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Eficácia dos direitos trabalhistas e litigiosidade na Justiça do Trabalho: reflexões e propostas de intervenção

Luciano Athayde Chaves

“Os homens podem, na verdade, adquirir de forma praticamente literal o hábito de acatarem certas leis […] Mas, quando a lei vai contra inclinações profundas, como, por exemplo, sucede com as leis que exigem o pagamento de impostos, o nosso acatamento eventual dessas leis, ainda que regular, não tem a natureza isenta de reflexão, sem esforço e enraizada, de um hábito”

Herbert Hart

“[…] denunciar a rigidez da legislação, como faz a literatura econômica hegemônica no debate nacional, sem levar em conta o fato de que parte dela simplesmente não é cumprida, é cometer o sério equívoco de tomar o direito pelo mundo, a norma legal pelos fatos”.

Adalberto Cardoso & Telma Lage

Referência de publicação: CHAVES, Luciano Athayde. ‘Eficácia dos direitos trabalhistas e litigiosidade na Justiça do Trabalho: reflexões e propostas de intervenção’. In: CLAUS, Ben-Hur Silveira; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli (coord.). Execução trabalhista: o desafio da efetividade. São Paulo: LTr, 2015, p. 21-47.

Sumário: 1. Introdução; 2. Sobre a (in)eficácia das normas de direito material do trabalho e sua projeção como fonte litigiogênica: uma abordagem exoprocessual; 3. Propostas de intervenção para o incremento da eficácia da jurisdição trabalhista e da faticidade da legislação do trabalho; 3.1. Propostas de lege lata; a) diálogo social e institucional para a prevenção e racionalização dos litígios no âmbito do Poder Judiciário: política pública (Resolução n. 194/CNJ); b) o tratamento diferenciado para as ações coletivas; c) aproximação da Justiça do Trabalho com os órgãos de fiscalização do trabalho; d) a governança colaborativa e a necessidade de uma tomada de posição institucional em torno na efetividade processual (Resoluções n. 195 e 198 do Conselho Nacional de Justiça); 3.2. Propostas de lege ferenda; a) ampliação das hipóteses de exigência da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; b) aumento dos poderes processuais do juiz: class action e contempt of court; 4. Considerações finais; 5. Referências.

1.  Introdução

O presente texto se assenta numa tentativa metodológica de aproximação dos institutos processuais aplicáveis na Justiça do Trabalho1 com a dimensão sociológica dos fenômenos que tocam o mundo do trabalho.

[3]Nesse esforço, busco estabelecer algumas “pontes” entre os indicadores de litigiosidade na Justiça do Trabalho e o ethos dos atores sociais que se apresentam como sujeitos ativos e passivos das obrigações trabalhistas, considerando a hipótese de que há uma forte característica de incremento de demandas em razão de fatores relacionados com o grau de internalização das normas por esses sujeitos, bem como em razão de fatores de ordem meramente econômica.[4]

Trata-se de um tema que considero de relevo, pois ainda são escassos os estudos que buscam conhecer e examinar qualitativamente os milhões de processos que anualmente acorrem ao Poder Judiciário no Brasil, bem como estabelecer relações entre o (in)adimplemento das obrigações trabalhistas e a judicialização dessas situações jurídicas. A ênfase tem sido dada, preponderantemente, ao enfrentamento gerencial desse volume de demandas, partindo de um pressuposto, que agora ponho em evidência crítica, que transita no terreno da normalidade que uma democracia tenha um volume de processos novos e em estoque como sucede aqui.

A partir de alguns indicadores oficiais e de dados empíricos, procurarei refletir sobre algumas questões que podem afirmar, como hipótese de trabalho, que o aparente déficit de adimplemento de obrigações contratuais e legais no mundo do trabalho reflete nas taxas de litigiosidade da Justiça do Trabalho, ao tempo em que também repercute, por suposto, na sua performance, traduzida nas taxas de congestionamento.

Ao final, são apontadas algumas propostas de intervenção para o enfrentamento de alguns fenômenos que dizem respeito, de forma mais direta, à litigiosidade na Justiça do Trabalho.

Continua na fonte: Blog do Rodrigo Carelli.

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“Empresas descumprem direitos trabalhistas intencionalmente”, diz procurador do trabalho

“Existem empresas de grande porte que descumprem intencionalmente direitos trabalhistas, dando ensejo a milhares de ações perante a Justiça do Trabalho, por uma decisão estratégica de diminuição de custos e aumento de lucro”. A afirmativa é do procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto. Ele denuncia que as organizações deixam de cumprir direitos dos seus funcionários visando economizar nos acordos trabalhistas executados na Justiça. Geralmente os valores pagos são aquém daqueles devidos. A prática, aponta, influencia no crescimento do número de ações na Justiça do Trabalho, que acumula mais de 40 mil processos somente no Rio Grande do Norte.

Em entrevista ao NOVO, Xisto Tiago comentou as reformas trabalhista e previdenciária que estão em discussão na Câmara Federal. Para o representante do Ministério Público do Trabalho, as propostas são prejudiciais ao trabalhador e devem ter efeito contrário ao esperado. Para ele há mudanças a serem feitas, mas elas não podem ser usadas como pressuposto para retirar direitos dos trabalhadores.

Confira na íntegra a entrevista na fonte: Novo Notícias.

 

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Os 5 mitos da Justiça do Trabalho

ship-1366926_1280por Rodrigo de Lacerda Carelli

A Justiça do Trabalho vem sendo atacada por mitos, baseados em crenças ideológicas, sem qualquer vinculação rigorosa com fatos ou estudos empíricos.

O primeiro mito é que a proteção do direito do trabalho gera desemprego, sendo necessária a flexibilização da legislação trabalhista para a criação de postos de trabalho. Segundo os estudos empíricos realizados em diversos países (por todos, Relatório de Giuseppe Bertola para a OIT – Organização Internacional do Trabalho de 2009; e da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2006 e 2013), não há qualquer relação determinante entre a proteção trabalhista e a geração de empregos, no sentido que a proteção trabalhista impediria a contratação de trabalhadores ou que a flexibilização incentivaria a criação de novos postos de trabalho. Outro ponto que os estudos abrangentes demonstram é que a proteção trabalhista assegura melhor distribuição da renda, além de demonstrar que longas horas de trabalho e alta rotatividade diminuem sensivelmente a produtividade (Deakin, Malmber e Sarkar, International Labour Review 195, 2014). O discurso de que o direito do trabalho se relaciona com o nível de emprego tem origem puramente ideológica.

O segundo mito é que a legislação trabalhista é antiga, tem mais de 70 anos, e por isso ultrapassada. De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho original é do ano de 1943, porém, dos 510 artigos que compõem a parte de direito individual do trabalho, somente 75 permanecem com a redação original, ou seja, apenas 14,7% dos dispositivos não sofreu atualização. Além disso, há dezenas de leis esparsas tratando de novas formas de contratação que não estão inseridas no bojo do diploma legal principal, a CLT.

O terceiro mito é que é a legislação trabalhista que causa excesso de processos na Justiça do Trabalho. No ano de 2015, 46,9% das ações em curso eram relativas a pagamento das verbas rescisórias (Relatório Justiça em Números 2015, Conselho Nacional de Justiça), sendo que a maior parte desses trabalhadores, provavelmente, foram encaminhados pela própria empresa à Justiça do Trabalho para conciliar e reduzir o valor que o trabalhador tem por direito a receber. Ou seja, quase a metade da demanda na Justiça do Trabalho se dá pelo simples não pagamento de verbas na dispensa do trabalhador, não tendo qualquer relação com rigidez do Direito do Trabalho.

O quarto mito é que há excesso de ações na Justiça do Trabalho. Os jornais estampam manchetes dizendo que a Justiça do Trabalho receberá cerca de três milhões de ações este ano. Esse número, em termos absolutos, realmente assusta. Mas se olharmos em termos relativos, a Justiça do Trabalho recebe 13,8% dos casos novos, muito menos processos que a Justiça Estadual (69,7%), e menos ainda que a Justiça Federal, que tem praticamente um réu, a União Federal (14%).

O quinto mito é que as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e a multiplicação de leis trabalhistas tornariam complexas e sem segurança as relações jurídicas. Ora, esse mito é originado da ilusão do positivismo jurídico de querer tudo regular e não dar brechas para interpretação dos juízes: o Código Prussiano, de 1794, com 19.000 artigos, e o Código Napoleônico, de 1802, com 2.280 artigos, são os exemplos mais claros da utopia e também de seu fracasso. Por óbvio esses códigos não conseguiram abarcar todas as situações da vida, e os conflitos tiveram que ser resolvidos por interpretações judiciais. Isso se dá pelo simples fato que o mundo é complexo, as relações são complexas, não havendo possibilidade de amarrá-las todas em um texto legal. As súmulas dos tribunais são apenas uma tentativa que, sabendo-se um tanto vã, buscam maior clarificação do direito. Quanto à multiplicação das leis trabalhistas, essa é oriunda do próprio processo de desconstrução do direito do trabalho: a cada passo de flexibilização, mais uma lei é criada, mais uma exceção e, assim, mais complexa se torna a aplicação do direito.

Esses mitos impedem que haja a necessária análise desprovida de paixões ideológicas. A Justiça do Trabalho e o direito do trabalho exercem importantes funções no equilíbrio das relações sociais, impedindo a emergência de conflitos abertos entre empregadores e trabalhadores. Os fatos estão esquecidos ou escondidos, os mitos se tornam senso comum, espalham-se e contaminam até mesmo membros desse ramo: hoje a Justiça do Trabalho é uma ilha cercada de mitos por todos os lados. Os náufragos, habitantes dessa ilha, são os trabalhadores e a sociedade, que só esperam que os direitos fundamentais não sejam destruídos e que seja buscada a construção de uma comunidade baseada em respeito mútuo e, por conseguinte, mínima pacificação social.  Fonte: Jota/UOL

 

 

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JusLaboris – Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho

A JusLaboris é uma evolução da conhecida Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho, que foi atualizada e apresenta novo layout, mais moderno e dinâmico, facilitando a navegação e a pesquisa nos milhares de documentos do acervo. O novo design responsivo auxilia a navegação por meio de dispositivos móveis, como tablets e telefones celulares.

Boa pesquisa! http://juslaboris.tst.jus.br/

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Emenda Constitucional que inclui TST entre órgãos do Judiciário será promulgada na próxima terça-feira (12)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, e o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertaram, em encontro realizado nesta terça-feira (5), que a Emenda Constitucional (EC) 92/2016 será promulgada na próxima terça-feira (12). A Emenda explicita o TST como órgão do Poder Judiciário, altera os requisitos para o provimento dos cargos de ministro e modifica a sua competência.

Para o presidente do TST, o novo texto é de fundamental importância ao reconhecer a Reclamação de Competência, instrumento para a preservação da competência e da jurisprudência do TST. Ele lembrou que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o STJ já possuem este instrumento, que democratiza o acesso às decisões dos tribunais superiores. O dispositivo estabelece que o TST pode fazer valer a sua decisão caso outras instâncias decidam de forma diferente da sua.  Fonte: TST.

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Programa Jornada mostra como funcionam os leilões na Justiça do Trabalho

O programa Jornada dessa semana traz uma reportagem especial sobre os leilões na Justiça do Trabalho. Como participar e quais as vantagens de adquirir um bem penhorado que vai a leilão?  A matéria mostra, ainda, como os leilões beneficiam aqueles que esperam pelo pagamento de créditos reconhecidos em um processo trabalhista.

No quadro “Saúde e Segurança no Trabalho”, o que fazer para prevenir e tratar as varizes, problema comum em determinadas profissões. Direto de Porto Velho, a multa numa ação civil pública é destinada à compra de um helicóptero para o Corpo de Bombeiros de Rondônia. E no quadro “Meu Trabalho é uma Arte”, nossa parada é em Porto Alegre para conhecer as peças artesanais de um cuteleiro gaúcho.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 20h30, sextas, às 09h30 e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Veja a íntegra da última edição. Fonte: TST.

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Justiça do Trabalho segue o STF e antecipa cobrança

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu o cumprimento imediato de pena por condenado em segunda instância, deixou em alerta advogados com a possibilidade de o julgamento servir de precedente para outras situações e áreas. Com base nesse entendimento, por exemplo, a Justiça do Trabalho em São Paulo determinou que uma dívida

Este trecho é parte de conteúdo que pode ser compartilhado utilizando o link http://www.valor.com.br/legislacao/4449648/justica-do-trabalho-segue-o-stf-e-antecipa-cobranca ou as ferramentas oferecidas na página. Fonte: Valor.

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Justiça do Trabalho cita empregador por WhatsApp

As novas tecnologias podem auxiliar o judiciário? Para a Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, médio norte do estado, a resposta é sim!

A unidade citou um empregador sobre a abertura de um processo trabalhista por meio do WhatsApp. O aplicativo de mensagens por celular foi utilizado de forma complementar à citação por edital, adotada quando não é possível localizar a parte. Continua. Fonte: TRT Mato Grosso

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Aplicativo do TST reúne notícias em texto, áudio e vídeo

Já está disponível para download o TST App, aplicativo de notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Com conteúdo multimídia, o aplicativo facilita o acesso a todas as notícias produzidas pela Corte, em texto, áudio ou vídeo.

É possível acompanhar todas as notícias do site, ouvir os boletins e programas de rádio (Trabalho e Justiça), assistir às reportagens e aos programas de TV do Tribunal (Revista TST e Jornada), além de interagir pelas redes sociais (Facebook e Twitter).

Para baixar o aplicativo, que é gratuito, basta digitar APP.VC/APLICATIVOTST no browser de internet do telefone celular ou do tablet, clicar no botão de instalação e seguir os comandos. Veja o vídeo com instruções aqui.

A novidade funciona nas plataformas operacionais Windows, Android e IOS. Em alguns aparelhos, no entanto, pode ser necessário desabilitar eventuais bloqueios a aplicativos que não sejam do Google Play. O TST App está instalado em um servidor livre e gratuito de criação de aplicativos. Em breve, deve ser disponibilizado para download nas principais lojas virtuais.

(CRTV/Secom/TST)

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Acidentes de trabalho: veja como funcional as Varas especializadas em julgar ações sobre saúde do trabalhador

O Jornada dessa semana viaja para mostrar como funcionam as Varas especializadas em acidentes de trabalho. Com a padronização de procedimentos, como perícias médicas, os julgamentos são feitos com mais rapidez, assegurando os direitos do trabalhador acidentado.

Confira: http://bit.ly/1GF9kyg

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O controle social das políticas públicas de saúde do trabalhador – o papel do Ministério Público e da Justiça do Trabalho

por Juliana Beraldo Mafra

Uma das prioridades do MP deve ser o incentivo ao controle social das políticas públicas por meio da participação dos cidadãos em todas as esferas de governo e nos três Poderes.

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Justiça do Trabalho de Campinas promove acordo entre partes via WhatsApp

A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação.

A negociação contou com a coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas e responsável pelo Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau. Trata-se do primeiro processo finalizado por intermédio do projeto Mídia e Mediação, recém-implantado pela juíza, que usará a plataforma digital para estimular o diálogo a distância entre as partes.

Segundo Ana Claudia, a proposta é facilitar ainda mais o acesso à Justiça, usando todos os meios tecnológicos disponíveis na atualidade: “A nova modalidade de mediação nas plataformas virtuais permite maior rapidez nos encaminhamentos, não sendo necessário que se aguarde a designação de uma audiência para poder estar em contato com os mediadores. Tanto quanto a mesa redonda, a comunicação através de WhatsApp ou de outras mídias pode se mostrar como uma forma eficiente de fazer o diálogo fluir entre os envolvidos”. Continua. Fonte: Conjur.

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Justiça do Trabalho publica listas com os dez maiores litigantes no país

A Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus levantou até dezembro de 2014, os processos com a primeira decisão tendente a conclusão ou incidente na instância sob análise em cada Tribunal Regional do Trabalho (TRT). As listas contêm os dez grandes litigantes na JT, entre eles bancos, produtoras de petróleo, gás e eletricidade, mineradoras, construtoras, empresas públicas, siderúrgicas, telefônicas, união federal, governos estaduais, prefeituras, multinacionais, montadoras de automóveis, sindicatos, usinas de álcool, produtoras de alimentos e até pessoas físicas.

Esse levantamento é fundamental para o cumprimento da Meta 10 do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (2015-2020), que é destinada a identificar e reduzir em 10% o acervo dos dez maiores litigantes em relação a 2014. Essa meta integra o conjunto de 13 metas a serem atingidas no período de 2015 a 2020 e que foram formuladas pelos Regionais.
O objetivo da JT é reduzir o quantitativo de processos acumulados das dez pessoas jurídicas ou físicas que detêm a maior concentração de processos nos TRTs e ocupam o polo passivo ou ativo da relação processual. Dessa forma, pretende-se agilizar os julgamentos relativos à litigância serial, advindos dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros, por meio da gestão da informação, do uso de sistemas eletrônicos e do monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes.
Veja aqui as listas dos TRTs.
ASCOM/CSJT

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Memória: saiba como é feita a preservação de documentos que quardam a hsitória da JT

O programa desta semana mostra como é feita a preservação de documentos que guardam a história da Justiça do Trabalho. Nossa equipe viajou até Brasília, Campinas, São Paulo e Recife para saber como são preservados documentos e processos que revelam a história das relações de trabalho no Brasil. Confira: http://bit.ly/1IGR2Mr

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Jornada mostra a importância da atuação feminina na Justiça do Trabalho

No mês em homenagem às mulheres, o programa Jornada dessa semana preparou uma reportagem especial sobre a atuação feminina na Justiça do Trabalho. Vamos mostrar que elas são maioria entre os servidores e que o número de magistradas já chega a 47%. Com mais mulheres, houve também uma maior diversidade de entendimentos sobre questões trabalhistas que afetam toda a sociedade.

No quadro “Direitos e Deveres” as dúvidas trabalhistas do professor e da diretora da escola são respondidas por um magistrado do TRT da 7º Região, no Ceará. O programa mostra, ainda, que para auxiliar na penhora de bens de devedores em processos trabalhistas, os juízes contam agora com várias ferramentas eletrônicas que ajudam a localizar imóveis, veículos, dentre outros bens. Para que essas ferramentas de busca possam ser usadas de forma plena, a Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista lançou vídeos educativos que foram disponibilizados a todos os juízes do trabalho.

E no “Jornada extra”, o trabalho social feito por uma servidora do TRT da 15ª Região, em Campinas. Ela mostra que nem o cansaço depois do expediente de trabalho a desanima para realizar um trabalho voluntário, com crianças, dentro de um hospital da cidade.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 10h30, e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: http://www.youtube.com/tst.  Acesse em: http://bit.ly/1DYVaX4

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