Bem vindo ao Blog da BIBLIOTECA do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

Este Blog tem por objetivo estabelecer um  canal de comunicação e fornecer aos usuários da Biblioteca do MPT/RN informações do mundo jurídico relacionadas à atuação do Ministério Público do Trabalho ao mesmo tempo em que informa sobre as novidades do seu acervo e dos seus serviços.

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Procurador fala sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no RN

Bom dia RN – 12/06/2018

Entrevista pode ser assistida aqui.

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CRJonline nº 104 – Atuação do MPT em ações de saúde e segurança do trabalhador não interfere na separação dos poderes

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

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12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. É hora de unir forças e mobilizar a sua rede para o tema. Acesse o nosso kit de mobilização e engaje seus amigos: bit.ly/KitMobilização

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Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: em 5 anos, MPT ajuizou 946 ações

Instituição também firmou 7.203 acordos no mesmo período. Data será marcada por ações promocionais lembrando a relevância do tema

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza, nesta terça-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – a importância de se buscar a erradicação do trabalho entre crianças e a regularização do trabalho entre adolescentes. De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.

Para o procurador do MPT e vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ronaldo Lira, os dados mostram o engajamento do MPT na causa. “Essa é uma das nossas principais áreas de atuação: o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho de adolescentes, através de ações estratégicas”, relata. Ele explica que a Coordinfância tem combatido o trabalho infantil através de três eixos: aprendizagem, educação e políticas públicas. “Além disso, nós temos acompanhado projetos de lei, temos feito muitas campanhas contra o trabalho infantil”, completa Lira.

Apesar dos esforços, a situação do trabalho escravo no Brasil ainda apresenta números importantes. Dados do Observatório do Trabalho Escravo mostram que crianças e adolescentes não apenas trabalham, mas estão expostas ao trabalho escravo: de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à de escravo.

Além disso, eles também são vítimas frequentes de acidentes. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Dados o Ministério da Saúde apontam também que, entre 2007 e 2017, 236 pessoas entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de trabalho.

Para chamar atenção ao tema neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o MPT no Distrito Federal e Tocantins, lançou, na última semana, campanha publicitária de conscientização, em parceria com a Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Organização Faça Bonito. Com o slogan “Não proteger a infância é condenar o futuro”, a iniciativa conta com peças publicitárias que apresentam o reflexo no futuro da criança que trabalha, impedindo que ela possa se desenvolver profissionalmente.

Além de destacar os riscos ocupacionais e de saúde, a campanha visa conscientizar a população sobre o mito de que o trabalho infantil dignifica e que é “melhor estar trabalhando, do que na rua”. A mensagem passada deixa claro que a consequência do labor precoce é um futuro profissional interrompido, onde a criança que trabalha tende, em sua fase adulta, reproduzir o ciclo de pobreza de sua família e se manter em subempregos durante toda sua vida.

As veiculações das peças ganharam destaque em Brasília, sendo expostas no METRÔ-DF e em espaços públicos a partir do interesse mútuo com empresas públicas e privadas que também se engajaram na campanha.

Também para promover o debate sobre o tema, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, nos dias 12 e 13, o simpósio “A proteção da criança e do adolescente frente ao trabalho infantil: atuação necessária como garantia do direito à vida”, que contará com a participação de procuradores do MPT. Outras ações poderão, ainda, ser promovidas regionalmente pelas procuradorias nos estados em todo o país.

Simpósio – A atividade conta com 8 horas-aula de palestras, com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outras autoridades e especialistas no assunto. Participam do evento como debatedores os procuradores do MPT Ana Maria Vila Real Ferreira Ramos, Tiago Ranieri da Silveira, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, Valesca de Moraes do Monte.

O vice-coordenador nacional Coordinfância ministrará palestra sobre “O Ministério Público do Trabalho e sua atuação na defesa da saúde e segurança no trabalho. Implicações relativas à proibição do trabalho infantil”.

Outros temas a serem abordados pelos palestrantes são: “O Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil – A Justiça do Trabalho como espaço de construção da dignidade”; “As piores formas de trabalho infantil e seu enfrentamento na realidade brasileira”; e “A atuação internacional frente ao trabalho infantil – Reflexos e desafios para a realidade brasileira”. Esta última exposição será ministrada pela coordenadora de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão.

O evento está aberto tanto a servidores do Ministério Público da União (MPU) quanto ao público externo, e ofertou 150 vagas. Os participantes com frequência mínima de 85% receberão certificado.

Fonte: Portal do MPT

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Dano moral coletivo: da sociedade, pela sociedade e para a sociedade

O hospital de Sumaré – SP realiza cirurgias neurológicas e recebeu R$ 2,4 milhões em equipamentos, em 2017, incluindo um neuronavegador e um microscópio cirúrgico que devem ampliar o atendimento em 20%, além de tornar os procedimentos mais precisos.

A Orquestra Jovem de Sergipe, que desenvolve um projeto de aprendizagem de música erudita, recebeu 40 instrumentos musicais, no início de 2018, no valor de R$ 12 mil.

O hospital foi beneficiado com recursos oriundos da ação do MPT, na Justiça do Trabalho, no caso Shell / BASF em Paulínia (SP), que apontou 1.058 trabalhadores contaminados pela fábrica de agrotóxicos. O veneno de uso agrícola tem como um dos mecanismos de ação o ataque ao sistema nervoso dos insetos, podendo afetar mamíferos expostos, inclusive trabalhadores.

A inclusão dos jovens da capital sergipana na orquestra é movida pelo propósito de estimular a educação e a cultura, com a esperança de superar a realidade do trabalho infantil no bairro de Santa Maria. Os recursos, nesse caso, decorrem do descumprimento de obrigações trabalhistas previstas em Termo de Ajuste de Conduta celebrado pelo MPT com um posto de combustíveis.

Os exemplos apresentados são formas de reparação in natura dos danos trabalhistas, tendo por base ações civis públicas e termos de ajuste de conduta – TAC firmados pelo MPT, com a destinação dos recursos a programas, instituições e ações sociais voltados à comunidade afetada, preferencialmente relacionados ao mundo do trabalho, como forma recompor o bem lesado. Conceitualmente, é experiência que se aproxima do fluid recovery, do direito americano, que admite a utilização dos recursos em iniciativas e projetos compatíveis com os direitos que a ação coletiva buscava proteger.

Continua na fonte: Jota.

por

Afonso de Paula Pinheiro Rocha – Procurador do Trabalho
Leomar Daroncho – Procurador do Trabalho

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Refugiados venezuelanos são explorados como escravos no Brasil

Somente em 2018, 12 venezuelanos foram resgatados em condição de trabalho análoga à escravidão no Brasil. Na foto, Argenes Hernandez, de 32 anos. Foto: Guito Moreto / Agência O Globo

Da Venezuela ao Brasil, um destino: trabalhar em condições análogas à escravidão. Em Boa Vista, Roraima, os venezuelanos estão em esquinas e sinais aceitando qualquer trabalho, a qualquer preço. Essa dicotomia vem alimentando um fenômeno cada vez mais real, frequente e óbvio: trabalhadores estão deixando a Venezuela para servirem de mão de obra escrava no Brasil.

Assista a reportagem. Fonte: Jornal o Globo

LEIA MAIS: https://glo.bo/2LivvS0

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CRJonline nº 103 – É nula cláusula de acordo que restringe pagamento de auxílio-alimentação proveniente do PAT

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

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CRJonine nº 103 – Legitimidade do MPT

Clique aqui para ver o andamento do processo

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Curso sobre os riscos de intoxicações acontece na Procuradoria Regional do Trabalho nos dias 5, 6 e 7 de junho

Natal (RN), 1º/06/2018 – Começa na próxima terça-feira (5) o Curso “Riscos de Intoxicações Exógenas por Agrotóxicos”, promovido pelo Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (FECEAGRO/RN). Com três dias de duração, a capacitação, que acontece no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, objetiva analisar a incidência das intoxicações por meio da identificação dos fatores condicionantes e determinantes, bem como debater propostas com vistas à diminuição das mortes decorrentes da exposição a agrotóxicos no Estado.

De acordo com Maria Célia Barbosa de Farias, coordenadora estadual do FECEAGRO, “o curso pretende capacitar profissionais de saúde federais, estaduais e municipais que atuam na atenção básica e assistência de populações expostas a agrotóxicos em municípios do Rio Grande do Norte e em hospitais públicos e privados”, explica.

Pesquisas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pelo Ministério da Saúde afirmam que agrotóxicos podem causar inúmeras doenças. Além de buscar soluções, os participantes do fórum buscam incentivar a prática da notificação. “A cada 50 casos de intoxicação, apenas um é notificado. Então diversas pessoas morrem todos os dias sem saber o motivo real, já que os sintomas são muito parecidos com os de uma virose”, afirma a coordenadora.

Além de procurar reduzir as subnotificações de casos de intoxicações relacionadas aos agrotóxicos, o curso irá analisar a incidência das intoxicações por meio da identificação dos fatores condicionantes e determinantes, bem como discutir sobre como diminuir a morbidade decorrente da exposição a agrotóxicos.

O Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas por ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Com o objetivo de buscar soluções para os problemas causados por esses insumos, o FECEAGRO/RN, que conta com uma representante do MPT-RN, a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, funciona de forma permanente unindo diversos representantes sociais.

Serviço

Curso “Riscos de Intoxicações Exógenas por Agrotóxicos”
Datas: 5, 6 e 7 de junho
Local: Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região (Rua Dr. Poty Nóbrega,1941 – Lagoa Nova)
Contatos: (84) 3232.2558 / 99985.9668 / feceagro.rn@gmail.com / https://facebook.com/feceagro/

Programação:

1º Dia – 05/06/18 – Terça-feira

Manhã

08h00 – Credenciamento
08h00 às 08h30 – Boas-Vindas e Apresentação dos Participantes
08h30 às 09h10 – Panorama do Uso de Agrotóxicos no Brasil
Ruy Muricy de Abreu – DIVISA/BA
09h10′ às 09h50′ – Contaminação Ambiental por Agrotóxicos e Noções de Agroecologia
Ruy Muricy de Abreu – DIVISA/BA
09h50′ às 10h10′ – Intervalo
10h10′ às 11h10′ – Vigilância Epidemiológica das Intoxicações por Agrotóxicos
SESAP/CPS/SUVIGE-RN
11h10′ às 12h10′ – Notificação das Intoxicações por Agrotóxicos no SINAN
Edmilson de Castro Dias – SESAP/CPS/SUVAM/CEREST-RN

12h10′ às 14h – Intervalo de almoço

Tarde

14h às 15h – Programa Estadual de Vigilância à Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Gustavo Soares de Araújo – SESAP/CPS/SUVAM-RN
15h às 15h15′ – Intervalo
15h15′ às 16h 30′: Exposição Dialogada
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos/RN
Maria Célia Barbosa de Farias – SESAP/CPS/SUVISA-RN
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos/BA
Ruy Muricy de Abreu – DIVISA/BA

2º Dia – 06/06/18 – Quarta-feira

Manhã

08h às 9h50′ – Toxicologia dos Agrotóxicos e Impactos na Saúde Humana
Osvaldo Aurélio Magalhães de Santana – CIAVE/BA e DIVAST/BA
9h50′ – 10h10′ – Intervalo
10h10′ às 11h- Impactos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador e Medidas Preventivas
Camila Neves de Sá – DIVAST/BA
11h às 12h – Sintomatologia, Diagnóstico e Tratamento das Intoxicações por Agrotóxicos
Osvaldo Aurélio Magalhães de Santana – CIAVE/BA e DIVAST/BA

12h às 13h30′ – Intervalo de almoço

Tarde

13h30 às 16h45′ – Atividade em grupo: Notificação de Casos (SINAN)
16h45′ às 17 h Avaliação do Curso/ Encerramento

3º Dia – 07/06/18 – Quinta-feira – Oficina com multiplicadores:

Manhã

08h30 às 09h10 –Atuação em Saúde frente a problemática dos agrotóxicos: Informação, Notificação/Investigação, Medidas de Prevenção/Controle e Seleção de Municípios Prioritários, Planos Municipais de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
09h10′ às 09h30′ – Aplicação de Metodologia Integrada
09h30′ às 10h10′ – Avaliação da Oficina
10h10′ às 12h – Esclarecimentos de dúvidas

12h – Encerramento

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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MPT publica nota à sociedade brasileira sobre a crise no transporte de cargas

Para MPT, mediação e garantia de direitos trabalhistas são fundamentais na solução da crise dos caminhoneiros

Brasília – Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT) traça um panorama das causas que levaram à precarização das condições de trabalho dos caminhoneiros do Brasil e reforça seu papel de mediador em conflitos sociais ligados ao mundo do trabalho.

O MPT reconhece a complexidade da crise, que envolve questões logísticas, políticas comerciais e fiscais, mas identifica na origem do movimento a insatisfação provocada pela fragilização das proteções trabalhistas por conta de mudanças na legislação, antes mesmo da atual reforma trabalhista.

As alterações em leis que tratam do trabalho de motoristas, em 2007 e 2015, representaram a ” transformação de milhares de trabalhadores, outrora empregados, num enorme contingente de autônomos e agregados, muito embora suas atividades continuem subordinadas a corporações econômicas de transporte, dos quais dependem econômica e logisticamente.”

No entendimento do MPT, a fragilização sindical observada no movimento dos caminhoneiros pode ser “a ponta de um grande iceberg descortinado pela recente Reforma Trabalhista” que precarizou as relações trabalhistas no país e afetará também outras categorias de trabalhadores. Por isso, o documento anuncia ainda a criação, na Procuradoria-Geral do Trabalho, de instância destinada a acompanhar, mediar e dar respostas institucionais a crises sociais decorrentes da precarização das relações de trabalho.

No documento, o MPT informa que está atento aos acontecimentos e tem adotado as medidas cabíveis, dentro de suas atribuições, para investigar e cobrar responsabilidades por condutas ilegais, inclusive o locaute, prática considerada ilícita pela Lei de Greve (Lei n. 7.783/89), bem como de atos atentatórios aos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Acesse aqui a íntegra na nota

Fonte: Portal do MPT

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Auditores do Trabalho produzem série de filmes sobre combate ao trabalho escravo

Auditores do Trabalho produzem série de filmes sobre combate ao trabalho escravoFotografia: Sérgio Carvalho/MTE

O Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), entidade filiada ao DIAP, divulga e disponibiliza série de 4 novos vídeos sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, realizado pelos auditores-fiscais do Trabalho. O objetivo é atualizar informações sobre o tema, do ponto de vista da fiscalização, uma vez que os vídeos existentes até aqui já estavam bastante defasados em seu conteúdo.

Os filmes partiram do roteiro da assessoria de comunicação do Sinait e da diretora de Comunicação Ana Palmira Arruda Camargo. Produção, filmagem e edição ficaram a cargo da Mandalla.com.

O argumento foi desenvolvido via depoimentos de auditores-fiscais do Trabalho envolvidos com o tema. As imagens que ilustram as películas são de Sérgio Carvalho, auditor-fiscal que integra equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho ou, simplesmente, Grupo Móvel.

Diante do vasto material, a opção foi segmentar os assuntos. O resultado foram 3 vídeos de curta duração, com cerca de 3 minutos, e 1 mais longo, com 11 minutos. Abordam o trabalho degradante, as atribuições dos auditores-fiscais do Trabalho, as normas e instrumentos de proteção aos trabalhadores, além de contextualização geral desde a formação do Grupo Móvel, em 1995, até os dias de hoje.

Foram convidados para participar o presidente do Sinait, Carlos Silva, a diretora Vera Jatobá, o delegado sindical de Santa Catarina, Lucas Reis, e os auditores-fiscais Lívia Ferreira, Marinalva Dantas e Sérgio Carvalho.

O conjunto dos filmes conta história completa, rica em detalhes. Os auditores-fiscais contam passagens reais que encontraram nas fiscalizações de que participaram e também dão suas impressões e informações acerca da atividade da fiscalização, aspectos legais e políticos. Não há prejuízo na apresentação dos vídeos em separado. São peças segmentadas e autônomos, completas dentro do tema que abordam.

O Sinait vai trabalhar as peças institucionalmente, em eventos, solenidades, cursos de formação. As delegacias sindicais, igualmente, poderão utilizar os filmes didaticamente, para divulgar o trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

“O trabalho escravo ainda é um tema envolto em mitos. Os depoimentos mostram, entretanto, o quanto ele é real e está presente no quotidiano da população, muito mais perto do que muita gente imagina”, diz Carlos Silva. Mostrar isso ao cidadão comum é o desafio que está colocado, mostrando o quanto o combate ao trabalho escravo contemporâneo se relaciona com direitos sociais, trabalhistas e humanos, em dimensão multisetorial.

Os vídeos estão disponíveis no site www.trabalhoescravo.com.br e no Canal do Sinait no Youtube, onde poderão ser vistos também outros filmes sobre assuntos diversos.

Fonte: DIAP
Data original da publicação: 24/05/2018

 

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CRJonline nº 102 – Auxílio-alimentação de aprendizes

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CRJonline nº 102 – JT anula norma coletiva que possibilida jornada de 12 horas para jornalistas

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Comunicado | Adiamento do Seminário Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista

Em virtude das incertezas provocadas pela greve dos caminhoneiros autônomos deflagrada no último dia 21, que ocasionou dificuldades no transporte de pessoas em todo o país, informamos que a segunda parte do seminário “Liberdade Sindical e Reforma Trabalhista”, que ocorreria nesta terça-feira (29), foi adiada.

Em breve, divulgaremos nova data para realização do evento. Lamentamos e pedimos desculpas pelos possíveis transtornos causados aos participantes, e agradecemos pela compreensão.

Natal/RN, 28/05/2018.

Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

 

 

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
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Portaria restabelece regras do MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

Por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, o governo federal restabeleceu regras sobre contratação de autônomo e trabalho intermitente que estavam previstas na Medida Provisória 808, que perdeu a validade sem que fosse analisada pelo Congresso. Conforme o texto, a norma já está em vigor a partir desta quinta-feira (14/5), data em que foi publicada no Diário Oficial da União.

O texto da Portaria 349 do Ministério do Trabalho é uma cópia de trechos da medida provisória. Entre eles está a que permite contratar autônomos, com ou sem exclusividade. Para os casos em que o trabalhador autônomo figure em um único trabalho, isso não caracterizará vínculo de emprego. Também volta a ser permitido que o autônomo recuse atividades, sem que isso seja considerado um descumprimento do contrato.

Quanto ao trabalho intermitente, a portaria diz que o contrato deve ser firmado por escrito e registrado na carteira de trabalho, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.

O contrato deve detalhar o local e o prazo para pagamento da remuneração, sendo que o valor da hora não pode ser inferior àquele pago aos demais empregados que exerçam a mesma função, tampouco ao valor por hora do salário mínimo.

Outro trecho que foi aproveitado trata das gorjetas. As empresas devem anotar na carteira de trabalho, além do salário fixo, a média dos valores das gorjetas referente aos últimos 12 meses.

Leia a portaria.

Fonte: Conjur.

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