Arquivo do mês: agosto 2019

Lançado Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho

Brasília – Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, hoje (15), em Brasília.

A plataforma digital compila uma série de dados e informações com potencial de qualificar processos de tomada de decisão em relação às políticas públicas. Os dados são oriundos de repositórios públicos e oficiais, integrantes do Sistema Estatístico Nacional, assim como de registros administrativos, que reúnem informações demográficas, econômicas, produtivas e de proteção social.

“A plataforma permite identificar desafios e oportunidades, em termos de políticas públicas, a partir de diferentes categorias de análise como gênero, raça, pessoas com deficiência, LGBTI e grupos populacionais e tradicionais específicos como ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro, e ciganos, entre outros”, disse o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Leia na íntegra: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/lancado-observatorio-da-diversidade-e-da-igualdade-de-oportunidades-no-trabalho

Acesse o SmartLab: https://smartlabbr.org/
Contatos
Denise Marinho
Oficial de Comunicação e Informação Pública
Escritório da OIT no Brasil
Email: santosd@ilo.org
Telefone: (61) 2106 4625

Ascom/PGT
(61) 3314-8101/8233

 

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MPT EM QUADRINHOS

Geralmente encontramos nas historias em quadrinhos heróis que vooam, têm super força, veste armaduras… Nesta série nossos heróis são os da vida real: aqueles q acordam cedo para construir o nosso país e que muitas vezes sequer conhecem seus direitos.

http://www.mptemquadrinhos.com.br/

Ao fazer uso de códigos visuais e verbais das hisórias em quadrinhos, a série leva a todos, de maneira lúdica, um mundo novo de direitos e saberes numa linguagem fácil e acessível, assim, você terá acesso as informações atuais do cotidiano, que te ajudarão a incorporar os supor poderes da informação e do conhecimento e fazer valer sus direitos e deveres. Boa leitura!

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MPT-RN lança edital de seleção de estágio em Direito para Natal e Mossoró

Inscrições começam na segunda-feira (19) e os estagiários recebem bolsas de R$ 850

Natal (RN), 15/08/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) lançou edital para o processo seletivo de estagiários do curso de Direito para as suas unidades em Natal e Mossoró. Os graduandos interessados devem acessar o site da instituição durante a próxima semana, entre 12h da segunda-feira (19) e 23h59 da sexta-feira (23). A seleção visa a formação de cadastro de reserva para atender futuras demandas. O candidato convocado fará jus a uma bolsa de R$ 850 mensais, e também será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia efetivamente estagiado. A carga horária é de 20h semanais.

Para participar, o estudante deve cursar o ensino superior em uma das instituições conveniadas ao MPT-RN e já ter concluído ao menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão do curso. A comprovação da porcentagem será exigida no momento da contratação.

Na inscrição online, o candidato deve anexar digitalmente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos básicos necessários à participação, incluindo originais da carteira de identidade e do CPF, além da declaração de matrícula emitida pela universidade.

A inscrição realizada virtualmente deverá ser confirmada presencialmente entre os dias 2 e 6 de setembro na sede do MPT-RN em Natal (Rua Dr. Poty Nóbrega, n.º 1941, Lagoa Nova), entre 9h e 16h, ou da Procuradoria do Trabalho em Mossoró (Av. Jorge Coelho de Andrade, 274, Pres. Costa e Silva), entre 8h e 14h.

Para a confirmação da inscrição, o estudante deverá levar uma lata de leite em pó, que será doada para entidades assistenciais. Também será necessária, para fins de comparação, a apresentação da versão física dos documentos solicitados na etapa digital do processo.

Prova – A prova mesclará 20 questões objetivas e uma subjetiva, todas versando sobre o conteúdo programático que consta do edital. A realização ocorrerá na data provável de 15 de setembro, com os horários e locais sendo divulgados até o dia 11, no site do MPT-RN.

Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (84) 4006-2800.

Edital e inscrição – http://www.prt21.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Instagram: @mpt.rn / Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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FELIZ DIA DOS PAIS

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09/08/2019 · 15:06

MPT e OIT lançam o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta transforma dados disponíveis em inéditos e poderosos instrumentos para políticas públicas

Brasília (DF), 25/07/2019  – Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados ainda 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018.

Essas são algumas das evidências trazidas pelo diversificado e vasto manancial de informações disponibilizadas pelo Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado nesta quinta-feira (25), na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Os dados do novo Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais integrantes do Sistema Estatístico Nacional, abarcando informações de pesquisas e levantamentos censitários do IBGE e das áreas da Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social, Justiça, e Assistência e Desenvolvimento Social. O diferencial da plataforma é a apresentação de todos esses dados de forma plenamente integrada, amigável e acessível para todas as localidades brasileiras que integram o pacto federativo.

De acordo com o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, “o Observatório é um poderoso instrumento de planejamento de ações no âmbito de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil”. Ele considera que “a integração de técnicas big data com mecanismos de análise de dados e métodos gestão do conhecimento potencializa a identificação territorial e das especificidades da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, de modo que novos fluxos de informação fortaleçam atores públicos e privados que compartilham a responsabilidade de enfrentar esse desafio”.

Segundo o Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, “a eliminação efetiva do trabalho infantil é um dos princípios que esteve na base da criação da OIT, em 1919, e que tem permanecido como um objetivo fundamental ao longo destes 100 anos. A ampliação da base de conhecimento sobre as especificidades do trabalho infantil é fundamental para a sua prevenção e erradicação e, portanto, o lançamento deste Observatório é um importante contributo para o cumprimento da meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, particularmente no concernente à parte que abarca a eliminação das piores formas de trabalho infantil e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

O Observatório conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do IBGE, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de uma série de parceiros e colaboradores que publicaram dados em plataformas de dados abertos.

A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Patrícia de Mello Sanfelici, observa que “o acesso aos dados relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional de modo facilitado, organizado e concentrado em um Observatório é elemento fundamental para que as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT), assim como de todos os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, possam encontrar seu melhor resultado e, assim, colaborar cada vez mais para a total erradicação desta profunda chaga social ”.

Continua na fonte: MPT/RN

 

Fonte: ASCOM/PGT

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Instituições emitem nota conjunta para alertar sobre os riscos do trabalho infantil

Documento é assinado pelo MPT, Conselho Federal da OAB, ANPT, ABRAT e FNPETI

 

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MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

Brasília – De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

“O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Foi pensando em dar oportunidades a potenciais vítimas do tráfico que a campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas #SomosLivres, realizada em parceria com a ONU Brasil, foi lançada. Ela tem por objetivo possibilitar a inserção no mercado de trabalho como uma das principais ferramentas de inclusão e enfrentamento ao crime, para quebrar o ciclo da vulnerabilidade social.

“A atuação do MPT cumpre as diretrizes do Protocolo de Palermo: prevenir o crime e prestar assistência às vítimas”, acrescenta a procuradora Tatiana Simonetti. O documento de Palermo – um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – trata da prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial Mulheres e Crianças.

Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.

Conscientização – O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações e capacitação de profissionais envolvidos no transporte aéreo de passageiros, para a identificação de potenciais vítimas do tráfico. Entre as ações de conscientização, está o lançamento de informações, em um folder, que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui.

Para reforçar o combate, a instituição também participa do projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que visa o mapeamento dos pontos vulneráveis ao tráfico de pessoas e à exploração sexual nas rodovias do país.

Mobilização – A campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas prevê debates, mostra de fotografias, audiências públicas e workshops de experiências e fundamentos, ministrados por profissionais reconhecidos. Sobre a campanha, acesse aqui mais informações.

Liberdade no Ar – Nesta terça-feira, 30, acontece uma audiência pública com diversas companhias aéreas para apresentação do projeto Liberdade No Ar, iniciativa do Grupo de Trabalho Migração, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT.

“O intuito é capacitar funcionários de companhias aéreas para que possam intuir situações de risco e reforçar a rede de combate ao tráfico humano”, conta a procuradora Andrea Carvalho Gondim que, com a procuradora Cristiane Sbalqueiro, é responsável pela iniciativa.

O “Liberdade no Ar” é resultado de parceria com a Polícia Federal e a Unicamp, o piloto do projeto teve início no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por meio da coordenadora nacional da Conaete, do MPT, procuradora Catarina von Zuben. A primeira reunião aconteceu dia 27 de maio de 2019, no auditório da torre de controle do aeroporto, com palestra sobre o assunto voltada aos profissionais que atuam no local.

Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.

Fonte: Portal do MPT

 

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