Contatos

Responsável

EVELINE KNYCHALA
Analista de Documentação – Bibliotecária
CRB-15 nº 289

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte
Biblioteca

Endereço:
Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova
59.056-180 – Natal – RN

Fone: (84) 4006.2800

E-mail:
prt21.biblioteca@mpt.mp.br

Blog https://bibliotecaprt21.wordpress.com/
Twitter @bibliotecamptrn
Facebook https://www.facebook.com/bibliotecamptrn

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21 Respostas para “Contatos

  1. Mariluce

    Parabéns Eveline!
    Tá ótimo. Queria ter tempo logo para dedicar ao da nossa Biblioteca também. Mas primeiro quero e preciso incluir todos os livros no pergamum.

    Abs,

  2. Célia

    Hummmm!!!!!Estupendo!
    Parabéns Eveline, parabéns PRT 21. Éstá belíssimo. Serve de estímulo, inspiração e perseverança para as outras bibliotecas e profissionais.
    bj.
    Célia

  3. Eveline, colocaremos um link para o blog da Biblioteca do MTP/RN, no nosso blog da Faculdade de Direito da UFMG. Vocês começaram muito bem, é muito importante que vocês não se esqueçam de mantê-lo sempre atualizado.
    Maria Elisa Barcelos
    http://bibliotecadireito2010.wordpress.com

    • Ficamos muito felizes, inclusive porque o Blog da Biblioteca do MPT/RN foi inspirado no Blog da Bilbitoeca da Faculdade Direito da UFMG. Aguardamos sugestões para melhorarmos o blog.

  4. Joana D'arc Masioli

    Estou de férias, mas não resisti o convite para conhecer o blog, e mesmo de férias já vasculhei todo ele, afinal, a gente nunca se desliga totalmente do trabalho.
    Parabéns Eveline, o seu blog está maravilhoso. Aqui na PRT17 temos um blog idealizado pela Assessoria de Comunicação, vou aproveitar algumas idéias suas e sugerir que implantemos aqui também.
    Parabéns pelo seu trabalho, competência e dedicação.
    SUCESSO!!!
    Joana D’arc Masioli
    Analista de Documentação
    PRT17

  5. catarinahelena

    Eveline, achei lindo o blog da biblioteca!
    Depois visite também o novo site da biblioteca do TST:
    http://www.tst.jus.br/web/biblioteca

  6. Boa Noite
    Prezada Eveline, gostaria de saber se vc pode confirmar que o prazo prescricional de ações relativo a revista íntima de funcionário são de 10 anos, a partir do fato. segundo alguns colegas o prazo é esse, até com algumas jurisprudências, vc poderia me ajudar, obrigado!!!!!

    • Sobre sua solicitação, realizamos algumas pesquisas cujo resultado segue abaixo.
      Também fizemos consultas à assessoria deste MPT/RN com mesmo resultado.

      Segundo Raimundo Simão de Melo, em artigo do próprio Jusnavigandi intitulado “Prescrição do dano moral no Direito do Trabalho”:
      (…)”Portanto, se não se trata de direito de natureza trabalhista e nem civil e, como não existe qualquer dispositivo legal regulando de outra forma o prazo de prescrição para as pretensões decorrentes dos danos à pessoa (moral, material e estético), por exclusão aplica-se o prazo geral de 10 anos, como previsto no artigo 205 do Código Civil. A norma civil está sendo aplicada, repita-se, não porque se trate de uma pretensão de reparação civil no sentido estrito, mas porque é a lei civil que socorre nos casos de omissão regulatória sobre a prescrição no Direito brasileiro, ou seja, quando não há prazo expresso de prescrição sobre determinado dano, aplica-se o geral, de 10, previsto no artigo 205 do CC.
      Esclareça-se, por necessário, que o novo prazo de 10 anos aplica-se apenas às ofensas perpetradas a partir da vigência do Código Civil de 2002, que se deu em 10 de janeiro de 2003. Para os danos ocorridos até o dia 09/01/2003 continuam sendo aplicadas as regras da prescrição do Código anterior, com prazo de vinte anos, de acordo com as normas do artigo 2.028 do novo Código, que estabeleceu regras de transição para os novos prazos prescricionais e decadenciais, dizendo:
      “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada”.
      “Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada”.
      São duas situações independentes: a primeira, trata dos prazos reduzidos pela lei nova, que continuarão sendo aqueles fixados no Código anterior, com relação às ofensas ocorridas na sua vigência, que é o caso da prescrição do dano moral, que antes era de vinte anos (art. 177 do CC/1916) e agora foi reduzido para dez anos (art. 205 do CC de 2002). A segunda, trata da hipótese do prazo aumentado, que na data de entrada em vigor do novo Código já tenha transcorrido mais da metade, quando, então, aplica-se por inteiro o prazo da lei anterior. Observa-se que o legislador visou proteger o credor em razão do encurtamento dos novos prazos prescricionais, mandando aplicá-los somente depois de transcorrido por inteiro o prazo da lei nova para as ofensas perpetradas até a entrada em vigor do novo diploma legal.
      Interpretando a nova disposição transitória do aludido artigo 2.028, escreveu Fabrício Zamprogna Matiello [9] que “o artigo em exame trata de duas situações distintas: a) prevalência do prazo da lei anterior quando reduzido por este Código Civil; b) aplicação do prazo do Código Civil antigo quando, ao entrar em vigor o novo, mais da metade do tempo previsto na lei revogada tiver fluído” (esta segunda hipótese vale apenas para os casos de prazos aumentados, que não é a hipótese em discussão).
      Do quanto exposto conclui-se que a reparação por danos pessoais (moral, material e estético) constitui direito humano fundamental de índole constitucional e não mero direito de natureza trabalhista ou civil. Desse modo, por inexistir norma expressa sobre o prazo de prescrição das respectivas pretensões, aplicam-se subsidiariamente os prazos previstos na lei civil: vinte anos para as ofensas ocorridas até 09/01/2003 (CC de 1916, art. 177) e 10 para aquelas perpetradas a partir de 10/01/2023 (CC de 2002, art. 205).”

      Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/6867/prescricao-do-dano-moral-no-direito-do-trabalho#ixzz2OH22oW6o

      Leia também: “O prazo prescricional das ações de dano moral na Justiça do Trabalho” http://jus.com.br/revista/texto/14718/do-prazo-prescricional-das-acoes-de-dano-moral-na-justica-do-trabalho/2

      A jurispurdência é farta. Destaco a que segue. PROCESSO Nº TST-AIRR-143200-31.2008.5.19.0002
      “… Entendo, pois, que nas ações de reparação de danos, ainda que decorrentes da relação de trabalho, deva prevalecer, pela sua natureza civil, a prescrição estabelecida pela legislação civil, e não pela legislação trabalhista. Diante da fundamentação supra, buscando a reparação de danos decorrentes de ato ilícito, trata-se de hipótese de aplicação do prazo prescricional previsto no Código Civil. Assim, aplica-se o prazo prescricional de vinte anos previsto no Código Civil de 1916. Ressalte-se que não se aplica ao caso o prazo previsto no art. 206, § 3º, V, do novo Código Civil, eis que restou demonstrado que o assédio moral sofrido pelo reclamante ocorreu desde o início do contrato laboral, ou seja, desde 04/01/1995, quando ainda não estava em vigor o mencionado diploma legal que passou a ter vigência apenas em 11/01/2003, um ano após a sua publicação que ocorreu em 10/01/2002, conforme estabeleceu o art. 2.044 das Disposições Finais e Transitórias. Vale salientar que o prazo acima aludido inicia a contagem a partir da violação do direito, ou seja, desde o início do labor em 04/01/1995, tendo o autor, a partir daí, vinte anos para ajuizar ação, o que ocorreu em 17/11/2008, dentro, pois, do prazo prescricional. Ainda para os que entendem que a prescrição aplicada seria a do art. 206, § 3º, V do Código Civil, em virtude da EC 45, ou seja, 03 (três) anos, a pretensão do autor não se encontra fulminada pela prescrição visto que a ação foi proposta em 17/11/2008, enquanto que o término das revistas ocorreu de forma total até julho/agosto de 2006, consoante reconheceu o preposto da recorrente, em outro processo utilizado como prova emprestada, ao confirmar o depoimento do reclamante prestado naquele processo quanto aos procedimentos de revistas realizados pela empresa (vide f. 243), começando a correr o prazo prescricional a partir desta data…” Veja a íntegra http://aplicacao5.tst.jus.br/consultaunificada2/inteiroTeor.do?action=printInteiroTeor&format=rtf&highlight=true&numeroFormatado=AIRR%20-%20143200-31.2008.5.19.0002&base=despacho&rowid=AAANmhAAFAAAI4dAAR&query=prescri%E7%E3o%20%20e%20dano%20%20e%20moral%20%20e%20revista%20%20e%20%EDntima%20or%20prescri%E7%E3o%20dano%20moral

      Espero ter ajudado!

  7. Andr Miguel Cordeiro de Souza Miguel

    Boa tarde

    Prezada Eveline, gostaria de agradecer muito pela sua ajuda e o quanto timo ter pessoas prativas, inteligentes, pois com o trabalho que desempenham ajudam a sociedade e outras pessoas nos mais variados temas e assuntos do Direito, dou nota 10 ao seu trabalho, entusiasmo e dedicao, obrigado mesmo!!!

    Date: Fri, 22 Mar 2013 13:29:25 +0000 To: andremiguel.souza@hotmail.com

  8. Simone

    Olá Eveline! O blog é muito legal, bem acessível a nós usuários e estudantes! Gostaria de saber como se dá a seleção para estagiários no MPT/RN e quando será a próxima seleção. Obrigada

    Simone

  9. Gostaria de receber o material das 100 dicas para os trabalhadores.
    Estamos realizando um trabalho junto as escolas públicas.
    Os temas são variados. Todavia, abordamos os direitos oriundos do contrato de trabalho.
    http://www.manhabusco.com.br
    josecarlos@manhabusco.com.br
    Parabéns. Obrigado.

    • Somos muito gratos pela participação. Esclarecemos que o material em questão é produzido pelo CSJT e divulgado por meio do Facebook no link https://www.facebook.com/CSJToficial?ref=ts&fref=ts. Este Blog da Biblioteca do MPT/RN replica o material produzido pelo CSJT com o fito de colaborar com a disseminação da informação que consideramos de grande importância para a consolidação da cidadania e da efetividade dos direitos sociais do trabalho. Para atendê-lo, enviamos e-mail à assessoria de comunicação daquela Instituição (ascom.csjt@csjt.jus.br), com cópia para seu e-mail. Assim também, repassamos sua manifestação de agradecimento. Colocamo-nos à disposição.

  10. Muito obrigado pela informação e diligência.

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