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Lançada primeira edição de revista sobre sustentabilidade no CNMP

Foi lançada nesta terça-feira, 8 de agosto, a primeira edição da Revista “Ministério Público e sustentabilidade: o direito das presentes e futuras gerações”. A publicação, iniciativa da Comissão Temporária do Meio Ambiente (CTMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reúne artigos jurídicos relacionados a recursos hídricos, saneamento ambiental e resíduos sólidos; agrotóxicos e produtos perigosos; licenciamento ambiental, mineração e grandes empreendimentos; biomas, áreas protegidas e patrimônio nacional; e ordem urbanística e patrimônio cultural. O lançamento foi feito pelo conselheiro e presidente da CTMA, Sérgio Ricardo de Souza (na foto, primeiro à direita), durante a 15ª Sessão Ordinária de 2017.

Para Sérgio Ricardo, a revista será de grande valia para profissionais do Direito e para todos aqueles que atuam na temática do meio ambiente. “É um chamado às consciências para reforçar a necessidade premente de preservação do mundo em que vivemos”, destacou.

A publicação está disponível na versão digital. Veja aqui a íntegra do documento.

Artigos

Os artigos que fazem parte dessa primeira edição são:

1. A substituição do agente químico amianto nos ambientes de trabalho – Autores: Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei Lopez Aliaga.

2. A mediação no âmbito da “ação civil pública ambiental”: dever jurídico fundamental do particular na busca pela concretude da justiça ambiental – Autor: Marcelo Lemos Vieira.

3. Extrafiscalidade ambiental: instrumentos tributários para promoção do desenvolvimento sustentável – Autores: Ângela Issa Haonat, Alex Rabelo e Rodrigo Alves Barcellos.

4. Estratégias para superar os óbices à execução do termo de ajustamento de conduta consolidado entre o Ministério Público Estadual e o município de Macapá – Autora: Ivana Lúcia Franco Cei.

5. Ministério Público resolutivo: projeto qualidade da água e projeto conexão água – Autores: Sandra Akemi Shimada Kishi, Alexandra Faccioli Martins, Aline Valéria Archangelo Salvador, Ethel Martinez de Azevedo Camargo e Marcelo Drügg Barreto Vianna.
6. Necessidade de combater a biopirataria na Amazônia brasileira por meio da contrainteligência – Autora: Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula.

7. Considerações sobre o Rio Jaguaribe, Ceará – Um rio representativo do semiárido brasileiro e a atuação do Ministério Público ambiental – Autora: Sheila Cavalcante Pitombeira.

8. Planejamento ambiental na contextura jurídica brasileira – Autor: Augusto Matheus Vieira Sales.

9. Projeto Resíduos Sólidos: disposição legal – a atuação articulada do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e o Instituto do Meio Ambiente na busca pela extinção dos lixões em Mato Grosso do Sul – Autores: Luciano Furtado Loubet, Fernando Silva Bernardes e Eliane C. D. Ribeiro de Barros

http://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/10613-lancada-primeira-edicao-de-revista-sobre-sustentabilidade-no-cnmp

 

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MPT em quadrinhos: Não perca seus direitos! Conheça a reforma trabalhista

Revista 31 - Reforma Trabalhista

Acesse

http://www.mptemquadrinhos.com.br/pdf/HQ31.pdf

http://www.mptemquadrinhos.com.br/flip/numero31/files/assets/basic-html/index.html#1

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Gibi ilustra ECA de forma simples e divertida

https://i2.wp.com/www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2017/07/DESCOLADO-ECA-1024x350.jpg

“A ideia de lançar o ECA em gibi surgiu para esclarecer as leis existentes nele e também para tornar a leitura interessante. A lei, no geral, é chata de entender, então se você quer levar ela para mais pessoas, você precisa traduzir aquilo para uma linguagem mais dinâmica” Edson Pelicer, ilustrador. Baixe agora os dois volumes da revista! bit.ly/2vd4BCT

Fonte: Chega de Trabalho Infantil

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Use e abuse das bibliotecas digitais

A imagem pode conter: texto

 

Conheça alguns acervos digitais:

– Senado Federal: http://www2.senado.leg.br/bdsf
– Câmara dos Deputados: http://bit.ly/camarabd
– Biblioteca Nacional: http://bndigital.bn.br
– Portal DomínioPúblico: http://www.dominiopublico.gov.br
– Sebrae: http://bis.sebrae.com.br/bis
– Universidade de São Paulo: http://www.teses.usp.br
– Biblioteca Virtual Consuelo Pondé: http://www.bvconsueloponde.ba.gov.br

Fonte: Biblioteca do Senado Federal no fb

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Assédio sexual no trabalho é tema de cartilha da OIT e do MPT

Publicação traz perguntas e respostas para orientar trabalhadoras (es) e empregadoras(es) sobre essa prática

Uma nova cartilha com orientações sobre assédio sexual  no ambiente de trabalho será lançada hoje (21) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Produzida em formato de perguntas e respostas, a publicação traz informações detalhadas sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho, além de explicar as responsabilidades e consequências para trabalhadoras(es) e empregadoras(es) nessas situações.

“Há uma dificuldade entre as vítimas de assédio, gestores de empresas e instituições e dos próprios agressores de entenderem o que significa assédio sexual”, explica a vice Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT (Coordigualdade), Sofia Vilela de Moraes e Silva. Segundo ela, a publicação auxiliará tanto nas investigações ministeriais quanto nas denúncias e na divulgação do tema. Também está prevista a produção de seis vídeos que apresentarão o conteúdo da cartilha de forma simples e objetiva, para disseminar seu conteúdo nas redes sociais.

Segundo a Oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, Thaís Faria, o assédio sexual no trabalho é uma forma de violência que atinge especialmente as mulheres e pode ser cometido de diversas formas, o que gera dúvida em relação ao seu conceito e às maneiras de prevenção e combate. “Essa cartilha busca disseminar o tema e esclarecer para a população que o assédio sexual é proibido e deve ser denunciado”, afirma Faria.

Além disso, ela destaca que o assédio sexual é uma das formas de aumentar as desigualdades e reforçar as relações de poder no ambiente de trabalho, retirando oportunidades das vítimas e fazendo com que muitas delas deixem sua atividade laboral por medo ou sintomas emocionais. Para a Oficial Técnica da OIT, “combater o assédio sexual no trabalho é combater as desigualdades e buscar um ambiente mais justo e produtivo para todas as trabalhadoras e trabalhadores”.

O lançamento da cartilha acontece nesta quarta-feira, 21 de junho, às 18h, na Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília, com a presença do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Desafios

Devido ao contexto cultural, sociológico e antropológico do Brasil, a conduta de assédio sexual geralmente não é investigada nem punida pelas empresas da mesma forma que acontece com faltas cometidas contra o patrimônio, como um furto. A subnotificação dos casos de assédio sexual e a confusão com assédio moral ainda são frequentes, com poucos casos sendo denunciados aos órgãos competentes, como o MPT e sindicatos, e um número ainda menor chegando até a Justiça do Trabalho.

Além disso, as vítimas ainda enfrentam uma série de barreiras e preconceitos para romper o silêncio e denunciar o crime. Independentemente do gênero, a ação contra o assédio sexual é uma luta de todos que desejam um ambiente de trabalho saudável, seguro e inclusivo. Derrotar esta prática é parte integrante da conquista da plena igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

Cartilha

Concebida, redigida e revisada pelas procuradoras do Trabalho Sofia Vilela, Renata Coelho e Nathalia Azevedo – integrantes do GT Gênero, da Coordigualdade, a cartilha foi finalizada e impressa com apoio da OIT mediante verba de termo de ajuste de conduta.

Com 26 páginas de texto inédito resultante de seis meses de estudos do GT, a cartilha aborda mitos e controvérsias, principais dúvidas das(os) trabalhadoras(es) e questões enfrentadas pelos Membros do MPT em sua atuação. A versão impressa inclui um encarte de adesivos com 25 frases destacáveis. São mensagens inéditas de conscientização, advertência e de enfrentamento do assédio sexual, escritas por autores de várias áreas do conhecimento e de atuação especialmente para a cartilha. Essas frases serão utilizadas em campanhas de conscientização.

Clique aqui para acessar a nova cartilha. 

Fonte: OIT

 

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O verso dos trabalhadores: O menino que não via o céu, de José Rezende Jr.

“O passarinho era o único amigo do menino. Mas o menino nem sabia do passarinho, porque vivia olhando para o chão. (…) O menino era engraxate.” Este é um trecho do conto ‘O menino que não via o céu’, do escritor e jornalista José Rezende Jr. O texto, sobre trabalho infantil, está no livro o Verso dos Trabalhadores, do MPT. Boa leitura! https://goo.gl/a6PfLV

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Reforma Trabalhista é o novo tema da série “MPT em Quadrinhos”

A revista já conta com 31 edições que abordam diversos temas de atuação da instituição como trabalho infantil, segurança no trabalho, assédio moral e assédio sexual

Vitória – A Reforma Trabalhista vem sido debatida no país, mas muitas pessoas ainda não entendem sobre o que realmente se trata. O que muda para o trabalhador? Quais os pontos positivos e negativos da Reforma? Esse é o tema abordado pela nova edição da série MPT em Quadrinhos.

Marcelo, Larissa, André e João se reúnem e começam a debater as propostas feitas pelo governo federal para a Reforma Trabalhista. Marcelo, ainda por fora do assunto, se surpreende com todos os pontos destacados pelos amigos e, juntos, eles começam a entender como a Reforma poderá afetar o trabalhador. Entre no debate e conheça seus direitos!

Vale a pena a leitura!

Dados  O Ministério Público do Trabalho (MPT) analisou e encontrou inconstitucionalidades na Reforma Trabalhista. O estabelecimento da jornada flexível, a prevalência do acordado sobre o legislado, a terceirização da atividade-fim, a ampliação do período para o trabalho temporário, além do aumento do trabalho em regime parcial de 25h para 30h semanais, são alguns pontos rejeitados pela Instituição, pelo fato de violar os direitos dos trabalhadores e a dignidade da pessoa humana.

Clique aqui e leia as quatro notas técnicas emitidas pelo MPT

Publicação –  A série “MPT em Quadrinhos” foi elaborada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e já conta com 31 edições que abordam diversos temas: trabalho infantil, segurança no trabalho, assédio moral, assédio sexual, direitos do trabalhador e muitos outros. Todas as edições estão disponíveis no site www.mptemquadrinhos.com.br

Fonte: Portal do MPT

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Cartilha falsidade documental e testemunhal: orientação aos juízes do trabalho

Resultado de imagem para cartilha falsidade documental e testemunhal A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) lança a Cartilha Falsidade Documental e Testemunhal. Em mais de 40 páginas, a produção da entidade oferece orientações aos juízes do Trabalho sobre como proceder, no exercício da jurisdição, quando da observância dos casos de crimes de falsidade documental e testemunhal.

Em dez capítulos, são mencionadas, entre outras, questões sobre o falso testemunho, adulterações de documentos e quais medidas devem ser tomadas em caso de flagrante. Além desses itens, a publicação aborda as formas de comunicação oficial do crime e os modos de acompanhamento da investigação.

Luta pela eficácia da prestação jurisdicional

“Se fechamos os olhos para práticas que maculam nosso ofício e relativizam a correta distribuição da justiça, a prestação jurisdicional deixa de ser eficaz”, explica o presidente da AMATRA IV, juiz do Trabalho Rodrigo Trindade.

Conforme o magistrado, a sustentação consciente da mentira e a falsificação de documentos, seguidas de vitória na Justiça, significam a perpetuação de ciclo vicioso no qual artimanha, mentira e chicana são as grandes vencedoras.

“Esse tipo de crença deslegitima a autoridade judicial, desagrega laços comunitários e dificulta a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, complementa Trindade.

Clique aqui para ler a publicação na íntegra.

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STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Federal uma série de julgados relativos à temática abordada no dispositivo.

Os interessados podem fazer o download da obra completa ou realizar pesquisa por tema ou artigo. Por exemplo, ao pesquisar pelas palavras “dignidade da pessoa humana” o usuário encontrará associados ao inciso III, do artigo 1º da Carta Magna, julgados que tiveram como tema esse princípio constitucional. Um deles é a Proposta de Súmula Vinculante 57, ocasião em que foi aprovada a Súmula Vinculante 56, segundo a qual “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS”. O enunciado foi aprovado na sessão plenária realizada em 29 de junho de 2016.

Na sessão de direitos e garantias fundamentais, estão relacionados vários julgamentos relevantes que debateram o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança ou à propriedade. Um dos principais julgados nessa sessão é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, em que foi considerado constitucional o Prouni, tendo como fundamento o princípio da igualdade.

A 5ª edição da versão eletrônica do livro A Constituição e o Supremo (atualizada com os julgados do Tribunal publicados até o DJE de 1º de fevereiro de 2016 e Informativo STF 814) pode ser baixada nos formatos PDF, EPUD e MOBI. A versão com atualização diária está disponível no link Portal do STF>Publicações>Legislação Anotada. Sobre a disponibilidade da versão impressa, consulte o link da Livraria do Supremo.

Os usuários podem colaborar com o conteúdo enviando comentários para o e-mail preparodepublicacoes@stf.jus.br.

Leis infraconstitucionais

Além do texto constitucional, a Secretaria de Documentação do STF, responsável pela publicação, também oferece acesso às Leis 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), 9.868/99 (ADI, ADC e ADO) e 9.882/99 (Lei da ADPF) anotadas com decisões proferidas pelo Supremo na matéria correlata.

SP/EH

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=339129

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Lide simulda (MPT em Quadrinhos nº 26)

lide simulada

maioria das pessoas não conhece quais são os direitos garantidos pela Constituição Federal em caso de demissão e, assim, muitas acabam aceitando, sem saber, acordos prejudiciais e realizados de maneira ilegal. Esse é o tema abordado na nova edição da série “MPT em Quadrinhos”.

Cristiano é demitido do local onde trabalha e recebe uma proposta que, desconhecendo seus reais direitos, lhe parece boa. Os patrões o aconselham a resolver “todas” as questões relativas à demissão através de um rápido acordo na justiça. Porém, ao procurar a ajuda do Sindicato, Cristiano percebeu que as coisas não eram bem assim e que estava prestes a cair numa cilada!

Vamos descobrir nossos direitos? Boa leitura! http://www.mptemquadrinhos.com.br/

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Livros digitais têm imunidade tributária, decide STF

Livros digitais tm imunidade tributria decide STF

Operações com livros eletrônicos e e-readers – os aparelhos utilizados para ler e-books – não devem ser tributados, decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (08/03). Por unanimidade, os ministros entenderam que ambos estão abrangidos pela imunidade garantida pela Constituição Federal aos livros.

A decisão foi tomada no RE 330.817, que tratava originalmente da imunidade dos livros eletrônicos. Mas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, incluiu na decisão final os e-readers. O magistrado salientou, porém, que o benefício tributário só pode ser aproveitado quando os aparelhos são utilizados exclusivamente para a leitura. Smartphones e tablets estão excluídos dessa categoria.

Decisão foi proferida em repercussão geral. Dessa forma, ela deverá ser observada pelos pelo Judiciário brasileiro em discussōes semelhantes. O STF fixou a tese de que a imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. (Leia o voto do relator ).

Continua. Fonte: JusBrasil

 

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“O Direito e a Saúde da Mulher Trabalhadora”

Considerando que se aproxima o dia internacional da mulher, o Grupo de Trabalho da Coordigualdade de combate à discriminação da mulher nas relações de trabalho, do MPT, elaborou uma apresentação em power point sobre o tema “O direito e a saúde da mulher trabalhadora”.  Acesse: o-direito-e-a-saude-da-mulher-trabalhadora-coordigualdade

Composição do Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho  – COORDIGUALDADE: Sandoval Alves da Silva e Sofia Vilela de Morais e Silva.

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Disponível para dowload: Coleção de Obras Raras do Senado Federal

São mais de 1300 itens do acervo de Obras Raras da Biblioteca do Senado disponíveis em formato digital. Acesse: http://bit.ly/Obras_Raras

Fonte: Biblioteca do Senado no fb

 

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JusLaboris – Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho

A JusLaboris é uma evolução da conhecida Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho, que foi atualizada e apresenta novo layout, mais moderno e dinâmico, facilitando a navegação e a pesquisa nos milhares de documentos do acervo. O novo design responsivo auxilia a navegação por meio de dispositivos móveis, como tablets e telefones celulares.

Boa pesquisa! http://juslaboris.tst.jus.br/

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Supremo publica primeiro audiolivro com Informativos de 2015

Com o intuito de tornar suas publicações mais acessíveis aos cidadãos, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta quarta-feira (10) o primeiro audiolivro da Corte, que agrupa boletins sobre jurisprudência das Turmas e do Plenário. Além dos tradicionais arquivos eletrônicos para leitura, a obra “Informativos 2015: Teses e Fundamentos” agora também está disponível formato em MP3. O audiolivro é um recurso de tecnologia assistiva que possibilita o acesso às pessoas cegas e com baixa visão à informação em igualdade de oportunidades. Antes de ser tornado público, o audiolivro foi avaliado por um servidor cego do Tribunal, como medida para atestar a funcionalidade da ferramenta. Os usuários poderão, de forma gratuita, fazer download no celular, tablet ou computador. Para o secretário de Documentação do STF, Dimitri Prado, a iniciativa “representa um novo passo do Tribunal no sentido de melhorar a acessibilidade e difundir, de maneira ainda mais democrática, a jurisprudência da Corte”. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Documentação em parceria com a equipe do Programa STF Sem Barreiras, que desenvolve ações de inclusão de pessoas com deficiência na Corte, e auxiliou na orientação a respeito de conteúdo em formato acessível. Foram realizadas pesquisas e visitas a instituições que possuem experiência sobre o tema para que os responsáveis pudessem conhecer as tecnologias assistivas disponíveis. “O oferecimento dos Informativos STF 2015 no formato acessível apresenta-se como uma importante ação que contribui para consolidar a acessibilidade e fortalecer a cultura inclusiva na Suprema Corte”, afirmou uma das responsáveis pelo programa no Supremo, Fernanda Vieira. Desde 1995, com o objetivo de atender a demanda por acesso à jurisprudência da Corte, o STF publica o Informativo STF. O periódico jurídico, originalmente semanal e hoje também mensal, veicula resumos das decisões e fundamentos proferidos oralmente pelos ministros nas sessões de julgamento. Os boletins são sintéticos e elaborados a partir de notas tomadas apenas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, sendo, assim, resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A obra Informativos 2015: Teses e Fundamentos tem como base os acórdãos publicados e traz a compilação dos resumos apresentados no Informativo STF ao longo de 2015, revisados após a conclusão dos julgamentos, ou seja, após a exposição dos votos escritos dos ministros. Dessa forma, o usuário tem acesso a conteúdo mais rico a aprofundado quanto à fundamentação das decisões do Tribunal. Acesse em www.stf.jus.br/informativos2015.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=322752

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