A terceirização já existe; só falta dizer como ela pode ser legal

A terceirização do trabalho, que passou a ocupar o centro das discussões nos últimos dias, já é uma realidade no país há alguns anos.  Não há como voltar atrás. Poucos discordam. Nem mesmo ministros do Tribunal Superior do Trabalho ou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho se opõem. A polêmica começa quando se coloca em debate a maneira como deve ser feita a terceirização. E a oposição é praticamente unânime quando se abre a possibilidade simplesmente de terceirizar a gestão da mão de obra da empresa e não a atividade seja na forma de prestação de um serviço ou da produção de uma peça.  A equipe do Anuário da Justiça conversou com  ministros do TST e do Supremo Tribunal Federal, com procuradores do Trabalho e advogados sobre a questão e especialmente sobre o projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. É disso que trata a série de reportagens e entrevistas “Terceirização em debate”. Continua. Fonte: Conjur.

 

O problema não é a terceirização mas, sim, a precarização do trabalho

O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, diz que não é contra a terceirização. “Sou contra a precarização”.  Ele faz contas: no Brasil hoje, temos 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Destes 12 milhões são terceirizados: Queremos dar a esses 12 milhões as mesmas condições de trabalho dos 33 milhões? Não. Nós queremos que esses 33 milhões fiquem na mesma situação dos 12 milhões”. Para o procurador-geral do trabalho o que deve ser terceirizado é o serviço e não a gestão da mão de obra.  Uma empresa especializada, com trabalhadores especializados diretamente contratados por ela está muito bem habilitada para prestar serviços e fornecer produtos para uma outra empresa. “Uma fábrica de automóveis não precisa fabricar pneus, mas uma companhia aérea não pode terceirizar os seus pilotos”, diz ele. Continua. Fonte: Conjur.

Dúvida trabalhista: o cuidador de idosos deve seguir uma jornada de 8h ou pode haver exceção?

Patrões e empregados sempre querem esclarecer dúvidas trabalhistas. No quadro “Direitos e Deveres” desta semana uma cuidadora de idosos e uma assistente social da clínica tiram dúvidas com uma juíza da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, Sergipe.

Confira: http://bit.ly/1AgDaUQ

TST reconhece vínculo de emprego de motorista “pejotizado”

Um motorista de caminhão que foi obrigado a constituir empresa para prestar serviços de transporte de mercadorias em caminhão baú à Braspress Transportes Urgentes Ltda., procedimento conhecido como “pejotização” (de PJ, ou pessoa jurídica), conseguiu o vínculo de emprego direto com a empresa transportadora. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que reconheceu o vínculo, entendendo que o motorista não trabalhava como autônomo, mas como verdadeiro empregado. Continua. Fonte: TST.

Propostas no Congresso ‘ameaçam de forma extremamente grave’ o trabalhador, diz MPT

O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, identifica propostas em tramitação no Congresso “que ameaçam de forma extremamente grave o trabalhador brasileiro”, destacando três: a tentativa de mudança de conceito de trabalho escravo, o esforço para reduzir a maioridade penal e o projeto de lei sobre terceirização. “Estamos à beira de um enorme retrocesso”, afirmou, durante evento realizado ontem (28) à noite na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

“Nos últimos dias, pelo menos três propostas foram aprovadas para descaracterizar completamente o conceito de trabalho escravo”, afirma o procurador. Ele lembrou ter feito parte da primeira operação de um grupo móvel de fiscalização, em maio de 1995, em Mato Grosso do Sul. “Há um grupo muito significativo que deseja retirar a expressão ‘condição degradante’ (do conceito). Se perdemos, o Brasil deixará de ser uma referência mundial (no combate à prática de trabalho escravo)”, disse o procurador-geral. Continua. Fonte: RBA.

Lançado o documentário “Batalhadores – histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”,

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nessa terça-feira (28), o documentário “Batalhadores – histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho”, que retrata a dura realidade das famílias que perderam parentes em acidentes de trabalho. O material audiovisual foi produzido pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, e tem 30 minutos de duração. (…)

Filme – O documentário “Batalhadores” aborda as quatro áreas prioritárias de atuação da Codemat, que são as que mais registram acidentes e doenças do trabalho, segundo estatísticas da Previdência Social: construção civil, frigoríficos, amianto e sucroalcooleiro. Para isso, os documentaristas contaram a história de quatro vítimas, que morreram prestando serviços nos setores. O filme também traz entrevistas de integrantes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), além de médicos, peritos, juízes e pessoas ligadas à defesa do meio ambiente de trabalho sadio e seguro.

Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho da Previdência Social, entre 2011 e 2013 foram registrados 2,15 milhões de acidentes em todo o país, levando a óbito 8.503 pessoas. Todos os anos, 717.500 trabalhadores sofrem lesões graves, incapacitantes e até mesmo fatais durante a jornada laboral. Em média, 2.800 trabalhadores morrem todos os anos. A região Sudeste é a que registrou a maior quantidade de acidentes de trabalho nesse período: foram mais de 1,17 milhão de casos registrados, ou 54% do total, seguida pela região Sul, com 22%, e pelo Nordeste, com 13%.

Melhores condições de trabalho – O vice-coordenador nacional da Codemat, procurador do Trabalho Ronaldo Lira, encerrou a cerimônia de lançamento após discurso do procurador Dimas Moreira da Silva, que alertou para o fim da dignidade do trabalhador, em especial aquele que se ativa no ambiente rural, em decorrência de vantagens econômicas garantidas pelas empresas. Dimas criticou os ínfimos valores indenizatórios concedidos a trabalhadores pelo judiciário trabalhista e chamou juízes, sindicalistas e integrantes do MPT para a luta por melhores condições trabalho. Veja na íntegra. Fonte: MPT.

Oito em cada dez acidentes de trabalho atingem terceirizados, diz pesquisa

De dez acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem, em média, com funcionários terceirizados, disse hoje (29) a secretária nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, com base em dados de uma pesquisa feita em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Ao participar de reunião do Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente, Graça ressaltou que o mesmo percentual médio se reflete no número de mortes nos acidentes com trabalhadores terceirizados. Ela citou, como exemplo, o setor elétrico, que registrou 79 mortes por acidentes em 2011, sendo 80% das vítimas funcionários terceirizados. Continua. Fonte: Agência Brasil.

Odebrecht é condenada por terceirização irregular no exterior

A Construtora Norberto Odebrecht S.A foi condenada a pagar horas extras e outras verbas trabalhistas a um técnico de topografia contratado no Brasil por uma prestadora de serviços de Angola, para trabalhar naquele país africano. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista da empreiteira, que questionava a condenação.

O técnico requereu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo direto com a Odebrecht, afirmando que sua contratação foi formalizada em 2004 na sede da construtora, no Rio de Janeiro, para trabalhar em Angola, onde permaneceu até 2009. De acordo com ele, ao assinar o contrato foi instruído a substituí-lo por outro, firmado com a Sociedade Mineira de Catota Ltda. assim que chegasse a Angola.

Na reclamação trabalhista, afirmou que sempre foi empregado da Construtora Norberto Odebrecht e da Odebrecht S/A, que o recrutaram, pagaram salário e dirigiram sua prestação de serviço, sustentando que, ao utilizar o artifício da terceirização com a empresa estrangeira, as empresas o deixaram à margem dos direitos assegurados pela legislação brasileira. Continua. Fonte: TST.

Novo CPC Referenciado para Download Gratuito – Por Dierle Nunes e Natanael Santos

DOWNLOAD GRATUITO

Apresenta-se o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015, referenciado pela equipe de Camara, Rodrigues, Oliveira & Nunes Advocacia (CRON Advocacia) com os dispositivos correspondentes do CPC de 1973 Reformado e os enunciados interpretativos produzidos nos encontros de processualistas ( Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC)  realizados em Salvador, em novembro de 2013, no Rio de Janeiro, em abril de 2014 e Belo Horizonte, em dezembro de 2.014.

A obra foi editada em parceria com a Editora EMPÓRIO DO DIREITO e permite o  DOWNLOAD GRATUITO ou a aquisição física NO SITE..

ORGANIZADORES:

Dierle Nunes é Doutor em direito processual (PUCMinas/Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Mestre em direito processual (PUCMinas). Professor permanente do PPGD da PUCMINAS. Professor adjunto na PUCMINAS e na UFMG. Secretário-Geral Adjunto do IBDP, Membro fundador do ABDPC, associado do IAMG. Membro da Comissão dos Juristas que assessorou no Novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados. Advogado. Sócio de CRON Advocacia.

Natanael Lud Santos e Silva é advogado de CRON Advocacia. Fonte: Cron Adv

Contratação com base na raça, cor, sexo, religião é discriminação

Nesta semana em que se celebra o Dia do Trabalho, o TRT-SC está repercutindo as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Leia a íntegra da Convenção 111: http://www.oit.org.br/node/472

O caminho da fraude e precarização de direitos, por Luís Camargo

Artigo do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, sobre a terceirização está na edição desta quarta-feira, 29 de abril, do jornal Valor Econômico. Fonte: fb MPT

Jovem estudante gasta primeiro salário na Livraria

Ele tem 23 anos e estuda Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB). Recentemente arrumou um estágio e gastou todo o primeiro salário – R$ 1.040,00 –  na compra de 47 livros da Livraria do Senado. O que levou Victor Dittz a isso? Ele responde que se prepara para ser um formador de opinião e, para isso, precisa se informar.

— Eu acho que ler é uma das formas mais eficientes de se obter conhecimento — disse. Continua. Fonte: Ag. Senado.

Assista à reportagem em vídeo Jovem investe o primeiro salário na compra de livros

De inspiração francesa, projeto que estimula leitura já tem nove casinhas espalhadas pelo Rio

Iniciativa chamada de Ninho de Livros, que começou em janeiro, oferece obras em caixa no formato de casa de passarinho

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/de-inspiracao-francesa-projeto-que-estimula-leitura-ja-tem-nove-casinhas-espalhadas-pelo-rio-16006677#ixzz3YiL8Rlne
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Filho de vigilante que nasceu dois meses depois de acidente com carro forte receberá indenização

A morte em serviço de um vigilante resultou na condenação da Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 295 mil ao filho do trabalhador, que nasceu dois meses depois do acidente. A empresa tentou se livrar da condenação, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento. A empresa foi condenada pela responsabilidade objetiva, aquela que independe de culpa em razão de sua atividade ser de risco. Continua. Fonte: TST.