Bem vindo ao Blog da BIBLIOTECA do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

Este Blog tem por objetivo estabelecer um  canal de comunicação e fornecer aos usuários da Biblioteca do MPT/RN informações do mundo jurídico relacionadas à atuação do Ministério Público do Trabalho ao mesmo tempo em que informa sobre as novidades do seu acervo e dos seus serviços.

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FELIZ DIA DOS PAIS

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09/08/2019 · 15:06

MPT e OIT lançam o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta transforma dados disponíveis em inéditos e poderosos instrumentos para políticas públicas

Brasília (DF), 25/07/2019  – Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados ainda 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018.

Essas são algumas das evidências trazidas pelo diversificado e vasto manancial de informações disponibilizadas pelo Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado nesta quinta-feira (25), na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Os dados do novo Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais integrantes do Sistema Estatístico Nacional, abarcando informações de pesquisas e levantamentos censitários do IBGE e das áreas da Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social, Justiça, e Assistência e Desenvolvimento Social. O diferencial da plataforma é a apresentação de todos esses dados de forma plenamente integrada, amigável e acessível para todas as localidades brasileiras que integram o pacto federativo.

De acordo com o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, “o Observatório é um poderoso instrumento de planejamento de ações no âmbito de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil”. Ele considera que “a integração de técnicas big data com mecanismos de análise de dados e métodos gestão do conhecimento potencializa a identificação territorial e das especificidades da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, de modo que novos fluxos de informação fortaleçam atores públicos e privados que compartilham a responsabilidade de enfrentar esse desafio”.

Segundo o Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, “a eliminação efetiva do trabalho infantil é um dos princípios que esteve na base da criação da OIT, em 1919, e que tem permanecido como um objetivo fundamental ao longo destes 100 anos. A ampliação da base de conhecimento sobre as especificidades do trabalho infantil é fundamental para a sua prevenção e erradicação e, portanto, o lançamento deste Observatório é um importante contributo para o cumprimento da meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, particularmente no concernente à parte que abarca a eliminação das piores formas de trabalho infantil e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

O Observatório conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do IBGE, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de uma série de parceiros e colaboradores que publicaram dados em plataformas de dados abertos.

A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Patrícia de Mello Sanfelici, observa que “o acesso aos dados relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional de modo facilitado, organizado e concentrado em um Observatório é elemento fundamental para que as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT), assim como de todos os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, possam encontrar seu melhor resultado e, assim, colaborar cada vez mais para a total erradicação desta profunda chaga social ”.

Continua na fonte: MPT/RN

 

Fonte: ASCOM/PGT

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Instituições emitem nota conjunta para alertar sobre os riscos do trabalho infantil

Documento é assinado pelo MPT, Conselho Federal da OAB, ANPT, ABRAT e FNPETI

 

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MPT recebe mais de 1200 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores em cinco anos

Para marcar o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, instituição promove mobilização nacional em parceria com outros órgãos

Brasília – De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.260 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 334 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizou 136 ações, segundo dados do sistema MPT Gaia. A instituição atua nesse tema, com ações preventivas e de acolhimento às vítimas. E se une a outras instituições para promover a conscientização da sociedade neste 30 de julho, dia mundial contra o tráfico de pessoas.

“O tráfico de pessoas é um crime perverso e cruel porque ele se apropria dos sonhos das pessoas de querer mudar de vida, ter uma nova oportunidade. E isso faz com que a vítima não se reconheça numa situação de exploração e não denuncie o crime”, afirma a procuradora do MPT Tatiana Leal Bivar Simonetti.

Foi pensando em dar oportunidades a potenciais vítimas do tráfico que a campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas #SomosLivres, realizada em parceria com a ONU Brasil, foi lançada. Ela tem por objetivo possibilitar a inserção no mercado de trabalho como uma das principais ferramentas de inclusão e enfrentamento ao crime, para quebrar o ciclo da vulnerabilidade social.

“A atuação do MPT cumpre as diretrizes do Protocolo de Palermo: prevenir o crime e prestar assistência às vítimas”, acrescenta a procuradora Tatiana Simonetti. O documento de Palermo – um protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – trata da prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial Mulheres e Crianças.

Além de ser uma irregularidade trabalhista, o tráfico de pessoas é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa.

Conscientização – O MPT também desenvolve outras ações para o enfrentamento do problema, como a divulgação de informações e capacitação de profissionais envolvidos no transporte aéreo de passageiros, para a identificação de potenciais vítimas do tráfico. Entre as ações de conscientização, está o lançamento de informações, em um folder, que questiona: “Em Quem Você Confia?”. Feita pelo MPT e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a publicação descreve algumas situações de tráfico humano, para que a pessoa possa identificar e denunciar o problema. A publicação está disponível aqui.

Para reforçar o combate, a instituição também participa do projeto Mapear, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que visa o mapeamento dos pontos vulneráveis ao tráfico de pessoas e à exploração sexual nas rodovias do país.

Mobilização – A campanha #TodosContraOTráficoDePessoasDePessoas prevê debates, mostra de fotografias, audiências públicas e workshops de experiências e fundamentos, ministrados por profissionais reconhecidos. Sobre a campanha, acesse aqui mais informações.

Liberdade no Ar – Nesta terça-feira, 30, acontece uma audiência pública com diversas companhias aéreas para apresentação do projeto Liberdade No Ar, iniciativa do Grupo de Trabalho Migração, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do MPT.

“O intuito é capacitar funcionários de companhias aéreas para que possam intuir situações de risco e reforçar a rede de combate ao tráfico humano”, conta a procuradora Andrea Carvalho Gondim que, com a procuradora Cristiane Sbalqueiro, é responsável pela iniciativa.

O “Liberdade no Ar” é resultado de parceria com a Polícia Federal e a Unicamp, o piloto do projeto teve início no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por meio da coordenadora nacional da Conaete, do MPT, procuradora Catarina von Zuben. A primeira reunião aconteceu dia 27 de maio de 2019, no auditório da torre de controle do aeroporto, com palestra sobre o assunto voltada aos profissionais que atuam no local.

Acompanhe as ações contra o tráfico de pessoas nas redes sociais do MPT: Instagram – @mptrabalho/ Twitter – @mpt_pgt/ Facebook – @mpt.br.

Fonte: Portal do MPT

 

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27 de julho: Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

A imagem pode conter: textoFonte: face do MPT/PR

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ESMPU divulga palestras da edição de Brasília do simpósio sobre futuro do trabalho

As gravações podem ser acessadas no canal do YouTube da ESMPU

 

As gravações de duas das quatro palestras do Simpósio “Futuro do Trabalho – Os efeitos da Revolução Digital na Sociedade”, Edição Brasília, já estão disponíveis no canal do YouTube da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O evento aconteceu no último dia 11 de julho e, entre outros temas, foram debatidos os impactos das transformações tecnológicas no mundo do trabalho e na renda, a “uberização”, a intensificação do ritmo de trabalho, a automação e o desemprego. Clique para acessar.

 

Foram disponibilizadas as palestras “Os impactos da revolução digital na saúde do trabalhador”, da professora da Universidade do Minho Teresa Alexandra Coelho Moreira, e “O uso contra-hegemônico das tecnologias”, da desembargadora federal do Trabalho Adriana Goulart de Sena Orsini.

 

Por conta de problemas técnicos, as palestras do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra João Leal Amado e da representante da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho e doutoranda em Desenvolvimento Econômico Paula Freitas de Almeida não foram gravadas.

Cobertura da atividade
Galeria de imagens  

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Dos quadrinhos para as telas: MPT lança desenho animado sobre trabalho infantil

Animação é a primeira adaptação da série que já tem 37 edições

Cuiabá (MT), 12/07/2019 – Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento ocorrerá nesta sexta-feira (12), às 9h (horário de Brasília), e poderá ser acompanhado pelas redes sociais do MPT.

Entre as 37 edições já publicadas pelo MPT em Quadrinhos, a escolhida para dar início às adaptações foi a nº 2: Trabalho Infantil – Mitos e Verdades. O desenho conta a história de Lucas, uma criança que trabalha em uma feira para ajudar o pai. Um dia, Larissa e João, personagens fixos da série, estão fazendo compras quando o menino se oferece para carregar as sacolas. “Mas isso aqui tá muito pesado pra você”, diz Larissa, com ar de reprovação. Quando o pai do garoto se aproxima e é questionado sobre a situação, tenta se justificar. “Eu mesmo comecei a trabalhar logo cedo, se bem que eu larguei a escola, mas o Lucas continua estudando direitinho”.

A partir daí toda a história toda se desenrola, culminando na exposição dos riscos à saúde física e psicológica provocados pelo trabalho infantil, e no esclarecimento sobre a importância do fortalecimento da rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O vídeo terá versões acessíveis em Libras, AD (audiodescrição) e com legenda, e será disponibilizado no canal do projeto no Youtube (http://bit.ly/quadrinhos_youtube). Para quem curte ler uma HQ, a versão original pode ser encontrada no site www.mptemquadrinhos.com.br, nos formatos FlipBook e PDF.

“O trabalho infantil é um tema muito sensível, complexo e delicado, que requer muita reflexão. Podermos contar com instrumentos acessíveis e interessantes, como revistas em quadrihos e animações, permite uma aproximação importante com a sociedade, sensibilizando e conscientizando as pessoas para os diversos riscos e prejuízos que estão por trás dessa prática ainda tão tolerada, e ao mesmo tempo tão danosa à infância”, afirma a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia de Mello Sanfelici.

A campanha foi custeada com verba de indenização por dano moral coletivo paga por uma empresa que descumpriu a legislação trabalhista. O valor foi fixado em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT para encerrar o caso. A procuradora do Trabalho Ludmila Pereira Araújo, da PTM de Alta Floresta (MT), viabilizou o acordo.

Ela explica quais foram os motivos que a levaram a escolher o tema para iniciar a série de desenhos animados. “A escolha do tema trabalho infantil para estrear o primeiro desenho adaptado dos quadrinhos se deu porque ele está na pauta do dia. O Brasil se comprometeu internacionalmente a erradicar o trabalho infantil até 2020. Infelizmente, estamos muito distantes de alcançar isso”.

Hoje, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos estão trabalhando no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São crianças expostas a condições bem distantes da fantasiosa ideia de que o trabalho infantil enobrece. São crianças que trabalham na agricultura, pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil. Que são exploradas, que abandonam a escola, que adoecem e que se acidentam, muitas vezes perdendo o viço e a vida que mal começaram a ter.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram que o Brasil registrou de 2007 a 2018 quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

“O trabalho infantil é um problema que gera mortes, sequelas físicas, alcoolismo, uso de drogas, prostituição e evasão escolar. A sociedade, diante de ideias equivocadas, passa a enxergar o trabalho infantil não como um problema, mas como uma solução para criança pobre, que passa necessidade socioeconômica”, explica Ludmila.

“Essas ideias são mitos extremamente perversos”, continua a procuradora, pois “incutem nas pessoas algo como verdade, o que acaba por gerar ali uma espécie de vírus da inanição, da passividade, de permissibilidade. Esse pensamento gera comportamento, gera aceitação do trabalho infantil e não é nada bem-vindo para a tarefa de erradicar, combater e prevenir o trabalho infantil. É preciso que a gente argumente, conscientize e desconstrua. Somente assim, mudando o pensamento e a consciência, que as ações para a proteção da infância e da juventude perdidas em situação de trabalho poderão ocorrer”.

Lançamento – Além do compartilhamento via redes socais, o desenho será lançado durante a IV Edição do Sarau das Artes e da Culinária Típica de Juína (730 km de Cuiabá), na sexta-feira (12). O evento ocorrerá no Bosque da Lagoa da Garça e é uma realização da Prefeitura e da Secretaria de Cultura locais.

Na ocasião também ocorrerá a entrega dos prêmios aos ganhadores da etapa municipal do Prêmio MPT na Escola, nas categorias música, conto, desenho, poesia e curta-metragem. Os alunos foram divididos em Grupo 1, com estudantes do 4º e 5º anos, e Grupo 2, com estudantes do 6º e 7º anos. Todos os trabalhos vencedores serão expostos no Sarau, com o objetivo de homenagear e incentivar escolas municipais e estaduais, educadores, alunos e a comunidade em geral a engajarem-se na luta contra a exploração do trabalho infantil.

Sobre a série – A série MPT em Quadrinhos foi criada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e já conta com 37 edições publicadas e distribuídas para todo o país. As edições abordam temas relacionados ao mundo do trabalho e, de forma simples e lúdica, tentam levar conhecimento à população sobre direitos e deveres, proporcionando, assim, o exercício da cidadania. Estima-se que mais de 3,3 milhões de revistas tenham sido impressas desde o lançamento do projeto.

*Fonte: MPT-MT

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12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. É hora de unir forças e mobilizar a sua rede para o tema. Acesse o nosso kit de mobilização e engaje seus amigos: bit.ly/KitMobilização

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DIA DAS MÃES

“A mulher fia o filho

No silêncio do corpo

inaugura-se: mãe.

O ventre: curvatura de sol

levantando-se

em mansidão de horizonte.

De si própria se esquece:

tecelã da rosa que já

aflora

em crescimento lento

no seu sangue.”

Mãe, poema de Zila Mamede;

Exercício da Palavra, 1975.

Tela de Cândido Portinari, 1936.

Banner produzido por Carolina Villaça.

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Gastos com benefícios acidentários chegam a R$ 80 bi desde 2012

Gastos com benefícios acidentários chegam a R$ 80 bi desde 2012

De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, acidentes de trabalho provocaram perda de cerca de 17 mil vidas, de 2012 a 2018

Brasília – Entre 2012 e 2018, cerca de 17 mil trabalhadores sofreram acidentes fatais no Brasil, com taxa de mortalidade de seis ocorrências a cada 100 mil trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal, situando-se acima da média dos países das Américas.

“Todos os anos, cerca de 2.500 famílias perdem seu provedor ou provedora em razão de más condições de segurança e saúde no trabalho”, alertou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, durante apresentação na tarde desta quarta-feira (24) sobre a atualização do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que ocorre anualmente.

No mesmo intervalo, foram registrados 4,5 milhões de acidentes e doenças que vitimaram trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, com um gasto previdenciário de aproximadamente R$ 80 bilhões somente com despesas acidentárias e cerca de 350 milhões de dias de trabalho perdidos.

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que acidentes e doenças de trabalho produzem perda 4% do Produto Interno Bruto a cada ano. No caso do Brasil, o percentual corresponde a R$ 264 bilhões, considerado o PIB de 2017”, observa o procurador do MPT Luís Fabiano de Assis, responsável pela iniciativa SmartLab, em cooperação com a OIT.

Segundo o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, “por intermédio de um amplo processo de diálogo social entre governo e organizações de empregadores e de trabalhadores é possível aprofundar a cultura de prevenção na área da segurança e saúde no trabalho, que se traduzem diretamente em desenvolvimento econômico, incremento da produtividade laboral, melhores condições de trabalho, redução dos gastos previdenciários e ganhos generalizados para toda a sociedade”.

Continua na fonte: Portal do MPT

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Concorrência desleal e infrações trabalhistas: dumping social

É essencial que as novas normas sejam interpretadas conforme a Constituição

Por Ileana Neiva Mousinho e Leomar Daroncho, membros do MPT

 

Os dependentes das vítimas da Vale poderão buscar reparação pelo dano moral sofrido em decorrência dos atos e omissões que levaram ao inaceitável abreviamento da vida de centenas de trabalhadores. O pedido judicial terá, como pano de fundo, um crime ambiental, que a lógica das relações trabalhistas tende a considerar apenas um meio de extinção […]

 

Continua na fonte: Jota

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Interseccionalidade: sobreposição ou intersecção de identidades sociais e sistemas relacionados à discriminação

O conceito foi usado, pela primeira vez, em 1991, por Kimberlé Williams Crenshaw. Ela realizou pesquisa sobre violências vividas por mulheres negras de classes sociais desfavorecidas nos Estados Unidos.

Fonte: https://twitter.com/MPTDFTO/status/1117790065273581569

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24/04/19 – FECEAGRO: Exposição Formal – INC 2/12018 – rastreabilidade para hortifruti

Veja a programação completa

Folder

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O respeito à identidade de gênero é fundamental nas relações de trabalho.

O respeito à identidade de gênero é fundamental nas relações de trabalho. O MPT possui coordenadoria que combate a discriminação de gênero, raça, cor, orientação sexual, etc. Diga não ao preconceito.

Fonte: https://twitter.com/MPTDFTO/status/1117563330003132420

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11/04 – Ciclo de palestras Abril Verde

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10/04/2019 · 13:47