Arquivo do mês: setembro 2019

MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

Brasília – De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

“O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Foi pensando em dar oportunidades a potenciais vítimas do tráfico que a campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas #SomosLivres, realizada em parceria com a ONU Brasil, foi lançada. Ela tem por objetivo possibilitar a inserção no mercado de trabalho como uma das principais ferramentas de inclusão e enfrentamento ao crime, para quebrar o ciclo da vulnerabilidade social.

“A atuação do MPT cumpre as diretrizes do Protocolo de Palermo: prevenir o crime e prestar assistência às vítimas”, acrescenta a procuradora Tatiana Simonetti. O documento de Palermo – um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – trata da prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial Mulheres e Crianças.

Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.

Conscientização – O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações e capacitação de profissionais envolvidos no transporte aéreo de passageiros, para a identificação de potenciais vítimas do tráfico. Entre as ações de conscientização, está o lançamento de informações, em um folder, que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui.

Para reforçar o combate, a instituição também participa do projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que visa o mapeamento dos pontos vulneráveis ao tráfico de pessoas e à exploração sexual nas rodovias do país.

Mobilização – A campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas prevê debates, mostra de fotografias, audiências públicas e workshops de experiências e fundamentos, ministrados por profissionais reconhecidos. Sobre a campanha, acesse aqui mais informações.

Liberdade no Ar – Nesta terça-feira, 30, acontece uma audiência pública com diversas companhias aéreas para apresentação do projeto Liberdade No Ar, iniciativa do Grupo de Trabalho Migração, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT.

“O intuito é capacitar funcionários de companhias aéreas para que possam intuir situações de risco e reforçar a rede de combate ao tráfico humano”, conta a procuradora Andrea Carvalho Gondim que, com a procuradora Cristiane Sbalqueiro, é responsável pela iniciativa.

O “Liberdade no Ar” é resultado de parceria com a Polícia Federal e a Unicamp, o piloto do projeto teve início no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por meio da coordenadora nacional da Conaete, do MPT, procuradora Catarina von Zuben. A primeira reunião aconteceu dia 27 de maio de 2019, no auditório da torre de controle do aeroporto, com palestra sobre o assunto voltada aos profissionais que atuam no local.

Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.

 

 

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ESMPU lança edição n. 53 do Boletim Científico

Publicação reúne 15 artigos de autoria de membros e servidores do MPU e de colaboradores externos sobre temas como direitos das comunidades indígenas, Direito e processo do trabalho e Direito Penal

 

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou para consulta a edição número 53 do seu Boletim Científico. A versão eletrônica pode ser acessada na página da ESMPU.

 

A publicação reúne 15 artigos de autoria de membros e servidores do MPU e de colaboradores externos, distribuídos em seis seções temáticas: direitos das comunidades indígenas; atuações contemporâneas do Ministério Público; Direito e processo do trabalho; Direito Administrativo e tutela da probidade administrativa; Direito Penal e Direito Penal Militar; e reforma agrária.

De acordo com o coordenador da Câmara Editorial da ESMPU, o procurador do Trabalho Antonio do Passo Cabral, o Boletim traz “artigos atuais e provocativos, de índole propositiva, que abordam temas variados, mas todos com o norte de contribuir não só com discussão teórica como também com ferramentas úteis para a atividade cotidiana dos membros do Ministério Público”.

Edições anteriores – Todas as edições anteriores do Boletim podem ser acessados pelo menu superior “Publicações”, link “Edições do Boletim”, na página da Escola. O conteúdo de cada volume está disponível na íntegra para download. Os artigos que compõem a publicação também podem ser acessados individualmente no formato PDF.

 

Em março de 2019, a edição nº 52 foi a primeira a ser elaborada em formato exclusivamente eletrônico e contemplou artigos sobre a temática “O Ministério Público brasileiro nos 30 anos da Constituição”.

 

O Boletim Científico da ESMPU é uma publicação semestral para divulgação de artigos de matéria jurídica que buscam disseminar conhecimentos relevantes para os ramos do MPU e para a sociedade.

 

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
(SGAS 204 – L2 Sul/ Brasília)
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Telefone: (61) 3313 – 5115
Site: http://escola.mpu.mp.br/
Twitter: @escolampu
Facebook: facebook.com/esmpu

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