Arquivo da categoria: Artigos e entrevistas

Projeto lança Mapa do Trabalho Infantil no Brasil

O projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil lançou o Mapa do Trabalho Infantil – uma ferramenta interativa que apresenta dados a respeito da exploração de crianças e adolescentes em todos os estados brasileiros.

É um verdadeiro raio-x da situação dos 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no país, com recortes por faixa etária, gênero, localização (rural e urbana) e tipo de atividade, desde a agropecuária até o trabalho infantil doméstico: invisível e altamente prejudicial.

Uma das fontes utilizadas é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, versão mais recente. A ela, se combina a pesquisa O Trabalho Infantil nos Principais Grupamentos de Atividades Econômicas do Brasil, elaborada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Tenho o prazer de fazer parte deste projeto como repórter. Meu colega Felipe Tau, subeditor do site, foi o responsável para que tudo isso acontecesse. Para ele, o trabalho infantil acaba sendo aceito como um remédio para a pobreza e desigualdade. No entanto, o mapa revela que as consequências são graves, na forma de evasão escolar, problemas de saúde, danos psicológicos, acidentes, mortes e muitas outras violações de direitos.

Fonte: Estadão. por Bruna Ribeiro.

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Veja a nova lista de empregadores autuados por escravizar trabalhadores

A semana foi marcada por mais uma polêmica no governo federal. Uma portaria alterou as regras do que é considerado trabalho escravo no país, decisão que provocou uma série de críticas. O Brasil é considerado referência mundial no combate à escravidão moderna. Mas, depois das novas diretrizes, isso pode mudar.

A mudança foi condenada pela Organização das Nações Unidas. A Organização Internacional do Trabalho disse que a medida pode interromper a trajetória de sucesso que tornou o Brasil modelo no combate ao trabalho escravo no mundo. O Ministério Público Federal quer a revogação da portaria. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entregou ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, ofício onde fala em “retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana”.

As novas regras também restringiram o acesso à chamada lista suja, o cadastro de empregadores autuados por escravizar trabalhadores. Agora, a lista suja só será divulgada por determinação expressa do ministro do Trabalho.

Os patrões só entram na lista depois que esgotam todos os recursos de defesa, na esfera administrativa. Permanecem nela por dois anos. A mais recente atualização da lista já estava pronta, antes de sair a portaria, mas acabou não sendo divulgada. O Fantástico conseguiu, com exclusividade, a nova lista suja, que traz os nomes de 132 empresas; veja.

Fonte: Fantástico

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100 anos de servidão

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no Amazonas, extrativistas trabalham para pagar dívidas ao patrão, que cobra R$ 1.500 pela alimentação de um mês.

Confira a investigação multimídia da Repórter Brasil, com texto de Thais Lazzeri e imagens de Fernando Martinho #servidãopordívida
http://bit.ly/2gv9S7

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Reforma trabalhista e direito material intertemporal do trabalho

por Roberto Dala Barba Filho

As alterações imediatas nos contratos de trabalho vigentes respeitarão, naturalmente, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Saiba o que isso significa.

A aplicação das normas alteradas em direito material pela Reforma é imediata, como, aliás, ocorre com todas as regras jurídicas postas uma vez observado eventual período de vacância. Não há dúvida, neste aspecto, que os novos contratos firmados sob a égide da nova lei a ela se submetem, mas as novas regras também se aplicam aos contratos em curso, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e a coisa julgada, conforme regra basilar de Estado de Direito insculpida no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal e também o disposto no art. 6º do decreto-lei 4657/42, também conhecida como Lei de Introdução ao Código Civil, que dispõe:

Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

§ 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

§ 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por êle, possa exercer, como aquêles cujo comêço do exercício tenha têrmo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

§ 3º Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que já não caiba recurso.

A CLT possui norma de transição similar, ao estabelecer no art. 912 que:

Art. 912. Os dispositivos de caráter imperativo terão aplicação imediata às relações iniciadas, mas não consumadas, antes da vigência desta Consolidação.

No que diz respeito à eficácia intertemporal da reforma, é evidente que não existe discussão a respeito de duas situações, seja do ponto de vista material, seja processual: 1) quando a relação jurídica material ou processual já se findou e produziu todos os seus resultados sob a vigência da norma anterior, no qual evidentemente observa-se a norma anterior e 2) quando as relações materiais ou processuais se iniciaram sob a lei nova, caso em que incidem, quando pertinentes, os dispositivos trazidos com a lei nova. A discussão mais relevante diz respeito aos casos em que a relação de direito material ou processual ainda estão em vigor ou pendentes, produzindo seus efeitos jurídicos.

Continua.

BARBA FILHO, Roberto Dala. Reforma trabalhista e direito material intertemporal do trabalho. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n. 5223, 19 out. 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/61219&gt;. Acesso em: 19 out. 2017.

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‘Medida do governo federal destruiu o conceito moderno de trabalho escravo’

Em entrevista ao Jornal da CBN, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, procurador-geral do Trabalho em exercício, afirma que o MPT pode buscar a reversão da portaria que altera a fiscalização ao trabalho escravo com uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça.

Jornal da CBN

DURAÇÃO: 00:07:04

 

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No Brasil, o trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes

Trabalho Infantil

O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil equivale a 2% do número no mundo

Em Minas Gerais e na Bahia são mais de três mil meninas entre cinco e nove anos trabalhando em regiões agrícolas em cada estado. Na Bahia, o número sobe para cerca de seis mil quando se faz o recorte para as crianças do gênero masculino; em Minas Gerais são 10.840 meninos.

No Brasil, a cada três crianças em situação de trabalho infantil, duas são do sexo masculino. Quando se olha para o trabalho doméstico, 94% são do sexo feminino.

Os dados são do Mapa do Trabalho Infantil, uma iniciativa Rede Peteca, parte da Associação Cidade Escola Aprendiz, com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A ferramenta traz um quadro da situação de 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que trabalham no Brasil. Interativo, o mapa traz números que podem ser recortados por faixa etária, gênero, localização e tipo de atividade, passando por agropecuária e trabalho infantil doméstico.

Continua. Fonte: Carta Capital

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Mulheres são face oculta do trabalho forçado na moda, dizem especialistas

Para compartilhar esse conteúdo, por favor utilize o link http://www1.folha.uol.com.br/empreendedorsocial/2017/10/1926291-mulheres-sao-face-oculta-do-trabalho-forcado-na-moda-dizem-especialistas.shtml ou as ferramentas oferecidas na página. Textos, fotos, artes e vídeos da Folha estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do jornal em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização da Folhapress (pesquisa@folhapress.com.br). As regras têm como objetivo proteger o investimento que a Folha faz na qualidade de seu jornalismo. Se precisa copiar trecho de texto da Folha para uso privado, por favor logue-se como assinante ou cadastrado.

Continua. Fonte: Folha de São Paulo

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Veja pontos da reforma trabalhista que ferem a Constituição

Promovida pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho reuniu na semana passada 600 juízes, procuradores, auditores fiscais do Trabalho, advogados trabalhistas, entre outros operadores do Direito, para debater a aplicação da lei da reforma trabalhista (13.467/2017), que entrará em vigor em 11 de novembro.

Da jornada surgiram teses que levantaram pontos controversos da reforma trabalhista, passíveis de contestação de constitucionalidade e que erguem um cenário complexo para a aplicação da nova lei, de acordo com a Anamatra.

O resultado dos debates e das teses será reunido em um documento a ser divulgado nesta semana pela associação dos magistrados. O principal temor é que a aplicação da reforma trabalhista leve insegurança jurídica às relações de trabalho, gerando Brasil afora interpretações diferentes para casos semelhantes.

A Coluna do Fraga exemplifica abaixo parte dos pontos considerados controversos durante a jornada da Anamatra. Continua. Fonte: R7.

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Des. Sebastião Geraldo: Inovação do Dano Extrapatrimonial

Coube o tema ao desembargador do TRT-MG e mestre em Direito pela UFMG, Sebastião Geraldo de Oliveira, que também integra o Comitê Gestor Nacional do Trabalho Seguro e a Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Ao analisar os sete artigos que tratam das inovações em matéria de dano extrapatrimonial na seara trabalhista, o palestrante comenta que o artigo 223-A, da Lei da Reforma, teve a pretensão de estabelecer que toda a matéria referente ao dano extrapatrimonial seja regulada apenas pelas disposições daquele título, excluindo a lei civil, o que ele aponta como “ingenuidade do legislador”, pois, para ele, o título não dá conta de disciplinar toda a matéria da responsabilidade civil.

De todo modo, ressalta, esses dispositivos regulam apenas o dano extrapatrimonial. Em se tratando de danos materiais, pensionamento, etc, frutos de acidente de trabalho, a regulação continuará sendo feita pelo Código Civil.

Ele explica que o artigo 8º da CLT sofreu mudança importante porque foi suprimido do texto o dispositivo que mencionava a necessidade de compatibilidade na aplicação das normas do direito civil na seara trabalhista. “Esse filtro foi retirado, abrindo uma avenida para se aplicar o direito civil, igualando a pessoa civil ao trabalhador, ignorando-se a subordinação deste”, alerta e acrescenta que, ao se instituir uma regulação mais limitada em relação ao dano extrapatrimonial, o trabalhador tem, então, uma cobertura inferior ao cidadão comum que sofre acidente de trânsito, por exemplo.

Continua. Fonte: TRT/3

 

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Prof. Jorge Boucinhas: Novas Modalidades Contratuais à luz da Reforma Trabalhista

Doutor em Direito pela USP, Professor da Fundação Getúlio Vargas e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, o palestrante Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho fez questão de ressaltar que o seu objetivo não era discursar contra a reforma, ou procurar maneiras de negar sua aplicação, mas, ao contrário, de tentar encontrar soluções para a melhor aplicação dessa nova lei, quanto ao tema proposto.

Ele observa que, historicamente, quando há um aumento da prosperidade, naturalmente, o Direito do Trabalho tende a evoluir: “Nós vimos isso no Brasil nos anos 2.000. A lei do aviso prévio proporcional jamais seria aprovada nos dias de hoje, e foi em 2011. As mudanças implementadas na jurisprudência do TST ao longo dos anos 2000, provavelmente não teria lugar nos dias de hoje. Tiveram naquela década justamente em razão do bom momento da economia do Brasil. Isto porque, Quando a economia favorece você consegue mais conquistas, quando a economia desfavorece você tenta evitar perdas. Isso é o que estamos tentando fazer desde que esta crise prolongada se estabeleceu”, conclui.

Na visão do palestrante, a baixa qualidade da educação no Brasil é a raiz de todos os problemas. E a única certeza que se tem é que a educação é o único caminho. Com a reforma trabalhista, a educação passa a ser ainda mais importante, principalmente no que diz respeito à educação dos empregados e dos empregadores, destaca o professor. Ele entende que o grande problema da relação de trabalho no Brasil é que ainda não aprendemos a ser nem empregados, nem empregadores: “Como empregador, muitas vezes nos comportamos com aquela visão escravagista, que tem que tirar o máximo do empregado, sugar ao máximo para se beneficiar economicamente, esticar a corda ao máximo, esquecendo-se que isso prejudica a produtividade do empregado. E como empregado muitas vezes entramos no trabalho com aquela ideia de fuga, a mesma que os escravos tinham”, pontua.

Continua. Fonte: TRT/3

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Vólia Bonfim: O negociado sobre o legislado

Doutora em Direito e Economia pela UGF, a desembargadora do TRT da 1a Região Vólia Bonfim Cassar falou sobre as novidades trazidas pela reforma no artigo 611-A e no 611-B. Mas, antes, ela chamou a atenção para o cuidado tomado pelo legislador reformista que, para dar segurança à flexibilização (ou redução de direitos por convenção ou acordo coletivo), tratou de mexer em três outros pontos.

Um deles foi o artigo 8º, parágrafo 3º, proibindo o Judiciário de anular normas coletivas que versem sobre redução ou supressão de direitos, salvo se violar o art. 104 do Código Civil.

§ 3o – No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

De acordo com a palestrante, isso veio como uma bomba para o Judiciário: “Até porque, no parágrafo segundo, ele tenta reduzir o ativismo judicial, impedindo o TST e os tribunais trabalhistas de editarem súmulas ou teses vinculantes que criem ou restrinjam obrigações não previstas em lei, e, no parágrafo terceiro, consagra o princípio da mínima inervação na autonomia coletiva, dizendo que o juiz ou tribunal do trabalho só podem anular uma cláusula de acordo ou convenção coletiva em caso de objeto ilícito, agente incapaz ou forma não prescrita ou defesa em lei. Exclusivamente isso. A lei não é exemplificativa. Por ela, só haverá nulidade se violar o artigo 104”, frisa.

Continua. Fonte: TRT/3

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A terceirização de serviços e a realidade – Rodrigo de Lacerda Carelli e Guilherme Guimarães Feliciano

Uma pesquisa deve levantar véus (“desvelar”) ao invés de sobrepô-los (“revelar”, em estrita etimologia). Na contramão dessa premissa, estudo recente publicado pela revista “Estudos Econômicos”, da Universidade de São Paulo, traz a lume conclusões narrativas que parecem destoar dos seus próprios números em torno do fenômeno da terceirização de serviços e da sua realidade remuneratória.

O estudo revela que o salário do empregado, quando migra do trabalho formal direto para a terceirização, tem uma redução média de 2,3%. Segundo os autores, a pesquisa decorreu da observação da realidade de mais de 13 milhões de trabalhadores entre os anos de 2007 e 2014.

Dois fatos, a propósito, chamam a atenção.

O primeiro se refere ao descompasso entre tais resultados e os obtidos em duas outras apurações semelhantes.

Levantamento realizado em 2016 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), por exemplo, mostra que essa variação negativa atinge 11,5%. Da mesma forma, pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de 2011 apontava um número muito superior, de 27,1% de queda.

Continua. Fonte: Blog do Rodrigo Carelli

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Mutilar trabalhadores não pode ser economicamente viável

por Rodrigo Assis Mesquita, procurador do trabalho

Na Roma antiga, o credor tinha o direito de aprisionar, mutilar e torturar o devedor que não pagasse a dívida no vencimento. Daí vem a expressão “execução” até hoje usada no processo civil e do trabalho, violência que foi superada pelos próprios romanos com a adoção da responsabilização patrimonial dos bens do devedores a proibição da execução pessoal.

Ao longo dos séculos, a prisão e a servidão por dívidas também foram proibidas. Atualmente, vários tratados internacionais, constituições e leis asseguram a dignidade da pessoa e proíbem o tratamento degradante e cruel, além de garantir um patamar mínimo de trabalho que assegure uma vida decente para o trabalhador e a sua família.

Mas parece que a cultura empresarial e jurídica brasileira tem dificuldade em capturar os diversos aspectos da questão e de transpor os ensinamentos para a prática.

A abolição da escravidão veio no tardio 1888, mas nunca foi totalmente implantada no Brasil. A Lei de Abolição limitou-se a declarar extinta a escravidão sem resgatar os trabalhadores nem implementar qualquer medida compensatória e de integração social. O silêncio da Lei disse muito mais do que saiu no diário oficial.

Propagaram-se ideias até hoje latentes na sociedade de que características biológicas poderiam comprovar superioridade física ou mental de um grupo sobre outros. Uma narrativa racista de que os trabalhadores imigrantes brancos dos séculos XIX e XX sofriam mais do que os escravos e de que os indígenas não gostavam de trabalhar. Semelhante discriminação recairia sobre os nordestinos que foram para o Sudeste e o Sul do país.

Os livros de direito ensinam que o trabalho é uma relação contratual, mas, no fundo, muitos pensam que emprego é favor e que qualquer serviço ‘é melhor do que nada’, mesmo um serviço que mutile mais pessoas do que guerras.

De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho criado pela parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 2012 constataram-se quase 4 milhões de acidentes de trabalho no país, incluindo mais de 14 mil mortes.

Apenas em Manaus, foram mais de 11,5 mil acidentes com cortes, lacerações, puncturas e esmagamentos no período de 2012 a 2016.

Continua. Fonte: Justificando

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Filósofo Mário Sérgio Cortella alerta para os malefícios do trabalho infantil

O filósofo, educador e escritor Mário Sérgio Cortella se engajou na campanha de combate ao trabalho infantil da Justiça do Trabalho, capitaneada pelo Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Em mensagem gravada em vídeo para a TV corporativa do TRT da 15ª Região, o filósofo aponta os malefícios do trabalho infantil, que “sequestra” a criança de sua possibilidade de presença em outros lugares e situações, como a escola, o lazer e o convívio saudável com a família e com a sociedade. Cortella também fala sobre a necessidade de conscientização e o risco da cumplicidade com o problema. “A cumplicidade não se dá apenas quando se apoia, mas também quando se silencia sobre o trabalho infantil. Não podemos silenciar”, afirma.

Link para o vídeo no Youtube https://youtu.be/0z_JCtggsN4

Link para a notícia publicada no Portal do CSJT: http://bit.ly/2xB2w8C

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Reforma trabalhista tenta vender o que não pode entregar

Alerta foi feito pelo diretor da Anamatra Paulo Boal, em audiência no Senado com participação do procurador Cristiano Paixão

Brasília – “A reforma trabalhista tenta vender o que não pode entregar”, alertou o diretor da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas Paulo da Cunha Boal, na audiência pública de hoje, 25, na subcomissão temporária do Estatuto do Trabalho, no Senado. A reunião teve como foco os princípios basilares dos direitos trabalhistas e contou com o procurador regional do Trabalho Cristiano Paixão, o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho e a diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho Francimary Oliveira.

Para o diretor da Anamatra, a ideia de que a Lei 13.467/2017 (da reforma), com vigência a partir de 11 de novembro, autorizará indiscriminadamente práticas hoje consideradas irregularidades trabalhistas é uma falácia. Ele explica que os princípios que dão base aos direitos dos trabalhadores, fixados na Constituição, continuam valendo, e a interpretação da nova norma à luz desses princípios devem demorar cerca de 10 anos para terem um entendimento pacificado na Justiça do Trabalho, o que inclusive deve gerar mais insegurança jurídica.

Ele reforça que a redação da reforma trabalhista não tem nexo intelectual, não observa uma norma lógica, nem mesmo de técnica legislativa, com artigos que se contradizem e não guardam coerência com outras leis recentes, como é o caso da permissão de a gestante ou a lactante trabalhar em locais insalubres. Segundo defende, os pequenos empresários também foram iludidos a acreditar nessa reforma, como “boi de manada”, e, em alguns pontos, ele considera que “o problema não é de técnica legislativa, mas de ruindade efetiva”.

Continua. Fonte: Portal do MPT

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