Dicas de leitura (67): ação civil pública, inquérito civil, subordinação

3 livros 67

Conheça algumas das publicações que ingressaram no acervo da Biblioteca do MPT/RN e encontram-se disponíveis aos leitores.

PEREIRA, Ricardo José Macedo de Britto. Ação civil pública no processo do trabalho. Salvador: JusPodivm, 2014. 356 p.

Considerações gerais sobre a ação civil pública — Previsão normativa — A tradição individualista na tutela dos direitos — Surgimento e consolidação da tutela coletiva de direitos — Considerações gerais sobre o conceito de ação civil pública — Ação civil pública como instituto jurídico — Interesses e direitos tuteláveis pela ação civil pública — Natureza jurídica — Acesso à justiça e processo coletivo do trabalho — Conflitos coletivos de trabalho — Perspectivas de enfrentamento dos conflitos nas sociedades — A assimilação dos conflitos pelo Direito do Trabalho — Os conflitos trabalhistas na atualidade — Mecanismo de resolução de conflitos coletivos trabalhistas — Acesso qualificado à Justiça, Função Jurisdicional e o papel dos Magistrados trabalhistas — Acesso à justiça — Acesso qualificado à justiça — Jurisdição trabalhista e o papel dos Magistrados do Trabalho — Fortalecimento da Justiça do Trabalho na Constituição de 1988 e os novos desafios — O constitucionalismo e o papel do Juiz — O papel do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos. Demais legitimados. Parcerias — O papel do Ministério Público do Trabalho na ação civil pública — Localização e estrutura do Ministério Público na Constituição de 198858 — Princípios institucionais do Ministério Público — Funções institucionais do Ministério Público — Ministério Público do Trabalho — Previsão do Ministério Público do Trabalho nas Constituições e nas leis — O Ministério Público do Trabalho na Lei Complementar 75, de 20.05.1993 — O papel do Ministério Público do Trabalho na ação civil pública — O papel dos sindicatos na ação civil pública — A previsão constitucional dos sindicatos e a centralidade da autonomia sindical — Autonomia sindical como reconhecimento. A defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores — As resistências iniciais para reconhecer a atuação sindical nos termos da Constituição — O papel dos demais legitimados. Parcerias — Ações coletivas e processo coletivo na Justiça do Trabalho — Dissídios Coletivos — Ação de cumprimento — Mandado de segurança coletivo — Ação anulatória de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho — Processo coletivo do trabalho — Interesses e direitos objeto da ação civil pública trabalhista — Acepções do termo interesse — Interesses e direitos — Interesses legítimos e público — Interesses legítimos — Interesse público — Interesse público primário e secundário — Interesse público que justifica a atuação do Ministério Público do Trabalho — Interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos — Direitos fundamentais dos trabalhadores — Direitos fundamentais ¿ Denominação — A dimensão discursiva dos direitos fundamentais — A dignidade humana nas concepções de direitos fundamentais — Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais — O caráter histórico dos direitos fundamentais — O processo de especificação e coletivização dos direitos Fundamentais — A indivisibilidade dos direitos fundamentais — Cumprimento progressivo e irreversibilidade dos direitos sociais — Direitos fundamentais e Direito do Trabalho — A incidência dos direitos fundamentais nas relações de trabalho — Os direitos trabalhistas e as diversas gerações — Os direitos fundamentais específicos dos trabalhadores na Constituição de 1988 — Convenções da OIT e os direitos fundamentais dos trabalhadores — A incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento brasileiro. As Convenções fundamentais da OIT — Aplicação imediata dos direitos sociais dos trabalhadores — Os direitos sociais dos trabalhadores como destinatários da máxima proteção constitucional — Princípio de proteção constitucional e o papel da ação civil pública na negociação coletiva — São os direitos transindividuais dos trabalhadores direitos fundamentais? — Poderes e atribuições do ministério público do trabalho — Notificações e requisições — Inquérito Civil — Inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Trabalho – Instauração — Competência para o inquérito civil — Instrução do Inquérito civil no Ministério Público do Trabalho — Investigação articulada.
Conclusão dos procedimentos e inquéritos — Competência para julgar eventuais medidas judiciais contra ato do Procurador no inquérito civil — Termo de Ajuste de Conduta (TAC) — Legitimidade para a celebração do TAC — Natureza Jurídica — Conteúdo do TAC — Alterações do conteúdo do TAC após a celebração — TAC e fiscalização trabalhista — Efetividade do TAC e garantias adicionais — Multa, indenizações e destinação dos valores — Acompanhamento de TAC e arquivamento — Audiências públicas — Recomendações — Prerrogativas processuais — Ação civil pública no processo trabalhista — Propositura da ACP trabalhista — Objeto da ação civil pública trabalhista — Amplitude do objeto da ação civil pública — A exigibilidade, correção e promoção de políticas públicas por meio de ação civil pública — Ações civis públicas que tenham por objeto convenções e acordos coletivos de trabalho que violam o ordenamento jurídico — Rito processual da ação civil pública trabalhista — Legitimidade ativa e passiva. Legitimidade ordinária e extraordinária — Legitimidade para a ação civil pública — Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a defesa de interesses e direitos coletivos — As resistências iniciais na jurisprudência — As decisões do Supremo Tribunal Federal e a mudança na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho — Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a ação civil pública que tenha por objeto Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — Resistências pontuais quanto à legitimidade do Ministério — Público do Trabalho, superadas pela jurisprudência — Legitimidade dos sindicatos para a ação civil pública — Atuação do sindicato como substituto processual — Alcance da legitimidade dos sindicatos na ação civil pública — Litisconsórcio e intervenção de terceiros — Litisconsórcio ativo — Litisconsórcio entre Ministérios Públicos — Litisconsórcio passivo — Outras modalidades de intervenção de terceiros — Competência para a ação civil pública — Competência para a ação civil pública e abrangência da coisa julgada — Litispendência, conexão e continência — Desistência da ação — Tutelas de urgência — Fase probatória. Provas produzidas no inquérito civil. Inversão do ônus da prova — Distribuição estática do ônus da prova — Carga dinâmica da prova. Inversão do ônus da prova mitigada — Provas colhidas no inquérito civil e procedimentos preliminares — Prescrição — Conciliação em juízo — Multas — Hipóteses e momento de aplicação — Exigibilidade da multa concedida liminarmente após o trânsito em julgado. Desatualidade da norma — Regularização tardia da situação em desconformidade com o ordenamento jurídico e exigência da multa — Beneficiário da multa nas ações civis públicas para a reparação de interesses e direitos individuais homogêneos — Sentença — As modalidades de tutela dos direitos no processo civil contemporâneo — Gratuidade, sucumbência e honorários advocatícios — Dano moral individual e coletivo — Considerações gerais sobre o dano moral individual e coletivo — Dano moral coletivo — Dano social e dumping social — Destinação das indenizações e multas — Recursos — Acesso aos tribunais como dimensão do acesso à Justiça — Reexame de fatos e provas, prequestionamento e divergência jurisprudencial em aspectos da ação civil pública (Súmulas 126, 296 e 297 do TST) — Multa ao ente público por embargos de declaração protelatórios ou agravo incabível — Reexame necessário — Coisa julgada — Improcedência dos pedidos por insuficiência de prova — Limitação dos efeitos da coisa julgada à competência territorial do órgão prolator da decisão. Impropriedade — Liquidação e execução — Cumprimento das obrigações de fazer e não fazer — Os legitimados para a ação civil pública e a liquidação e execução da condenação de reparação individualizada que beneficia as vítimas — Fluid recovery — Prazo de suspensão da ação individual, para beneficiar-se da tutela coletiva — Competência para a liquidação e a execução — Execução contra a Fazenda Pública.

FERNANDES NETO, Guilherme; ARAÚJO, Alexandre Mota Brandão de. Inquérito civil e ação civil pública. São Paulo: Atlas, 2013. xvi, 193 p.

Conteúdo parcial : Da tutela judicial e extrajudicial dos direitos metaindividuais / Guilherme Fernandes Neto — Inquérito civil / Guilherme Fernandes Neto — Ação civil pública: o subsitemado processo civil coletivo / Guilherme Fernandes Neto — Aspectos processuais / Eudóxio Cêspedes Paes — Sentença e coisa julgada na ação civil pública / Alexandre Mota Brandão de Araújo — Liquidação de sentença coletiva / Kátia Sérvulo de Lima Rocha — Cumprimento e execução coletiva / Kátia Sérvulo de Lima Rocha.

ANDRADE, Tatiana Guimarães Ferraz. As novas faces da subordinação e os impactos para o direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2014. 128 p.

Conteúdo parcial : A equivalência entre o valor social do trabalho e a livre-iniciativa — O papel da subordinação para o Direito do trabalho — Breves considerações acerca da evolução histórica das relações produtivas sob a ótica da subordinação — Conceito, critérios da subordinação e papel da jurisprudência — Da presenção da relação de emprego — As novas faces da subordinação — Parassubordinação — Trabalho autônomo dependente (trade) — Microempreendedor individual — Fatores externos que influenciaram as transformações nas relações de trabalho — Tendências da subordinação no contrato de trabalho — A subordinação estrutural — A coordenação — O relatório Supiot — A “supersubordinação” — a flexibilização.

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