Arquivo da categoria: Fotos, audios e vídeos

Imagens de trabalhadores em risco de acidente

Série com depoimentos e experiências dos magistrados do TRT-15 sobre o combate ao trabalho escravo

Série com depoimentos e experiências dos magistrados do TRT-15 sobre o combate ao trabalho escravo, ao tráfico de pessoas e à discriminação.

Assista aos depoimentos:

juiz do trabalho Renato Janon;

juíza do trabalho Márcia Cristina Sampaio Mendes;

Fonte: TRT/15 no Youtube

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TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da Reforma Trabalhista

A um mês da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, o canal do TST no Youtube lançou uma série de vídeos com as principais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei, sancionada em julho, muda diversas regras sobre jornada de trabalho e férias, entre outros temas.

A série “Antes e Depois da Reforma Trabalhista” conta com 14 vídeos, cada um sobre um ponto específico da nova lei. A proposta é mostrar de forma objetiva como o assunto era abordado anteriormente e como passará a ser tratado com a reforma. Uma maneira de empregado e empregador se informarem sobre as mudanças nos direitos trabalhistas.

A série de vídeos foi produzida pela Coordenadoria de Rádio e TV do tribunal, sob a supervisão da Secretaria de Comunicação Social, e já está disponível no canal do TST no Youtube.

Confira.

Fonte: TST.

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Painel 7 – Seminário O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PAINEL 7 – Teletrabalho, Trabalhador Exclusivo Autônomo – Novos Atores na Relação da Prestação de Serviços e Grupo Econômico, Sucessão, Responsabilidade dos Sócios; Desconsideração da Personalidade Jurídica do Empregador

PALESTRANTE: Juiz do Trabalho Jorge Souto Maior, do TRT-15

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Seminário O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

PAINEL 4 – Jornada de Trabalho – Horas de Percurso, Jornada 12 x 36, Compensação, Trabalho em Tempo Parcial – e Normas Sobre Saúde dos Trabalhadores – Redução do Intervalo Intrajornada, Partição de Férias, Gestantes e Lactantes e o Trabalho Insalubre

PALESTRANTE: Juiz do Trabalho Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra

Assista ao vídeo disponível no canal da Amatra-2 no Youtube.

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Série especial de reportagens vencedora do prêmio MPT de jornalismo fala sobre trabalho escravo moderno

As múltiplas faces do trabalho escravo, realidade que ainda aflige mais de 20 milhões de pessoas

A ideia de instituir uma data para celebrar o trabalhador não surgiu do nada. Neste mesmo dia, em 1886, uma greve geral paralisou o parque industrial de Chicago por melhores condições de trabalho, redução de jornada e salários mais justos. As reivindicações, feitas 131 anos atrás, infelizmente continuam recentes: quase 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado. Destas, 11,4 milhões são mulheres e meninas e 9,5 milhões são homens e meninos.

Durante a semana na qual é celebrado o Dia do Trabalhador, a Jovem Pan buscou entender como funciona o trabalho escravo moderno. Acompanhe nas reportagens a seguir, com produção de Nanny Cox, Marcella Lourenzetto e Natacha Mazzaro e sonoplastia de André Luis e Leonardo Pinheiro.

Capítulo 1: Trabalho escravo moderno: ouça AQUI.

As condições são bem parecidas com o que os livros de história chamam de “trabalho escravo”, mas o afastamento do termo acontece por especificidades. Apesar da situação degradante, a pessoa não é reduzida à coisa. A outra explicação é que ao pé da letra, o capitalismo é caracterizado pelo trabalho livre.

Capítulo 2: trabalho escravo na agricultura. Ouça AQUI.

O campo é um dos setores que mais recruta pessoas para trabalhar em condições análogas às de escravo. De acordo com dados do Senado Federal, a mão de obra forçada produz principalmente leite e carne. Em 1995, o Brasil reconheceu que este tipo de trabalho ainda existia e se comprometeu a erradicá-lo. Naquela época, os empregadores rurais mantinham uma caderneta de débito na qual todos os custos com o trabalhador eram anotados: alimentação, moradia e transporte. A quantia mantia a pessoa vinculada ao patrão e à terra, com uma “dívida” que só crescia.

Capítulo 3: trabalho escravo na moda. Ouça AQUI.

O Brasil é o último país que possui cadeia têxtil completa no Ocidente, ou seja, é o único capaz de plantar o algodão e desfilar a roupa pronta na passarela. Cerca de 22 mil empresas produzem vestuário, fazendo da cadeia nacional uma das mais complexas do mundo. Juntas, as micro, pequenas e média empresas empregam quase 1 milhão de pessoas. No entanto, esses são os apenas os dados formais.

Assim como a agricultura, a indústria têxtil tem alta incidência de trabalhadores em condições de escravidão. A indútria é muito fragmentada e as empresas hoje em dia são administradoras de marca, e não produtoras de roupa. A produção é terceirizada, normalmente com empresas homologadas pela ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil). No entanto, “as vezes os volumes comprados acabam sendo superiores aos volumes que essas empresas têm condições de assumir”, explica a coordenadora do curso de Fashion Business do IED, Maria José Orione. Para não perder o pedido, chegam até a quarteirizar a produção para outra empresa “essa não homologada, sem o conhecimento do comprador original, e é normalmente aí que ocorrem esses problemas de mão de obra irregular”, completa a professora.

Capítulo 4: Trabalho infantil. Ouça AQUI.

 

Criança trabalha em fábrica de tijolos de Jalalabad, no Afeganistão (EFE)

Seja no campo, em uma fábrica, em casas de família ou atrás de uma máquina de costura, o trabalho escravo muitas vezes não é visível, no entanto está presente no cotidiano do brasileiro. E piora quando se coloca uma criança no papel do explorado. No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal, mas muitas crianças trabalham e ainda passam por condições análogas à escravidão. Essa situação acontece quando o jovem é submetido a alguma forma de trabalho perigoso ou explorador, que prejudique a saúde, a educação ou o desenvolvimento.

Capítulo 5: Legislação sobre o trabalho escravo. Ouça AQUI.

Demorou, mas o Brasil finalmente reconheceu em 1995 a existência de trabalho escravo no país e se comprometeu a erradicá-lo. Uma das iniciativas foi a criação da chamada “Lista Suja”, uma publicação que divulga nomes de empresas autuadas pelo uso do trabalho análogo ao escravo, a partir da fiscalização do Ministério do Trabalho. A divulgação da lista que deveria ser anual, estava suspensa desde dezembro de 2014, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Desde então, novos capítulos judiciais impediram a publicação e, somente em abril deste ano, o Ministério do Trabalho voltou a divulgar a “lista suja”. Desta vez, bem mais enxuta do que as anteriores, com um total de 68 nomes.

 

Clique aqui para ouvir. Fonte: Rádio Jovem Pam

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Pesquisa diz que 32% da população já sofreu com a Síndrome de Burnout; psicóloga explica

Clique aqui para assistir. Fonte: Globo News

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Reforma Trabalhista – Debate com desembargador Alexandre Bastos Cunha – TRT1ª Região

A Reforma Trabalhista e os Recursos de Revista são os temas deste debate que foi realizado durante o Curso Recurso de Revista, no dia 17/08/2017, no Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.
Também participaram do debate o subprocurador-geral do Trabalho e coordenador da CRJ, Eneas Bazzo Torres; a subprocuradora Maria Aparecida Gugel e a procuradora regional do Trabalho no Rio de Janeiro Daniela Mendes.

O evento foi organizado pela Coordenadoria de Recursos Judicias do MPT em parceria com a Escola Superior do Ministério Publico da União (ESMPU)

 

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Rádio MPT: músicas, entrevistas e notícias do mundo do trabalho

Você sabia que é possível ouvir música e ao mesmo tempo ficar informado sobre o Ministério Público do Trabalho? Desde março de 2013, a rádio do MPT está em funcionamento e tem em sua programação músicas nacionais e internacionais intercaladas com notícias relacionadas à instituição.
Para ouvir, basta acessar o portal do MPT www.mpt.mp.br e acessar o link na parte superior do site ou por meio do link direto: www.radiompt.com.br . A Agência Radioweb é a empresa responsável pela operação da emissora online, além de produzir as entrevistas e reportagens exibidas na programação. Músicas e notícias são mescladas de modo que o público interno e externo consiga obter mais conhecimento sobre o MPT.
 
 
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

 

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Filipinos acusam patrões brasileiros de trabalho escravo

Eles vieram ao país em busca de emprego como domésticos.
Exploração teria acontecido em casas de alto padrão em SP e no RJ.

Filipinos que vieram para o Brasil em busca de empregos como domésticos afirmam que sofriam abusos de seus patrões. A exploração, segundo eles, acontecia em casas de alto padrão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Eles dizem que às vezes não tinham nem comida.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, algumas filipinas chegaram a pagar R$ 7 mil a agências em troca de empregos como babás e vistos de trabalho por dois anos, o que caracteriza tráfico de pessoas.

A Defensoria Pública da União vai entrar com uma ação trabalhista contra os empregadores para exigir os direitos trabalhistas das filipinas, e também vai pedir o pagamento de danos morais, já que essas mulheres foram submetidas a trabalho escravo.

Assista a reportagem. Fonte: G1/Fantástico

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Documentário “Não respire, contém amianto” denuncia indústria no País

O Observatório do Amianto lançou hoje em Curitiba o documentário “Não respire, contém amianto”, que investiga a indústria do amianto no país. Uma exibição de lançamento e um debate com um dos diretores do longa, Carlos Juliano Barros, ocorrem na tarde desta terça (8) no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Curitiba.

Nesta quarta-feira (9), às 10h, o filme será exibido no Senado Federal.

Além do histórico do uso da fibra mineral no país, o documentário conta histórias de trabalhadores que desenvolveram graves doenças pulmonares sem conhecimento sobre os perigos do amianto.

O Brasil é dos cinco maiores produtores e exportadores mundiais do amianto, utilizado em diversos produtos, especialmente telhas onduladas, chapas de revestimento, tubos e caixas d’água.

A substância é considerada cancerígena pela OMS (Organização Mundial da Saú- de), que em 2006 concluiu não existir limites seguros para seu uso – somente a interrupção da utilização.

Para a OMS, o amianto é responsável por cerca de metade das mortes por câncer ocupacional. Apenas em seus trabalhos há 125 milhões de expostos e mais de 100 mil mortes anuais por cânceres causados pela substância. Nos casos de mesotelioma (câncer de pleura), apenas 10% dos casos têm sobrevida de mais de um ano.

Proibição

A letalidade levou 66 países a proibirem a utilização de todos os tipos de amianto, incluindo a União Europeia e os nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Chile.

No Brasil, sete estados já criaram leis específicas proibindo a produção e comercialização de produtos com a substância: SP, RJ, RS, PE, AM, MT e SC. Contudo, a aplicação delas está suspensa por uma ação dos produtores, que afirmam que os banimentos estaduais são inconstitucionais com base na Lei Federal 9055/95, sobre o “uso seguro do amianto”.

Tanto as leis estaduais de SP, RJ, RS e PE quanto a lei federal estão na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quinta-feira (10), quando os ministros vão retomar os julgamentos de cinco ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).

“Estamos com uma grande expectativa. Esperamos sair de lá com a situação resolvida”, disse o presidente da Aprea (Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto), Herbert Fruehauf, 58, vítima da substância diagnosticado com doen- ça pleural.

Segundo Fruehauf, se favorável à proibição, a decisão do STF vai ter impacto em todo o país. “Aqui no Paraná foram dois projetos na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para banir o amianto, mas ambos foram barrados [o último no ano passado], pois os deputados se agarraram nesta questão da lei federal”, explicou.

Na RMC, três empresas utilizavam a fibra em sua produção até o 1º semestre deste ano. No ano passado duas delas, uma da capital e outra de São José dos Pinhais, firmaram acordo judicial com o MPT-PR para substituir a matéria-prima por fibras alternativas – a de Curitiba já encerrou o uso e a de SJP deve encerrar até dezembro do ano que vem.

Observatório

Participam do Observatório do Amianto o Ministério do Trabalho e Previdência Social, MP-PR, MPT-PR, UFPR, Aprea, Hospital Erasto Gaertner e secretarias de Saúde. As inscrições para assistir o filme são pelo e-mail prt09.cerimonial.mpt.mp.br. Mais informações no site www.observatoriodoamianto.com.br.

Fonte:

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Trabalho Legal nº 2015, 26/07/2017

Veja nesta edição do Trabalho Legal:

  • Trabalho infantil no campo;
  • Correios terá que contratar aprovados em concurso;
  • 27 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Os riscos do amianto.

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O procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury participou, neste domingo, de quadro do Fantástico sobre a Reforma Trabalhista (assista)

O procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury participou, neste domingo, de quadro do Fantástico sobre a Reforma Trabalhista. Ele lembrou, por exemplo, que “o trabalhador autônomo não tem qualquer direito trabalhista, como salário mínimo e jornada de trabalho.”
Confira na íntegra: https://goo.gl/ZoA7vs

 

A reforma trabalhista foi sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer e entrará em vigor daqui a quatro meses. O consultor Max Gehringer, que lidera uma equipe de especialistas, mostra o que muda e o que não muda na vida do trabalhador.

Pergunta: Uma pessoa que tem carteira assinada, ela pode perder algum direito?
Max: Não. Esses direitos serão preservados porque estão na Constituição. O trabalhador contratado pela CLT, o regime celetista, ele continua com seus direitos mínimos assegurados, até pela própria Constituição Federal.

Pergunta: Eu gostaria de saber se com essas mudanças eu poderei ter o meu salário reduzido.
Max: Sim, essa possibilidade existe porque há uma negociação. Você pode ter o seu salário reduzido se, por exemplo, concordar com uma nova carga horária menor. Porém pode ter o seu salário aumentado se a carga horária for maior.

Pergunta: A pessoa que recebe o salário mínimo hoje em dia pode reduzir?
Max: Isso só poderá acontecer se a pessoa ganhar por produção contratada.

Pergunta: Hoje eu tenho uma hora de almoço. Esse meu horário de almoço vai ser reduzido?
Max: O tempo mínimo permitido será de 30 minutos.

Pergunta: Eu queria saber se se eu fosse terceirizado, se eu tinha direito ao vale de refeição, ao plano-saúde e ao vale-transporte.
Max: Pela reforma trabalhista, o trabalhador autônomo não tem qualquer direito trabalhista, como salário mínimo, jornada de trabalho, nem nenhum.

Pergunta: E quem faz home office tem direito a hora extra? E quem vai arcar com os custos de água, luz, internet, telefone?
Max: A lei não determina quais são os custos que serão absorvidos pela empresa. E também não faz nenhuma menção a tempo de trabalho.

Pergunta: Eu quero saber se eu corro o risco de perder a licença-maternidade.
Max: Em relação à licença-maternidade não houve alteração.

Pergunta: E o Fundo de Garantia, como é que fica?
Max: Na despedida sem justa causa, que é por iniciativa do empregador, a multa de 40 por cento continua existindo: nisso não houve alteração.

Pergunta: Se eu assinar uma rescisão de trabalho, eu posso entrar depois na Justiça?
Max: Pela nova lei, se o funcionário assina o contrato de rescisão, ele perde o direito de questioná-lo na Justiça do Trabalho.

Assista ao vídeo. Fonte: G1/Fantástico

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Assédio sexual no trabalho é tema do Diálogo Brasil

Procuradora do Trabalho Renata Coelho e socióloga Lourdes Bandeira no Diálogo Brasil

Procuradora do Trabalho Renata Coelho e socióloga Lourdes Bandeira no Diálogo Brasil – Divulgação/TV Brasil

O assédio sexual apenas passou a ser crime no Brasil em 2001, com a modificação do Código Penal pela Lei 10.224. Mas, além de tardia, a legislação já chegou defasada, segundo a procuradora do Trabalho Renata Coelho. E os projetos destinados a atualizar a lei estão parados no Congresso Nacional, conforme observa a socióloga e professora da Universidade de Brasília Lourdes Bandeira, especialista em violência nas relações de gênero. As observações das duas estão nesta edição do Diálogo Brasil sobre assédio sexual no trabalho.

A procuradora federal e a professora da UnB também consideram retrocesso uma parte do texto da reforma trabalhista em tramitação no Congresso. O projeto prevê que a reparação por ofensas nas relações de trabalho seja calculada de acordo com o salário das vítimas. Ou seja, quem ganha mais recebe indenização maior do que empregados de menor remuneração. Para Renata Coelho, a proposta como está estabelece um preço para a dignidade do trabalhador. “A vulnerabilidade fica mais explícita”, concorda Lourdes Bandeira.

O programa aborda ainda os vários tipos de assédio sexual que podem ser caracterizados pela forma de olhar, por um bilhete, um contato físico, ou a oferta de um presente. O crime nem sempre deixa marcas físicas, externas, mas pode ser um marco psicológico na vida de uma pessoa, segundo a procuradora Renata Coelho. Ou até desestruturar emocionalmente a vítima a ponto de levá-la ao suicídio, como observa a socióloga Lourdes Bandeira.

O Diálogo Brasil também traz o relato de várias vítimas. Em vídeo, a cineasta Fernanda Frazão, uma das diretoras do documentário “Chega de fiu fiu”, aborda a existência do problema em espaços públicos. Psicólogos especializados em recursos humanos e relações de trabalho e uma advogada da Rede Feminista de Juristas também dão depoimento.

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Fonte: EBC/Tv Brasil

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Videoaula aborda trabalho de crianças e adolescentes em lixões e aterros sanitários

Dividido em quatro partes, os vídeos abordam o arcabouço legal referente ao trabalho infantil, o papel do Ministério Público do Trabalho e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Já está disponível no canal do YouTube da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) a Videoaula “Proibição do trabalho de crianças e adolescentes em lixões e aterros sanitários” do procurador do Trabalho Valdir Pereira. Ao longo de sua exposição, o instrutor fala sobre o arcabouço legal referente ao trabalho infantil, especialmente em lixões e aterros sanitários, o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O módulo é dividido em duas aulas e cada aula em duas partes (clique para assistir a playlist).

O procurador inicia a Aula 1 (parte 1 e parte 2) prestando homenagem a uma adolescente que morreu atropelada enquanto trabalhava no Lixão da Estrutural, o maior da América Latina, localizado no Distrito Federal, a 10 km da Esplanada dos Ministérios. “Esse caso representa a situação de perigo a que estão expostos milhares de crianças e adolescentes em todo o país”, ressaltou.

Em seguida, informa que a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e que o trabalho em lixão e/ou coleta de lixo é completamente proibido para qualquer pessoa abaixo dos 18 anos. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a atividade de coleta de materiais em lixões se configura como uma das piores formas de trabalho infantil. A presença de crianças e adolescentes nesses ambientes coloca em risco o desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social deles”, enfatizou.

De acordo com Valdir Pereira, o Brasil possui um arcabouço normativo que autoriza o manejo de instrumentos constitucionais legais para retirar crianças e adolescentes de lixões. Lembrou a atuação do MPT no Lixão da Estrutural, quando uma denúncia de que havia crianças e adolescente trabalhando naquele ambiente, levou à proposição de uma Ação Civil Pública. “Temos a situação de um trabalho inconstitucional e ilegal, mas que está materializada”, afirmou.

Na Aula 2 (parte 1 e parte 2), o procurador do Trabalho aborda a garantia de condições de segurança e de saúde do trabalho daqueles que exercem suas atividades em ambientes insalubres e perigosos. Cita a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de agosto de 2010), a qual prevê que as pessoas que trabalham em lixões (algo permitido apenas a maiores de 18 anos) serão transferidas para centro de triagem, organizados em cooperativas e/ou associações, com todos os equipamentos de proteção necessários para o manuseio dos resíduos.

Segundo o membro do MPT, apesar da existência dessa Política, os lixões ainda são uma realidade em todo o território nacional. Para ele, mesmo sem a completa implementação da Lei, o poder público não pode admitir que trabalhadores sejam submetidos a situações insalubres e perigosas. “Falta um programa de prevenção de riscos ambientais e outro de controle médico de saúde ocupacional. Isso tem de ser feito em todos os lixões do país, independentemente da justificativa de que essas pessoas estão lá de forma clandestina”, argumenta.

Ele faz menção mais uma vez ao Lixão da Estrutural de Brasília (DF), que existe há 60 anos, e onde trabalham mais de três mil pessoas entre homens, mulheres, crianças e adolescente. “Não podemos ter um anestesia social para ignorar o fato de que esses serem humanos trabalham em condições degradantes, junto a urubus e animais peçonhentos, sem acesso a água potável ou a um banheiro químico”, enfatizou.

Visita ao Lixão da Estrutural

Em agosto de 2016, como parte da atividade do curso sobre “Saúde e Segurança dos Profissionais de Limpeza Urbana, dos Lixões e Aterros Sanitários”, da ESMPU, um grupo de membros do MPT e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitou o Lixão da Estrutural e conversou com os trabalhadores.

A visita está documentada em vídeo produzido e disponível no YouTube.  Clique para acessar.

Fonte: Ascom ESMPU

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Você sabia que a reforma trabalhista altera 117 artigos da CLT?

O ritmo acelerado de votação do PLC 38/2017- que trará mudanças profundas na vida dos trabalhadores – é questionado pela juíza Carolina Gralha (e por um participante bem especial).

Assista! Fonte: Amatra IV

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