Arquivo da tag: trabalho infantil

Trabalho Legal nº 2015, 26/07/2017

Veja nesta edição do Trabalho Legal:

  • Trabalho infantil no campo;
  • Correios terá que contratar aprovados em concurso;
  • 27 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Os riscos do amianto.

Deixe um comentário

Arquivado em Vídeos da Fundacentro

Município de Santo Antônio (RN) terá que adotar medidas para erradicar trabalho infantil nas feiras livres

ecisão liminar resulta de ação do MPT/RN e determina uma série de obrigações a serem cumpridas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil

Goianinha (RN), 25/07/2017 – A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte determinou uma série de obrigações ao Município de Santo Antônio para erradicar o trabalho infantil nas feiras livres daquela cidade. Proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Goianinha (RN), a decisão liminar resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), e deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No pedido definitivo, a ação ainda requer condenação da Prefeitura ao pagamento de R$ 500 mil, pelo dano moral coletivo, além das exigências já contidas no pedido liminar.

A investigação do MPT teve início a partir de denúncia feita pelo disque-denúncia da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que relatava a existência de trabalho infantil nos espaços públicos do Município de Santo Antônio. A fiscalização trabalhista constatou, no curso da instrução do inquérito civil, que foram encontradas 21 crianças e adolescentes trabalhando na feira livre de Santo Antônio, a maioria fazendo transporte das compras em carrinho de mão, sendo remunerados pela população.

Por três vezes, em audiências extrajudiciais na sede do MPT/RN, o Município foi questionado sobre as providências que estaria tomando para enfrentar a exploração do trabalho infantil. Em todas elas foi oportunizado, aos representantes da municipalidade, firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o compromisso de realizar políticas públicas em busca de afastar os menores da feira livre da cidade. Em resposta, apenas declarações quanto à implementação de ações como reuniões com os pais e encontros intersetoriais para articulação da rede de serviços ofertados no Município.

Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Ramos, que assina a ação civil pública, as atividades desenvolvidas pelo Município de Santo Antônio no combate ao trabalho infantil foram demasiadamente insuficientes. Além disso, o Município manifestou por diversas vezes seu desinteresse em firmar TAC, não obstante as tentativas do MPT.

“Sem a atuação da Justiça, o Município continuará a se omitir em adotar medidas eficazes tendentes a proibir o trabalho precoce de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido, contribuindo, assim, para a privação do mínimo de dignidade, em franco desrespeito ao princípio da prioridade absoluta da criança e adolescente”, destacou.

De acordo a decisão do titular da 1ª Vara do Trabalho de Goianinha, Antonio Soares Carneiro, ficou demonstrado no pedido do MPT que a demora na prestação jurisdicional poderia vir a causar dano irreparável às crianças e aos adolescentes com trabalho em feiras livres. “O combate ao trabalho infantil tem se revelado uma forma de assegurar os direitos e garantias da criança e do adolescente, e devem ser consideradas prioritárias as políticas públicas dos estados no combate a esse tipo de trabalho”, destacou.

Nos termos da decisão liminar, o Município está obrigado a uma série de medidas destinadas a garantir o fim do trabalho de crianças e adolescentes na cidade, tais como realizar o diagnóstico do trabalho infantil no Município; resgatar, de imediato, todas as crianças que se encontrem em situação de risco social, com ou sem família, que exerçam atividades, remuneradas ou não, na feira livre; e fiscalizar semanalmente a presença de crianças e adolescentes na feira livre.

Acesse aqui a íntegra da decisão liminar.

Casos semelhantes podem ser denunciados pelo Disque 100 ou diretamente ao MPT/RN, através do seguinte formulário online: www.prt21.mpt.mp.br/servicos/denuncias

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2820 ou 2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Gibi ilustra ECA de forma simples e divertida

https://i2.wp.com/www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2017/07/DESCOLADO-ECA-1024x350.jpg

“A ideia de lançar o ECA em gibi surgiu para esclarecer as leis existentes nele e também para tornar a leitura interessante. A lei, no geral, é chata de entender, então se você quer levar ela para mais pessoas, você precisa traduzir aquilo para uma linguagem mais dinâmica” Edson Pelicer, ilustrador. Baixe agora os dois volumes da revista! bit.ly/2vd4BCT

Fonte: Chega de Trabalho Infantil

Deixe um comentário

Arquivado em Dicas de leitura, E-books, Bibliotecas Digitais

Videoaula aborda trabalho de crianças e adolescentes em lixões e aterros sanitários

Dividido em quatro partes, os vídeos abordam o arcabouço legal referente ao trabalho infantil, o papel do Ministério Público do Trabalho e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Já está disponível no canal do YouTube da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) a Videoaula “Proibição do trabalho de crianças e adolescentes em lixões e aterros sanitários” do procurador do Trabalho Valdir Pereira. Ao longo de sua exposição, o instrutor fala sobre o arcabouço legal referente ao trabalho infantil, especialmente em lixões e aterros sanitários, o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O módulo é dividido em duas aulas e cada aula em duas partes (clique para assistir a playlist).

O procurador inicia a Aula 1 (parte 1 e parte 2) prestando homenagem a uma adolescente que morreu atropelada enquanto trabalhava no Lixão da Estrutural, o maior da América Latina, localizado no Distrito Federal, a 10 km da Esplanada dos Ministérios. “Esse caso representa a situação de perigo a que estão expostos milhares de crianças e adolescentes em todo o país”, ressaltou.

Em seguida, informa que a Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e que o trabalho em lixão e/ou coleta de lixo é completamente proibido para qualquer pessoa abaixo dos 18 anos. “Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a atividade de coleta de materiais em lixões se configura como uma das piores formas de trabalho infantil. A presença de crianças e adolescentes nesses ambientes coloca em risco o desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social deles”, enfatizou.

De acordo com Valdir Pereira, o Brasil possui um arcabouço normativo que autoriza o manejo de instrumentos constitucionais legais para retirar crianças e adolescentes de lixões. Lembrou a atuação do MPT no Lixão da Estrutural, quando uma denúncia de que havia crianças e adolescente trabalhando naquele ambiente, levou à proposição de uma Ação Civil Pública. “Temos a situação de um trabalho inconstitucional e ilegal, mas que está materializada”, afirmou.

Na Aula 2 (parte 1 e parte 2), o procurador do Trabalho aborda a garantia de condições de segurança e de saúde do trabalho daqueles que exercem suas atividades em ambientes insalubres e perigosos. Cita a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de agosto de 2010), a qual prevê que as pessoas que trabalham em lixões (algo permitido apenas a maiores de 18 anos) serão transferidas para centro de triagem, organizados em cooperativas e/ou associações, com todos os equipamentos de proteção necessários para o manuseio dos resíduos.

Segundo o membro do MPT, apesar da existência dessa Política, os lixões ainda são uma realidade em todo o território nacional. Para ele, mesmo sem a completa implementação da Lei, o poder público não pode admitir que trabalhadores sejam submetidos a situações insalubres e perigosas. “Falta um programa de prevenção de riscos ambientais e outro de controle médico de saúde ocupacional. Isso tem de ser feito em todos os lixões do país, independentemente da justificativa de que essas pessoas estão lá de forma clandestina”, argumenta.

Ele faz menção mais uma vez ao Lixão da Estrutural de Brasília (DF), que existe há 60 anos, e onde trabalham mais de três mil pessoas entre homens, mulheres, crianças e adolescente. “Não podemos ter um anestesia social para ignorar o fato de que esses serem humanos trabalham em condições degradantes, junto a urubus e animais peçonhentos, sem acesso a água potável ou a um banheiro químico”, enfatizou.

Visita ao Lixão da Estrutural

Em agosto de 2016, como parte da atividade do curso sobre “Saúde e Segurança dos Profissionais de Limpeza Urbana, dos Lixões e Aterros Sanitários”, da ESMPU, um grupo de membros do MPT e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitou o Lixão da Estrutural e conversou com os trabalhadores.

A visita está documentada em vídeo produzido e disponível no YouTube.  Clique para acessar.

Fonte: Ascom ESMPU

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

Conheça as 93 piores formas de trabalho infantil no Brasil

Marinalva Dantas, auditora fiscal do trabalho e militante contra o trabalho infantil e escravo, diz já ter visto ‘o pior do pior do Brasil’ no resgate a crianças e adolescentes. As piores formas de trabalho infantil estão nas lavouras, onde peles delicadas queimam sob o sol forte; no sangue do boi recém-morto por um menino que não tem o peso de sua pata; no pó silenciosamente letal das minas de carvão entrando em pulmões ainda não formados.

“Você consegue imaginar um adolescente com a coluna tão fora do lugar, com uma deficiência severa antes da verdadeira idade de entrar no mercado de trabalho, inválido para toda uma vida? É isso que o trabalho infantil causa: um banco de reserva de pessoas que nunca vão alcançar seu potencial”, diz a auditora.

Foi a movimentação de um ativista tão comprometido quanto Marinalva que possibilitou a criação da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Em 1986, o militante indiano Kailash Satyarthi convocou uma marcha mundial pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, cruzando 56 países em direção à Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra.

Ele pedia a ratificação da convenção 182, que lista uma série de atividades insalubres e perigosas proibidas para trabalhadores com idade abaixo de 18 anos. O Brasil foi o primeiro país a ratificar a convenção, dando continuidade ao histórico de pioneirismo em leis de proteção à infância e adolescência (Veja os principais itens da lista no fim da  reportagem).

Fonte: Rede Peteca

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

O verso dos trabalhadores: O menino que não via o céu, de José Rezende Jr.

“O passarinho era o único amigo do menino. Mas o menino nem sabia do passarinho, porque vivia olhando para o chão. (…) O menino era engraxate.” Este é um trecho do conto ‘O menino que não via o céu’, do escritor e jornalista José Rezende Jr. O texto, sobre trabalho infantil, está no livro o Verso dos Trabalhadores, do MPT. Boa leitura! https://goo.gl/a6PfLV

Deixe um comentário

Arquivado em Dicas de leitura, E-books, Bibliotecas Digitais

Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.
Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.
Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil. Continua. Fonte: Correio Web

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Semana Nacional de Aprendizagem busca combater trabalho infantil com a contratação legal de jovens

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho (MT), promovem, de 12 a 16 de junho, a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem. O objetivo da campanha é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes conforme a legislação e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da norma.

A Semana da Aprendizagem será aberta no dia em que se celebra do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, pela ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Audiências públicas e outros eventos serão realizados nos Tribunais Regionais do Trabalho com a participação de integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil. Uma exposição com quadros pintados por adolescentes também estará disponível para visitação no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O que diz a Lei da Aprendizagem?
No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente ao um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional. Vale ressaltar que, apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.

Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter um prazo determinado de até dois anos e o aprendiz não pode deixar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

A importância social
Empresários que admitem aprendizes cumprem a função de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os mais jovens e contribuem para a formação dos futuros profissionais do país. Além do objetivo social, o empresário tem a oportunidade de difundir, de maneira legal, os valores e cultura de sua empresa.

Segundo números do Ministério do Trabalho, 403 mil adolescentes foram inseridos por meio de programas de aprendizagem em 2015, sendo que, desse total, mais de 50% que concluíram o contrato permanecem na empresa. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, cerca e 3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, 2,7 milhões se encontram na faixa etária entre 14 e 17 anos.

Para a ministra Kátia Arruda, se houver cumprimento da lei, as estatísticas podem ser reduzidas consideravelmente.

Para informações adicionais, clique aqui e acesse o site da Semana Nacional da Aprendizagem

(Taciana Giesel)

Fonte: CSJT

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

12 de Junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Fonte: MPT no fb

 

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

#ChegaDeTrabalhoInfantil – 13 de junho

Deixe um comentário

06/06/2017 · 10:05

#ChegadeTrabalhoInfantil

Iniciativa do MPT busca o engajamento dos internautas no apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

Brasília – A campanha “#ChegadeTrabalhoInfantil” é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância),  que busca o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.
A campanha conta também com o apoio de personalidades da música e dos esportes – os cantores sertanejos Daniel, Chitãozinho e Xororó, o ex-jogador de vôlei Maurício Lima e a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari

A campanha  foi desenvolvida pela agência Bretas Comunicação/B52 com o uso de verbas oriundas de acordos firmados com empresas do interior e da Grande São Paulo. Os artistas e esportistas que participam da iniciativa não cobraram cachê. Os canais disponibilizados pela campanha buscarão o engajamento dos internautas nas redes sociais, incentivando-os a postar o gesto da “hashtag” em seus perfis como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

Dentre os produtos disponibilizados aos internautas estão um site temático (www.chegadetrabalhoinfantil.com.br), contendo um blog com notícias, atualidades, orientações e prestação de serviços, além de um local dedicado a artigos e opiniões de especialistas. A campanha tem uma fanpage no Facebook e um canal próprio no YouTube. Os artistas gravaram vídeos com duração de 30 segundos com o mote da campanha, o “Hashtag neles”.

Fonte: Portal do MPT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

II Semana Nacional da Aprendizagem

MPT , TST e Ministério do Trabalho lançam a II Semana Nacional da Aprendizagem

O foco dos eventos, a serem realizados em todo o país de 12 a 16 de junho, é a conscientização dos empregadores

Brasília –  Com o objetivo de estimular  e conscientizar as empresas brasileiras sobre a importância da aprendizagem como alternativa ao trabalho ilegal de adolescentes, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério do Trabalho (MTE) promovem, de 12 a 16 de junho, a II  Semana Nacional da Aprendizagem.

A Semana, que está em sua segunda edição, quer reforçar a aprendizagem como importante instrumento no combate ao trabalho infantil a partir dos 14 anos, bem como exigir o cumprimento da cota legal de aprendizes pelas empresas.  Serão realizadas audiência públicas, audiências coletivas, feiras de aprendizagens – entre outros eventos – em todo Brasil.

A abertura dos trabalhos terá início no dia mundial e nacional de combate ao trabalho infantil, 12 de junho.

A Constituição Federal veda o trabalho de crianças e adolescentes e excetua apenas a possibilidade de contratação de jovens a partir dos 14 anos, desde que respeitadas as normas previstas na Lei da Aprendizagem. A norma estabelece regras claras de proteção ao jovem, que pode iniciar-se no mercado de trabalho, mas com a garantia de direitos trabalhistas e sem abandonar os estudos.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, destaca a importância da lei da aprendizagem na proteção do trabalho legal de adolescentes.
” A aprendizagem é uma alternativa concreta à exploração do trabalho infantil, pois dá ao adolescente a possibilidade de trabalhar com proteção e com direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, décimo terceiro salário, além de proporcionar a formação profissional num dado ofício “, disse Ronaldo Fleury. ” A Semana da Aprendizagem possibilita que todos os atores envolvidos – empresas, adolescentes, órgãos públicos e entidades formadoras – unam seus esforços em prol do fortalecimento da prática de aprendizagem nos vários setores da sociedade. E isto é urgente já que a grande maioria do público explorado no trabalho infantil está em idade apta para aprender. Assim, substitui-se um trabalho explorado e desprotegido pela carteira assinada com direitos trabalhistas e proteção previdenciária.”

De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) de 2015,  2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhando no Brasil, sendo que 2,3 milhões estão no grupo compreendidos entre os 14 e 17 anos. A grande maioria delas em situação de trabalho proibido. Isso porque, deste total, apenas cerca de 500 mil adolescentes estavam contratados pelo programa Jovem Aprendiz naquele ano.

A coordenadora da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância),  procuradora Valesca de Morais do Monte, destaca que a segunda edição da Semana repetirá a bem sucedida parceria entre o MPT, o TST e o Ministério do Trabalho no ano de 2016.  “Os eventos ocorrerão em todos os estados, nos mais diversos formatos, mas todos com o objetivo de reforçar o cumprimento da cota legal de aprendizes, bem como a responsabilidade social das empresas na correta e adequada inserção dos aprendizes no mercado de trabalho a partir dos 14 anos”.

Fonte: Portal do MPT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Coelhinho da páscoa, que trazes pra mim? Trabalho infantil da Costa do Marfim

Coelhinho da pscoa que trazes pra mim Trabalho infantil da Costa do Marfim

Você sabia que com o mesmo valor de dois ovos de páscoa “de luxo” vendidos no Brasil daria para comprar uma criança africana para trabalhar como escrava na lavoura do cacau na Costa do Marfim?

Você sabia que com o mesmo valor de dois ovos de Páscoa “de luxo” vendidos no Brasil daria para comprar uma criança africana para trabalhar como escrava na lavoura do cacau na Costa do Marfim? Sério. Um ovo personalizado da marca Chocolat du Jour lançado este ano custa 497 reais. E uma criança do Mali ou de Burkina Faso custava 230 euros (941 reais, ao câmbio de hoje) entre os traficantes entrevistados pelo dinamarquês Miki Mistrati para o documentário O Lado Negro do Chocolate em 2010. É possível que tenha havido alguma inflação no mercado de escravos por lá desde então. Ou não. Continua.

por Camila Vaz. Fonte: JusBrasil

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

30 fotos de trabalho infantil entre os anos de 1908 e 1916

Data: Outubro de 1908Local: Virgínia OcidentalDois garotos trabalhando na vidraçaria Lehr.Library of Congress / National Child Labor Committee Collection / Via Library of Congress / National Child Labor Committee Collection

Data: Outubro de 1908

Local: Virgínia Ocidental

Dois garotos trabalhando na vidraçaria Lehr.

Data: Janeiro de 1911Local: Pittston, PensilvâniaMeninos separadores trabalhando na Pennsylvania Coal Co. Uma espécie de capataz às vezes supervisionava os meninos, cutucando ou chutando-os até eles obedecerem.Library of Congress / National Child Labor Committee Collection

Data: Janeiro de 1911

Local: Pittston, Pensilvânia

Meninos separadores trabalhando na Pennsylvania Coal Co. Uma espécie de capataz às vezes supervisionava os meninos, cutucando ou chutando-os até eles obedecerem.

Data: Junho de 1910Local: Seaford, Delaware.A foto mostra Daisy Lanford, uma menina de 8 anos de idade que trabalhava na fábrica de conservas de Ross. Ela ajudava na máquina de tampas, mas não conseguia 'seguir o ritmo'. Ela colocava uma média de 40 tampas em latas por minuto e trabalhava em tempo integral. Essa foi a primeira temporada dela na fábrica de conservas.Library of Congress / National Child Labor Committee Collection / Via Library of Congress / National Child Labor Committee Collection

Data: Junho de 1910

Local: Seaford, Delaware.

A foto mostra Daisy Lanford, uma menina de 8 anos de idade que trabalhava na fábrica de conservas de Ross. Ela ajudava na máquina de tampas, mas não conseguia “seguir o ritmo”. Ela colocava uma média de 40 tampas em latas por minuto e trabalhava em tempo integral. Essa foi a primeira temporada dela na fábrica de conservas.

O impacto dessas imagens do fotógrafo Lewis Hine foi importante na mudança das leis de trabalho infantil nos E.U.A.

Veja todas. Fonte: BuzzFeed

 

Deixe um comentário

Arquivado em Arte e cultura

Aplicativo desenvolvido pelo TRT8 permite denunciar trabalho escravo e infantil

https://i1.wp.com/cdn01.justificando.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2017/03/27152324/Aplicativo-desenvolvido-peloTRT8-permite-denunciar-trabalho-escravo-e-infantil.jpg

Flagrantes de trabalho infantil, escravo, em condições degradantes ou mesmo um risco de acidente de trabalho, como um operário sem capacete ou uma faxineira pendurada na janela, podem ser enviados on-line para que a Justiça do Trabalho do Pará e Amapá tome providências. As denúncias são feitas desde 2015, por meio do aplicativo SimVida, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que abrange os dois estados, e foi apresentado na última quinta-feira (23) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O aplicativo permite que qualquer cidadão faça denúncias anônimas ao tribunal e anexe fotos, sem necessidade de inserir o endereço, já que o sistema reconhece a localização da imagem. As denúncias são analisadas por servidores do tribunal e encaminhadas aos órgãos competentes e a parceiros do programa, como o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho. Caso o denunciante queira, é possível receber retorno sobre qual encaminhamento foi dado à sua queixa.

O desenvolvimento do aplicativo, que pode ser baixado gratuitamente no celular ou acessado pelo computador, custou ao tribunal R$ 8 mil e abrange todos municípios dos estados do Pará e do Amapá. Segundo a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do TRT da 8ª Região, o objetivo é criar na sociedade uma cultura de prevenção, ou seja, um canal rápido para que as denúncias cheguem ao tribunal e sejam analisadas. “A Justiça do Trabalho se engrandece na medida em que previne situações que se transformariam posteriormente em processos judiciais”, diz a desembargadora Suzy.

A possibilidade da ampliação da ferramenta para utilização em todo território nacional deverá ser discutida na Corregedoria Nacional de Justiça. Na opinião do conselheiro do CNJ ministro Lélio Bentes, a ferramenta é muito importante e certamente despertará o interesse para aplicabilidade no Fórum Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado pela Resolução CNJ n. 212/2015. “O aplicativo aproxima a sociedade do Judiciário, transformando o cidadão em um fiscal”, diz o ministro Lélio, que é presidente do Fontet.

Acesse o aplicativo.

Trabalho infantil 

Desde que o aplicativo começou a funcionar, a quantidade de denúncias envolvendo trabalho infantil dentro dos ônibus da capital Belém chamou a atenção dos servidores do tribunal. Em 2016, essas denúncias motivaram uma ação denominada “Blitz Educativa”, realizada por magistrados que subiram nos ônibus em diversos pontos da cidade e entregaram panfletos à população com orientações para o combate ao trabalho das crianças.

Com base na localização e no tipo das denúncias feitas, o aplicativo SimVida gera relatórios periódicos sobre o trabalho infantil, trabalho degradante, escravo e acidentes de trabalho, entre outros. De acordo com a desembargadora Suzy, o mapeamento das denúncias permite ações localizadas para prevenção e a elaboração de políticas públicas com base nas necessidades locais.  Fonte: Justificando

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais