Arquivo do mês: dezembro 2017

Ministério do Trabalho publica nova portaria sobre trabalho escravo

por Tadeu Rover

O Ministério do Trabalho voltou atrás e publicou uma nova portaria – PORTARIA MTB 1.293, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 –  com conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego.

O texto traz uma nova definição de jornada exaustiva e condição degradante, desta vez seguindo o conceito moderno de que não é necessária a coação direta contra a liberdade de ir e vir para que fique configurado o trabalho escravo.

Além disso, a norma também acaba com a exigência da autorização do ministro do Trabalho para divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão.

A nova portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/12), assinada pelo ex-ministro Ronaldo Nogueira Oliveira, que, a pedido, foi exonerado nesta quinta-feira (28/12).

Continua. Fonte: Conjur

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árvore de natal 2013 - 1.1

Árvore de Natal de livros construída pela Biblioteca do MPT/RN em 2014. Foto: Biblioteca MPT/RN.

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