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Não somos escravos da moda, dias 20 a 23 de outubro, em SP

Serviço:
Data: 20 a 23 de Outubro
Local: Casa Paulista 1811 – Avenida Paulista, 1811
Horário de Funcionamento: 11h00 às 19h00
Entrada Gratuita
Classificação Livre

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#NãoSomosEscravosDaModa abre instalação na Av. Paulista na semana da moda em SP

Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a ação faz parte do projeto de erradicação do trabalho escravo e integra a campanha Somos Livres

São Paulo – De 20 a 23 de outubro, o Ministério Público do Trabalho promove uma ação na Avenida Paulista, como parte do projeto de erradicação do trabalho escravo no Brasil e que integra a campanha Somos Livres. O evento é interativo e aberto ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos.

O espaço contará com mais três cenários: a exposição “Costurando Dignidade”, do fotógrafo Chico Max, com dezoito registros retratando mulheres que já foram submetidas a situações de exploração em oficinas de costura. Uma loja da Somos Livres com produtos confeccionados por imigrantes e refugiados, incentivando e promovendo o trabalho inclusivo na moda brasileira.

A programação também conta com um ciclo de mesas redondas, que começa sempre às 16h, com o objetivo de informar e tirar dúvidas sobre o trabalho escravo contemporâneo. A mediação será feita por personalidades, como os jornalistas e apresentadores Astrid Fontenelle, Caio Braz, além da atriz e também apresentadora Fernanda Paes Leme.

Os debates terão participação de especialistas do Ministério Público do Trabalho, como a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, procuradora Catarina von Zuben, a subprocuradora-geral do MPT Sandra Lia Simón, o procurador Gustavo Tenório Accioly e as procuradoras Elisiane dos Santos e Tatiane Bivar Simonetti.

No dia 19, haverá uma prévia, apenas para convidados. Mas a partir do dia 20, a iniciativa estará aberta à visitação, com programação diária das 11h às 19h.

Serviço:
Data: 20 a 23 de Outubro
Local: Casa Paulista 1811 – Avenida Paulista, 1811
Horário de Funcionamento: 11h00 às 19h00
Entrada Gratuita
Classificação Livre

Manifesto #NãoSomosEscravosDaModa

Segundo dados da pesquisa The Global Slavery Index 2018*, a indústria têxtil é a que mais explora trabalhadores em situação análoga à escravidão em todo o mundo, perdendo apenas para o setor de tecnologia. Trabalho escravo é tratar o ser humano como uma coisa, um objeto, um bem de consumo descartável. É violar a dignidade do trabalhador e tirar sua capacidade de autodeterminação.

Caracteriza-se não só quando há restrição à liberdade do trabalhador, mas quando há a prática de jornadas exaustivas, condições degradantes em conjunto de irregularidades que configuram desprezo à dignidade humana. Quando colocam em risco a vida e a saúde do operário, violam as normas de higiene, saúde, segurança, alimentação, moradias precárias, dentre outras condições.

O trabalhador não é uma mercadoria. Ele não pode ser recrutado, transportado ou alojado para trabalhar em condições precárias. Essa prática caracteriza crime de tráfico de pessoas para fins de escravidão.

O desenvolvimento sustentável não está associado apenas às questões do meio ambiente natural, mas também ao ambiente de trabalho que a moda representa dentro da cadeia de produção de cada marca. É necessário valorizar cada processo da cadeia têxtil para não alimentar a ganância do consumo inconsciente.

*FONTE: Fundação Walk Free.

Sobre a SOMOS LIVRES

#SomosLivres é uma campanha realizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo com o apoio do Ministério Público do Trabalho. O objetivo é esclarecer para a população brasileira que trabalho escravo contemporâneo é uma grave violação dos direitos humanos, ferindo diretamente a liberdade e/ou dignidade de trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, #SomosLivres defende o conceito legal desse crime que é constantemente ameaçado por projetos em tramitação no Congresso Nacional.
WWW.SOMOSLIVRES.ORG

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Escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, Jornada Exaustiva e Condições Degradantes

Além do trabalho forçado, outras três situações caracterizam a escravidão moderna no Brasil. São eles: Servidão por dívida, Jornada Exaustiva e Condições Degradantes.

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Empregados desta salina trabalham 12 horas sob sol forte e dormem em abrigo sem janelas

Os empregados desta mina de sal em Grossos, no Rio Grande do Norte, foram flagrados trabalhando em situação degradante – longas jornadas sob sol forte, abrigo sem janela e sem camas.

No Rio Grande do Norte, a cultura do sal impulsiona a economia e fascina turistas, mas em alguns casos não respeita a dignidade humana.

João, José, Mourão, Ari, Preto, Junior e Tonho. Todos eles têm tatuada a geografia na pele. Hoje de manhã eu soube que, desde a primeira hora da madrugada, eles estavam coletando sal. Ainda não eram nem sete horas da manhã e eles ainda iriam montar pirâmides perfeitas até a metade daquela manhã, quando enfim fariam uma pausa para, então, retomar o trabalho logo mais após o almoço e até que o Sol descansasse.

Cada pirâmide de sal equivale a quatro ou cinco carrinhos de mão, que eles levam carregados por um pequeno trajeto até o local onde um caminhão irá recolher todo o sal coletado. E é aí que acaba o trabalho deles. De setembro a fevereiro, todos os anos. Para cada tonelada eles precisam fazer o trajeto treze vezes. Por algum motivo eles fazem as contas de produtividade do trabalho de dez em dez toneladas e, quando alcançam esse número, colocam uma pedra de sal maior sobre uma pequena peça de madeira para não perder as contas. No momento em que os encontrei, havia quatro pedrinhas de sal, o que significa que, desde a madrugada até aquele momento, eles já tinham carregado quarenta toneladas de sal, ou seja, os sete trabalhadores percorreram quinhentas vezes o mesmo trajeto, carregando em média 77 kg de sal, em uma jornada diária de aproximadamente doze horas. E seguiam carregando e contando.

Continua na fonte: National Geographic Brasil

 

 

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Escravos de ouro

O trabalho análogo ao escravo ainda é realidade no Brasil. Confira a reportagem “Escravos do ouro”, sobre o resgate de 38 homens e mulheres que trabalhavam como garimpeiros no Pará.

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Refugiados venezuelanos são explorados como escravos no Brasil

Somente em 2018, 12 venezuelanos foram resgatados em condição de trabalho análoga à escravidão no Brasil. Na foto, Argenes Hernandez, de 32 anos. Foto: Guito Moreto / Agência O Globo

Da Venezuela ao Brasil, um destino: trabalhar em condições análogas à escravidão. Em Boa Vista, Roraima, os venezuelanos estão em esquinas e sinais aceitando qualquer trabalho, a qualquer preço. Essa dicotomia vem alimentando um fenômeno cada vez mais real, frequente e óbvio: trabalhadores estão deixando a Venezuela para servirem de mão de obra escrava no Brasil.

Assista a reportagem. Fonte: Jornal o Globo

LEIA MAIS: https://glo.bo/2LivvS0

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Auditores do Trabalho produzem série de filmes sobre combate ao trabalho escravo

Auditores do Trabalho produzem série de filmes sobre combate ao trabalho escravoFotografia: Sérgio Carvalho/MTE

O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), entidade filiada ao DIAP, divulga e disponibiliza série de 4 novos vídeos sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, realizado pelos auditores-fiscais do Trabalho. O objetivo é atualizar informações sobre o tema, do ponto de vista da fiscalização, uma vez que os vídeos existentes até aqui já estavam bastante defasados em seu conteúdo.

Os filmes partiram do roteiro da assessoria de comunicação do Sinait e da diretora de Comunicação Ana Palmira Arruda Camargo. Produção, filmagem e edição ficaram a cargo da Mandalla.com.

O argumento foi desenvolvido via depoimentos de auditores-fiscais do Trabalho envolvidos com o tema. As imagens que ilustram as películas são de Sérgio Carvalho, auditor-fiscal que integra equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho ou, simplesmente, Grupo Móvel.

Diante do vasto material, a opção foi segmentar os assuntos. O resultado foram 3 vídeos de curta duração, com cerca de 3 minutos, e 1 mais longo, com 11 minutos. Abordam o trabalho degradante, as atribuições dos auditores-fiscais do Trabalho, as normas e instrumentos de proteção aos trabalhadores, além de contextualização geral desde a formação do Grupo Móvel, em 1995, até os dias de hoje.

Foram convidados para participar o presidente do Sinait, Carlos Silva, a diretora Vera Jatobá, o delegado sindical de Santa Catarina, Lucas Reis, e os auditores-fiscais Lívia Ferreira, Marinalva Dantas e Sérgio Carvalho.

O conjunto dos filmes conta história completa, rica em detalhes. Os auditores-fiscais contam passagens reais que encontraram nas fiscalizações de que participaram e também dão suas impressões e informações acerca da atividade da fiscalização, aspectos legais e políticos. Não há prejuízo na apresentação dos vídeos em separado. São peças segmentadas e autônomos, completas dentro do tema que abordam.

O Sinait vai trabalhar as peças institucionalmente, em eventos, solenidades, cursos de formação. As delegacias sindicais, igualmente, poderão utilizar os filmes didaticamente, para divulgar o trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

“O trabalho escravo ainda é um tema envolto em mitos. Os depoimentos mostram, entretanto, o quanto ele é real e está presente no quotidiano da população, muito mais perto do que muita gente imagina”, diz Carlos Silva. Mostrar isso ao cidadão comum é o desafio que está colocado, mostrando o quanto o combate ao trabalho escravo contemporâneo se relaciona com direitos sociais, trabalhistas e humanos, em dimensão multisetorial.

Os vídeos estão disponíveis no site www.trabalhoescravo.com.br e no Canal do Sinait no Youtube, onde poderão ser vistos também outros filmes sobre assuntos diversos.

Fonte: DIAP
Data original da publicação: 24/05/2018

 

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Onde a escravidão persiste

Um Jantar brasileiro- Jean-Batiste Debret.jpg

Jantar na casa grande segundo Jean-Batiste Debret

Por José Antônio Lima

A Lei Áurea, que promoveu a abolição da escravidão no Brasil, chega aos 130 anos neste domingo (13/05). Mas há pouco a comemorar no último país das Américas a abandonar a prática. Além de continuar a verificar uma enorme desigualdade entre negros e brancos, recentemente o Brasil, que se notabilizou como exemplo do combate às formas modernas de escravidão, viu seu governo tentar retroceder uma luta civilizatória de mais de 20 anos.

A existência da escravidão moderna no Brasil foi reconhecida formalmente apenas em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foi formado o primeiro Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado. Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), medidas anteriores foram mantidas e aprimoradas, e novas iniciativas foram criadas, a exemplo da lista-suja do trabalho escravo. Inaugurada em 2003, ela expõe ao público as empresas responsáveis pela escravidão moderna e ainda as impede de obter empréstimos de bancos públicos.

Neste período, cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Em geral, as vítimas têm um perfil de vulnerabilidade: são homens (95%) jovens, de baixa escolaridade (33% são analfabetos, 39% só estudaram até o quinto ano) e moradores de bolsões de pobreza, principalmente do Nordeste e do Norte, mas também do norte de Minas Gerais, por exemplo, que migram para grandes centros urbanos ou fronteiras agrícolas em busca de emprego.

Mais da metade dos casos (52%) foram detectados na Amazônia, região de difícil acesso e de fiscalização custosa, onde muitos crimes se entrelaçam. Mas há resgates em todo o país. Setores do agronegócio, em especial a pecuária, se notabilizaram por concentrar a maior parte dos casos, mas atividades urbanas, como a construção civil e a indústria têxtil, também são marcadas por esse tipo de abuso.

Os flagrantes só foram possíveis graças a uma atuação conjunta entre Estado, ONGs e o Ministério Público do Trabalho, que conseguiram fazer do país uma referência no combate ao trabalho escravo. Recentemente, no entanto, a imagem do Brasil foi abalada.

Continua. Fonte: carta Capital.

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#130 ANOS DA ABOLIÇÃO MPT intensifica combate ao trabalho escravo

Mês em alusão à data é marcado por seminários, lançamento de campanha e operações de resgate de trabalhadores

Brasília – Às vésperas dos 130 anos de sua abolição, a escravidão ainda persiste no Brasil. Em alusão ao dia 13 de maio de 1888, data da assinatura da Lei Áurea, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou o combate ao trabalho escravo com uma série de iniciativas envolvendo realização de seminários, lançamento de campanha e operações de resgate de trabalhadores.

Na próxima terça-feira (15), às 14h, a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) realizará em Brasília o seminário “Trabalho escravo: novas perspectivas para a erradicação”. O evento discutirá temas como a igualdade racial nos dias de hoje, o cenário atual dos imigrantes sob a perspectiva do trabalho escravo, a análise das cadeias produtivas e a cassação dos efeitos do ICMS no estado de São Paulo.

As inscrições terminam nesta sexta-feira (11) e podem ser feitas por meio do portal https://ead.mpt.mp.br. A PGT fica no Centro Empresarial CNC, localizado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote C, Torre A.

Em Maceió, o MPT em Alagoas realizará o seminário 130 de Abolição no dia 30 deste mês, às 8h. O evento ocorrerá no auditório do Sebrae, que fica na Rua Dr. Marinho de Gusmão, 46, Centro. Interessados podem inscrever por meio do endereço www.prt19.mpt.mp.br, no banner da página principal.

Campanha – No último dia 4, o MPT em Pernambuco promoveu o lançamento estadual da campanha “Baseado em fatos surreais”, que circulará pelo país durante todo o mês de maio. O material da campanha é constituído de mais de 20 peças publicitárias que buscam conscientizar a população sobre o problema do trabalho escravo contemporâneo.

As imagens que mostram trabalhadores explorados em condições análogas à de escravidão por todo o país são assinadas pelos fotógrafos Sérgio Carvalho, auditor-fiscal que registrou situações subumanas de trabalho em operações de resgate em diferentes atividades – e Ricardo Oliveira, vencedor do Prêmio MPT de Jornalismo por retratar homens e mulheres da região norte do Amazonas sendo explorados no extrativismo de fibras de piaçava no Rio Negro.

Inspeções – Em uma semana, duas operações do MPT e do Ministério do Trabalho com participação de outros órgãos resgataram 126 trabalhadores em dois estados: Alagoas e Santa Catarina.

O maior resgate ocorreu em Alagoas no dia 3 deste mês.  Foram encontrados 92 trabalhadores submetidos a condições degradantes em casas de farinha no município Feira Grande. É o maior número no país desde 2012. A fiscalização identificou que eles cumpriam jornada de trabalho excessiva, não tinham água potável disponível – quando tinham para beber – e também não tinham acesso a banheiros, já que o único disponível estava interditado.

A farinha de mandioca também era produzida sob condição de trabalho infantil – 13 adolescentes com idade entre 11 e 17 anos foram flagrados trabalhando.  Dentre as irregularidades, as máquinas utilizadas na fabricação da farinha também ofereciam risco iminente de acidentes no local. Após o resgate, os estabelecimentos foram fechados.

A outra operação ocorreu no município de Rancho Queimado, serra catarinense, no dia 4. Foram resgatados 34 trabalhadores, aliciados para a extração de madeira de pinus. Eles estavam há cerca de um mês na Fazenda Campinho, vivendo em condições degradantes, sem contrato de trabalho formalizado, com suas carteiras de trabalho retidas, e sem receber salários. Nos últimos dois dias já não tinham comida para se alimentar.

Liminar – O MPT no Pará e Amapá obteve liminar contra um garimpeiro processado submeter seus empregados a condições análogas às de escravo. A decisão resulta de ação civil pública ajuizada pela instituição após operação que resgatou trabalhadores do Garimpo do Lourenço, no município de Calçoene (AP). A liminar concedida pela 8ª Vara do Trabalho do Amapá deferiu todos os 19 pedidos formulados pelo MPT, que se referem a regularização do meio ambiente de trabalho e do vínculo empregatício dos empregados.

Cobrança – Em ofício assinado pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, o MPT cobrou da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) informações sobre o cumprimento de medidas previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). O MPT também solicitou a realização de estudos para a elaboração de um novo plano nacional que reflita o contexto atual de combate ao trabalho escravo.

Fonte: Portal do MPT

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A reforma trabalhista deixa o trabalhador no Pelourinho

Trabalhadores resgatados em condição análoga de escravo. Foto: MPT

 

Levantado na praça principal da povoação, o pelourinho, ou picota, representou a autoridade local e a autonomia – símbolo jurídico e administrativo – da municipalidade medieval portuguesa em relação ao poder central. Era o local onde se expunham os criminosos – amarrados e chicoteados – aos quais se infligiam as penas exemplares impostas pelas autoridades locais. Os infratores da lei eram sentenciados e expostos ao escárnio do povo.

Noutro tempo, e sob os augúrios da “modernidade”, o Brasil comemora, em 2018, trinta anos da promulgação de nossa Constituição Cidadã. Dentre suas pretensões, pode-se mencionar a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, ao mesmo tempo em que tenciona abrir as portas do Poder Judiciário a todos aqueles que sofreram, ou estivessem ameaçados de sofrer, lesão em seus direitos.

A perspectiva, portanto, era a de inclusão e de esperança. Os desejos, àquela época, eram ambiciosos. Não se imaginava, contudo, os desafios que estariam por vir.

Passadas décadas de vigência da nova ordem constitucional, contudo, colocamo-nos diante de uma das mais contundentes reformas na legislação social brasileira, sendo um de seus traços mais marcantes a criação de obstáculos para se acessar os meios de solução pacifica de conflitos que ocorrem em sociedade.

Continua na fonte: Justificando

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Atualização da lista suja do trabalho escravo traz 34 novos nomes

A divulgação ocorreu após decisão da Justiça do Trabalho em ação civil pública do MPT, que pediu a publicação a cada seis meses

Brasília –  Após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho atualizou nesta terça-feira (10), o Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.  A nova lista traz como novidade a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio e duas construtoras responsáveis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida.

Para o vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), Ulisses Dias Carvalho, a atualização demonstra que a União está dando transparência para que a lista seja publicada de forma periódica. “A divulgação é importante também porque com base na Resolução 3.876 de 2010 do Banco Central as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural não podem renovar ou conceder financiamentos para quem constar nesta lista”, ressaltou.  Os 34 nomes foram responsáveis por 269 trabalhadores em situação análoga a de escravo.

Prazo – A União tinha até o dia 27 deste mês para publicar a lista atualizada. O descumprimento implicaria em multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida no dia 29 de março, a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

Essa última decisão deixou claro que a lista tem que ser atualizada e publicada periodicamente, no máximo a cada seis meses. O governo federal alegava que a decisão de 2017 tinha sido cumprida com uma única publicação da lista, em outubro do ano passado.

Entenda o caso – O Cadastro de Empregadores ficou sem atualização entre o período de dezembro de 2014 e março de 2017. A suspensão ocorreu porque um dos empregadores questionou a legalidade da lista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.

Para manter a sua publicação, a União publicou nova portaria interministerial (número 4, de 11 de maio de 2016), reformulando os critérios para inclusão e saída dos empregadores do cadastro. Com essa mudança, a ministra Cármen Lúcia, relatora da liminar em 2015, suspendeu a proibição e autorizou a publicação. No entanto, o Ministério do Trabalho continuou sem publicar o documento.

Diante da omissão, o  MPT no Distrito Federal entrou com ação com pedido de liminar, em dezembro de 2016,  para a União publicar a lista. O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira,  da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu o pedido e ressaltou  que deixar de divulgar  o documento “esvazia a política de Estado de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil”.

O processo correu na Justiça do Trabalho com a União usando vários artifícios jurídicos para evitar a publicação da lista. Somente em 27 de outubro de 2017, após a decisão final, a lista foi atualizada e publicada pelo Ministério do Trabalho.

Agora, após a decisão esclarecendo e ratificando a necessidade de atualização periódica, o governo será obrigado a dar publicidade ao cadastro a cada seis meses, sem a necessidade de provocação por parte do MPT.

Confira aqui a nova Lista Suja do Trabalho Escravo

Fotet: Portal do MPT

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#TrabalhoEscravoNão: MPF publica coletânea de artigos sobre escravidão contemporânea

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Lançamento marca o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro. Texto já está disponível na internet e inaugura uma série de publicações sobre temas relevantes à atuação criminal do MPF

Fomentar uma discussão ampla e plural sobre escravidão contemporânea. Esse é o objetivo da coletânea de artigos publicada nesta quinta-feira (1) pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF). A publicação é uma produção multidisciplinar, por envolver diversas áreas do conhecimento, e plural, por incluir diferentes tipos de colaboradores. Os autores são membros e servidores do Ministério Público, estudantes, acadêmicos e outros profissionais com atuação no combate ao trabalho escravo.

“Dentre os autores, alguns possuem longa experiência na matéria, outros estão iniciando atividades ou pesquisas, mas todos oferecem contribuições valiosas ao debate”, explica a procuradora regional da República Márcia Noll Barboza, organizadora da coletânea. Segundo a procuradora, “os artigos selecionados formam uma discussão ampla e rica, que certamente será proveitosa aos integrantes do MPF e à sociedade em geral”.

Conteúdos tratados – Os artigos da coletânea examinam a evolução das normas internacionais e da legislação brasileira, com especial atenção ao conceito e à caracterização do trabalho escravo contemporâneo. Abordam também o caso da Fazenda Brasil Verde, o trabalho obrigatório nas prisões norte-americanas e a exploração dos bolivianos nas confecções brasileiras. Examinam ainda as políticas e os mecanismos de erradicação do trabalho escravo no Brasil, entre eles a desapropriação por exploração de trabalho escravo e a publicação do cadastro de empregadores que dele se utilizam, a chamada “Lista Suja”.

A coordenadora do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea da Câmara Criminal (Gacec/2CCR), procuradora regional da República Adriana Scordamaglia, destaca o caráter diversificado da coletânea. “Este tipo de iniciativa demonstra que o Ministério Público é uma instituição plural e que não se vale só de suas ideias para defender temas relativos à sua atuação”, afirma. “O livro é complexo e mostra a escravidão sob vários ângulos. É um trabalho de excelência da 2ª Câmara”, completa.

A coletânea já está disponível na internet e inaugura uma série de publicações sobre temas relevantes à atuação criminal do MPF, os chamados temas prioritários, que fazem parte do planejamento estratégico e temático da Câmara Criminal do MPF. O segundo volume terá o tráfico de pessoas como assunto central. A publicação abordará desde a evolução histórica do tráfico humano no Brasil e no mundo até a evolução das políticas públicas e das legislações nacional e internacional na matéria.

Confira aqui a publicação.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
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Em 15 anos, 613 trabalhadores foram resgatados pelo menos duas vezes da escravidão

Dados estão no Observadtório Digital do Trabalho Escravo, ferramenta que é fruto do MPT com a OIT

Brasília – Dados extraídos do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil revelam que 1,73% dos 35.341 trabalhadores resgatados da escravidão no país entre 2003 e 2017 eram vítimas reincidentes. Isto significa que 613 trabalhadores foram resgatados pelo menos duas vezes no período de 15 anos. Quatro destes trabalhadores foram resgatados quatro vezes e outros 22 foram resgatados três vezes. O Observatório é mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) .

Para a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, do MPT, Catarina von Zuben, “os números traduzem uma triste realidade: da existência de uma parcela da população que realmente ainda não foi emancipada. São gerações e gerações de pessoas que não saem da faixa de pobreza, o que leva à revitimização constante e nos traz a reflexão de que não basta apenas resgatar, mas sim uma reinserção social de fato”.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, reforça que “o observatório do MPT e da OIT permite a visualização, de forma bastante clara, a necessidade de políticas públicas de tanto de prevenção ao trabalho escravo quanto de formação e acolhimento dos trabalhadores resgatados, para que não sejam novamente aliciados”. Ele defende que é preciso oferecer oportunidades a esses trabalhadores, para que eles possam romper o ciclo vicioso da miséria, e, por consequência, do trabalho escravo.

A reincidência de trabalhadores que retornam ao ciclo da escravidão é maior entre aqueles com baixo grau de instrução: a taxa para os trabalhadores analfabetos é o dobro daquela em relação aos que possuem o ensino fundamental completo. Segundo a OIT, as dificuldades de acesso às políticas públicas, especialmente educação e outros direitos, aumentam a situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores, facilitando o seu aliciamento e a exploração do seu trabalho.

Esse cenário aponta a necessidade de fortalecimento de medidas de apoio socioeconômico aos resgatados, uma vez que a reincidência demonstra que não houve mudança significativa na vulnerabilidade social deles, mesmo com a libertação pelas autoridades brasileiras. Dessa maneira, aumentar a resiliência socioprodutiva de trabalhadores resgatados é um objetivo de desenvolvimento com efeitos diretos na vulnerabilidade.

É importante lembrar que a reincidência é subdimensionada, pois os dados disponíveis se referem à concessão de seguro desemprego na modalidade trabalhador resgatado, a última fase de um longo processo. Para ser incluído nessa estatística, o trabalhador deve ter passado pelas etapas de aliciamento, exploração, denúncia, investigação, operação de fiscalização, resgate e, por último, acesso ao seguro desemprego.

Um estudo da OIT publicado em 2011, o “Perfil dos Atores Envolvidos no Trabalho Escravo rural no Brasil”, oferece informações que podem auxiliar na compreensão do subdimensionamento da reincidência de trabalhadores em situação análoga a de escravo. De 121 trabalhadores rurais resgatados entrevistados entre 2006 e 2007, 59% afirmaram que haviam passado anteriormente por privação de liberdade, porém apenas 9% foram resgatados pela fiscalização nessas ocasiões. Vale ressaltar que o estudo não considerou o conceito amplo de trabalho escravo, se limitando às situações em que ocorreram vigilância armada, violência física, dívidas ilegais e isolamento geográfico.

Conceito de trabalho escravo

Consolidado por diversos instrumentos internacionais – entre eles as Convenções nº 29 e 105 da OIT – o conceito de trabalho escravo brasileiro é fundamental para apoiar as ações de fiscalização. Segundo o Código Penal, a escravidão é caracterizada por condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida.

No entanto, em outubro de 2017, o Ministério do Trabalho (MT) aprovou a Portaria nº 1129, que estabeleceu que condições degradantes e jornadas exaustivas só poderiam ser consideradas quando houvesse a privação do direito de ir e vir.

A alteração teria impacto direto no enfraquecimento e na limitação da atuação da fiscalização do trabalho, aumentando as vulnerabilidades dos trabalhadores e os deixando desprotegidos. Após críticas de diversos setores, manifestações do MPT, da OIT e das Nações Unidas e da suspensão da portaria pelo Supremo Tribunal Federal, o MT editou em dezembro uma nova Portaria (nº 1293) para reestabelecer o conceito de trabalho escravo previsto na legislação brasileira.

Este novo documento sedimentou o entendimento de que a prática é um atentado aos direitos humanos fundamentais e à dignidade do trabalhador, além de estabelecer encaminhamentos das vítimas às políticas públicas, dando ênfase aos grupos mais vulneráveis como trabalhadores estrangeiros, domésticos e vítimas de exploração sexual.

Já em janeiro de 2018, o MT divulgou também uma instrução normativa dando novas providências à fiscalização para a erradicação do trabalho escravo (nº 139). Nela, são elencados os indicadores chave que levam à caracterização das possíveis violações.

Os avanços na erradicação da escravidão e a resistência ao enfraquecimento da fiscalização são celebrados na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que vai de 28 de janeiro a 3 de fevereiro. O marco foi instituído como homenagem aos auditores fiscais e servidores assassinados na região de Unaí (MG) durante uma operação de investigação de denúncia de trabalho escravo em 2004. A memória dos auditores fiscais Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, é relembrada durante esta semana em atividades de sensibilização da sociedade para o tema da escravidão.

Observatório Digital do Trabalho Escravo

A plataforma online foi criada pelo projeto Smart Lab de Trabalho Decente, resultado de uma parceria entre o MPT e a OIT. O Observatório reúne diversos bancos de dados e relatórios governamentais, como o sistema do Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado e o Sistema de Controle da Erradicação do Trabalho (COETE). O cruzamento das informações permite uma visão integrada da escravidão contemporânea e de seu contexto social, econômico e político. De fácil acesso e com uma interface intuitiva, a plataforma pode apoiar a atuação de gestores públicos, sociedade civil, pesquisadores e jornalistas, principalmente no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o combate ao trabalho escravo.

* Com informações da OIT e do Observatório Digital do Trabalho Escravo

fonte: Portal MPT

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Brasil tem mau desempenho na luta contra o trabalho escravo

O tema do trabalho escravo no Brasil foi permeado de incertezas em 2017. No mesmo semestre, duas portarias foram divulgadas sobre o assunto com abordagens diametralmente distintas. A portaria 1.129/17, publicada no DOU em outubro do ano passado, estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do Cadastro de Empregadores.

As novidades reverberaram no cenário internacional e foram criticadas por órgãos como a OIT, colocando em xeque um trabalho de vinte anos de combate à escravidão. A organização divulgou uma nota avaliando a gravidade das mudanças propostas.

Continua. Fonte: Migalhas.

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Para MPT, nova portaria é passo importante no restabelecimento do conceito de trabalho escravo

PGT afirma que Brasil tem que voltar a ser referência mundial no combate a essa chaga. Coordenadora de trabalho escravo do MPT acrescenta: “Estamos zero a zero de jogo, e temos muito o que lutar ainda”

Brasília – O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou nesta sexta-feira, dia 29, que a nova portaria sobre trabalho escravo publicada no Diário Oficial da União é um avanço para restabelecer o conceito de trabalho escravo no Brasil. Fleury enfatiza que a portaria anterior, suspensa pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, era “infeliz, ilegal e inconstitucional ” e que é preciso evitar qualquer tentativa de abrandamento no conceito de trabalho escravo no Brasil.

“Com essa nova portaria do trabalho escravo o governo dá um importante passo no restabelecimento da ordem, no restabelecimento do conceito de trabalho escravo. Espero que aquela infeliz, ilegal e inconstitucional portaria fique apenas no passado. Que nós olhemos para frente sem qualquer apego a uma tentativa frustrada de alteração no conceito de trabalho escravo “, afirmou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Fleury.

A edição da portaria anterior, em outubro deste ano, causou enorme polêmica e reação imediata do MPT e da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) da instituição. O texto modificava o conceito de trabalho análogo ao escravo e trazia novas regras para a publicação da lista suja, como condicionar a publicação da lista suja do trabalho escravo à autorização do ministro do Trabalho.

Para a coordenadora nacional da CONAETE, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Catarina Von Zuben, é importante lembrar que a portaria, no entanto, não avançou no combate ao trabalho escravo. “Essa portaria atendeu às nossas reinvindicações, mas ela simplesmente reproduziu uma situação que já existia e da qual nós temos muito para avançar. Estamos zero a zero de jogo, e temos muito o que lutar ainda “, disse a procuradora. “A portaria representa um reconhecimento do avanço da relação entre os órgãos da sociedade civil e os órgãos de governo. Esse foi basicamente um recuo do governo. O governo recuou, mas ainda temos que avançar na tutela dos trabalhadores.”

A procuradora explica que a nova portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira traz vários conceitos que já eram colocados em prática e que os auditores e os procuradores seguiam antes da portaria de outubro. “Ganhamos essa batalha. Conseguimos rever o posicionamento em relação à portaria anterior, que era restritiva de direitos, mas em matéria de atuação nossa, nada avançou”, reforça Catarina Von Zuben.

Entre outras coisas, a portaria de outubro vinculava a caracterização do trabalho escravo à restrição da liberdade física de ir e vir, contrariando entendimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre escravidão contemporânea.

Repercussão negativa – Além da enorme repercussão negativa no Brasil, a portaria também recebeu duras críticas de organismos internacionais, como a OIT e a ONU. A OIT divulgou nota alertando que a medida poderia “interromper a trajetória de sucesso” do Brasil no combate ao trabalho escravo. ” O Brasil tem que voltar a ser referência para o mundo no combate ao trabalho escravo e na definição legal de trabalho escravo. Nós devemos aos nossos trabalhadores, à sociedade o combate incessante a essa chaga que nos envergonha tanto”, acrescentou Ronaldo Fleury.

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