Arquivo do dia: 15/09/2014

Memórias Póstumas de Brás Cubas: reflexões jurídicas

por Wanderson Lago Vaz

O Direito e a literatura são disciplinas que se completam. As obras literárias retratam vários questionamentos jurídicos durante o transcorrer da história demonstrando o pensamento da sociedade da época. No presente artigo foi contextualizado a obra Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, dentro do universo jurídico. Com  isso, foram abordados temas importantes como: aspecto jurídicos e sociais do Século XIX, escravidão e o direito de propriedade, o positivismo jurídico: a norma como justificação do poder estatal. Assim, o trabalho tem por escopo justificar a importância da literatura para o Direito demonstrando como esta auxilia os operadores do Direito no momento da aplicação da lei.

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14 ingeniosas campañas de fomento de la lectura

https://i1.wp.com/www.eraseunavezqueseera.com/wp-content/uploads/2014/06/leer-estimula-tu-imaginaci%C3%B3n-sherlock.jpg

Leer estimula tu imaginación

La Asociación de Editores de Madrid lanza estos dos anuncios en junio de 2014, con el lema “Leer estimula tu imaginación”. El mensaje está claro, la lectura fomenta la creatividad, así que podemos hacer nacer tantos “Sherlocks” o “Cyranos” como queramos.

Continua. Fonte: Érase una vez.

La imaginación fue primero

 

Encuentra tu libro

Cuando un niño no lee, imaginacón desaparece

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Os livros eletrônicos hoje são uma realidade

Conforme a pesquisa Bibliotecas e Leitura Digital no Brasil, encomendada pela Árvore de Livros S.A. (noticiado este ano pela Revista Biblioo), o impacto dos livros eletrônicos (ebooks) nas bibliotecas tem se dado de forma positivo, pelo menos do ponto de vista dos profissionais destas instituições. Nesta pesquisa, estimulados a responder sobre o que acreditam que poderá acontecer com a chegada dos ebooks às bibliotecas, a grande maioria dos bibliotecários e demais gestores (82% dos que respondera) apontaram que os dois tipos de suportes (o livro impresso e o ebook) deverão conviver juntos em harmonia. No caso das bibliotecas universitárias, esse tipo de resposta esteve na boca de 100% dos entrevistados. Apesar da ampla aceitação, ainda existem muitas dúvidas por parte dos profissionais, o que acaba por inibir os avanços deste novo instrumento de leitura. Pensando nisso, o bibliotecário do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CT/UFRJ), Moreno Barros, tem se dedicado a ministrar cursos sobre o tema, mostrando como eles podem funcionar nas bibliotecas, explorando questões que vão desde os formatos de arquivo, aparatos de leitura, contratos de assinatura e o seu impacto nas instituições, tanto agora como no futuro. Continua. Fonte: Biblioo.

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Artigo: Princípio da adequada certificação nas ações coletivas do trabalho

por Gabriel Henrique

Nas ações coletivas movidas na Justiça do Trabalho, é necessária uma fase processual na qual o magistrado certifique se as partes envolvidas e se a ação manejada são corretas e se o feito pode prosseguir sem percalços futuros.

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Artigo: Indenização por dano existencial

Nos atendimentos pessoais que realizo no dia a dia, é comum clientes relatarem que a jornada de trabalho diária é tão extensa que acaba não sobrando tempo para as simples atividades diárias, como o lazer, e tampouco para o convívio em família. Em alguns casos, clientes relatam que acabaram se divorciando por conta do excesso de trabalho, pois não tinham tempo para se dedicarem a vida conjugal, para os filhos, etc., e sempre me questionam se tais fatos podem acarretar algum tipo de indenização na esfera judiciária. Assim, resolvi escrever um pouco sobre essa nova modalidade de indenização concedida na Justiça do Trabalho, a indenização por dano existencial.

O dano existencial consiste na violação dos direitos fundamentais da pessoa, direitos estes garantidos pela CF, que resulte algum prejuízo no modo de ser ou nas atividades executadas pelo individuo.

Em outras palavras, o dano existencial trata‐se de um dano que decorre de uma frustração que impede a realização pessoal do trabalhador, reduzindo sua qualidade de vida. É uma forma de frustração de projetos (não profissionais) ou relações sociais dos trabalhadores, causadas por condutas ilícitas praticadas por seus empregadores. Continua. Fonte: Migalhas.

 

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Discussão sobre direitos de empregados domésticos continua no Congresso

Uma mudança na Constituição promulgada em abril do ano passado foi comemorada em todo o Brasil e chamada de “nova Lei Áurea”. A Proposta de Emenda à Constituição 478/10, também conhecida como PEC das Domésticas, suprimiu o artigo que excluía os trabalhadores domésticos do conjunto de direitos trabalhistas. A alteração parecia garantir igualdade de tratamento entre empregadas domésticas e todos os trabalhadores. Mas mudar a Constituição não basta para garantir novos direitos trabalhistas às empregadas domésticas. É preciso agora regulamentar – detalhar como os direitos serão efetivados. E mais de um ano depois da promulgação da nova emenda constitucional, a regulamentação que garantiria essa isonomia de direitos ainda não foi aprovada. Clique aqui, lei mai e assista ao vídeo. Fonte: Ag. Câmara.

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Trabalhador que trabalha acima de dois metros de altura deve usar EPI

Um trabalhador da empresa Araújo Engenharia Ltda que caiu de uma escada móvel e fraturou o joelho vai receber indenização por dano moral e material. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) ao considerar que a empresa não provou que a altura da queda era inferior a dois metros, conforme a Norma Regulamentadora nº 35(NR 35), do Ministério do Trabalho e Emprego, que impõe o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para trabalho em altura superior a dois metros.
Nos autos, o empregado afirmou que no momento do acidente estava colocando rufos no telhado do escritório da empresa, sem a utilização de EPIs, quando escorregou da escada e caiu. O acidente resultou em fratura no joelho e lesão em vértebra da coluna. Para o relator do processo, desembargador Platon Filho, a ocorrência do acidente é incontroverso, e o ponto central da discussão para saber se houve ou não culpa da empresa, por negligência quanto ao dever de adotar medidas de proteção física do trabalhador, era a definição da altura em que ocorreu a queda e se suas tarefas eram realizadas ordinariamente em altura. Esses fatos, segundo o desembargador, são “capazes de demonstrar o dever legal e normativo da empresa em treinar o autor para o trabalho em altura, bem assim fornecer EPIs adequados a protegê-lo dos riscos de queda durante suas atividades”.
Conforme o laudo médico, o empregado encontra-se parcialmente incapacitado pelo trabalho, pela existência de sequelas como dor lombar constante e moderada. Assim a Segunda Turma deu valor à causa de R$ 15 mil, referente ao dano material, por lucros cessantes e danos emergentes, e ao dano moral, pelo desconforto e e limitações provocadas pelo acidente, além da diferença por exercer a função de encarregado. Leia mais.

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Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado

Mesmo sendo bem de família, um apartamento de luxo na Avenida Atlântica pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) no julgamento de agravo de petição interposto pelo ex-sócio de uma empresa. O empregador argumentou que o imóvel era seu único bem e que havia se desligado da sociedade executada antes de o funcionário ajuizar reclamação trabalhista.
Segundo o relator do acórdão, desembargador Roberto Norris, em se tratando de bem suntuoso, deve-se aplicar o princípio da ponderação de interesses, como uma forma adequada de interpretação da legislação protetiva do bem de família sem perder de vista o caráter privilegiado do crédito trabalhista.
De acordo com o magistrado, a venda do imóvel – avaliado, em 2003, por 2,1 milhões de reais – arrecadaria valor suficiente para pagar a dívida do trabalhador – no valor de R$23.252,14 -, sendo possível ao executado, com o restante do produto da alienação judicial, adquirir outro imóvel para residir com a sua família, até mesmo no bairro de Copacabana. “O credor trabalhista não pode ficar desprotegido em nome de manter-se a luxuosa residência do devedor e de sua família”, observou o relator.
Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.

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Combate ao trabalho infantil está na pauta de comissões do Senado

Estudo da ONG inglesa Plan International apontou, por exemplo, que 14% das meninas de 6 a 14 anos, no país, trabalham ou já trabalharam

O site Última Instância informa que a garantia do direito à educação e ao lazer e a erradicação do trabalho infantil são os objetivos de projetos que tramitam no Senado, como o Projeto de Lei do Senado (PLS) 241/2014, da senadora Ana Rita (PT-ES), que reserva a metade das vagas destinadas a jovens aprendizes para indivíduos em situação de vulnerabilidade ou cumprindo medidas socioeducativas. O projeto busca reinserir no mercado de trabalho, de maneira regular, crianças “em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil”. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta a contratação de jovens a partir de 14 anos, estabelecendo garantias como tempo adequado para dedicação ao estudo, mas não estabelece cotas para grupos específicos. A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde aguarda relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Leia direto da fonte

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Cortadores de cana trabalham há 20 anos sem carteira assinada em SP

O Globo Rural noticia que o Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou cortadores de cana em situação semelhante à de trabalho escravo em uma fazenda em Bauru, São Paulo. Os funcionários não tinham carteira assinada nem equipamentos de segurança e os alojamentos eram precários. Com autorização da Justiça, os procuradores arrombaram as porteiras da fazenda. No meio do canavial, foram encontrados nove trabalhadores rurais em péssimas condições de trabalho. Um dos homens desmaiou no meio da lavoura e foi socorrido pelos policiais. O homem responsável pela contratação dos trabalhadores é Emetério Divino de Lima, de 58 anos. Com ele, os policiais encontraram duas armas sem registro, de calibres 12 e 32, além de porções de crack e de maconha. Emetério foi preso e algemado no local. Assista à reportagem Fonte: Globo Rural.

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Justiça do Trabalho pede que revista Vogue com fotos de crianças em poses sensuais seja retirada do mercado

O Juízo Auxiliar da Infância e Juventude do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região concedeu uma liminar, por conta de uma ação cautelar do Ministério Público do Trabalho em São Paulo, para que a seja suspendida a distribuição e a circulação dos exemplares da revista “Vogue Kids”, veiculada junto à “Vogue Brasil” de setembro.

A publicação é acusada de violar princípios básicos ligados à proteção integral da criança previstos na Constituição por publicar, segundo o texto divulgado pelo MPT, “matéria publicitária com exposição de fotos de crianças (meninas) em posições sensualizadas, erotizadas, até mesmo com apelo ou conotação sexual, por se tratar de trabalho infantil artístico, não autorizado pelo ordenamento jurídico”.

A ação, que corre sob segredo de justiça, foi motivada pelo editorial “Sombra e água fresca”, que causou mobilização nas redes sociais na última sexta-feira e fez com que a revista fosse denunciada ao Ministério Público. De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

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Dez razões pelas quais a criança não deve ter a obrigação de trabalhar (05)

As dez razões pelas quais a criança não deve ter a obrigação de trabalhar são listadas na cartilha “Saiba Tudo Sobre o Trabalho Infantil”. O material, produzido em 2008 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, teve a parceria do cartunista Ziraldo. A cartilha está disponível em: http://goo.gl/PjDSj

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Trabalho escravo: confira os flagrantes registrados em infográfico

Desde 1995, quando as formas contemporâneas de escravidão foram reconhecidas pelo governo brasileiro, o Sergipe nunca registrou resgates de trabalhadores nessas condições. Os dados podem ser conferidos no infográfico interativo sobre o tema que a Repórter Brasil acaba de atualizar. Acesse: http://reporterbrasil.org.br/blogdaredacao/?p=2267

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber” nº 19: falta injustificada

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15/09/2014 · 9:30

Humor Bibliotecário

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15/09/2014 · 9:00