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Procurador do trabalho critica alterações nas regras para a caracterização do trabalho escravo.

Procurador do Trabalho Luís Fabiano Pereira, do MPT no RN, critica alterações nas regras para a caracterização do trabalho escravo.
TV Ponta Negra – 18/10/2017
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Veja a nova lista de empregadores autuados por escravizar trabalhadores

A semana foi marcada por mais uma polêmica no governo federal. Uma portaria alterou as regras do que é considerado trabalho escravo no país, decisão que provocou uma série de críticas. O Brasil é considerado referência mundial no combate à escravidão moderna. Mas, depois das novas diretrizes, isso pode mudar.

A mudança foi condenada pela Organização das Nações Unidas. A Organização Internacional do Trabalho disse que a medida pode interromper a trajetória de sucesso que tornou o Brasil modelo no combate ao trabalho escravo no mundo. O Ministério Público Federal quer a revogação da portaria. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ofício onde fala em “retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana”.

As novas regras também restringiram o acesso à chamada lista suja, o cadastro de empregadores autuados por escravizar trabalhadores. Agora, a lista suja só será divulgada por determinação expressa do ministro do Trabalho.

Os patrões só entram na lista depois que esgotam todos os recursos de defesa, na esfera administrativa. Permanecem nela por dois anos. A mais recente atualização da lista já estava pronta, antes de sair a portaria, mas acabou não sendo divulgada. O Fantástico conseguiu, com exclusividade, a nova lista suja, que traz os nomes de 132 empresas; veja.

Fonte: Fantástico

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Série com depoimentos e experiências dos magistrados do TRT-15 sobre o combate ao trabalho escravo

Série com depoimentos e experiências dos magistrados do TRT-15 sobre o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à discriminação.

Assista aos depoimentos:

juiz do trabalho Renato Janon;

juíza do trabalho Márcia Cristina Sampaio Mendes;

Fonte: TRT/15 no Youtube

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100 anos de servidão

https://i0.wp.com/reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2017/10/capa.jpg

no Amazonas, extrativistas trabalham para pagar dívidas ao patrão, que cobra R$ 1.500 pela alimentação de um mês.

Confira a investigação multimídia da Repórter Brasil, com texto de Thais Lazzeri e imagens de Fernando Martinho #servidãopordívida
http://bit.ly/2gv9S7

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‘Medida do governo federal destruiu o conceito moderno de trabalho escravo’

Em entrevista ao Jornal da CBN, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, procurador-geral do Trabalho em exercício, afirma que o MPT pode buscar a reversão da portaria que altera a fiscalização ao trabalho escravo com uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça.

Jornal da CBN

DURAÇÃO: 00:07:04

 

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Confira as principais mudanças no combate ao trabalho escravo

Portaria muda regras para combate ao trabalho escravo no Brasil Foto: Rafael Moraes / Agência O Globo

RIO – Para agradar ruralistas, o governo editou novas regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados submetendo trabalhadores à condição análoga à de escravo. A portaria publicada no Diário Oficial da União pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, traz mudanças que determinam, por exemplo, que o responsável pela inclusão de nomes na chamada lista suja, que reúne os empregadores flagrados por trabalho escravo, seja o titular desse ministério — e não mais a equipe técnica.

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MPT e MPF pedem revogação de portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.
Na recomendação, o MPT e o MPF afirmam que a portaria “é manifestamente ilegal”, porque “contraria frontalmente o que prevê o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao condicionar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à restrição da liberdade de locomoção da vítima”.
As instituições também alegam que as novas regras sobre a publicação da Lista Suja ferem a “Lei de Acesso à Informação, fragilizando um importante instrumento de transparência dos atos governamentais que contribui significativamente para o combate ao crime”.
Portaria – Divulgada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.
Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.
Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.
Caso emblemático – Na recomendação, MPT e MPF mencionam determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos (OEA), que “previu expressamente que não poderia haver retrocessos na política brasileira de combate e erradicação do trabalho análogo ao de escravo”.

Em dezembro de 2016, a Corte responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo e tráfico de pessoas. A sentença ocorreu no caso dos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil, em um processo que durou cerca de três anos. Nessa fazenda, no sul do Pará, mais de 300 trabalhadores foram resgatados, entre 1989 e 2002. Em 1988, foi denunciada a prática e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir do local.

Recomendação na íntegra.

Fonte: Portal do MPT

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Mulheres são face oculta do trabalho forçado na moda, dizem especialistas

Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/2017/10/1926291-mulheres-sao-face-oculta-do-trabalho-forcado-na-moda-dizem-especialistas.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado.

Continua. Fonte: Folha de São Paulo

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MPT critica portaria que modifica conceito de trabalho escravo

Norma do Ministério do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis.

Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.

Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart,  alertou que a portaria  descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. “Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa,  digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o  bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado”.

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. “O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT”.

Fonte: Portal MPT

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Mutilar trabalhadores não pode ser economicamente viável

por Rodrigo Assis Mesquita, procurador do trabalho

Na Roma antiga, o credor tinha o direito de aprisionar, mutilar e torturar o devedor que não pagasse a dívida no vencimento. Daí vem a expressão “execução” até hoje usada no processo civil e do trabalho, violência que foi superada pelos próprios romanos com a adoção da responsabilização patrimonial dos bens do devedores a proibição da execução pessoal.

Ao longo dos séculos, a prisão e a servidão por dívidas também foram proibidas. Atualmente, vários tratados internacionais, constituições e leis asseguram a dignidade da pessoa e proíbem o tratamento degradante e cruel, além de garantir um patamar mínimo de trabalho que assegure uma vida decente para o trabalhador e a sua família.

Mas parece que a cultura empresarial e jurídica brasileira tem dificuldade em capturar os diversos aspectos da questão e de transpor os ensinamentos para a prática.

A abolição da escravidão veio no tardio 1888, mas nunca foi totalmente implantada no Brasil. A Lei de Abolição limitou-se a declarar extinta a escravidão sem resgatar os trabalhadores nem implementar qualquer medida compensatória e de integração social. O silêncio da Lei disse muito mais do que saiu no diário oficial.

Propagaram-se ideias até hoje latentes na sociedade de que características biológicas poderiam comprovar superioridade física ou mental de um grupo sobre outros. Uma narrativa racista de que os trabalhadores imigrantes brancos dos séculos XIX e XX sofriam mais do que os escravos e de que os indígenas não gostavam de trabalhar. Semelhante discriminação recairia sobre os nordestinos que foram para o Sudeste e o Sul do país.

Os livros de direito ensinam que o trabalho é uma relação contratual, mas, no fundo, muitos pensam que emprego é favor e que qualquer serviço ‘é melhor do que nada’, mesmo um serviço que mutile mais pessoas do que guerras.

De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho criado pela parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2012 constataram-se quase 4 milhões de acidentes de trabalho no país, incluindo mais de 14 mil mortes.

Apenas em Manaus, foram mais de 11,5 mil acidentes com cortes, lacerações, puncturas e esmagamentos no período de 2012 a 2016.

Continua. Fonte: Justificando

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O trabalho escravo existe!

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e texto

Ele se esconde, camufla, disfarça, mas enquanto acreditarmos que ele não existe, ele vai sobreviver. Só em 2016, o MPT promoveu 928 investigações para apurar denúncias de trabalho em condições análogas a de escravo no Brasil.

Acredite, ele é real. Conheça o Observatório do Trabalho Escravo e saiba mais: https://goo.gl/4JyVZk

Fonte: face do MPT no DF/TO

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Escravidão atinge 40 milhões de pessoas no mundo, dizem ONU e OIT

Um total de 40 milhões de pessoas no mundo ainda são vítimas da escravidão, enquanto outras 152 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar. Dados divulgados nesta terça-feira pela ONU e pela Organização Internacional do Trabalho revelam que a escravidão moderna é ainda uma realidade.

O levantamento aponta que mulheres e meninas são desproporcionalmente afetadas. Elas representam 71% das pessoas em situação de escravidão, quase 29 milhões.

Dezesseis milhões de pessoas trabalham em condições de escravidão como domésticas, na construção civil ou na agricultura. Na indústria do sexo, são 5 milhões de vítimas pelo mundo. Outras 4 milhões de pessoas são obrigadas a trabalhar pelas próprias autoridades.

No caso das Américas, quase 2 milhões de pessoas ainda seriam vítimas da escravidão moderna. São 24 milhões na Ásia e 9 milhões na África. Continua. Fonte: Isto É

 

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MPT e OIT lançam Observatório Digital de Trabalho Escravo

O Observatório Digital de Trabalho Escravo é uma iniciativa do SMARTLAB de Trabalho Decente do MPT e da OIT no Brasil para fomentar a gestão eficiente e transparente de políticas públicas, de programas e de projetos de prevenção e de erradicação do trabalho escravo, de modo que essas ações sejam cada vez mais orientadas por resultados e baseadas em evidências. Busca-se, além disso, fomentar o aprimoramento dos sistemas de coleta de informações e a padronização (com integração) dos bancos de dados existentes, de diferentes fontes, relevantes para a causa. Com isso, os diagnósticos e o conhecimento produzidos sobre o tema serão cada vez mais precisos.

Desde 1995, calcula-se que foram resgatados, no país, mais de 50 mil pessoas do trabalho em condição análoga à de escravo. Todavia, o período considerado para a construção do Observatório se inicia no ano de lançamento do I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (2003), a partir do qual é possível compilar e detalhar, com mais consistência, as informações do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (Lei n. 10.608, de 20 de dezembro de 2002, que alterou a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990) em combinação com outras fontes, como o sistema COETE (Controle de Erradicação do Trabalho Escravo).

O trabalho desenvolvido no âmbito do SMARTLAB MPT-OIT para a criação deste Observatório se baseia em três premissas: (i) escravidão é uma indústria organizada com conceitos e estatutos de análise próprios; (ii) essa indústria se distribui de forma estruturada pelo território brasileiro; e (iii) como uma indústria organizada e espacialmente estruturada, o trabalho escravo possui curvas de oferta e de demanda.

A curva de oferta do trabalho escravo é desenhada com base nos locais de naturalidade de trabalhadores egressos e está relacionada ao grau de vulnerabilidade experimentado por segmentos populacionais específicos. A vulnerabilidade socioeconômica facilita o aliciamento dessas pessoas por exploradores. Assim, a curva de oferta do trabalho escravo está radicada em fatores como pobreza, desigualdade de renda, concentração da posse da terra, violência, entre outros.

A curva de demanda do trabalho escravo é desenhada com base nos locais de resgate, ou seja, naqueles municípios onde houve operações de agentes estatais que resultaram na libertação de trabalhadores. Do ponto de vista geográfico, trata-se geralmente de territórios de dinamismo produtivo e econômico recente, porém intenso, em que há oferta intermitente de postos de trabalho em ocupações que pagam os menores salários e exigem pouca ou nenhuma qualificação profissional ou educação formal.

Lugares de residência declarada possuem características híbridas. Além de marcados por desigualdades de renda, disparidades territoriais e inequidades de base identitária (como os municípios de naturalidade) frequentemente são locais de maior dinamismo econômico – ou se localizam proximamente a territórios com esse dinamismo. Tendem, também, a constituir ponto de vulnerabilidade de trabalhadores quanto ao aliciamento.

Acesse https://observatorioescravo.mpt.mp.br/

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Brasil está próximo de ter “risco extremo” de trabalho escravo

Agora veja como está a situação da escravidão60% dos países pesquisados tem risco “alto” ou “extremo” de escravidão (Evgeniya Tiplyashina/Thinkstock)

De 198 países, estamos na 33ª pior posição, segundo ranking da Verisk Maplecroft, que aponta deficiência em inspeções e punições

São Paulo – O Brasil é o país da América Latina e Central onde os negócios correm mais risco de serem envolvidos em trabalho escravo.

De 198 países, estamos na 33ª pior posição, e uma ligeira piora em relação ao ano anterior aproxima o país da categoria de “risco extremo”.

Os números são da Verisk Maplecroft, uma consultoria britânica de estratégia e risco corporativo. 60% dos países pesquisados tem risco “alto” ou “extremo”.

O relatório não tem como objetivo calcular a prevalência de escravidão e sim apontar o risco de que um negócio use trabalhadores nessas condições em seus serviços de suporte e redes de fornecimento.

O problema é maior em alguns setores rurais, como silvicultura e produção de carvão vegetal, além de outros como mineração de pequena escala, construção civil e fabricação de têxteis. Por dentro do assunto: A exploração de minérios traz algum prejuízo ao planeta?

O cálculo de risco feito pela Verisk é composto de 33 indicadores em três estágios: estrutura (tratados e leis assinados), processo (inspeções e punições) e resultado (nível de escravidão verificado).

Continua. Fonte: Exame.

 

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Série especial de reportagens vencedora do prêmio MPT de jornalismo fala sobre trabalho escravo moderno

As múltiplas faces do trabalho escravo, realidade que ainda aflige mais de 20 milhões de pessoas

A ideia de instituir uma data para celebrar o trabalhador não surgiu do nada. Neste mesmo dia, em 1886, uma greve geral paralisou o parque industrial de Chicago por melhores condições de trabalho, redução de jornada e salários mais justos. As reivindicações, feitas 131 anos atrás, infelizmente continuam recentes: quase 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado. Destas, 11,4 milhões são mulheres e meninas e 9,5 milhões são homens e meninos.

Durante a semana na qual é celebrado o Dia do Trabalhador, a Jovem Pan buscou entender como funciona o trabalho escravo moderno. Acompanhe nas reportagens a seguir, com produção de Nanny Cox, Marcella Lourenzetto e Natacha Mazzaro e sonoplastia de André Luis e Leonardo Pinheiro.

Capítulo 1: Trabalho escravo moderno: ouça AQUI.

As condições são bem parecidas com o que os livros de história chamam de “trabalho escravo”, mas o afastamento do termo acontece por especificidades. Apesar da situação degradante, a pessoa não é reduzida à coisa. A outra explicação é que ao pé da letra, o capitalismo é caracterizado pelo trabalho livre.

Capítulo 2: trabalho escravo na agricultura. Ouça AQUI.

O campo é um dos setores que mais recruta pessoas para trabalhar em condições análogas às de escravo. De acordo com dados do Senado Federal, a mão de obra forçada produz principalmente leite e carne. Em 1995, o Brasil reconheceu que este tipo de trabalho ainda existia e se comprometeu a erradicá-lo. Naquela época, os empregadores rurais mantinham uma caderneta de débito na qual todos os custos com o trabalhador eram anotados: alimentação, moradia e transporte. A quantia mantia a pessoa vinculada ao patrão e à terra, com uma “dívida” que só crescia.

Capítulo 3: trabalho escravo na moda. Ouça AQUI.

O Brasil é o último país que possui cadeia têxtil completa no Ocidente, ou seja, é o único capaz de plantar o algodão e desfilar a roupa pronta na passarela. Cerca de 22 mil empresas produzem vestuário, fazendo da cadeia nacional uma das mais complexas do mundo. Juntas, as micro, pequenas e média empresas empregam quase 1 milhão de pessoas. No entanto, esses são os apenas os dados formais.

Assim como a agricultura, a indústria têxtil tem alta incidência de trabalhadores em condições de escravidão. A indútria é muito fragmentada e as empresas hoje em dia são administradoras de marca, e não produtoras de roupa. A produção é terceirizada, normalmente com empresas homologadas pela ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil). No entanto, “as vezes os volumes comprados acabam sendo superiores aos volumes que essas empresas têm condições de assumir”, explica a coordenadora do curso de Fashion Business do IED, Maria José Orione. Para não perder o pedido, chegam até a quarteirizar a produção para outra empresa “essa não homologada, sem o conhecimento do comprador original, e é normalmente aí que ocorrem esses problemas de mão de obra irregular”, completa a professora.

Capítulo 4: Trabalho infantil. Ouça AQUI.

 

Criança trabalha em fábrica de tijolos de Jalalabad, no Afeganistão (EFE)

Seja no campo, em uma fábrica, em casas de família ou atrás de uma máquina de costura, o trabalho escravo muitas vezes não é visível, no entanto está presente no cotidiano do brasileiro. E piora quando se coloca uma criança no papel do explorado. No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal, mas muitas crianças trabalham e ainda passam por condições análogas à escravidão. Essa situação acontece quando o jovem é submetido a alguma forma de trabalho perigoso ou explorador, que prejudique a saúde, a educação ou o desenvolvimento.

Capítulo 5: Legislação sobre o trabalho escravo. Ouça AQUI.

Demorou, mas o Brasil finalmente reconheceu em 1995 a existência de trabalho escravo no país e se comprometeu a erradicá-lo. Uma das iniciativas foi a criação da chamada “Lista Suja”, uma publicação que divulga nomes de empresas autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo, a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho. A divulgação da lista que deveria ser anual, estava suspensa desde dezembro de 2014, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Desde então, novos capítulos judiciais impediram a publicação e, somente em abril deste ano, o Ministério do Trabalho voltou a divulgar a “lista suja”. Desta vez, bem mais enxuta do que as anteriores, com um total de 68 nomes.

 

Clique aqui para ouvir. Fonte: Rádio Jovem Pam

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