Arquivo da tag: trabalho escravo

MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

Brasília – De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

“O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Foi pensando em dar oportunidades a potenciais vítimas do tráfico que a campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas #SomosLivres, realizada em parceria com a ONU Brasil, foi lançada. Ela tem por objetivo possibilitar a inserção no mercado de trabalho como uma das principais ferramentas de inclusão e enfrentamento ao crime, para quebrar o ciclo da vulnerabilidade social.

“A atuação do MPT cumpre as diretrizes do Protocolo de Palermo: prevenir o crime e prestar assistência às vítimas”, acrescenta a procuradora Tatiana Simonetti. O documento de Palermo – um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – trata da prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial Mulheres e Crianças.

Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.

Conscientização – O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações e capacitação de profissionais envolvidos no transporte aéreo de passageiros, para a identificação de potenciais vítimas do tráfico. Entre as ações de conscientização, está o lançamento de informações, em um folder, que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui.

Para reforçar o combate, a instituição também participa do projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que visa o mapeamento dos pontos vulneráveis ao tráfico de pessoas e à exploração sexual nas rodovias do país.

Mobilização – A campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas prevê debates, mostra de fotografias, audiências públicas e workshops de experiências e fundamentos, ministrados por profissionais reconhecidos. Sobre a campanha, acesse aqui mais informações.

Liberdade no Ar – Nesta terça-feira, 30, acontece uma audiência pública com diversas companhias aéreas para apresentação do projeto Liberdade No Ar, iniciativa do Grupo de Trabalho Migração, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT.

“O intuito é capacitar funcionários de companhias aéreas para que possam intuir situações de risco e reforçar a rede de combate ao tráfico humano”, conta a procuradora Andrea Carvalho Gondim que, com a procuradora Cristiane Sbalqueiro, é responsável pela iniciativa.

O “Liberdade no Ar” é resultado de parceria com a Polícia Federal e a Unicamp, o piloto do projeto teve início no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por meio da coordenadora nacional da Conaete, do MPT, procuradora Catarina von Zuben. A primeira reunião aconteceu dia 27 de maio de 2019, no auditório da torre de controle do aeroporto, com palestra sobre o assunto voltada aos profissionais que atuam no local.

Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.

 

 

1 comentário

Arquivado em Notícias gerais

Trabalho escravo: um grande problema ainda enfrentado no Brasil

O trabalho escravo ainda é uma triste realidade no Brasil. Segundo o governo federal, nos últimos 20 anos, quase 50 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados.

O Interesse Público desta semana mostra os esforços para acabar com essa prática cruel – uma tarefa difícil e que envolve muitos riscos, ameaças e até mortes, como aconteceu em 2004 em Unaí, Minas Gerais. No caso, que ficou conhecido como a Chacina de Unaí, três auditores-fiscais e um motorista foram assassinados durante uma operação de rotina.

O IP mostra, ainda, que essa prática vai além das fazendas isoladas pelo país. Por trás do glamour e das cifras milionárias do mundo da moda, também há um lado perverso. Grifes famosas terceirizam a produção para oficinas de costura, que submetem funcionários ao trabalho escravo.

Em Campinas, São Paulo, o IP foi até o aeroporto de Viracopos, onde toneladas de produtos tóxicos, inflamáveis e corrosivos estão abandonados, colocando em risco a segurança das pessoas e do meio ambiente. Depois de várias ações do Ministério Público Federal, a Justiça mandou que uma das empresas retire o produto de lá.

E tem notícia boa sobre meio ambiente: uma obra inédita pode ajudar a evitar a morte por atropelamento de espécies já ameaçadas de extinção. No Rio de Janeiro, os animais terão passagens para fazer a travessia de rodovias sem riscos.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça aos domingos, às 17h30, com reprises ao longo da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país. Para críticas e sugestões, fale conosco pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br.

Clique no link para assistir: https://youtu.be/4poDT1iRofI

Link para notícia publicada no portal de origem: https://bit.ly/2SdX71L

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Comitê Judicial define ações de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas em 2019

O Comitê Nacional Judicial criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fazer frente à exploração do trabalho escravo e ao tráfico de pessoas definiu os eixos de atuação para este ano. Um dos focos é o monitoramento dos processos judiciais sobre trabalho escravo para agilizar o andamento e a construção de ferramentas que possibilitem o compartilhamento de informações nas esferas criminal e trabalhista de Justiça.

Leia mais: CNJ quer o enfrentamento ao trabalho escravo na pauta da sociedade

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), no período de 1995 a 2018, mais de 2 mil operações de fiscalização foram realizadas e, aproximadamente, 50 mil trabalhadores foram resgatados da condição de escravo. Em relação ao perfil dos trabalhadores resgatados, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), 31% eram analfabetos e apenas 2,7% possuíam o ensino médio completo.

O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas do CNJ foi reestabelecido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria CNJ n. 135, de 24 de outubro de 2018. O comitê é constituído por nove membros, entre conselheiros do CNJ e juízes trabalhistas, federais e estaduais.

Outro eixo de atuação do comitê em 2019 será o fortalecimento do sistema jurídico por meio da construção de ferramentas tecnológicas ou de propostas de normativos que viabilizem o compartilhamento de informações a respeito de investigações realizadas nos âmbitos trabalhista e criminal federal decorrentes da prática de trabalho escravo e de tráfico de pessoas. Isso ocorre porque, em casos de trabalho escravo, a pessoa responde pelos ilícitos na Justiça do Trabalho e também pelo crime na Justiça Federal.

De acordo com o conselheiro do CNJ Luciano Frota, presidente do comitê, atualmente, as instruções de processos criminais federais e trabalhistas não são compartilhadas nos dois segmentos. “A interlocução diminuiria a sensação de impunidade e, além disso, questões apuradas em âmbito trabalhista podem auxiliar a tipificar o crime”, diz.

O comitê do CNJ vai monitorar o fluxo de ações civis, trabalhistas e criminais relacionadas com os temas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, com objetivo de identificar a origem geográfica e as causas principais dos crimes. Além disso, de acordo com o conselheiro Frota, o mapeamento deverá auxiliar a detectar eventuais gargalos processuais, possibilitando a implementação de soluções para agilizar o andamento dos julgamentos pendentes.

Sensibilização de magistrados

Lidar com o tema do trabalho escravo e do tráfico de pessoas também exige atualização e formação adequada. Com base nessa proposta, o comitê já está em tratativas com escolas de magistratura para inserir as temáticas nos cursos de formação inicial dos juízes. Outra proposta são oficinas de trabalho itinerantes, com participação de professores e de auditores fiscais que atuam em operações de libertação de trabalhadores em regime análogo ao de escravidão. “A ideia não é ensinar conceitos jurídicos ao magistrado, mas levar a realidade do trabalho escravo, demonstrar o que está ocorrendo em situações concretas”, diz o conselheiro Frota.

Na esfera legislativa, o grupo também fará o acompanhamento de projetos de leis em tramitação na Câmara e no Senado a respeito de assuntos relacionados com trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A ideia é participar das discussões em audiência públicas e outros fóruns e encaminhar sugestões de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

Marcos Legais

O Brasil assinou a Convenção n. 105 e a n. 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), comprometendo-se a abolir toda forma de trabalho forçado ou obrigatório. A alteração feita pela Lei 10.803/2003 no artigo 149 do Código Penal atualizou o conceito de escravidão contemporânea, estendendo para os casos em que trabalhadoras e trabalhadores são expostos a condições degradantes de trabalho, com jornadas exaustivas ou mesmo forçados por dívidas com o patrão.

Fórum Nacional

O Comitê Nacional tem a função de presidir o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado por meio da Resolução CNJ nº 212/2015. O Fórum tem a incumbência de viabilizar levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e outras informações relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

Link para notícia publicada no portal de origem: https://bit.ly/2WvYh7X

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Flagrantes de trabalho escravo no Brasil chegam a 1.723 em 2018

No RN, duas operações resgataram 25 trabalhadores de condições degradantes na extração da palha da carnaúba e no polo ceramista

Natal/RN, 25/01/2018 – O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo no país chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação. No Rio Grande do Norte, o resgate de 25 trabalhadores em novembro de 2018 revelou condições degradantes no extrativismo da carnaúba e nas cerâmicas do Vale do Assú.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, os dados da SIT revelam que é no meio rural que a submissão do trabalhador a mero objeto na seara produtiva é mais frequente. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana, enquanto que no meio rural foram registrados 1.200 casos.

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procuradora do Ministério Público do Trabalho Lys Sobral Cardoso, afirmou que os casos de trabalho escravo urbano têm como um dos fatores o êxodo rural, que continua acontecendo no país. “Os trabalhadores continuam saindo do meio rural para o meio urbano. Por falta de oportunidades, eles se sujeitam a qualquer oferta de trabalho que surge, o que aumenta sua vulnerabilidade”, explica a procuradora.

Somente no ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.251 denúncias, ajuizou 101 ações civis públicas e celebrou 259 termos de ajuste de conduta (TACs) relacionados a trabalho escravo. Entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores nessas condições estão a pecuária e o cultivo de café. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 30,9% dos trabalhadores em condições análogas às de escravo são analfabetos e 37,8% possuem até o 5º ano incompleto.

Operações no RN – De acordo com a SIT, entre 1995 e 2018, 61 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de escravo no Rio Grande do Norte. Em resgate ocorrido em novembro do ano passado, em duas operações no Vale do Assú, 25 pessoas foram retiradas de condições degradantes de trabalho.

Nas frentes de trabalho de extração da palha da carnaúba que foram alvo da primeira operação, nenhum trabalhador encontrado havia sido registrado, não havia utilização de quaisquer equipamentos de proteção individual, apesar dos riscos que envolvem a atividade, e não havia qualquer controle de jornada de trabalho. A operação resultou no resgate de 19 trabalhadores, todos dormindo e fazendo refeições sem abrigo, na caatinga.

Já a operação realizada pelo MPT e Grupo Especial Móvel de Fiscalização no setor ceramista, que fiscalizou 31 olarias e cerâmicas, constatou o generalizado descumprimento de normas básicas de segurança, salubridade e higiene. Segundo o depoimento de um dos trabalhadores, as refeições eram preparadas em fogueiras improvisadas no chão da olaria, e não havia banheiros. Foram resgatados seis trabalhadores que foram localizados dormindo e fazendo suas refeições, sem condições de higiene e segurança, nas cerâmicas.

O número corresponde a 70% da marca histórica do Estado até então, que havia registrado o resgate de 29 trabalhadores que atuavam em Alto do Rodrigues, em 2004, e sete trabalhadores localizados em Maxaranguape, em 2008, todos empregados como mão-de-obra na fruticultura.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

1 comentário

Arquivado em Notícias gerais

Portal do MPT agora conta com lista suja de trabalho escravo

O Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo é formado por 205 nomes de pessoas físicas e jurídicas pela prática do crime. Conhecido como Lista Suja, o cadastro está disponível no Portal da Instituição.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

O gosto amargo do trabalho infantil e do trabalho escravo pode estar no chocolate

Medicilândia, Pará.
Transamazônica, Brasil (agosto, 2017)
foto: Tatiana Cardeal

Para conscientizar os envolvidos na cadeia produtiva do cacau no Brasil, MPT e OIT divulgam pesquisa e documentário, em audiência pública

Brasília – O Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho divulgaram hoje (30) uma pesquisa e um documentário que revelam: o chocolate comercializado e consumido no Brasil pode ter, em sua origem, o gosto amargo do trabalho infantil e do trabalho escravo. A audiência foi o primeiro passo para estabelecer um diálogo com todos os envolvidos na cadeia produtiva do cacau no país, para construir soluções conjuntas contra as violações aos direitos humanos identificadas.

Para a procuradora regional Margaret Matos de Carvalho, que coordena o grupo de trabalho sobre o tema no MPT, “quem é parte do problema tem que ser parte da solução”. Ela aponta que inicialmente serão convocadas as três empresas processadoras do cacau do país para que, entre outras medidas, implementem um programa de monitoramento efetivo e transparente da cadeia produtiva.

“Vamos convocar as empresas do topo da cadeia para audiências a fim de verificar se há interesse delas de, espontaneamente, buscar a solução desse problema”, afirmou a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, do MPT, procuradora Patrícia Sanfelici, que presidiu a audiência pública.

A representante da OIT, Maria Cláudia Falcão, também destacou os compromissos internacionais firmados pelas próprias empresas para garantir a dignidade nas relações do trabalho, na promoção do trabalho decente, e colocou a organização à disposição das empresas para prestar auxílio técnico em busca desse objetivo.

“O que não podemos permitir é a continuidade do trabalho infantil e do trabalho escravo sem que haja nenhuma responsabilidade de quem lucra com essa produção. Não se trata somente de uma compensação financeira, mas também da necessidade de alterar o seu modo de operação dentro dessas relações comerciais”, reforça a procuradora Margaret Matos.

A procuradora também defende que os governos da Bahia e do Pará devem adotar medidas para que os respectivos recursos dos Fundos Estaduais de Fomento ao Cacau cheguem à base da cadeia produtiva, que mais necessita desse incentivo econômico.

“Espero que essa pesquisa e esse documentário tragam resultados para mudar essa realidade triste que constatamos”, disse o pesquisador Marques Casara, diretor-executivo da organização Papel Social, que conduziu o levantamento e produziu o documentário.

Acesse aqui o documentário e aqui a pesquisa completa.

Fonte: Portal do MPT

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Relatório sobre trabalho escravo e infantil na cadeia produtiva do cacau será lançado nesta sexta (30)

Medicilândia, Pará. Transamazônica, Brasil (agosto, 2017)
foto: Tatiana Cardeal

Documento será apresentado em audiência pública às 14h, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam em audiência pública nesta sexta-feira (30), às 14h, relatório sobre condições de trabalho na cadeia produtiva do cacau e chocolate. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre o MPT e a OIT, a pesquisa foi realizada entre julho de 2017 e junho de 2018 nos estados do Pará e da Bahia, principais polos brasileiros produtores de cacau. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os estados concentram 93,5% da produção do insumo.

O estudo aponta que grandes empresas processadoras de cacau e marcas de varejo do setor são responsáveis por perpetuarem o trabalho escravo e infantil nas lavouras. “A pesquisa mostra dados contundentes de violações de direitos humanos na cadeia do cacau e chocolate e a responsabilidade de grandes empresas do setor de alimentos”, diz o pesquisador Marques Casara, diretor-executivo da organização Papel Social, que conduziu o levantamento.

Segundo a procuradora regional do MPT Margaret Matos de Carvalho, que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema na instituição, oobjetivo da audiência pública é expor empresas que estão no topo dessa cadeia produtiva para que adotem medidas de combate e monitoramento do trabalho escravo e infantil. “A partir da audiência pública, o objetivo do MPT é estabelecer obrigações com as empresas para que toda a cadeia produtiva seja rastreada e eliminada tanto a exploração do trabalho infantil, quanto do tempo em condições análogas à de escravo”, explica a procuradora.

Dados – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) completa, de 2014, cerca de 8 mil crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalham em plantações de cacau no Brasil.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os números de trabalho infantil aumentaram 5% entre 2000 e 2010 nas regiões produtoras de cacau, apesar da tendência de queda de 13,4% no uso de mão de obra de crianças e adolescentes na soma geral das atividades.

Cooperação – A pesquisa é mais um resultado do termo de cooperação técnica firmado entre o MPT e a OIT em agosto de 2016. A parceria garante o financiamento de projetos, realizados pelo escritório da OIT no Brasil, voltados para a promoção do trabalho decente. O acordo permite que procuradores do MPT em todo o país destinem recursos oriundos de decisões judiciais, termos de ajuste de conduta (TACs) e multas aplicadas a empresas para ações de combate a irregularidades trabalhistas.

De acordo com a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT (Coordinfância), Patrícia de Mello Sanfelice, o grupo de trabalho instituído em conjunto com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) teve como ponto de partida a constatação de que se trata de um problema não apenas local, mas de escala mundial. “Os dados sobre trabalho infantil na lavoura do cacau são impactantes e mostram que o setor impõe uma realidade brutal a crianças e adolescentes”, disse a procuradora, que presidirá a audiência pública.

Serviço:

Audiência pública “O trabalho infantil e o trabalho escravo na cadeia produtiva do cacau – responsabilidade empresarial”
Data: dia 30/11, às 14h
Local: Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), Brasília
Endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote C, Torre A
Contato: (61) 3314-8058

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Brasil tem quase 370 mil escravos modernos, diz relatório

O Brasil registrou 1,8 pessoas em condição de escravidão moderna para cada mil habitantes

Em números absolutos, País lidera ranking negativo na América Latina. Coreia do Norte é o país com maior taxa proporcional

Cerca de 40,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram submetidas a atividades análogas à escravidão em 2016, segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2018, publicado pela fundação Walk Free e apresentado na ONU nesta quinta-feira (19/07). No Brasil, são quase 370 mil pessoas.

No contexto do relatório, o conceito de escravidão moderna abrange um conjunto de conceitos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão.

Continua na fonte: Carta Capital

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Assista: Mesa redonda “A Representatividade negra na moda e o enfrentamento da escravidão”

No domingo (21), o evento contou com uma mesa redonda com o tema “A Representatividade negra na moda e o enfrentamento da escravidão”.

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

“Existe trabalho escravo na moda. E aí, você vai compactuar ?”, diz Astrid Fontenelle

Debates e exposição interativa promovidos pelo MPT para sensibilizar a sociedade acontecem até amanhã (23) na capital paulista, durante semana da moda

Brasília – A informação como base para um consumo consciente na moda e produção de roupas sem uso de trabalho análogo ao escravo. Esse é o mote principal do evento que acontece até amanhã em São Paulo, em que pessoas ligadas à moda, procuradores e especialistas, em ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho na capital paulista. Além de mesas de debates, o evento tem uma parte interativa, aberta ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos e será encerrado nesta terça-feira, dia 23.

Uma das coordenadoras das mesas de debates que acontecem desde sexta-feira (19), a apresentadora Astrid Fontenelle conclamou os cidadãos a se engajarem nesta luta e a não compactuar com quem explora trabalhadores nesta área. “Existe trabalho escravo na moda. E aí, vocês vai compactuar ? A educação é a base de tudo, inclusive a educação do consumidor. A população tem que tomar essa causa para si”, resumiu Astrid ao final da primeira mesa de discussão.

A procuradora do MPT Catarina von Zuben, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), também enfatizou a importância de garantir informação sobre a questão. Ela relatou que nem sempre a pessoa que está nesta situação tem consciência de que é trabalho escravo. “Nem sempre quando a fiscalização chega, a situação é vista pela pessoa (que está trabalhando) como degradante, porque muitas vezes ela vive em uma situação pior. A remuneração é ínfima, ela ganha centavos, mas se erra, ele é descontada no valor integral da peça, cria servidão por dívida que não tem fim”, disse von Zuben.

A cantora Preta Gil completou: “tudo passa pela reeducação da nossa sociedade. Falo por mim. Quem veio aqui hoje, não vai chegar em casa da mesma maneira. A gente teve um choque de informações que modifica a gente como ser humano.” A jornalista Lilian Pacce acrescentou: “Do mesmo jeito que as pessoas começaram a se preocupar de onde vem a comida que você come, os jovens estão querendo essa transparência no sistema da moda.” A modelo Fernanda Motta afirmou que tem 22 anos de carreira e só há pouco tempo o tema trabalho escravo na moda veio à tona.

Na abertura do evento, o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, explicou que cabe ao MPT ajuizar as ações contra as empresas que são flagradas expondo seus trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo. Ele destacou que as multas aplicadas, por dano moral coletivo, além do caráter pedagógico ao empresário, são revertidas em favor da comunidade, em ações de conscientização para que a prática não se repita mais. “Todos nós somos afetados quando um trabalhador, um cidadão, ser humano é exposto ao trabalho escravo”, afirmou o procurador-geral do MPT.

O procurador do MPT Gustavo Accioly explicou que a ideia da ação #NãosomosEscravosdaModa surgiu do desejo de conscientizar a sociedade “de que a moda sustentável não consegue ser realmente sustentável com tamanha violação de direitos humanos”. O procurador defendeu o consumo consciente. Durante o evento, além de mesas de debate sobre o tema, os visitantes percorrem ambientes que simulam condições análogas às de escravo em confecções. Estão expostas ainda fotografias com relatos de pessoas resgatadas.

O jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, destacou que o Brasil tem uma boa legislação de combate ao trabalho escravo, com prisão de dois a oito anos para quem é flagrado e até a desapropriação de imóvel onde é encontrada essa prática. Sakamoto enfatizou que o ato de vestir é um ato político.

Na programação do último dia (23), pela manhã acontece a visita de crianças da rede pública e a mesa-redonda terá como tema a Proteção aos imigrantes e refugiados na inserção laboral”. Já na parte da tarde, o assunto é “Moda sustentável e inclusão social”, com participação da cantora Maria Rita, a modelo Lea T. e o ator Marco Pigossi, sob a mediação da Astrid Fontenelle.

Para acompanhar as atividades, acesse o nosso facebook: http://www.facebook.com/mpt.br/

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

Começou hoje (19) o #NãoSomosEscravosDaModa, em São Paulo

Começou hoje (19) o #NãoSomosEscravosDaModa, em São Paulo. Participe da mensa redonda, às 16h. O evento é interativo e aberto ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos. Saiba mais. ​

Acompanhe pelo Facebook:

@mpt.br

@VogueBr

@gqbrasil

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

Não somos escravos da moda, dias 20 a 23 de outubro, em SP

Serviço:
Data: 20 a 23 de Outubro
Local: Casa Paulista 1811 – Avenida Paulista, 1811
Horário de Funcionamento: 11h00 às 19h00
Entrada Gratuita
Classificação Livre

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

#NãoSomosEscravosDaModa abre instalação na Av. Paulista na semana da moda em SP

Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, a ação faz parte do projeto de erradicação do trabalho escravo e integra a campanha Somos Livres

São Paulo – De 20 a 23 de outubro, o Ministério Público do Trabalho promove uma ação na Avenida Paulista, como parte do projeto de erradicação do trabalho escravo no Brasil e que integra a campanha Somos Livres. O evento é interativo e aberto ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos.

O espaço contará com mais três cenários: a exposição “Costurando Dignidade”, do fotógrafo Chico Max, com dezoito registros retratando mulheres que já foram submetidas a situações de exploração em oficinas de costura. Uma loja da Somos Livres com produtos confeccionados por imigrantes e refugiados, incentivando e promovendo o trabalho inclusivo na moda brasileira.

A programação também conta com um ciclo de mesas redondas, que começa sempre às 16h, com o objetivo de informar e tirar dúvidas sobre o trabalho escravo contemporâneo. A mediação será feita por personalidades, como os jornalistas e apresentadores Astrid Fontenelle, Caio Braz, além da atriz e também apresentadora Fernanda Paes Leme.

Os debates terão participação de especialistas do Ministério Público do Trabalho, como a coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, procuradora Catarina von Zuben, a subprocuradora-geral do MPT Sandra Lia Simón, o procurador Gustavo Tenório Accioly e as procuradoras Elisiane dos Santos e Tatiane Bivar Simonetti.

No dia 19, haverá uma prévia, apenas para convidados. Mas a partir do dia 20, a iniciativa estará aberta à visitação, com programação diária das 11h às 19h.

Serviço:
Data: 20 a 23 de Outubro
Local: Casa Paulista 1811 – Avenida Paulista, 1811
Horário de Funcionamento: 11h00 às 19h00
Entrada Gratuita
Classificação Livre

Manifesto #NãoSomosEscravosDaModa

Segundo dados da pesquisa The Global Slavery Index 2018*, a indústria têxtil é a que mais explora trabalhadores em situação análoga à escravidão em todo o mundo, perdendo apenas para o setor de tecnologia. Trabalho escravo é tratar o ser humano como uma coisa, um objeto, um bem de consumo descartável. É violar a dignidade do trabalhador e tirar sua capacidade de autodeterminação.

Caracteriza-se não só quando há restrição à liberdade do trabalhador, mas quando há a prática de jornadas exaustivas, condições degradantes em conjunto de irregularidades que configuram desprezo à dignidade humana. Quando colocam em risco a vida e a saúde do operário, violam as normas de higiene, saúde, segurança, alimentação, moradias precárias, dentre outras condições.

O trabalhador não é uma mercadoria. Ele não pode ser recrutado, transportado ou alojado para trabalhar em condições precárias. Essa prática caracteriza crime de tráfico de pessoas para fins de escravidão.

O desenvolvimento sustentável não está associado apenas às questões do meio ambiente natural, mas também ao ambiente de trabalho que a moda representa dentro da cadeia de produção de cada marca. É necessário valorizar cada processo da cadeia têxtil para não alimentar a ganância do consumo inconsciente.

*FONTE: Fundação Walk Free.

Sobre a SOMOS LIVRES

#SomosLivres é uma campanha realizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo com o apoio do Ministério Público do Trabalho. O objetivo é esclarecer para a população brasileira que trabalho escravo contemporâneo é uma grave violação dos direitos humanos, ferindo diretamente a liberdade e/ou dignidade de trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, #SomosLivres defende o conceito legal desse crime que é constantemente ameaçado por projetos em tramitação no Congresso Nacional.
WWW.SOMOSLIVRES.ORG

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

Escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, Jornada Exaustiva e Condições Degradantes

Além do trabalho forçado, outras três situações caracterizam a escravidão moderna no Brasil. São eles: Servidão por dívida, Jornada Exaustiva e Condições Degradantes.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Empregados desta salina trabalham 12 horas sob sol forte e dormem em abrigo sem janelas

Os empregados desta mina de sal em Grossos, no Rio Grande do Norte, foram flagrados trabalhando em situação degradante – longas jornadas sob sol forte, abrigo sem janela e sem camas.

No Rio Grande do Norte, a cultura do sal impulsiona a economia e fascina turistas, mas em alguns casos não respeita a dignidade humana.

João, José, Mourão, Ari, Preto, Junior e Tonho. Todos eles têm tatuada a geografia na pele. Hoje de manhã eu soube que, desde a primeira hora da madrugada, eles estavam coletando sal. Ainda não eram nem sete horas da manhã e eles ainda iriam montar pirâmides perfeitas até a metade daquela manhã, quando enfim fariam uma pausa para, então, retomar o trabalho logo mais após o almoço e até que o Sol descansasse.

Cada pirâmide de sal equivale a quatro ou cinco carrinhos de mão, que eles levam carregados por um pequeno trajeto até o local onde um caminhão irá recolher todo o sal coletado. E é aí que acaba o trabalho deles. De setembro a fevereiro, todos os anos. Para cada tonelada eles precisam fazer o trajeto treze vezes. Por algum motivo eles fazem as contas de produtividade do trabalho de dez em dez toneladas e, quando alcançam esse número, colocam uma pedra de sal maior sobre uma pequena peça de madeira para não perder as contas. No momento em que os encontrei, havia quatro pedrinhas de sal, o que significa que, desde a madrugada até aquele momento, eles já tinham carregado quarenta toneladas de sal, ou seja, os sete trabalhadores percorreram quinhentas vezes o mesmo trajeto, carregando em média 77 kg de sal, em uma jornada diária de aproximadamente doze horas. E seguiam carregando e contando.

Continua na fonte: National Geographic Brasil

 

 

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas