Arquivo do mês: outubro 2012

Projeto de incentivo à leitura distribui 50 mil livros nas estações de trem de São Paulo

“Não importa como este livro chegou às suas mãos. Ele não é seu, nem de ninguém. Leia-o e passe adiante. Vá a um trem ou estação e liberte-o. Deixe-o onde ele possa ser encontrado pelo próximo leitor”. O alerta está na capa de mais de 50 mil livros que começaram a ser distribuídos gratuitamente na última segunda-feira (29) em cinco estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). A sétima edição do projeto Livro Livre faz parte de um movimento de incentivo à leitura que ocorre no mundo inteiro com uma ideia simples: deixar livros em locais públicos para que pessoas possam pegar, ler e passar adiante, como uma corrente de conhecimento. (continua) Fonte: UOL

 

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O Conselho Nacional de Justiça e as políticas públicas de cotas

(…) No Pedido de Providencias (PP) instaurado por JULIENE VIEIRA LIMA FAGUNDES CUNHA, em face do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), em que requer que o CNJ fixe as diretrizes das politicas públicas para o preenchimento de cargos no Poder Judiciário, fixando percentuais para negros e índios inclusive para os cargos de Juiz Substituto, defende as cotas, afirmando que elas não se prestam apenas as ações afirmativas para a questão do acesso a educação, mas também para a inclusão social nos cargos públicos por meio de eleições ou concursos públicos. (continua)

Por J. S. Fagundes Cunha – desembargador do TJ/PR, pós-PhD em Direito pelo Centro de Estudos Sociais – CES da Universidade de Coimbra.

Fonte: Migalhas

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JTb – Jornal Trabalhista Consulex nºs 1445 e 1446

Encontram-se disponíveis na Biblioteca do MPT/RN. veja sumários

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Vídeo: Segurança no Trabalho na Indústria da Cerâmica Vermelha

Clique aqui para assistir vídeo produzido pela Fundacentro.

 

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Drummond em várias faces (slideshow)

Hoje nosso querido Carlos Drummond de Andrade completaria 110 anos! Parabéns! Veja slideshow com fotos, charges e documentos do poeta mineiro ao som de um trecho de carta enviada por ele à sua filha Maria Julieta. A narração é de Sura Berditchevsky. Clique aqui. Fonte: O Globo

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Escritores indicam 30 livros imperdíveis; lista tem romances, biografias, contos e infanto-juvenis

 

 

 

 

 

 

Romances, contos, crônicas, juvenis, infantis, históricos e biografias. Há gêneros literários para todos os gostos e público para todos eles. O UOL Educação pediu a seis escritores sugestões de títulos imperdíveis. Confira a lista dos 30 indicados. Reportagem: Carla Hosoi. Fonte: UOL

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STF: CNMP não pode interferir em atividade-fim de MP estadual

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira, por votação unânime, o Mandado de Segurança (MS) 28028, contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), que anulou decisão do Conselho Superior do Ministério Público capixaba no sentido de invalidar um termo de ajustamento de conduta proposto por um promotor de justiça daquele estado.

Em junho de 2009, a relatora do MS, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, deferiu medida liminar para suspender os efeitos da decisão do CNMP. No julgamento de mérito realizado na sessão de hoje (30) da Segunda Turma, a ministra posicionou-se pela concessão definitiva do pedido e ressaltou que resolução do Conselho de Procuradores de Justiça do Espírito Santo dispõe ser imprescindível a homologação de compromisso de ajustamento de conduta pelo Conselho Superior. (continua) Fonte: STF

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Assédio moral organizacional (artigo)

Por Rúbia Zanotelli de Alvarenga

Avaliadas e delimitadas as noções de assédio moral e suas implicações, ressaltam-se a importância e a necessidade de se resguardar o princípio da integridade da pessoa humana acima de quaisquer interesses da empresa ou do empregador.

Este artigo traz à baila algumas práticas impróprias e ilegais adotadas por empresas na sua relação de poder com os empregados que configuram o assédio moral organizacional, além de estabelecer as distinções pertinentes relativas aos tipos ou formas de assédio moral e a Síndrome de Burnout.

Ressalta-se, no presente trabalho, o caráter abusivo e violador da dignidade do empregado pelo empregador o estabelecimento de proibições ou de limitações para o tempo de uso do banheiro. Questiona-se, por óbvio, a validade e a legalidade de tais práticas erigidas pelo empregador no que tange ao respeito e à inviolabilidade dos direitos básicos do empregado com base na proteção à dignidade humana resguardada pela Constituição Federal de 1988.

 Defende-se, ainda, nesta oportunidade, o instituto da inversão do ônus da prova quando o trabalhador se encontrar em real dificuldade para demonstrar o dano moral sofrido em decorrência da prática de assédio moral, seja ele individual ou organizacional.

Leia mais. Fonte: Jusnavigandi

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USP lança portal de revistas

O Sistema de Bibliotecas da Universidade de São Paulo acaba de lançar o seu Portal de Revistas, que conta com 104 títulos. 

Detalhes no URL: www.revistas.usp.br/wp/

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Supremo deve julgar amanhã uso do amianto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no intervalo do julgamento do mensalão, retomar outro assunto polêmico: o uso do amianto branco (crisotila) pela indústria brasileira. Três ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) sobre o tema devem ser julgadas amanhã pelos ministros.

Duas das ações foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra leis de São Paulo e do Rio Grande do Sul que proibiram a venda de produtos à base de amianto. O terceiro processo é da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A entidade questiona a Lei nº 9.055, de 1995, que autoriza o uso controlado do mineral no país.

Nas ações, a confederação alega que a utilização do amianto é regulada por uma lei federal e, portanto, os governos estaduais não teriam competência para legislar sobre o assunto. Já a ANPT defende que o amianto é prejudicial à saúde, este um direito fundamental previsto na Constituição Federal. (continua) Fonte: Valor Econômico

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Dumping social na esfera trabalhista

Muito tem se falado recentemente sobre as práticas de dumping social. Condenações recentes em indenização foram noticiadas pela mídia, como aquela imposta ao Magazine Luiza pela Justiça do Trabalho de Franca, no interior de São Paulo, ao pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo, após o Ministério Público do Trabalho ter efetuado 87 autuações, principalmente, pelo fato de a  empresa submeter seus empregados a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos. A decisão foi objeto de recurso.

Outro caso de que se tem notícia é o da Vara do Trabalho de Mineiros (GO), que condenou a Marfrig Alimentos a pagar indenização a um ex-empregado, pelo fato de a empresa ter praticado propaganda enganosa por não seguir o seu código de ética, e determinou a publicação de um informe publicitário sobre a condenação. O ex-empregado pleiteava, dentre outros pedidos, horas extras por alegar ter trabalhado 16 horas diariamente, sem folgas e a indenização de R$ 20 mil foi deferida sem existir pedido específico.

Mas, afinal, o que é o dumping social? Na verdade, trata-se da prática reiterada pela empresa do descumprimento dos direitos trabalhistas e da dignidade humana do trabalhador, visando obter redução significativa dos custos de produção, resultando em concorrência desleal. A empresa que pratica o dumping é vista como fraudadora vez que, lesando os direitos dos trabalhadores, reduz o custo de preços e serviços, o que resulta também em lesão a outros empregadores, que cumprem seus deveres trabalhistas e que ao final acabam sofrendo perdas decorrentes da concorrência desleal.  A prática do dumping social tem sido considerada pelos estudiosos do tema e pela grande maioria dos magistrados, especialmente aqueles que atuam em primeira instância, como prejudicial a toda a sociedade, configurando ato ilícito, conforme autorizado pelos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. (continua) Fonte: Jornal do Brasil

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Governo vai dificultar proliferação de sindicatos

O governo vai fechar o cerco contra a criação e o fracionamento indiscriminado de sindicatos no Brasil. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicará portaria com regras mais rígidas para a formação de entidades que representam trabalhadores e empregadores.

“Houve um volume muito grande de denúncias no ano passado. A nossa ideia é deixar as regras mais claras”, disse o secretário de relações do trabalho do MTE, Messias Melo.

O objetivo é ampliar as exigências para a liberação de registros sindicais, como participação mínima de trabalhadores em assembleia de criação de associações e provas de que os fundadores têm origem na categoria que querem representar. A cobrança de contribuição não mudará. (continua) Fonte: Estadão

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Reforma da execução trabalhista

Um dos temas mais atuais em discussão na Justiça do Trabalho é a necessidade de modificação e adequação do processo de execução da sentença condenatória trabalhista, atualmente moroso e repleto de lacunas normativas.
 
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não acompanhou a evolução do processo de execução de sentenças, diversamente ao que ocorreu na Justiça Cível, que adequou o texto normativo às necessidades de uma prestação jurisdicional mais célere e satisfatória.
 
No fim de 2010, os processos em fase de execução na Justiça do Trabalho apresentavam um índice de “congestionamento” de 69%, o que equivalia a 2,6 milhões de processos aguardando uma solução.
 
É inquestionável a necessidade de revisão dos trâmites do processo de execução trabalhista, na busca por uma metodologia mais eficiente, justa e efetiva para a satisfação dos créditos trabalhistas que envolvem títulos de natureza alimentar. Nessa linha, o Projeto de Lei nº 606, de 2011, de autoria do senador Romero Jucá, bem como o substitutivo de autoria da senadora Ana Amélia, objetivam alterar a CLT para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. É imperativo criar meios para tornar a execução da sentença condenatória trabalhista mais efetiva e célere, com a inserção de medidas para produzir resultados mais frutíferos do que aqueles que são verificados atualmente, um dos maiores desafio ao Poder Judiciário. (continua) Fonte: Valor Econômico

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Normas de trabalho em frigoríficos em discussão

Representantes de frigoríficos, trabalhadores e Ministério Público do Trabalho se reunirão novamente hoje, em Brasília, na tentativa de avançar sobre a adoção de uma norma regulamentadora (NR) específica para o setor de carnes do país.

A NR, que vem sendo debatida há quase quatro anos, ganhou ímpeto após acusações da ONG Repórter Brasil que apontaram alto índice de acidentes nas fábricas supostamente por abusos na jornada de trabalho.

Segundo o relatório, um dos problemas mais graves dos frigoríficos é a alta carga de movimentos repetitivos em um curto espaço de tempo, jornadas longas, exposição a frio e instrumentos cortantes. O principal ponto de discussão agora refere-se às pausas ergonômicas dos trabalhadores. A reunião de hoje tentará chegar a um denominador comum. O MPT requer interrupções de 60 minutos a partir de jornadas de 7h20 de trabalho, em seis pausas de dez minutos. O setor patronal, três pausas de 20 minutos ou quatro de 15. (continua) Fonte: Valor Econômico

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Arma é achada escondida em ‘livro’ doado a biblioteca

Uma funcionária de uma biblioteca pública em Valparaiso (Indiana, EUA) tomou um susto ao encontrar uma arma escondida dentro de um “livro” doado ao local.

De acordo com a polícia, a arma antiga dentro da falsa obra literária “Outerbridge Reach” é feita de ouro e madeira, tem calibre 31 e apenas um disparo.  Não há registro de quem foi o doador, segundo informações do site “Valpo Community”. Fonte: O Globo

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