Arquivo do mês: fevereiro 2013

Operação liberta 28 escravos em fazenda de erva-mate no interior do Paraná

divulgação PF

A PF (Polícia Federal) do Paraná e o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Guarapuava, no interior do Estado, juntamente com agentes do MT (Ministério do Trabalho) em Curitiba, libertaram 28 pessoas que trabalhavam em condições análogas a de escravidão em uma Fazenda situada no município de Inácio Martins, a aproximadamente 64 km de Guarapuava (200 km da capital) na última segunda-feira (25).
Os trabalhadores viviam em situação degradante, de acordo com as autoridades, com seus filhos menores, sem quaisquer condições de higiene, alimentação e assistência médica.
Eles trabalhavam no corte de erva-mate em mata nativa. Pelas condições impostas pelo empregador, eram impossibilitados de deixar o local. (continua) Fonte: Notícias R7

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A gente não quer só comida…Livros na cesta básica!

Já imaginou se as cestas básicas recebidas mensalmente viessem com livros? Esta é a proposta do programa Leitura Alimenta, parceria da Livraria da Vila e da empresa Cesta Nobre, que distribui o benefício alimentício a funcionários de várias empresas por todo o país.

O projeto é baseado em doações de títulos, que podem ser feitas em qualquer uma das unidades da Livraria, espalhadas por São Paulo. Quem não mora na cidade ou não tem nenhum livro para ofertar também pode participar, é só adquirir um livro virtual, que depois é convertido em um produto físico.

Para conhecer mais e saber os endereços para doação, acesse o site.

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BASF e SHELL: Justiça do Trabalho descarta nexo causal para indenizar trabalhadores

Por Pedro Canário e Marcos de Vasconcelos

No processo tido como o mais caro da Justiça do Trabalho, juízes e desembargadores disseram não ser necessário que haja nexo causal — ou seja, uma ligação direta entre doenças desenvolvidas pelos trabalhadores e problemas apresentados pelas empresas em que trabalhavam — para que patrões sejam obrigados a indenizá-los por tratamentos médicos. A orientação de pagar sem questionar foi dada em primeira e segunda instâncias trabalhistas de São Paulo, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades contra a Basf e a Shell, cobrando R$ 1,1 bilhão em danos morais e tratamento médico vitalício para mais de mil trabalhadores.

A ação já foi julgada em duas instâncias e, nesta quinta-feira (28/2), terá mais uma rodada de negociação no Tribunal Superior do Trabalho — o ministro João Oreste Dalazen, presidente da corte, avocou para si a missão de criar uma proposta de acordo que seja aceita por ambas as partes. Até agora, as empresas perderam a briga.  (continua) Fonte: Conjur

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12 minutos gastos com a troca do uniforme garantem horas extras a trabalhadora

Uma empregada da empresa Minerva S/A, que gastava 12 minutos para efetuar a troca de uniforme, receberá horas extras referentes a esse tempo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou o entendimento da Súmula n° 366 do TST, segundo a qual, ultrapassado o limite máximo de 10 minutos diários, a totalidade do tempo que exceder a jornada normal será considerada como extra.

A empregada ajuizou ação trabalhista e pleiteou o pagamento de horas extras, afirmando que diariamente excedia a jornada normal de trabalho em função da troca de uniforme de uso obrigatório. O tempo total gasto para o preparo era de doze minutos, que não era anotado no registro de ponto. A empresa contestou o pedido, afirmando que a troca de uniforme não constitui tempo produtivo para o empregador, razão pela qual não pode ser computado na jornada de trabalho. (continua) Fonte: TST

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Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical

No recurso analisado pela 1ª Turma do TRT-MG, uma empresa do setor de transportes de Uberlândia não se conformava com a condenação ao pagamento de R$10.800,00 por dano moral, gerado pela dispensa discriminatória do reclamante. A empresa negou que a dispensa do empregado tenha se dado por razão política ou repressão sindical, como reconhecido na sentença. Ela sustentou que apenas promoveu uma redução de pessoal. Segundo alegou, nem mesmo tinha conhecimento da suposta perseguição que o empregado estaria sofrendo por se opor ao sindicato da categoria profissional. No entanto, este não foi o cenário apurado pela relatora, juíza convocada Maria Stela Álvares da Silva Campos, ao analisar o processo. Entendendo que a razão está com o reclamante, a Turma de julgadores negou provimento ao recurso da ré e manteve a condenação. (continua) Fonte: TRT/3

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LER/DORT e discriminação no ambiente de trabalho

Por Rosane Aparecida Rodrigues

Este trabalho tem a pretensão de abordar o conceito de discriminação no âmbito  trabalhista, a violação da dignidade da pessoa humana em virtude da  discriminação, os tipos de discriminações mais comuns ocorridas nas relações de  trabalho, em especial, quanto às pessoas com lesões por esforços repetitivos  (LER). A reflexão será baseada na Constituição da República de 1988. Serão  contemplados ainda os aspectos relativos às normas Internacionais e Nacionais  aplicável a tal matéria, bem como as ações necessárias para combater essas  discriminações. Desta feita, a aspiração é demonstrar os meios legais existentes  no ordenamento jurídico para garantir a igualdade de direitos para todos e para  criar uma sociedade sem preconceitos.  Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/23824/praticas-discriminatorias-nas-relacoes-de-trabalho#ixzz2M6ci2p5v. Fonte: Jusnavigandi

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Projeto ‘Biblioteca Volante’ promete levar informação às ruas de Manaus

Mais de 93 mil livros serão distribuídos para as bibliotecas do interior. Veículos serão adaptados com prateleiras para livros e outras mídias.

Escola conta com biblioteca com acervo de sete mil livros (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Até o final do ano, as primeiras bibliotecas móveis do Amazonas devem circular pelas ruas e bairros de Manaus, levando livros, informação, diversão e conhecimento. De acordo com a Secretaria de Estadual de Cultura (Sec), o projeto “Biblioteca Volante” prevê a aquisição de veículos estilo “van”, adaptados com prateleiras e estrutura para livros, CDs, DVDs e outras mídias de informação.

As unidades ficarão circulando e à disposição dos moradores dos bairros para consulta e empréstimo de material gratuitamente mediante apresentação da carteira de identidade. O projeto vai começar por Manaus e se expandir para o interior do Amazonas. Segundo a secretaria, em 2013, mais de 93 mil livros serão distribuídos para as bibliotecas do interior do Estado. (continua) Fonte: G1 Amazonas

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Brasil é campeão de baixo desemprego e de alto custo do emprego

Por Thaís Herédia

O mercado de trabalho no Brasil continua muito bem, obrigado. Mesmo mostrando alguns sinais de desaceleração, principalmente nos empregos com carteira assinada, a taxa de ocupação da população segue aquecida e não deve ceder durante o ano. O que também não cede no país há muitos anos é o custo de empregar um trabalhador.

Um estudo feito pela consultoria inglesa de negócios e contabilidade, a UHY International, calculou a taxa de impostos pagos por um posto de trabalho, de acordo com faixas salariais. Nós somos os campeões da lista. Segundo a UHY, a taxa média dos 25 países pesquisados – membros do G7 e BRIC’s incluídos – é de 23% do salario bruto do trabalhador, com contribuições sociais e outros impostos.

Para um empregado com salário de cerca de R$ 60 mil por ano (em torno de R$ 4.600, com 13 salários), os empregadores brasileiros pagam 57,56% de impostos. Para o mesmo nível de rendimento anual, as empresas na Índia pagam 3,67% de impostos. No México, mais perto de nós e atual concorrente do Brasil na atração de investidores internacionais, aquele mesmo trabalhador custa 22,63% em taxas.

“O Brasil tem sacrificado os custos de emprego mais baixos por impostos pessoais ou indiretos mais baixos. Isso pode ser um impulso para a economia do consumidor, mas esse equilíbrio poderia prejudicar a criação de empresas e empregos novos que são necessários para manter o crescimento econômico sustentável “, diz Ladislav Hornan, presidente da UHY, no relatório divulgado pela consultoria. (continua) Fonte: G1

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28/02/13 – Dia Mundial de Combate às LER/DORT – Evento em Natal/RN

ENFRENTAMENTO DAS LER/DORT: MÚLTIPLAS VISÕES E ANTIGOS DESAFIOS

Data: 28 de fevereiro de 2013

Local: Auditório do INSS Rua Apodi Nº 2150 Cidade Alta Natal/RN

As Lesões por Esforços Repetitivos /Distúrbios Osteo musculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT) representam o principal grupo de doenças que afetam os trabalhadores. Os casos são frequentes em vários países do mundo e atingem trabalhadores de várias categorias, em função da forma como o trabalho é organizado (trabalho repetitivo, ritmos intensos de trabalho, exigência por produtividade, ausência de pausas durante o trabalho, necessidade de posturas inadequadas, entre outros

OBJETIVOS:

Discutir os aspectos da organização do trabalho e dos métodos gerenciais como determinantes da ocorrência das Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT).

O papel do poder público nos casos de portadores de LER/DORT: acesso aos serviços de saúde, diagnóstico, nexo com o trabalho, incapacidade para o trabalho e reabilitação profissional. Reflexão sobre uma política que estimule ações que tenham impactos reais na diminuição dos agravos ocupacionais.

PROGRAMAÇÃO

8h30m –Recepção

9h00 – Mesa de abertura

9h30m Mesa Redonda – Enfrentamento das LER/DORT: Múltiplas Visões e Antigos Desafios.

Expositores:

Juliana Costa da Fonseca – Fisioterapeuta CEREST Regional Caicó

Mariana Caly – CEREST Regional Natal

Maria Teresa Pires Costa –  Professora  do DEPAD/UFRN.

Ileana Neiva Mousinho – Procuradora Regional do Trabalho.

Edmilson Castro Dias – Coordenador Adjunto CEREST Estadual

11h00 – Debate/Encaminhamento

12h – Encerramento

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Revista Proteção nº 254 – fev/2013

Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja Sumário.

Proteção n. 2540001

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TST afasta justa causa de orientadora do Vigilantes do Peso demitida por engordar

A Segunda Turma do TST decidiu, por maioria, que a empresa Vigilantes do Peso Marketing Ltda. não poderia ter demitido por justa causa, por indisciplina, uma ex-orientadora que engordou 20kg. Dessa forma, condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS. O processo começou a ser julgado em fevereiro de 2012, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista regimental do ministro Renato de Lacerda Paiva.

Entre os pontos discutidos no caso estavam a razoabilidade ou abusividade da cláusula contratual que previa advertências e demissão se o peso ideal fosse excedido, discriminação, insubordinação ou impossibilidade da funcionária de cumprir a determinação de não engordar. A cláusula exigia a perda de peso da orientadora, no período compreendido entre as reuniões com os associados. Caso não conseguisse atingir a meta, ela teria um mês para reduzir o peso. Ao final de 60 dias, se não houvesse redução de peso, seria demitida. (continua) Fonte: TST

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Os livros mais vendidos da semana

Clique aqui para ver os livros mais vendidos da semana de acordo com a Revista Veja.

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Câmara de Natal discute lei do adicional de risco para vigilantes

A situação dos vigilantes no município de Natal foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (27), no auditório da Escola do Legislativo Miguel Arraes, na Câmara Municipal de Natal.

O foco do debate foi a Lei Federal nº 12.740, de dezembro de 2012, que prevê o pagamento do adicional de risco de vida equivalente a 30% do salário. Segundo representantes da categoria dos vigilantes, a lei não vem sendo cumprida pelas empresas de segurança do estado. (continua) Fonte: Câmara Municipal de Natal

Sugestão de leitura: COZER, Ricardo Araújo. O adicional de Periculosidade e a nova normatização estabelecida pela Lei n. 12.740/2012. LTr Suplemento Trabalhista., São Paulo , v. 49, n. 0014, p. 75-81, fev. 2013. (disponível na Biblioteca do MPT/RN)

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“O ato de escrever é uma sequela do ato de ler” (Moacys Scliar)

Hoje faz 2 anos que perdemos o talento do escritor gaúcho, membro da ABL, Moacyr Scliar.

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Óbito fetal não retira estabilidade da gestante pelo período de gravidez

A ocorrência de óbito fetal – morte intrauterina do feto no momento do parto – não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse entendimento levou uma cozinheira dispensada ainda grávida pela Uniserv – União de Serviços Ltda. a ter reconhecido seu direito à indenização pelo período em que esteve grávida. Esse direito não apanha, contudo, os cinco meses após o parto, previstos no artigo 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.

Como o recurso de revista interposto pela Uniserv não foi conhecido, foi mantida a decisão da instância regional que deferiu à trabalhadora a indenização correspondente ao período da gravidez mais o prazo de duas semanas referente ao repouso remunerado previsto no artigo 395 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicado em casos de aborto espontâneo. (continua) Fonte: TST

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