Arquivo do mês: janeiro 2019

Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista? Entenda

O número de mortos chegou a 84 e deve aumentar, segundo os bombeiros

O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está em vigor, o valor fica limitado a 50 vezes o salário do trabalhador – ou seja, as famílias dos profissionais que ganham mais, como engenheiros, poderão receber indenização maior.

“A dor da família do engenheiro da Vale vai valer mais que a do trabalhador braçal”, afirmou à BBC News Brasil o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, um dos principais críticos à reforma trabalhista.

Ao mesmo tempo, defensores dessa lei lembram que também há a indenização por danos materiais, que não foi limitado pela reforma.

“O texto da lei se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentes de morte podem ser requeridos de forma independente”, escreveu em sua conta no Twitter Rogério Marinho, que foi o deputado federal relator da reforma trabalhista e hoje é secretário da área de Previdência Social do ministério da Economia.

Leia na íntegra: BBC News Brasil

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MPT pede bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale para pagamento de salários dos trabalhadores

Objetivo é garantir sustento das famílias dos desaparecidos após a tragédia em Brumadinho e os salários dos trabalhadores resgatados neste momento

BRASÍLIA. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou, neste domingo (27), ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão das contas da empresa Vale S. A. O objetivo é garantir, às famílias, além de indenização futura, pelo dano moral e material, a manutenção do pagamento dos salários dos trabalhadores desaparecidos após o rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) na última sexta-feira (25). Além disso, manter o pagamento dos salários dos trabalhadores resgatados com vida.

A estimativa é de que mais de 400 trabalhadores – entre funcionários próprios e terceirizados – estavam no local no momento da tragédia.  Destes, até o momento 176 foram resgatados com vida e outros 296 estão desaparecidos, segundo informações repassadas ao MPT.  “A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. Tanto para a família do trabalhador desaparecido quanto para o que sobreviveu, a fonte de renda deve ser preservada neste momento”, justifica a procuradora do MPT em Minas Elaine Noronha Nassif, que assina a ação junto como procurador do MPT em Minas Geraldo Emediato de Souza.

A procuradora Elaine Noronha Nassif explica que se trata de medida em caráter temporário, para garantir o sustento das famílias das vítimas, pois elas encontram-se num limbo jurídico a que a justiça deve socorrer e suprir, até que a situação seja definida, inclusive com assentamento da morte presumida, quando for o caso, em cartório. Somente após se poderá falar em fim do contrato de trabalho e fixação das indenizações devidas.

Os procuradores do MPT em Minas avaliaram qual a medida seria mais eficaz para preservar os direitos trabalhistas, levando em conta que são trabalhadores com diferentes vínculos de trabalho com a empresa. Além do pedido de bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale S. A e de qualquer de suas filiais, a ação também pede que a Justiça expeça ordem para que a empresa continue pagando os salários dos trabalhadores resgatados e dos desaparecidos, arque com as despesas de funeral, translado de corpo e sepultamento dos empregados diretos e terceirizados.

A ação também solicita que a Justiça intime a Vale a apresentar, em 10 dias úteis, documentos como o programa de gerenciamento de riscos, o plano de evacuação da mina, convenção ou acordo coletivo vigente, relação nominal de todos os empregados e terceirizados em atividade na unidade dela em Brumadinho, além da relação de empresas prestadoras de serviço, entre outros. Estes documentos servirão de base para a ação principal que será ajuizada pelo MPT para pedir a reparação de danos e indenizações.

“A Vale é reincidente. Há três anos tivemos a tragédia de Mariana, também em Minas, e agora o rompimento em Brumadinho. É preciso arcar com as consequências da negligência”. acrescentou o procurador Geraldo Emediato de Souza.

Na noite desta sexta-feira, foi instituída uma força-tarefa integrada pelas instituições competentes para cuidar do caso, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A força-tarefa desenvolverá atuação articulada, das primeiras ações de socorro ao diagnóstico do desastre, com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista.

Fonte: Portal do MPT

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MPT vai avaliar falhas nas normas de segurança no trabalho na tragédia de Brumadinho

Caso de Mariana impôs maior rigor em procedimentos para reduzir acidentes de trabalho

BRASÍLIA . O Ministério Público do Trabalho (MPT) integra força-tarefa institucional criada na noite de sexta-feira (25) e vai aproveitar a experiência da atuação no acidente de Mariana (MG) há três anos, também por rompimento de barragem de rejeitos de minério, no caso de Brumadinho. O objetivo é aperfeiçoar as normas de segurança de trabalho e adotar procedimentos para reduzir riscos de novos acidentes de trabalho em área de mineração. Será realizado um diagnóstico do desastre pela força-tarefa, com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista, diz nota divulgada neste domingo (27)

No rompimento da barragem de Mariana, em 2015, o MPT investigou e apontou as irregularidades e as deficiências nas medidas de prevenção. As principais medidas não foram aceitas pelas empresas Samarco/Vale, na tentativa de acordo na via administrativa. Entre elas, verificar a estabilidade da mina, condições de higiene e segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores e pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos. Isso levou o MPT a propor Ação Civil Pública perante a Vara do Trabalho de Ouro Preto, em outubro de 2017, que ainda se encontra pendente de julgamento. Há audiência marcada para o dia 27 de fevereiro e pedidos de liminares, para acelerar o trâmite, não foram atendidos.

A procuradora-chefe do MPT em Minas Gerais, Adriana Augusta Souza, acompanha os trabalhos em Brumadinho, externando imensa preocupação com o número de trabalhadores que podem ter sido vitimados e reforçando a importância da atuação interinstitucional articulada. “Essa força tarefa vai nos possibilitar uma efetiva troca de informações e de dados, num esforço de consenso de estratégias e repartição de responsabilidades, segundo a legitimidade de cada órgão. Para além dessa atuação interinstitucional, entrará em ação no MPT em Minas um grupo de trabalho que nos permitirá cuidar do caso com a celeridade que ele requer”, disse a procuradora.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, constituiu, no âmbito do MPT, grupo específico de trabalho para investigação e adoção das medidas de responsabilização cabíveis em relação aos trabalhadores vitimados e ao Meio Ambiente do Trabalho. “Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais”, disse Fleury.

“Imperioso ressaltar que a grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa. Além de solidarizar-se com as vítimas, o MPT reafirma que continuará trabalhando, firme no compromisso com o primado do trabalho e com a concretização da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente do trabalho hígido, parâmetros que condicionam a licitude das atividades econômicas, por expressa disposição constitucional”, finaliza a nota.

Continua na fonte: Portal do MPT

* foto de divulgação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

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Flagrantes de trabalho escravo no Brasil chegam a 1.723 em 2018

No RN, duas operações resgataram 25 trabalhadores de condições degradantes na extração da palha da carnaúba e no polo ceramista

Natal/RN, 25/01/2018 – O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo no país chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação. No Rio Grande do Norte, o resgate de 25 trabalhadores em novembro de 2018 revelou condições degradantes no extrativismo da carnaúba e nas cerâmicas do Vale do Assú.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, os dados da SIT revelam que é no meio rural que a submissão do trabalhador a mero objeto na seara produtiva é mais frequente. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana, enquanto que no meio rural foram registrados 1.200 casos.

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procuradora do Ministério Público do Trabalho Lys Sobral Cardoso, afirmou que os casos de trabalho escravo urbano têm como um dos fatores o êxodo rural, que continua acontecendo no país. “Os trabalhadores continuam saindo do meio rural para o meio urbano. Por falta de oportunidades, eles se sujeitam a qualquer oferta de trabalho que surge, o que aumenta sua vulnerabilidade”, explica a procuradora.

Somente no ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.251 denúncias, ajuizou 101 ações civis públicas e celebrou 259 termos de ajuste de conduta (TACs) relacionados a trabalho escravo. Entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores nessas condições estão a pecuária e o cultivo de café. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 30,9% dos trabalhadores em condições análogas às de escravo são analfabetos e 37,8% possuem até o 5º ano incompleto.

Operações no RN – De acordo com a SIT, entre 1995 e 2018, 61 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de escravo no Rio Grande do Norte. Em resgate ocorrido em novembro do ano passado, em duas operações no Vale do Assú, 25 pessoas foram retiradas de condições degradantes de trabalho.

Nas frentes de trabalho de extração da palha da carnaúba que foram alvo da primeira operação, nenhum trabalhador encontrado havia sido registrado, não havia utilização de quaisquer equipamentos de proteção individual, apesar dos riscos que envolvem a atividade, e não havia qualquer controle de jornada de trabalho. A operação resultou no resgate de 19 trabalhadores, todos dormindo e fazendo refeições sem abrigo, na caatinga.

Já a operação realizada pelo MPT e Grupo Especial Móvel de Fiscalização no setor ceramista, que fiscalizou 31 olarias e cerâmicas, constatou o generalizado descumprimento de normas básicas de segurança, salubridade e higiene. Segundo o depoimento de um dos trabalhadores, as refeições eram preparadas em fogueiras improvisadas no chão da olaria, e não havia banheiros. Foram resgatados seis trabalhadores que foram localizados dormindo e fazendo suas refeições, sem condições de higiene e segurança, nas cerâmicas.

O número corresponde a 70% da marca histórica do Estado até então, que havia registrado o resgate de 29 trabalhadores que atuavam em Alto do Rodrigues, em 2004, e sete trabalhadores localizados em Maxaranguape, em 2008, todos empregados como mão-de-obra na fruticultura.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
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CRJonline nº 128 – MPT tem legitimidade para propor ação que questiona contratação de promotores de venda

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

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CRJonline nº 128: Adicional de periculosidade no uso de raio-x móvel

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

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CRJonline nº 128: Tutela inibitória, cessação do ato danoso não afasta o deferimento

 

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

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A verdadeira jabuticaba brasileira é o fim do Ministério do Trabalho, por Rodrigo Carelli

Em outro artigo discuti a lenda urbana de que a Justiça do Trabalho seria a “jabuticaba brasileira”, ou seja, que seria algo que só existiria no Brasil. Demonstrei que não somente a Justiça especial para os conflitos laborais antecede em várias décadas à sua criação no Brasil, como ela existe na maior parte dos países importantes do cenário mundial, como Alemanha, Inglaterra, Noruega, Suécia, Espanha, Austrália, Nova Zelândia, México, Chile, dentre outros. No presente texto, por outro lado, demonstrarei que finalmente temos uma jabuticaba brasileira de verdade: o fim do Ministério do Trabalho, sendo esquartejadas as suas funções e distribuídas a três outros ministérios: Economia, Justiça e Cidadania.

Esta sim foi uma “inovação”, pois em todos – todos – os países relevantes do mundo há um Ministério – ou órgão de posição equivalente – especializado na questão do trabalho.

De fato, comecemos pelo ‘país-fetiche’ daqueles que sonham com o fim de todas as instituições relacionadas com o trabalho: os Estados Unidos. Nesse país da América do Norte não existem ministérios. Em seu lugar existem os “Departments”, como o “Department of Justice”, que são considerados “cabinet-level”, ou seja, têm ranking de ministério, assessoramento direto ao gabinete da presidência.

Continua na Fonte; Blog do Rodrigo Carelli

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Audiência Pública que analisará o papel constitucional da Justiça do Trabalho ocorrerá no auditório da OAB/RN às 15h30

Natal (RN), 21/01/2019 – Acontece hoje no auditório da OAB/RN, às 15h30, Audiência Pública que versará sobre os temas atuais pertinentes ao papel constitucional da Justiça do Trabalho. Anteriormente, a audiência seria realizada no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região.

A audiência é uma iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (SINTRAJURN) e da  Associação dos Magistrados do Trabalho da 21 Região (AMATRA 21).

O ato público faz parte de uma mobilização nacional em defesa do direitos sociais e da Justiça do Trabalho.

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Audiência Pública analisará o papel constitucional da Justiça do Trabalho

Natal (RN) – Na próxima segunda-feira (21) será realizada, no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região, às 15h30,  Audiência Pública que versará sobre os temas atuais pertinentes ao papel constitucional da Justiça do Trabalho.

A audiência é uma iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA), da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (SINTRAJURN) e da  Associação dos Magistrados do Trabalho da 21 Região (AMATRA 21).

O ato público faz parte de uma mobilização nacional em defesa do direitos sociais e da Justiça do Trabalho.

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
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Portarias de alteração das NRs 12, 15, 22, 31, 36.

Altera o Anexo 5 da NR-15
[19/12 04:58]
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880312/do1-2018-12-19-portaria-n-1-083-de-18-de-dezembro-de-2018-55880182

Altera NR-12
[19/12 04:58]
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880309/do1-2018-12-19-portaria-n-1-085-de-18-de-dezembro-de-2018-55880129

Altera a NR-22
[19/12 04:58] :
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880421/do1-2018-12-19-portaria-n-1-086-de-18-de-dezembro-de-2018-55880232

Altera NR-31
[19/12 04:58]
http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880418/do1-2018-12-19-portaria-n-1-087-de-18-de-dezembro-de-2018-55880229

Insere a proteção pra Disco de Corte na NR-36.
[19/12 04:58]

http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55880418/do1-2018-12-19-portaria-n-1-087-de-18-de-dezembro-de-2018-55880229

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