Responsabilidade subsidiária: Arezzo não responderá por obrigações de fabricante de calçados

A conhecida marca de calçados femininos Arezzo foi absolvida de pagar os débitos trabalhistas de uma trabalhadora, caso haja inadimplência da empresa Calçados Siboney Ltda, verdadeira empregadora da autora da ação. Para a maioria dos ministros da Oitava Turma houve má aplicação da Súmula 331, item IV, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

A decisão da Oitava Turma afastou a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S/A. Os ministros consideraram que o acompanhamento do processo produtivo sobre os serviços da empresa contratada (Siboney), que também produzia e comercializava linha própria de sapatos, não atrai a imputada obrigação.  (continua) Fonte: TST

Força-tarefa liberta 41 indígenas de trabalho escravo no Rio Grande do Sul

ntre os resgatados estavam 11 adolescentes. Grupo foi encontrado em condições precárias no cultivo de maçã em Itaimbezinho

No último dia 22, uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Publico do Trabalho (MPT) e Funai libertaram 41 indígenas kaingang – entre os quais 11 eram menores de 18 anos – que trabalhavam em condições análogas à escravidão em Itaimbezinho, distrito do Município de Bom Jesus, RS. Os indígenas foram encontrados durante uma fiscalização de rotina do MTE na atividade de raleio de maçãs em uma área arrendada pelo empresário Germano Neukamp. (continua) Fonte: Repórter Brasil

Demitido antes de doar órgão recebe indenização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa Jebi Japan Eletro Ballast Ilumination Ltda ao pagamento de indenização por danos morais a um ex empregado, que foi demitido um dia antes de se submeter a uma cirurgia para doar parte de seu fígado.

O auxiliar de produção da empresa de eletrônicos realizou exames em caráter de urgência dada situação crítica de saúde do filho de um amigo. O menor, que se submeteria ao segundo transplante de fígado, foi considerado compatível com o trabalhador que então se ofereceu como doador.

Todavia, ao comunicar à empresa que faltaria, no dia seguinte, em razão da intervenção cirúrgica, foi demitido. Ele então ajuizou ação trabalhista pedindo indenização ou reintegração. (continua) Fonte: TST

Livros também são temas de tirinhas (2)

Do clássico da Disney que marcou gerações: Mickey. Acompanhado por Pateta, o ratinho tem uma grande surpresa quando o amigo lhe empresta um livro policial com o título O mordomo não é o culpado.

Brasileiro lê pouco

Brasileiro lê pouco. Em média, um livro por ano em oposição à média de 11 livros lidos nos Estados Unidos. Os números são resultado do levantamento Retratos da Leitura no Brasil realizado pelo Instituto Pró-Livro, em 2009. Ainda que os motivos para a pouca leitura sejam muitos e envolvam causas maiores, como o analfabetismo no país, o que chama a atenção nessa pesquisa diz respeito aos 13% que admitiram que não gostam dos livros. Sem falar que dos 95 milhões de leitores brasileiros, 22% afirmaram que leem somente por obrigação! A constatação dos fatos, nos leva a pensar em dois caminhos a seguir: ampliar, sim, o acesso ao livro, mas estimular também a formação de novos leitores.

E não precisa ser nenhum especialista em números para perceber que muitas pessoas ainda não descobriram a magia da leitura. Pensando nisso, o diretor de arte Marcos Felipe lançou um manifesto filmado em prol da leitura. Clique aqui e confira.

Livros também são temas de tirinhas

Do cartunista brasileiro Fernando Gonsales, na tirinha da Barata Fliti, da famosa série Níquel Náusea.

Atividade de motorista rodoviário é perigosa e atrai reponsabilidade objetiva

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade nos casos de falecimento decorrente de acidente automobilístico de motorista que fazia transporte de passageiros é de natureza objetiva e dispensa prova de culpa da empregadora.

Com essa decisão a empresa de transporte de passageiros Expresso Guanabara S/A, responsabilizada objetivamente pelo acidente sofrido por um condutor de ônibus, terá de pagar à família do ex-empregado  indenização no valor de R$50 mil por seu falecimento. (continua) Fonte: TST

Polêmica: você já deixou de ler um livro consagrado por considerá-lo desinteressante?

Na edição de semtembro/2012 da Revista Rolling Stones, o escritor Paulo Coelho revisitou a polêmica declaração que fez à obra Ulysses, de James Joyce. Em agosto deste ano, o mago da literatura declarou, em entrevista a Folha de São Paulo, que o clássico é puro estilo, isto é, forma sem conteúdo. Coelho afirmou ter lido o livro por obrigação e ter achado sua leitura chatíssima. Fonte: Estante Virtual

Julgamentos à parte, a desejamos saber: que obra consagrada você não conseguiu terminar de ler porque considerou sua leitura desinteressante? Comente este post.

Briga no trabalho: as companhias têm o dever legal de garantir a segurança de seus funcionários

As companhias têm o dever legal de garantir a segurança de seus funcionários. Esse entendimento tem sido adotado pela Justiça do Trabalho para condenar empresas a pagar indenizações a funcionários agredidos por colegas ou terceiros.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa de engenharia de produção de celulares pague R$ 10 mil a uma funcionária. A inspetora de produção foi agredida pelo gerente ao mostrar um dos aparelhos que estaria com defeito. Segundo o processo, o gerente, de origem sul-coreana, tomou o aparelho das mãos da empregada de forma bruta, gritou em coreano e lançou de forma violenta o celular em direção à linha de montagem, que bateu em outro celular e voltou diretamente em direção ao rosto da empregada. A 8ª Turma do TST entendeu que a empresa extrapolou os limites de seu poder diretivo e da razoabilidade e manteve a condenação de segunda instância. (continua) Fonte: Valor Econômico

MP altera regras sobre trabalho no exterior

Na área trabalhista, o parecer aprovado da MP 578 determina que o trabalhador brasileiro levado por uma empresa para atuar no exterior terá os direitos regulamentados pela legislação do país onde trabalhará.

O texto revoga dispositivo da Lei 7.064/82, que regula o tema e garante a aplicação da legislação brasileira quando mais favorável ao trabalhador que as leis do outro país. Fonte: Ag. Câmara

Livros, escritores e gatos: uma relação de intensa amizade

Não precisa ser um assíduo frequentador de sebos e bibliotecas para notar que gatos gostam mesmo de livros. Se duvida, faça o teste: solte um felino dentro de casa e aguarde. Se em poucos minutos ele estiver deitado confortavelmente em sua estante, parabéns! Você tem um gato de verdade em casa e não um rato. Brincadeiras à parte, ainda que não se possa afirmar os motivos que fazem gatos sentirem-se atraídos por livros, algumas possibilidades já foram levantadas por quem já se questionou sobre o assunto.

Possibilidade nº 1: gatos têm um comportamento mais tranquilo e, por isso, gostam de ambientes calmos como os das bibliotecas e livrarias.

Possibilidade nº 2: livros oferecem um local confortável para uma soneca, ao menos aos olhos dos gatos que não são muito exigentes e nem fazem questão de camas king size.

Possibilidade nº 3: a textura e as cores dos livros são atrativos para os felinos de visão aguçada que gostam dos livros tanto quanto dos novelos de lã.

O fato é que essa relação de amizade é tão intensa que muitos gatos já serviram de inspiração para livros e escritores. Carlos Drummond de Andrade, Ernest Hemingway e Pablo Neruda são alguns poucos escritores que já declararam sua admiração pelos felinos. E os gatos já viraram até mesmo protagonistas de contos, poesias e livros inteiros.

Se gatos sentem-se atraídos por livros, escritores são seduzidos pelo comportamento felino. Ambos compartilham, segundo as más línguas, de uma personalidade solitária e independente. Então, se você acredita que o cachorro é o melhor amigo do homem, lhe apresentamos a exceção à regra. No universo literário, gatos são os melhores amigos dos escritores (e dos livreiros também). Confira fotos de alguns autores e seus gatos e tire a prova você mesmo.

Fonte: Estante Virtual

TST exclui adicional de periculosidade dos cálculos da remuneração mínima da Petrobras

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de empregado da Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A) e determinou a exclusão do adicional de periculosidade do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) da empresa. Para o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do processo na Turma, embora todos os operários devam receber o tratamento salarial similar às suas funções, deve haver diferenças quando são submetidos a situações adversas de serviços, que afetam tempo de descanso, alimentação, sono, lazer, etc.

O acordo coletivo de trabalho (ACT) firmado em 2005 entre a empresa e a Federação Única dos Petroleiros, estabelece que a RMNR é um valor salarial mínimo a ser pago pela empresa para empregados de um mesmo nível e região. Os empregados que recebem remuneração menor do que a RMNR ganham um complemento para que alcancem o valor do patamar mínimo.

Como a Petrobras incluía no cálculo da compensação da RMNR o adicional de periculosidade, o empregado ajuizou ação trabalhista para a exclusão desse adicional, e outros, pois a empresa estaria pagando um valor menor que o correto. Tese não aceita pela 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) no julgamento inicial do processo. (continua) Fonte: TST

Força-tarefa do MPT no RN constata irregularidades trabalhistas no setor canavieiro potiguar

Uma força-tarefa formada por seis membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), sendo duas procuradoras que atuam no Rio Grande do Norte (RN), constatou irregularidades trabalhistas em estabelecimentos do setor canavieiro, nas proximidades de Tibau do Sul e Goianinha. As fiscalizações ocorreram em parceria com o Grupo Móvel de Fiscalização Especial do Ministério do Trabalho e Emprego, além do apoio operacional da Polícia Federal. Como resultado, os auditores fiscais do Trabalho aplicaram 120 autos de infração e o MPT/RN instaurou três inquéritos civis contra as empresas Biosev S.A., Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. e Agropecuária Estreito Ltda. (continua) Fonte: Ascom MPT/RN

Veja também

MPT flagra irregularidades no setor canavieiro do RN. Fonte: DN Online

O Trabalho em Revista nº 363 – out/2012

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. veja sumário

21 livros de Fernando Pessoa para download

O portal Dominio Público, através da biblioteca digital do Ministério da Educação, disponibilizou para download 21 obras do escritor português Fernando Pessoa.

São poemas, prosas e ensaios em pdf para download, escritos pelas múltiplas personalidades e heterônimos do poeta.

Pessoa também foi empresário, editor, crítico literário, jornalista, comentador político, tradutor, inventor, astrólogo e publicitário. Por ter crescido na África do Sul também escrevia perfeitamente na língua inglesa.

Dentre as obras que o leitor pode usufruir estão ‘Poemas de Álvaros de Campos”, “Cancioneiro”, “Poemas de Ricardo Reis” entre outros clássicos.