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Racismo e injúria racial no mercado de trabalho: profissionais lutam contra a discriminação

“Cada ser humano traz em si valores que dizem respeito à sua subjetividade. Brincadeiras no ambiente de trabalho fazem parte e são saudáveis, desde que não agridam os limites do outro, a sua raça, a sua cor, a sua dignidade e a sua honra”. (Des. Luiz Otávio Linhares Renault).

Hoje em dia, a discriminação racial é tão comum que chega a ser invisível para quem não é vítima. Abolimos a escravidão física, os chicotes, troncos, grilhões e demais instrumentos de tortura, mas ainda mantemos viva na mente a escravidão do preconceito, repetida por séculos. As condutas racistas podem ser definidas como um sentimento de superioridade biológica, cultural, moral de determinada raça, povo ou grupo social considerado como raça. São manifestações da crença na existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras.

Essa convicção foi utilizada no passado para justificar a escravidão, o domínio de alguns povos sobre outros, os genocídios e um dos maiores crimes contra a humanidade: o nazismo. Mas, mesmo em pleno século XXI, com tantas leis criminalizando condutas racistas, se engana quem pensa que não ocorrem atos discriminatórios e preconceituosos, ainda que velados. E as principais vítimas são mesmo pessoas da raça negra.

Diante das novas legislações e políticas afirmativas, as empresas hoje têm buscado aplicar métodos e estratégias para o combate à discriminação e ao racismo, proibindo condutas discriminatórias, assédio e todas as formas de opressão exercidas sobre empregados com base em diferenças raciais. Mas, ainda existem aqueles empregadores indiferentes a essa nova mentalidade, que demonstram preconceito em relação ao trabalhador negro. Isso pode ser verificado pela grande incidência de processos na Justiça do Trabalho mineira que denunciam a prática de racismo e de injúria racial no ambiente de trabalho. Continua. Fonte: TRT/3.

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Dia da Consciência negra: O preconceito é a expressão da ignorância.

Fonte: MPT DF/TO

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Economia e relações de gênero e raça: uma abordagem sobre o emprego doméstico no Brasil

Autora: Cristina Pereira Vieceli

Resumo: O emprego doméstico é uma forma de oferta de trabalho reprodutivo que emprega principalmente mulheres de classes e raças desprivilegiadas dentro do sistema capitalista. Estas características parecem acentuar-se nos países com alto nível de desigualdade social, como no caso dos latino-americanos, em que a formação dos estados-nação ocorreu de maneira racialmente estratificada. No caso do Brasil, a formação do trabalho doméstico remunerado está associada ao nosso passado escravocrata e a permanência de relações raciais desiguais após a abolição. O objetivo principal desta dissertação é analisar as principais características do emprego e das pessoas ocupadas como domésticas no Brasil, tanto para traçar-lhes um perfil atualizado como para evidenciar as principais mudanças em anos recentes. Secundariamente, tratamos de analisar as relações de gênero e raça envolvidas na ocupação doméstica, e a evolução da legislação trabalhista brasileira, buscando compreender avanços e permanências nas duas últimas décadas. Utilizamos como metodologia no tratamento da evidência empírica, a estatística descritiva, com base em dados da Pesquisa de Emprego de Desemprego (PED), para sete regiões metropolitanas brasileiras, para os anos de 1996 a 2013. Também foi realizada revisão de literatura e das normas legais sobre o tema. A despeito da importância do emprego doméstico como empregador de mão de obra feminina, especialmente negra no país, é uma ocupação que possui historicamente alto nível de informalidade, baixos salários e legislação trabalhista inferior às demais categorias. Apesar da grande precariedade, houve, nas últimas duas décadas mudanças marcantes, que se relacionam tanto ao perfil ocupacional e da ocupação. Houve também avanços nas conquistas de direitos trabalhistas, sendo que a mais recente foi através da Lei Complementar no 150 de 1o de junho de 2015. Estas mudanças acompanham as transformações socioeconômicas recentes que impactaram no mercado de trabalho brasileiro.

Acesse aqui o texto completo

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O difícil caminho da inclusão

INCLUSAO-1-IE.jpgAs mulheres negras são o grupo com o menor salário dentro das empresas

Pesquisa inédita mostra que, apesar da política de cotas, o Brasil está longe de superar o racismo no mercado de trabalho

Camila Brandalise (camila@istoe.com.br)

Na cidade com a maior população negra do País – cerca de 4 milhões de pessoas –, um abismo separa negros e brancos no mercado de trabalho. Nas empresas de São Paulo, os salários são menores, os cargos de níveis hierárquicos são mais baixos e os trabalhadores negros ainda são esmagadora minoria, principalmente nos postos de chefia. Uma pesquisa inédita feita pelo Instituto Ethos e pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (confira no quadro abaixo) escaneou o perfil de 200 empresas fornecedoras da Prefeitura com o objetivo de discutir a importância de se criar medidas inclusivas para diminuir a desigualdade social, racial e de gênero. O levantamento mostra que apenas 8% de 53 empresas têm uma política para promover a igualdade de oportunidades entre negros e não-negros e só 25% têm programas especiais para contratação. Os resultados, apesar de não serem animadores, mostram um caminho. “Provamos que é preciso fazer alguma coisa para mudar”, afirma o secretário Maurício Pestana. A ideia, segundo ele, é usar os dados também para fortalecer o trabalho da secretaria da Igualdade Racial com as empresas privadas e estimular a criação de ações para modificar a pirâmide de renda, cuja base é formada por mulheres negras, o menor salário quando comparados os dados de gênero e raça. Continua. Fonte: Isto É

 

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Votorantim é condenada em R$ 200 mil por racismo

Empresa demitiu funcionário após ele se queixar de práticas discriminatórias de seus colegas

Florianópolis – A empresa Votorantim Cimentos foi condenada por racismo e demissão abusiva de um funcionário. Além de permitir a conduta discriminatória de alguns de seus empregados, a Votorantim demitiu a vítima das ofensas em vez dos racistas. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (SC) foi unânime e acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), elevando a indenização de dano moral coletivo para R$ 200 mil.

O trabalhador sofreu discriminação por chegar atrasado na empresa devido a uma enchente em sua cidade.  Em uma das frases citadas no processo, um dos colegas disse que ele “deveria ter se pendurado nos galhos pelo rabo” para conseguir chegar no horário, em alusão a macaco. Após o episódio, o empregado fez queixa ao chefe imediato e depois foi visto chorando, informando que havia sido demitido. Continua. Fonte: PGT-MPT

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Trabalhadores negros ainda ganham menos do que trabalhadores brancos

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20/11/2015 · 12:42

Walmart é condenado por danos morais devido a atitudes racistas contra ex-empregada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) que condenou o WMS Supermercado do Brasil Ltda. (Walmart) a indenizar em R$ 7 mil uma ex-empregada que sofreu discriminação racial. Ela teria sido alvo de atitudes e comentários preconceituosos da chefe, que prometia tirar “todos os pretinhos da frente do caixa”.

A ex-empregada foi admitida no Walmart em dezembro de 1993 e demitida em maio de 2006. De acordo com testemunhas ouvidas no processo, a chefe da frente de caixa costumava comentar, a respeito de suas atitudes, que “isso só poderia ser coisa da cor” e que tiraria “todos os pretinhos da frente de caixa”, além de fazer gestos preconceituosos, nos quais mostrava a cor de seu braço com o indicador, além de outros comentários de baixo calão. Continua. Fonte: TST.

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Dia da Consciência negra: O preconceito é a expressão da ignorância.

Fonte: MPT DF/TO

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Empresa que pediu ‘pele branca’ a candidatas faz acordo com o MPT

TAC previu produção de 3.500 cartilhas informativas de conscientização.Anúncio em rede social pedia mulheres bonitas e ‘somente de pede branca’.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo com uma empresa que produziu anúncio de processo seletivo em Salvador exigindo “pele branca” como critério para a candidata. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) previu produção de 3.500 cartilhas informativas contra assério moral e prática discriminatória, como indenização por danos morais coletivos, segundo informou a Procuradoria nesta terça-feira (15). O material será utilizado em campanhas de conscientização (Veja aqui).

O anúncio foi publicado no Facebook e era voltado para recepcionistas para eventos. Segundo o MPT, a propaganda pedia mulheres de 18 a 25 anos, acima de 1,70 m, bonitas e “somente de pede branca”. Por conta da repercussão, a empresa chegou a apagar a postagem, feita no mês de agosto de 2014, e se retratou com a população em um comunicado. O inquérito, no entanto, foi instaurado pelo procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior.

No acordo, está previsto que a empresa dê ampla publicidade ao TAC aos empregados e ainda entre as empresas parceiras. “Ela deverá manter sempre uma cópia deste documento em local visível e de fácil acesso e também publicar nas redes sociais”, informou. Está prevista multa de R$ 3 mil por cada item descumprido e por cada empregado prejudicado. A multa é revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT informou que o lançamento da nova edição da “Cartilha Assédio Moral – Sofrimento e Humilhação no Ambiente de Trabalho” será realizado no dia 5 de outubro, no auditório do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador, no Seminário Assédio Moral no Setor de Telemarketing, que tem apoio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Fonte: G1.

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Crimes de ódio são tema do terceiro Espaço Debate

Programa discute os atos de violência motivados por preconceito e intolerância em razão de raça, religião, orientação sexual, gênero e origem. O entrevistado é o promotor de Justiça Thiago Pierobom de Ávila
 
Está disponível no YouTube o terceiro Espaço Debate, programa de entrevistas produzido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Nesta edição, o promotor de Justiça do MPDFT Thiago Pierobom de Ávila discute a questão dos crimes de ódio.
 
Motivados por preconceito e intolerância, esses atos de violência ocorrem na maioria das vezes em razão de origem, raça, gênero, religião e orientação sexual. As agressões físicas, as ameaças, os insultos e a humilhação têm caráter coletivo e atingem com maior frequência as chamadas minorias sociais.
 
Durante a entrevista, o promotor de Justiça explica como a atual legislação classifica os crimes de ódio e analisa questões como o racismo, a homofobia e a intolerância religiosa em nossa sociedade. Thiago Pierobom discute ainda o papel da Internet na disseminação do discurso de ódio e a polêmica sobre os limites à liberdade de expressão, além de abordar a atuação do Ministério Público e destacar a importância das denúncias de casos desse tipo de violência.
 
 
 Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União
(61) 3313-5132 / 5126
Twitter: @escolampu

 

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Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação da empresa

O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma conservadora a pagar indenização de R$10.000,00 por dano moral causado a uma ex-empregada. Tudo porque, segundo revelou a prova testemunhal, ela foi chamada de negra e macaca pelo filho do dono da empresa, que também trabalha no local.

(…)

Lamentando o ocorrido, o magistrado reconheceu que a conduta “exorbita o plano da responsabilidade civil e invade a seara de crime de racismo”. Ele lembrou que a empresa tem o dever de preservar o ambiente de trabalho e proteger a integridade física, moral e psíquica de seus empregados. No seu modo de entender, não há dúvidas de que a reclamante foi exposta a situação de constrangimento e humilhação, com reflexos em sua autoestima.

“O dano moral se presume, pois está implícito na ilicitude do ato praticado. Mesmo nos casos em que a vítima suporta bem a ilicitude, permanece a necessidade da condenação, porquanto a indenização por danos morais tem também o objetivo pedagógico de intimidar o infrator na prática reiterada da conduta ilícita”, explicou, decidindo fixar a indenização em dez mil reais, com amparo no artigo 944 do Código Civil. A condenação foi mantida em 2º Grau e a partes entraram em acordo após o trânsito em julgado. Continua. Fonte: TRT/3.

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Cotas raciais nos concursos federais completam um ano de vigência

Diógenes Santos

Já faz um ano que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei das cotas raciais nos concursos para o governo federal. Os concursos lançados desde essa época têm que reservar 20% das vagas para os candidatos que se declararem negros ou pardos. Representantes de diferentes setores falam sobre o que mudou no acesso dessa faixa da população aos cargos federais nesse período. Assista ao vídeo. Fonte: Ag. Câmara.

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Concursos do Judiciário destinarão 20% das vagas para negros, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (9/6) a criação de cotas de 20% para negros e pardos autodeclarados em concursos do Judiciário. A nova regra para cargos de servidores de todos os tribunais e para todos os concursos da magistratura. Como o Supremo Tribunal Federal não se submete ao CNJ, o tribunal ainda não está obrigado a ter cotas raciais.

A discussão no CNJ foi provocada pelo próprio presidente do órgão, o ministro Ricardo Lewandowski. Quando proferiu palestra na Universidade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, o ministro se comprometeu a estudar formas de se implantar cotas raciais no Judiciário.

De acordo com o Censo do Judiciário, organizado pelo CNJ, a magistratura é uma carreira homogênea, predominantemente branca. Dos 17 mil juízes em atividade hoje no Brasil, só 36% são mulheres. E 14% se declaram pardos, 1,4% se dizem pretos e 0,1% se reconhecem como indígenas. A conclusão do estudo é que o juiz brasileiro é um homem branco heterossexual de 45 anos, casado e com filhos. Continua. Fonte: Conjur.

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(filme) A cor do trabalho: a história do trabalho negro na Bahia

A história, formação e desenvolvimento dos empreendedores negros; a sua contribuição para o mundo do trabalho na Bahia e para a construção de uma nova Economia para um mundo solidário são as linhas mestras do documentário A Cor do Trabalho, uma realização da Superintendência de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) da Bahia em parceria com o cineasta baiano Antonio Olavo.

O longa metragem quem conta a história do trabalho negro na Bahia desde o tempo da escravatura até os dias atuais. “O objetivo é mostrar, realmente, como a educação pode ajudar na ascensão do negro na sociedade”, explica Antonio Olavo que conta que o longa traz experiências vitoriosas de negros e negras que, ao longo dos séculos, romperam com o estigma do preconceito racial e, por meio da educação ou da abertura de negócios próprios, tiveram êxito em sua trajetória profissional. Assista.

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Empresa indenizará funcionário por permitir envio de e-mails racistas

Empresas permissivas quanto a comentários racistas proferidos por funcionários também serão responsabilizadas por tais atos. Assim decidiu a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao reduzir indenização, de R$ 50 mil para R$ 15 mil, que deverá ser paga pelo jornal Folha de S.Paulo a um funcionário que sofreu ofensas desse tipo por e-mail.

Segundo testemunha levada pelo jornal, o envio de mensagens com esse teor era comum, mas o tom das conversas sempre foi de brincadeira. Com base nesse relato, o desembargador Jorge Eduardo Assad, relator do caso, constatou que os requisitos que caracterizam a responsabilidade civil da empresa estavam presentes, entre eles, a culpa, o dano moral e o nexo causal entre as ações ilícitas e o dano experimentado.

De acordo com o julgador, o fato de a Folha de S.Paulo não se manifestar sobre as brincadeiras enquanto os atos aconteciam “demonstra conivência” e ilustra uma “atitude reprovável, moralmente e juridicamente”. Continua. Fonte: Conjur.

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