Arquivo da tag: trabalhador rural

Os trabalhadores rurais e a Constituição de 88

A travessia foi longa e de muitas dificuldades, com exclusão, preconceitos, descumprimento da lei, o trabalho escravo e infantil presentes em várias cadeias produtivas, como cana-de-açúcar, carvão, sisal, fumo, pecuária, dentre outras atividades.

Os (as) Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais no Contexto da Previdência Social: Antes e depois da Constituição Federal de 1988.

Lei o artigo na fonte: DIAP

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Café amargo: relatório liga trabalho escravo em fazendas de café brasileiras a multinacionais

https://i2.wp.com/reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/03/Coffee-5818-1.jpg

Relatório liga trabalho escravo em fazendas de café brasileiras a multinacionais como Nestlé e Jacobs Douwe Egberts

A existência de graves problemas trabalhistas na produção do café brasileiro é o foco de um relatório que acaba de ser lançado pela ONG dinamarquesa Danwatch. Além de casos de trabalho análogo ao de escravo no setor, a investigação chama a atenção para flagrantes de trabalho infantil e para o uso de agrotóxicos proibidos na Europa em lavouras do país. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial do grão.

Segundo a Danwatch, as más condições trabalhistas afetam a cadeia de fornecedores das duas maiores empresas globais de café – a Nestlé, sediada na Suíça, e a multinacional holandesa Jacobs Douwe Egberts. Justas, elas controlam aproximadamente 40% das vendas mundiais do produto. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

MPT/RN convoca trabalhadoras rurais a participar de fórum de combate aos agrotóxicos

Reunião é aberta ao público e acontece amanhã, 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, na sede da instituição, em Natal

Natal (RN), 07/03/2016 – Acontece a partir das 14 horas de amanhã, 8 de março, a primeira reunião do ano do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro), na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. Marcado anteriormente para o dia 14, a data do encontro foi antecipada para o Dia Internacional da Mulher (8), a fim de estimular a participação maciça das trabalhadoras rurais do estado no Feceagro.

“O uso indiscriminado de agrotóxicos contribui para o aumento de casos de câncer de mama, um risco tanto para as trabalhadoras rurais quanto para as consumidoras dos produtos, num país que é líder mundial no consumo destes insumos”, destaca a coordenadora do fórum, Maria Célia Farias, que também é da coordenação nacional de amostragem do Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos – PARA, da Anvisa.

A reunião terá como foco o debate de estratégias para a melhoria da notificação dos casos de intoxicação de trabalhadores por agrotóxicos nas regiões administrativas de saúde do estado. Na oportunidade, a sanitarista do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador, Sabrina Sisenando, atual secretária executiva do Feceagro, vai apresentar os dados recentes de intoxicação por agrotóxico no estado do RN.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, coordenadora adjunta do fórum, atualmente os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) não são preenchidos corretamente, deixando de constar dados importantes. “Chega a faltar até mesmo a identificação do empregador, o que dificulta sobremaneira o trabalho da fiscalização”, explica a procuradora.

Também serão discutidas questões como a reestruturação do Feceagro e os planos de ações e diretrizes para 2016. A reunião é aberta ao público e será realizada na Sala de Audiências 3 da sede do MPT/RN, em Natal, situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Lagoa Nova. Para mais informações, entre em contato com feceagro@yahoogrupos.com.br.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

Programa Jornada mostra produção do guaraná e como vivem os guaranalistas, conhecidos pela boa saúde e longevidade

O Jornada dessa semana viaja até a cidade de Maués, na Amazônia, para conhecer a produção e a colheita do guaraná. O famoso fruto é usado para fazer várias  bebidas, como refrigerantes, e os trabalhadores da região também não começam o dia sem tomar água com guaraná. A mistura faz tão bem, que eles são conhecidos pela boa saúde e longevidade.

No quadro “Diretos e Deveres” vamos saber quais são as dúvidas trabalhistas do serralheiro e do proprietário da serralheria. Quem dá as respostas, é um juiz de Curitiba PR). Em Ceilândia (DF), uma ação civil pública resulta em mais segurança para os empregados e pacientes de um hospital da cidade. É que as caldeiras que estavam com a vida útil vencida e tinham risco de explosão foram interditadas. E em Natal (RN), vamos conhecer as pinturas de um artista plástico que viu no geometricismo uma maneira diferente de expressar a arte.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 20h30, e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube.

Confira a íntegra da última edição do Jornada.

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

Trabalhador de lavoura de laranja remunerado por produção receberá hora extra com adicional

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da Agroterenas S.A contra decisão que a condenou ao pagamento da hora extra cheia, acrescida do adicional sobrejornada, a um trabalhador rural que recebia salário por produção.

Ao entrar com o pedido de embargos, a Agroterenas apontou contrariedade a Orientação Jurisprudencia1 235 da SDI-1. O verbete estabelece que o empregado remunerado por produção, no caso de sobrejornada, tem o direito de receber apenas o adicional de horas extras, mas não a hora em si, excetuando apenas os cortadores de cana, aos quais é devido o pagamento das horas extraordinárias acrescidas do respectivo adicional (50% em dias normais e 100% nos feriados). Segundo a empresa, o contratado trabalhava na colheita de laranja, e não na lavoura de cana de açúcar, não se enquadrando, assim, na exceção prevista na OJ 235.

O ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator do processo na SDI-1, explicou que não houve contrariedade à OJ 235, mas sua aplicação analógica, tendo em vista que não existem diferenças substanciais entre o trabalho na lavoura de cana de açúcar e o na lavoura de laranja. “O trabalho em colheita de laranja é serviço igualmente penoso àquele realizado por trabalhadores do corte de cana de açúcar”, observou Scheuermann, citando precedentes de Turmas e da própria SDI-1 no mesmo sentido.

(Marla Lacerda/CF)

Processo: E-RR-600-03.2012.5.15.0149  Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Tabaco – As folhas da incerteza

 
“O documentário “Tabaco- As folhas da incerteza” traz um retrato da cadeia produtiva do tabaco no Brasil. Por meio de depoimento de agricultores, especialistas e profissionais de saúde das cidades de Palmeira, Rebouças e Rio Azul no Paraná e Araranguá em Santa Catarina, o documentário destaca as dificuldades enfrentadas e os desafios vividos pelas famílias que tem no tabaco sua principal fonte de renda. “

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

TST confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que autorizou o fracionamento do intervalo intrajornada de um trabalhador rural de Campinas (SP), tendo em vista os usos e costumes da região. Seu empregador, a empresa Tonon Bioenergia S.A., concedia um intervalo de 40 minutos para descanso e alimentação e dois de dez minutos cada para café.

Em agravo de instrumento pelo qual tentava trazer a discussão ao TST, o trabalhador alegou que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que indeferiu o pagamento do intervalo intrajornada concedido de forma fracionada teria violado o artigo 71, caput e parágrafo 4º, da CLT. Ele trabalhava de 7 às 16 horas, de segunda a sábado.

Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, o intervalo do trabalhador rural é disciplinado por legislação específica. O artigo 5º da Lei 5.889/73 (Estatuto do Trabalhador Rural) permitiu a utilização dos usos e costumes em relação ao intervalo intrajornada desse trabalhador, de forma a acompanhar a realidade local do trabalho no campo, onde as rotinas diárias são distintas em cada região do país.

Concluindo que não houve violação ao artigo 71 celetista e que a decisão regional está em conformidade com o entendimento do TST, o relator negou provimento ao agravo de instrumento.

A decisão foi por unanimidade. (Mário Correia/CF) Processo: RR-241-22.2011.5.15.0106 Fonte: TST

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Prêmio MPT de Jornalismo: “O silêncio dos trabalhadores do campo: o envenenamento velado pelo uso de agrotóxicos “

Em homenagem ao Dia do Trabalho, a estudante Carine da Pieve apresentou na Unijuí FM, rádio da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, uma reportagem especial sobre o uso de agrotóxicos pelos trabalhadores do campo, na região noroeste do estado. O foco é a baixa demanda de denúncias em relação a essa prática. Em muitos casos os trabalhadores temem ser enquadrados como criminosos assim como os empregadores, o que dificulta a investigação por parte do Ministério Público do Trabalho. Ouça a matéria finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria Universitária: http://www.unijui.edu.br/…/20790-o-silencio-dos-trabalhador….

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

MP 668 segue à sanção sem dispositivo que tratava das horas in itinere do trabalhador rural

Em audiência ocorrida em maio com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, posicionou-se contrariamente à incorporação do parágrafo 4º ao artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do artigo 28 do Projeto de Lei de Conversão 6/2015 (Medida Provisória 668/2015).

“Art. 58…………………………………

§ 4º Ao transporte do trabalhador rural, quando gratuito e fornecido pelo empregador, não se aplica a exceção trazida pela segunda parte do § 2º, não sendo computado na jornada de trabalho o tempo despendido no deslocamento até o local de trabalho e para o seu retorno, ainda que se trate de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, atendida a legislação aplicável aos trabalhadores rurais e ao transporte de trabalhadores.”

Posteriormente, o plenário da Câmara aprovou o PLV 6/2015, que dispõe sobre a elevação das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, sem a alteração à CLT. O Senado Federal manteve o texto aprovado pela Câmara e remeteu a matéria à Presidência da República, que tem até o dia 19 de junho de 2015 para sancionar ou vetar a proposta.

(Com informações da Assessoria Parlamentar) Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Usina de açúcar e etanol terá que proteger trabalhador do calor

TRT mantém condenação da Tonon Bioenergia de cumprir normas que evitam a exposição dos cortadores de cana a sobrecarga térmica

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da usina Tonon Bioenergia a adequar-se às normas de segurança e saúde do trabalho, especialmente aquelas voltadas à prevenção da sobrecarga térmica. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Continua. Fonte: MPT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Tribunal mantém decisão e obriga usina do centro-oeste paulista a proteger trabalhadores do calor

Confira: http://migre.me/q38VE

Fonte: MPT Campinas

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Intervalo para café é tempo à disposição do empegador, decide TST

A Quinta Turma condenou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., do Paraná, a pagar 30 minutos diários como hora extra a uma trabalhadora rural por considerar o segundo intervalo intrajornada diário (intervalo para café) como tempo à disposição da empresa.

Confira a decisão: http://bit.ly/1RhXNd4

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

25 de maio: dia do trabalhador rural

Foto de TRT MG.Fonte: TRT/3 no fb

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Agropalma é condenada por condições degradantes de trabalho em plantação no Pará

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agropalma S. A. a indenizar um trabalhador rural que comprovou trabalhar em condições degradantes de trabalho em plantação de dendê da empresa no Pará. Ele fora contratado em 2008 pela empresa como rural palmar, e sua atividade consistia em cortar cachos de dendê “exposto ao sol, poeira e chuva”. Segundo ele, a empresa não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e não existiam locais adequados para necessidades fisiológicas ou refeições.

À Primeira Vara do Trabalho de Abaetetuba (PA), o empregado relatou que “não havia sanitário, água para sua higiene e nem mesmo abrigo para se proteger da chuva”. Com base em auto de inspeção judicial realizado pela 2ª Vara de Abaetetuba, que confirmou as informações prestadas pelo trabalhador, o juízo entendeu que “sua dignidade fora afrontada” e “havia necessidade do devido reparo moral”.

Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Congresso tira direitos de trabalhadores rurais

Em meio à discussão sobre aumento de tributos, senadores aprovam mudança que pode derrubar pagamento por horas em deslocamento em fazendas

Em meio à discussão sobre o aumento de impostos no Congresso, mudanças aprovadas sem alarde retiram direitos de trabalhadores rurais. Se aprovadas pelo plenário, elas acabam com o pagamento das horas gastas em longos deslocamentos fornecidos pelo empregador dentro e fora da propriedade. Segundo o novo texto, o tempo que o trabalhador rural gasta assim, a chamada hora in itinere, não mais será somada à sua jornada de trabalho.

Deputados e senadores adicionaram dois artigos que podem modificar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em um texto que trata de outro tema – a Medida Provisória 668, que aumenta o PIS e o Cofins. O texto foi aprovado na última quarta-feira 6 pela comissão especial criada para avaliar a proposta. O projeto ainda vai ao plenário. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas