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MPT e OIT lançam o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta transforma dados disponíveis em inéditos e poderosos instrumentos para políticas públicas

Brasília (DF), 25/07/2019  – Entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos e, no mesmo período, foram registrados 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos. Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Foram identificados ainda 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais durante o biênio 2017-2018.

Essas são algumas das evidências trazidas pelo diversificado e vasto manancial de informações disponibilizadas pelo Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, lançado nesta quinta-feira (25), na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Os dados do novo Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais integrantes do Sistema Estatístico Nacional, abarcando informações de pesquisas e levantamentos censitários do IBGE e das áreas da Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social, Justiça, e Assistência e Desenvolvimento Social. O diferencial da plataforma é a apresentação de todos esses dados de forma plenamente integrada, amigável e acessível para todas as localidades brasileiras que integram o pacto federativo.

De acordo com o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, “o Observatório é um poderoso instrumento de planejamento de ações no âmbito de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil”. Ele considera que “a integração de técnicas big data com mecanismos de análise de dados e métodos gestão do conhecimento potencializa a identificação territorial e das especificidades da exploração do trabalho de crianças e adolescentes, de modo que novos fluxos de informação fortaleçam atores públicos e privados que compartilham a responsabilidade de enfrentar esse desafio”.

Segundo o Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, “a eliminação efetiva do trabalho infantil é um dos princípios que esteve na base da criação da OIT, em 1919, e que tem permanecido como um objetivo fundamental ao longo destes 100 anos. A ampliação da base de conhecimento sobre as especificidades do trabalho infantil é fundamental para a sua prevenção e erradicação e, portanto, o lançamento deste Observatório é um importante contributo para o cumprimento da meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, particularmente no concernente à parte que abarca a eliminação das piores formas de trabalho infantil e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”.

O Observatório conta com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do IBGE, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e de uma série de parceiros e colaboradores que publicaram dados em plataformas de dados abertos.

A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Patrícia de Mello Sanfelici, observa que “o acesso aos dados relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem profissional de modo facilitado, organizado e concentrado em um Observatório é elemento fundamental para que as ações do Ministério Público do Trabalho (MPT), assim como de todos os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, possam encontrar seu melhor resultado e, assim, colaborar cada vez mais para a total erradicação desta profunda chaga social ”.

Continua na fonte: MPT/RN

 

Fonte: ASCOM/PGT

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
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Instituições emitem nota conjunta para alertar sobre os riscos do trabalho infantil

Documento é assinado pelo MPT, Conselho Federal da OAB, ANPT, ABRAT e FNPETI

 

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Dos quadrinhos para as telas: MPT lança desenho animado sobre trabalho infantil

Animação é a primeira adaptação da série que já tem 37 edições

Cuiabá (MT), 12/07/2019 – Um mês após o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e um dia antes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 29 anos, o Ministério Público do Trabalho lança a primeira adaptação do projeto MPT em Quadrinhos para o formato de desenho animado e convoca a sociedade, mais uma vez, a refletir sobre os prejuízos do trabalho infantil. O lançamento ocorrerá nesta sexta-feira (12), às 9h (horário de Brasília), e poderá ser acompanhado pelas redes sociais do MPT.

Entre as 37 edições já publicadas pelo MPT em Quadrinhos, a escolhida para dar início às adaptações foi a nº 2: Trabalho Infantil – Mitos e Verdades. O desenho conta a história de Lucas, uma criança que trabalha em uma feira para ajudar o pai. Um dia, Larissa e João, personagens fixos da série, estão fazendo compras quando o menino se oferece para carregar as sacolas. “Mas isso aqui tá muito pesado pra você”, diz Larissa, com ar de reprovação. Quando o pai do garoto se aproxima e é questionado sobre a situação, tenta se justificar. “Eu mesmo comecei a trabalhar logo cedo, se bem que eu larguei a escola, mas o Lucas continua estudando direitinho”.

A partir daí toda a história toda se desenrola, culminando na exposição dos riscos à saúde física e psicológica provocados pelo trabalho infantil, e no esclarecimento sobre a importância do fortalecimento da rede de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O vídeo terá versões acessíveis em Libras, AD (audiodescrição) e com legenda, e será disponibilizado no canal do projeto no Youtube (http://bit.ly/quadrinhos_youtube). Para quem curte ler uma HQ, a versão original pode ser encontrada no site www.mptemquadrinhos.com.br, nos formatos FlipBook e PDF.

“O trabalho infantil é um tema muito sensível, complexo e delicado, que requer muita reflexão. Podermos contar com instrumentos acessíveis e interessantes, como revistas em quadrihos e animações, permite uma aproximação importante com a sociedade, sensibilizando e conscientizando as pessoas para os diversos riscos e prejuízos que estão por trás dessa prática ainda tão tolerada, e ao mesmo tempo tão danosa à infância”, afirma a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia de Mello Sanfelici.

A campanha foi custeada com verba de indenização por dano moral coletivo paga por uma empresa que descumpriu a legislação trabalhista. O valor foi fixado em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT para encerrar o caso. A procuradora do Trabalho Ludmila Pereira Araújo, da PTM de Alta Floresta (MT), viabilizou o acordo.

Ela explica quais foram os motivos que a levaram a escolher o tema para iniciar a série de desenhos animados. “A escolha do tema trabalho infantil para estrear o primeiro desenho adaptado dos quadrinhos se deu porque ele está na pauta do dia. O Brasil se comprometeu internacionalmente a erradicar o trabalho infantil até 2020. Infelizmente, estamos muito distantes de alcançar isso”.

Hoje, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos estão trabalhando no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São crianças expostas a condições bem distantes da fantasiosa ideia de que o trabalho infantil enobrece. São crianças que trabalham na agricultura, pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil. Que são exploradas, que abandonam a escola, que adoecem e que se acidentam, muitas vezes perdendo o viço e a vida que mal começaram a ter.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram que o Brasil registrou de 2007 a 2018 quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

“O trabalho infantil é um problema que gera mortes, sequelas físicas, alcoolismo, uso de drogas, prostituição e evasão escolar. A sociedade, diante de ideias equivocadas, passa a enxergar o trabalho infantil não como um problema, mas como uma solução para criança pobre, que passa necessidade socioeconômica”, explica Ludmila.

“Essas ideias são mitos extremamente perversos”, continua a procuradora, pois “incutem nas pessoas algo como verdade, o que acaba por gerar ali uma espécie de vírus da inanição, da passividade, de permissibilidade. Esse pensamento gera comportamento, gera aceitação do trabalho infantil e não é nada bem-vindo para a tarefa de erradicar, combater e prevenir o trabalho infantil. É preciso que a gente argumente, conscientize e desconstrua. Somente assim, mudando o pensamento e a consciência, que as ações para a proteção da infância e da juventude perdidas em situação de trabalho poderão ocorrer”.

Lançamento – Além do compartilhamento via redes socais, o desenho será lançado durante a IV Edição do Sarau das Artes e da Culinária Típica de Juína (730 km de Cuiabá), na sexta-feira (12). O evento ocorrerá no Bosque da Lagoa da Garça e é uma realização da Prefeitura e da Secretaria de Cultura locais.

Na ocasião também ocorrerá a entrega dos prêmios aos ganhadores da etapa municipal do Prêmio MPT na Escola, nas categorias música, conto, desenho, poesia e curta-metragem. Os alunos foram divididos em Grupo 1, com estudantes do 4º e 5º anos, e Grupo 2, com estudantes do 6º e 7º anos. Todos os trabalhos vencedores serão expostos no Sarau, com o objetivo de homenagear e incentivar escolas municipais e estaduais, educadores, alunos e a comunidade em geral a engajarem-se na luta contra a exploração do trabalho infantil.

Sobre a série – A série MPT em Quadrinhos foi criada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e já conta com 37 edições publicadas e distribuídas para todo o país. As edições abordam temas relacionados ao mundo do trabalho e, de forma simples e lúdica, tentam levar conhecimento à população sobre direitos e deveres, proporcionando, assim, o exercício da cidadania. Estima-se que mais de 3,3 milhões de revistas tenham sido impressas desde o lançamento do projeto.

*Fonte: MPT-MT

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12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

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O gosto amargo do trabalho infantil e do trabalho escravo pode estar no chocolate

Medicilândia, Pará.
Transamazônica, Brasil (agosto, 2017)
foto: Tatiana Cardeal

Para conscientizar os envolvidos na cadeia produtiva do cacau no Brasil, MPT e OIT divulgam pesquisa e documentário, em audiência pública

Brasília – O Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho divulgaram hoje (30) uma pesquisa e um documentário que revelam: o chocolate comercializado e consumido no Brasil pode ter, em sua origem, o gosto amargo do trabalho infantil e do trabalho escravo. A audiência foi o primeiro passo para estabelecer um diálogo com todos os envolvidos na cadeia produtiva do cacau no país, para construir soluções conjuntas contra as violações aos direitos humanos identificadas.

Para a procuradora regional Margaret Matos de Carvalho, que coordena o grupo de trabalho sobre o tema no MPT, “quem é parte do problema tem que ser parte da solução”. Ela aponta que inicialmente serão convocadas as três empresas processadoras do cacau do país para que, entre outras medidas, implementem um programa de monitoramento efetivo e transparente da cadeia produtiva.

“Vamos convocar as empresas do topo da cadeia para audiências a fim de verificar se há interesse delas de, espontaneamente, buscar a solução desse problema”, afirmou a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, do MPT, procuradora Patrícia Sanfelici, que presidiu a audiência pública.

A representante da OIT, Maria Cláudia Falcão, também destacou os compromissos internacionais firmados pelas próprias empresas para garantir a dignidade nas relações do trabalho, na promoção do trabalho decente, e colocou a organização à disposição das empresas para prestar auxílio técnico em busca desse objetivo.

“O que não podemos permitir é a continuidade do trabalho infantil e do trabalho escravo sem que haja nenhuma responsabilidade de quem lucra com essa produção. Não se trata somente de uma compensação financeira, mas também da necessidade de alterar o seu modo de operação dentro dessas relações comerciais”, reforça a procuradora Margaret Matos.

A procuradora também defende que os governos da Bahia e do Pará devem adotar medidas para que os respectivos recursos dos Fundos Estaduais de Fomento ao Cacau cheguem à base da cadeia produtiva, que mais necessita desse incentivo econômico.

“Espero que essa pesquisa e esse documentário tragam resultados para mudar essa realidade triste que constatamos”, disse o pesquisador Marques Casara, diretor-executivo da organização Papel Social, que conduziu o levantamento e produziu o documentário.

Acesse aqui o documentário e aqui a pesquisa completa.

Fonte: Portal do MPT

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Relatório sobre trabalho escravo e infantil na cadeia produtiva do cacau será lançado nesta sexta (30)

Medicilândia, Pará. Transamazônica, Brasil (agosto, 2017)
foto: Tatiana Cardeal

Documento será apresentado em audiência pública às 14h, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançam em audiência pública nesta sexta-feira (30), às 14h, relatório sobre condições de trabalho na cadeia produtiva do cacau e chocolate. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Fruto de um termo de cooperação técnica firmado entre o MPT e a OIT, a pesquisa foi realizada entre julho de 2017 e junho de 2018 nos estados do Pará e da Bahia, principais polos brasileiros produtores de cacau. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os estados concentram 93,5% da produção do insumo.

O estudo aponta que grandes empresas processadoras de cacau e marcas de varejo do setor são responsáveis por perpetuarem o trabalho escravo e infantil nas lavouras. “A pesquisa mostra dados contundentes de violações de direitos humanos na cadeia do cacau e chocolate e a responsabilidade de grandes empresas do setor de alimentos”, diz o pesquisador Marques Casara, diretor-executivo da organização Papel Social, que conduziu o levantamento.

Segundo a procuradora regional do MPT Margaret Matos de Carvalho, que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema na instituição, oobjetivo da audiência pública é expor empresas que estão no topo dessa cadeia produtiva para que adotem medidas de combate e monitoramento do trabalho escravo e infantil. “A partir da audiência pública, o objetivo do MPT é estabelecer obrigações com as empresas para que toda a cadeia produtiva seja rastreada e eliminada tanto a exploração do trabalho infantil, quanto do tempo em condições análogas à de escravo”, explica a procuradora.

Dados – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) completa, de 2014, cerca de 8 mil crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalham em plantações de cacau no Brasil.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os números de trabalho infantil aumentaram 5% entre 2000 e 2010 nas regiões produtoras de cacau, apesar da tendência de queda de 13,4% no uso de mão de obra de crianças e adolescentes na soma geral das atividades.

Cooperação – A pesquisa é mais um resultado do termo de cooperação técnica firmado entre o MPT e a OIT em agosto de 2016. A parceria garante o financiamento de projetos, realizados pelo escritório da OIT no Brasil, voltados para a promoção do trabalho decente. O acordo permite que procuradores do MPT em todo o país destinem recursos oriundos de decisões judiciais, termos de ajuste de conduta (TACs) e multas aplicadas a empresas para ações de combate a irregularidades trabalhistas.

De acordo com a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT (Coordinfância), Patrícia de Mello Sanfelice, o grupo de trabalho instituído em conjunto com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) teve como ponto de partida a constatação de que se trata de um problema não apenas local, mas de escala mundial. “Os dados sobre trabalho infantil na lavoura do cacau são impactantes e mostram que o setor impõe uma realidade brutal a crianças e adolescentes”, disse a procuradora, que presidirá a audiência pública.

Serviço:

Audiência pública “O trabalho infantil e o trabalho escravo na cadeia produtiva do cacau – responsabilidade empresarial”
Data: dia 30/11, às 14h
Local: Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), Brasília
Endereço: Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote C, Torre A
Contato: (61) 3314-8058

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Crianças e adolescentes negros são mais de 58% dos trabalhadores infantis no Brasil, de acordo com a PNAD 2016.

Segundo a pesquisa do IBGE, eles e elas realizam principalmente atividades com maiores riscos, que estão na lista das piores formas, como o trabalho infantil doméstico.

#DiadaConscienciaNegra #chegadetrabalhoinfantil

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Natal/RN – Seminário “Combate ao trabalho infantil e incentivo a aprendizagem”, dia 14/11, ás 8h

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Documentário sobre trabalho infantil será exibido no dia 12 de outubro no Canal Futura

No Dia das Crianças (12/10), às 20h, o vai exibir o filme-documentário “Ser Criança – Um olhar para a infância e a juventude diante do trabalho no Brasil”. O trabalho é fruto de parceria entre o , o Canal Futura e a Transe Filmes.

Serviço:

– Ser Criança (documentário – duração: 26 min.)

  • Estreia no Canal Futura: dia 12/10, às 20h
  • Projeção e debate no Instituto Ling: dia 16/10, às 18h (Rua João Caetano, 440 – Bairro Três Figueiras, Porto Alegre)

Fonte: Transe Filmes

Fone: 51 3533 5700
Informações MPT: 51 3220 8200 (Bruna)

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Trabalho infantil na indústria têxtil de SP atinge principalmente migrantes

Instalações têm pouca luz natural e eletricidade é prioridade das máquinas de costura. Crédito: Claudio Montesano Casillas © 2017

Reportagem: Guilherme Soares Dias

 “Um casal de jovens bolivianos, com idades de 19 e 16 anos, foi encontrado trabalhando em condições precárias em uma confecção na Zona Leste de São Paulo no dia 13 de agosto. Na operação, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e acompanhada com exclusividade pela Rede Peteca, foram constatados indícios de uma rede de trabalho análogo ao escravo, bem como e a presença de trabalho infantil, já que a adolescente também participava da produção. Ela vivia e trabalhava em um local totalmente irregular, ao lado da filha de 2 anos e do companheiro e os três deixaram o Brasil de volta para a Bolívia nesta quarta-feira (22), após verem o sonho de escapar da pobreza  na terra natal se transformar em pesadelo”

Leia na íntegra. Fonte: Rede Peteca.

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Trabalho Legal nº 263

Nesta Edição:

Campanha de combate ao Trabalho Infantil nas estações de metrô d o Distrito Federal

Instalação do Fórum de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal

Comissão da Câmara Federal debate Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos

Entrevista com o procurador do Trabalho Ronaldo Lira

Assista.

 

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Procurador fala sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil no RN

Bom dia RN – 12/06/2018

Entrevista pode ser assistida aqui.

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12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil

12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. É hora de unir forças e mobilizar a sua rede para o tema. Acesse o nosso kit de mobilização e engaje seus amigos: bit.ly/KitMobilização

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Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: em 5 anos, MPT ajuizou 946 ações

Instituição também firmou 7.203 acordos no mesmo período. Data será marcada por ações promocionais lembrando a relevância do tema

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatiza, nesta terça-feira (12) – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – a importância de se buscar a erradicação do trabalho entre crianças e a regularização do trabalho entre adolescentes. De 2013 a 2017, a instituição ajuizou 946 ações civis públicas relacionados à temática. Já o volume de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo MPT é ainda maior: foram 7.203 no mesmo período, o que mostra a relevância de sua atuação extrajudicial.

Para o procurador do MPT e vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ronaldo Lira, os dados mostram o engajamento do MPT na causa. “Essa é uma das nossas principais áreas de atuação: o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho de adolescentes, através de ações estratégicas”, relata. Ele explica que a Coordinfância tem combatido o trabalho infantil através de três eixos: aprendizagem, educação e políticas públicas. “Além disso, nós temos acompanhado projetos de lei, temos feito muitas campanhas contra o trabalho infantil”, completa Lira.

Apesar dos esforços, a situação do trabalho escravo no Brasil ainda apresenta números importantes. Dados do Observatório do Trabalho Escravo mostram que crianças e adolescentes não apenas trabalham, mas estão expostas ao trabalho escravo: de 2003 a 2017, foram resgatadas 897 crianças e adolescentes em situação análoga à de escravo.

Além disso, eles também são vítimas frequentes de acidentes. Entre 2012 e 2017, 15.675 menores de 18 anos foram vítimas de acidentes de trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Dados o Ministério da Saúde apontam também que, entre 2007 e 2017, 236 pessoas entre 5 e 17 anos foram vítimas de acidentes fatais de trabalho.

Para chamar atenção ao tema neste Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o MPT no Distrito Federal e Tocantins, lançou, na última semana, campanha publicitária de conscientização, em parceria com a Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Organização Faça Bonito. Com o slogan “Não proteger a infância é condenar o futuro”, a iniciativa conta com peças publicitárias que apresentam o reflexo no futuro da criança que trabalha, impedindo que ela possa se desenvolver profissionalmente.

Além de destacar os riscos ocupacionais e de saúde, a campanha visa conscientizar a população sobre o mito de que o trabalho infantil dignifica e que é “melhor estar trabalhando, do que na rua”. A mensagem passada deixa claro que a consequência do labor precoce é um futuro profissional interrompido, onde a criança que trabalha tende, em sua fase adulta, reproduzir o ciclo de pobreza de sua família e se manter em subempregos durante toda sua vida.

As veiculações das peças ganharam destaque em Brasília, sendo expostas no METRÔ-DF e em espaços públicos a partir do interesse mútuo com empresas públicas e privadas que também se engajaram na campanha.

Também para promover o debate sobre o tema, a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, nos dias 12 e 13, o simpósio “A proteção da criança e do adolescente frente ao trabalho infantil: atuação necessária como garantia do direito à vida”, que contará com a participação de procuradores do MPT. Outras ações poderão, ainda, ser promovidas regionalmente pelas procuradorias nos estados em todo o país.

Simpósio – A atividade conta com 8 horas-aula de palestras, com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de outras autoridades e especialistas no assunto. Participam do evento como debatedores os procuradores do MPT Ana Maria Vila Real Ferreira Ramos, Tiago Ranieri da Silveira, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, Valesca de Moraes do Monte.

O vice-coordenador nacional Coordinfância ministrará palestra sobre “O Ministério Público do Trabalho e sua atuação na defesa da saúde e segurança no trabalho. Implicações relativas à proibição do trabalho infantil”.

Outros temas a serem abordados pelos palestrantes são: “O Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil – A Justiça do Trabalho como espaço de construção da dignidade”; “As piores formas de trabalho infantil e seu enfrentamento na realidade brasileira”; e “A atuação internacional frente ao trabalho infantil – Reflexos e desafios para a realidade brasileira”. Esta última exposição será ministrada pela coordenadora de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão.

O evento está aberto tanto a servidores do Ministério Público da União (MPU) quanto ao público externo, e ofertou 150 vagas. Os participantes com frequência mínima de 85% receberão certificado.

Fonte: Portal do MPT

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(download) Trabalho infantil: manual de atuação do Conselho Tutelar

RODRIGUES, Jefferson Luiz Maciel; BRASIL. Trabalho infantil: Manual de atuação do Conselho Tutelar. 2. ed. Brasília: MPT, 2018.

TRABALHO_INFANTIL_MANUAL DE ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – PRT.3

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