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O trabalho do estrangeiro no setor aquaviário: uma análise da Resolução Normativa n. 72 do Conselho Nacional de Imigração

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Rodrigo de Lacerda Carelli*

1 – A globalização e a migração para o trabalho

Vivemos em um mundo globalizado, pero no mucho.

Se é verdade que atualmente vivenciamos mobilidade de bens, serviços e capitais em escala nunca antes vista no mundo; se também se pode dizer, pela evolução dos meios de comunicação, em especial a rede mundial de computadores, que um evento em um canto do planeta pode ser imediatamente sabido e exercer grande influência sobre a vida de pessoas do outro lado do mundo; se da mesma forma pode-se afirmar que os meios de transporte evoluíram a fim de permitir que em poucas horas certas pessoas possam estar em outro país ou continente; por outro lado não se pode afirmar o mesmo com relação à possibilidade de um trabalhador deixar seu país de origem e ir realizar sua profissão em outra nação. De fato, a globalização chegou para bens, capitais e informação, mas não chegou para os homens, em especial para os trabalhadores.

Vários aspectos da soberania dos países foram postos em xeque pela globalização, inclusive o exclusivismo estatal de ditar o Direito, substituído por normas de órgãos supranacionais (Comunidade Europeia), suprido por autorregulação pelo poder privado ou, até mesmo, possivelmente no futuro, suplantado pela regulação das cortes e organismos internacionais.[1] Porém, a dita globalização ficou restrita ao seu aspecto econômico, não havendo plena liberdade dos “cidadãos” do mundo de livremente circularem pelo globo terrestre. A circulação de pessoas, mesmo a realizada com fins que não o de trabalhar, continuou restringível e restrita pelos Estados-Nacionais, possível somente para as elites que não ameaçariam os mercados internos de trabalho. Realmente, ao lado da extraterritorialidade das elites, os que dependem do trabalho para sobreviver foram, – talvez mais do que nunca -, territorializados, fixados a uma localidade, até que sejam expulsos para outro lugar por qualquer interesse econômico.[2] Essa rígida regra só é afrouxada no interesse dos Estados que, para atender a necessidades econômicas, seletivamente abrem oportunidade a trabalhadores de países mais pobres, geralmente desqualificados, para realizarem trabalho a baixo custo que seus cidadãos não têm interesse em realizar. A única exceção a esse ponto foi a criação dos blocos comunitários, em especial a Comunidade Europeia, que, no entanto, somente deslocara os muros estatais até os limites com os países não pertencentes ao grupo destacado. No caso brasileiro, o Mercosul (e associados ao bloco) representa essa extensão dos limites à entrada de estrangeiros para viver.

Continua na fonte: Blog do Rodrigo Carelli.

* Rodrigo de Lacerda Carelli é Procurador do Trabalho, mestre em Direito e Sociologia pela UFF, doutor em Sociologia pelo IESP/UERJ, Professor Adjunto de Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito – UFRJ.

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“Haitianos e o mercado de trabalho” (Prêmio MPT de Jornalismo)

Foto: Radio Bandeirantes

Em Haitianos e o mercado de trabalho, o jornalista Caetano Cury narra como vivem os imigrantes que se mudaram para o Brasil após o terremoto que atingiu o Haiti em 2010: o dinheiro exigido pelos atravessadores, a demora para conseguir uma carteira de trabalho brasileira e as propostas indecentes de emprego na nova terra. A reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria radiojornalismo e exibida na Rádio Bandeirantes de São Paulo pode ser ouvida no link: http://radiobandeirantes.band.uol.com.br/…/150504_rdoc_hait… ‪#‎finalistasMPT‬

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30 de julho: Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas. Denuncie.

30 de julho - dia mundial contrao tráfico de pessoas

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30/07/2016 · 9:01

(Tese) De fora para dentro: a agenda de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o dilema de cidadania do trabalhador migrante no Brasil

Autor: Vitor Coelho Camargo de Melo
Orientador: Wellington Lourenço de Almeida
Ano: 2015
Tipo: Dissertação de Mestrado
Instituição: Universidade de Brasília. Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares. Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania
Repositório: Repositório Institucional da UnB
Resumo: O fenômeno do tráfico de pessoas ganhou crescente atenção na cena mundial, conseguindo espaço nas agendas governamentais, na sociedade civil organizada e no debate público. Discutimos neste trabalho, primeiro, pontos de tensão referentes ao texto e ao processo de negociação do Protocolo de Palermo, destacando perspectivas que apontam para uma ideologia securitária por trás do documento, de controle da migração indocumentada e da prostituição. Discorremos, em seguida, sobre a atual estrutura da gestão e da política migratória brasileira. Traçamos, então, a trajetória da agenda do tráfico de pessoas dentro das nossas estruturas estatais. Discutimos ainda a configuração dos atuais Estados-Nação, apresentando a relação entre a chamada “questão migratória” e o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas, destacando os perigos da discussão próxima à perspectiva criminológica e de controle fronteiriço, que justifica políticas restritivas de migração e a criação de uma massa trabalhadora sem direitos. Por fim, buscamos compreender o Estado como frente de luta pelos direitos humanos, a partir de um diálogo franco com a sociedade, por meio de um espaço público bem estruturado e participativo.
Arquivo: Acesse aqui o texto completo

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Imigrantes terão mais assistência na chegada ao Brasil

MPT, União e Acre assinam acordo para execução de políticas públicas humanitárias e de acolhimento para receber os estrangeiros

Rio Branco – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia  e Acre firmou nesta terça-feira (23) acordo judicial com o Governo Federal, perante a 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco, para que a União execute políticas públicas humanitárias e de acolhimento para receber os imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil em busca de trabalho, principalmente pela fronteira do Acre com a Bolívia e Peru.  Pelo acordo, a União se comprometeu a assumir diversos serviços relacionados à assistência social, saúde, transporte e apoio à contratação dos imigrantes e refugiados que entram no país em busca de emprego.

Pelo acordo, a  União vai garantir  direito à assistência social para imigrantes e refugiados, com o  acolhimento para adultos e suas famílias, por meio de convênios  com  estados e municípios; inclusão nos serviços do Sistema Único de Saúde;  transporte interestadual a partir do Estado de ingresso até outras regiões; facilitação da intermediação da mão de obra por meio do Sistema Nacional de Empregos (SINE) e encaminhamento aos postos de trabalho nos estados de destino; facilitação da emissão da CTPS eletrônica nos locais de ingresso.  Continua. Fonte: Ascom MPT-PGT

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Para trabalhar em obra, chineses recebiam R$ 50 e R$ 200, diz MPF

Chineses se alimentavam em meio à poeira e ao entulho da construção (Foto: Ministério Público do Trabalho/Divulgação)

Imigrantes moravam precariamente dentro de construção em Franca, SP. Comerciante diz que buscou imigrantes em SP por ser ‘mão de obra barata’.

Os imigrantes chineses flagrados trabalhando em situação degradante em Franca (SP) estão no país irregularmente e recebiam entre R$ 50 e R$ 200 para atuar na obra, segundo apuração do Ministério Público do Trabalho (MPT). O grupo permanece hospedado em um hotel até que as documentações trabalhista e migratória sejam regularizadas.

Os seis chineses foram encontrados morando e se alimentando em condições precárias dentro de um restaurante em construção no Centro de Franca. O dono do imóvel, o comerciante Lin Qionggui, alegou que os trabalhadores moravam no local por opção própria e que os salários eram pagos regularmente.  Continua. Fonte: G1

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O MPT no Paraná firma contrato de tradução para audiências e denúncias

O Ministério Público do Trabalho no Paraná firmou contrato de prestação do serviço de tradução para audiências e denúncias. Os idiomas disponíveis são o creole (para atendimento dos haitianos), sírio/árabe, francês, chinês, espanhol, os mais demandados pelos migrantes que chegam atualmente ao Paraná. Também foi contratado o serviço de tradução de libras, para atender pessoas com deficiência auditiva ou de fala. O serviço será prestado mediante agendamento com um mínimo de 48 horas de antecedência.
Vale lembrar que toda pessoa que trabalha em território nacional tem os mesmos direitos, inclusive trabalhistas, independentemente de sua nacionalidade. O imigrante, assim como o brasileiro, não pode ser submetido a discriminação ou assédio, a riscos à saúde ou segurança, ao não pagamento de salários ou salários menores aos pagos aos brasileiros, por exemplo.
Irregularidades trabalhistas como às citadas acima podem ser denunciadas pessoalmente ou pela internet: https://peticionamento.prt9.mpt.mp.br/denuncia

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Peruanos resgatados de trabalho escravo serão indenizados

 
Acordo foi firmado entre confecção, Ministério do Trabalho e MP. Grupo trabalhava em oficina em Itaquaquecetuba.

Os peruanos resgatados em regime análogo à escravidão em uma oficina de costura em Itaquaquecetuba serão indenizados. O pagamento será feito pela confecção que terceirizava a mão-de-obra do grupo. A decisão saiu em um acordo entre a empresa, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público na capital.

Ao todo dez trabalhadores peruanos receberão as indenizações. O valor é de aproximadamente R$ 10 mil depositados em conta bancária em três parcelas. O valor corresponde aos salários e direitos negados durante o tempo em que os funcionários ficaram trabalhando na oficina em Itaquaquecetuba, cerca de três meses em média. Eles também já receberam R$ 1 mil, como a primeira parte da indenização, além de três parcelas de um salário mínimo do seguro desemprego.
A empresa tem duas opções, segundo o Ministério do Trabalho, ou contrata todos os imigrantes com carteira assinada ou paga a passagem de avião daqueles que quiserem retornar ao Peru.

g1.globo.com

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Migrações e trabalho no Brasil: fatores étnico-nacionais e raciais

Resumo: O objetivo central deste texto é identificar quais grupos minoritários de migrantes estão em maior desvantagem no mercado de trabalho brasileiro, quando comparados ao grupo “majoritário”. Os resultados mostram que, ante este grupo, as desvantagens dos brasileiros negros em relação aos brasileiros brancos são menores do que as desvantagens encontradas para bolivianos, paraguaios, peruanos e uruguaios. Porém, quando se faz uma análise regional, o impacto negativo de cor/raça é mais forte em São Paulo e no Amazonas. O contrário ocorre para os estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, onde o efeito negativo é maior para os grupos étnicos/nacionais de paraguaios e uruguaios, respectivamente.

por: Elaine Meire Vilela, Ana Cristina Murta Collares, Cláudia Lima Ayer de Noronha

 Fonte: Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 30, n. 87, p. 19-42, fev. 2015.

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Tráfico de pessoas e escravidão

A associação entre tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo não está disseminada pela sociedade

por Renan Kalil

O tráfico de pessoas é, no imaginário popular, normalmente associado a duas situações em que há a travessia de fronteiras pelo ser humano: a primeira é contemporânea, em que a vítima é explorada sexualmente; a segunda é vinculada ao transporte de escravos em navios que saiam da África e iam para diversas partes do mundo, cujo ápice ocorreu no século XIX no Brasil.

Trata-se de uma visão muito restrita do fenômeno, influenciada pelo enfoque de determinadas campanhas em somente uma das facetas do tráfico de pessoas, pelo tratamento dado pela legislação brasileira à essa matéria e pelo passado do nosso país.

A definição mais difundida de tráfico de pessoas é oriunda do Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil junto à ONU em janeiro de 2014 e internalizado em março do mesmo ano, com o Decreto n. 5.017.

Por ser um tratado internacional de direitos humanos, considerando a hierarquia das normas, o Protocolo está abaixo da Constituição mas acima das leis e normas inferiores do texto constitucional.

“O conceito de tráfico de pessoas atualmente vigente no Brasil é muito mais amplo e complexo do que as imagens que a maior parte da população associa de forma imediata a esse fenômeno”

O conceito de tráfico de pessoas estabelecido no Protocolo de Palermo demanda a coexistência de uma ação, de um meio e de uma finalidade de exploração para a sua caracterização. As ações elencadas são: recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas.

Os meios listados para a execução da ação podem ser: ameaça, uso da força, outras formas de coerção, rapto, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade.

As finalidades da exploração indicadas são: a prostituição, outras formas de exploração sexual, trabalho forçado, escravatura, servidão e remoção de órgãos. Continua. Fonte: MídiaNews

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Hoje: audiência pública sobre as condições dos imigrantes no Brasil

Todo cidadão ou cidadã pode participar encaminhando comentários ou perguntas enviadas ao portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou ao Alô Senado (número 0800612211). Saiba mais http://bit.ly/1Sl7CdW

Assista e Participe em tempo real http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=4467

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Mais de 250 brasileiros são vítimas de tráfico de pessoas em 2013 (assista)

A GloboNews informa que mais de 250 brasileiros foram vítimas de tráfico humano em 2013 segundo o Ministério da Justiça. Foram 184 registradas em São Paulo, 29 em Minas Gerais e 25 em Santa Catarina. Os dados foram obtidos através de um levantamento feito nas delegacias das polícias civis dos Estados. Do total dos 254 casos registrados, a exploração sexual está como a principal atividade do tráfico de pessoas: foram 134 casos, o que representa 52,8% das ocorrências somadas de crimes de tráfico interno e internacional, e 111 registros de trabalho escravo, ou seja, 43,7% das ocorrências. Assista à reportagem

 

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Cadernos temáticos sobre Tráfico de Pessoas

A Coletânea Cadernos sobre Tráfico de Pessoas  é mais uma entrega de meta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a meta 4.B.2 – Série “Cadernos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil” para a difusão de informações sobre o tráfico de pessoas e a construção de embasamento teórico para um debate qualificado sobre o tema.

Volume 2 – Migrações e Tráfico de Pessoas

Volume 4 – Tráfico Interno no Brasil

Volume 5 – Desafios para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Fonte: Ministério da Justiça

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Livro digital “Tráfico de pessoas, mercado de gente”

O que é trafico de pessoas? Saiba mais sobre a legislação, casos recentes e relação desse tema com a migração e o trabalho escravo.
escravonempensar.org.br

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Na mão dos coiotes: A saga dos haitianos traficados ao Brasil

Clique aqui para assistir (16min51s). Fonte: TV Folha Cotidiano.

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