Arquivo da categoria: Artigos e entrevistas

Onde a escravidão persiste

Um Jantar brasileiro- Jean-Batiste Debret.jpg

Jantar na casa grande segundo Jean-Batiste Debret

Por José Antônio Lima

A Lei Áurea, que promoveu a abolição da escravidão no Brasil, chega aos 130 anos neste domingo (13/05). Mas há pouco a comemorar no último país das Américas a abandonar a prática. Além de continuar a verificar uma enorme desigualdade entre negros e brancos, recentemente o Brasil, que se notabilizou como exemplo do combate às formas modernas de escravidão, viu seu governo tentar retroceder uma luta civilizatória de mais de 20 anos.

A existência da escravidão moderna no Brasil foi reconhecida formalmente apenas em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foi formado o primeiro Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado. Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), medidas anteriores foram mantidas e aprimoradas, e novas iniciativas foram criadas, a exemplo da lista-suja do trabalho escravo. Inaugurada em 2003, ela expõe ao público as empresas responsáveis pela escravidão moderna e ainda as impede de obter empréstimos de bancos públicos.

Neste período, cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Em geral, as vítimas têm um perfil de vulnerabilidade: são homens (95%) jovens, de baixa escolaridade (33% são analfabetos, 39% só estudaram até o quinto ano) e moradores de bolsões de pobreza, principalmente do Nordeste e do Norte, mas também do norte de Minas Gerais, por exemplo, que migram para grandes centros urbanos ou fronteiras agrícolas em busca de emprego.

Mais da metade dos casos (52%) foram detectados na Amazônia, região de difícil acesso e de fiscalização custosa, onde muitos crimes se entrelaçam. Mas há resgates em todo o país. Setores do agronegócio, em especial a pecuária, se notabilizaram por concentrar a maior parte dos casos, mas atividades urbanas, como a construção civil e a indústria têxtil, também são marcadas por esse tipo de abuso.

Os flagrantes só foram possíveis graças a uma atuação conjunta entre Estado, ONGs e o Ministério Público do Trabalho, que conseguiram fazer do país uma referência no combate ao trabalho escravo. Recentemente, no entanto, a imagem do Brasil foi abalada.

Continua. Fonte: carta Capital.

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#ChegaDeVeneno, PL 6.299/2002 regulamenta uso de agrotóxicos

por Leomar Daroncho

Está programada para hoje a votação, na Câmara, do Projeto que, segundo a a Empresa de Comunicação do Governo Federal, “simplifica lei de controle de agrotóxicos”.

O PL 6.299/2002, “flexibiliza” a Lei nº 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos), colocando em risco trabalhadores rurais, comunidades das regiões de cultivo agrícola e consumidores de água e alimentos contaminados com resíduos tóxicos.

Muitas instituições e pesquisadores, que não são bancados pela indústria química, posicionam-se contra a alteração.

O Instituto Nacional do Câncer – INCA produziu uma nota pública, bastante técnica, na perspectiva da preservação da saúde coletiva.

Segue um texto que elaboramos tentando torná-la acessível a quem não tem formação técnica.

Compartilho com todos os colegas, também, a Nota Técnica do MPT a propósito do PL, na perspectiva do Meio ambiente do Trabalho.

#ChegaDeVeneno

Tentando traduzir e simplificar a mensagem do INCA sobre o Projeto de Lei 6.902/2002, que tenta facilitar e estimular o uso de veneno no Brasil, porque acham pouco o que já usamos, apesar do crescimento de 190% nas vendas em 10 anos!

Somos o maior mercado mundial do veneno. A absurda quantidade de veneno que espalhamos sobre a nossa população contamina rios, lagos, nascentes, o solo, o ar, e intoxica, além dos consumidores, trabalhadores e moradores das áreas de cultivo.

A exposição aos agrotóxicos gera intoxicações agudas e crônicas.

A intoxicação aguda manifesta-se por sintomas imediatos, em minutos ou horas após a exposição. Varia conforme a intensidade da exposição, o nível de absorção e as características do veneno. São manifestações típicas: dor de cabeça, irritação da pela, náuseas, salivação, suador intenso, vômito, cólicas, tontura, fraqueza, formigamento, insuficiência respiratória, alteração nos batimentos cardíacos, perda de consciência, coma e MORTE.

Normalmente, os casos de intoxicação aguda são notificados nos registros oficiais e, eventualmente, são levados aos tribunais, pois é mais simples estabelecer a relação entre a enfermidade (dano) e o agente causador (veneno).

Na intoxicação crônica (morte lenta), os problemas surgem de forma gradual, no decorrer de repetidas exposições ao veneno. Os quadros clínicos são de difícil definição, porém geralmente irreversíveis (sem volta). Incluem as doenças como câncer, infertilidade, impotência sexual, aborto, malformação genética, alterações tóxicas dos gens, redução da resistência a infecções, distúrbios do sistema nervoso e depressão. Há estudos indicando casos de tentativas de suicídio. Em adolescentes, podem afetar o crescimento e o desenvolvimento, além de dificuldades de aprendizado e de comportamento.

O falso discurso dos defensores do projeto, que pretende facilitar a liberação do veneno, desconsidera o risco aos trabalhadores da agricultura, aos residentes em áreas rurais e aos consumidores de água ou alimentos contaminados.

O INCA está preocupado com as doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas.

Agente Mutagênico – substância que danifica o material genético, sendo capaz de passar as informações alteradas para os descendentes.

Agente Carcinogênico – substância cancerígena, que tem a propriedade de desenvolver o tumor do câncer.

Agente Teratogênico – substância presente na fase de gestação do bebê (embrião), capaz de alterar estrutura ou função do bebê, tais como: aborto, parto antecipado, malformação do bebê, distúrbios do comportamento e/ou do aprendizado ou alteração no crescimento.

O projeto em discussão no Congresso Nacional facilita e libera a comercialização do veneno que hoje é proibido por apresentar características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, conforme critérios mundialmente aceitos pela comunidade científica.

O Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, propõe trocar o nome de “agrotóxicos” para “defensivo fitossanitário”, como se escrevendo saleiro no pote de açúcar pudéssemos deixar de sentir o gosto adocicado.

O “Pacote do Veneno” pretende excluir a ANVISA e o IBAMA da avaliação e do processo de registro do veneno.

Com uma mudança sutil, o “Pacote do Veneno” pretende substituir a noção de “perigo” pela do “risco”, ignorando, que o veneno é em si perigoso para o ser humano e para o meio ambiente, e que não há limite seguro de exposição a substâncias mutagênicas e carcinogênicas. Por isso, é fundamental manter as medidas de precaução.

Leomar Daroncho
Procurador do Trabalho

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Kafka diante da Justiça do Trabalho: a negação do acesso à Justiça pela reforma trabalhista

por Rodrigo Carelli

O seminal conto “Diante da Lei”, de Franz Kafka1, traz uma alegoria perfeita para a discussão sobre os obstáculos ao acesso à Justiça trazidos pela “reforma trabalhista”. Na história kafkiana, um simples camponês vê-se à porta da Lei, tentando acessá-la, sendo impedido por um guarda, que o informa que, apesar de ser possível a sua entrada, não o seria naquele momento. O guardião lhe conta que, apesar de ser forte, é apenas o primeiro guarda, e que se o homem conseguisse ultrapassá-lo, enfrentaria a cada entrada das próximas salas outros guardas ainda e cada vez mais fortes. Junto à porta, que se encontrava sempre aberta, o vigia concedeu-lhe uma banqueta para esperar. Dali, ao olhar para dentro da porta, o homem simples podia ver a luz da Lei. Ele permanece anos naquele lugar, e, quando está a ponto de morrer, pergunta ao guardião da Lei: “se todos aspiram à Lei, como é que, durante todos esses anos, ninguém mais, senão eu, pediu para entrar?” O guarda então diz que ninguém mais podia entrar, senão o pobre homem, pois a porta era feita somente para ele. Então fecha a porta e vai-se embora.

Os dispositivos processuais que foram trazidos pela chamada “reforma trabalhista” servem como o guarda kafkiano: deixam a porta da Lei – ou da Justiça – aberta, de onde pode se ver a sua luz, mas lhe negam o efetivo acesso.

Continua na fonte: Blog do Rodrigo Carelli

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Brasil registra 22 acidentes de trabalho por hora

RIO — Entre 2012 e 2017, foram registrados quase quatro milhões de acidentes e doenças do trabalho, os quais geraram gasto em despesas previdenciárias superior a R$ 26 bilhões, além de 315 milhões de dias de trabalho perdidos, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Só no ano passado, o Brasil teve média de 539 afastamentos diários. Das 20 principais causas de ausências com mais de 15 dias, em 2017, oito foram fraturas. Para a professora de direito social do IBMEC e da UFRJ, Patrícia Garcia, esses acidentes predominam no ranking porque são mais evidentes, sendo registrados com maior facilidade pelas empresas, a fim de pagarem menores indenizações e não serem autuadas pelo Ministério Público.

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Efeitos da contribuição sindical fixada em norma coletiva

Por Paulo Sergio João

A Lei 13.467/17, ao dar à contribuição sindical caráter facultativo (artigo 545), rompeu, de um lado, com a tradição histórica de sindicato custeado de forma compulsória por trabalhadores e empregadores, cujos efeitos do passado são discutíveis sobre os resultados dessa representação formal e, de outro lado, a nova disposição revisitou o direito à liberdade sindical do artigo 8º da Constituição Federal.

O que se constata no modelo anterior é que a fragilização da representação sindical trouxe desqualificação do negociado e a atuação frequente da Justiça do Trabalho para atuar no mérito das negociações e, em alguns momentos até, reconhecendo a eficácia da negociação coletiva com função da representatividade sindical e da autonomia da vontade coletiva (emblemático a OJ Transitória 73 sobre PLR mensal negociado entre metalúrgicos de São Bernardo do Campo com a Volkswagen).

Nestes momentos que antecedem para trabalhadores a data da antiga contribuição sindical, os sindicatos profissionais têm anunciado a fixação de contribuições por meio de assembleia, por ocasião da data base, ou romarias a empresas para recolher dos trabalhadores a autorização de desconto a ser encaminhada pela entidade aos empregadores. E nesse aspecto é que pareceria duvidosa a obrigação transmitida aos empregadores de uma ou de outra forma para o desconto em folha.

Continua. Fonte: Conjur.

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O custeio sindical após a extinção da contribuição compulsória

Por Raimundo Simão de Melo, João Batista Martins Cesar e Marcelo José Ferlin D’Ambroso

1. Considerações sobre a contribuição sindical compulsória
A contribuição sindical no Brasil foi criada pelo DL 2.377/40 e disciplinada pela CLT em 1943 (artigos 578 a 610) para assegurar a prestação de serviços assistenciais. Por isso, seria uma forma de manter o sindicalismo controlado pelo Estado, garantindo financeiramente sua estrutura oficial como braço do Estado na prestação desses serviços.

Nesse modelo de financiamento sindical, as vantagens trabalhistas conquistadas pelos sindicatos se estendiam a toda categoria profissional, independentemente de o trabalhador ser associado ou não ao sindicato, o que desestimula a sindicalização.

A contribuição sindical sempre foi motivo de polêmica, com uns a seu favor e outros contra, e sua extinção foi tentada no governo Collor de Mello (MP 215) e, em 2004, no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, sem debate e qualquer transição, sendo devida se prévia e expressamente autorizada pelos trabalhadores.

2. O custeio sindical aprovado no Fórum Nacional do Trabalho em 2004
No Fórum Nacional do Trabalho (FNT) de 2004, foi aprovada a extinção da contribuição sindical e criada a Contribuição de Negociação Coletiva, que seria submetida à apreciação e deliberação das assembleias dos destinatários da negociação coletiva, filiados ou não à entidade sindical. O seu valor não ultrapassaria 1% da remuneração mensal do trabalhador.

Porém, o Congresso Nacional não aprovou os projetos de reforma sindical do FNT.

Continua. Fonte: Conjur.

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Reforma trabalhista não tem capacidade de extinguir a contribuição sindical

Por Alberto Emiliano de Oliveira Neto, procurador do trabalho

A Lei 13.467/17, intitulada pelo governo como reforma trabalhista, pretende introduzir um grande número de mudanças na regulação do trabalho no Brasil. Temas como terceirização, grupo econômico, trabalho intermitente e limites da negociação coletiva, dentre outros, integram um quadro de grandes alterações na CLT. Dentre as várias mudanças, destaca-se o tema da contribuição sindical, cujo desconto passa a ser condicionado à prévia e expressa autorização (CLT, artigos 545, 578 e 579).

Dentre outros questionamentos decorrentes da reforma, o mundo do trabalho se pergunta: a contribuição sindical foi extinta?

A discussão sobre a constitucionalidade da contribuição sindical não é de hoje. Sustenta-se violação à liberdade sindical, cujo conteúdo permite concluir pela impossibilidade da imposição de contribuição tão somente por conta do fato de integrar determinada categoria, econômica ou profissional.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) rejeita atribuir ao legislador a instituição de contribuição a ser paga pelos trabalhadores. Em respeito à liberdade sindical, a criação de contribuições deveria decorrer do estatuto das entidades sindicais, bem como da negociação coletiva entre patrões e empregados.

O STF, partindo da unicidade e da extensão da negociação coletiva à toda a categoria, reconhece a constitucionalidade da contribuição sindical, bem atesta sua natureza jurídica de tributo (ADPF 146/684, RE 146.733 e RE 180.745).

Desde a reforma, tem sido frequente o entendimento de que a alteração legislativa que ocorreu em 2017 teria sido responsável pela supressão da compulsoriedade da contribuição sindical. A partir de então, segundo referida tese, essa fonte de custeio se transformaria em facultativa, cabendo aos trabalhadores e aos empregadores livremente decidir se irão ou não proceder ao recolhimento.

Continua. Fonte: Conjur.

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Desejo para o Dia do Trabalhador

“Tanto é o sangue

que os rios desistem de seu ritmo,

e o oceano delira

e rejeita as espumas vermelhas”

Cecília Meireles

 

O último 1º de Maio foi marcado pelo propósito de corrosão da legislação brasileira, ganhava espaço midiático o discurso da “urgência” da Reforma Trabalhista, em momentos decisivos do que viria a ser a Lei nº 13.467/16.

Os seus defensores proclamavam ser um passo para a modernização do Estado brasileiro, pontapé para a superação da crise econômica e a chegada do tão desejado desenvolvimento.

O que se viu, no entanto, foi a propagação de falas – oficiais e pretensamente legítimas – carregadas de estigmas, imprecisões e lugares-comuns desconectados da realidade. O ano será lembrado pela precarização de dispositivos que garantiam um patamar mínimo de direitos nas relações trabalhistas. Sem pudor, deram curso à vexatória investida de relativizar o conceito de trabalho escravo. Também vicejaram o preconceito e as ações fulminantes contra as estruturas e as instituições destinadas a proteger e valorizar quem vive do trabalho, levando à adesão inclusive de desavisados que delas dependem.

Já em 2018, malogrou a MP 808/2017, que prometia neutralizar, minimamente, pontos da Reforma, e se revelou a chocante notícia de que um Tribunal Regional do Trabalho homenagearia quem pretende extingui-lo.

Essa abordagem marca a ideia desencantadora do emprego, reforça o sentimento de vergonha de ser celetista, ser fichado, para incentivar o orgulho de ser empreendedor, pessoa jurídica.

É preciso desvelar, no entanto, que máscaras como a autonomia e liberdade, sem que sejam calcadas em igualdade, são na verdade formas de prender e criar miséria, e não de extingui-la. Quando se fala em ter trabalhadores autônomos, donos do próprio negócio, o que se vê é o acirramento do individualismo e da dependência socioeconômica. É apenas uma forma de transferir a responsabilidade social para o indivíduo, que, sozinho, sucumbe.

Quantos são aqueles que afirmam que o trabalhador é empregado por comodismo, falta de iniciativa para ter a própria empresa. Como se fosse sustentável ou mesmo possível um modelo social em que todos são empresários. Ou ainda como se os que hasteiam a bandeira do empreendedorismo efetivamente quisessem que todos os brasileiros fossem e tivessem reais condições de ser seus concorrentes.

Os primeiros dados pós-reforma revelam queda acentuada do número de ações ajuizadas, que, infelizmente, não decorre da criação de empregos formais ou do cumprimento das obrigações trabalhistas pelos empregadores, mas se dá pelo temor de ser punido pelo “atrevimento” de buscar a reparação de direitos lesados.

Na ficção, falando sobre relações de poder, o filme Liga da Justiça (2017) teve um diálogo que chamou a atenção dos fãs. Barry Allen (Flash) pergunta a Bruce Wayne (Batman), qual era seu superpoder. A resposta: “Eu sou rico”. Flash encerra o assunto com um comentário risonho: “é um poder e tanto”!

Na vida real, no último ano, esse superpoder – ser rico e desvalorizar quem vive do trabalho – encontrou terreno fértil, defensores competentes e vítimas desamparadas, como nunca!

A depuração dos discursos, e das práticas, que revelam autêntico preconceito contra quem vive do próprio trabalho é essencial à manutenção e quiçá ao aperfeiçoamento das possibilidades de uma convivência social minimamente civilizada.

A simbologia contemporânea de trabalho atrela-o à dignidade, relação que está estampada dentre os princípios fundamentais da nossa Constituição, logo no início, e perpassa todo o seu texto, que funda a ordem social tendo como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

O Dia do Trabalhador é dia de luta, de lembrar conquistas obtidas com o derramamento de sangue. O ciclo passado pode ter sido de ataques e ferimentos, mas o novo há de ser de retomada, de resgate da verdade, dos fatos e dos direitos. Que não seja o ciclo do super-herói, com poderes especiais, mas do anti-herói, cujo poder está em realizar as coisas ditas banais do dia-a-dia e em perceber que a fraqueza dos que aparentam ser superpoderosos é ser nada sem os que trabalham.

Que não fiquemos, como bradou Cecília, “imunes, chorando, apenas sobre fotografias”, que nada mais seja “um natural armar de desarmar de andaimes”, que lembremos desse sangue derramado, e nos armemos novamente para combater o bom combate.

 

Luisa Nunes de Castro Anabuki

Leomar Daroncho

Procuradores do Trabalho

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Acidentes de trabalho no mundo: números piores que os de qualquer guerra

acidentes de trabalhoSubnotificações não permitem ver qual a exata dimensão do problema dos acidentes de trabalho no Brasil

Segundo OIT, são 6,3 mil trabalhadores mortos por dia, o equivalente a 2,3 milhões por ano. Para especialistas, o Brasil, 4º colocado no ranking, pode ter situação piorada com a “reforma” trabalhista

São Paulo – O Brasil é o atual quarto colocado no ranking de acidentes de trabalho no mundo e a situação pode piorar em função da “reforma” trabalhista que já está em vigor no Brasil. Esta é a conclusão de especialistas reunidos nessa terça-feira (24) na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado.

“A OIT diz que nós temos 6,3 mil mortes por dia, 2,3 milhões de mortes por ano (no mundo). É mais do que qualquer conflito bélico. Ouso dizer, nessa época de beligerância internacional com o conflito entre Síria e Estados Unidos, se alguém quiser matar seres humanos não precisa desenvolver arma química, basta abrir uma empresa e não dar saúde e segurança porque os números da OIT mostram a carnificina que é a realidade do trabalhador sujeito a essas condições”, disse o chefe da Divisão de Ações Prioritárias da Advocacia Geral da União (AGU), Fernando Maciel.

Em relação ao Brasil, segundo dados do último Anuário Estatístico da Previdência Social (Aepes), durante o ano de 2016 foram registrados 578,9 mil acidentes do trabalho no INSS. Comparado com 2015, o número de acidentes de trabalho teve uma redução de quase 7%. No entanto, segundo Maciel, não são números para se comemorar, já que o índice de subnotificações é muito alto. “Infelizmente, as estatísticas que temos representam apenas a ponta de um iceberg, a parte visível não nos dá a exata dimensão desse problema”, explicou.

Continua na fonte: Rede Brasil Atual.

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Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado

Parte II: a relação entre a jornada de trabalho e o dever patronal da redução dos riscos inerentes ao trabalho

por Cirlene Luiza Zimmermann*

Conforme exposto na parte 1 deste artigo, no art. 611-A da CLT foi apresentado um rol de objetos de negociação coletiva em que o legislador previu expressamente a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Ocorre que tais hipóteses, assim como as demais não proibidas taxativamente pelo art. 611-B, devem ser analisadas com cautela, pois há limites explícitos e implícitos impostos à negociação coletiva que necessitam ser observados.

Por influenciar no exame de todos os incisos do art. 611-A que tratam da jornada de trabalho, importa analisar, inicialmente, o parágrafo único do art. 611-B.

A afirmação contida nesse dispositivo desmente séculos de pesquisas na área médica. Segundo os legisladores brasileiros, “regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, motivo pelo qual admitiriam livre negociação entre empresas e sindicatos (art. 611-A da CLT reformada) ou entre empregadores e empregados hipersuficientes (parágrafo único do art. 444).

A Constituição brasileira, em seu art. 7º, inciso XXII, garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à redução dos riscos no ambiente de trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, pois somente com essa redução, quando impossível a neutralização, poderia ser assegurado o direito à saúde e à integridade física e psíquica, indispensáveis para uma vida digna, fundamento da nossa Carta Maior (art. 1º, inciso III).

Ocorre que não é preciso ser médico para compreender que o excesso da jornada de trabalho pode levar à denominada síndrome da fadiga crônica ou, simplesmente, esgotamento físico e mental, além de riscos elevados de danos ao coração e de derrames.1

Não por outro motivo, o tempo de trabalho consta na Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho como elemento indispensável a ser considerado na definição das políticas de saúde e segurança no trabalho (arts. 4º, 5º, “b”, 8º e 11, “b”).

Continua na fonte: Jota.

* Procuradora do Trabalho – MPT. Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Professora Universitária. Coordenadora da Revista Juris Plenum Previdenciária.

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A insegurança jurídica da reforma trabalhista

por Francisco Gérson Marques de Lima*

Nesta confusão jurídica, vai-se constatando, aos poucos, os equívocos da reforma trabalhista, que, ao final, não gerou empregos

A reforma trabalhista de 2017 foi aprovada sob discursos e promessas de geração de empregos, modernização da legislação do trabalho, retomada da economia e mais negociação entre empregados e empregadores.

Os que assim pensavam não contavam (ou contavam?) com a insegurança jurídica daí decorrente. A segurança jurídica nas relações contratuais é muito importante para as empresas e para os trabalhadores.

Em meio a tumultos legislativos, o mercado fica apreensivo, inseguro de assumir os compromissos e planejar. As relações de trabalho, que envolvem custos consideráveis na produção e, mais ainda, no setor de serviços, passam por adequações jurídicas frequentes, prejudiciais a empregados e empregadores.

De forma açodada e sem maiores discussões, o Congresso Nacional aprovou, em julho de 2017, uma profunda alteração na legislação do trabalho, no Brasil (Lei nº 13.467, de 13.07.2017, mas que só vigorou a partir de 11.11.2017).

A maior mudança que a CLT já sofreu. Como tudo que é feito às pressas, a nova lei trouxe falhas, incongruências e perplexidades. Além disso, os compromissos assumidos pelo Presidente da República para que houvesse imediata conclusão do processo legislativo reformista, tornaram necessária a edição de uma Medida Provisória, ante a “urgência” da matéria.

Foi assim que o Presidente editou a MP 808, de 14.11.2017, tratando sobre jornada 12h por 36h, trabalho da gestante em ambientes insalubres, limites pecuniários da indenização por danos morais; além de esclarecimentos sobre trabalho autônomo e intermitente, contribuição previdenciária, comissão de fábrica e gorjetas. Os empregadores, para evitarem multas da fiscalização do trabalho, precisaram alterar os contratos em vigor e, nas novas contratações, observarem a referida MP.

Continua na fonte: Carta Capital

*é doutor, professor da Universidade Federal do Ceará e Procurador Regional do Trabalho

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MP da reforma Trabalhista caducará e insegurança jurídica permanece, diz MPT

Medida perde validade nesta 2ª feira

Era tentativa de corrigir falhas no texto

e
21.abr.2018 (sábado) – 6h00
atualizado: 21.abr.2018 (sábado) – 6h26

Para ser convertida em lei, a Medida Provisória 808/2017, que corrige erros e imprecisões da Lei 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, precisa ser aprovada até 23 de abril, conforme prazo estipulado na Constituição.

Assinalando que não haverá esforço para votar a MP 808, que está prestes a caducar, o presidente da Câmara dos Deputados empregou uma desdenhosa frase: “Se caducar, caducou”.

A exposição de Motivos da MP 808, que altera pontos fundamentais da “Reforma Trabalhista” –Lei 13.467/2017–, foi assinada pelo ministro do Trabalho em 9 de novembro de 2017, precisamente dois dias antes do início da eficácia da “Reforma”.

A MP, é de se supor, foi adotada pela Presidência da República observando os requisitos constitucionais da relevância e da urgência. No caso, pesou a relevância de corrigir os equívocos da lei e a impossibilidade de se esperar o tempo do processo legislativo ordinário, às vésperas do início da eficácia da “moderna” legislação trabalhista.

Continua na fonte: Poder 360

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A reforma trabalhista deixa o trabalhador no Pelourinho

Trabalhadores resgatados em condição análoga de escravo. Foto: MPT

 

Levantado na praça principal da povoação, o pelourinho, ou picota, representou a autoridade local e a autonomia – símbolo jurídico e administrativo – da municipalidade medieval portuguesa em relação ao poder central. Era o local onde se expunham os criminosos – amarrados e chicoteados – aos quais se infligiam as penas exemplares impostas pelas autoridades locais. Os infratores da lei eram sentenciados e expostos ao escárnio do povo.

Noutro tempo, e sob os augúrios da “modernidade”, o Brasil comemora, em 2018, trinta anos da promulgação de nossa Constituição Cidadã. Dentre suas pretensões, pode-se mencionar a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, ao mesmo tempo em que tenciona abrir as portas do Poder Judiciário a todos aqueles que sofreram, ou estivessem ameaçados de sofrer, lesão em seus direitos.

A perspectiva, portanto, era a de inclusão e de esperança. Os desejos, àquela época, eram ambiciosos. Não se imaginava, contudo, os desafios que estariam por vir.

Passadas décadas de vigência da nova ordem constitucional, contudo, colocamo-nos diante de uma das mais contundentes reformas na legislação social brasileira, sendo um de seus traços mais marcantes a criação de obstáculos para se acessar os meios de solução pacifica de conflitos que ocorrem em sociedade.

Continua na fonte: Justificando

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Abril Verde: “O uso de agrotóxicos é o mais grave problema de saúde do trabalhador”, alerta procuradora

A indústria o considera fundamental para a produtividade no campo. No entendimento de pequenos produtores rurais, fornecedores de grandes empresas, ele é indispensável para uma colheita farta e o sustento da família. Por outro lado, especialistas alertam cada vez mais que ele, o agrotóxico, é, na verdade, um grande vilão, que devasta a saúde de quem o manuseia ou está em sua volta, inclusive crianças.

Segundo o DataSus, banco de dados do Sistema Único de Saúde, morrem, em média, 790 pessoas por ano no Brasil intoxicadas por agrotóxicos. Entretanto, é provável que a realidade seja ainda mais grave: estima-se que, para cada caso notificado, 50 não o foram. Entre os motivos está o fato de muitos casos de intoxicação por agrotóxico não serem notificados ou serem registrados como acidentes domésticos.

No “Abril Verde”, mês em que se promovem a saúde e a segurança no trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entrevista a procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho do Paraná. Desde 2008, Margaret é diretora-executiva do Fórum Estadual Contra o Uso dos Agrotóxicos no estado paranaense. Como procuradora, acompanha de perto os efeitos nocivos do uso dos venenos entre os trabalhadores rurais, especialmente na fumicultura.

Margaret destaca que o problema é concentrado entre os pequenos produtores – e só nos três estados da Região Sul são aproximadamente 200 mil famílias da agricultura familiar integradas ao sistema de plantio de fumo. Nas grandes propriedades, a aplicação de agrotóxicos é mais mecanizada, mas nem por isso mais segura, pois a quantidade de agrotóxicos utilizada é muito elevada.

Abaixo, a procuradora explica os problemas do uso de agrotóxicos nas lavouras e sugere alternativas às famílias produtoras, bem como ao poder público.

Continua. Fonte: TRT/4

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Os verdadeiros coelhinhos da Páscoa

Os verdadeiros coelhinhos da Páscoa (Fellipe Abreu/Superinteressante)

Crianças africanas trabalham na produção de metade do chocolate consumido no mundo – e a vida de algumas delas vale, no máximo, uma dúzia dos ovos que você encontra no supermercado

Crianças eufóricas se reúnem para a colheita que aguardaram por um ano. Acordam cedinho para mergulhar nos aromas e cores do cacau. Frutos coloridos e ovalados se oferecem pendurados ao deleite dos olhos e ao alcance dos adultos. Do que eles colhem, elas carregam o que podem, abrem sem cerimônia e se lambuzam até não aguentar mais. Essa Páscoa feliz, comemorada anualmente no supermercado mais próximo, tem um preço que não está embutido nos valores dos ovos que a simbolizam: o trabalho infantil em lavouras de cacau africanas. A reportagem da SUPER visitou fazendas na Costa do Marfim e em Gana – países que exportam 65% de todo o cacau consumido no mundo – para conhecer o plantio e acompanhar o trabalho de ONGs que combatem o trabalho escravo infantil – fruto muitas vezes de tráfico de pessoas – nas roças em que nasce o chocolate.

Continua na fonte: Super Interessante

 

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