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Prêmio MPT de Jornalismo: conheça as reportagens que se destacaram

Conheça as reportagens que se destacaram no combate às irregularidades trabalhistas! http://premiomptdejornalismo.com.br/premio-mpt-de-jornalis…/ #PrêmioMPT

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Por que ter filhos prejudica mulheres e favorece pais no mercado de trabalho

Ilustração mostra desigualdade salarial entre homens e mulheres“Nós não contratamos”. Foi assim que o dono de uma loja de roupas no Brás, região de comércio popular de São Paulo, encerrou a entrevista de emprego com a maquiadora Thaa Rodrigues, há menos de dois meses. O motivo da reprovação foi a resposta à última pergunta do empregador: Rodrigues havia acabado de dizer que é mãe de duas crianças.

Um dia antes, a gerente do estabelecimento, com quem ela tivera uma primeira conversa, demonstrara interesse nos quase dez anos de experiência na área de varejo que a paulistana de 26 anos, moradora do bairro de Guaianases, trazia no currículo.

Nunca uma entrevista de emprego tinha acabado de forma tão abrupta, mas a situação não era exatamente nova. “Em geral, depois do ‘Quantos filhos você tem?’, eles perguntam ‘Mas você é pelo menos casada, não é?'”, diz Rodrigues, que não vive com o pai das crianças.

Esse tipo de constrangimento faz parte do dia a dia de quem tenta conciliar maternidade e trabalho fora e explica, em parte, porque o desemprego é estruturalmente mais alto entre as mulheres com filhos. Essa é a conclusão da economista e pesquisadora do Insper Regina Madalozzo, que conduziu um estudo com 700 moradores de 30 bairros da periferia de São Paulo com pelo menos um filho de até seis anos. Madalozzo constatou que a discriminação é quase tão determinante quanto a falta de creches para afastar as mães do mercado de trabalho.

No levantamento, feito em 2012 e publicado recentemente em revistas científicas, 38% das mulheres casadas que não trabalhavam disseram que gostariam de estar empregadas. Destas, praticamente metade se queixava de não ter com quem deixar os filhos e metade afirmava não conseguir encontrar emprego.

Já entre as mães que não moravam com o companheiro, a minoria, 43%, estava sem trabalhar porque preferia, enquanto 34% diziam não encontrar emprego e 23%, não ter acesso a escola ou creche. Os relatos de discriminação direta por parte dos potenciais empregadores foram predominantes em ambos os grupos entre as mulheres que disseram sentir dificuldade para encontrar uma vaga.

Na contramão, parte dos homens entrevistados disse perceber alterações positivas em suas relações de trabalho depois da chegada do primeiro filho. “De forma geral, eles afirmam que a paternidade os fez mais responsáveis e que os patrões perceberam e os recompensam por isso”, destaca Madalozzo. Continua. Fonte: BBC Brasil

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Reforma Trabalhista: riscos e inseguranças, por Rodrigo Trindade

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http://www.amatra4.org.br/publicacoes/artigos/1315-artigo-do-presidente-da-amatra-iv-destaca-os-riscos-da-reforma-trabalhista

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Entrevista com o PGT – Impactos da reforma trabalhista

A nova edição do Espaço Debate recebe o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, para uma análise dos reflexos da reforma trabalhista. No programa, produzido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), ele afirma que as novas regras trazidas pela alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) representam um saldo negativo para a sociedade. “A reforma sancionada legaliza meios que eram utilizados por maus empregadores para burlar as leis trabalhistas”, ressaltou.  Assista à integra entrevista.

Na reforma, está prevista a permissão da prestação de serviços por meio de microempresas. Essa flexibilização permite que todo e qualquer trabalhador poderá ser contratado como pessoa jurídica. De acordo com Fleury, na prática, trata-se da legalização de uma forma de contratação que subtrai direitos trabalhistas básicos, como o depósito do FGTS, pagamento de salário mínimo, férias e décimo terceiro. “A ‘pejotização’ atinge desde um grande executivo, como uma empregada doméstica ou um trabalhador rural, que poderia ser contratado por um prato de comida”, exemplificou.

Caso as novas regras sejam usadas para burlar a contratação de um trabalhador de acordo com as condições mínimas asseguradas pela Constituição, o Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá atuar de várias formas. Fleury destaca como uma das ferramentas do MPT as ações civis públicas que poderão, inclusive, suscitar inconstitucionalidades. De acordo com ele, independente da forma de contratação, o MPT deve atuar para que a ordem jurídica trabalhista seja respeitada, de forma que os trabalhadores tenham asseguradas condições de saúde, jornada e remuneração adequadas.

Atividades de risco – O procurador-geral disse que o novo texto retrocede em vários direitos. Citou a possibilidade de, agora, caber à mulher grávida ou lactante a responsabilidade por comprovar que a atividade que executa pode trazer riscos para a gestação e o bebê. Apenas com essa comprovação é que ela poderá conseguir o afastamento das atividades insalubres. “Isso não é um direito da trabalhadora, é uma regra de proteção da criança e do feto”. Ele alerta que a reforma está desprotegendo inclusive crianças e nascituros.

Trabalho intermitente – Enquanto o trabalho intermitente foi proibido na Nova Zelândia, Suécia, Dinamarca, Finlândia e Itália, o PGT revela que essa modalidade passa a ser permitida com as novas regras trabalhistas. “O modelo de modernização usado pelo legislador brasileiro foi o modelo de Bangladesh e não o europeu”, lembrou.

Para Fleury, esse novo modelo aprisiona o trabalhador, uma vez que exige a disponibilidade dele às necessidades e demandas da empresa, inibindo as possibilidades de planejamento. “Ele não sabe em qual período vai trabalhar, então ele não pode se programar para ter outro emprego ou fazer um curso, por exemplo”.

A entrevista ainda abordou temas como a negociação sindical, reflexos da reforma na economia, Receita e Previdência e judicialização de questões trabalhistas. Assista esta entrevista e outras edições do Espaço Debate pelo canal da ESMPU no YouTube. A entrevista também pode ser curtida e compartilhada pelo Facebook, acesse a nossa página: www.facebook.com/esmpu .

https://www.youtube.com/watch?v=nibxlVxv-2M

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Retrocesso sem precedentes: a reforma trabalhista e os danos extrapatrimoniais

Por Cláudia Honório e Fabrício Gonçalves de Oliveria

Até 1888, a escravidão foi utilizada no Brasil como principal forma de exploração de mão de obra, com pleno aval das leis nacionais. Neste período, pessoas negras recebiam tratamento similar ao de coisa ou animal, sendo comprados, vendidos, e até mesmo trocados por outros bens materiais. Além dos trabalhos forçados, os escravos eram submetidos às mais variadas humilhações e métodos de violência. Tinham não apenas a liberdade restringida, como a dignidade limitada.

Pouco mais de um século após a abolição oficial da escravatura (com a Lei Áurea) – e sem esquecer que ainda existem, na atualidade, situações de trabalhadores em condições análogas às de escravo –, o país se depara, em pleno ano de 2017, com a publicação da Lei 13.467/2017, denominada de “Reforma Trabalhista”.

Na prática, um conjunto amplo de alterações da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que traz sérios prejuízos ao trabalhador, incluindo graves violações à Constituição, principal documento jurídico da nação. Isso sem contar o déficit democrático ocorrido na própria elaboração da reforma, sem discussão popular. Das várias inconstitucionalidades da nova lei, chamam a atenção dispositivos relativos à tarifação (prévia fixação de valor máximo) da indenização por dano extrapatrimonial.

Em rápida síntese, danos extrapatrimoniais são aqueles que afligem a honra, a liberdade, a imagem, a saúde, a existência em plenitude, o convívio com os entes mais próximos, enfim, a própria dignidade do ser humano.

Nesse aspecto, a reforma trabalhista dispõe que o dano extrapatrimonial se refere à lesão moral ou existencial, e que a respectiva indenização passa a ter limites máximos de pagamento, considerando especialmente a natureza da afronta e o último salário contratual do trabalhador prejudicado.

Uma das previsões, por exemplo, é que nas lesões de natureza gravíssima, a indenização por danos extrapatrimoniais possa alcançar o máximo de até 50 vezes o último salário contratual do empregado.

Tal previsão não encontra paralelo no Código Civil e nem no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, passa a ser plenamente possível que os envolvidos em um mesmo fato danoso recebam valores diferentes de indenização, mesmo tendo sofrido idênticos prejuízos, instituindo expressamente tratamentos diferenciados de acordo com a condição da pessoa naquela determinada situação. O exemplo torna mais clara a distorção: se alguém está passando em frente a um canteiro de obras e é atingido por um objeto que se solta de uma grua, tendo ferimentos corporais graves, poderá receber indenização maior do que um trabalhador do mesmo local que sofra a mesma lesão.

Continua. Fonte: Carta Capital/Justificando.

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Custo por contaminação de amianto é muito alto, diz MPT

Depois de quase 15 anos, o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a proibição da produção, comércio e uso do amianto. Tempo demais para julgar uma substância tão prejudicial à saúde.

A opinião é dos procuradores Márcia Kamei e Luciano Leivas, respectivamente gerente e vice-gerente do programa nacional de banimento do amianto no Brasil do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“O MPT defende a proibição do uso do amianto por causa da saúde, da vida e do meio ambiente. Todas estas esferas estão interligadas, já que saúde decorre do meio em que se vive. É muito difícil hoje em dia a gente conseguir dissociar, porque quando se fala em qualidade de vida isso também está dentro do conceito de saúde”, afirma Márcia Kamei.

O STF julga, nesta quarta-feira (10/8), quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) que questionam leis de Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo que assinaram leis mais restritivas ao amianto, do que a lei federal 9055/1995.

A norma federal autoriza e disciplina a extração e utilização do amianto, que é uma fibra cancerígena. A substância já é proibida em 75 países, mas ainda é permitida no Brasil.

Ao todo, oito estados brasileiros e 16 municípios já aprovaram leis de restrição ao uso e comercialização do amianto, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais e Amazonas.

Somente duas empresas ainda produzem telhas com amianto. A Eternit, que é dona da única mina no Brasil, em Minaçu, em Goiás, e a Precon, em Minas Gerais.

Além da questão da saúde, os procuradores apontam para um problema econômico, já que após acordos judiciais ou termos de ajustamento de conduta (TAC), firmados com o MPT, sete empresas deixaram de utilizar o amianto para produção de fibra cimento, que é utilizada, por exemplo, na produção de telhas e caixas d’água. Continua. Fonte: Jota.

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A luta contra a escravidão contemporânea

Um caso de escravidão contemporânea, que foi divulgado nos últimos dias e que está sob investigação do Ministério Público do Trabalho, é emblemático dos dilemas enfrentados pelo Brasil na luta por igualdade e liberdade. Descobriu-se, após ação de grupo de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho, que empregadas domésticas oriundas das Filipinas estavam submetidas a condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas. Elas foram agenciadas por uma empresa especializada e prestavam serviços em casas de alto padrão no Estado de São Paulo.

As violações de direitos humanos nos dias de hoje possuem, em sua maioria, uma dupla dimensão: elas são, por um lado, a face visível e dolorosa de práticas antigas que insistem em desafiar as noções mínimas de respeito ao Estado de Direito e ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por outro lado, elas demonstram como a sociedade mundial é hoje uma esfera global, capaz de movimentar pessoas e culturas e construir situações de extrema vulnerabilidade que atingem indivíduos e grupos. Em outras palavras, elas revelam, a um só tempo, as dimensões local e global das relações sociais.  Continua. Fonte: Jota.

Por Cristiano Paixão e Tiago Muniz Cavalcanti, membros do MPT

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Procuradora Regional do Trabalho fala sobre acidentes de trabalho

Procuradora Regional fala sobre acidentes de trabalho

Assista aqui à matéria a partir de 1’30”.

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Reforma trabalhista restringe aplicação da jurisprudência dos tribunais

Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (artigo 6º), ocorrida em 14.07.2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. No presente texto, propõe-se examinar os principais impactos do novo diploma legal na jurisprudência trabalhista.

O artigo 8º, § 2º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, passa a prever que as súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

É certo que, considerando o princípio da legalidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (artigo 5º, inciso II, da Constituição da República).

A jurisdição, exercida pelos tribunais, assim, não pode legislar, em respeito ao princípio da separação de poderes. Nesse sentido, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (artigo 2º da Constituição Federal de 1988).

Entretanto, cabe registrar não só a existência do poder normativo da Justiça do Trabalho no âmbito dos dissídios coletivos (artigo 114, §§ 2º e 3º, da Constituição da República), mas principalmente que o Direito não é sinônimo de lei, a ela não se reduzindo, por englobar as vertentes social, axiológica e normativa. Continua. Fonte: Conjur.

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O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista – ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista

por Jorge Luiz Souto Maior e Valdete Souto Severo

Esclarecemos desde logo que reiteramos a nossa avaliação de que a reforma trabalhista, levada a cabo para atendimento dos interesses do grande capital, é ilegítima, por ter sido mero instrumento de reforço dos negócios de um setor exclusivo da sociedade, o que, além disso, desconsidera a regra básica da formação de uma legislação trabalhista, que é a do diálogo tripartite, como preconiza a OIT, e também por conta da supressão do indispensável debate democrático que deve preceder a elaboração, discussão e aprovação de uma lei de tamanha magnitude, ainda mais com essa intenção velada de afrontar o projeto do Direito Social assegurado na Constituição Federal.
Por ser ilegítima, a Lei nº 13.467/17, que resultou da reforma, não deve ser aplicada, sob pena de se conferir um tom de normalidade ao grave procedimento em que se baseou, que melhor se identifica como um atentado à ordem democrática e como uma ofensa ao projeto constitucional baseado na proteção da dignidade, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, da prevalência dos Direitos Humanos, da função social da propriedade, da melhoria da condição social dos trabalhadores, da política do pleno emprego e da economia regida sob os ditames da justiça social.

Os profissionais do Direito, portanto, por dever funcional e também ditados por sua responsabilidade enquanto cidadãos que respeitam a ordem constitucional, devem rejeitar a aplicação da Lei n. 13.467/17.

Ao mesmo tempo, o momento representa uma oportunidade para a classe trabalhadora avaliar quais foram as dificuldades que experimentou para a compreensão plena do momento vivido e que inviabilizou uma melhor organização e o incremento de uma resistência mais ampla e eficaz à reforma. Continua. Fonte: Blog Jorge Luiz Souto Maior

 

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Divulgada lista dos finalistas do Prêmio MPT de jornalismo 2017

Cerimônia de premiação ocorrerá no dia 17 de agosto, em Brasília

Brasília – O Prêmio MPT de Jornalismo 2017 já tem os seus finalistas. Foi divulgada nesta quarta-feira (19) a relação dos 34 trabalhos selecionados nas oito categorias em disputa. Os grandes vencedores serão revelados durante cerimônia que ocorrerá no dia 17 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília (DF).

Nesta edição, foram inscritas 422 reportagens de profissionais da imprensa de todo o país. Os melhores de cada região passaram a concorrer automaticamente na etapa nacional, que teve outro júri responsável pela análise dos trabalhos.

Em sua 4ª edição, o Prêmio MPT de Jornalismo reconhece trabalhos nas seguintes categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Na etapa nacional de avaliação, também são definidos os resultados dos prêmios especiais Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo.

Com o propósito de informar a sociedade sobre a importância da proteção e da defesa dos direitos do trabalhador, as reportagens envolvem temas como trabalho infantil, discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, condições inadequadas e precárias de trabalho, entre outros.

Confira na lista abaixo o nome do profissional, da reportagem e o respectivo veículo em que foi divulgada.

• Alinne Passos – Infância perdida – SBT Pará

• Ana Haertel – As casas da escravidão – TV Record

• Ana Lúcia Caldas – Série: Saúde, Drogas e Caminhões – Rádio Nacional de Brasília

• Ana Paula da Silva Lisboa – Empoderamento feminino – Correio Braziliense

• Bruna Lucyanna Oliveira dos Santos – Amazonas é rota do tráfico de pessoas – LabF5

• Carlos Balbino – Reportagem Especial: Inserção de pessoas com síndrome de down no mercado de trabalho – TST/TV Justiça

• Caroline Castro – Leia antes de fritar – Revista Galileu

• Chico Batata – Carvoeiros da floresta – Jornal A Crítica

• Cleber Gellio – De bacia na cabeça, feirantes terenas resistem ao descaso no comércio de rua – Midiamax

• Douglan Monteiro – Discriminação de cor: entender para combater – Notícias em Dez/Universidade Tiradentes

• Flavia Bemfica – Mais empregos? – Jornal Correio do Povo

• Gabriel Martins – Dossiê: Mercado de trabalho e deficiência – Revista Transite

• Janaina Souza – Série: Crise na Venezuela: mulheres venezuelanas e indígenas são vítimas do trabalho escravo para prostituição e mendicância – Rede de Notícias da Amazônia (RNA)

• Juliana Correia Almeida – Mercado de trabalho para a mulher trans: luta por igualdade e respeito – Reportagem 02 – Rádio UFS FM

• Kelly Almeida – Ossos do ofício: a rotina cruel dos trabalhadores de frigoríficos – Metrópoles

• Leandro Tapajós – ‘Sonho acabou’, diz ex-funcionário do hotel Ariaú à espera da Justiça no AM – Portal G1

• Leopoldo de Moraes – Rota da Castanha: exploração sem limite – TV Record

• Lucas Costa Valença – Perigo nas alturas: o risco de quem trabalha muito longe do chão – Agência de Notícias UniCEUB

• Luiz Barbará – Tabu no campo: o trabalho dos produtores de fumo e a doença da folha verde – TV Record

• Marciano Garcia Bortolin – Vida e morte no subsolo: as sequelas deixadas pela extração de carvão – Diário de Notícias

• Márcio Anastacio – Shopping: onde a flexibilização das leis trabalhistas já chegou – Portal SRZD

• Marcos Meller – Agricultura mutilada e esquecida – Rádio Peperi

• Melquíades Júnior – Avisa lá – recados de São Paulo – Diário do Nordeste

• Monica Prestes – Amazônia: Do verde às cinzas – Jornal A Crítica

• Nanny Cox – Trabalho escravo moderno – Rádio Jovem Pan AM

• Nathan Santos – Infância sem cor – LeiaJá

• Natinho Rodrigues – Peixe proibido – Jornal Diário do Nordeste

• Patrik Camporez Mação – Dor e morte no caminho das pedras – Jornal A Gazeta

• Raira Cardoso – À mercê dos ventos – Revista Proteção

• Ricardo Vervloet – Profissão extinta – Jornal A Gazeta

• Ronaldo Fontana – Entraremos em Contato – TV UFSC – Canal Universitário

• Thais Lazzeri – Eu fui escravo – Repórter Brasil

• Thiago Antônio Correia da Silva – Sururu: a cadeia produtiva da miséria!!! – TV Pajuçara

• Wellinton Soares – Sururu: a cadeia produtiva da miséria – TV Pajuçara

Fonte: Portal MPT

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Reforma oficializa fraude, diz procurador-geral do Trabalho

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13) beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes praticadas hoje, na avaliação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Ele critica a falta de debate sobre a reforma trabalhista no Congresso Nacional e diz que o Brasil “ainda tem uma cultura escravocrata”.

Para ele, a redução de processos trabalhistas deve se dar pela melhoria na fiscalização. Se isso ocorrer, segundo Fleury, “talvez nem precisasse da Justiça do Trabalho”.

Folha – Por que o MPT pediu ao presidente Michel Temer o veto total à proposta?
Ronaldo Fleury – A tramitação sem a devida discussão mostra que há um deficit democrático no debate. Além disso, todas as propostas ali estão redigidas para beneficiar o mau empregador, sempre deixando margem para uma precarização das relações de trabalho.

Defensores da reforma dizem que haverá redução no volume de ações trabalhistas.
Hoje, se você entra com ação contra a empresa pedindo três horas extras por dia e ganha uma, quem paga os custos processuais é a empresa. Com a reforma, nesse caso, você tem que pagar dois terços das custas.

Qual é a melhor forma de reduzir a judicialização?
Nossa fiscalização do trabalho é falha. Temos um deficit de um terço de auditores. Se houvesse mais fiscalização, deixariam de descumprir a lei, e aí talvez nem precisasse da Justiça do trabalho.

Na Escócia, por exemplo, o número de ações é muito pequeno. Mas o que acontece se o empregador não pagar o salário? Ele vai preso. Continua. Fonte: Folha de São Paulo.

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ESMPU abre edital para publicação na próxima edição do Boletim Científico

Informamos a abertura de edital de seleção de artigos para publicação na próxima edição do Boletim Científico, conforme informações a seguir:

Prazo para envio do artigo: até o dia 5 de setembro de 2017.

Autoria: aberta a membros e servidores do MPU e demais interessados.

Tema: livre, preservada a relevância para o âmbito do MPU.

Requisitos:
–  Serão aceitos para fins de publicação textos originais inéditos, textos adaptados de monografias ou resumos de dissertações e teses, entre outros
considerados pertinentes pela Instituição.

– Textos deverão estar em formato de artigo (conforme edital, e não de palestras, monografias, tese ou dissertação).

– Impossibilidade de texto em lingua estrangeira para autores brasileiros.

Procedimento de envio do artigo:

– Utilizar o Sistema Forma, disponível no endereço www.escola.mpu.mp.br, menu Publicações / Apresentação / Como publicar. Para acessar, digite o login e a senha;

– Dentro do Sistema Forma, clicar em “Artigos para composição do Boletim Científico n. 50 (2º sem./2017)”, preencher o formulário e anexar os originais do artigo no formato .doc.

Comissão de Avaliação: Câmara Editorial da ESMPU (não há identificação dos respectivos autores).

Data do resultado: a partir de 23 de outubro.

Em anexo, segue edital de seleção com maiores informações.

Cordialmente,

Daniela Ribeiro Mendes e Emerson Albuquerque Resende

Coordenação de Ensino – MPT – ESMPU

 

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Conheça as 93 piores formas de trabalho infantil no Brasil

Marinalva Dantas, auditora fiscal do trabalho e militante contra o trabalho infantil e escravo, diz já ter visto ‘o pior do pior do Brasil’ no resgate a crianças e adolescentes. As piores formas de trabalho infantil estão nas lavouras, onde peles delicadas queimam sob o sol forte; no sangue do boi recém-morto por um menino que não tem o peso de sua pata; no pó silenciosamente letal das minas de carvão entrando em pulmões ainda não formados.

“Você consegue imaginar um adolescente com a coluna tão fora do lugar, com uma deficiência severa antes da verdadeira idade de entrar no mercado de trabalho, inválido para toda uma vida? É isso que o trabalho infantil causa: um banco de reserva de pessoas que nunca vão alcançar seu potencial”, diz a auditora.

Foi a movimentação de um ativista tão comprometido quanto Marinalva que possibilitou a criação da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Em 1986, o militante indiano Kailash Satyarthi convocou uma marcha mundial pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, cruzando 56 países em direção à Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra.

Ele pedia a ratificação da convenção 182, que lista uma série de atividades insalubres e perigosas proibidas para trabalhadores com idade abaixo de 18 anos. O Brasil foi o primeiro país a ratificar a convenção, dando continuidade ao histórico de pioneirismo em leis de proteção à infância e adolescência (Veja os principais itens da lista no fim da  reportagem).

Fonte: Rede Peteca

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Crise amplia casos de afastamento do trabalho por ansiedade

PIB 1º trimestre

LAÍS ALEGRETTI
NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

Medo em relação ao futuro, palpitações, insônia, falta de ar, sensação de paralisia.

Situações assim, que descrevem alguns dos sintomas de ansiedade, têm levado mais pessoas a ficarem afastadas do trabalho.

Dados da Secretaria de Previdência mostram que as concessões de auxílio-doença por transtornos de ansiedade cresceram 17% em quatro anos —passaram de 22,6 mil, em 2012, para 26,5 mil em 2016.

Neste período, as despesas com o benefício à União foram de R$ 1,3 bilhão.

A ansiedade já responde por dois em cada dez afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, categoria que também abrange a depressão, transtornos bipolares, esquizofrenia e problemas relacionado ao uso de drogas, por exemplo.

Fica, assim, atrás apenas de depressão, que responde por com três em cada dez concessões desse tipo de benefício. O auxílio-doença é previsto para segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acometidos por doenças e incapazes de continuar o trabalho.

O alto volume de afastamentos por transtornos mentais tem chamado a atenção de médicos, defensores públicos e representantes do governo.

“Antes, o número de ações por causas ortopédicas era absurdo. Agora, o de ações por transtornos mentais tem crescido, a ponto de ser quase já a metade”, relata Isabela Simões, defensora pública da União que atua na área previdenciária há nove anos.

Continua. Fonte: Folha de São Paulo

Principais motivos para a concessão de auxílio-doença devido a transtornos mentais e comportamentais – Em milhares

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