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Filipinos acusam patrões brasileiros de trabalho escravo

Eles vieram ao país em busca de emprego como domésticos.
Exploração teria acontecido em casas de alto padrão em SP e no RJ.

Filipinos que vieram para o Brasil em busca de empregos como domésticos afirmam que sofriam abusos de seus patrões. A exploração, segundo eles, acontecia em casas de alto padrão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Eles dizem que às vezes não tinham nem comida.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, algumas filipinas chegaram a pagar R$ 7 mil a agências em troca de empregos como babás e vistos de trabalho por dois anos, o que caracteriza tráfico de pessoas.

A Defensoria Pública da União vai entrar com uma ação trabalhista contra os empregadores para exigir os direitos trabalhistas das filipinas, e também vai pedir o pagamento de danos morais, já que essas mulheres foram submetidas a trabalho escravo.

Assista a reportagem. Fonte: G1/Fantástico

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A luta contra a escravidão contemporânea

Um caso de escravidão contemporânea, que foi divulgado nos últimos dias e que está sob investigação do Ministério Público do Trabalho, é emblemático dos dilemas enfrentados pelo Brasil na luta por igualdade e liberdade. Descobriu-se, após ação de grupo de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho, que empregadas domésticas oriundas das Filipinas estavam submetidas a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas. Elas foram agenciadas por uma empresa especializada e prestavam serviços em casas de alto padrão no Estado de São Paulo.

As violações de direitos humanos nos dias de hoje possuem, em sua maioria, uma dupla dimensão: elas são, por um lado, a face visível e dolorosa de práticas antigas que insistem em desafiar as noções mínimas de respeito ao Estado de Direito e ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por outro lado, elas demonstram como a sociedade mundial é hoje uma esfera global, capaz de movimentar pessoas e culturas e construir situações de extrema vulnerabilidade que atingem indivíduos e grupos. Em outras palavras, elas revelam, a um só tempo, as dimensões local e global das relações sociais.  Continua. Fonte: Jota.

Por Cristiano Paixão e Tiago Muniz Cavalcanti, membros do MPT

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Famílias de classe alta mantêm imigrantes em condições análogas à escravos em São Paulo

Homens e mulheres das Filipinas e de outros cinco países foram trazidos ao Brasil por agências com promessas falsas de emprego

São Paulo – Força-tarefa que uniu Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e demais órgão parceiros investiga esquema de agenciamento de pessoas para trabalho doméstico em residências de alto poder aquisitivo no Brasil. As agências Global Talent e SDI são apontadas como responsáveis pelo aliciamento de trabalhadores em investigação que começou no MPT em 2014 contra a primeira empresa.

Segundo os documentos obtidos em diligência da força-tarefa nos escritórios das empresas, as estrangeiras são aliciadas nas Filipinas, em Chipre, Hong Kong, Dubai, Cingapura e no Nepal com falsas promessas de trabalho doméstico em residências de alto padrão em São Paulo.

As trabalhadoras pagam taxas de mais de U$ 2.500,00 (mais de R$ 7.000,00) à agência para serem trazidas ao Brasil, após serem enganadas por anúncios oferecendo vagas com salário de U$ 700,00 (cerca de R$ 2.200,00) e benefícios como décimo terceiro e bônus de horas extras. Ao chegarem, são conduzidas, sem contrato formal de trabalho ou qualquer garantia de direitos, a famílias dispostas a pagar mais de R$ 10 mil à agência em troca das trabalhadoras.

Nas residências, sofrem maus tratos e são submetidas a jornadas que podem ir das 6h da manhã às 8h da noite, de domingo a domingo. Há relatos de mulheres obrigadas a ficar à disposição dos patrões 24 horas por dia. Segundo documentos obtidos na fiscalização, 180 pessoas foram trazidas ao Brasil através dessas intermediações. Muitas delas não mantêm mais qualquer contato com a agência e vivem no Brasil sem identificação ou documentos regulares de imigração.

A Global Talent (na época chamada Domésticas Internacionais CMIS Brasil) está na mira do MPT desde 2014, após denúncia anônima encaminhada naquele ano pela Secretaria da Justiça de São Paulo (via Disque 100). Segundo a denunciante anônima, quando chegou ao Brasil vinda das Filipinas teve seus documentos retidos, recebeu valor bem abaixo da remuneração prometida foi constantemente ameaçada de deportação caso tentasse denunciar. Naquele mesmo ano, a Global Talent firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT comprometendo-se a formalizar ou auxiliar a formalização do contrato de trabalho de estrangeiros cuja mão-de-obra tivessem intermediado. Além disso, deveria regularizar documentos de trabalhadores contratados antes da entrada no território nacional, com obtenção de concessão de autorização de trabalho fornecida pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e também de visto temporário ou permanente fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores. O acordo foi encaminhado ao Conselho Nacional de Imigração, Ministério do Trabalho e à Polícia Federal.

Em 2017, fiscalização do Ministério do Trabalho, a pedido do MPT, constatou que a Global Talent continuava intermediando mão de obra sem as devidas formalizações, o que reabriu as investigações. No mesmo ano, 3 filipinas fugiram das residências onde trabalhavam e recorreram à Missão Paz, que fez a denúncia formal ao MPT. Na mesma semana as trabalhadoras foram ouvidas pessoalmente no MPT-SP, sendo constatadas condições degradantes de trabalho. O Ministério do Trabalho participou da audiência no MPT em que ficou decidido que os órgãos, em conjunto, realizariam diligência nos escritórios dos denunciados.

Fonte: Portal do MPT

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Reforma trabalhista dificulta combate ao trabalho escravo

Trabalho análogo à escravidão

Especialistas que atuam na erradicação do crime dizem que mudanças na legislação devem banalizar a prática e dificultar sua prevenção

Por Ana Magalhães 

A reforma trabalhista, prevista para ser votada nesta terça-feira 11 no Senado Federal, banaliza o trabalho escravo e dificulta o seu combate, de acordo com especialistas que atuam na erradicação do crime no país.

Ainda que a reforma não altere a forma como o trabalho escravo é caracterizado pela legislação, o texto traz várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que afetam o combate ao crime.

Entre elas, estão a ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita, e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho e de reduzir as horas de descanso.

Continua. Fonte: Carta Capital.

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“Eu fui escravo na fazenda Brasil Verde”

Francisco Meireles foi resgatado em condições de trabalho escravo na fazenda Brasil Verde, em 2000. Graças ao especial multimídia “Eu Fui Escravo”, da Repórter Brasil, ele descobriu ser um dos beneficiados no caso que gerou condenação internacional

por Thaís Lazzeri

Há vinte anos Francisco Meireles foi resgatado em condição de trabalho escravo na fazenda Brasil Verde, no Pará. A promessa de trabalho que o fez sair do Piauí era boa. Teria salário com carteira assinada para cuidar do gado e roçar. “Mas não foi o que aconteceu”, diz. Francisco soube que o caso prescreveu no Brasil, mas não que entidades de direitos humanos levaram o caso a tribunais internacionais nem que, no final do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil a ressarcir os trabalhadores resgatados. A descoberta veio pela internet, quando o irmão de Meireles mostrou a ele o especial multimídia “Eu Fui Escravo”, publicado em maio deste ano pela Repórter Brasil. 

Ali, Meireles reconheceu os amigos e a própria história. “Nem acreditei quando reconheci meus colegas nas fotos da reportagem. Eu fui escravo na fazenda Brasil Verde também”, disse Francisco Meireles, 38 anos, por telefone, sobre como descobriu que os dias de violência que sofreu não ficaram impunes. As fotos que Meireles menciona são de trabalhadores resgatados na fazenda Brasil Verde em 2000 e de familiares. A partir dos protagonistas da Brasil Verde, a Repórter Brasil mostrou as histórias de um país que não superou o combate ao crime. Continua. Fonte: Repórter Brasil

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O Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, lançado na quarta-feira (31/05) pelo MPT e pela OIT, fornece dados online sobre trabalho escravo contemporâneo

Criado pelo Smart Lab de Trabalho Decente, uma parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil  reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais.

A partir de uma interface intuitiva e do cruzamento de informações socioeconômicas, a plataforma contextualiza a escravidão contemporânea a fim de contribuir para a atuação de gestores públicos, sociedade civil, pesquisadores e jornalistas, principalmente no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o combate ao fenômeno em nível local. Continua. Fonte: OIT

Para mais informações sobre o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, leia a nota técnica completa .

Para acessar o Observatório, clique aqui .

 

OIT – Ana Paula Canestrelli
(61) 2106-4625 / canestrelli@ilo.org 

MPT – Layrce de Lima
(61) 3314-8233 / layrce.lima@mpt.mp.br 

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Dívida com empregador impede que 1,5 milhão de trabalhadores deixem o emprego

Em 2015, 1,5 milhão de trabalhadores brasileiros estavam impedidos de deixar o trabalho por terem algum tipo de débito financeiro com o empregador. A chamada servidão por dívida é uma das condições que caracterizam o trabalho análogo à escravidão e, para a o Organização Internacional do Trabalho (OIT), fere o conceito de trabalho decente. A maior parte, 948 mil, tinha algum débito relacionado à alimentação, 774 mil com transporte, 373 mil com instrumentos de trabalho e 266 mil com aluguel. Os dados são de pesquisa inédita divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira, o suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) “Aspectos das Relações de Trabalho e Sindicalização”.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/divida-com-empregador-impede-que-15-milhao-de-trabalhadores-deixem-emprego-21252725#ixzz4fT27KevE
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Videoaula ESMPU – Trabalho escravo contemporâneo

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Ministrada pela Procuradora do Trabalho Débora Tito, a atividade traça um panorama histórico, aborda a legislação brasileira sobre o tema, novidades jurisprudenciais e condições para a ressocialização dos trabalhadores.

Clique aqui para assistir no canal da ESMPU no Youtube.

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Coelhinho da páscoa, que trazes pra mim? Trabalho infantil da Costa do Marfim

Coelhinho da pscoa que trazes pra mim Trabalho infantil da Costa do Marfim

Você sabia que com o mesmo valor de dois ovos de páscoa “de luxo” vendidos no Brasil daria para comprar uma criança africana para trabalhar como escrava na lavoura do cacau na Costa do Marfim?

Você sabia que com o mesmo valor de dois ovos de Páscoa “de luxo” vendidos no Brasil daria para comprar uma criança africana para trabalhar como escrava na lavoura do cacau na Costa do Marfim? Sério. Um ovo personalizado da marca Chocolat du Jour lançado este ano custa 497 reais. E uma criança do Mali ou de Burkina Faso custava 230 euros (941 reais, ao câmbio de hoje) entre os traficantes entrevistados pelo dinamarquês Miki Mistrati para o documentário O Lado Negro do Chocolate em 2010. É possível que tenha havido alguma inflação no mercado de escravos por lá desde então. Ou não. Continua.

por Camila Vaz. Fonte: JusBrasil

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“Não lembro da última vez que recebi algum dinheiro”, afirma vítima de trabalho escravo

https://i0.wp.com/politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2017/04/RESGATE-TRABALHO-ESCRAVO-TO-28129.jpgFoto: Ministério do Trabalho

Ação coordenada pelo Ministério do Trabalho retirou sete pessoas de situação análoga a de escravidão em fazenda na cidade de Arapoema, no Tocantins; um dos trabalhadores relatou ter recebido R$ 1,7 mil em dois anos

O Ministério do Trabalho, em ação com a Polícia Federal, Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à de trabalho escravo na fazenda Pontal, na região do município de Arapoema, no Tocantins. A operação encontrou dois menores de idade em um curral. As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira, 3.

Um dos resgatados, de 69 anos, afirmou trabalhar na fazenda e morar no local com sua mulher, o neto e a esposa e um bisneto de um ano de idade. Segundo o Ministério do Trabalho, em dois anos de serviços prestados, ele teria recebido apenas um pagamento, de R$ 1,7 mil, correspondente ao trabalho de toda a família.

Segundo a fiscalização, os trabalhadores que moravam no curral conviviam constantemente com ratos, sapos, morcegos e insetos. Eles eram obrigados a tomar banho, vestidos, numa torneira improvisada, a cerca de meio metro do chão, que também servia para preparar alimentos, beber e lavar roupas e louças. Os trabalhadores chegavam a reservar água em vasilhames de agrotóxicos descartados de maneira irregular, informa o Ministério do Trabalho.

Continua na fonte: Estadão.

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Aplicativo desenvolvido pelo TRT8 permite denunciar trabalho escravo e infantil

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Flagrantes de trabalho infantil, escravo, em condições degradantes ou mesmo um risco de acidente de trabalho, como um operário sem capacete ou uma faxineira pendurada na janela, podem ser enviados on-line para que a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá tome providências. As denúncias são feitas desde 2015, por meio do aplicativo SimVida, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que abrange os dois estados, e foi apresentado na última quinta-feira (23) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O aplicativo permite que qualquer cidadão faça denúncias anônimas ao tribunal e anexe fotos, sem necessidade de inserir o endereço, já que o sistema reconhece a localização da imagem. As denúncias são analisadas por servidores do tribunal e encaminhadas aos órgãos competentes e a parceiros do programa, como o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho. Caso o denunciante queira, é possível receber retorno sobre qual encaminhamento foi dado à sua queixa.

O desenvolvimento do aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente no celular ou acessado pelo computador, custou ao tribunal R$ 8 mil e abrange todos municípios dos estados do Pará e do Amapá. Segundo a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do TRT da 8ª Região, o objetivo é criar na sociedade uma cultura de prevenção, ou seja, um canal rápido para que as denúncias cheguem ao tribunal e sejam analisadas. “A Justiça do Trabalho se engrandece na medida em que previne situações que se transformariam posteriormente em processos judiciais”, diz a desembargadora Suzy.

A possibilidade da ampliação da ferramenta para utilização em todo território nacional deverá ser discutida na Corregedoria Nacional de Justiça. Na opinião do conselheiro do CNJ ministro Lélio Bentes, a ferramenta é muito importante e certamente despertará o interesse para aplicabilidade no Fórum Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado pela Resolução CNJ n. 212/2015. “O aplicativo aproxima a sociedade do Judiciário, transformando o cidadão em um fiscal”, diz o ministro Lélio, que é presidente do Fontet.

Acesse o aplicativo.

Trabalho infantil 

Desde que o aplicativo começou a funcionar, a quantidade de denúncias envolvendo trabalho infantil dentro dos ônibus da capital Belém chamou a atenção dos servidores do tribunal. Em 2016, essas denúncias motivaram uma ação denominada “Blitz Educativa”, realizada por magistrados que subiram nos ônibus em diversos pontos da cidade e entregaram panfletos à população com orientações para o combate ao trabalho das crianças.

Com base na localização e no tipo das denúncias feitas, o aplicativo SimVida gera relatórios periódicos sobre o trabalho infantil, trabalho degradante, escravo e acidentes de trabalho, entre outros. De acordo com a desembargadora Suzy, o mapeamento das denúncias permite ações localizadas para prevenção e a elaboração de políticas públicas com base nas necessidades locais.  Fonte: Justificando

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De cada 10 pessoas resgatadas do trabalho escravo, 9 estão submetidas à terceirização

O Brasil deu um passo importante para aumentar a quantidade de trabalhadores que serão submetidos ao trabalho análogo à escravidão.

Esse passo foi dado com a aprovação, no último dia 22, pelo plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Outros passos para facilitar o trabalho escravo também estão sendo organizados. Um deles é o projeto que retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” na definição do crime de trabalho análogo à escravidão.

Para se ter uma ideia, durante quatro anos, entre 2010 e 2013,  dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil,  90% eram terceirizados. Os dados são do total de ações do Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego.(link)

Além disso, as condiões de trabalho terceirizado são alarmantes. Os terceirizados representam em média 13 milhões de trabalhadores e recebem uma remuneração em média 24,7% menor que os efetivos (considerados os mesmos cargos e função), além de jornada de trabalho 7,5% maior — sem contar horas extras ou banco de horas — e possuem uma maior rotatividade no trabalho, em média de 53,5%, isto é, enquanto os trabalhadores efetivos permanecem em média 5,6 anos em um trabalho, os terceirizados permanecem em média apenas 2,7 anos, relatam advogados que trabalham na área.

Há uma incidência muito maior de acidentes de trabalho entre os trabalhadores terceirizados, em comparação com os efetivos: dos cerca de 700 mil acidentes de trabalho que ocorrem todos os anos no Brasil (considerados somente aqueles regularmente notificados), em média 70% se dão com empregados terceirizados.

Não é por acaso que a Rússia decidiu proibir o trabalho terceirizado após 20 anos de legislação permissiva. O efeito da lei é aumento do lucro de grandes empresários com uso intensivo de mão-de-obra terceirizada, precarização das condições de trabalho e doenças para os trabalhadores e diminuição de arrecadação de impostos pelo Estado. Resultado, a população vai pagar a conta. (Glauco Cortez)

Fonte: Carta Campinas

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Divulgada lista suja das empresas que se utilizam de trabalho escravo

O Ministério do Trabalho acaba de publicar a Lista Suja do trabalho escravo, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da ação civil pública por ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

No entendimento do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, “o resgate desse importante instrumento de combate à escravidão contemporânea e de transparência aos atos da Administração, após quase três anos mantido às sombras, somente foi possível graças à atuação obstinada e perseverante do Ministério Público do Trabalho. O resultado desse trabalho deve ser comemorado: é um suspiro de esperança num cenário de retrocesso de direitos sociais e a prova concreta de que o momento é de união e luta.”

Segue o link de acesso à Lista: http://trabalho.gov.br/component/content/article?id=4428

Fonte: Blog do Rodrigo Carelli

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Humor: trabalho escravo e infantil na Fashion Week

Resultado de imagem para Durante a semana de moda, a imprensa faz uma extensa cobertura sobre o glamouroso mundo fashion e os estilistas. Mas para fazer um desfile acontecer, tem muita gente nos bastidores dando o sangue pelo trabalho.

Trabalho escravo e infantil na indústria da moda é tema do vídeo humorístico produzido pelo Porta dos Fundos

Acesse http://www.portadosfundos.com.br/video/fashion-week/

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Cronômetro mede atraso na publicação da Lista Suja do Trabalho Escravo

“Listômetro” é contador digital e também mostra há quantos dias Poder Executivo descumpre decisão da Justiça Trabalhista

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta sexta-feira (14) o “Listômetro”. Um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).  Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.

O “Listômetro” do MPT também conta há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) está descumprindo a decisão liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Luiz Bresciani. A liminar determinou a publicação imediata da lista, derrubando decisão anterior do presidente do TST, Ives Gandra.

Com isso, voltou a vigorar a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, que rejeitou o recurso apresentado pela União e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.  Continua na fonte: Portal do MPT

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