Brasília – De 2012 a 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou cerca de R$ 67 bilhões com pagamentos a vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, segundo novas informações do Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho divulgadas nesta semana.
Em divulgação anterior, de março deste ano, o Observatório já trazia informações sobre os pagamentos relacionados a benefícios acidentários iniciados dentro daquele período, totalizando R$ 26 bilhões. “A esse montante foram somados para o novo cálculo os pagamentos iniciados em anos anteriores e que se estenderam aos anos de 2012 a 2017”, observa o procurador do MPT Luís Fabiano de Assis, que coordena o Observatório.
O novo cálculo, mais abrangente, foi realizado em esforço colaborativo do MPT com a Secretaria de Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda, para a análise de massas de dados de pagamentos de benefícios concedidos em anos anteriores. “Nessa nova perspectiva e se consideramos a projeção de gastos nos primeiros meses de 2018, o montante chega a R$ 73 bilhões. A magnitude deste montante fica ainda mais relevante quando se observa que, no ano de 2015, em dez estados brasileiros o valor do PIB estadual era inferior ao valor de R$ 73 bilhões”, destaca Assis.
Segundo o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, esses números seriam ainda maiores se considerássemos a correção monetária e as subnotificações de acidentes e doenças, omissão que em vários setores econômicos ultrapassa os 50%. “Queremos produzir estimativas consistentes e transparentes dos custos econômicos e sociais dessas ocorrências para contribuir com as discussões importantes da agenda de proteção ao trabalho decente no Brasil, favorecendo a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável pactuada no âmbito das Nações Unidas”, acrescentou Fleury.
O professor Rodolfo Vilela, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) enfatiza que “além do enorme sofrimento humano, os custos e impactos sociais são incalculáveis, a exemplo das despesas com atendimentos às vítimas na rede de saúde especialmente do SUS que, segundo estudos já consolidados, atende acidentados de mais de 80% da força de trabalho do mercado formal e quase a totalidade do mercado informal.”
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem ajuizado ações regressivas em face dos responsáveis a fim de obter ressarcimento aos cofres públicos. Para o procurador-federal Fernando Maciel, que coordena esses trabalhos na AGU, “nos casos de acidentes fatais há indícios de uma subnotificação ainda mais elevada, pois de cada 100 ações regressivas ajuizadas pela AGU em casos de acidentes com mortes, 85 dizem respeito a benefícios concedidos sob a pensão por morte comum, sendo que o correto seria o enquadramento na modalidade acidentária. A Previdência e, em última instância, toda a sociedade brasileira, responsável pelo financiamento da Seguridade Social, vem suportando essa despesa, que ainda não está sendo mapeada em toda a sua extensão.”
À medida que avança para a análise de novos dados, o Observatório caminha para alcançar todos os gastos do sistema da Seguridade Social (sobretudo a Saúde e a Previdência), da Administração Pública e do Sistema de Justiça com doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
Objetivos do Observatório
O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho foi desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por meio de rede de cooperação que potencializa as ações de prevenção, o observatório busca subsidiar com informações de qualidade para cada município brasileiro o desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
“O Observatório facilita, com detalhamento inédito, o acesso a estatísticas que antes se encontravam dispersas em bancos de dados governamentais, o que dificultava a pesquisas acadêmicas e institucionais sobre o assunto e a intervenção sobre esses fenômenos”, destaca Assis.
“Além de contribuir para o aprimoramento das estratégias de prevenção de acidentes e do adoecimento, o Observatório fomenta amplo debate público sobre essa questão que é prioritária, considerando o passivo humano criado pelo número exorbitante de agravos e o enorme prejuízo para a atividade produtiva e para o erário”, conclui o procurador.
A plataforma acumula cerca de cinquenta mil acessos desde que foi lançada há cerca de um ano, apresentando apresenta indicadores de frequência de acidentes de trabalho, número de notificações de acidentes, gastos previdenciários acumulados, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis ocupacionais das vítimas, descrições da Classificação Internacional de Doenças e características dos agentes causadores de acidentes em perspectiva inédita.
As informações têm sido usadas pela mídia, órgãos públicos, sistema de justiça, ONGs, instituições do setor privado e academia no desenvolvimento de diagnósticos, projetos e programas de prevenção.
Fonte: Portal do MPT
Biblioteca do MPT/RN 