Bem vindo ao Blog da BIBLIOTECA do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

Este Blog tem por objetivo estabelecer um  canal de comunicação e fornecer aos usuários da Biblioteca do MPT/RN informações do mundo jurídico relacionadas à atuação do Ministério Público do Trabalho ao mesmo tempo em que informa sobre as novidades do seu acervo e dos seus serviços.

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Simpósio Internacional “Indígena, negro/a, quilombolas e religioso/a de matriz africana: preconceito, racismo, discriminação e seus reflexos nas relações de trabalho, produção e consumo”

Diversidade racial, religiosa e artística marcam abertura de simpósio internacional em Brasília

 

Evento segue até dia 8 de novembro com palestras e oficinas que irão debater os desafios para a superação de estigmas étnico-raciais e religiosos no País e no mundo

Os impactos do racismo, do preconceito e da discriminação religiosa estão sendo debatidos no Simpósio Internacional “Indígena, negro/a, quilombolas e religioso/a de matriz africana: preconceito, racismo, discriminação e seus reflexos nas relações de trabalho, produção e consumo”, iniciado na tarde da terça-feira, 5/11, na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília-DF.

Ao abrir o simpósio, a subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) e coordenadora do Grupo de Trabalho “Comunidades tradicionais do MPT”, Edelamare Melo, destacou a necessidade de se promover amplo debate, em seus múltiplos vieses, para contextualizar os desafios enfrentados pelas populações que dão título ao evento. Edelamare, que também é a coordenadora pedagógica responsável pelo simpósio, acrescentou que “é preciso discutir a qualidade dos serviços públicos que são destinados a essas populações e sua eficácia para a necessária e indispensável capacitação e qualificação exigida para a inclusão social e produtiva no mundo do trabalho”.

O diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), João Akira Omoto, afirmou que a cultura dos povos originários e das populações que expressam sua fé nas religiões de matriz africana merece ser respeitada em todos os espaços. Ele também destacou a importância de celebrar a liberdade de expressão, a diversidade e a democracia étnica, racial, religiosa e artística. “A ESMPU tem sido um espaço de liberdade de expressão daquilo que representa a sociedade brasileira, que é a nossa maior riqueza e eu desejo que nós possamos desenvolver a consciência do que podemos fazer para construir um futuro melhor e mais justo para todos”, finalizou Akira.

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, ressaltou a relevância do evento e afirmou que o MPT e a ESMPU seguem empenhados em promovero debate e o enfrentamento ao preconceito, ao racismo e à discriminação, tanto nas relações de trabalho e de produção, quanto nas relações de consumo.“Não nos basta apenas relatar a gravidade do tema, nós também queremos apresentar soluções à sociedade e, por isso, seguiremos lutando pela valorização da vida e do trabalho daqueles que nos antecederam na história”, concluiu.

A representante da liderança indígena do povo Xavante, Samantha de Carvalho Juruna Ro’otsitsina, afirmou que os povos originários vivem atualmente um momento difícil, mas que é preciso resistir e continuar combatendo todo e qualquer tipo de preconceito. “Ter voz e vez em um evento tão diverso e importante como este nos deixa de cabeça erguida para seguir lutando e honrando a memória dos nossos ancestrais”, reforçou Samantha.

Para a historiadora e pesquisadora de relações de gênero e relações raciais Wania Sant’Anna, a comunhão de povos tão distintos na luta contra o racismo, o preconceito e a intolerância religiosa reforça o senso crítico da sociedade que anseia por justiça e igualdade. “Reunir no mesmo encontro os povos indígenas, as comunidades quilombolas, as organizações ativistas do movimento negro e as religiões de matriz africana, pavimenta o caminho da liberdade e do respeito aos valores democráticos. Possibilitar que todas estas pessoas possam viver plenamente é nossa responsabilidade.”

A mesa de abertura também contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), Luis Philippe Vieira de Mello Filho; da diretora-geral adjunta da ESMPU, Daniela de Morais do Monte Varandas; da vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel; do diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Martin Georg Hahn; da representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF/Brasil), Florence Bauer; do representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sebastião Vieira Caixeta; da diretora de eventos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Monteiro; do Babalorixá da Casa de Oxumarê Babá Pecè; do presidente da ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes), Frei David; do diretor da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Marivelton Baré; da educadora quilombola Gilvânia Maria; do secretário nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Juvenal de Araújo e da representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Sônia Maria Zerino.

O simpósio é promovido pela ESMPU e pelo MPT, com apoio da OIT e do UNICEF, além de várias instituições e organizações voltadas para a promoção da cultura afro-brasileira. Ele segue até a sexta-feira (8/11), com atividades que serão conduzidas por autoridades, pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais. O encontro também vai discutir a relação entre raça, gênero, religiosidade, violência e assédio no mundo do trabalho e das relações de produção e consumo, adotando, como marco normativo, as Convenções 169 e 190 da OIT e demais normativas internacionais e nacionais aplicáveis à espécie.

O evento está sendo transmitido ao vivo no YouTube pelo Canal Àwúre. Clique aqui para acompanhar.

Confira as fotos da cerimônia abertura.

 

 

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29 de outubro: Dia Nacional do Livro

Paul Valéry no Dia Nacional do Livro…

“Os livros têm os mesmos inimigos que os homens: o fogo, a umidade, os bichos, o tempo; e o seu próprio conteúdo.” – Paul Valéry

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ESMPU lança livro sobre perspectivas de gênero e o sistema de justiça brasileiro

Obra reuniu 16 textos de autoria de representantes do Ministério Público e do Judiciário brasileiros, além de acadêmicas, pesquisadoras e operadoras da justiça do Brasil e de Portugal

 

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou, nesta terça-feira (17/9), o livro “Perspectivas de gênero e o sistema de justiça brasileiro”. Este foi o primeiro evento realizado na nova sede da ESMPU, inaugurada na segunda-feira (16/9).

 A cerimônia contou com a presença das autoras Ana Teresa Silva de Freitas (promotora de justiça e diretora da Escola Nacional do Ministério Público), Denise Neves Abade (procuradora regional da República), Emília Ulhôa Botelho (analista do MPU), Liz-Elainne de Silvério e Oliveira Mendes (promotora de Justiça); e do autor Thiago Pierobom de Ávila (promotor de Justiça).

 Em seu pronunciamento, o diretor-geral da ESMPU, João Akira Omoto, agradeceu as autoras e autores pela produção dos textos, ressaltando que a obra concretiza o debate sobre equidade de gênero em todo o sistema de justiça brasileiro, impulsionado na gestão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “O livro reuniu, dentre outros, textos das protagonistas desses diálogos promovidos no âmbito das carreiras e profissões jurídicas. É uma obra belíssima que fica aqui como um legado para a consulta, o ensino e o aprendizado. Esperamos que ela possa contribuir para um caminhar de uma sociedade mais igualitária e inclusiva independente do nosso gênero”, concluiu Akira.

 A publicação é organizada pela subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho; pelo procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas; pelo diretor-geral da ESMPU, João Akira Omoto; e pela chefe de gabinete da ESMPU, Marisa Viegas e Silva.

 Para Marisa Viegas e Silva, a publicação nasceu do desejo de registrar um momento histórico de intenso debate sobre igualdade de gênero e assimetria de poder dentro do Ministério Público brasileiro. Ressaltou ainda o protagonismo da Escola na promoção de atividades realizadas e medidas implementadas, nos últimos dois anos, para gerar conhecimento cientifico sobre o tema. “A sociedade brasileira ainda tem muito a evoluir nas questões de igualdade de gênero e as instituições de justiça não fogem dessa realidade. Espero que esse registro possa espelhar mudanças e reflexões para o futuro dentro e fora do Ministério Público”, finalizou.

 Editado pela ESMPU, o livro é uma coletânea de artigos que busca promover o debate sobre as desigualdades de gênero e as assimetrias na distribuição do poder nas carreiras jurídicas. É composta por 16 textos de autoras e autores representantes do Ministério Público e do Judiciário brasileiros, além de acadêmicas, pesquisadoras e operadoras da justiça do Brasil e de Portugal.

 Confira na íntegra a versão eletrônica do livro.

 Galeria de imagens

 

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Lançada nova edição do informativo MPT em Pauta.

Olá, pessoal!

É com alegria que divulgamos a 27ª edição do nosso MPT em Pauta, informativo semestral do MPT-RN: http://prt21.mpt.mp.br/images/arquivos/informe_se/boletins/MPTempauta27b.pdf

A edição, que abrange notícias de atuação do órgão entre janeiro e julho de 2019, tem como matéria de capa uma reportagem sobre o flagelo do trabalho infantil, a urgência de sua erradicação e o lançamento do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, plataforma que agrega dados de várias fontes públicas e deve servir de ferramenta a todos os integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente.

A edição é um registro dos últimos meses da gestão do procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira à frente da instituição. Para o procurador, “o informativo tem o propósito não só de divulgar a atuação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, mas também de discutir relevantes temas de Direitos Humanos nas relações laborais”.

O conteúdo aborda temas como saúde e a segurança do trabalhador, com o projeto “Abril Verde”, de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e as inciativas do “Dia Mundial de Prevenção às LER e DORT”, tema que rendeu à TV Universitária uma vaga na final do Prêmio MPT de Jornalismo. Há, também, registros da participação do órgão em eventos como o XVIII Seminário de Seguridade Social e Trabalho, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Em várias matérias são exemplificadas as atuações do MPT-RN em casos concretos, como as ações para obrigar empresas à disponibilização de equipamentos de proteção, pagamentos de salários e verbas rescisórias, regularização de jornada de trabalho, adequação de instalações físicas contra riscos de acidente e adoecimento, prevenção e controle de incêndios, prevenção de acidentes na construção civil e condições de trabalho em presídios.

Agradecemos a todos que mais uma vez nos honram com a leitura da nossa publicação, e solicitamos que, se possível, compartilhem o link e o arquivo em PDF com todo o conteúdo do informativo, que ora encaminhamos.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
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ESMPU lança publicação sobre saúde e segurança do trabalho

A obra apresenta como temática fundamental o papel do SUS e do MPT como promotor social

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lançou a publicação “O procurador do Trabalho e o SUS: interface entre o papel de promotor social e a busca pela intersetorialidade”. Escrito pela procuradora do trabalho Karol Teixeira de Oliveira e pela professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Viviane Peixoto da Silva, o e-book aborda questões sobre saúde e segurança do trabalho e o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), analisando práticas concretas dos diversos atores que perpassam a temática e as possibilidades de atuação intersetorial. A obra está disponível para acesso apenas na versão eletrônica e o download pode ser feito na página da ESMPU.

O livro apresenta a contextualização histórica, política e social sobre o processo de adoecimento como determinante social, a atuação do SUS, a constituição do campo Saúde do Trabalhador e sua incorporação como atribuição e competência do serviço público de saúde. No texto de apresentação, uma das autoras, Karol Teixeira, pontua que o Ministério Público do Trabalho (MPT) como promotor social é desafiado a implementar estratégias que sejam mais eficientes e que resultem na redução dos acidentes de trabalho e nos casos de adoecimentos ocupacionais. Ela também afirma que, “além de ser provocado pelas denúncias de acidentes e adoecimentos que chegam às Procuradorias do Trabalho, o procurador do Trabalho se depara com a necessidade de desenvolver mecanismos mais efetivos e, principalmente, preventivos com maior alcance”.

 

Para a coautora Viviane Peixoto da Silva, os conteúdos apresentados no livro instigam a reflexão do leitor ao demonstrar a necessidade de fortalecimento das redes de atuação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Ainda segundo Viviane Peixoto, “o enfoque na atuação promocional abordado, além de enriquecer as práticas já adotadas e ensejar novas perspectivas para os procuradores do Trabalho, oportunizará conhecimento para outras áreas do saber, especialmente aos profissionais da saúde, elos fundamentais para atuação intersetorial em SST”.

 

Ao longo dos cinco capítulos, a publicação traz, entre outros assuntos, um panorama sobre saúde e segurança no meio ambiente do trabalho, apresenta dados da Associação Nacional de Medicina do Trabalho acerca do registro de ocorrências de acidentes e doenças ocupacionais e aborda a necessidade de se estabelecer estratégias para enfrentamento do problema.

Outros assuntos apresentados são: a saúde e o trabalho enquanto determinante social da saúde; o campo saúde do trabalhador e sua consolidação no SUS; Ministério Público do Trabalho: definição, ramos e ações/atribuições; experiências intersetoriais com e sem a participação do MPT e as possibilidades de atuação intersetorial.

Acesse a íntegra da publicação.

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MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

Brasília – De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

“O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Foi pensando em dar oportunidades a potenciais vítimas do tráfico que a campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas #SomosLivres, realizada em parceria com a ONU Brasil, foi lançada. Ela tem por objetivo possibilitar a inserção no mercado de trabalho como uma das principais ferramentas de inclusão e enfrentamento ao crime, para quebrar o ciclo da vulnerabilidade social.

“A atuação do MPT cumpre as diretrizes do Protocolo de Palermo: prevenir o crime e prestar assistência às vítimas”, acrescenta a procuradora Tatiana Simonetti. O documento de Palermo – um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – trata da prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial Mulheres e Crianças.

Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.

Conscientização – O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações e capacitação de profissionais envolvidos no transporte aéreo de passageiros, para a identificação de potenciais vítimas do tráfico. Entre as ações de conscientização, está o lançamento de informações, em um folder, que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui.

Para reforçar o combate, a instituição também participa do projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que visa o mapeamento dos pontos vulneráveis ao tráfico de pessoas e à exploração sexual nas rodovias do país.

Mobilização – A campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas prevê debates, mostra de fotografias, audiências públicas e workshops de experiências e fundamentos, ministrados por profissionais reconhecidos. Sobre a campanha, acesse aqui mais informações.

Liberdade no Ar – Nesta terça-feira, 30, acontece uma audiência pública com diversas companhias aéreas para apresentação do projeto Liberdade No Ar, iniciativa do Grupo de Trabalho Migração, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT.

“O intuito é capacitar funcionários de companhias aéreas para que possam intuir situações de risco e reforçar a rede de combate ao tráfico humano”, conta a procuradora Andrea Carvalho Gondim que, com a procuradora Cristiane Sbalqueiro, é responsável pela iniciativa.

O “Liberdade no Ar” é resultado de parceria com a Polícia Federal e a Unicamp, o piloto do projeto teve início no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por meio da coordenadora nacional da Conaete, do MPT, procuradora Catarina von Zuben. A primeira reunião aconteceu dia 27 de maio de 2019, no auditório da torre de controle do aeroporto, com palestra sobre o assunto voltada aos profissionais que atuam no local.

Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.

 

 

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ESMPU lança edição n. 53 do Boletim Científico

Publicação reúne 15 artigos de autoria de membros e servidores do MPU e de colaboradores externos sobre temas como direitos das comunidades indígenas, Direito e processo do trabalho e Direito Penal

 

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou para consulta a edição número 53 do seu Boletim Científico. A versão eletrônica pode ser acessada na página da ESMPU.

 

A publicação reúne 15 artigos de autoria de membros e servidores do MPU e de colaboradores externos, distribuídos em seis seções temáticas: direitos das comunidades indígenas; atuações contemporâneas do Ministério Público; Direito e processo do trabalho; Direito Administrativo e tutela da probidade administrativa; Direito Penal e Direito Penal Militar; e reforma agrária.

De acordo com o coordenador da Câmara Editorial da ESMPU, o procurador do Trabalho Antonio do Passo Cabral, o Boletim traz “artigos atuais e provocativos, de índole propositiva, que abordam temas variados, mas todos com o norte de contribuir não só com discussão teórica como também com ferramentas úteis para a atividade cotidiana dos membros do Ministério Público”.

Edições anteriores – Todas as edições anteriores do Boletim podem ser acessados pelo menu superior “Publicações”, link “Edições do Boletim”, na página da Escola. O conteúdo de cada volume está disponível na íntegra para download. Os artigos que compõem a publicação também podem ser acessados individualmente no formato PDF.

 

Em março de 2019, a edição nº 52 foi a primeira a ser elaborada em formato exclusivamente eletrônico e contemplou artigos sobre a temática “O Ministério Público brasileiro nos 30 anos da Constituição”.

 

O Boletim Científico da ESMPU é uma publicação semestral para divulgação de artigos de matéria jurídica que buscam disseminar conhecimentos relevantes para os ramos do MPU e para a sociedade.

 

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Lançado Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho

Brasília – Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, hoje (15), em Brasília.

A plataforma digital compila uma série de dados e informações com potencial de qualificar processos de tomada de decisão em relação às políticas públicas. Os dados são oriundos de repositórios públicos e oficiais, integrantes do Sistema Estatístico Nacional, assim como de registros administrativos, que reúnem informações demográficas, econômicas, produtivas e de proteção social.

“A plataforma permite identificar desafios e oportunidades, em termos de políticas públicas, a partir de diferentes categorias de análise como gênero, raça, pessoas com deficiência, LGBTI e grupos populacionais e tradicionais específicos como ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro, e ciganos, entre outros”, disse o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Leia na íntegra: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/lancado-observatorio-da-diversidade-e-da-igualdade-de-oportunidades-no-trabalho

Acesse o SmartLab: https://smartlabbr.org/
Contatos
Denise Marinho
Oficial de Comunicação e Informação Pública
Escritório da OIT no Brasil
Email: santosd@ilo.org
Telefone: (61) 2106 4625

Ascom/PGT
(61) 3314-8101/8233

 

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MPT EM QUADRINHOS

Geralmente encontramos nas historias em quadrinhos heróis que vooam, têm super força, veste armaduras… Nesta série nossos heróis são os da vida real: aqueles q acordam cedo para construir o nosso país e que muitas vezes sequer conhecem seus direitos.

http://www.mptemquadrinhos.com.br/

Ao fazer uso de códigos visuais e verbais das hisórias em quadrinhos, a série leva a todos, de maneira lúdica, um mundo novo de direitos e saberes numa linguagem fácil e acessível, assim, você terá acesso as informações atuais do cotidiano, que te ajudarão a incorporar os supor poderes da informação e do conhecimento e fazer valer sus direitos e deveres. Boa leitura!

+ CONHEÇA TODAS AS EDIÇÕES

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MPT-RN lança edital de seleção de estágio em Direito para Natal e Mossoró

Inscrições começam na segunda-feira (19) e os estagiários recebem bolsas de R$ 850

Natal (RN), 15/08/2019 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) lançou edital para o processo seletivo de estagiários do curso de Direito para as suas unidades em Natal e Mossoró. Os graduandos interessados devem acessar o site da instituição durante a próxima semana, entre 12h da segunda-feira (19) e 23h59 da sexta-feira (23). A seleção visa a formação de cadastro de reserva para atender futuras demandas. O candidato convocado fará jus a uma bolsa de R$ 850 mensais, e também será concedido auxílio-transporte no valor de R$ 7 por dia efetivamente estagiado. A carga horária é de 20h semanais.

Para participar, o estudante deve cursar o ensino superior em uma das instituições conveniadas ao MPT-RN e já ter concluído ao menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão do curso. A comprovação da porcentagem será exigida no momento da contratação.

Na inscrição online, o candidato deve anexar digitalmente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos básicos necessários à participação, incluindo originais da carteira de identidade e do CPF, além da declaração de matrícula emitida pela universidade.

A inscrição realizada virtualmente deverá ser confirmada presencialmente entre os dias 2 e 6 de setembro na sede do MPT-RN em Natal (Rua Dr. Poty Nóbrega, n.º 1941, Lagoa Nova), entre 9h e 16h, ou da Procuradoria do Trabalho em Mossoró (Av. Jorge Coelho de Andrade, 274, Pres. Costa e Silva), entre 8h e 14h.

Para a confirmação da inscrição, o estudante deverá levar uma lata de leite em pó, que será doada para entidades assistenciais. Também será necessária, para fins de comparação, a apresentação da versão física dos documentos solicitados na etapa digital do processo.

Prova – A prova mesclará 20 questões objetivas e uma subjetiva, todas versando sobre o conteúdo programático que consta do edital. A realização ocorrerá na data provável de 15 de setembro, com os horários e locais sendo divulgados até o dia 11, no site do MPT-RN.

Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (84) 4006-2800.

Edital e inscrição – http://www.prt21.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios

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FELIZ DIA DOS PAIS

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09/08/2019 · 15:06

MPT e OIT lançam o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta transforma dados disponíveis em inéditos e poderosos instrumentos para políticas públicas

Brasília (DF), 25/07/2019  – Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados ainda 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018.

Essas são algumas das evidências trazidas pelo diversificado e vasto manancial de informações disponibilizadas pelo Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado nesta quinta-feira (25), na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Os dados do novo Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais integrantes do Sistema Estatístico Nacional, abarcando informações de pesquisas e levantamentos censitários do IBGE e das áreas da Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social, Justiça, e Assistência e Desenvolvimento Social. O diferencial da plataforma é a apresentação de todos esses dados de forma plenamente integrada, amigável e acessível para todas as localidades brasileiras que integram o pacto federativo.

De acordo com o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, “o Observatório é um poderoso instrumento de planejamento de ações no âmbito de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil”. Ele considera que “a integração de técnicas big data com mecanismos de análise de dados e métodos gestão do conhecimento potencializa a identificação territorial e das especificidades da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, de modo que novos fluxos de informação fortaleçam atores públicos e privados que compartilham a responsabilidade de enfrentar esse desafio”.

Segundo o Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, “a eliminação efetiva do trabalho infantil é um dos princípios que esteve na base da criação da OIT, em 1919, e que tem permanecido como um objetivo fundamental ao longo destes 100 anos. A ampliação da base de conhecimento sobre as especificidades do trabalho infantil é fundamental para a sua prevenção e erradicação e, portanto, o lançamento deste Observatório é um importante contributo para o cumprimento da meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, particularmente no concernente à parte que abarca a eliminação das piores formas de trabalho infantil e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

O Observatório conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do IBGE, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de uma série de parceiros e colaboradores que publicaram dados em plataformas de dados abertos.

A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Patrícia de Mello Sanfelici, observa que “o acesso aos dados relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional de modo facilitado, organizado e concentrado em um Observatório é elemento fundamental para que as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT), assim como de todos os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, possam encontrar seu melhor resultado e, assim, colaborar cada vez mais para a total erradicação desta profunda chaga social ”.

Continua na fonte: MPT/RN

 

Fonte: ASCOM/PGT

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Instituições emitem nota conjunta para alertar sobre os riscos do trabalho infantil

Documento é assinado pelo MPT, Conselho Federal da OAB, ANPT, ABRAT e FNPETI

 

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MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

Brasília – De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

“O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Foi pensando em dar oportunidades a potenciais vítimas do tráfico que a campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas #SomosLivres, realizada em parceria com a ONU Brasil, foi lançada. Ela tem por objetivo possibilitar a inserção no mercado de trabalho como uma das principais ferramentas de inclusão e enfrentamento ao crime, para quebrar o ciclo da vulnerabilidade social.

“A atuação do MPT cumpre as diretrizes do Protocolo de Palermo: prevenir o crime e prestar assistência às vítimas”, acrescenta a procuradora Tatiana Simonetti. O documento de Palermo – um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – trata da prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial Mulheres e Crianças.

Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.

Conscientização – O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações e capacitação de profissionais envolvidos no transporte aéreo de passageiros, para a identificação de potenciais vítimas do tráfico. Entre as ações de conscientização, está o lançamento de informações, em um folder, que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui.

Para reforçar o combate, a instituição também participa do projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que visa o mapeamento dos pontos vulneráveis ao tráfico de pessoas e à exploração sexual nas rodovias do país.

Mobilização – A campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas prevê debates, mostra de fotografias, audiências públicas e workshops de experiências e fundamentos, ministrados por profissionais reconhecidos. Sobre a campanha, acesse aqui mais informações.

Liberdade no Ar – Nesta terça-feira, 30, acontece uma audiência pública com diversas companhias aéreas para apresentação do projeto Liberdade No Ar, iniciativa do Grupo de Trabalho Migração, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT.

“O intuito é capacitar funcionários de companhias aéreas para que possam intuir situações de risco e reforçar a rede de combate ao tráfico humano”, conta a procuradora Andrea Carvalho Gondim que, com a procuradora Cristiane Sbalqueiro, é responsável pela iniciativa.

O “Liberdade no Ar” é resultado de parceria com a Polícia Federal e a Unicamp, o piloto do projeto teve início no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por meio da coordenadora nacional da Conaete, do MPT, procuradora Catarina von Zuben. A primeira reunião aconteceu dia 27 de maio de 2019, no auditório da torre de controle do aeroporto, com palestra sobre o assunto voltada aos profissionais que atuam no local.

Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.

Fonte: Portal do MPT

 

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27 de julho: Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

A imagem pode conter: textoFonte: face do MPT/PR

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