Arquivo da categoria: Enquetes

Participe da enquete sobre a Lei das Biografias

A polêmica das biografias não autorizadas é o tema da nova enquete da Agência Câmara de Notícias. O assunto ganhou repercussão nacional desde que o cantor Roberto Carlos conseguiu na Justiça que a biografia “Roberto Carlos em Detalhes”, do escritor Paulo César de Araújo, fosse recolhida das livrarias. Na Câmara, um projeto de lei sobre o assunto deve ser votado em Plenário nas próximas semanas.

Hoje, de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02), a execução de filmes ou publicação de livros biográficos só é permitida com autorização da pessoa exposta ou consentimento de parente, caso a pessoa já tenha morrido.

Um projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP), em análise na Câmara, permite as biografias sem autorização da pessoa biografada ou de sua família (PL 393/11). O texto, que tramita de forma conclusiva, já havia sido aprovado pelas comissões da Câmara e seguiria para o Senado. Mas um recurso interrompeu o andamento do texto.

O recurso, se aprovado, pode levar o PL 393/11 para o Plenário. Lá, os deputados poderão aprovar, rejeitar ou alterar o projeto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já anunciou a análise do texto para novembro. Continua na fonte: Ag. Câmara.

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Pesquisa interna – MPT Ambiental

Somente para o público interno do MPT/RN

Integrado ao programa MPT Ambiental, este MPT/RN implantará ações de gestão ambiental e sustentabilidade e, para tanto, está realizando um diagnóstico com vistas à identificação de frentes de atuação.

Assim, solicitamos a especial colaboração de todos (membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço do MPT/RN) no preenchimento da pesquisa a seguir.

Esclarecemos que a pesquisa é anônima e que é de suma importância que as perguntas sejam respondidas com total sinceridade. Faça livremente seus comentários adicionais em cada pergunta.

Clique aqui para responder à pesquisa.

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Avaliação dos periódicos assinados pela Biblioteca do MPT/RN

Senhor usuário (apenas membros, servidores, estagiários e colaboradores deste MPT/RN),

Visando o desenvolvimento da  coleção de periódicos desta desta Biblioteca do MPT/RN, solicitamos que responda às enquetes anexas referentes aos periódicos (revistas e boletins) que esta Biblioteca assina.

Para conhecer melhor os periódicos a serem avaliados acesse https://bibliotecaprt21.wordpress.com/sumario-de-periodicos/ ou o endereço específico no cabeçalho de cada enquete.

Solicitamos também que faça livremente seus comentários e sugestões de novos periódicos.

CLIQUE AQUI PARA AVALIAR

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Avalie a Semana da Mulher 2013 no MPT/RN (avaliação interna da PRT/21)

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Revista íntima, você é a favor ou contra?

Clique aqui para visualizar o projeto

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Escolha o nome do novo informativo interno do MPT/RN

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Os salários dos servidores públicos devem ser divulgados na Internet?

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Projeto permite falta ao trabalho para participar de reunião na escola dos filhos.

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Crucifixos nas salas de audiências

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Tramita na Câmara proposta de referendo sobre financiamento público de campanha. Responda:

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O Supremo Tribunal Federal deve ouvir a sociedade?

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CNJ pode processar juízes antes das corregedorias?

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