Natal. Além de percorrerem as unidades, o titular nacional da Conap, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, a procuradora do MPT na Bahia Séfora Cerqueira Char e o procurador do MPT em Mossoró Afonso Rocha levaram a questão à apreciação do Governo do Rio Grande do Norte.

A força-tarefa foi motivada pela multiplicidade de procedimentos em curso no MPT/RN, como inquéritos civis e ações judicias, em face de vários hospitais da rede estadual de saúde, que versam sobre temas repetitivos, especialmente problemas no meio ambiente do trabalho e violações trabalhistas como atrasos recorrentes de salários aos trabalhadores de empresas terceirizadas da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

“Percebemos a necessidade de uma atuação integrada e uniforme, que também conta com a imprescindível colaboração do MP Estadual e do MP junto ao Tribunal de Contas, em face do Estado, visto que os problemas aparentam decorrer da estrutura da organização de saúde no RN e não de questões pontuais e específicas de cada unidade hospitalar, ” argumenta o procurador Afonso Rocha.

O MPT chegou à conclusão de que a revisão da estrutura da rede estadual de saúde é condição essencial para a implementação de uma política de saúde e segurança no trabalho destinada aos profissionais de saúde, servidores públicos ou celetistas. “Os recursos escassos devem ser otimizados e utilizados de forma mais útil à sociedade e com o pleno respeito às normas de saúde e segurança no trabalho”, defende o procurador.

O titular da Conap, Cláudio Gadelha, conta que estiveram reunidos com a chefe do gabinete civil do Governo, Tatiana Mendes Cunha, “que ouviu os relatos da situação encontrada e mostrou-se aberta ao diálogo, a ser aprofundado, em nova audiência no dia 8 de junho, esperamos que com a presença do governador Robinson Faria”. Para os membros do MPT, a chefe do gabinete civil foi muito sensível, ao assegurar que a saúde é foco de atenção do estado, e colocar-se à disposição para construir soluções conjuntas com o MP e o MPT.

As atividades da força-tarefa tiveram início em audiência pública, no dia 30 de maio, com a participação do procurador do Trabalho Afonso Rocha. Promovida pelo MP Estadual, a audiência teve como foco a apresentação de resultados do projeto “Nascer com Dignidade”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública (Caop-Saúde), para fortalecer as ações da rede de atenção à saúde da mulher e da criança no RN.

“O MPT, através de projeto nacional próprio “Saúde na Saúde”, vem mantendo uma linha de atuações articuladas com os outros ramos do Ministério Público na área da saúde”, reforça o titular nacional da Conap.

Ações fiscais – Durante a semana, os membros do MPT, juntamente com um analista pericial do órgão ministerial, inspecionaram os hospitais regionais Walfredo Gurgel e Santa Catarina, em Natal, e o Deoclécio Marques, em Parnamirim. Mas, ao todo, foram 11 hospitais regionais inspecionados, avaliação decorrente não apenas da força-tarefa, como também de diligências anteriores, boa parte delas em parceria ou provenientes do MP Estadual, de Sindicatos e a própria Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional de Mossoró.

“Esta última, através de sua comissão de Direito e Saúde elaborou minucioso relatório sobre o Hospital Regional Tarcísio Maia que também embasou a linha de atuação do MPT em Mossoró,” conta o procurador Afonso Rocha.

Foi a segunda vez este ano que o MPT fiscalizou o hospital Walfredo Gurgel. Em 21 de fevereiro, o procurador Afonso Rocha e a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, ambos do MPT/RN, estiveram no HRWG e no Giselda Trigueiro, acompanhados de uma equipe do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e das respectivas direções de cada hospital.

Relatório – Os resultados das diversas ações fiscais foram reunidos em relatório elaborado pela força-tarefa, contendo registros fotográficos, filmagens e depoimentos colhidos, inclusive do próprio titular da Sesap/RN, George Antunes de Oliveira, capazes de comprovar as carências estruturais, de pessoal, de insumos, de equipamentos, que, aliadas ao caráter ininterrupto das atividades de saúde, colocam os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade ao adoecimento físico e mental. O documento propõe, ainda, ações concretas a serem implementadas.

“O relatório será apresentado ao Governo do RN na audiência do dia 8 de junho, onde esperamos que o estado assuma o compromisso de adotar as providências urgentes recomendadas, a fim de evitar o agravamento do quadro e eliminar os riscos iminentes à saúde dos trabalhadores, que acabam por repercutir também no atendimento ao usuário”, conclui o titular da Conap, Cláudio Gadelha, que integrou a força-tarefa com o procurador Afonso Rocha e a procuradora Séfora Cerqueira Char, ambos da Conap nas respectivas unidades regionais.

Projeto “Saúde na Saúde” – Diante da preocupação com a exposição permanente dos profissionais de unidades de saúde a agentes biológicos, químicos e físicos capazes de ocasionar acidentes de trabalho, os membros da Conap decidiram pela criação do Projeto “Saúde na Saúde”. Com o intuito de elaborar um planejamento para atuação estratégica do MPT, o projeto tem a finalidade de exigir a observância das normas de saúde e segurança nas unidades de saúde geridas pela Administração Pública, de forma a reduzir o número de acidentes e doenças do trabalho.

Conheça aqui os demais projetos estratégicos da Conap.
 
Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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Ossos do ofício: a rotina cruel dos trabalhadores de frigoríficos

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Em locais abarrotados, trabalhadores repetem, mecanicamente, movimentos exaustivos por horas seguidas. A pressão aumenta à medida que o tempo corre. Sob temperatura muitas vezes abaixo dos 10ºC, homens e mulheres desempenham suas funções em silêncio. Ao manusear ferramentas e máquinas letais, não se pode errar. Mas às vezes o cansaço pesa. Músculos e articulações já não respondem como antes e sucumbem ao esforço. Numa fração de segundo, a lâmina escapa do seu curso e causa feridas irreversíveis.

Essa realidade se assemelha mais aos primórdios da Revolução Industrial do que às evoluções tecnológicas do século XXI. Passados quase 300 anos desde que os bens manufaturados foram substituídos pela produção em larga escala, o ser humano ainda é peça de reposição. Na sofisticada engrenagem preparada para maximizar o lucro dos patrões, os indivíduos são descartáveis. Como Willian, Airton, Marco Antônio, Luiz Henrique, Éder e Sérgio.

Há pouco tempo, eles estavam entre os 451 mil operários espalhados pelos 4,8 mil frigoríficos do Brasil. Entretanto, após sofrerem lesões nas fábricas onde atuavam, perderam membros do corpo e o sustento da família. Hoje, Willian, Airton, Marco Antônio, Luiz Henrique, Éder e Sérgio viraram estatística nesse mercado. Atualmente, o setor lidera o ranking de acidentes de trabalho no ramo alimentício do país. A cada dia, é registrada uma média de 54 ocorrências.

O Brasil ainda digere o peso da Operação Carne Fraca, que investiga a qualidade do produto que sai das fábricas. A apuração das autoridades também jogou luzes sobre a crua rotina desses operários, observada há mais de 10 anos por uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de auditores criada para conter abusos. Mas como o poderio estatal não é suficiente para promover mudanças na velocidade em que animais são abatidos, homens e mulheres continuam vítimas dessa voraz escala de produção.

Continua. Fonte: Metrópoles

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Vítimas desconhecidas do trabalho

(Foto: Agência Brasil)

Por Leomar Daroncho, procurador do trabalho

Nesse final de abril, ocorreu-me a necessidade de lembrar, também, das vítimas desconhecidas e ignoradas dos acidentes de trabalho.

Para as vítimas conhecidas de acidentes e doenças do trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu essa data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Dados do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira registram a ocorrência de mais 700 mil acidentes do trabalho por ano no Brasil. A cada dia, cerca de 55 empregados deixam definitivamente o mundo do trabalho. Morrem ou ficam incapacitados de forma permanente. A maioria é vítima do descaso, pontual ou sistêmico, com as normas preventivas de segurança e de saúde do trabalho. Continua. Fonte: Caros Amigos.

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