Bem vindo ao Blog da BIBLIOTECA do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

Este Blog tem por objetivo estabelecer um  canal de comunicação e fornecer aos usuários da Biblioteca do MPT/RN informações do mundo jurídico relacionadas à atuação do Ministério Público do Trabalho ao mesmo tempo em que informa sobre as novidades do seu acervo e dos seus serviços.

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Acervo da biblioteca do Senado soma 3 milhões de recortes de jornais para consulta

O acervo da biblioteca do Senado reúne atualmente cerca de três milhões de recortes de jornais de grande circulação no país. E possui ainda 75 mil exemplares de jornais. A coordenadora da Biblioteca, Helena Celeste Vieira, afirma que, com mais de 7 mil assuntos indexados, a coleção desperta grande interesse de senadores, servidores e pesquisadores do país e do exterior.

— É um material único que demandou um imenso esforço de pesquisa e análise da equipe responsável pelo serviço — diz Helena.

O material começou a ser reunido em 1974, quando foi iniciada a seleção e indexação das principais matérias publicadas nos jornais. Armazenado em 40 estantes deslizantes, todo esse material está disponível para consulta na biblioteca e pode ser copiado ou fotografado pelos usuários.

Segundo a chefe do Serviço de Processamento de Jornais, Fátima Costa, a partir de 2004 a equipe desenvolveu um processo paralelo de captura de matérias na internet. Hoje compõem o acervo digital 275 mil matérias, que estão disponíveis na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Em 2015, o Senado assinou um contrato que deu início ao projeto de digitalização da coleção de recortes. Até agora foram digitalizadas 600 mil matérias. A intenção, afirma Fátima, é digitalizar todo o acervo, visando preservar esse material e facilitar o acesso à informação pelo cidadão.

— Até por uma questão de espaço, a intenção é aumentar o número de contratos com empresas externas para digitalizar tudo que temos desde o começo desse trabalho — informa a chefe de serviço.

O endereço da biblioteca na internet é www12.senado.leg.br/institucional/biblioteca.

O acervo de recortes pode ser acessado em www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/5.

Fonte: Agência Senado

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TRT-15 (Campinas) divulga sete súmulas jurisprudenciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) publicou sete novas súmulas jurisprudenciais. Os dispositivos 89, 90, 91,92, 93, 94 e 95 foram publicados na Resolução Administrativa 6/2017 e tratam desde honorários advocatícios até intervalo intrajornada.

Confira o conteúdo das novas súmulasFonte: Conjur

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Revista Eletrônica do TRT/4, edição nº 199

Clique para acessar.

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O neoliberalismo, as reformas trabalhistas, a “desdemocratização” e os direitos humanos no trabalho – Artigo

neoliberalismo-reformas-e-desdemocratizacao

Rodrigo de Lacerda Carelli[1]

  1. Introdução

Para a compreensão das razões pelas quais o Brasil se encontra no processo atual de ruptura institucional h,á a necessidade de se buscar bem mais elementos do que aqueles ligados à – sempre de natureza circunstancial – micropolítica doméstica. Também de pouca valia seria confiar o desencaixe da normalidade governamental a desdobramentos de processos jurídicos ou mesmo jurídico-políticos.

A fim de entender o fenômeno pelo qual estamos passando, devemos ter visão macroscópica, fazendo uma ligação do que aqui acontece no ano de 2016 com eventos similares em andamento em outros países, ou que aconteceram em nossa região em um tempo não muito distante.

Nossa hipótese é que o processo de ruptura que o Brasil enfrenta no presente momento faz parte da imposição ou aprofundamento da agenda neoliberal (ou ultraliberal, para alguns)[2]. A hipótese que tentaremos comprovar é de que se trata de um processo contínuo de implementação dessas ideias e que passa por medidas ou procedimentos de algum nível de autoritarismo, sejam eles travestidos de legalidade ou não. Além disso, será mostrado que no âmbito da imposição autoritária dos ideais neoliberais não há qualquer preocupação com com os direitos humanos nas relações de trabalho, podendo-se afirmar que não há espaço para questões dessa ordem.

Para comprovar a hipótese utilizaremos os acontecimentos ligados às reformas laborais em três países: Chile, Itália e França. O Chile foi escolhido por ter sido o projeto piloto das políticas neoliberais e a Itália e a França por estarem, no presente momento, empreendendo reformas trabalhistas bastante similares às que estão sendo propostas no Brasil.

Antes da análise de cada caso, porém, há a necessidade de se traçar algumas ideias acerca do projeto de sociedade neoliberal.

Continua na fonte: Blog do Rodrigo Carelli.

[1] Professor Adjunto de Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Nacional de Direito – UFRJ; Procurador do Trabalho no Rio de Janeiro.

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“Empresas descumprem direitos trabalhistas intencionalmente”, diz procurador do trabalho

“Existem empresas de grande porte que descumprem intencionalmente direitos trabalhistas, dando ensejo a milhares de ações perante a Justiça do Trabalho, por uma decisão estratégica de diminuição de custos e aumento de lucro”. A afirmativa é do procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto. Ele denuncia que as organizações deixam de cumprir direitos dos seus funcionários visando economizar nos acordos trabalhistas executados na Justiça. Geralmente os valores pagos são aquém daqueles devidos. A prática, aponta, influencia no crescimento do número de ações na Justiça do Trabalho, que acumula mais de 40 mil processos somente no Rio Grande do Norte.

Em entrevista ao NOVO, Xisto Tiago comentou as reformas trabalhista e previdenciária que estão em discussão na Câmara Federal. Para o representante do Ministério Público do Trabalho, as propostas são prejudiciais ao trabalhador e devem ter efeito contrário ao esperado. Para ele há mudanças a serem feitas, mas elas não podem ser usadas como pressuposto para retirar direitos dos trabalhadores.

Confira na íntegra a entrevista na fonte: Novo Notícias.

 

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No RN, Caixa Econômica é condenada por assédio moral

Acórdão reconhece que houve humilhação e constrangimento a empregada por um ano até a dispensa da função de confiança

A Caixa Econômica Federal foi condenada pela primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, por unanimidade, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a empregada submetida a assédio moral. Uma série de atos discriminatórios e abusivos, praticados pelo chefe imediato, por quase um ano, levaram à destituição da empregada da função de confiança exercida há uma década, além de desestabilização emocional e grave adoecimento.

A decisão do TRT levou em consideração o conjunto dos atos que culminaram na dispensa da função de confiança. Observou-se que o gerente ao qual a empregada estava subordinada agia, na prática do assédio, com sofisticação e excessivo cuidado nos meios utilizados para prejudicá-la, de forma a não deixar registros e documentos, e longe da presença de testemunhas.

Continua na fonte: MPT/RN

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Humor Bibliotecário

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e textoFonte: Memes Bibliotecológicos

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Estudo do MPT aponta inconstitucionalidade da reforma trabalhista

Confira a quatro Notas Técnicas em que são analisadas as propostas em tramitação no Congresso Nacional

Brasília – Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)  aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.

O documento reúne quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998).

Nota técnica1

Nota técnica 2

Nota técnica 3

Nota técnica 4

Fonte: Portal do MPT

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MPT afirma que reforma trabalhista não vai gerar mais emprego

Procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, apresentou estudos que demonstram diminuição do emprego e precarização

O procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, afirmou nesta quinta-feira (16) que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proposta pelo governo federal,  não vão gerar empregos e crescimento econômico. Durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na Câmara dos Deputados, ele apresentou estudos que comprovam que as mudanças propostas vão precarizar o trabalho.  “O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas”.

Um dos estudos apresentados por ele foi o World Employment and Social Outlook 2015,  da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento traz análise do mercado de trabalho nos últimos 20 anos, levando em consideração 63 países desenvolvidos e em desenvolvimento. “O resultado mostrou que a flexibilização da proteção dos trabalhadores não gera emprego e não reduz a taxa de desemprego. Além disso, contratos indeterminados implicam maiores salários que outros tipos de contratos”, ressaltou Fleury.

Ele listou, como exemplo de país onde se implantou a fórmula da flexibilização da legislação trabalhista para geração de emprego e que não deu certo, a Espanha, que implantou  as mudanças em 2012. No entanto, entre 2011 e 2016, houve diminuição de 265 mil contratos indeterminados e 372 mil vagas a tempo integral.  A reforma aumentou também em 100 mil os contratos temporários e 300 mil os contratos a tempo parcial.  “Ou seja, teve criação de empregos? Não. Na prática, a mudança trouxe foi maior precariedade, mais contratos temporários, piores jornadas, trabalhos menos qualificados e salários mais baixos”, reforçou o procurador-geral do Trabalho acrescentando que o México foi outro país que fez reforma e não registrou criação de mais empregos. Continua na fonte: Portal do MPT

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(reportagem) Entenda as regras para a aposentadoria especial e de servidores na proposta de reforma da previdência

A série especial sobre a reforma da Previdência, que a TV Senado exibe, já abordou temas como as novas regras para o pagamento de pensões e benefícios para trabalhadores urbanos e rurais e o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social, para pessoas deficientes e idosos. A quarta matéria trata das aposentadorias de servidores, dos professores e policiais civis.  Assista na fonte: Agência Senado.

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Repórter se infiltra em oficina clandestina de roupas em São Paulo e sente na pele o drama do trabalho escravo

Foto: Reprodução/ Record TVFoto: Reprodução/ Record TV

Programa flagrou mais de 22 confecções clandestinas explorando trabalhadores na capital paulista

Em um registro inédito na televisão brasileira, o Câmera Record desta quinta-feira (16), às 23h, traz uma das investigações mais complexas já realizadas sobre o trabalho escravo na cidade mais rica do país.

Durante três meses, os repórteres Romeu Piccoli, Ana Haertel, Daniel Motta e o editor Marcelo Magalhães flagraram 22 confecções clandestinas explorando trabalhadores de todas as maneiras na Grande São Paulo.

O procurador da Justiça do Trabalho, Luis Fabre, estima que existam 100 mil pessoas em condições análogas à escravidão só na capital paulista. Foi em uma dessas oficinas que o repórter Daniel Motta conseguiu uma vaga de emprego, disfarçado de imigrante nordestino recém-chegado a São Paulo.

Ele foi contratado sem carteira assinada e teve que trabalhar incansáveis 14 horas por dia, com a promessa de receber no final do mês um salário de cerca de 400 reais. “Às seis horas da manhã eu tinha que acordar. Ganhei um café e um pão amanhecido, duro, para começar o trabalho”, conta.

Nas chamadas “casas da escravidão”, mesmo o recém-empregado, que geralmente não tem experiência alguma com o maquinário, é obrigado a fazer mais de 150 peças de roupas diariamente. “O tempo era muito pouco pra aprender a costurar”, diz o repórter, que experimentou desde o início a pressão do supervisor da oficina.

O expediente só chegou ao fim por volta das 22h, com pequenas pausas para o almoço e jantar.  Com um porém: “Eles descontam do salário a comida”, revela Motta.

O repórter infiltrado passou a noite em claro, com receio de ser descoberto, em um pequeno quarto no fundo da casa. De manhã, a surpresa: “A porta é trancada. Eu não conseguia sair. Ela é fechada por fora. E assim deve ser o quarto de todos os outros que trabalham aqui para que eles não saiam”.

O Câmera Record teve acesso exclusivo a imagens que mostram trabalhadores de uma oficina, em condições degradantes, colocando etiquetas de uma outra grande empresa de roupas, que possui 35 lojas no Estado de São Paulo.

O Câmera Record, apresentado por Marcos Hummel, vai ao ar nesta quinta-feira (16), às 23h, na RICTV Record.

Fonte: RicMais

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Documentário: Previdência, de onde viemos, para onde vamos – 1º episódio

previdenciaSérie de minidocumentários com animações, entrevistas, depoimentos, dados estatísticos e informações que buscam um entendimento do panorama atual da Previdência Social no Brasil, traçando um histórico do passado e uma projeção para o futuro. Clique aqui para assistir. Fonte: Câmara dos Deputados no Youtube.

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Reportagem especial explica a reforma trabalhista

ctpsA palavra de ordem neste ano é reforma! Ela já foi dita pelo presidente da República e pelos presidentes do Senado e da Câmara. E uma das reformas que deve ser feita é a trabalhista, que divide opiniões entre parlamentares e até entre entidades sindicais. Clique aqui para assistir à reportagem especial produzida pela Câmara dos Deutados.

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Disponível para dowload: Coleção de Obras Raras do Senado Federal

São mais de 1300 itens do acervo de Obras Raras da Biblioteca do Senado disponíveis em formato digital. Acesse: http://bit.ly/Obras_Raras

Fonte: Biblioteca do Senado no fb

 

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Reforma da Previdência altera idade mínima e cálculo de benefícios

Trabalho - previdência - INSS aposentados aposentadorias pensões atendimento serviço público

O governo Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados a maior proposta de reforma do sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

O texto, que muda oito artigos da Carta Magna, afeta servidores públicos – da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – e trabalhadores da iniciativa privada, atendidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A reforma também afeta trabalhadores rurais, professores e policiais civis, que hoje contam com aposentadorias especiais. Ficaram de fora neste momento integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares – mas, segundo o governo, há previsão de projetos para esses segmentos, que possuem regimes específicos previstos em lei.

A ideia do governo é aproximar os regimes dos setores público e privado, que, pela proposta, passarão a contar com diversas regras em comum, entre elas a idade mínima e o tempo de contribuição para aposentadoria.

O texto alcança dois grupos de benefícios: os programáveis (aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial) e os não programáveis (aposentadoria por invalidez e pensão por morte).

As novas regras também não afetam os atuais aposentados e pensionistas. Para as pessoas que já estão contribuindo haverá regras de transição. Continua. Fonte: Agência Câmara.

Série de minidocumentários com animações, entrevistas, depoimentos, dados estatísticos e informações que buscam um entendimento do panorama atual da Previdência Social no Brasil, traçando um histórico do passado e uma projeção para o futuro. Clique para assistir.

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