Relatório sobre trabalho escravo e infantil na cadeia produtiva do cacau será lançado nesta sexta (30)

Medicilândia, Pará. Transamazônica, Brasil (agosto, 2017)
foto: Tatiana Cardeal

Documento será apresentado em audiência pública às 14h, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam em audiência pública nesta sexta-feira (30), às 14h, relatório sobre condições de trabalho na cadeia produtiva do cacau e chocolate. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre o MPT e a OIT, a pesquisa foi realizada entre julho de 2017 e junho de 2018 nos estados do Pará e da Bahia, principais polos brasileiros produtores de cacau. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os estados concentram 93,5% da produção do insumo.

O estudo aponta que grandes empresas processadoras de cacau e marcas de varejo do setor são responsáveis por perpetuarem o trabalho escravo e infantil nas lavouras. “A pesquisa mostra dados contundentes de violações de direitos humanos na cadeia do cacau e chocolate e a responsabilidade de grandes empresas do setor de alimentos”, diz o pesquisador Marques Casara, diretor-executivo da organização Papel Social, que conduziu o levantamento.

Segundo a procuradora regional do MPT Margaret Matos de Carvalho, que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema na instituição, oobjetivo da audiência pública é expor empresas que estão no topo dessa cadeia produtiva para que adotem medidas de combate e monitoramento do trabalho escravo e infantil. “A partir da audiência pública, o objetivo do MPT é estabelecer obrigações com as empresas para que toda a cadeia produtiva seja rastreada e eliminada tanto a exploração do trabalho infantil, quanto do tempo em condições análogas à de escravo”, explica a procuradora.

Dados – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) completa, de 2014, cerca de 8 mil crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalham em plantações de cacau no Brasil.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os números de trabalho infantil aumentaram 5% entre 2000 e 2010 nas regiões produtoras de cacau, apesar da tendência de queda de 13,4% no uso de mão de obra de crianças e adolescentes na soma geral das atividades.

Cooperação – A pesquisa é mais um resultado do termo de cooperação técnica firmado entre o MPT e a OIT em agosto de 2016. A parceria garante o financiamento de projetos, realizados pelo escritório da OIT no Brasil, voltados para a promoção do trabalho decente. O acordo permite que procuradores do MPT em todo o país destinem recursos oriundos de decisões judiciais, termos de ajuste de conduta (TACs) e multas aplicadas a empresas para ações de combate a irregularidades trabalhistas.

De acordo com a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT (Coordinfância), Patrícia de Mello Sanfelice, o grupo de trabalho instituído em conjunto com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) teve como ponto de partida a constatação de que se trata de um problema não apenas local, mas de escala mundial. “Os dados sobre trabalho infantil na lavoura do cacau são impactantes e mostram que o setor impõe uma realidade brutal a crianças e adolescentes”, disse a procuradora, que presidirá a audiência pública.

Serviço:

Audiência pública “O trabalho infantil e o trabalho escravo na cadeia produtiva do cacau – responsabilidade empresarial”
Data: dia 30/11, às 14h
Local: Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), Brasília
Endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote C, Torre A
Contato: (61) 3314-8058

Revista do TST recebe artigos para primeira edição de 2019

Em 2019, a Revista do Tribunal Superior do Trabalho chega à 85ª edição e abre novo processo de inscrições para receber artigos. Os textos podem ser escritos por professores, advogados, magistrados e outros especialistas da área do Direito. A revista tem periodicidade trimestral, e a primeira edição de 2019 será publicada em março.

Os interessados em ter seus artigos publicados devem inscrever textos inéditos, originais, inovadores e que versem sobre temas do Direito do Trabalho. A apresentação deve ser feita em documento eletrônico, com formatação de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os artigos devem ser enviados para o e-mail revista@tst.jus.br até 21/1/2019.

A Revista do TST é organizada pela Comissão Permanente de Documentação. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 3043-3056 e (61) 3043-4273.

Leia aqui a íntegra do edital.

(Juliane Sacerdote/TG/CF – TST)

Brasil tem quase 370 mil escravos modernos, diz relatório

O Brasil registrou 1,8 pessoas em condição de escravidão moderna para cada mil habitantes

Em números absolutos, País lidera ranking negativo na América Latina. Coreia do Norte é o país com maior taxa proporcional

Cerca de 40,3 milhões de pessoas em todo o mundo foram submetidas a atividades análogas à escravidão em 2016, segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2018, publicado pela fundação Walk Free e apresentado na ONU nesta quinta-feira (19/07). No Brasil, são quase 370 mil pessoas.

No contexto do relatório, o conceito de escravidão moderna abrange um conjunto de conceitos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão.

Continua na fonte: Carta Capital

23/11 – I Fórum de discussão sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho

Programação e inscrições

Programacao-I+FORUM+TRANSTORNOS+MENTAIS(2)

 

DATA: 23/11/2018

HORÁRIO: das 8h às 12h

LOCAL: Auditório do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Endereço: Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941 – Lagoa Nova, Natal – RN

Em um ano, reforma trabalhista aumenta informalidade e enfraquece sindicatos

A terceirização dificulta a responsabilização para violações trabalhistas. Fotografia: Sérgio Carvalho/MTE

 

Há um ano em vigor, a reforma trabalhista foi defendida pelo governo Michel Temer como um projeto que iria gerar dois milhões de empregos em dois anos, diminuir a informalidade, garantir segurança jurídica e manter os direitos dos trabalhadores. Desde a mudança da legislação trabalhista, porém, houve aumento da informalidade, redução no número de acordos coletivos, perda de direitos para trabalhadores rurais e enfraquecimento dos sindicatos.

O tão esperado aumento no número de trabalhadores com carteira assinada não aconteceu. De acordo com o IBGE, a parcela dos trabalhadores com carteira assinada se manteve praticamente estável no último ano, com cerca de 33 milhões de pessoas.

“A expectativa da reforma era de formalizar um trabalho que era precário, como o informal, mas parece que nem isso está ocorrendo”, diz Gustavo Monteiro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O número de desempregados caiu 3,6% no terceiro trimestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa redução, porém, foi puxada pela informalidade e pelo aumento na quantidade de empreendedores. O número de trabalhadores informais aumentou 5,5% no último ano, com 601 mil pessoas entrando no mercado informal de trabalho. A parcela de pessoas que trabalham por conta própria também apresentou crescimento de 2,6%, o que representa 586 mil pessoas.

Continua na fonte: DMT em debate

CRJonline nº 123: Reforma Trabalhista – manual disponibiliza análise de inconstitucionalidades na Lei 13.467/2017

Acesse o documento:

manual-apoio-controle-constitucionalidade-1

 

Crianças e adolescentes negros são mais de 58% dos trabalhadores infantis no Brasil, de acordo com a PNAD 2016.

Segundo a pesquisa do IBGE, eles e elas realizam principalmente atividades com maiores riscos, que estão na lista das piores formas, como o trabalho infantil doméstico.

#DiadaConscienciaNegra #chegadetrabalhoinfantil

CRJonline nº 123: MPT pode recorrer de setenças homologatórias de acordos judiciais com os quais tenha anuído

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

CRJonline nº 123 – Mandado de Segurança pode ser impetrado contra decisão de conteúdo interlocutório que cause danos e seja contrária à jurisprudência pacífica do TST

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

 

 

20 de novembro – Dia da Consciência Negra: MPT promove atividades em vários estados

Campanha será divulgada nas redes sociais. Diversas ações são promovidas durante o mês, com o apoio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade (Coordigualdade)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de novembro, diversas ações para dar visibilidade ao tema da promoção da igualdade racial. As ações são por ocasião do Dia da Consciência Negra – 20 de novembro –, criado em 2003 na data atribuída à morte de Zumbi dos Palmares. Buscando estimular a reflexão sobre a importância da promoção da igualdade racial e da inclusão de negras e negros no mercado de trabalho, o MPT divulga campanha visual nas redes sociais, a partir do próximo domingo (18). Além disso, a instituição, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e das coordenarias regionais, vem promovendo diversas ações durante este mês de novembro.

Entre os eventos, está a formatura, na Bahia, de uma turma do projeto “Cozinha e Voz”, já executado em outros estados, como em São Paulo. Nesta edição regional, promovida pela Coordigualdade da Bahia ( Dra Virginia Senna) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), alunos do Calabar, Salvador, comunidade de origem quilombola, participaram de módulos de grafite, dança, música , poesia e gastronomia. Entre os 26 jovens negros capacitados, oito já conseguiram inclusão no mercado local de gastronomia. O Centro Comunitário do Calaba recebeu uma cozinha industrial , para realização de novas capacitações e geração de renda

No Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho (GT) Raça da Coordigualdade nacional promoveu, no dia 11, durante a Festa Literária das Periferias (FLUP), a mesa “Primeira Pessoa”, da qual participaram três jovens negras e negros referência em suas trajetórias de vida: Spartkus Santiago, Ana Paula Lisboa e René Silva. A filmagem da mesa integrará o documentário “Primeira Pessoa”, produzido pelo MPT em parceria com a FLUP. A produção contará com novas filmagens nos dias 19 e 20, com participação da coordenadora nacional, Valdirene de Assis, e dos procuradores do Trabalho Elisiane dos Santos, Silvana da Silva e Honorato Gouveia, membros da Coordigualdade. No dia 30, o Rio contará também com o Sarau Preto, promovido pela Frente Artística Negra, onde será realizada uma roda de conversa sobre “O artista negro e os desafios para a inclusão no trabalho”, com apoio do GT de Raça da Coordigualdade do MPT e participação de artistas e juristas convidados.

Em São Paulo, o dia 27 de novembro contará com uma reunião do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação Racial no Trabalho, do qual fazem parte MPT, Judiciário, Defensoria Pública, entidades sindicais, entre outras instituições. Durante a reunião, iniciativa da Coordigualdade regional de São Paulo, com apoio da Coordigualdade Nacional, será promovida uma mesa de debate com professores e pesquisadores, além de apresentada uma parceria entre o MPT e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Também será lançado, na ocasião, o “Canal Preto”, no YouTube, destinado a divulgar produções audiovisuais com esta temática, dos parceiros envolvidos no projeto – MPT, OIT e Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres. No mesmo ato, será formalizado o ingresso da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) no “Pacto pela inclusão racial no mercado de trabalho”, iniciativa que íntregra o Projeto Nacional De Inclusão de Jovens Negras e Negros No Mercado de Trabalho . Por sua vez, a Coordigualdade regional do Paraná, representada pela procuradora Mariana Josviak,  apresenta seu Pacto de Inclusão de Jovens Negras e Negros, neste mês simbólico, no dia 29.

Já em Minas Gerais, o MPT promoveu, no dia 13, de audiência pública sobre doença falciforme e outras hematopatologias. A discriminação contra afrodescendentes que padecem de doença falciforme foi tema do evento. Neste sábado (17), será realizada atividade com o Movimento Negro Unificado na comunidade quilombola São Sebastião, e, no dia 21, o MPT participa de atividade acadêmica na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/MG), com a presença da procuradora Silvana da Silva Succow.

Outro evento importante que tem apoio do MPT é o Encontro Nacional das Mulheres Negras, realizado entre os dias 6 e 9 de dezembro, em Goiânia, pela ONU Mulheres. O MPT apoiará o evento financeiramente, por meio de verbas de reversão de multas, de modo a garantir o custeio da participação de alguns representantes de movimentos e entidades, por ação do MPT/GO ( Dra Janilda Guimarães).

Por fim, o GT Raça da Coordigualdade nacional , em parceria com a CONAP/MPT, também prepara, para este mês, uma nota recomendatória para entidades da administração pública federal para cumprimento de decreto que reserva 30% das vagas de estágio a jovens negras e negros no setor público federal. A nota será divulgada ainda em novembro.

Campanha – A campanha publicitária produzida para chamar atenção para o Dia da Consciência negra será composta por cards a serem divulgados nas redes sociais do MPT ao longo da próxima semana.

Fonte: Portal do MPT

MPT conclui seminário sobre efeitos da reforma trabalhista

Em um ano da lei, procurador-geral do MPT aponta aumento da informalidade e diminuição da massa salarial

Brasília – O Ministério Público do Trabalho reuniu procuradores e especialistas na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, para discutir os efeitos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) depois de um ano de sua vigência. Na palestra de abertura do seminário “Um ano de vigência da reforma trabalhista: efeitos e perspectivas”, o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, mostrou que as mudanças não provocaram o aumento de emprego no país e ajudaram a precarizar as relações de trabalho, como alertou a instituição.

Como efeitos da reforma – que alterou 250 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Fleury listou a multiplicação das formas contratuais, destacando a pejotização (fraude que consiste em contratar um funcionário como pessoa jurídica – PJ – ou dispensar um empregado com registro em carteira e recontratá-lo na forma de PJ) e o trabalho intermitente, mundialmente conhecido como ‘contratos de zero hora’. Para ele, essas formas de contratação prejudicam o sistema de arrecadação de tributos e o financiamento da Previdência Social.

No trabalho intermitente, o indivíduo presta serviços de forma descontínua, em períodos alternados de trabalho e inatividade, que podem ser determinados por horas, dias ou meses. “O Brasil é o único país em que o trabalhador pode não trabalhar e ficar devendo”, destacou o procurador-geral do MPT.

O procurador-geral também criticou a indenização por dano moral limitada e baseada no salário da vítima prevista na reforma. “O ser humano, enquanto trabalhador, tem a sua dor reduzida a um percentual do salário. Isso não é torná-lo sub-humano?”, questionou Ronaldo Fleury.

Reflexos da reforma – Fleury também apontou como consequências da nova lei o enfraquecimento do sistema sindical pela limitação de recursos e pulverização de agentes negociais; a inibição do acesso à Justiça, por meio dos parágrafos 2º e 3º do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluídos pela reforma trabalhista, e a diminuição da Justiça do Trabalho. “Deveriam perguntar se diminuiu o descumprimento da lei. E não das demandas trabalhistas.”

Segundo ele, neste um ano da Lei 13.467/2017, houve uma diminuição pífia do desemprego, o aumento da informalidade, a redução das negociações coletivas e a diminuição da massa salarial. “Não há nenhuma relação entre a flexibilização e a geração de emprego. A reforma é um jogo de perde-perde”.

Além do PGT, participaram da abertura do seminário o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, e a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, também do TST.

Desafios – A ministra Delaíde Arantes falou do impacto e dos desafios que a reforma trabalhista trouxe à Justiça do Trabalho. “A reforma é apenas uma lei ordinária. Deve ser interpretada à luz da Constituição e das convenções internacionais”, pontuou.

Dos impactos na Justiça, Delaíde destacou a edição da Instrução Normativa 41/18, por meio da qual o TST que define que a reforma só pode ser aplicada a ações trabalhistas ajuizadas após a entrada em vigor da lei, que passou a valer em 11 de novembro de 2017.

Também falou da súmula do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT 3ª Região), contrária à reforma trabalhista. O Tribunal considera inconstitucional a cobrança de custas processuais de beneficiário de justiça gratuita. E da Recomendação nº 3, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sobre prescrição intercorrente.

A prescrição intercorrente ocorre quando a pessoa que tem valores a receber não dá o andamento devido ao processo, mesmo após ser intimada pelo juiz. Até então esse prazo não era aplicado devido à Súmula 114, do TST, que proibia expressamente o uso do instituto.

Fonte: Portal do MPT

CRJonline nº 122: Legitimidade do MPT

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

CRJonline nº 122: Empresa não pode pedir antecedentes criminais na contratação de trabalhadores

Clique aqui para ver o andamento processual no TST

MPT ≠ MTb ≠ JT

Não confunda! Apesar da semelhança, elas têm muitas diferenças. No entanto, todas são indispensáveis para que os direitos trabalhistas permaneçam preservados. Fonte: MPT DF/TO

19/11, palestra: “Terceirização e Corrupção”, por Ileana Neiva

TCE realiza ação de educação e cidadania em parceria com entidades e órgãos de combate à corrupção

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas e da Ouvidoria (programa Rotas para Ouvir), promoverá a ação integrada Educação para a Cidadania, nos dias 19, 22 e 23 de novembro, nos municípios de Natal e Caicó, em parceria com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Observatório Social do Brasil (OSB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP).

O evento tem como objetivo orientar, através de palestras e oficinas, agentes públicos municipais, representantes de conselhos (Fundeb, alimentação escolar, saúde, assistência social) e lideranças da sociedade civil sobre temas como transparência, controle social e o papel das instituições no combate e prevenção à corrupção.

A abertura em Natal será no dia 19 de novembro, a partir das 8h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Pela manhã, haverá palestras ministradas por representantes das instituições e órgãos envolvidos e a realização de debates. No período da tarde, os participantes irão se dividir em dois grupos para a realização das oficinas.

No dia 22 de novembro, o evento será aberto na cidade de Caicó, a partir das 13h30, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O primeiro dia também será voltado para a apresentação das palestras e debates, avançando no turno da noite. No dia 23, encerramento do evento, as oficinas também serão divididas em dois grupos.

Confira toda a programação e informações sobre inscrições do evento no site do TCE, pelo link da Escola de Contas: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. As inscrições das oficinas serão realizadas no dia do evento, via Ouvidoria de Contas, pelo telefone 3642-7296.

ROTAS

Idealizado pela Ouvidoria de Contas, sob comando do Conselheiro Renato Dias, o projeto “Rotas para Ouvir: sua voz a serviço da cidadania” tem com o objetivo oferecer subsídios ao aprimoramento dos serviços públicos e estimular a instalação de ouvidorias, sobretudo nos municípios que ainda não as possuem.

Fonte: http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3675