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Para MPT, nova portaria é passo importante no restabelecimento do conceito de trabalho escravo

PGT afirma que Brasil tem que voltar a ser referência mundial no combate a essa chaga. Coordenadora de trabalho escravo do MPT acrescenta: “Estamos zero a zero de jogo, e temos muito o que lutar ainda”

Brasília – O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou nesta sexta-feira, dia 29, que a nova portaria sobre trabalho escravo publicada no Diário Oficial da União é um avanço para restabelecer o conceito de trabalho escravo no Brasil. Fleury enfatiza que a portaria anterior, suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, era “infeliz, ilegal e inconstitucional ” e que é preciso evitar qualquer tentativa de abrandamento no conceito de trabalho escravo no Brasil.

“Com essa nova portaria do trabalho escravo o governo dá um importante passo no restabelecimento da ordem, no restabelecimento do conceito de trabalho escravo. Espero que aquela infeliz, ilegal e inconstitucional portaria fique apenas no passado. Que nós olhemos para frente sem qualquer apego a uma tentativa frustrada de alteração no conceito de trabalho escravo “, afirmou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury.

A edição da portaria anterior, em outubro deste ano, causou enorme polêmica e reação imediata do MPT e da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) da instituição. O texto modificava o conceito de trabalho análogo ao escravo e trazia novas regras para a publicação da lista suja, como condicionar a publicação da lista suja do trabalho escravo à autorização do ministro do Trabalho.

Para a coordenadora nacional da CONAETE, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Catarina Von Zuben, é importante lembrar que a portaria, no entanto, não avançou no combate ao trabalho escravo. “Essa portaria atendeu às nossas reinvindicações, mas ela simplesmente reproduziu uma situação que já existia e da qual nós temos muito para avançar. Estamos zero a zero de jogo, e temos muito o que lutar ainda “, disse a procuradora. “A portaria representa um reconhecimento do avanço da relação entre os órgãos da sociedade civil e os órgãos de governo. Esse foi basicamente um recuo do governo. O governo recuou, mas ainda temos que avançar na tutela dos trabalhadores.”

A procuradora explica que a nova portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira traz vários conceitos que já eram colocados em prática e que os auditores e os procuradores seguiam antes da portaria de outubro. “Ganhamos essa batalha. Conseguimos rever o posicionamento em relação à portaria anterior, que era restritiva de direitos, mas em matéria de atuação nossa, nada avançou”, reforça Catarina Von Zuben.

Entre outras coisas, a portaria de outubro vinculava a caracterização do trabalho escravo à restrição da liberdade física de ir e vir, contrariando entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre escravidão contemporânea.

Repercussão negativa – Além da enorme repercussão negativa no Brasil, a portaria também recebeu duras críticas de organismos internacionais, como a OIT e a ONU. A OIT divulgou nota alertando que a medida poderia “interromper a trajetória de sucesso” do Brasil no combate ao trabalho escravo. ” O Brasil tem que voltar a ser referência para o mundo no combate ao trabalho escravo e na definição legal de trabalho escravo. Nós devemos aos nossos trabalhadores, à sociedade o combate incessante a essa chaga que nos envergonha tanto”, acrescentou Ronaldo Fleury.

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Ministério do Trabalho publica nova portaria sobre trabalho escravo

por Tadeu Rover

O Ministério do Trabalho voltou atrás e publicou uma nova portaria – PORTARIA MTB 1.293, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 –  com conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.

O texto traz uma nova definição de jornada exaustiva e condição degradante, desta vez seguindo o conceito moderno de que não é necessária a coação direta contra a liberdade de ir e vir para que fique configurado o trabalho escravo.

Além disso, a norma também acaba com a exigência da autorização do ministro do Trabalho para divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão.

A nova portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/12), assinada pelo ex-ministro Ronaldo Nogueira Oliveira, que, a pedido, foi exonerado nesta quinta-feira (28/12).

Continua. Fonte: Conjur

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Videoaulas MPT:

Terceirização, uma opção de gestão?

Vanessa Patriota da Fonseca – Procuradora do Trabalho

Proibição do trabalho de crianças e adolescentes em lixões e aterros sanitários
Valdir Pereira – Procurador do Trabalho

Novo Código de Processo Civil
Sandoval Alves – Procurador do Trabalho

Construções responsáveis: saúde e segurança do trabalhador na construção civil
Ilan Fonseca – Procurador do Trabalho
O migrante: seu trabalho e seus direitos
Cristiane Sbalqueiro – Procuradora do Trabalho
 
Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Sofia Vilela – Procuradora do Trabalho
 
Trabalho escravo contemporâneo
Débora Tito – Procuradora do Trabalho

Trabalho portuário e o novo marco regulatório
Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho – Procurador do Trabalho
 
O assédio moral em suas várias formas
Ricardo Garcia – Procurador do Trabalho
 
Desvendando o trabalho escravo no Brasil
Renan Bernardi Kalil – Procurador do Trabalho
 
A greve como direito
Gérson Marques – Procurador Regional do Trabalho
 
Trabalho Infantil
Rafael Dias Marques – Procurador do Trabalho

Conheça o MPT: o que é, o que faz e como atua
Marcel Trentin – Procurador do Trabalho
 
Curso de Aperfeiçoamento “Trabalho Decente”
José Claudio Monteiro de Brito Filho


Há ainda outras videoaulas e entrevistas proferidas por membros de outros ramos e advogados que podem ser do interesse do MPT:

Direito Internacional dos Refugiados e Apátridas
André de Carvalho Ramos – Procurador Regional da República
Palestra Pornografia infantil e virtual e crime organizado: aspectos dogmáticos e criminológicos
Ricardo Breier – Advogado

Contornos da Responsabilidade Civil
Felipe Peixoto Braga Netto – Procurador da República

Trabalho Escravo
Ubiratan Cazetta – Procurador da República
https://www.youtube.com/playlist?list=PL_CIj1wqvg30bNk7pufOixB1M6PyjUPio 

Os desafios financeiros, sociais e políticos da mulher no século XXI 
Ela Wiecko – Subprocuradora-Geral da República
 
Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos
André Bueno da Silveira – Procurador da República

Por fim, há também vídeos curtos (série “Você Sabia?”) com explicações gerais sobre temas de relevância para o MPT:

Você Sabia? – Segurança no trabalho
Ilan Fonseca – Procurador do Trabalho

Você sabia? – Projeto “Resgate a Infância”
Antonio de Oliveira Lima – Procurador do Trabalho

Você Sabia? Migrações e Trabalho
Glória Moreno-Fontes Chammartin (OIT)

Você Sabia? – Impacto ambiental dos agrotóxicos
Leomar Daroncho – Procurador do Trabalho
 
Você Sabia? Nova morfologia do trabalho e precarização
Ricardo Antunes – Sociólogo

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Arquivo N trata da nova portaria com regras que dificultam o combate ao trabalho escravo

O Arquivo N mostra que fazendas do interior do país mantêm peões cativos sob trabalho forçado e castigos cruéis, 129 anos depois da assinatura da Lei Áurea. Segundo a OIT, 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo. No Brasil, estima-se que 40 mil vivam em situação análoga à escravidão.

ASSISTA

23 min Exibição em 8 de Nov de 2017

Fonte: Globosat

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ONU pede que governo reverta portaria sobre trabalho escravo

Trabalho escravo no BrasilA manifestação da ONU ocorreu por meio da publicação de um documento assinado pela conselheira especial sobre trabalho escravo da ONU, Urmila Bhoola, e pelo grupo de trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais da organização. (Mario Tama/Getty Images)

Especialistas da instituição divulgaram manifestação solicitando ao Brasil que tome ações urgentes para evitar enfraquecimento ao combate à escravidão

Especialistas da Organização das Nacões Unidas (ONU) pediram na quarta-feira que o governo brasileiro tome medidas urgentes contra o enfraquecimento do combate ao trabalho escravo no país. Dentre elas, sugerem a revogação da portaria do Ministério do Trabalho que tornou mais restritas as definições de escravidão.

A manifestação ocorreu por meio da publicação de um documento assinado pela conselheira especial sobre trabalho escravo da ONU, Urmila Bhoola, e pelo grupo de trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais da organização. Continua. Fonte: Veja

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No mapa, o trabalho escravo no Brasil

 

Na última sexta-feira (27), o Ministério do Trabalho publicou nova versão da lista dos empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições análogas a escravos. A publicação veio apenas após decisão judicial que obrigou a pasta a divulgar o arquivo – a última atualização oficial havia ocorrido em março deste ano. A Pública reuniu todos os 131 empregadores da lista no mapa abaixo, que batem com o arquivo divulgado em reportagem do Fantástico, exceto por uma ausência: o pecuarista Luiz Alfredo Feresin de Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), autuado em 2013 por empregar trabalho análogo ao escravo em três fazendas em Vila Rica, no Mato Grosso. Feresin cumpriu um Termo deAjustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e, pelas próprias regras do cadastro, teve seu nome retirado da lista.

Continua. Fonte: Agência Pública

 

 

 

 

 

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Entre 1995 e 2016, mais de 50 mil trabalhadores foram libertados no Brasil

Entre 1995 e 2016, mais de 50 mil trabalhadores foram libertados no Brasil. Acesse e ajude nesta luta!

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Escravidão, hoje

por José de Sousa Martins

A portaria do governo brasileiro que pretende redefinir o conceito e a teoria da escravidão, para atenuar a justa e necessária fiscalização e repressão ao escravismo entre nós, fere a Constituição, as leis e as convenções internacionais de que o país é signatário. Ela nos envergonha porque nos define como retrógrados. É um ataque a nossas conquista

Continua. Fonte: Valor Econômico

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STF concede liminar para suspender portaria sobre trabalho escravo

A ministra do STF Rosa Weber concedeu na manhã desta terça-feira (24) uma liminar à ADPF da Rede Sustentabilidade, suspendendo os efeitos da portaria 1.129 do Ministério do Trabalho, que impôs novos critérios para fiscalização do trabalho escravo no Brasil, até que o mérito da ação seja julgado em plenário. Com isto, enquanto a liminar vigorar, a polêmica nova portaria do governo Temer fica sem validade.

Na semana passada, o governo de Michel Temer publicou uma portaria, estabelecendo que a divulgação da chamada “lista suja” de empresas e empresas que usam trabalho escravo agora passa a depender de “determinação expressa do ministro do Trabalho”. Antes, não existia necessidade de tal aprovação. A portaria de maio de 2016 definia que a organização e divulgação do Cadastro ficaria a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

A portaria ainda alterava as regras para inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista, além dos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Até então, fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do código penal. Continua. Fonte: Jornal do Brasil

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Veja a nova lista de empregadores autuados por escravizar trabalhadores

https://buff.ly/2l7FBwK

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Procurador do trabalho critica alterações nas regras para a caracterização do trabalho escravo.

Procurador do Trabalho Luís Fabiano Pereira, do MPT no RN, critica alterações nas regras para a caracterização do trabalho escravo.
TV Ponta Negra – 18/10/2017

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Veja a nova lista de empregadores autuados por escravizar trabalhadores

A semana foi marcada por mais uma polêmica no governo federal. Uma portaria alterou as regras do que é considerado trabalho escravo no país, decisão que provocou uma série de críticas. O Brasil é considerado referência mundial no combate à escravidão moderna. Mas, depois das novas diretrizes, isso pode mudar.

A mudança foi condenada pela Organização das Nações Unidas. A Organização Internacional do Trabalho disse que a medida pode interromper a trajetória de sucesso que tornou o Brasil modelo no combate ao trabalho escravo no mundo. O Ministério Público Federal quer a revogação da portaria. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ofício onde fala em “retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana”.

As novas regras também restringiram o acesso à chamada lista suja, o cadastro de empregadores autuados por escravizar trabalhadores. Agora, a lista suja só será divulgada por determinação expressa do ministro do Trabalho.

Os patrões só entram na lista depois que esgotam todos os recursos de defesa, na esfera administrativa. Permanecem nela por dois anos. A mais recente atualização da lista já estava pronta, antes de sair a portaria, mas acabou não sendo divulgada. O Fantástico conseguiu, com exclusividade, a nova lista suja, que traz os nomes de 132 empresas; veja.

Fonte: Fantástico

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Série com depoimentos e experiências dos magistrados do TRT-15 sobre o combate ao trabalho escravo

Série com depoimentos e experiências dos magistrados do TRT-15 sobre o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à discriminação.

Assista aos depoimentos:

juiz do trabalho Renato Janon;

juíza do trabalho Márcia Cristina Sampaio Mendes;

Fonte: TRT/15 no Youtube

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100 anos de servidão

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no Amazonas, extrativistas trabalham para pagar dívidas ao patrão, que cobra R$ 1.500 pela alimentação de um mês.

Confira a investigação multimídia da Repórter Brasil, com texto de Thais Lazzeri e imagens de Fernando Martinho #servidãopordívida
http://bit.ly/2gv9S7

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‘Medida do governo federal destruiu o conceito moderno de trabalho escravo’

Em entrevista ao Jornal da CBN, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, procurador-geral do Trabalho em exercício, afirma que o MPT pode buscar a reversão da portaria que altera a fiscalização ao trabalho escravo com uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça.

Jornal da CBN

DURAÇÃO: 00:07:04

 

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