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MPT registra mais de mil denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores

Números são de 2014 a 2017, período em que foram firmados quase 300 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas mais de 100 ações sobre o tema

Brasília – Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos, é crime sujeito a até oito anos de reclusão e multa. Além de ser crime, se o tráfico de pessoas viola direitos trabalhistas, deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

De 2014 a 2017, o MPT registrou 1060 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, período em que foram firmados quase 295 Termos de Ajustamento de Conduta e ajuizadas 109 ações sobre o tema, segundo dados do sistema MPT Gaia, divulgados hoje em razão do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho.

Ainda de acordo com o último Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça, no período de 2014 a 2016, no país, o Disque 180, da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, registrou 488 vítimas de tráfico para fins de exploração sexual, enquanto a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, resgatou 224 estrangeiros do trabalho escravo.

No entanto, o próprio relatório do Ministério da Justiça, publicado no final de 2017, destaca que o fenômeno do tráfico de pessoas é historicamente subnotificado, “pois é registrado impropriamente, fazendo com que o crime permaneça oculto, ao menos estatisticamente”.

“Trata-se de uma das maiores preocupações do MPT, em especial por trazer consigo uma gama de outras violações aos direitos humanos e trabalhistas, que fazem milhares de vítimas todos os anos, sem o devido registro, já que subnotificado”, conta o procurador Ulisses Dias de Carvalho, que é vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho Escravo do MPT (Conaete).

Para a procuradora do MPT Tatiana Simonetti, “é preciso aprimorar a atuação dos órgãos envolvidos no combate a essa chaga social, através do diálogo e do aprofundamento das políticas e ações existentes, por meio da articulação nacional e internacional”, destaca ela, que participou do lançamento do terceiro plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no início do mês de julho, no Ministério da Justiça.

Esse terceiro plano prevê ações conjuntas com participação de diversas instituições, entre elas, o MPT, e estabelece metas a serem alcançadas para os próximos quatro anos, nos seguintes eixos temáticos: prevenção e conscientização, assistência à vítima, informação, capacitação, responsabilização e gestão da política.

Como parte das ações, o MPT apoia a campanha internacional “Coração Azul”, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) com o objetivo de conscientizar pessoas em todo o mundo sobre o problema, que pode ser denunciado também pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

O MPT também iniciou cooperação com a Polícia Federal para aperfeiçoar o monitoramento do fluxo migratório, através do cruzamento de dados de diferentes fontes governamentais, a fim de recuperar e tratar informações relevantes, que podem servir para melhor orientar as ações de combate às diversas formas de exploração do trabalho das vítimas do tráfico internacional de pessoas.

Semana de enfrentamento – Em Brasília, o MPT participa da semana de mobilização para enfrentamento ao tráfico de pessoas, organizada pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS-DF). A abertura aconteceu hoje, 30 de julho, na rodoviária local, onde a instituição foi representada pelo procurador-chefe do MPT no DF e Tocantins, Erlan Peixoto do Prado.

Na quarta-feira (1º/8), o procurador Breno da Silva Maia Filho participa do III Simpósio Distrital da Rede de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no auditório da Defensoria Pública da União.

Fonte: Portal do MPT

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Tráfico de Pessoas – Bibliografia disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

Conheça a bibliografia sobre o tema “tráfico de pessoas” disponível na Rede de Bibliotecas do MPT.

30 de julho – Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – biliografia

Esta listagem é apenas ilustrativa e não exaustiva.

Para acessar o acervo completo, acesse o Sistema da RBMPT no link https://biblioteca.mpt.mp.br/pergamum/biblioteca/index.php

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30 de julho – Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

A data de hoje, 30 de julho, é marcada como Dia de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A campanha Coração Azul, do MPT, busca combater a prática.

Saiba mais sobre a campanha aqui: https://www.unodc.org/blueheart/pt/about-us.html

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Alertas interativos buscam conscientizar contra tráfico de pessoas

RIO – Os olhares de quem passava pela Cinelândia na manhã de sexta-feira eram atraídos por uma caixa de presentes gigante e pessoas usando óculos de realidade virtual. Poderiam ser intervenções artísticas com o intuito apenas de entreter, mas a intenção era chamar a atenção para um problema grave: o tráfico de pessoas.

Quem usava um dos cinco pares de óculos disponíveis era imerso numa história real: assistia a filmes de dois minutos com relatos de pessoas que foram escravizadas. O espectador era inserido nos lugares descritos — cativeiros, ruas, casas de prostituição. Era possível conhecer cinco histórias, passadas em diferentes cidades do mundo e narradas em três linguas.

A caixa, por sua vez, chamada de GiftBox, atraía os passantes com frases como: “Quer viajar pelo mundo e ganhar um bom dinheiro?”. A surpresa acontecia quando os curiosos entravam e se deparavam com depoimentos escritos de homens e mulheres seduzidos por falsas promessas e forçados a viver em regime de exploração. As argentinas Jimena Mendez e Valentina Imhoff se impressionaram.

— Temos de ter mais consciência crítica. Não podemos ver um abuso e virar a cara — disse Valentina.

Os óculos de realidade virtual vão rodar diariamente pelos principais pontos turísticos do Rio, sem cronograma definido, numa ação promovida pela ONG inglesa 27 Million. Já a GiftBox, parceria da entidade com a Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Ministério Público do Trabalho, ficará na Cinelândia até 21 de agosto.

Somente no Rio de Janeiro, nos últimos dois anos, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ligado à SEASDH, identificou 178 vítimas de tráfico de pessoas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/alertas-interativos-buscam-conscientizar-contra-trafico-de-pessoas-19864734#ixzz4Gq6axufQ
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30 de julho: Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas. Denuncie.

30 de julho - dia mundial contrao tráfico de pessoas

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30/07/2016 · 9:01

Dia internacional contra a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças

Exploração sexual infantil é crime! Denuncie. Disque 100!

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Justiça condena Odebrecht por trabalho escravo e tráfico de pessoas em Angola

Área externa do refeitório de obra da Odebrecht em Angola; juiz diz que condições de trabalho enquadram empresas rés no crime de “redução à condição análoga à de escravos”.

A Justiça do Trabalho brasileira condenou a construtora Odebrecht e duas de suas subsidiárias por promover tráfico de pessoas e manter trabalhadores em condições análogas à escravidão na construção de uma usina de açúcar e etanol em Angola.

Na decisão, o juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), afirma que operários brasileiros que ergueram a usina Biocom, na Província de Malanje, foram submetidos a um regime de trabalho “prestado sem as garantias mínimas de saúde e higiene, respeito e alimentação, evidenciando-se o trabalho degradante, inserido no conceito de trabalho na condição análoga à de escravo”.

Frigieri ordenou que a empresa indenize em R$ 50 milhões os trabalhadores afetados – cerca de 500, segundo a acusação. Continua. Fonte: BBC

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Tráfico de pessoas e escravidão

A associação entre tráfico de pessoas e trabalho escravo contemporâneo não está disseminada pela sociedade

por Renan Kalil

O tráfico de pessoas é, no imaginário popular, normalmente associado a duas situações em que há a travessia de fronteiras pelo ser humano: a primeira é contemporânea, em que a vítima é explorada sexualmente; a segunda é vinculada ao transporte de escravos em navios que saiam da África e iam para diversas partes do mundo, cujo ápice ocorreu no século XIX no Brasil.

Trata-se de uma visão muito restrita do fenômeno, influenciada pelo enfoque de determinadas campanhas em somente uma das facetas do tráfico de pessoas, pelo tratamento dado pela legislação brasileira à essa matéria e pelo passado do nosso país.

A definição mais difundida de tráfico de pessoas é oriunda do Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil junto à ONU em janeiro de 2014 e internalizado em março do mesmo ano, com o Decreto n. 5.017.

Por ser um tratado internacional de direitos humanos, considerando a hierarquia das normas, o Protocolo está abaixo da Constituição mas acima das leis e normas inferiores do texto constitucional.

“O conceito de tráfico de pessoas atualmente vigente no Brasil é muito mais amplo e complexo do que as imagens que a maior parte da população associa de forma imediata a esse fenômeno”

O conceito de tráfico de pessoas estabelecido no Protocolo de Palermo demanda a coexistência de uma ação, de um meio e de uma finalidade de exploração para a sua caracterização. As ações elencadas são: recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas.

Os meios listados para a execução da ação podem ser: ameaça, uso da força, outras formas de coerção, rapto, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade.

As finalidades da exploração indicadas são: a prostituição, outras formas de exploração sexual, trabalho forçado, escravatura, servidão e remoção de órgãos. Continua. Fonte: MídiaNews

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Hoje: audiência pública sobre as condições dos imigrantes no Brasil

Todo cidadão ou cidadã pode participar encaminhando comentários ou perguntas enviadas ao portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) ou ao Alô Senado (número 0800612211). Saiba mais http://bit.ly/1Sl7CdW

Assista e Participe em tempo real http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=4467

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O que fazer para não ser uma vítima do tráfico de pessoas?

Foto de Ministério Público Federal - MPF.
Foto de Ministério Público Federal - MPF.
Foto de Ministério Público Federal - MPF.
Foto de Ministério Público Federal - MPF.

O tráfico de seres humanos é uma realidade do nosso século e considerado como uma forma de escravidão moderna. A estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) é que cerca de 2,4 milhões de pessoas sejam traficadas todos os anos.

A exploração sexual da vítima, o trabalho forçado, a remoção de órgãos, a venda de crianças por meio de adoção ilegal são alguns dos objetivos do tráfico de pessoas.

O MPF traz mais informações na cartilha “Tráfico de Pessoas: conhecer para se proteger”: http://bit.ly/1gTnB2b

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Mais de 250 brasileiros são vítimas de tráfico de pessoas em 2013 (assista)

A GloboNews informa que mais de 250 brasileiros foram vítimas de tráfico humano em 2013 segundo o Ministério da Justiça. Foram 184 registradas em São Paulo, 29 em Minas Gerais e 25 em Santa Catarina. Os dados foram obtidos através de um levantamento feito nas delegacias das polícias civis dos Estados. Do total dos 254 casos registrados, a exploração sexual está como a principal atividade do tráfico de pessoas: foram 134 casos, o que representa 52,8% das ocorrências somadas de crimes de tráfico interno e internacional, e 111 registros de trabalho escravo, ou seja, 43,7% das ocorrências. Assista à reportagem

 

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Cadernos temáticos sobre Tráfico de Pessoas

A Coletânea Cadernos sobre Tráfico de Pessoas  é mais uma entrega de meta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a meta 4.B.2 – Série “Cadernos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil” para a difusão de informações sobre o tráfico de pessoas e a construção de embasamento teórico para um debate qualificado sobre o tema.

Volume 2 – Migrações e Tráfico de Pessoas

Volume 4 – Tráfico Interno no Brasil

Volume 5 – Desafios para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Fonte: Ministério da Justiça

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São Paulo é o estado com maior número de tráfico de pessoas

Em 2013 no Brasil, 254 brasileiros foram vítimas do crime de tráfico de pessoas, em 18 estados do país. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira  (30) pelo Ministério da Justiça. São Paulo, com 184 casos,  e Minas Gerais, 29,  tiveram o maior número de vítimas. O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaet), procurador Jonas Ratier Moreno, participou do evento representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A divulgação do relatório faz parte das atividades do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas lembrado nesta quinta-feira. Também foi lançado o selo comemorativo dos Correios, feito especialmente para a Campanha Coração Azul, destinada contra o tráfico de pessoas que tem como objeto a sensibilização para despertar a solidariedade com as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento do problema e, ainda, como lema “Para que o sonho não vire armadilha. Liberdade não se compra. Dignidade não se vende”. Continua. Fonte: PGT.

Veja também: http://http//www.justica.gov.br/noticias/ministerio-da-justica-divulga-relatorio-sobre-trafico-de-pessoas Fonte: Ministério da Justiça

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Documentário Tráfico de Pessoas: a Escravidão Moderna”.

Produção: Núcleo contra o tráfico de pessoas – Bahia
youtube.com

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Comércio de pessoas para exploração sexual, trabalho escravo e até remoção de órgãos atinge milhões de pessoas ao redor do mundo

 Dados da ONU apontam que trabalho escravo gere R$ 504 milhões de lucro por ano  (Foto: BBC)Dados da ONU apontam que trabalho escravo gere R$ 504 milhões de lucro por ano (Foto: BBC)

Todos os anos, milhões de homens, mulheres e crianças ao redor do mundo são vítimas de tráfico humano ─ compradas e vendidas como mercadorias para a prostituição e o trabalho escravo.

Trata-se de um comércio que gera altos dividendos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o trabalho escravo movimente US$ 150 bilhões (R$ 504 bilhões) por ano. Dois terços disso (US$ 99 bilhões ou R$ 333 bilhões) vêm da exploração sexual.

Mas quem são as pessoas por trás dos números? Kemi e Bilkisu, da Nigéria, Jane, do Reino Unido, e Gabby, dos Estados Unidos, contam à BBC como se tornaram vítimas dos traficantes. Continua. Fonte: G1.

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