Arquivo do mês: agosto 2014

Cooperativismo (d)e trabalho: algumas reflexões sobre o instituto após o advento da Lei 12.690/12

por Luiz Felipe Monsores de Assumpção

A virtude do cooperativismo, em relação a todos os demais sistemas de organização do trabalho e da economia, segundo Amaral, é também a porta pela qual adentram os mais severos críticos: sua simplicidade.

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55 trabalhadores são resgatados em situação análoga a de escravos no AC

 Trabalhadores foram resgatados (Foto: Divulgação MTE)Trabalhadores foram resgatados (Foto: Divulgação MTE)

Trabalhadores em situação análoga a de escravos foram resgatados em uma fazenda no município de Tarauacá (AC), durante uma ação fiscal realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MPT), entre os dias 29 de junho e 8 de agosto. Ao todo, 55 trabalhadores foram resgatados, entre eles quatro menores, sendo dois de 17 anos e dois de 16 anos, que desempenhavam atividades consideradas na legislação como  as piores formas de trabalho infantil.

“Com base em denúncia aportada no Ministério do Trabalho e Emprego, foi detectado que havia trabalhadores sujeitos a condições degradantes de trabalho. Foram verificadas condições de moradia precárias, alimentação sem as mínimas condições de higiene, não havia instalações sanitárias, fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual aos trabalhadores”, relata o procurador do trabalho que participou da operação, Marcius Cruz da Ponte Souza. Continua. Fonte: G1.

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Alvo de piadas, trabalhador negro será indenizado

O empregado buscou em juízo a reparação por danos morais devido a ofensas das quais foi alvo por parte de um gerente. As testemunhas ouvidas disseram que o superior fazia piadas com o empregado porque ele era “preto” e dizia a todos que “se sua filha casasse com um preto ele a mataria”. Confira o caso:http://bit.ly/1q8PYdT Fonte: TST.

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 003: exame admissional

Fonte: CSJT.

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Seminário “A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas”

Impactos, resistências e lutas da terceirização no Brasil. Esse é o tema do seminário organizado pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização. Procuradores do Ministério Público do Trabalho e ministros do TST participam dos debates. Assista: http://bit.ly/1tuYZ06

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Registro na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista é dano moral

Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral

A Consolidação das Leis do Trabalho dedica todo o Capítulo I, do Título II à “identificação profissional” do trabalhador, estabelecendo as regras de emissão da CTPS, entrega ao interessado, anotações e respectiva valoração destas, além das penalidades quanto ao uso e anotações indevidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Regularmente emitida e anotada, a CTPS constitui documento de prova da identidade de empregado, na forma do art. 40 da CLT. Já o artigo 29 da Consolidação define o que deve ser anotado na Carteira de Trabalho pelo empregador, como a data de admissão, a remuneração e as condições especiais de trabalho, se houverem, estabelecendo, nos parágrafos 4º e 5º, multa pelo lançamento de informações indevidas ou prejudiciais ao titular. Continua. Fonte: TRT/3.

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Cobrança de metas: Santander é condenado em R$ 400 mil por assédio moral

9ª Vara do Trabalho de Maceió condenou o banco Santander em R$ 400 mil por assédio moral. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)  em 2012, após comprovação de denúncia  de cobrança abusiva de metas e a exposição de funcionários a ameaças e situações humilhantes e vexatórias. O dinheiro corresponde à indenização por dano moral coletivo e será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No decorrer do inquérito civil, o MPT colheu depoimentos de antigos funcionários do Santander, que comprovaram a prática de assédio moral dentro da instituição. Segundo alguns empregados, o assédio também era praticado por gerentes do banco, que falavam palavrões, ameaçavam os funcionários de demissão e os constrangiam diante de colegas de trabalho, com o intuito de pressioná-los a cumprir metas.

Os funcionários ainda declararam que eram realizadas reuniões mensais em que os empregados ficavam sobre pressão para que metas fossem atingidas. Os superiores utilizavam expressões como “cabeças vão rolar” e “peças vão ser trocadas”.

Com a condenação, o banco está obrigado a abster-se de ofender a integridade moral dos funcionários com palavrões, gestos ou atos de qualquer natureza que ofenda os trabalhadores. A empresa deverá, ainda, criar um canal onde os funcionários, anonimamente, poderão fazer reclamações com relação a comportamentos ofensivos. Um curso sobre assédio moral e abuso de poder diretivo também terá que ser oferecido pelo Santander, por dois anos, para seus gerentes e supervisores. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 20 mil por item infringido.  Fonte: MPT/AL.

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Estudantes da rede pública estadual visitam a sede do MPT/RN

Durante a semana, cerca de 200 alunos conheceram a estrutura e o funcionamento da instituição, em atividade que integra a programação do PTJC

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) recebeu a visita de aproximadamente 200 alunos das Escolas Públicas Estaduais Ana Júlia, Manoel Villaça, Walfredo Gurgel, Edgar Barbosa e Francisco Ivo, que integram o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (PTJC). As visitas à sede do MPT/RN, em Natal, aconteceram nos dias 26 e 27 de agosto, quando os alunos tiveram oportunidade de conhecer a estrutura e o funcionamento da instituição.

O procurador-chefe Marcelo Almeida Andrade deu as boas-vindas aos alunos, destacando a importância do PTJC, e o procurador do Trabalho Rosivaldo Oliveira proferiu palestra sobre os novos direitos dos trabalhadores domésticos, além de traçar um panorama da atuação do MPT e explicar de que forma os trabalhadores e a sociedade podem contar com os membros da instituição. Continua. Fonte: MPT/RN

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Humor Bibliotecário

Fonte: Livros Difíceis.

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Projeto determina instalação de bibliotecas em escolas públicas

Um projeto (PLC 28/2012) em tramitação na Comissão de Educação determina a instalação de bibliotecas com a presença de bibliotecários em todas as escolas públicas da educação básica. Se a proposta for aprovada, escolas sem bibliotecas podem ser fechadas. Veja a reportagem da TV Senado.

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100 livros clássicos para download

Uma compilação com 100 obras, entre autores brasileiros e estrangeiros, escolhidas entre os 10 mil títulos disponíveis no portal Domínio Público. A lista, traz desde livros seminais, formadores da cultural ocidental, como “Arte Poética”, de Aristóteles, até o célebre “Ulisses”, de James Joyce, considerado um dos livros mais influentes do século 20, além de clássicos brasileiros e portugueses. Todo o acervo do portal DP é composto por obras em domínio público ou que tiveram seus direitos de divulgação cedidos pelos detentores legais. No Brasil, os direitos autorais duram setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente à morte do autor. Acesse. Fonte: Canal do Ensino.

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Direito & Literatura: “Subcidadania no Brasil”

A Subcidadania no Brasil é o tema desse Direito & Literatura. Para falar sobre o assunto, Lenio Streck recebe Henriete Karam, professora de letras da UCS, Nelson Camatta Moreira, professor de Direito da FDV, e Eloísa Capovilla, professora de história da Unisinos. Assista. Fonte: TV e Rádio Unisinos.

Lenio Streck

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Dona da Friboi é condenada em R$ 2 milhões por expor empregados a frio excessivo

Os espaços deixavam os funcionários sujeitos a uma série de complicações de saúde

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) conseguiu a condenação da JBS S/A em R$ 2 milhões por descumprir legislação trabalhista na unidade de Pontes e Lacerda, a 450 quilômetros de Cuiabá. Trata-se de indenização por danos morais coletivos já que a empresa não concedia espaço adequado para o intervalo de recuperação térmica, obrigatório a empresas que expõem os contratados a ambientes artificialmente frios.

A empresa tem 60 dias para construção do espaço apropriado para conforto térmico e acústico, conforme sentença da juíza Rafaela Pantarotto. A multa é de R$ 50 mil por dia se a determinação for descumprida. Continua. Fonte: IG.

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 002: Discriminação

Fonte: CSJT

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Direitos fundamentais sociais: constitucionalização, aplicabilidade e judicialização nas relações de trabalho

por Laise Nunes Mariz Leça

Análise do processo de incidência direta dos direitos fundamentais sociais dos trabalhadores nas relações privadas de trabalho e o papel da intervenção da atividade jurisdicional para garantir a concretização desses direitos.

A Constituição Federal de 1988 deu, aos direitos sociais dos trabalhadores, o status de fundamentais sem, no entanto, receberem a devida regulamentação e complementação. Assim, os trabalhadores não podem esperar a atividade legislativa para usufruírem dos seus direitos garantidos constitucionalmente, que tem eficácia imediata, razão pela qual discutiremos como se dá essa incidência direta nas relações de trabalho entre particulares e, em último caso, a intervenção da atividade judicial que garanta a concretização social dos direitos fundamentais do trabalhador.

 

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