Arquivo do mês: outubro 2018

CRJonline nº 119: Presidência do TST não tem competência para suspender liminar de primeiro grau da JT

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CRJonline nº 120: Empresa que forneceu nomes de trabalhadores que ajuizaram reclamações é condenada por dano moral

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CRJonline nº 120 – Salário substituição

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(artigo) O princípio da proteção em xeque, por Rodrigo de Lacerda Carelli

Rodrigo de Lacerda Carelli[1]

 

  1. Introdução

Acredito que o momento em que vivemos pode ser retratado figurativamente como um xeque ao princípio da proteção no Direito do Trabalho. Geralmente a expressão é associada a uma situação de perigo ou ameaça, mas ela advém de forma metafórica de um dos principais incidentes do jogo de xadrez, que consiste no fato do rei – a peça principal a ser defendida no jogo – estar em uma casa que pode ser atacada por alguma peça adversária. Assim, para a existência do xeque há a necessidade de três situações: a) a situação de perigo ou ameaça; b) que ela seja iminente; c) principal de todas, que haja alguém atacando.

Desta forma, identificar quem está atacando o princípio da proteção e suas razões de ameaça, e, a partir da crítica dessas fundamentos, realizar a defesa para evitar a derrota, é o que se pretende fazer neste texto.

 

  1. O ataque ao princípio da proteção

Os arautos da livre negociação entre empregados e empregadores já vêm de longa data e de distantes origens. Depois da derrocada liberal no início dos anos 1900, acontecem na ditadura chilena as primeiras propostas de retorno da negociação direta entre empregado e empregador.

Para a reforma trabalhista, reforma previdenciária e a privatização da principal riqueza chilena – as mineradoras-, o ditador Augusto Pinochet escalou o jovem economista de 30 anos de idade José Piñera, recém chegado de seu doutorado em Harvard, inicialmente sendo nomeado para o cargo de Ministro do Trabalho e Previsão Social (1978-1980), e posteriormente para o posto de Ministro das Minas do Chile (1980-1981).[2] Com muito conhecimento ideologicamente construído, e pouca experiência de vida, o mancebo entrou de cabeça e com energia para cumprir com fidelidade militar as suas missões dadas pelo general Pinochet, sendo a primeira a reforma trabalhista, que tinha o nome de “Plan Laboral” – ainda não estava na moda o termo “reforma”.[3]

Continua na fonte: Blog do Rodrigo Carelli

 

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“Os livros têm os mesmos inimigos que os homens: o fogo, a umidade, os bichos, o tempo; e o seu próprio conteúdo.”

Paul Valéry no Dia Nacional do Livro…

“Os livros têm os mesmos inimigos que os homens: o fogo, a umidade, os bichos, o tempo; e o seu próprio conteúdo.” – Paul Valéry

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29 de outubro – Dia Nacional do Livro

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29/10/2018 · 9:00

Assista: Mesa redonda “A Representatividade negra na moda e o enfrentamento da escravidão”

No domingo (21), o evento contou com uma mesa redonda com o tema “A Representatividade negra na moda e o enfrentamento da escravidão”.

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“Existe trabalho escravo na moda. E aí, você vai compactuar ?”, diz Astrid Fontenelle

Debates e exposição interativa promovidos pelo MPT para sensibilizar a sociedade acontecem até amanhã (23) na capital paulista, durante semana da moda

Brasília – A informação como base para um consumo consciente na moda e produção de roupas sem uso de trabalho análogo ao escravo. Esse é o mote principal do evento que acontece até amanhã em São Paulo, em que pessoas ligadas à moda, procuradores e especialistas, em ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho na capital paulista. Além de mesas de debates, o evento tem uma parte interativa, aberta ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos e será encerrado nesta terça-feira, dia 23.

Uma das coordenadoras das mesas de debates que acontecem desde sexta-feira (19), a apresentadora Astrid Fontenelle conclamou os cidadãos a se engajarem nesta luta e a não compactuar com quem explora trabalhadores nesta área. “Existe trabalho escravo na moda. E aí, vocês vai compactuar ? A educação é a base de tudo, inclusive a educação do consumidor. A população tem que tomar essa causa para si”, resumiu Astrid ao final da primeira mesa de discussão.

A procuradora do MPT Catarina von Zuben, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), também enfatizou a importância de garantir informação sobre a questão. Ela relatou que nem sempre a pessoa que está nesta situação tem consciência de que é trabalho escravo. “Nem sempre quando a fiscalização chega, a situação é vista pela pessoa (que está trabalhando) como degradante, porque muitas vezes ela vive em uma situação pior. A remuneração é ínfima, ela ganha centavos, mas se erra, ele é descontada no valor integral da peça, cria servidão por dívida que não tem fim”, disse von Zuben.

A cantora Preta Gil completou: “tudo passa pela reeducação da nossa sociedade. Falo por mim. Quem veio aqui hoje, não vai chegar em casa da mesma maneira. A gente teve um choque de informações que modifica a gente como ser humano.” A jornalista Lilian Pacce acrescentou: “Do mesmo jeito que as pessoas começaram a se preocupar de onde vem a comida que você come, os jovens estão querendo essa transparência no sistema da moda.” A modelo Fernanda Motta afirmou que tem 22 anos de carreira e só há pouco tempo o tema trabalho escravo na moda veio à tona.

Na abertura do evento, o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, explicou que cabe ao MPT ajuizar as ações contra as empresas que são flagradas expondo seus trabalhadores a condições análogas ao trabalho escravo. Ele destacou que as multas aplicadas, por dano moral coletivo, além do caráter pedagógico ao empresário, são revertidas em favor da comunidade, em ações de conscientização para que a prática não se repita mais. “Todos nós somos afetados quando um trabalhador, um cidadão, ser humano é exposto ao trabalho escravo”, afirmou o procurador-geral do MPT.

O procurador do MPT Gustavo Accioly explicou que a ideia da ação #NãosomosEscravosdaModa surgiu do desejo de conscientizar a sociedade “de que a moda sustentável não consegue ser realmente sustentável com tamanha violação de direitos humanos”. O procurador defendeu o consumo consciente. Durante o evento, além de mesas de debate sobre o tema, os visitantes percorrem ambientes que simulam condições análogas às de escravo em confecções. Estão expostas ainda fotografias com relatos de pessoas resgatadas.

O jornalista Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil, destacou que o Brasil tem uma boa legislação de combate ao trabalho escravo, com prisão de dois a oito anos para quem é flagrado e até a desapropriação de imóvel onde é encontrada essa prática. Sakamoto enfatizou que o ato de vestir é um ato político.

Na programação do último dia (23), pela manhã acontece a visita de crianças da rede pública e a mesa-redonda terá como tema a Proteção aos imigrantes e refugiados na inserção laboral”. Já na parte da tarde, o assunto é “Moda sustentável e inclusão social”, com participação da cantora Maria Rita, a modelo Lea T. e o ator Marco Pigossi, sob a mediação da Astrid Fontenelle.

Para acompanhar as atividades, acesse o nosso facebook: http://www.facebook.com/mpt.br/

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Começou hoje (19) o #NãoSomosEscravosDaModa, em São Paulo

Começou hoje (19) o #NãoSomosEscravosDaModa, em São Paulo. Participe da mensa redonda, às 16h. O evento é interativo e aberto ao público, com uma instalação na Casa Paulista 1811, simulando uma fábrica têxtil revelando as condições precárias às quais os trabalhadores são submetidos. Saiba mais. ​

Acompanhe pelo Facebook:

@mpt.br

@VogueBr

@gqbrasil

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25/10 – MPT promove seminário para homenagear os 30 anos da Constituição Federal, em Natal/RN

Evento é aberto a trabalhadores, estudantes, operadores do Direito e demais interessados

Natal/RN, 19/10/2018 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) promove, no próximo dia 25 de outubro, o Seminário “Constituição Federal – 30 Anos”, com o objetivo de homenagear a Constituição Cidadã e debater temas relacionados aos direitos sociais e trabalhistas por ela protegidos. O seminário acontece no auditório da sede do órgão, em Natal, a partir das 14h. A participação é gratuita e não é necessário realizar inscrição prévia.

Na programação do evento, palestras e debates também discutirão as repercussões para a sociedade após um ano de entrada em vigor da Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista. Na primeira palestra, o procurador do MPT-RN José Diniz de Moraes falará sobre “Acesso à Justiça e a Reforma Trabalhista”.

Às 15h30, o procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto ministra palestra sobre “A inconstitucionalidade da tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho”. A tarde se encerra com exposição da procuradora do MPT-DF/TO Izabel Christina Queiróz Ramos sobre “A Constituição Federal e o trabalho da mulher”.

“O seminário é mais uma oportunidade de o cidadão refletir sobre a importância da Constituição como pedra fundamental da sociedade que queremos construir, dos valores que queremos defender, e dos que precisamos repudiar. Defender a Constituição de 1988 é lutar por um Brasil mais justo, livre e solidário”, destaca Luis Fabiano Pereira, procurador-chefe do MPT-RN.

Aniversário comemorado com conhecimento – Ao longo do mês, as unidades do Ministério Público do Trabalho em todo o país prepararam eventos para homenagear os 30 anos da Constituição Federal. Além disso, um livro de artigos, uma edição especial da revista Labor e uma edição especial do gibi “MPT em Quadrinhos” são alguns dos materiais lançados para marcar o 5 de outubro, quando nascia a Constituição.

Além das publicações, foram produzidos 17 vídeos que dão destaque a atuações que só foram possíveis a partir da Constituição Cidadã. São depoimentos de membros do MPT responsáveis por projetos, programas e ações estratégicas, com alto impacto social. Contam casos de sucesso na proteção aos direitos de greve e de organização sindical, na defesa do meio ambiente de trabalho, na promoção do trabalho portuário e aquaviário, no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, a fraudes nas relações de trabalho e na administração pública. Os vídeos podem ser acessados no perfil do YouTube do MPT.

Serviço:

25/10 – Seminário “Constituição Federal – 30 Anos”

14h30 – Palestra 1: “Acesso à Justiça e a Reforma Trabalhista”, procurador do MPT-RN José Diniz de Moraes
15h30 – Palestra 2: “A inconstitucionalidade da tarifação do dano moral na Justiça do Trabalho”, procurador regional do MPT-RN Xisto Tiago de Medeiros Neto
15h30 – Palestra 2: “Constituição Federal e o trabalho da mulher”, procuradora do MPT-DF/TO Izabel Christina Queiróz Ramos

Local: Auditório da Sede do MPT/RN – na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova
Informações: (84) 4006-2800

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Seminário: Violências no trabalho, enfrentamento e superação, 26/10/2018, em Natal/RN

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CRJonline nº 117: Coisa julgada tem efeito erga omnes em ação de direitos coletivos

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CRJonline nº 117: Terceirização ilícita em confecções

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Três renomados cineastas brasileiros realizaram filmes autorais para refletir sobre a Reforma Trabalhista no país: apresentamos Trampolim dos Acordos, da diretora Tuca Siqueira

A convite do MPT, três renomados cineastas brasileiros realizaram filmes autorais para refletir sobre a Reforma Trabalhista no país. Na estreia desta série, apresentamos Trampolim dos Acordos, da diretora Tuca Siqueira.

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Coação da empresa no voto do funcionário é violação trabalhista

Coação da empresa no voto do funcionário é violação trabalhista. Ouça na :

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