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Procurador fala sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no RN

Bom dia RN – 12/06/2018

Entrevista pode ser assistida aqui.

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12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. É hora de unir forças e mobilizar a sua rede para o tema. Acesse o nosso kit de mobilização e engaje seus amigos: bit.ly/KitMobilização

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Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: em 5 anos, MPT ajuizou 946 ações

Instituição também firmou 7.203 acordos no mesmo período. Data será marcada por ações promocionais lembrando a relevância do tema

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza, nesta terça-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – a importância de se buscar a erradicação do trabalho entre crianças e a regularização do trabalho entre adolescentes. De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.

Para o procurador do MPT e vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ronaldo Lira, os dados mostram o engajamento do MPT na causa. “Essa é uma das nossas principais áreas de atuação: o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho de adolescentes, através de ações estratégicas”, relata. Ele explica que a Coordinfância tem combatido o trabalho infantil através de três eixos: aprendizagem, educação e políticas públicas. “Além disso, nós temos acompanhado projetos de lei, temos feito muitas campanhas contra o trabalho infantil”, completa Lira.

Apesar dos esforços, a situação do trabalho escravo no Brasil ainda apresenta números importantes. Dados do Observatório do Trabalho Escravo mostram que crianças e adolescentes não apenas trabalham, mas estão expostas ao trabalho escravo: de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à de escravo.

Além disso, eles também são vítimas frequentes de acidentes. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Dados o Ministério da Saúde apontam também que, entre 2007 e 2017, 236 pessoas entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de trabalho.

Para chamar atenção ao tema neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o MPT no Distrito Federal e Tocantins, lançou, na última semana, campanha publicitária de conscientização, em parceria com a Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Organização Faça Bonito. Com o slogan “Não proteger a infância é condenar o futuro”, a iniciativa conta com peças publicitárias que apresentam o reflexo no futuro da criança que trabalha, impedindo que ela possa se desenvolver profissionalmente.

Além de destacar os riscos ocupacionais e de saúde, a campanha visa conscientizar a população sobre o mito de que o trabalho infantil dignifica e que é “melhor estar trabalhando, do que na rua”. A mensagem passada deixa claro que a consequência do labor precoce é um futuro profissional interrompido, onde a criança que trabalha tende, em sua fase adulta, reproduzir o ciclo de pobreza de sua família e se manter em subempregos durante toda sua vida.

As veiculações das peças ganharam destaque em Brasília, sendo expostas no METRÔ-DF e em espaços públicos a partir do interesse mútuo com empresas públicas e privadas que também se engajaram na campanha.

Também para promover o debate sobre o tema, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, nos dias 12 e 13, o simpósio “A proteção da criança e do adolescente frente ao trabalho infantil: atuação necessária como garantia do direito à vida”, que contará com a participação de procuradores do MPT. Outras ações poderão, ainda, ser promovidas regionalmente pelas procuradorias nos estados em todo o país.

Simpósio – A atividade conta com 8 horas-aula de palestras, com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outras autoridades e especialistas no assunto. Participam do evento como debatedores os procuradores do MPT Ana Maria Vila Real Ferreira Ramos, Tiago Ranieri da Silveira, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, Valesca de Moraes do Monte.

O vice-coordenador nacional Coordinfância ministrará palestra sobre “O Ministério Público do Trabalho e sua atuação na defesa da saúde e segurança no trabalho. Implicações relativas à proibição do trabalho infantil”.

Outros temas a serem abordados pelos palestrantes são: “O Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil – A Justiça do Trabalho como espaço de construção da dignidade”; “As piores formas de trabalho infantil e seu enfrentamento na realidade brasileira”; e “A atuação internacional frente ao trabalho infantil – Reflexos e desafios para a realidade brasileira”. Esta última exposição será ministrada pela coordenadora de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão.

O evento está aberto tanto a servidores do Ministério Público da União (MPU) quanto ao público externo, e ofertou 150 vagas. Os participantes com frequência mínima de 85% receberão certificado.

Fonte: Portal do MPT

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(download) Trabalho infantil: manual de atuação do Conselho Tutelar

RODRIGUES, Jefferson Luiz Maciel; BRASIL. Trabalho infantil: Manual de atuação do Conselho Tutelar. 2. ed. Brasília: MPT, 2018.

TRABALHO_INFANTIL_MANUAL DE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – PRT.3

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Os verdadeiros coelhinhos da Páscoa

Os verdadeiros coelhinhos da Páscoa (Fellipe Abreu/Superinteressante)

Crianças africanas trabalham na produção de metade do chocolate consumido no mundo – e a vida de algumas delas vale, no máximo, uma dúzia dos ovos que você encontra no supermercado

Crianças eufóricas se reúnem para a colheita que aguardaram por um ano. Acordam cedinho para mergulhar nos aromas e cores do cacau. Frutos coloridos e ovalados se oferecem pendurados ao deleite dos olhos e ao alcance dos adultos. Do que eles colhem, elas carregam o que podem, abrem sem cerimônia e se lambuzam até não aguentar mais. Essa Páscoa feliz, comemorada anualmente no supermercado mais próximo, tem um preço que não está embutido nos valores dos ovos que a simbolizam: o trabalho infantil em lavouras de cacau africanas. A reportagem da SUPER visitou fazendas na Costa do Marfim e em Gana – países que exportam 65% de todo o cacau consumido no mundo – para conhecer o plantio e acompanhar o trabalho de ONGs que combatem o trabalho escravo infantil – fruto muitas vezes de tráfico de pessoas – nas roças em que nasce o chocolate.

Continua na fonte: Super Interessante

 

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MPT em Quadrinhos aborda as piores formas de trabalho infantil

A Lista TIP brasileira classifica 93 atividades que apresentam riscos para a saúde física e mental de crianças e adolescentes

Vitória – A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) classifica as piores formas dessa prática  e é conhecida mundialmente por definir as atividades de maior risco para a saúde e segurança de crianças e adolescentes. Isso inclui, por exemplo, o trabalho escravo e a exploração sexual infantil. A nova revista da série MPT em Quadrinhos explora o tema e aponta dados alarmantes sobre essa triste realidade.

Em uma certa tarde, durante o trajeto de ônibus, um dos passageiros lê uma notícia sobre uma criança que trabalhou vendendo balas na rua para pagar a festa de aniversário. Admirado, elogia o ato, dando início ao que se torna uma discussão importante sobre trabalho infantil com os outros passageiros.

Dados atuais – A Lista TIP brasileira classifica 93 atividades que apresentam riscos para a saúde física e mental, e para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Foi produzida pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), em parceria com o Governo Federal e a sociedade civil. Conheça mais sobre a lista aqui.

Só em 2016, no Brasil, foram resgatadas mais de 2 mil crianças que exerciam atividades consideradas como piores formas de trabalho. Em 2017, no primeiro semestre foram contabilizadas mais de 700 denúncias ao Ministério Público do Trabalho. Feiras públicas, semáforos, carvoarias e aterros sanitários são alguns exemplos de locais comuns onde se encontram crianças em situação de risco.

Ainda em 2017, o governo do Estado do Espírito Santo sancionou a lei 10.755/2017 instituindo o “Junho Vermelho”, com o intuito de dedicar o mês ao debate sobre o trabalho infantil, para prevenção e erradicação da prática. O mês foi escolhido por celebrar, no dia 12, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Há a necessidade de conscientizar a população, desmistificar alguns ditos populares (como “é melhor trabalhar do que roubar”) e criar ações de combate com o apoio da sociedade.

Sobre a série –  A série “MPT em Quadrinhos” foi elaborada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e já conta com 33 edições publicadas, abordando diversos temas: trabalho infantil, saúde e segurança no trabalho, assédios moral e sexual, direitos do trabalhador e muitos outros. Todas as edições estão disponíveis no site www.mptemquadrinhos.com.br e na página do série no facebook https://www.facebook.com/quadrinhosmpt/.

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Trabalho infantil não é folia!

O Carnaval já está nas ruas e o MPT vem reforçar a campanha #Chegadetrabalhoinfantil neste perído com o slogan “Trabalho Infantil Não é Folia”. O objetivo é alertar os foliões, blocos e a sociedade em geral para a situação de crianças e adolescentes que trabalham invisíveis e desprotegidas no cenário de fantasias, alegria e confetes, com seus direitos fundamentais violados.
A campanha tem abrangência nacional e as peças ficam disponíveis para download aqui :https://goo.gl/jNPJxC

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07/02/2018 · 9:50

Videoaulas MPT:

Terceirização, uma opção de gestão?

Vanessa Patriota da Fonseca – Procuradora do Trabalho

Proibição do trabalho de crianças e adolescentes em lixões e aterros sanitários
Valdir Pereira – Procurador do Trabalho

Novo Código de Processo Civil
Sandoval Alves – Procurador do Trabalho

Construções responsáveis: saúde e segurança do trabalhador na construção civil
Ilan Fonseca – Procurador do Trabalho
O migrante: seu trabalho e seus direitos
Cristiane Sbalqueiro – Procuradora do Trabalho
 
Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Sofia Vilela – Procuradora do Trabalho
 
Trabalho escravo contemporâneo
Débora Tito – Procuradora do Trabalho

Trabalho portuário e o novo marco regulatório
Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho – Procurador do Trabalho
 
O assédio moral em suas várias formas
Ricardo Garcia – Procurador do Trabalho
 
Desvendando o trabalho escravo no Brasil
Renan Bernardi Kalil – Procurador do Trabalho
 
A greve como direito
Gérson Marques – Procurador Regional do Trabalho
 
Trabalho Infantil
Rafael Dias Marques – Procurador do Trabalho

Conheça o MPT: o que é, o que faz e como atua
Marcel Trentin – Procurador do Trabalho
 
Curso de Aperfeiçoamento “Trabalho Decente”
José Claudio Monteiro de Brito Filho


Há ainda outras videoaulas e entrevistas proferidas por membros de outros ramos e advogados que podem ser do interesse do MPT:

Direito Internacional dos Refugiados e Apátridas
André de Carvalho Ramos – Procurador Regional da República
Palestra Pornografia infantil e virtual e crime organizado: aspectos dogmáticos e criminológicos
Ricardo Breier – Advogado

Contornos da Responsabilidade Civil
Felipe Peixoto Braga Netto – Procurador da República

Trabalho Escravo
Ubiratan Cazetta – Procurador da República
https://www.youtube.com/playlist?list=PL_CIj1wqvg30bNk7pufOixB1M6PyjUPio 

Os desafios financeiros, sociais e políticos da mulher no século XXI 
Ela Wiecko – Subprocuradora-Geral da República
 
Análise Econômica do Direito e Teoria dos Jogos
André Bueno da Silveira – Procurador da República

Por fim, há também vídeos curtos (série “Você Sabia?”) com explicações gerais sobre temas de relevância para o MPT:

Você Sabia? – Segurança no trabalho
Ilan Fonseca – Procurador do Trabalho

Você sabia? – Projeto “Resgate a Infância”
Antonio de Oliveira Lima – Procurador do Trabalho

Você Sabia? Migrações e Trabalho
Glória Moreno-Fontes Chammartin (OIT)

Você Sabia? – Impacto ambiental dos agrotóxicos
Leomar Daroncho – Procurador do Trabalho
 
Você Sabia? Nova morfologia do trabalho e precarização
Ricardo Antunes – Sociólogo

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Incrições abertas: II SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO SEGURO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E INCENTIVO À APRENDIZAGEM

A Escola Judicial do TRT 21ª Região comunica a realização do II SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO SEGURO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E INCENTIVO À APRENDIZAGEM (8h/a), no dia 1º de dezembro de 2017, no Auditório do Pleno do TRT 21ª Região, de acordo com a programação contida no quadro mais abaixo.

O interessado pode fazer a inscrição acessando o link https://goo.gl/forms/uRz8sCywrZ5psFjl2 até o dia 30/11/2017 ou enquanto houver vagas.

A confirmação de inscrição será encaminhada automaticamente ao dar ciência no formulário de inscrição.

II SEMINÁRIO SOBRE TRABALHO SEGURO E COMBATE AO TRABALHO

INFANTIL E INCENTIVO À APRENDIZAGEM

Data/Horário/Carga horária Data: 01/12/2017
Horário: 8h às 12h e 14h às 18h
Carga horária: 8h/a
Local Auditório do Tribunal Pleno do TRT21 (Av. Capitão-Mor Gouveia, 3104 – Lagoa Nova – Natal/RN)
Conteúdo Programático 08h – Credenciamento

 

08h15 – Solenidade de Abertura

  • AUXILIADORA RODRIGUES – Desembargadora Presidente do TRT da 21ª Região
  • BENTO HERCULANO DUARTE NETO – Membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro e Vice Presidente do TRT da 21ª ice Presidente do TRT da 21ª Região
  • SIMONE MEDEIROS JALIL – juíza do TRT 21ª Região e Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte
  • ALEXANDRE ÉRICO DA SILVA- juiz do TRT 21ª Região e Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte
  • ZEU PALMEIRA SOBRINHO  – juiz do TRT 21ª Região e Gestor Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil pela Justiça do Trabalho
  • CACIO MANOEL- juiz do TRT 21ª Região e Gestor Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho
  • LUIS FABIANO PEREIRA- Procurador Chefe do MPT/RN

08h30 – 1º PAINEL: ASSEDIO MORAL ( 30 minutos)

Mediador: ZEU PALMEIRA SOBRINHO – Juiz do TRT 21ª Região

08h30 – Assedio Moral – Parâmetros Fáticos e Legais

Painelista: ILEANA NEIVA MOUSINHO – Procuradora do Trabalho RN

09h – Assedio Moral Organizacional

Painelista: ODETE REIS – Auditora Fiscal do Trabalho – SRTE/MG

10h – DEBATES

 

10h15 – INTERVALO

 

10h30 –2º PAINEL: Perícias em Adoecimento Mental nas Relações de Trabalho.

MEDIADOR: Juiz ALEXANDRE ERICO. Tribunal Regional do Trabalho – TRT21.

10h30 – A importância da análise da organização do trabalho e dos aspectos pessoais do trabalhador na caracterização do nexo causal.

Painelista 01: ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERCÊS ROCHA médica perita do Conselho Federal de Medicina -CFM/DF

11h – Depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e sua relação com o absenteísmo

Painelista 02: MEIRE GOMES- Médica Perita do INSS.

11h30 – DEBATES

 

12h – INTERVALO PARA ALMOÇO

 

14h30 – Palestra: Dano moral – Responsabilidade Civil – Valoração – Parâmetros

Palestrante: Juiz ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR – Juiz do Trabalho 10ª Região

Presidente de Mesa: SIMONE MEDEIROS JALIL – Juiza do TRT 21ª Região

 

15h30 – INTERVALO

 

16h – Palestra: Trabalho Infantil X Meio Ambiente Laboral

Ministra KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA – Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Presidente de Mesa: Desembargador BENTO HERCULANO DUARTE NETO – TRT 21ª Região

17h – DEBATES

 

18h – ENCERRAMENTO

Inscrições Até o dia 30/11/2017 ou enquanto houver vagas. Acesse o link a seguir para fazer a inscrição: https://goo.gl/forms/uRz8sCywrZ5psFjl2

Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

 

Equipe da Escola Judicial
TRT – 21ª Região
Telefones: (84) 4006-3231/3204/3299

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O trabalho infantil não é a solução de um problema familiar, afirma procuradora

Martha Kruse, Procuradora do Trabalho em Uruguaiana e representante regional da Coordinfância,  ressalta que o único trabalho permitido antes de 16 anos é na condição de aprendiz

O trabalho infantil é ainda uma realidade no nosso estado, muito embora haja subnotificação e questões culturais sejam utilizadas como justificativas (inaceitáveis, diga-se!) para a sua manutenção.

Primeiro, destaca-se que o trabalho infantil viola direitos e expõe as crianças e adolescentes a riscos, independentemente de qualquer aspecto cultural, que não pode se sobrepor à necessidade de garantir a sua saúde e proteção, imposta pela Constituição Federal.

                É a causa e a consequência de falta de assistência integral à criança e ao adolescente, perpetuando um ciclo vicioso de permanência de situações de vulnerabilidade.

Diga-se que o único trabalho permitido antes de 16 anos é na condição de aprendiz, que só pode ser assim entendido se observadas as condições do artigo 428 da CLT, com contrato de trabalho e participação de entidade formadora.

Não é aceitável o argumento de que as crianças estão trabalhando para “ajudar” no sustento familiar, pois a criança tem de ser acolhida pela família, e, se isso não for possível, a Rede de Proteção e Assistência Social deve se fazer presente para o acolhimento e encaminhamento a projetos e programas sociais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atua no sentido de fomentar políticas públicas que ampliem o acolhimento de crianças e adolescentes em atividades protegidas no contraturno escolar, gerar oportunidades de Aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade social e sensibilizar a comunidade sobre os malefícios do trabalho infantil.

Nesse sentido, além das ações preventivas e repressivas, o MPT está promovendo diversos encontros com as redes de proteção em diversos municípios do Estado, identificando as dificuldades e desafios e propondo uma atuação conjunta e concertada dos órgãos envolvidos no combate ao trabalho infantil.

Em suma: o trabalho infantil não é a solução de um problema familiar, é a causa e a consequência de falta de assistência integral à criança e ao adolescente, perpetuando um ciclo vicioso de permanência de situações de vulnerabilidade, e deve ser combatido com medidas preventivas e repressivas, a cargo não só do MPT como também por políticas públicas determinadas pela Constituição Federal.

Fonte: GauchaZH

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MPT oferece curso online gratuito de combate ao trabalho infantil

Capacitação será ministrada na modalidade ensino a distância, pela internet

Natal (RN), 20/10/2017 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer um curso destinado à capacitação de conselheiros tutelares em todo o país no combate ao trabalho infantil.   O curso será no  formato de educação a distância e terão 500 vagas.  As inscrições serão abertas a partir do dia 20 de outubro no Ambiente de Aprendizagem do MPT (https://ead.mpt.mp.br).

O curso “Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil” vai começar no dia 30 de outubro.  Serão abordados temas como os prejuízos do trabalho infantil na criança, a rede proteção e como atuar quando for flagrado casos dessa prática. Após assistir às 20 videoaulas, os alunos responderão a um questionário de avaliação para ter direito ao certificado.

O curso faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893/ 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

 

 

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Projeto lança Mapa do Trabalho Infantil no Brasil

O projeto Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil lançou o Mapa do Trabalho Infantil – uma ferramenta interativa que apresenta dados a respeito da exploração de crianças e adolescentes em todos os estados brasileiros.

É um verdadeiro raio-x da situação dos 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no país, com recortes por faixa etária, gênero, localização (rural e urbana) e tipo de atividade, desde a agropecuária até o trabalho infantil doméstico: invisível e altamente prejudicial.

Uma das fontes utilizadas é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, versão mais recente. A ela, se combina a pesquisa O Trabalho Infantil nos Principais Grupamentos de Atividades Econômicas do Brasil, elaborada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Tenho o prazer de fazer parte deste projeto como repórter. Meu colega Felipe Tau, subeditor do site, foi o responsável para que tudo isso acontecesse. Para ele, o trabalho infantil acaba sendo aceito como um remédio para a pobreza e desigualdade. No entanto, o mapa revela que as consequências são graves, na forma de evasão escolar, problemas de saúde, danos psicológicos, acidentes, mortes e muitas outras violações de direitos.

Fonte: Estadão. por Bruna Ribeiro.

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No Brasil, o trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes

Trabalho Infantil

O número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil equivale a 2% do número no mundo

Em Minas Gerais e na Bahia são mais de três mil meninas entre cinco e nove anos trabalhando em regiões agrícolas em cada estado. Na Bahia, o número sobe para cerca de seis mil quando se faz o recorte para as crianças do gênero masculino; em Minas Gerais são 10.840 meninos.

No Brasil, a cada três crianças em situação de trabalho infantil, duas são do sexo masculino. Quando se olha para o trabalho doméstico, 94% são do sexo feminino.

Os dados são do Mapa do Trabalho Infantil, uma iniciativa Rede Peteca, parte da Associação Cidade Escola Aprendiz, com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A ferramenta traz um quadro da situação de 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos que trabalham no Brasil. Interativo, o mapa traz números que podem ser recortados por faixa etária, gênero, localização e tipo de atividade, passando por agropecuária e trabalho infantil doméstico.

Continua. Fonte: Carta Capital

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Mitos e verdades sobre o trabalho infantil

Confira!

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Conheça as causas e consequências do trabalho infantil

Conheça as causas e consequências do trabalho infantil 

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