Bem vindo ao Blog da BIBLIOTECA do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

Este Blog tem por objetivo estabelecer um  canal de comunicação e fornecer aos usuários da Biblioteca do MPT/RN informações do mundo jurídico relacionadas à atuação do Ministério Público do Trabalho ao mesmo tempo em que informa sobre as novidades do seu acervo e dos seus serviços.

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Sadia é condenada em 1 milhão por falta de fiscalização em terceirizada

Alojamentos precários de trabalhadores motivaram atuação do MPT e empresa terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo
Brasília –  A Sadia, pertencente ao  grupo BRF,   foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT-DF) em R$ 1 milhão por dano moral coletivo  por não fiscalizar corretamente a prestação de serviços de empresa terceirizada responsável pela “apanha de aves” . Em investigação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF), foi constatado que a terceirizada oferecia alojamentos precários, sem janelas, com instalações sanitárias e elétricas irregulares.

Os empregados dormiam no mesmo cômodo que estava instalado o fogão, além de sofrerem com a falta constante de água potável. Os chuveiros também não tinham qualquer privacidade e as Carteiras de Trabalho não foram assinadas. Outro problema detectado foi a falta de equipamento de proteção individual.  Continua. Fonte: Portal do MPT

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“Piaçabeiros e Piabeiros, às margens do rio Negro e das leis trabalhistas”

Foto: Em tempo

Piaçabeiros e Piabeiros, às margens do rio Negro e das leis trabalhistas desmistifica a visão poética sobre o extrativismo das fibras de piaçava. A reportagem, publicada no Em Tempo Online, mostra homens e mulheres da região do médio Rio Negro, ao norte do estado do Amazonas, que ainda trabalham em situações análogas às de escravo, sendo reféns dos atravessadores e ganhando a menor parte de um negócio que gera milhões de reais. O trabalho do jornalista Emerson Quaresma é finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria jornal impresso, assim como as imagens registradas por Ricardo Oliveira, que são finalistas na categoria fotojornalismo:
https://issuu.com/amazo…/…/especial_medio_rio_negro-27-03-16 ‪#‎finalistasMPT‬

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“Haitianos e o mercado de trabalho” (Prêmio MPT de Jornalismo)

Foto: Radio Bandeirantes

Em Haitianos e o mercado de trabalho, o jornalista Caetano Cury narra como vivem os imigrantes que se mudaram para o Brasil após o terremoto que atingiu o Haiti em 2010: o dinheiro exigido pelos atravessadores, a demora para conseguir uma carteira de trabalho brasileira e as propostas indecentes de emprego na nova terra. A reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria radiojornalismo e exibida na Rádio Bandeirantes de São Paulo pode ser ouvida no link: http://radiobandeirantes.band.uol.com.br/…/150504_rdoc_hait… ‪#‎finalistasMPT‬

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“As drogas que movem o Brasil” (Prêmio MPT de Jornalismo)

Na série As drogas que movem o Brasil, o jornalista Pedro Rockenbach denuncia um problema nacional. Nos últimos anos, pressionados por metas e prazos de entrega, caminhoneiros têm usado cada vez mais drogas como cocaína e crack para ficar acordados durante dias nas rodovias do país. Durante quase um mês, a equipe percorreu cerca de dois mil quilômetros pelas rodovias federais de Santa Catarina e do Paraná, dando voz a caminhoneiros, familiares e autoridades. Confira a reportagem exibida na TV RBS e finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria telejornalismo: http://redeglobo.globo.com/…/reveja-serie-do-rbs-noticias-s… ‪#‎finalistasMPT‬

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Acordo trabalhista garante R$ 450 mil para reformas de delegacias do Alto Oeste potiguar

Compromisso firmado perante o MPT/RN é resultante de processos movidos contra a Caern e o estado por irregularidades no meio ambiente de trabalho

Natal (RN), 23/08/2016 –  A segurança pública do Rio Grande do Norte receberá R$ 450 mil para reforma de delegacias da Polícia Civil de municípios do Alto Oeste potiguar. O repasse da quantia foi fixado em acordo trabalhista firmado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e pelo estado, em audiência na última sexta-feira (19), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).

Presidida pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, a audiência contou com representantes da Caern, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.

A conciliação é resultado de dois processos movidos pelo MPT de Mossoró: um contra a Caern, motivado por acidente de trabalho que vitimou fatalmente um empregado, por afogamento, na barragem de Pau dos Ferros (RN); outro contra o estado, devido às condições precárias da delegacia de Marcelino Vieira.

Ambos resultaram em decisões recentes da Vara de Trabalho de Pau dos Ferros, assinadas pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo. Nos dois casos, foram determinadas diversas obrigações para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, sendo a Caern condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 500 mil, pelos danos morais coletivos causados.

Para o procurador do Trabalho Afonso Rocha, que assina as ações, “a qualidade das decisões judiciais, que bem destacaram as obrigações para com a saúde e a segurança do trabalho, contribuiu efetivamente para obtermos o acordo”, destaca.

Como titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT/RN, a procuradora Ileana Neiva ressalta que, a exemplo desses casos, eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho que afetem a saúde e a segurança dos trabalhadores podem ser denunciadas ao MPT/RN, mesmo em se tratando de órgãos públicos. O formulário para denúncias está acessível aqui: http://www.prt21.mpt.gov.br/servicos/denuncias

Efeitos do acordo – Com o acordo, que ainda será homologado pela Justiça do Trabalho, o valor a ser pago pela Caern foi reduzido apenas em 10%, mas a autarquia e o estado renunciaram a qualquer tipo de recurso judicial, ao reconhecerem as irregularidades apontadas, que devem ser corrigidas dentro do prazo estabelecido para tanto, sob pena de multa em caso de violação do compromisso.

Dessa forma, ficou estipulado que os valores serão pagos pela Caern em 18 parcelas de R$ 25 mil, até o dia 20 de cada mês. Já o estado terá que apresentar cronograma de projetos de reestruturação e aparelhamento das unidades da Polícia Civil na região do Alto Oeste, a ser apreciado conjuntamente pelo MPT e Ministério Público Estadual, tendo como prioridade as delegacias de Marcelino Vieira e de Pau dos Ferros. A aplicação dos recursos precisa ser devidamente comprovada.

Vale ressaltar que os R$ 450 mil dizem respeito apenas à indenização por dano moral coletivo imposta à Caern, independente de eventuais valores devidos pela companhia à família do empregado vítima do acidente fatal, relativos ao dano moral individual.

Para mais informações, acesse abaixo as notícias anteriores:

Caern terá que pagar R$ 500 mil por violações que põem em risco a vida dos trabalhadores

Estado é obrigado a solucionar condições precárias de trabalho em delegacia no Alto Oeste

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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Trabalho Legal nº 166

trabalho Legal - vinhetaNesta edição, o programa “Trabalho Legal” apresenta:

reportagem especial sobre trabalhadores estrangeiros que atuam no Brasil;

atuação do MPT em escolas;

o quadro “O que é” que esclarece algumas expressões do mundo jurídico.

Assista.

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Depressão: O mal do século (Prêmio MPT de Jornalismo)

A série O Mal do Século mostra o perigoso avanço da depressão nos mais diversos ambientes de trabalho. Os números superam as expectativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), que previa que a doença consumiria, até 2030, 10% dos anos de vida saudáveis dos indivíduos. Esse índice foi alcançado já em 2010. Os jornalistas Thiago Correia, José Pereira de Lima, Romildo Soares e Maria Carnaúba mostram os efeitos da depressão com fortes depoimentos de quem precisou se afastar do trabalho, teve o ambiente familiar comprometido e, inclusive, chegou ao limite de quase perder a vida. As reportagens finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria telejornalismo foram exibidas na TV Pajuçara. https://www.youtube.com/watch?v=DIUHAgx7pcs ‪#‎finalistasMPT‬

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‘Filhos do fogo’ trabalham em condições arcaicas nas caieiras do RN (Prêmio MPT de Jornalismo)

Caieira do RN – Fotos: José Bezerra

Longe da modernidade da indústria, a reportagem Filhos do fogo mostra a dura realidade dos trabalhadores da cal no interior do Rio Grande do Norte. Homens e meninos que trabalham há gerações nesse serviço sem qualquer segurança ou direitos trabalhistas. Esquecidos pela fiscalização e pelo poder público, eles, ainda por cima, amargam atualmente a pior crise do setor em 50 anos. Os jornalistas José de Paiva Rebouças, Esdras Marchezan, José Bezerra, Felipe Freitas, João Magagnin e Ronildo Medeiros assinam a reportagem veiculada no Novo Jornal e finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria webjornalismo. http://novojornal.jor.br/…/filhos-do-fogo-trabalham-em-cond… ‪#‎finalistasMPT‬

 

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Prêmio MPT de Jornalismo 2016 divulga finalistas

Brasília – Mais de trinta trabalhos jornalísticos, de todas as regiões do país, são finalistas do Prêmio MPT de Jornalismo 2016. A premiação ocorrerá em 1º de setembro, em cerimônia em Brasília, quando serão conhecidos os vencedores regionais e nacionais por categoria. Ao todo o prêmio distribui quase R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais. Aproximadamente 400 trabalhos jornalísticos se inscreveram nesta terceira edição.

Os trabalhos selecionados foram avaliados em cinco etapas regionais e uma nacional e concorreram nas categorias jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Na etapa nacional ainda foram escolhidos os ganhadores dos prêmios especiais Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo.

As reportagens abrangeram os temas fraudes nas relações de trabalho; trabalho escravo contemporâneo; trabalho infantil; discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência; meio ambiente do trabalho; promoção da liberdade sindical; trabalho portuário e aquaviário; e irregularidades trabalhistas na administração pública.

Os trabalhos inscritos foram publicados em veículos de todo o país, entre 2 de maio de 2015 e 13 de maio de 2016.
Conheça os finalistas. Fonte: Portal do MPT.

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“Os direitos do trabalhador costumam ser as primeiras vítimas num contexto de crise”

O jornal Correio da Paraíba publica artigo do procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima sobre a iminente precarização do trabalho com o avanço de projetos de lei no Congresso Nacional. A terceirização sem limites, a relativização do conceito do trabalho escravo, a prevalência do negociado sobre o legislado e a suspensão da eficácia de normas regulamentadoras referentes à saúde e à segurança do trabalho são algumas das ameaças aos direitos trabalhistas.
http://migre.me/uFQH5

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Trabalhador não pode ser demitido por negar mudança em datas de folga

A alteração dos dias de folga já fixados pelo empregador, sem a antecedência suficiente para que o empregado possa se programar, viola o direito fundamental ao lazer. Assim, a recusa do empregado em aceitar a mudança é legítima e a empresa não poderá dispensá-lo por isso, mesmo que sem justa causa. Caso contrário, estará ferindo o princípio da boa fé objetiva, o qual exige um comportamento ético das partes no contrato de trabalho.

Esse o entendimento da juíza Verena Sapucaia Silveira Gonzalez, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, ao condenar uma fábrica de laticínios a pagar a um auxiliar de indústria uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

Para a juíza, ao dispensar o empregado justamente porque ele não aceitou a mudança repentina de suas folgas, com viagem marcada par ao período, a empregadora praticou abuso de poder, agindo de forma contrária à boa-fé objetiva. Na visão da juíza, a conduta da empresa foi ilícita, ofendendo o direito do trabalhador ao lazer. Continua. Fonte: Conjur.

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Doenças psíquicas ligadas ao trabalho já são a 3ª causa de auxílio-doença

Transtornos mentais relacionados ao trabalho, como depressão, estão cada vez mais presentes na vida dos brasileiros. Prova disso é que o afastamento superior a 15 dias por esse motivo já ocupa o 3º lugar na lista de pagamento por benefícios da Previdência Social. São aproximadamente 13 mil casos de afastamentos por ano em todo o país.

E esse número vem crescendo, assim como a dificuldade dos trabalhadores doentes em obter o aval dos peritos do INSS para ter o direito a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

“A tomada de decisões por minuto disparou nos últimos anos e o ambiente nas empresas é cada vez mais tenso. Tanto que as doenças psíquicas têm gerado cada vez mais benefícios por afastamentos no INSS, embora existam dificuldades de diagnósticos”, diz o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Continua. Fonte: Hoje em Dia

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Assédio moral gera transtornos de toda ordem e impacta na saúde e produtividade do trabalhador

O assédio moral é um problema existente nos mais diversos ramos de trabalho e toma a paz de muitos trabalhadores, diariamente, pressionados para que produzam cada vez mais. O comportamento não é identificado apenas levando em conta o nível hierárquico, ele está presente também entre colegas de trabalho e a medida de combate a cada segmento do assédio é diferenciado, caso a caso.

Existem dois tipos principais de assédio moral: o organizacional e o interpessoal. O assédio organizacional atinge a coletividade. Como em uma empresa onde a diretoria ou gerencia trata de forma desrespeitosa a todos os funcionários exigindo metas inatingíveis, restringindo relação interpessoal, ameaçando quanto a perda do empresa, submetendo o funcionário a situações humilhantes, entre outros fatores.

“As pessoas são tratadas como máquinas das quais se espera um desempenho padrão, mas isso é impossível. Mesmo se comprasse dez máquinas iguais é possível que alguma delas não se comporte como o esperado”, informou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), André Canuto de Figuêredo Lima. Continua. Fonte: HiperNotícias

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Portador de HIV que sofreu dispensa discriminatória receberá indenização e pagamento em dobro do período de afastamento

Presume-se discriminatória a rescisão de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Esse é o teor da Súmula 443 do TST, invocada pela juíza Anielly Varnier Comerio Menezes Silva, em sua atuação no Posto Avançado de Aimorés, ao julgar favoravelmente o pedido de um empregado portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida que buscou na Justiça do Trabalho o pagamento em dobro da remuneração relativa ao período de seu afastamento, prevista no inciso II do art.4o da Lei 9029/95.

No caso, a julgadora constatou que a empresa, diante da grave doença do trabalhador e dos reflexos negativos no curso da relação contratual, optou por dispensá-lo sem justa causa. Diante disso, reconheceu a nulidade da dispensa realizada. Como ressaltou, em face da presunção favorável ao empregado, cabia à empregadora o ônus de demonstrar motivação de ordem disciplinar, econômica ou financeira para a consumação do ato rescisório ou capaz de fazer prova contrária à alegada discriminação. Como não houve qualquer prova de outra motivação para a ruptura do contrato de trabalho, ela presumiu verdadeira a dispensa arbitrária alegada. Continua. Fonte: TRT/3

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Revista Proteção nº 296 – agosto/2016

Scan_20160816_075620Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

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