Arquivo do dia: 29/09/2014

Os presidenciáveis e as políticas do livro


Os três principais candidatos à presidência expuseram seus pontos de vista sobre as políticas públicas do livro e leitura a pedido do jornal O Globo, a partir de questões formuladas por escritores e especialistas no assunto. Lei das Biografias, extensão da desoneração fiscal do digital, lei do preço fixo foram alguns dos temas.

Clique aqui e veja a repercussão no PublishNews e um linkg para a íntegra das posições de Dilma Rousseff, Marina Silva e Aécio Neves. Fonte: O Globo e Blog do Galeno.

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Mosteiro de São Bento revela obras raras de biblioteca

Foto: Daniel Teixeira/ Estadão

Títulos publicados entre os séculos 15 e 18 foram encontrados no mais antigo acervo da capital; obras estarão acessíveis ao público

Nos 416 anos de história, são poucos os que tiveram o privilégio de circular entre os livros da biblioteca do Mosteiro de São Bento, a mais antiga em funcionamento da cidade de São Paulo. Menos ainda são os que manusearam os livros mais raros do acervo de 105 mil obras: 581 títulos publicados entre os séculos 15 e 18. Entre eles estão seis incunábulos, livros rudimentares dos primórdios da imprensa, que mesclam o manuscrito com os tipos móveis.

Este tesouro encravado no coração da cidade, protegido pela clausura dos monges beneditinos, começa a se tornar mais acessível ao público em geral. Há três meses, o software usado na indexação desses livros foi substituído por um mais moderno. Assim, a partir do primeiro semestre do ano que vem, qualquer um poderá saber, entre mais de 20 mil livros já catalogados no software, quais constam na base.

“Isso vai simplificar nosso processo, já que aquele que precisar consultar um livro de nosso acervo já entrará em contato conosco sabendo que ele existe aqui”, explica o bibliotecário Marcelo Delvalle, que trabalha ali há dois anos. Qualquer pesquisa na biblioteca é autorizada apenas mediante agendamento prévio. Atualmente, a própria equipe é responsável por checar se a obra desejada existe ou não no acervo. O pesquisador não tem acesso ao interior da biblioteca; recebe e consulta o livro em uma sala anexa. Hoje, trabalham ali cinco pessoas: Delvalle, um auxiliar e um monitor, além de dois religiosos. Continua. Fonte: Estadão.

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Jogos de linguagem estabelecem limites ao intérprete do Direito

por Marco Aurélio Marrafon

Os jogos de linguagem formam um rede de significações previamente compartilhadas que vinculam a interpretação das palavras da lei.  Não se pode dizer qualquer coisa dos textos normativos porque o contexto e seus sentidos pré-fixados não permitem. Eis algumas possibilidades de título igualmente adequadas para a coluna de hoje.

Parece simples, mas para bem compreender a dimensão dessas afirmações é necessário investigar uma das passagens mais ricas da história da filosofia, especialmente a partir do final do século XIX quando o “avô” da filosofia analítica — Gottlob Frege — rompe com a ideia de que a linguagem é mero instrumento ou meio pelo qual se raciocina e passa a defender a tese da linguagem como universal, ou seja, linguagem como condição de possibilidade do pensamento e das “leis da verdade”. Continua. Fonte: Conjur.

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Episódio inusitado: patrão terá de indenizar por agredir empregado com cintadas em público

Um episódio inusitado em um hotel em Balneário Camboriú, cidade turística de Santa Catarina, terminou com uma indenização de R$ 10 mil. Um ex-funcionário do estabelecimento foi atacado pelo patrão, em público, com cintadas nas costas em uma cafeteria ao lado do local de trabalho.

Testemunhas contaram à Justiça que a atitude foi repentina, mas o acusado, sócio do hotel, disse que a situação — uma discussão com os ânimos exaltados — foi iniciada pelo ex-empregado, que o provocara com ofensas relacionadas ao andamento financeiro e comercial do hotel. Continua. Fonte: Conjur.

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Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa

O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa).

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), autor da proposta, explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização das eleições.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) exige que as empresas mantenham a Cipa, com representantes da empresa e dos empregados. Os representantes dos empregados são eleitos em votação secreta, cuja participação é exclusivamente de empregados interessados, sem a participação de sindicatos no processo. Continua. Fonte: Ag. CÂmara.

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Qualidade do meio ambiente de trabalho é tema de projeto em análise no Senado

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei que altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para estabelecer critérios de qualidade para o meio ambiente de trabalho. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 220/2014 está sob a relatoria do senador José Pimentel (PT-CE).

A proposta classifica o meio ambiente do trabalho como “microssistema de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica ou psicológica que incidem sobre o homem no seu local de trabalho ou em razão de sua atividade laboral”. Aquele que “poluir” o ambiente de trabalho, ou seja, não obedecer às normas, será classificado como poluidor laboral. Em geral, o poluidor é o próprio empregador que, ao não zelar por um bom ambiente de trabalho, pode ameaçar a saúde, a segurança e o bem-estar de seus subordinados.

Paim citou o caso de envenenamento de trabalhadores rurais na região paulistana de Araraquara, no início do século, em que uma indústria de suco de laranja não remunerava o dia de trabalho de quem adoecia, contratava trabalhadores de forma irregular e expunham os trabalhadores a agrotóxicos, sem qualquer proteção. Continua. Fonte: Ag. Senado.

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Acidente de trabalho e seus efeitos colaterais na vida do trabalhador

por Ruth Martins Figueiredo

O Brasil é recordista mundial em acidente de trabalho. Este texto faz uma análise crítica da segurança no ambiente de trabalho. O direito a um trabalho decente é uma questão de cidadania, fundamental para o desenvolvimento pessoal, social, tecnológico e econômico do país.

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Gráfica do Senado é processada em R$ 2,7 milhões por contaminação de servidores com produtos tóxicos

Equipamentos a todo o vapor: gasolina e solvente para limpar as máquinas (Foto: Arthur Monteiro / Agência Senado / Divulgação)Equipamentos a todo o vapor: gasolina e solvente para limpar as máquinas (Foto: Arthur Monteiro / Agência Senado / Divulgação)

Considerada um dos maiores parques gráficos do país, a Secretaria Especial de Editoração e Publicações, conhecida nacionalmente como Gráfica do Senado, tornou-se alvo de uma ação trabalhista de 2,7 milhões de reais. Vinte e três servidores terceirizados acusam formalmente a instituição de usar, ao longo de décadas, gasolina, querosene e até chumbo na preparação de linotipos e tintas para chapas de impressão offset. Os gráficos afirmam que, encerrado o trabalho, são obrigados a limpar os equipamentos com pistolas de solventes semelhantes às que são usadas em lava-jatos. A rotina dessa labuta insalubre resultou na contaminação de mais de uma centena de funcionários, conforme laudos médicos anexados ao processo.  Continua. Fonte: Veja Brasília.

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Guararapes Confecções pagará hora extra por ginástica laboral na hora do almoço

A Guararapes Confecções S.A. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar horas extras a uma costureira que, durante o intervalo intrajornada de uma hora, praticava ginástica laboral pelo período de 10 a 15 minutos diariamente. Nesta quarta-feira (24), a Turma proveu recurso de revista da trabalhadora contra decisão que julgara seu pedido improcedente.

No recurso ao TST, a costureira alegou que só usufruía de 50 minutos de intervalo, e que a concessão parcial do tempo destinado a repouso e alimentação gera o direito ao pagamento total do período correspondente. Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, o tempo da ginástica laboral não pode ser computado como intervalo intrajornada, “pois empregado e empregador estão cumprindo determinação legal necessária para a realização de suas atividades de forma segura e livre de acidentes ou doenças”.

A ministra esclareceu que a Constituição da República prevê, no artigo 7º, inciso XXII, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança”. Sobre o que dispõe a CLT, a ministra destacou a obrigatoriedade do empregador de “cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho” e de instruir seus empregados quanto às precauções a tomar para evitar acidentes e doenças ocupacionais (artigo 157).

Da CLT também, ressaltou a obrigação do empregado de “observar as normas de segurança e medicina do trabalho” (artigo 158, inciso I) e a regra de que o período em que o empregado esteja à disposição do empregador é considerado como de serviço efetivo (artigo 4º). Com base nesses dispositivos, a ministra afirmou que “não se pode concluir que a prática de ginástica laboral é do interesse particular do empregado”.

(Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-102500-65.2013.5.21.0007 Fonte: TST.

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Empresas são condenadas por negarem vaga de motorista a trabalhador obeso

A Metalmec Engenharia e a Vale S.A. foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização de R$ 30 mil, por dano moral, a um trabalhador não admitido no processo de seleção para motorista, por ser obeso. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), que reformou a sentença de primeiro grau.

O processo seletivo foi promovido pela Metalmec, empresa terceirizada, em agosto de 2012. Para conseguir a vaga de motorista, o candidato tinha que ser aprovado no exame de saúde realizado por um médico da Vale. De acordo com o depoimento do trabalhador, o médico afirmou que o candidato estava doente, era portador de obesidade mórbida e, portanto, não poderia ser contratado.

Em sua defesa, a Vale alegou que a obesidade mórbida é uma das restrições para o exercício da atividade de motorista em razão de aumentar o risco de diversas doenças, podendo causar acidentes. Tendo o pedido de indenização negado pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Vitória, o trabalhador recorreu ao Tribunal.

Conduta discriminatória

Ao analisar o recurso, o desembargador relator considerou a conduta das empresas discriminatória. Segundo ele, a exclusão do trabalhador do processo seletivo “decorreu pura e simplesmente do fato de ele ser portador de obesidade mórbida, doença que, por si só, não pode ser considerada como de risco para o exercício da função de motorista”. O relator concluiu que a Vale “não exigiu do médico nenhum outro exame complementar para atestar que o trabalhador estaria impossibilitado, de fato, de exercer a referida função”. Leia mais.

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Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional”

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo com o qual a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. pretendia se isentar da condenação de indenizar em R$ 50 mil um trabalhador que foi obrigado a andar com os pés descalços num corredor de carvão em brasas durante “treinamentos motivacionais”. O caso causou espanto entre os ministros na sessão desta quarta-feira. O presidente da Turma, ministro Lelio Bentes Corrêa, se disse “chocado e estarrecido”. “Em 12 anos de TST, nunca vi nada parecido”, afirmou.

O trabalhador disse que foi obrigado, junto com outros colegas, a caminhar em um corredor de dez metros de carvão incandescente durante um evento motivacional da empresa. Alegou, ao pedir a indenização, que a participação no treinamento comprometeu não só sua saúde, mas a integridade física de todos que participaram da atividade.

A empresa confirmou que realizou o treinamento com a caminhada sobre brasas. Entretanto, disse que a atividade foi promovida por empresa especializada, e que a participação não foi obrigatória. Uma das testemunhas destacou que todos, inclusive trabalhadores deficientes físicos, tiveram que participar do treinamento e que alguns tiveram queimaduras nos pés.

Segundo a distribuidora, o procedimento não teve a “conotação dramática” narrada pelo trabalhador, e ocorreu em clima de descontração e alegria, sem nenhum incidente desagradável ou vexatório. Lembrou ainda que o treinamento foi realizado dois anos antes da reclamação trabalhista e que, assim, não seria cabível condenação por dano moral, uma vez que, na época, o trabalhador não falou nada e continuou a trabalhar para a empresa. Continua. Fonte: TST.

Processo: AIRR-92041-60.2008.5.03.0013

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CSJT aprova atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos da Justiça do Trabalho

Em sua sétima sessão ordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (26), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou a atualização da Resolução nº 67/2010 do CSJT, que edita a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

A Tabela de Temporalidade de Documentos é utilizada para identificar o valor primário e secundário dos documentos produzidos e recebidos pela Justiça do Trabalho e definir os prazos de guarda e a sua destinação final, que pode ser a eliminação ou guarda permanente. De acordo com a nova proposta, ficou determinado que os processos deverão ser guardados por um prazo mínimo de cinco anos, exceto aqueles que representarem relevância histórica confirmada pelas Comissões de Avaliação dos TRTs. Continua. Fonte: CSJT.

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Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato de trabalho. Por esse fundamento, expresso no voto do juiz convocado Lucas Vanucci Lins, a 8ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial ao recurso de uma reclamante que pleiteou a nulidade do seu pedido de demissão, feito quando em gozo de auxílio-doença. Continua. Fonte: TRT/3.

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“100 coisas que todo trabalhadro deve saber”, nº 32: doação de sangue

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada (Art. 473, CLT)

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“100 coisas que todo trabalhador deve saber”, nº 31: vestibular

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (Art. 473, CLT)

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