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Natal/RN: Supermercado é condenado em R$ 1 milhão por violar normas de saúde e segurança do trabalho

Além da reparação por dano moral coletivo, sentença fixa multa de R$ 585 mil pelo descumprimento da liminar que determinava o fim das irregularidades

Natal (RN), 09/03/2017 – Reiteradas violações a normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho resultaram na condenação do supermercado Nordestão, em Natal, decorrente de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Além de cessar as irregularidades, a empresa está obrigada a pagar R$ 1 milhão pelo dano moral coletivo já causado e ainda uma multa de R$ 585 mil por descumprir medidas impostas na decisão liminar.

A investigação do MPT/RN teve início a partir de denúncias de descumprimento de normas de saúde e segurança, em especial quanto aos equipamentos, mobiliário e máquinas, e ao trabalho dos operadores de caixa e dos trabalhadores que ingressavam nas câmaras frias, mesmo sem exercer a função de camarista, inclusive os promotores de venda, terceirizados e trabalhadores de outros setores.

“O ingresso em câmaras frias, que é um ambiente de risco, deve ser controlado e os trabalhadores que nelas ingressam devem ter a qualificação de camaristas e ser submetidos a exames médicos específicos”, ressalta a Procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva. No entanto, na ação foram juntados atestados de saúde ocupacional que sequer reconheciam o trabalho com exposição ao risco frio, embora eles ingressem em câmaras frias.

Além disso, a fiscalização do Núcleo de Saúde do Trabalhador da Vigilância Sanitária afirmou que as condições de trabalho representam risco iminente à saúde e à vida dos trabalhadores e, por isso, as irregularidades motivaram a decisão liminar, assinada pelo juiz do Trabalho José Maurício Pontes Júnior, que já determinava 22 medidas a serem adotadas, sob pena de multa mensal de R$ 100 mil.

Para verificar se as exigências haviam sido implementadas, foram realizadas perícias judiciais que demonstraram, entre outras práticas, que a máquina de moer e a serra-fita para cortar a carne estavam sem as devidas proteções, em desacordo com a norma regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho. “Não por acaso, oito dias antes da inspeção, um trabalhador se afastou por causa de acidente nessa máquina”, destacou o perito.

Na câmara fria, a inspeção também encontrou trabalhador de outro setor sem qualquer equipamento de proteção individual. Foi comprovado, ainda, que não havia um programa específico de prevenção de lesões por esforço repetitivo e doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (LER/DORT), apesar de esta ser uma das principais causas de afastamento de empregados.

“As inspeções realizadas durante o processo comprovam, portanto, que determinações estipuladas na decisão liminar não foram cumpridas, o que demonstra a negligência da empresa com a saúde e a segurança dos seus empregados”, sustenta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação juntamente com o procurador Xisto Tiago de Medeiros.

Diante das provas e dos argumentos do MPT/RN, a sentença, assinada pelo juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel, da 7ª Vara do Trabalho de Natal, reconheceu que o Nordestão “não tem o menor respeito pelas diretrizes mínimas de saúde e segurança do trabalhador, considerando o porte que possui e a representatividade econômica no seu segmento de mercado”.

Dessa forma, a condenação reforça as exigências da liminar e fixa prazo de 120 dias para que as demais medidas ainda não implementadas sejam cumpridas, sob pena de multa mensal de R$ 50 mil, caso insista no desrespeito.

Os valores da indenização por dano moral coletivo (R$ 1 milhão) e da multa de R$ 585 mil por descumprimento da decisão liminar devem ser revertidos a uma instituição, a ser indicada pelo MPT/RN, que preste assistência social de integração de trabalhadores no mercado de trabalho, quer seja pessoas com deficiência, quer seja de reabilitação profissional ou ainda de assistência a crianças carentes da cidade de Natal.
*Processo nº: 143400-90.2013.5.21.0007
Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
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O Trabalhador informal e as regras que garantem saúde e segurança no trabalho

Decisão da JT mineira garante indenizações por danos morais e materiais a viúva de trabalhador autônomo, morto em decorrência de acidente sofrido quando fazia instalação de equipamento na empresa contratante, que foi responsabilizada por não observar normas que garantem saúde e segurança no trabalho.

O Brasil tem hoje 11 milhões de desempregados e as demissões trazem cada vez mais trabalhadores para a informalidade, deixando-os mais vulneráveis a uma recessão que pode ser a pior em 25 anos. Desde 2015, 1,5 milhão de pessoas que perderam seus empregos com carteira assinada começaram a trabalhar como autônomos, alguns vivendo de bicos, enquanto procuram uma nova oportunidade. O trabalho por conta própria, na maioria dos casos com rendimento inferior a R$ 1.300,00 por mês, já representa 19,5% de todas as ocupações nas principais cidades do Brasil, maior nível em oito anos, segundo dados colhidos em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante da crise atual, é fato que muitos profissionais foram empurrados para a informalidade, a qual se espera que seja temporária. Porém, por outro lado, o trabalho informal também pode ser a porta de entrada para muitos que querem empreender e inovar.

Continua. Fonte: TRT/3

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Fazendeiro é condenado em R$ 500 mil por danos morais coletivos

Juíza aceitou ação civil pública do MPT e determinou ainda o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos

Cuiabá – O Grupo Torre foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por submeter empregados a condições degradantes. A condenação resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). Na fazenda arrendada pelo grupo, em Tabaporã (MT), foram identificados trabalhadores vivendo em alojamentos sem higiene e segurança.

O relatório de fiscalização apontou que o empregador não fornecia o recibo referente ao pagamento do salário. Além disso, não existiam instalações sanitárias adequadas nem armários para que os empregados pudessem guardar seus pertences. A investigação também constatou que os alojamentos são sujos e desconfortáveis. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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Remunerar motofretista pelo número de entregas é ilegal por estimular aumento de velocidade

A 8ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho, em sede de Ação Civil Pública, para determinar que uma rede de pizzarias de Belo Horizonte se abstenha de remunerar os entregadores motofretistas com base no número de entregas realizadas. Acompanhando o voto do desembargador José Marlon de Freitas, os julgadores entenderam que a prática estimula o aumento de velocidade, o que é proibido pela Lei nº 12.436/11. Continua. Fonte: TRT/3.

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Vale é condenada por condições inadequadas de trabalho

A empresa deverá adotar novas medidas de segurança como promover a automação das máquinas

Aracaju – A Justiça do Trabalho de Sergipe condenou a Empresa Vale a pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos e condições inadequadas para o labor. O processo teve início em 2011, quando o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), ajuizou ação civil pública denunciando irregularidades na empresa.

Além da indenização, a Vale deve adotar novas medidas para segurança do trabalhador tais como: adquirir e implementar o uso de equipamento que detecte, com precisão, a presença de bolsões de gás no interior das rochas que são exploradas na Unidade Operacional Taquari-Vassouras, promover a automação das máquinas utilizadas aumentando assim a distância de operação do controle remoto da mesma para 150 metros, no mínimo, e promover a instalação de vidros blindados, comprovadamente capazes de proteger o trabalhador nos Shutlle Cars. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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ECT terá de instalar equipamentos de segurança em agências no Piauí, decide TST

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a instalar, em todas as suas agências no Piauí, mecanismos de segurança utilizados por instituições bancárias. O objetivo é proteger empregados e clientes de assaltos ocorridos com frequência, após a empresa ter inaugurado o Banco Postal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou ação civil pública para a ECT cumprir, em suas agências no estado, normas de segurança de estabelecimentos financeiros e correspondentes bancários. Trata-se da instalação de circuito interno de filmagem, sistema de alarme e de portas com detector de metais, além da contratação de vigilantes. As medidas estão previstas no artigo 1º da Lei estadual 5.636/2007 do Piauí e no artigo 2º da Lei 7.102/1983.

A empresa sustentou estar isenta de cumprir essas regras, porque a lei federal exige vigilância ostensiva apenas em bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, associações de poupança, sociedades e cooperativas de crédito, sem incluir os correspondentes bancários. Com relação à lei estadual que trata dos bancos postais, argumentou que apenas a União pode legislar sobre a segurança do serviço postal de valores. Continua. Fonte: TST.

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TRT-RN: Inscrições para o 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN seguem até o dia 22

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) segue com as inscrições abertas para 2º Prêmio de Jornalismo Trabalho Seguro-RN que vai premiar reportagens ou séries de reportagens que trataram do tema saúde e segurança no ambiente de trabalho nas áreas de TV, impresso (jornal e revista), rádio e internet, fotografia e estudante no período de 15 de outubro de 2014 a 15 de outubro de 2015.

As inscrições serão realizadas até o dia 22 de outubro mediante preenchimento de ficha de inscrição disponível no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br), a qual deverá ser anexado o arquivo digital do trabalho concorrente, em formato compatível, devendo estar visíveis no material enviado o nome do veículo, a data na qual foi publicado e o crédito ao seu(s) autor(es).

Os trabalhos vencedores receberão, a título de prêmio, valores brutos de 4 mil reais nas categorias Televisão e Impresso, 3 mil reais na categoria Rádio e Internet, 2 mil na categoria Fotografia e 1 mil reais na categoria Estudante.

De acordo com o regulamento, cada jornalista poderá inscrever 2 (dois) trabalhos, no máximo, que concorrerão automaticamente a todos os prêmios previstos e, para cada trabalho deverá ser preenchida uma ficha de inscrição. Os trabalhos fotográficos deverão ter os arquivos digitais igualmente anexados à ficha de inscrição, além de cópia digital da página onde a foto houver sido publicada.

Ainda segundo o regulamento, serão colocados em julgamento apenas os trabalhos escritos em Língua Portuguesa e publicados em revista ou jornal brasileiros, com sede no país.

Não poderá existir diferença entre o material publicado e aquele remetido para inscrição. Só serão considerados os trabalhos fotográficos que contenham elementos de informação jornalística. Não serão colocados em julgamento ensaios fotográficos, trabalhos de importância meramente técnica ou artística, ou ainda fotos que não tenham sido objeto de publicação ou não guardem relação com o objeto do PROGRAMA TRABALHO SEGURO (http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/inicio).

Os vencedores serão divulgados pela Seção de Comunicação Social do TRT-RN e a premiação ocorrerá na segunda quinzena de novembro, em data a ser definida pela organização do concurso.

Para mais informações sobre o regulamento, acesse:

http://www.trt21.jus.br/SCS/Publicidade/Premio/2015/Regulamento_2015.pdf

A ficha de inscrição pode ser encontrada no endereço:

http://www.trt21.jus.br/SCS/Publicidade/Premio/2015/Ficha-de-Inscricao.pdf

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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(In)segurança do trabalho

12239Fonte: Catracalivre

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Programa Jornada mostra como a JT ajuda a preservar direitos trabalhistas em tempos de crise

O Programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre os efeitos da crise econômica na vida do trabalhador. Em épocas como essa, o medo do desemprego sempre ronda os trabalhadores, e o programa vai mostrar como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos, principalmente quando há demissões em massa.

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, as dicas de prevenção de acidentes para quem trabalha no ramo da panificação. Vamos mostrar que os cuidados devem incluir medidas relacionadas ao vestuário e às instalações. Além disso, a atenção deve ser redobrada no manuseio de equipamentos.

Direto de Goiânia, o programa mostra como funciona a Web Rádio do TRT de Goiás. Ela foi criada para oferecer um ambiente de trabalho mais agradável, além de divulgar informações sobre o Tribunal aos servidores e ao público em geral.

E no quadro Jornada Extra, visitamos a cidade de Itajaí, em Santa Catarina, para conhecer o projeto Camisinhas Poéticas, idealizado por um servidor do TRT da 12ª Região. A intenção é conscientizar a população sobre a importância do uso do preservativo para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis de uma maneira bem criativa.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 10h30, e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Confira a íntegra da última edição. Fonte: TST.

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Mineração é a maior responsável por mortes no trabalho ao redor do mundo

Mineração é a maior responsável por mortes no trabalho ao redor do mundo

Trabalhadora em jazida de ouro. Fotografia: Ollivier Girard /CIFOR/Flickr/Creative Commons

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o setor de mineração (de ferro, carvão, ouro, diamante etc) como o mais perigoso do mundo para se trabalhar atualmente. Segundo a OIT, a indústria extrativa é que mais oferece risco de acidente e até mesmo de vida, por ser a que menos oferece medidas de segurança aos trabalhadores. Além dos poucos ou inexistentes mecanismos de segurança, trabalhar em uma mina é quase garantia de ter seus direitos desrespeitados também em termos de piso salarial, jornada de trabalho e abusos físicos por parte dos empregadores.

Com isso em mente, o último texto da série “Comércio Internacional e Mão de Obra” analisará as violações aos direitos de trabalhadores no setor de mineração, ligando-as aos abusos sofridos pelos funcionários das sweatshops, tema abordado no segundo texto da série. Será abordada a situação dos trabalhadores em jazidas ao redor do mundo, analisando como muitas delas são ilegais e até mesmo controladas por facções criminosas. Por fim, este texto falará sobre qual a responsabilidade de atores internacionais para reverter o cenário e a importância de legislações trabalhistas rígidas em países em desenvolvimento. Continua. Fonte: Direito e Mundo do Trabalho em Debate

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O que fazer quando o trabalhador se recusa a usar o EPI?

No quadro Direitos e Deveres as dúvidas trabalhistas do trabalhador rural e do proprietário da fazenda são respondidas por um juiz de Manaus, no Amazonas. Fonte: TST.

Confira: http://bit.ly/1J1qMAF

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Petrobras e construtora são condenadas em R$ 500 mil por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Um trabalhador terceirizado sofreu acidente enquanto operava a “guilhotina” e teve de amputar dois dedos da mão direita

A Petrobras e a MCE Engenharia foram condenadas a pagar R$ 500 mil por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho segurança. As máquinas e equipamentos irregulares terão de ser interditados até que sejam instalados os dispositivos de segurança previstos na legislação. A decisão é do juiz do Trabalho Alexandre Manuel Rodrigues Pereira, da 8ª Vara de Aracaju, a partir da ação civil pública ajuizada do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). Em caso de descumprimento, as empresas podem pagar multa diária de R$ 50 mil.

Em maio de 2014, um trabalhador contratado pela MCE para prestar serviços à Petrobras sofreu grave acidente enquanto operava a máquina “guilhotina” e teve de amputar dois dedos da mão direita.

Após o acidente, a MCE paralisou a operação da máquina. Mas transferiu o serviço realizado por meio deste equipamento para a sede da Petrobras, em Aracaju, onde outras duas máquinas idênticas continuavam sendo operadas cotidianamente. Segundo o procurador do Trabalho Albérico Neves, diante dos sucessivos descumprimentos da legislação trabalhista e da falta de interesse das empresas em manter um ambiente de trabalho seguro, o MPT-SE ajuizou a ação para garantir que nenhum outro trabalhador fosse afetado pela negligência dessas empresas. Fonte: MPT.

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MPT, MPF e MP/RN inspecionam hospitais em Pau dos Ferros

Trabalho conjunto abrangeu três unidades. Grupo verificou condições de trabalho e de atendimento nos hospitais

O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) realizaram, nos dias 24 e 25 de fevereiro, inspeção nos hospitais de Pau dos Ferros. O objetivo foi verificar a qualidade dos serviços de assistência à saúde prestados no principal município do Alto Oeste potiguar, bem como o cumprimento das normas de proteção à saúde e à segurança, no meio ambiente de trabalho.

Participaram da operação o procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, o procurador da República Marcos de Jesus; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde Iara Maria Pinheiro; o promotor de Justiça Paulo Roberto Andrade; além dos assessores do MPF, Erwerson Italo Sousa, e do MP/RN, Francilene Amorim e Janice Azevedo.

O grupo inspecionou na terça-feira (24) o Hospital Dr. Nelson Maia e, na quarta (25), o Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade e a Maternidade Santa Luiza de Marillac. Após visita às unidades, na quinta-feira (26), os quatro membros do Ministério Público ouviram a secretária d Saúde de Pau dos Ferros, Patrícia Leite Santos; o servidor responsável pelo processamento de dados dessa Secretaria, Francisco Damião dos Santos Filho; e ainda o representante do Hospital Dr. Nelson Maia. Continua.

Inspeções – Na oportunidade, o Ministério Público do Trabalho fiscalizou as condições em que atuam os trabalhadores dos três hospitais e também o cumprimento das normas legais voltadas para os servidores e funcionários da área da saúde.

Já o Ministério Público Federal verificou o grau de implantação da “Rede Cegonha” em Pau dos Ferros. Essa estratégia é uma das prioridades do Ministério da Saúde, com financiamento específico do Fundo Nacional de Saúde, e tem como objetivo estruturar e organizar a atenção à saúde materno-infantil no país.

O Hospital Regional Cleodon de Andrade obteve a aprovação de vários projetos na Rede Cegonha para os anos de 2012 a 2014, incluindo implantação de 16 leitos de UTI neonatal; construção da Casa da Gestante; adequação do centro obstétrico; entre outras melhorias. Embora já tenha sido liberada a primeira parcela de dois projetos, até o momento nenhum deles começou a ser executado.

Durante as inspeções, a atuação do Ministério Público do Estado se focou na defesa de melhores condições sanitárias nos serviços hospitalares do SUS em Pau dos Ferros, conforme preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); além de exigir o regular abastecimento de insumos essenciais nos centros obstétricos e a existência e permanência de equipe de profissionais de saúde, especialmente médica e de enfermagem.

Após as inspeções, constatou-se a ocorrência de diversas irregularidades, contra as quais serão adotadas as devidas providências por parte dos membros do MPF, MPT e MP/RN.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/RN

Assessoria de Comunicação (Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 9113-8454

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(In)segurança do trabalho

950013543b9e004348a06ec8170812e7_650xFonte: Catraca Livre

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(In)segurança do trabalho

258cf3ec6ac50cbf738755efb43ac94d_650xFonte: Catraca Livre

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