Arquivo da categoria: E-books, Bibliotecas Digitais

Para download: Supremo lança 2ª edição do livro sobre aplicação das Súmulas Vinculantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou a 2ª edição do livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF, com o propósito de divulgar a atuação da Corte na aplicação desses enunciados. A nova edição foi organizada com os julgados do Tribunal publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) até 20 de junho de 2017.

A obra está disponível nos formatos PDF, Epub, Mobi e MP3, além da versão impressa, que pode ser adquirida no site da Livraria do Supremo, inclusive para download gratuito.

A publicação “Súmulas Vinculantes” é composta pelos enunciados sumulares e por precedentes — com destaque para os que expressam, de forma sucinta, a fundamentação e o contexto fático em que foram aprovados. A edição consolida os verbetes em um único instrumento, agrupando decisões monocráticas e colegiadas que exemplificam a aplicação de cada um deles aos respectivos casos concretos.

Súmulas Vinculantes

As súmulas vinculantes foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004, posteriormente regulamentada pela Lei 11.417/2006. A norma possibilita ao Supremo, por iniciativa própria ou provocado, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, editar texto sumular que terá por objeto a interpretação de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia, entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração, que acarrete insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre a questão.

Acesse o arquivo PDF para download: http://bit.ly/2mAXyor

Link para notícia publicada no Portal do STF: http://bit.ly/2A2vW1l

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Manual de auxílio na interpretação da NR-36

Acesse o  “Manual de auxílio na interpretação e aplicação Norma Regulamentadora nº 36”, elaborado pelo Ministério do Trabalho e emprego,  que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados: manual_da_nr_36

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E-book: Temas relevantes da atuação do Ministério Público do Trabalho

Temas relevantes da atuação do Ministério Público do Trabalho

Importante documento para a atualização de juristas e estudiosos da matéria trabalhista, a obra reúne nove artigos assinados por membros do MPT, que tratam, de forma prática e atual, de temas de direito material do trabalho e de direito processual do trabalho.

Íntegra da Publicação

  PDF document TEMAS RELEVANTES DA ATUAÇÃO DO MPT.pdf — Documento PDF, 1.54 MB
SUMÁRIO

Afonso de Paula Pinheiro Rocha

Apresentação

 Amanda de Lima Dornelas

Os direitos dos trabalhadores domésticos após a Emenda Constitucional n. 72/2013 e a Lei Complementar n. 150/2015

Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade

A discriminação em matéria de trabalho nas instituições de tendência e a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos

Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues

Instrumentos extrajudiciais e judiciais de tutela coletiva na prevenção e repressão ao assédio moral coletivo. A atuação do Ministério Público do Trabalho

Leomar Daroncho

A manipulação de drogas quimioterápicas e o direito fundamental à saúde dos profissionais de saúde

 Melina de Sousa Fiorini

A execução provisória em sede de ações coletivas para a defesa de direitos e interesses individuais homogêneos na Justiça do Trabalho

 Priscila Dibi Schvarcz

A complementação da iniciativa privada na saúde pública municipal: a (i) licitude da terceirização dos serviços públicos de saúde

Rachel Freire de Abreu Neta

Direito fundamental ao trabalho seguro: responsabilidade civil do empregador, novas tendências e desafios

Renan Bernardi Kalil

O Ministério Público do Trabalho e a liberdade sindical: a tênue linha entre a promoção e a interferência –

Sofia Vilela de Moraes e Silva

A doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes e a atuação do Ministério Público do Trabalho

Rachel Freire de Abreu Neta

Direito fundamental ao trabalho seguro: responsabilidade civil do empregador, novas tendências e desafios

Renan Bernardi Kalil

O Ministério Público do Trabalho e a liberdade sindical: a tênue linha entre a promoção e a interferência

Sofia Vilela de Moraes e Silva

A doutrina da proteção integral às crianças e aos adolescentes e a atuação do Ministério Público do Trabalho

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Mitos e verdades sobre o trabalho infantil

Confira!

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Conheça as causas e consequências do trabalho infantil

Conheça as causas e consequências do trabalho infantil 

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Entenda a importância e como funciona os conselhos tutelares na luta contra o trabalho infantil

Entenda a importância e como funciona os conselhos tutelares na luta contra o trabalho infantil

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Hoje é Dia das Crianças! Conheça o Estatuto da Criança e Adolescente

Hoje é Dia das Crianças! Conheça o Estatuto da Criança e Adolescente, um dos instrumentos de proteção a esse público

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ESMPU lança publicação sobre temas da atuação do Ministério Público do Trabalho

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) lança a publicação “Temas Relevantes da Atuação do Ministério Público do Trabalho”. A versão eletrônica da obra já está disponível na página da ESMPU para download. Organizada pelos procuradores do trabalho Renan Bernardi Kalil e Sofia Vilela de Morares e Silva, a edição traz nove artigos, todos de autoria de membros do MPT.

A obra é um importante documento para a atualização de juristas e estudiosos da área em matéria trabalhista. A correlação entre teoria jurídica e atuação concreta dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) é demonstrada nos conteúdos apresentados, como constata o procurador do Trabalho Afonso de Paula no texto de apresentação.

O primeiro artigo da publicação analisa os direitos dos trabalhadores domésticos após a Emenda Constitucional n. 72/2013 – conhecida como “PEC das domésticas” – e a Lei Complementar n. 150/2015, que regulamentou a norma. Além de aprofundar a questão da vedação ao trabalho doméstico infantil, o texto aborda os requisitos e definições do trabalho doméstico a partir das normas recém-editadas.

A obra também traz um estudo de Direito Comparado acerca dos fatos e fundamentos jurídicos de decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre discriminação em matéria de trabalho. O assédio moral coletivo e os instrumentos do MPT para atuação nesses casos é tema do terceiro artigo da publicação, que também discorre sobre aspectos da tutela preventiva, da tutela ressarcitória e do dano moral coletivo trabalhista.

Outros assuntos apresentados nos textos da obra são: a manipulação de drogas quimioterápicas e o direito dos profissionais de saúde; a execução provisória em ações coletivas para a defesa de direitos e interesses individuais homogêneos na Justiça do Trabalho; a possibilidade e os limites da terceirização dos serviços públicos de saúde; o direito fundamental ao trabalho seguro e a responsabilidade civil do empregador;  e os limites entre a salvaguarda da liberdade sindical e atuação do MPT.

O último artigo da publicação trata da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes. O texto revela a resistência no cumprimento das regras de proibição de trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente. O estudo traz documentos nacionais e internacionais que embasam a doutrina de proteção integral e examina a atuação do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, em busca da promoção dos direitos fundamentais infanto-juvenis.

Os artigos da publicação são de autoria dos procuradores do Trabalho Amanda de Lima Dornelas, Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade, Gustavo Magalhães de Paula Gonçalves Domingues, Leomar Daroncho, Melina de Sousa Fiorini, Priscila Dibi Schvarcz, Rachel Freire de Abreu Neta, Renan Bernardi Kalil e Sofia Vilela de Moraes e Silva.

Acesse a íntegra da publicação.

Link para a notícia publicada no portal da ESMPU: http://bit.ly/2xTwmFR

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Lançada primeira edição de revista sobre sustentabilidade no CNMP

Foi lançada nesta terça-feira, 8 de agosto, a primeira edição da Revista “Ministério Público e sustentabilidade: o direito das presentes e futuras gerações”. A publicação, iniciativa da Comissão Temporária do Meio Ambiente (CTMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne artigos jurídicos relacionados a recursos hídricos, saneamento ambiental e resíduos sólidos; agrotóxicos e produtos perigosos; licenciamento ambiental, mineração e grandes empreendimentos; biomas, áreas protegidas e patrimônio nacional; e ordem urbanística e patrimônio cultural. O lançamento foi feito pelo conselheiro e presidente da CTMA, Sérgio Ricardo de Souza (na foto, primeiro à direita), durante a 15ª Sessão Ordinária de 2017.

Para Sérgio Ricardo, a revista será de grande valia para profissionais do Direito e para todos aqueles que atuam na temática do meio ambiente. “É um chamado às consciências para reforçar a necessidade premente de preservação do mundo em que vivemos”, destacou.

A publicação está disponível na versão digital. Veja aqui a íntegra do documento.

Artigos

Os artigos que fazem parte dessa primeira edição são:

1. A substituição do agente químico amianto nos ambientes de trabalho – Autores: Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei Lopez Aliaga.

2. A mediação no âmbito da “ação civil pública ambiental”: dever jurídico fundamental do particular na busca pela concretude da justiça ambiental – Autor: Marcelo Lemos Vieira.

3. Extrafiscalidade ambiental: instrumentos tributários para promoção do desenvolvimento sustentável – Autores: Ângela Issa Haonat, Alex Rabelo e Rodrigo Alves Barcellos.

4. Estratégias para superar os óbices à execução do termo de ajustamento de conduta consolidado entre o Ministério Público Estadual e o município de Macapá – Autora: Ivana Lúcia Franco Cei.

5. Ministério Público resolutivo: projeto qualidade da água e projeto conexão água – Autores: Sandra Akemi Shimada Kishi, Alexandra Faccioli Martins, Aline Valéria Archangelo Salvador, Ethel Martinez de Azevedo Camargo e Marcelo Drügg Barreto Vianna.
6. Necessidade de combater a biopirataria na Amazônia brasileira por meio da contrainteligência – Autora: Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula.

7. Considerações sobre o Rio Jaguaribe, Ceará – Um rio representativo do semiárido brasileiro e a atuação do Ministério Público ambiental – Autora: Sheila Cavalcante Pitombeira.

8. Planejamento ambiental na contextura jurídica brasileira – Autor: Augusto Matheus Vieira Sales.

9. Projeto Resíduos Sólidos: disposição legal – a atuação articulada do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e o Instituto do Meio Ambiente na busca pela extinção dos lixões em Mato Grosso do Sul – Autores: Luciano Furtado Loubet, Fernando Silva Bernardes e Eliane C. D. Ribeiro de Barros

http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/10613-lancada-primeira-edicao-de-revista-sobre-sustentabilidade-no-cnmp

 

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MPT em quadrinhos: Não perca seus direitos! Conheça a reforma trabalhista

Revista 31 - Reforma Trabalhista

Acesse

http://www.mptemquadrinhos.com.br/pdf/HQ31.pdf

http://www.mptemquadrinhos.com.br/flip/numero31/files/assets/basic-html/index.html#1

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Gibi ilustra ECA de forma simples e divertida

https://i2.wp.com/www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2017/07/DESCOLADO-ECA-1024x350.jpg

“A ideia de lançar o ECA em gibi surgiu para esclarecer as leis existentes nele e também para tornar a leitura interessante. A lei, no geral, é chata de entender, então se você quer levar ela para mais pessoas, você precisa traduzir aquilo para uma linguagem mais dinâmica” Edson Pelicer, ilustrador. Baixe agora os dois volumes da revista! bit.ly/2vd4BCT

Fonte: Chega de Trabalho Infantil

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Use e abuse das bibliotecas digitais

A imagem pode conter: texto

 

Conheça alguns acervos digitais:

– Senado Federal: http://www2.senado.leg.br/bdsf
– Câmara dos Deputados: http://bit.ly/camarabd
– Biblioteca Nacional: http://bndigital.bn.br
– Portal DomínioPúblico: http://www.dominiopublico.gov.br
– Sebrae: http://bis.sebrae.com.br/bis
– Universidade de São Paulo: http://www.teses.usp.br
– Biblioteca Virtual Consuelo Pondé: http://www.bvconsueloponde.ba.gov.br

Fonte: Biblioteca do Senado Federal no fb

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Assédio sexual no trabalho é tema de cartilha da OIT e do MPT

Publicação traz perguntas e respostas para orientar trabalhadoras (es) e empregadoras(es) sobre essa prática

Uma nova cartilha com orientações sobre assédio sexual  no ambiente de trabalho será lançada hoje (21) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Produzida em formato de perguntas e respostas, a publicação traz informações detalhadas sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho, além de explicar as responsabilidades e consequências para trabalhadoras(es) e empregadoras(es) nessas situações.

“Há uma dificuldade entre as vítimas de assédio, gestores de empresas e instituições e dos próprios agressores de entenderem o que significa assédio sexual”, explica a vice Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT (Coordigualdade), Sofia Vilela de Moraes e Silva. Segundo ela, a publicação auxiliará tanto nas investigações ministeriais quanto nas denúncias e na divulgação do tema. Também está prevista a produção de seis vídeos que apresentarão o conteúdo da cartilha de forma simples e objetiva, para disseminar seu conteúdo nas redes sociais.

Segundo a Oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, Thaís Faria, o assédio sexual no trabalho é uma forma de violência que atinge especialmente as mulheres e pode ser cometido de diversas formas, o que gera dúvida em relação ao seu conceito e às maneiras de prevenção e combate. “Essa cartilha busca disseminar o tema e esclarecer para a população que o assédio sexual é proibido e deve ser denunciado”, afirma Faria.

Além disso, ela destaca que o assédio sexual é uma das formas de aumentar as desigualdades e reforçar as relações de poder no ambiente de trabalho, retirando oportunidades das vítimas e fazendo com que muitas delas deixem sua atividade laboral por medo ou sintomas emocionais. Para a Oficial Técnica da OIT, “combater o assédio sexual no trabalho é combater as desigualdades e buscar um ambiente mais justo e produtivo para todas as trabalhadoras e trabalhadores”.

O lançamento da cartilha acontece nesta quarta-feira, 21 de junho, às 18h, na Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília, com a presença do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Desafios

Devido ao contexto cultural, sociológico e antropológico do Brasil, a conduta de assédio sexual geralmente não é investigada nem punida pelas empresas da mesma forma que acontece com faltas cometidas contra o patrimônio, como um furto. A subnotificação dos casos de assédio sexual e a confusão com assédio moral ainda são frequentes, com poucos casos sendo denunciados aos órgãos competentes, como o MPT e sindicatos, e um número ainda menor chegando até a Justiça do Trabalho.

Além disso, as vítimas ainda enfrentam uma série de barreiras e preconceitos para romper o silêncio e denunciar o crime. Independentemente do gênero, a ação contra o assédio sexual é uma luta de todos que desejam um ambiente de trabalho saudável, seguro e inclusivo. Derrotar esta prática é parte integrante da conquista da plena igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

Cartilha

Concebida, redigida e revisada pelas procuradoras do Trabalho Sofia Vilela, Renata Coelho e Nathalia Azevedo – integrantes do GT Gênero, da Coordigualdade, a cartilha foi finalizada e impressa com apoio da OIT mediante verba de termo de ajuste de conduta.

Com 26 páginas de texto inédito resultante de seis meses de estudos do GT, a cartilha aborda mitos e controvérsias, principais dúvidas das(os) trabalhadoras(es) e questões enfrentadas pelos Membros do MPT em sua atuação. A versão impressa inclui um encarte de adesivos com 25 frases destacáveis. São mensagens inéditas de conscientização, advertência e de enfrentamento do assédio sexual, escritas por autores de várias áreas do conhecimento e de atuação especialmente para a cartilha. Essas frases serão utilizadas em campanhas de conscientização.

Clique aqui para acessar a nova cartilha. 

Fonte: OIT

 

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O verso dos trabalhadores: O menino que não via o céu, de José Rezende Jr.

“O passarinho era o único amigo do menino. Mas o menino nem sabia do passarinho, porque vivia olhando para o chão. (…) O menino era engraxate.” Este é um trecho do conto ‘O menino que não via o céu’, do escritor e jornalista José Rezende Jr. O texto, sobre trabalho infantil, está no livro o Verso dos Trabalhadores, do MPT. Boa leitura! https://goo.gl/a6PfLV

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Reforma Trabalhista é o novo tema da série “MPT em Quadrinhos”

A revista já conta com 31 edições que abordam diversos temas de atuação da instituição como trabalho infantil, segurança no trabalho, assédio moral e assédio sexual

Vitória – A Reforma Trabalhista vem sido debatida no país, mas muitas pessoas ainda não entendem sobre o que realmente se trata. O que muda para o trabalhador? Quais os pontos positivos e negativos da Reforma? Esse é o tema abordado pela nova edição da série MPT em Quadrinhos.

Marcelo, Larissa, André e João se reúnem e começam a debater as propostas feitas pelo governo federal para a Reforma Trabalhista. Marcelo, ainda por fora do assunto, se surpreende com todos os pontos destacados pelos amigos e, juntos, eles começam a entender como a Reforma poderá afetar o trabalhador. Entre no debate e conheça seus direitos!

Vale a pena a leitura!

Dados  O Ministério Público do Trabalho (MPT) analisou e encontrou inconstitucionalidades na Reforma Trabalhista. O estabelecimento da jornada flexível, a prevalência do acordado sobre o legislado, a terceirização da atividade-fim, a ampliação do período para o trabalho temporário, além do aumento do trabalho em regime parcial de 25h para 30h semanais, são alguns pontos rejeitados pela Instituição, pelo fato de violar os direitos dos trabalhadores e a dignidade da pessoa humana.

Clique aqui e leia as quatro notas técnicas emitidas pelo MPT

Publicação –  A série “MPT em Quadrinhos” foi elaborada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e já conta com 31 edições que abordam diversos temas: trabalho infantil, segurança no trabalho, assédio moral, assédio sexual, direitos do trabalhador e muitos outros. Todas as edições estão disponíveis no site www.mptemquadrinhos.com.br

Fonte: Portal do MPT

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