Arquivo da categoria: Notícias jurisprudenciais

notícias relativas às decisões dos tribunais

CRJonline nº 114: Atraso reiterado de salários gera dano moral coletivo

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CRJonline nº 114: Cerest é competente para autura empresa pela não emissão de CAT

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CRJonline nº 114: dilação probatória pode ser realizada em execução de TAC

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CRJonline nº 114: Julgado com base em lei editada após ajuizamento da ação não gera nulidade

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CRJonline nº 113: MPT tem legitimidade para propor ação em caso de dispemsa discriminatória

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CRJonline nº 113 – Não há necessidade de demosntração de dano efetivo para concessão de tutela inibitória

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Julgados do TST: Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória

TST determina que gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória.

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CRJonline nº 112 – Situação econômica do Brasil não é argumento para reduzir valor de indenização

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CRJonline nº 112 – Treinamento pré-contratual deve ser remunerado

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CRJonline nº 112 – destinação de indenização por dano moral coletivo

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Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividades-fim e meio

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão desta quinta-feira (30/8), cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário poderão ter andamento.

A discussão se deu a partir da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização. Para a maioria dos ministros, não há lei que proíba a prática nem comprovação de que essa modalidade de prestação de serviço precariza o trabalho ou viola a dignidade do trabalhador.

A decisão não alcança a coisa julgada. “Isso quer dizer que não alcança a coisa julgada em que já se escoou o prazo decadencial de ação rescisória”, explicou o ministro Luiz Fux. Segundo ele, demais esclarecimentos podem ser feitos por “prováveis” embargos de declaração.

Continua na fonte: Conjur.

Veja também a notícia do portal do STF

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CRJonline nº 111 – JT é competente para julgar ação que questiona contratação em consórcio intermunicipal de saúde

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CRJonline nº 111 – morte de trabalhador avulso gera dano moral coletivo

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CRJonline nº 111 – demissão em massa sem negociação gera dano moral coletivo

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28/08/2018 · 9:30

CRJonline nº 108 – Não há obrigatoriamente litispendência entre ACP e reclamações trabalhistas ajuizadas contra as mesmas partes

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