Auditores do Trabalho produzem série de filmes sobre combate ao trabalho escravo

Fotografia: Sérgio Carvalho/MTE

O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), entidade filiada ao DIAP, divulga e disponibiliza série de 4 novos vídeos sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, realizado pelos auditores-fiscais do Trabalho. O objetivo é atualizar informações sobre o tema, do ponto de vista da fiscalização, uma vez que os vídeos existentes até aqui já estavam bastante defasados em seu conteúdo.

Os filmes partiram do roteiro da assessoria de comunicação do Sinait e da diretora de Comunicação Ana Palmira Arruda Camargo. Produção, filmagem e edição ficaram a cargo da Mandalla.com.

O argumento foi desenvolvido via depoimentos de auditores-fiscais do Trabalho envolvidos com o tema. As imagens que ilustram as películas são de Sérgio Carvalho, auditor-fiscal que integra equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho ou, simplesmente, Grupo Móvel.

Diante do vasto material, a opção foi segmentar os assuntos. O resultado foram 3 vídeos de curta duração, com cerca de 3 minutos, e 1 mais longo, com 11 minutos. Abordam o trabalho degradante, as atribuições dos auditores-fiscais do Trabalho, as normas e instrumentos de proteção aos trabalhadores, além de contextualização geral desde a formação do Grupo Móvel, em 1995, até os dias de hoje.

Foram convidados para participar o presidente do Sinait, Carlos Silva, a diretora Vera Jatobá, o delegado sindical de Santa Catarina, Lucas Reis, e os auditores-fiscais Lívia Ferreira, Marinalva Dantas e Sérgio Carvalho.

O conjunto dos filmes conta história completa, rica em detalhes. Os auditores-fiscais contam passagens reais que encontraram nas fiscalizações de que participaram e também dão suas impressões e informações acerca da atividade da fiscalização, aspectos legais e políticos. Não há prejuízo na apresentação dos vídeos em separado. São peças segmentadas e autônomos, completas dentro do tema que abordam.

O Sinait vai trabalhar as peças institucionalmente, em eventos, solenidades, cursos de formação. As delegacias sindicais, igualmente, poderão utilizar os filmes didaticamente, para divulgar o trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

“O trabalho escravo ainda é um tema envolto em mitos. Os depoimentos mostram, entretanto, o quanto ele é real e está presente no quotidiano da população, muito mais perto do que muita gente imagina”, diz Carlos Silva. Mostrar isso ao cidadão comum é o desafio que está colocado, mostrando o quanto o combate ao trabalho escravo contemporâneo se relaciona com direitos sociais, trabalhistas e humanos, em dimensão multisetorial.

Os vídeos estão disponíveis no site www.trabalhoescravo.com.br e no Canal do Sinait no Youtube, onde poderão ser vistos também outros filmes sobre assuntos diversos.

Fonte: DIAP
Data original da publicação: 24/05/2018

Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho

 

CRJonline nº 102 – Auxílio-alimentação de aprendizes

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CRJonline nº 102 – JT anula norma coletiva que possibilida jornada de 12 horas para jornalistas

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Comunicado | Adiamento do Seminário Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista

Em virtude das incertezas provocadas pela greve dos caminhoneiros autônomos deflagrada no último dia 21, que ocasionou dificuldades no transporte de pessoas em todo o país, informamos que a segunda parte do seminário “Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista”, que ocorreria nesta terça-feira (29), foi adiada.

Em breve, divulgaremos nova data para realização do evento. Lamentamos e pedimos desculpas pelos possíveis transtornos causados aos participantes, e agradecemos pela compreensão.

Natal/RN, 28/05/2018.

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

 

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
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Portaria restabelece regras do MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

Por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, o governo federal restabeleceu regras sobre contratação de autônomo e trabalho intermitente que estavam previstas na Medida Provisória 808, que perdeu a validade sem que fosse analisada pelo Congresso. Conforme o texto, a norma já está em vigor a partir desta quinta-feira (14/5), data em que foi publicada no Diário Oficial da União.

O texto da Portaria 349 do Ministério do Trabalho é uma cópia de trechos da medida provisória. Entre eles está a que permite contratar autônomos, com ou sem exclusividade. Para os casos em que o trabalhador autônomo figure em um único trabalho, isso não caracterizará vínculo de emprego. Também volta a ser permitido que o autônomo recuse atividades, sem que isso seja considerado um descumprimento do contrato.

Quanto ao trabalho intermitente, a portaria diz que o contrato deve ser firmado por escrito e registrado na carteira de trabalho, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.

O contrato deve detalhar o local e o prazo para pagamento da remuneração, sendo que o valor da hora não pode ser inferior àquele pago aos demais empregados que exerçam a mesma função, tampouco ao valor por hora do salário mínimo.

Outro trecho que foi aproveitado trata das gorjetas. As empresas devem anotar na carteira de trabalho, além do salário fixo, a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.

Leia a portaria.

Fonte: Conjur.

CAJUR – Cadernos de Informação Jurídica, v. 4, n. 2

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Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, v. 14, n. 2 (2018)

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MPT diz que mudanças na lei de agrotóxicos são inconstitucionais

O subprocurador-geral do MPT em exercício e coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim, defendeu, nesta quarta-feira (23), a inconstitucionalidade do projeto de lei que flexibiliza as normas para uso de agrotóxicos no país. Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Pedro Serafim lembrou que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos e reforçou que a ameaça não se restringe ao campo e atinge, também, as populações das cidades brasileiras. Segundo ele, um exemplo dos riscos em áreas urbanas é a pulverização de pesticidas no combate a vetores como o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

Pedro Serafim chamou de “PL do Veneno” o projeto de lei 6299/2002 que altera regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxicos. O projeto tramita em uma comissão especial da Câmara e o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) deve ser votado no próximo dia 29. Pelo texto, o termo “agrotóxico” seria substituído pela expressão “produto fitossanitário”. O projeto também permite que o Ministério da Agricultura libere a comercialização de agrotóxicos antes da conclusão das análises de órgãos reguladores, como o Ibama e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para Pedro Serafim, o projeto de lei é “seletivo e tendencioso”, além de inconstitucional. Segundo o subprocurador, qualquer lei que tente excluir o Ibama, O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Saúde será inconstitucional, porque a Constituição garante a eles a responsabilidade de formatar políticas de controle do uso de agrotóxicos.  Pedro Serafim também disse aos deputados que o projeto de lei não está em conformidade com convenções e tratados internacionais. “Conclamo que esta casa amplie esse debate e, democraticamente, dê conhecimento à sociedade e faça valer a vontade do povo, que não pode ser diferente da vontade da Constituição, que diz: a vida acima de tudo”, disse. Ele também defendeu a aprovação de outro projeto de lei, o PL 6670/2016, que cria a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. A comissão especial que vai analisar esse projeto de lei foi instalada nesta terça-feira (22).

Também participaram da audiência pública representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ibama, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas e da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida. Durante os debates, Pedro Serafim defendeu a importância da ação do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, e dos Fóruns Regionais, como instrumento de controle social.

Na semana passada, o MPT divulgou nota técnica pedindo a rejeição do projeto. Para o MPT, o texto põe em risco a saúde e a vida dos trabalhadores e é inconstitucional. A nota esclarece que a proposta afronta tratados internacionais ratificados pelo Brasil, em especial as Convenções nº 155 e nº 170 da OIT, que dispõem, respectivamente, sobre a prevenção de riscos, acidentes e danos à saúde que sejam consequência do trabalho e riscos ocasionados pela exposição a pesticidas. Para o MPT, o projeto também contraria orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Portal do MPT

CRJ online nº 101 – Cumprimento de normas após ajuizamento de ACP não impede tutela inibitória

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CRJonline nº 101 – dano moral in re ipsa

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Trabalho Legal Nº 254 (2018)

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Reforma trabalhista não pode retroagir, diz TST em proposta para regular nova lei

Uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho apresentou, nesta quarta-feira (16/5), proposta de regulamentação da reforma trabalhista. Segundo o documento, é imediata a aplicação das normas processuais da CLT que foram alteradas ou acrescentadas a partir da Lei 13.467/2017, mas as mudanças não devem atingir “situações pretéritas ou consolidadas sob a égide da lei revogada”.

A proposta de regulação toca em pontos discutidos em casos concretos nestes meses pós-reforma, como a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. De acordo com o TST, essa nova previsão será aplicável apenas às ações propostas após novembro de 2017, quando a lei entrou em vigor.

A instrução, relatada em 21 artigos, ainda regula mudanças como a desconsideração da personalidade jurídica prevista no CPC, que, como diz a proposta, é aplicada ao processo do trabalho a partir das inovações trazidas pela Lei 13.467. Também devem ser aplicadas somente nas ações dos últimos cinco meses as mudanças na questão do prazo previsto no artigo 883-A da CLT para as medidas de execução indireta.

“A legítima aplicação das regras de direito intertemporal demanda que haja, por parte dos aplicadores do Direito, a uniformização na percepção das questões que envolvem a incidência das normas no cotidiano das relações trabalhistas, o que torna premente a fixação do marco inicial regulatório, daí a proposta de elaboração da presente instrução normativa”, explicou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente da Comissão de Regulamentação e que assina a proposta.

No parecer, a comissão sugere a edição de uma instrução normativa sobre o tema. As conclusões serão encaminhadas aos demais ministros para julgamento pelo Pleno do TST, ainda sem data.

Continua na fonte: Conjur

24 e 29 de maio: Seminário Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista

Evento faz parte do calendário do Maio Lilás, que enfatiza a importância dos sindicatos na defesa dos direitos do trabalhador

Natal (RN), 17/05/2018 – Em maio, o Ministério Público do Trabalho realiza uma série de atividades em torno da promoção da liberdade sindical e da participação dos trabalhadores nas lutas coletivas para a defesa de direitos. O movimento recebeu o nome de “Maio Lilás”. Com o objetivo de estimular a conscientização dos trabalhadores quanto aos seus direitos, o MPT no Rio Grande do Norte promove, a partir da próxima quinta-feira (24), o seminário “Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista”.

O evento contará com duas tardes de palestras, nos dias 24 e 29 de maio, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região. Na programação, conferências sobre temas como jornada de trabalho e negociação coletiva, custeio e liberdade sindical, arbitragem no Direito do Trabalho, e terceirização, pejotização e trabalho autônomo. Ainda na ocasião, será lançada a mais recente edição do gibi MPT em Quadrinhos, com o tema Sindicatos.

Também será lançado o portal “Trabalho Digno”, iniciativa do MPT para a promoção do conhecimento dos trabalhadores sobre seus direitos após a reforma trabalhista, com vídeos, áudios, artigos, publicações, estudos e links úteis, todos relacionados à reforma. Os sindicatos ainda receberão o material produzido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) relacionado à reforma trabalhista. São folders e cartazes com orientações sobre as mudanças promovidas pela nova lei.

Maio Lilás – A campanha Maio Lilás teve início em 2017, como uma das ações da coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), e, neste ano, ganha relevo em especial por conta da reforma trabalhista. Entre as ações previstas estão a iluminação das sedes do MPT com a cor lilás, assim como a aplicação de laços e fitas nos edifícios públicos.

A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova Iorque (EUA), em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

 

CRJonline nº 92 – Jurisprudência do TST

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CRJonline nº 91 – Gueltas: parcela paga por fornecedores ao empregado tem natureza salarial

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