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Tráfico de pessoas e escravidão

A associação entre tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo não está disseminada pela sociedade

por Renan Kalil

O tráfico de pessoas é, no imaginário popular, normalmente associado a duas situações em que há a travessia de fronteiras pelo ser humano: a primeira é contemporânea, em que a vítima é explorada sexualmente; a segunda é vinculada ao transporte de escravos em navios que saiam da África e iam para diversas partes do mundo, cujo ápice ocorreu no século XIX no Brasil.

Trata-se de uma visão muito restrita do fenômeno, influenciada pelo enfoque de determinadas campanhas em somente uma das facetas do tráfico de pessoas, pelo tratamento dado pela legislação brasileira à essa matéria e pelo passado do nosso país.

A definição mais difundida de tráfico de pessoas é oriunda do Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil junto à ONU em janeiro de 2014 e internalizado em março do mesmo ano, com o Decreto n. 5.017.

Por ser um tratado internacional de direitos humanos, considerando a hierarquia das normas, o Protocolo está abaixo da Constituição mas acima das leis e normas inferiores do texto constitucional.

“O conceito de tráfico de pessoas atualmente vigente no Brasil é muito mais amplo e complexo do que as imagens que a maior parte da população associa de forma imediata a esse fenômeno”

O conceito de tráfico de pessoas estabelecido no Protocolo de Palermo demanda a coexistência de uma ação, de um meio e de uma finalidade de exploração para a sua caracterização. As ações elencadas são: recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas.

Os meios listados para a execução da ação podem ser: ameaça, uso da força, outras formas de coerção, rapto, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade.

As finalidades da exploração indicadas são: a prostituição, outras formas de exploração sexual, trabalho forçado, escravatura, servidão e remoção de órgãos. Continua. Fonte: MídiaNews

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Hoje: audiência pública sobre as condições dos imigrantes no Brasil

Todo cidadão ou cidadã pode participar encaminhando comentários ou perguntas enviadas ao portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou ao Alô Senado (número 0800612211). Saiba mais http://bit.ly/1Sl7CdW

Assista e Participe em tempo real http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=4467

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O que fazer para não ser uma vítima do tráfico de pessoas?

Foto de Ministério Público Federal - MPF.
Foto de Ministério Público Federal - MPF.
Foto de Ministério Público Federal - MPF.
Foto de Ministério Público Federal - MPF.

O tráfico de seres humanos é uma realidade do nosso século e considerado como uma forma de escravidão moderna. A estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) é que cerca de 2,4 milhões de pessoas sejam traficadas todos os anos.

A exploração sexual da vítima, o trabalho forçado, a remoção de órgãos, a venda de crianças por meio de adoção ilegal são alguns dos objetivos do tráfico de pessoas.

O MPF traz mais informações na cartilha “Tráfico de Pessoas: conhecer para se proteger”: http://bit.ly/1gTnB2b

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Mais de 250 brasileiros são vítimas de tráfico de pessoas em 2013 (assista)

A GloboNews informa que mais de 250 brasileiros foram vítimas de tráfico humano em 2013 segundo o Ministério da Justiça. Foram 184 registradas em São Paulo, 29 em Minas Gerais e 25 em Santa Catarina. Os dados foram obtidos através de um levantamento feito nas delegacias das polícias civis dos Estados. Do total dos 254 casos registrados, a exploração sexual está como a principal atividade do tráfico de pessoas: foram 134 casos, o que representa 52,8% das ocorrências somadas de crimes de tráfico interno e internacional, e 111 registros de trabalho escravo, ou seja, 43,7% das ocorrências. Assista à reportagem

 

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Cadernos temáticos sobre Tráfico de Pessoas

A Coletânea Cadernos sobre Tráfico de Pessoas  é mais uma entrega de meta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a meta 4.B.2 – Série “Cadernos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil” para a difusão de informações sobre o tráfico de pessoas e a construção de embasamento teórico para um debate qualificado sobre o tema.

Volume 2 – Migrações e Tráfico de Pessoas

Volume 4 – Tráfico Interno no Brasil

Volume 5 – Desafios para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Fonte: Ministério da Justiça

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São Paulo é o estado com maior número de tráfico de pessoas

Em 2013 no Brasil, 254 brasileiros foram vítimas do crime de tráfico de pessoas, em 18 estados do país. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira  (30) pelo Ministério da Justiça. São Paulo, com 184 casos,  e Minas Gerais, 29,  tiveram o maior número de vítimas. O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaet), procurador Jonas Ratier Moreno, participou do evento representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A divulgação do relatório faz parte das atividades do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas lembrado nesta quinta-feira. Também foi lançado o selo comemorativo dos Correios, feito especialmente para a Campanha Coração Azul, destinada contra o tráfico de pessoas que tem como objeto a sensibilização para despertar a solidariedade com as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento do problema e, ainda, como lema “Para que o sonho não vire armadilha. Liberdade não se compra. Dignidade não se vende”. Continua. Fonte: PGT.

Veja também: http://http//www.justica.gov.br/noticias/ministerio-da-justica-divulga-relatorio-sobre-trafico-de-pessoas Fonte: Ministério da Justiça

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Documentário Tráfico de Pessoas: a Escravidão Moderna”.

Produção: Núcleo contra o tráfico de pessoas – Bahia
youtube.com

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Comércio de pessoas para exploração sexual, trabalho escravo e até remoção de órgãos atinge milhões de pessoas ao redor do mundo

 Dados da ONU apontam que trabalho escravo gere R$ 504 milhões de lucro por ano  (Foto: BBC)Dados da ONU apontam que trabalho escravo gere R$ 504 milhões de lucro por ano (Foto: BBC)

Todos os anos, milhões de homens, mulheres e crianças ao redor do mundo são vítimas de tráfico humano ─ compradas e vendidas como mercadorias para a prostituição e o trabalho escravo.

Trata-se de um comércio que gera altos dividendos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o trabalho escravo movimente US$ 150 bilhões (R$ 504 bilhões) por ano. Dois terços disso (US$ 99 bilhões ou R$ 333 bilhões) vêm da exploração sexual.

Mas quem são as pessoas por trás dos números? Kemi e Bilkisu, da Nigéria, Jane, do Reino Unido, e Gabby, dos Estados Unidos, contam à BBC como se tornaram vítimas dos traficantes. Continua. Fonte: G1.

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vídeo “Tráfico de Pessoas – Mercado de Gente”

Você sabia que pessoas ainda são comercializadas em pleno século 21?

Aproveitando a Semana de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Escravo, nem pensar  explica como essa grave violação de direitos acontece: o vídeo “Tráfico de Pessoas – Mercado de Gente“.

Este é o terceiro vídeo da série ‪#‎enpnatela‬ e foi produzido em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos Brasil e o Ministério Público do Trabalho.

Assista!

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Dia mundial contra o tráfico de pessoas

MPF também está na campanha de combate ao tráfico de pessoas! Cartilha sobre tráfico de pessoas para download: http://bit.ly/1kMdjvU

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Livro digital “Tráfico de pessoas, mercado de gente”

O que é trafico de pessoas? Saiba mais sobre a legislação, casos recentes e relação desse tema com a migração e o trabalho escravo.
escravonempensar.org.br

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Ministério Público do Trabalho investiga trabalho de chineses no Brasil (assista)

A Band News traz que o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga uma rede de tráfico de chineses no Rio de Janeiro. A reportagem mostra que o sonho de trabalhar no Brasil e mandar dinheiro para a família no país de origem se tornou pesadelo para um jovem que chegou ao Rio aos 15 anos. “Em dois anos e meio, nunca me pagaram nada. Recebia comida e comia na cozinha”, revela o jovem. De acordo com a procuradora do Trabalho Guadalupe Louro Turos, há fortes indícios de rede tráfico de pessoas para trabalho escravo.  Assista à reportagem

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Pesquisa “Tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado de São Paulo”

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania lança nos dias 28 e 29 de janeiro, na capital paulista e em Campinas, pesquisa inédita sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo no Estado de São Paulo. O estudo analisa dados judiciais e extrajudiciais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal e expõe entraves e desafios relacionados aos dois temas. O estudo apresenta mapas e perfis de vítimas e dos tipos de exploração.
Saiba mais: http://migre.me/olh6a

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ONU lança Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas

Nesta quarta-feira (4) foi apresentado, em Brasília, o Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O evento também discutiu os avanços da Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas.

O Relatório Global 2014 sobre Tráfico de Pessoas do UNODC, mostra que, em cada três vítimas conhecidas de tráfico de pessoas, uma é criança – um aumento de 5% em comparação com o período 2007-2010. As meninas são duas em cada três crianças vitimadas e, em conjunto com as mulheres, representam 70% das vítimas do tráfico total no mundo inteiro.

“Infelizmente, o documento mostra que não há lugar no mundo onde crianças, mulheres e homens estão a salvo do tráfico de seres humanos”, disse o diretor executivo do UNODC, Yury Fedotov. “Os dados oficiais comunicados ao UNODC pelas autoridades nacionais dos diversos países representam apenas o que foi detectado. É muito claro que a escala de escravidão moderna é muito pior.” Continua. Fonte: ONU.

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Comissão Especial consolida medidas para prevenir e combater tráfico de pessoas

Substitutivo apresentado à comissão especial sobre o tema reúne ações sugeridas por CPIs da Câmara e do Senado. Texto pode ser votado nesta quarta-feira (12).

O relator da Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), apresentou substitutivo no qual reúne medidas previstas no Projeto de Lei (PL) 7370/14, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado, e o PL 6934/13, da CPI sobre o tema que funcionou na Câmara. A votação do texto – que prevê medidas de prevenção, de assistência às vítimas e repressão ao crime – está prevista para a próxima quarta-feira (12), às 14 horas, no plenário 12.

A proposta insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime internacional e interno de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem transportar, aliciar ou acolher pessoa, mediante formas de coação e engano, para adoção, exploração sexual, trabalho análogo ao de escravo ou remoção de órgãos. A pena prevista é de reclusão, de 5 a 8 anos, e multa, que será aumentada pela metade se a vítima tiver menos de 14 anos; e de 1/3 se a vítima tiver entre 14 e 18 anos. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

 

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