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ESMPU lança edição n. 53 do Boletim Científico

Publicação reúne 15 artigos de autoria de membros e servidores do MPU e de colaboradores externos sobre temas como direitos das comunidades indígenas, Direito e processo do trabalho e Direito Penal

 

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) disponibilizou para consulta a edição número 53 do seu Boletim Científico. A versão eletrônica pode ser acessada na página da ESMPU.

 

A publicação reúne 15 artigos de autoria de membros e servidores do MPU e de colaboradores externos, distribuídos em seis seções temáticas: direitos das comunidades indígenas; atuações contemporâneas do Ministério Público; Direito e processo do trabalho; Direito Administrativo e tutela da probidade administrativa; Direito Penal e Direito Penal Militar; e reforma agrária.

De acordo com o coordenador da Câmara Editorial da ESMPU, o procurador do Trabalho Antonio do Passo Cabral, o Boletim traz “artigos atuais e provocativos, de índole propositiva, que abordam temas variados, mas todos com o norte de contribuir não só com discussão teórica como também com ferramentas úteis para a atividade cotidiana dos membros do Ministério Público”.

Edições anteriores – Todas as edições anteriores do Boletim podem ser acessados pelo menu superior “Publicações”, link “Edições do Boletim”, na página da Escola. O conteúdo de cada volume está disponível na íntegra para download. Os artigos que compõem a publicação também podem ser acessados individualmente no formato PDF.

 

Em março de 2019, a edição nº 52 foi a primeira a ser elaborada em formato exclusivamente eletrônico e contemplou artigos sobre a temática “O Ministério Público brasileiro nos 30 anos da Constituição”.

 

O Boletim Científico da ESMPU é uma publicação semestral para divulgação de artigos de matéria jurídica que buscam disseminar conhecimentos relevantes para os ramos do MPU e para a sociedade.

 

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
(SGAS 204 – L2 Sul/ Brasília)
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Telefone: (61) 3313 – 5115
Site: http://escola.mpu.mp.br/
Twitter: @escolampu
Facebook: facebook.com/esmpu

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MPT EM QUADRINHOS

Geralmente encontramos nas historias em quadrinhos heróis que vooam, têm super força, veste armaduras… Nesta série nossos heróis são os da vida real: aqueles q acordam cedo para construir o nosso país e que muitas vezes sequer conhecem seus direitos.

http://www.mptemquadrinhos.com.br/

Ao fazer uso de códigos visuais e verbais das hisórias em quadrinhos, a série leva a todos, de maneira lúdica, um mundo novo de direitos e saberes numa linguagem fácil e acessível, assim, você terá acesso as informações atuais do cotidiano, que te ajudarão a incorporar os supor poderes da informação e do conhecimento e fazer valer sus direitos e deveres. Boa leitura!

+ CONHEÇA TODAS AS EDIÇÕES

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Você conhece o site PCD Legal?

Você conhece o site PCD Legal? É uma biblioteca virtual que oferece ao usuário conteúdo em português ou Libras (Língua Brasileira de Sinais) sobre direitos trabalhistas, do consumidor e outros assuntos importantes. Acesse:

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Cartilha: O que você pode fazer para incluir pessoas com esquizofrenia no mercado de trabalho pela lei de contas?

MPT em São Paulo lança Guia Prático para gestores sobre o tema da inclusão de pessoas com esquizofrenia no mercado de trabalho pela lei de cotas.

O guia teve o apoio do MPT e foi elaborado pela equipe do Projeto Inserir da Proesq – Programa de Esquizofrenia da Escola Paulista de Medicina (Unifesp).

O material pode ser compartilhado à vontade.

GUIA PRATICO INSERIR PARA GESTORES

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MPT lança Manual de Boas Práticas para promoção de igualdade de gênero no trabalho

Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho de Gênero da Coordigualdade está disponível na versão digital; o objetivo é fortalecer a inserção e ascensão da mulher no mercado de trabalho

Brasília (DF), 20/02/2019  O Grupo de Trabalho de Gênero, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade e Combate à Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho, elaborou um manual de boas práticas para a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. O objetivo da cartilha é apresentar conceitos e sugerir iniciativas, tanto na iniciativa privada, quanto nos órgãos públicos, que permitam fortalecer a inserção e a ascensão das mulheres no mercado de trabalho.

O documento foi produzido após duas audiências públicas que contaram com a presença de representantes de empresas, de órgãos públicos e da sociedade civil organizada. Nestes encontros foram apresentadas e discutidas boas práticas capazes de informar e conscientizar empresas, órgãos públicos e sociedade da importância da diversidade no mercado de trabalho. O texto também conta com informações gerais para combater o assédio sexual e moral no trabalho.

“Trabalhando com a promoção da igualdade, percebemos que a questão cultural do patriarcado, do machismo, essa lógica acaba sendo levada para dentro do ambiente de trabalho. Muitas vezes, as próprias mulheres, naturalizam essa lógica. O manual tem o objetivo de estimular boas práticas e romper com essa cultura, promovendo a igualdade de gênero no ambiente de trabalho”, explica uma das organizadoras do texto, a procuradora do MPT Ludmila Reis Brito Lopes.”

A cartilha pode ser acessada neste link. O conteúdo virtual também será enviado a empresas, sindicatos e órgãos públicos. Além da procuradora Ludmila, integram o GT de Gênero da Coordigualdade as procuradoras do MPT Ana Lúcia Stumpf Gonzalez e Sofia Vilela, a procuradora regional Adriane Reis de Araujo, a coordenadora nacional da Coordigualdade, Valdirene de Assis e o subprocurador-geral Maurício Correia de Mello.

 

 Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)

Ministério Público do Trabalho no RN

Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454

Twitter: @MPTRN

E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Manual de apoio: prestação de serviços, “pejotização” e autônomo

Manual apresenta estudo sobre impacto das normas referentes à terceirização

Acesse na íntegra: manual-de-apoio-conafret-1

 

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MPT e ONU lançam cartilha sobre os direitos das pessoas trans

Publicação aborda temas como acesso à justiça, à saúde, ao trabalho, à educação e à cultura; lançamento marca Mês da Visibilidade Trans

Brasília – Nesta terça-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) lançam a cartilha Páginas Trans na internet. O material é um guia de acesso a direitos e serviços para a população trans.

A vice-coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Empregabilidade LGBTQI+, a subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón, lembra que a empregabilidade integra o conceito mais amplo de cidadania. Por isso, o MPT tem atuado ao lado do Sistema das Nações Unidas no Brasil para propiciar condições para que pessoas trans tenham acesso a postos no mercado de trabalho.

“As pessoas trans são as que mais sofrem discriminação em relação à empregabilidade, mesmo se for considerada apenas a população LGBTQI+. Por tal motivo, esse segmento recebe uma atenção especial do Ministério Público do Trabalho”, destacou Sandra Lia Simón.

A publicação explora temas como acesso à justiça, saúde, trabalho, educação, cultura e redes de apoio para pessoas trans, trazendo normativas nacionais sobre cada tema, jurisprudência, links, endereços e contatos de serviços de referência para a população trans.

O GT Empregabilidade LGBTQI+ é ligado à Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho – Coordigualdade.

Visibilidade – A cartilha foi apresentada em primeira mão às ativistas, realizadoras e parceiras do Trans-Formação em evento na Casa da ONU, realizado na última sexta-feira, 25 de janeiro.

O “Páginas Trans” é resultado do trabalho das pessoas que participaram da primeira e da segunda edições do projeto. O Trans-Formação é uma iniciativa coordenada pela campanha da ONU Livres & Iguais para fortalecer ativistas trans no Distrito Federal e entorno.

O objetivo é realizar articulações com organizações da sociedade civil, órgãos do governo, sistema de justiça e demais instituições públicas para promover os direitos humanos da população trans.

Um dia pela inclusão social

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Livres & Iguais lança nas redes sociais o vídeo “O que é inclusão?”. A produção está disponível nas páginas do MPT e da ONU no Facebook e no Twitter. A ação tem o apoio da cantora Liniker, vocalista da banda Liniker e os Caramelows.

O vídeo mostra os desafios enfrentados pela população LGBTQI+ para estudar, ingressar no mercado de trabalho, manter um emprego e ter a identidade de gênero plenamente respeitada. A filmagem também retrata dificuldades no acesso a cuidados de saúde básica, incluindo a saúde mental.

Com informações da ONU.

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MPT lança cartilha sobre a violência contra a mulher no mercado de trabalho

Brasília – Dar visibilidade e contribuir para o fim da discriminação contra a mulher. Esses são os objetivos da cartilha O ABC da violência contra a mulher no trabalho, lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio do GT de Gênero da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), tendo em vista os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher.

 A publicação traz conceitos como assédio moral e assédio sexual no trabalho, divisão sexual do trabalho, cultura do estupro, além dos mais recentes mansplanning, manterrupting e bropriating palavras trazidas do inglês para homens que, respectivamente, explicam coisas óbvias para mulheres, as interrompem e se apropriam de suas ideias.

“A violência contra a mulher repercute negativamente no ambiente de trabalho. Ela afeta diretamente a mulher, vítima ou testemunha, que sofre com baixa autoestima, inúmeras interrupções na carreira, adoecimento físico e mental. Como resultado, há redução da lucratividade da empresa pelo desperdício de talentos e de conhecimento,” afirma a procuradora do trabalho Adriane Reis.

A cartilha pretende contribuir para evidenciar o problema e orientar trabalhadores, empresas, sindicatos e toda a sociedade civil a debater a igualdade de gênero no trabalho.

16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher: 16 dias de ativismo se iniciam no dia 25 de novembro, Dia Internacional para a não-Violência Contra as Mulheres. A Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1999, reconhece o dia 25 de novembro como desta data para conscientizar os homens sobre o papel que precisam desempenhar para colaborar com o fim da discriminação e violência contra as mulheres.

A data surgiu em decorrência do Dia Latino-americano de Não Violência Contra a Mulher, que foi criada durante o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, realizado em Bogotá, Colômbia. O dia foi escolhido em homenagem às irmãs Pátria, Maria Tereza e Minerva Maribal, que eram ativistas de direitos humanos, que foram violentamente torturadas e assassinadas nesta mesma data, em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.

Clique aqui para ler a cartilha.

Fonte: Portal do MPT

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MPT em quadrinhos nº 37: Constituição Federal e MPT: 30 anos

A nova edição da revista MPT em Quadrinhos é sobre os 30 anos da Constituição Federal.

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(Download) Trabalho intermitente (reforma trabalhista), por Henrique Correia

A Reforma Trabalhista acrescentou o § 3º ao art. 443 da CLT para prever nova hipótese de contrato de trabalho: a prestação de trabalho intermitente. Essa alteração causa profundos impactos na estrutura do Direito do Trabalho, pois cria nova modalidade contratual com disciplina jurídica própria, até então sem precedentes na área trabalhista.

Clique abaixo para acessar o material produzido pelo procurador do trabaho Hnerique Correia.

Trabalho INTERMITENTE_dica completa – Henrique Correia

Fonte: http://www.henriquecorreia.com.br/p/dicas_15.html

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Em espanhol, cartilha do MPT fala sobre direitos dos trabalhadores para imigrantes

Confira:

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Guira de orientações sobre assédio moral e sexual nos esportes

Pratique o combate ao assédio moral e sexual nos esportes, Leia o guia elaborado pelo MPT-PR:

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(download) Trabalho infantil: manual de atuação do Conselho Tutelar

RODRIGUES, Jefferson Luiz Maciel; BRASIL. Trabalho infantil: Manual de atuação do Conselho Tutelar. 2. ed. Brasília: MPT, 2018.

TRABALHO_INFANTIL_MANUAL DE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – PRT.3

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#TrabalhoEscravoNão: MPF publica coletânea de artigos sobre escravidão contemporânea

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Lançamento marca o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro. Texto já está disponível na internet e inaugura uma série de publicações sobre temas relevantes à atuação criminal do MPF

Fomentar uma discussão ampla e plural sobre escravidão contemporânea. Esse é o objetivo da coletânea de artigos publicada nesta quinta-feira (1) pela Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF). A publicação é uma produção multidisciplinar, por envolver diversas áreas do conhecimento, e plural, por incluir diferentes tipos de colaboradores. Os autores são membros e servidores do Ministério Público, estudantes, acadêmicos e outros profissionais com atuação no combate ao trabalho escravo.

“Dentre os autores, alguns possuem longa experiência na matéria, outros estão iniciando atividades ou pesquisas, mas todos oferecem contribuições valiosas ao debate”, explica a procuradora regional da República Márcia Noll Barboza, organizadora da coletânea. Segundo a procuradora, “os artigos selecionados formam uma discussão ampla e rica, que certamente será proveitosa aos integrantes do MPF e à sociedade em geral”.

Conteúdos tratados – Os artigos da coletânea examinam a evolução das normas internacionais e da legislação brasileira, com especial atenção ao conceito e à caracterização do trabalho escravo contemporâneo. Abordam também o caso da Fazenda Brasil Verde, o trabalho obrigatório nas prisões norte-americanas e a exploração dos bolivianos nas confecções brasileiras. Examinam ainda as políticas e os mecanismos de erradicação do trabalho escravo no Brasil, entre eles a desapropriação por exploração de trabalho escravo e a publicação do cadastro de empregadores que dele se utilizam, a chamada “Lista Suja”.

A coordenadora do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea da Câmara Criminal (Gacec/2CCR), procuradora regional da República Adriana Scordamaglia, destaca o caráter diversificado da coletânea. “Este tipo de iniciativa demonstra que o Ministério Público é uma instituição plural e que não se vale só de suas ideias para defender temas relativos à sua atuação”, afirma. “O livro é complexo e mostra a escravidão sob vários ângulos. É um trabalho de excelência da 2ª Câmara”, completa.

A coletânea já está disponível na internet e inaugura uma série de publicações sobre temas relevantes à atuação criminal do MPF, os chamados temas prioritários, que fazem parte do planejamento estratégico e temático da Câmara Criminal do MPF. O segundo volume terá o tráfico de pessoas como assunto central. A publicação abordará desde a evolução histórica do tráfico humano no Brasil e no mundo até a evolução das políticas públicas e das legislações nacional e internacional na matéria.

Confira aqui a publicação.

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“Retrato do adoecimento no setor bancário no Estado da Bahia”

O documento “Retrato do adoecimento no setor bancário no Estado da Bahia”, foi produzido na sede do “Projeto de regularização das condições de trabalho no setor bancário no Estado da Bahia”, que culminou com a realização da Audiência Pública dia 27/10/2017, na Procuradoria Regional do Trablaho da 5ª Região.

Acesse a íntegra Adoecimento-relatorio-final

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