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Dicas de livros e artigos pertinentes ao operador do Direito do Trabalho

MPT em quadrinhos: Não perca seus direitos! Conheça a reforma trabalhista

Revista 31 - Reforma Trabalhista

Acesse

http://www.mptemquadrinhos.com.br/pdf/HQ31.pdf

http://www.mptemquadrinhos.com.br/flip/numero31/files/assets/basic-html/index.html#1

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Gibi ilustra ECA de forma simples e divertida

https://i2.wp.com/www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/wp-content/uploads/2017/07/DESCOLADO-ECA-1024x350.jpg

“A ideia de lançar o ECA em gibi surgiu para esclarecer as leis existentes nele e também para tornar a leitura interessante. A lei, no geral, é chata de entender, então se você quer levar ela para mais pessoas, você precisa traduzir aquilo para uma linguagem mais dinâmica” Edson Pelicer, ilustrador. Baixe agora os dois volumes da revista! bit.ly/2vd4BCT

Fonte: Chega de Trabalho Infantil

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O verso dos trabalhadores: O menino que não via o céu, de José Rezende Jr.

“O passarinho era o único amigo do menino. Mas o menino nem sabia do passarinho, porque vivia olhando para o chão. (…) O menino era engraxate.” Este é um trecho do conto ‘O menino que não via o céu’, do escritor e jornalista José Rezende Jr. O texto, sobre trabalho infantil, está no livro o Verso dos Trabalhadores, do MPT. Boa leitura! https://goo.gl/a6PfLV

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Reforma Trabalhista é o novo tema da série “MPT em Quadrinhos”

A revista já conta com 31 edições que abordam diversos temas de atuação da instituição como trabalho infantil, segurança no trabalho, assédio moral e assédio sexual

Vitória – A Reforma Trabalhista vem sido debatida no país, mas muitas pessoas ainda não entendem sobre o que realmente se trata. O que muda para o trabalhador? Quais os pontos positivos e negativos da Reforma? Esse é o tema abordado pela nova edição da série MPT em Quadrinhos.

Marcelo, Larissa, André e João se reúnem e começam a debater as propostas feitas pelo governo federal para a Reforma Trabalhista. Marcelo, ainda por fora do assunto, se surpreende com todos os pontos destacados pelos amigos e, juntos, eles começam a entender como a Reforma poderá afetar o trabalhador. Entre no debate e conheça seus direitos!

Vale a pena a leitura!

Dados  O Ministério Público do Trabalho (MPT) analisou e encontrou inconstitucionalidades na Reforma Trabalhista. O estabelecimento da jornada flexível, a prevalência do acordado sobre o legislado, a terceirização da atividade-fim, a ampliação do período para o trabalho temporário, além do aumento do trabalho em regime parcial de 25h para 30h semanais, são alguns pontos rejeitados pela Instituição, pelo fato de violar os direitos dos trabalhadores e a dignidade da pessoa humana.

Clique aqui e leia as quatro notas técnicas emitidas pelo MPT

Publicação –  A série “MPT em Quadrinhos” foi elaborada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e já conta com 31 edições que abordam diversos temas: trabalho infantil, segurança no trabalho, assédio moral, assédio sexual, direitos do trabalhador e muitos outros. Todas as edições estão disponíveis no site www.mptemquadrinhos.com.br

Fonte: Portal do MPT

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STF disponibiliza para download Constituição Federal comentada

Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Federal uma série de julgados relativos à temática abordada no dispositivo.

Os interessados podem fazer o download da obra completa ou realizar pesquisa por tema ou artigo. Por exemplo, ao pesquisar pelas palavras “dignidade da pessoa humana” o usuário encontrará associados ao inciso III, do artigo 1º da Carta Magna, julgados que tiveram como tema esse princípio constitucional. Um deles é a Proposta de Súmula Vinculante 57, ocasião em que foi aprovada a Súmula Vinculante 56, segundo a qual “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS”. O enunciado foi aprovado na sessão plenária realizada em 29 de junho de 2016.

Na sessão de direitos e garantias fundamentais, estão relacionados vários julgamentos relevantes que debateram o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança ou à propriedade. Um dos principais julgados nessa sessão é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, em que foi considerado constitucional o Prouni, tendo como fundamento o princípio da igualdade.

A 5ª edição da versão eletrônica do livro A Constituição e o Supremo (atualizada com os julgados do Tribunal publicados até o DJE de 1º de fevereiro de 2016 e Informativo STF 814) pode ser baixada nos formatos PDF, EPUD e MOBI. A versão com atualização diária está disponível no link Portal do STF>Publicações>Legislação Anotada. Sobre a disponibilidade da versão impressa, consulte o link da Livraria do Supremo.

Os usuários podem colaborar com o conteúdo enviando comentários para o e-mail preparodepublicacoes@stf.jus.br.

Leis infraconstitucionais

Além do texto constitucional, a Secretaria de Documentação do STF, responsável pela publicação, também oferece acesso às Leis 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), 9.868/99 (ADI, ADC e ADO) e 9.882/99 (Lei da ADPF) anotadas com decisões proferidas pelo Supremo na matéria correlata.

SP/EH

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=339129

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Bibliografias Temáticas do STF

Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos que compõem bibliografias temáticas elaboradas pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), disponíveis para download no site. Os volumes apresentam, além da lista de obras, levantamento de jurisprudência (acórdãos, decisões) e legislação sobre assuntos relevantes em discussão no Tribunal.

A pesquisa é realizada nas Bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), no banco de dados Hein Online, Scielo e no Banco de Jurisprudência do STF. Inclui livros, periódicos, jornais, monografias e textos publicados em páginas da Internet.
Alguns temas tratados nas bibliografias surgem por demanda de setores do Tribunal. Outros, são inspirados em assuntos recentemente debatidos na sociedade. Alguns dos títulos foram elaborados como forma de subsidiar as audiências públicas realizadas pelo STF.

O último documento, publicado em dezembro de 2016, compila doutrina, jurisprudência e legislação sobre o bloqueio do aplicativo Whatsapp por decisões judiciais no Brasil, tema tratado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, da relatoria do ministro Edson Fachin, e que será objeto de audiência pública em breve.
Também fazem parte da coletânea volumes sobre diversas classes processuais: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Reclamação, Mandado de Injunção, dentre outras.

Os interessados podem realizar o empréstimo e obter cópias dos documentos bibliográficos listados nos volumes pelos e‐mails doutrina@stf.jus.br e biblioteca@stf.jus.br ou pessoalmente no balcão de atendimento da Biblioteca do STF. É possível, ainda, solicitar informações adicionais sobre os temas pelos telefones (61) 3217-3558 ou (61) 3217-3560.

Acesse: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=bibliotecaConsultaProdutoBibliotecaBibliografia&pagina=principal

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Disponível para dowload: Coleção de Obras Raras do Senado Federal

São mais de 1300 itens do acervo de Obras Raras da Biblioteca do Senado disponíveis em formato digital. Acesse: http://bit.ly/Obras_Raras

Fonte: Biblioteca do Senado no fb

 

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Teori Zavascki

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki

O ministro Teori Zavascki, falecido ontem (19) em um acidente aéreo, foi integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) por quatro anos. Nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 29 de novembro de 2012 em vaga decorrente da aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que completou 70 anos no início de setembro daquele ano. A pedido da família, o velório acontecerá em Porto Alegre (RS).

Teori Zavascki tinha 68 anos. Nasceu em 15 de agosto de 1948, em Faxinal dos Guedes (SC). Viúvo desde 2013, ele deixa três filhos. Entre os processos de destaque relatados pelo ministro estão aqueles relacionados à Operação Lava Jato, que tiveram grande repercussão nacional. Ele também relatou o habeas corpus no qual o STF reconheceu a possibilidade de execução da pena a partir da confirmação de condenação em segunda instância, decisão reafirmada pelo Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964246.

Ingressou no Poder Judiciário em 1989, quando foi nomeado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), onde exerceu a presidência no biênio 2001-2003. Ele integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante nove anos (2003-2012). No Supremo, presidiu a Segunda Turma entre 2014 e 2015.

Vida acadêmica

Teori Zavascki era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na mesma universidade, obteve os títulos de mestre e doutor em Direito Processual Civil. Em 1980, ingressou na carreira acadêmica como professor (concursado) da disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Foi professor de Direito Processual Civil na UFRGS de junho de 1987 a junho de 2005, quando assumiu a cátedra na Faculdade de Direito da UnB.

O ministro iniciou o exercício da advocacia em 1971, com escritório estabelecido em Porto Alegre (RS). De dezembro de 1976 a março de 1989, foi advogado do Banco Central do Brasil, onde exerceu o cargo de coordenador dos Serviços Jurídicos para o Rio Grande do Sul de outubro de 1979 a abril de 1986. Foi superintendente jurídico do banco Meridional no período de abril de 1986 a março de 1989.

Fonte: STF

Conheça as publicações (livros e artigos) de autoria do ministro Teori Zavascki, disponíveis na Rede de Bibliotecas do MPT

Livros:

ZAVASCKI, Teori Albino. Antecipação da tutela. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 311 p.

ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 208 p.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 271 p.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo de execução: parte geral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. 462 p.

ZAVASCKI, Teori Albino. Título executivo e liquidação. 2. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 216 p. (Coleção estudos de direito de processo Enrico Tullio Leibman ; v. 42)

Artigos:

ZAVASCKI, Teori Albino. Ação rescisória em matéria constitucional. Juris Plenum : Doutrina, Jurisprudência e Legislação, Caxias do Sul , v.11, n.63, p. 121-140, maio 2015.

ZAVASCKI, Teori Albino. Cooperação jurídica internacional e a concessão de exequatur. Interesse Público Porto Alegre , v.12, n. 61, p. 13-28, maio./jun. 2010.

ZAVASCKI, Teori Albino. Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos. Revista do Ministério Público do Trabalho, São Paulo , v.5, n.10, p. 28-50, set. 1995.

ZAVASCKI, Teori Albino. Direitos políticos perda, suspensão e controle jurisdicional. Revista de Informação Legislativa Brasília v. 31, n. 123, p. 177-183, jul./set. 1994.

ZAVASCKI, Teori Albino. Executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativas. Revista de Processo, São Paulo , v. 37, n. 208, p.13-20., jun. 2012.

ZAVASCKI, Teori Albino. Jurisdição constitucional do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Processo, São Paulo , v. 37, n. 212, p. 13-23., out. 2012.

ZAVASCKI, Teori Albino.Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis.Belo Horizonte , v.16, n.86, p. 15-33, jul. 2014.

ZAVASCKI, Teori Albino. Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados. Revista de Processo São Paulo v. 28, n. 109, p. 45-56, jan./mar. 2003.

 

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ONU lança posição técnica sobre trabalho escravo no Brasil

Foto: Carol Von Canon/FlickrFoto: Carol Von Canon/Flickr

A manutenção do conceito atual de “trabalho escravo” e a reativação da chamada “Lista Suja” estão entre as recomendações feitas pelo Sistema ONU no Brasil para evitar retrocessos.

A Organização das Nações Unidas lança nesta sexta-feira (29) no Brasil um artigo técnico de posicionamento sobre o tema trabalho escravo, em antecipação às comemorações do Dia do Trabalho neste domingo, 1º de maio. Em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas.

Apesar de a escravidão ter sido expressamente abolida em diversos países, seu uso continua disseminado sob “formas contemporâneas de escravidão”, que incluem violações diversas como o trabalho forçado e o trabalho infantil, a utilização de crianças em conflitos armados, a servidão por dívidas, a servidão doméstica, casamentos servis, a escravidão sexual e o tráfico de pessoas.

O documento da ONU destaca avanços significativos do Brasil na erradicação do trabalho escravo, como a ratificação das Convenções nº 29 e 105 da OIT e demais tratados internacionais de direitos humanos sobre o tema e a criação de diversos instrumentos para institucionalizar o combate ao crime como uma política de Estado. Continua. Fonte: ONU BR

Acesse o artigo técnico de posicionamento sobre trabalho escravo em http://bit.ly/1SO2ZGW

 

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Christophe Dejours faz conferência inédita no MPT. Veja a bibliografia do autor disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

Psicanalista fala sobre o alto número de adoecimentos nas organizações e a possibilidade de reencantamento pelo trabalho, nesta segunda (8)

Conheça a bibliografia do autor disponível na Rede de Bibliotecas do MPT Bibliografia – Christophe Dejours

Brasília – O psiquiatra e psicanalista francês Christophe Dejours, um dos mais importantes estudiosos da atualidade sobre a relação entre trabalho e doença mental, ministrará conferência intitulada “Pane nas organizações: do adoecimento ao reencantamento do trabalho”, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, nesta segunda-feira (8), às 14h. O evento será transmitido por videconferência para todas as Procuradorias Regionais do Trabalho do Brasil, com possibilidade de interação por chat. O pesquisador vem ao Brasil a convite do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Pane nas organizações: do adoecimento ao reencantamento do trabalho” tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas nas organizações nas últimas décadas e suas consequências.  A saúde mental dos trabalhadores e as relações interpessoais – na perspectiva da psicodinâmica do trabalho – são o foco.

Para a clínica do trabalho Heliete Karam, o debate acerca dos temas propostos por Dejours são muito atuais, sobretudo em momentos de crise, como o atual. “Nesse contexto, o MPT nunca teve um papel tão determinante para a sociedade como agora. Justamente porque as organizações estão em pane. Para que ele dê conta de cumprir sua missão social ele precisa, mais do que qualquer outro órgão, compreender uma noção de trabalho para além da produção”, afirma.

Ela acrescenta que as avaliações individuais de desempenho, assim como as terceirizações e a busca pela qualidade total, são alguns dos principais elementos que estão levando as pessoas ao adoecimento no trabalho. “De acordo com Dejours, trabalhar não é só produzir, mas também transformar a si mesmo. Implica, portanto, a subjetividade até o nível do psiquismo. Trabalhar é pensar, criar, sonhar, inventar, relacionar-se, falar a experiência do trabalho. E isso é fundamental tanto para a saúde mental do sujeito quanto para a estruturação da sociedade”, complementou.

O autor – Christophe Dejours é autor de vários livros sobre sobre a psicodinâmica do trabalho, citados por vários pesquisadores que estudam a relação entre trabalho, prazer e sofrimento. Seus temas preferidos são a diferença entre o trabalho prescrito e o trabalho real, os mecanismos de defesa contra a dor, o sofrimento, o assédio moral e o reconhecimento ético do trabalho e do trabalhador.  Dentre suas publicações, destacam-se A Loucura do Trabalho: Estudo e Psicopatologia do Trabalho; O Fator Humano; e A Banalização da Injustiça Social. Fonte: Portal do MPT

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Trabalho escravo é um dos temas de nova edição da revista da UFMT

Foi lançado mais um número da revista “Direitos, Trabalho e Política Social”, uma publicação eletrônica vinculada aos Programas de Pós-Graduação em Política Social e em Direito Agroambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A revista é semestral e contém, nesta terceira edição, 13 artigos elaborados a partir de dois temas centrais: meio ambiente de trabalho e trabalho análogo à escravidão.

A revista, de caráter interdisciplinar, é viabilizada pelo Projeto Ação Integrada (PAI), coordenado pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O PAI recebe, ainda, o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs/MT), da Fundação Uniselva, do Centro de Pastoral para Migrantes, do Centro Burnier Fé e Justiça e de algumas entidades do Sistema S.

Segundo o procurador do Trabalho e vice-coordenador nacional da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, a publicação representa um compromisso de todas as entidades participantes do PAI em produzir e publicizar conhecimento como mecanismo para a reflexão sobre os diversos problemas que envolvem o mundo do trabalho.

“O tema escolhido para esta edição, meio ambiente do trabalho e trabalho análogo à escravidão, é um dos principais assuntos na ordem do dia no mundo do trabalho. A ligação entre os dois elementos é intensa, tendo em vista que parcela expressiva dos trabalhadores resgatados em condições análogas à de escravo no Brasil e em Mato Grosso se dá em decorrência da identificação de condições degradantes, em que disposições de saúde e segurança são flagrantemente desrespeitadas”, pontua.

Clique aqui para ler a revista:
(Assessoria de Comunicação do MPT-MT)

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Anuário da saúde do trabalhador 2015

Anuário da saúde do trabalhador / Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. – São Paulo : DIEESE, 2016. Anuario_Saude_Trabalhador

Anuário esmiuça a saúde através das principais ocorrências de acidentes envolvendo o trabalhador brasileiro

Recentemente lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o “Anuário da Saúde do Trabalhador” detalha os principais fatores e segmentos econômicos que interferem na saúde do trabalhador brasileiro. Realizado em parceria com o Dieese ao longo do ano de 2015, os registros analisados referem-se ao ano anterior.

No decorrer de 2014, 1.886 trabalhadores morreram em consequência de acidentes de trabalho. Os acidentes típicos vitimaram 1.363 pessoas, os acidentes de trajeto culminaram na morte de 416 e 105 sucumbiram às doenças ocupacionais. A invalidez levou à aposentadoria 4.673 profissionais, sendo 1.785 provocadas por acidentes de trabalho e 2.888 concedidas após doenças ocupacionais.

Apesar de o Anuário não especificar funções, fica evidente que o segmento da limpeza, tanto urbana quanto ambiental, está entre as atividades críticas. De uma maneira geral, a “Limpeza” figura como a primeira atividade com maior desligamento em aposentadoria por invalidez relacionada à doença ocupacional.

Em todo o Brasil, no ano de 2014 morreram 25 trabalhadores da Limpeza Urbana (21 acidentes típicos e 4 por doença ocupacional) e 19 da Ambiental (13 acidentes típicos e seis em decorrência de doença ocupacional). Foram aposentados por acidente de trabalho na Limpeza Urbana 41 profissionais e 127 por invalidez por doença ocupacional. Já na Ambiental, 60 por acidente de trabalho e 105 por invalidez provocada por doença ocupacional.

O segmento da Limpeza Urbana aparece em quarto lugar como atividade que registrou mais acidentes graves em ocorrência de acidente com material biológico (2.904). Já as atividades recorrentes à Limpeza de Prédios e Domicílios foi listada dentre as vinte ocupações onde os profissionais convivem com mais de um vínculo empregatício, consequentemente mais desligamentos e mais mortalidade.

Dividido em três capítulos: Demografia e Saúde; Condições de Trabalho e Saúde do Trabalhador; e Políticas Públicas de Saúde do Trabalho e Ação Sindical,  trata-se de uma fonte importante de informações tanto para o setor público como privado. Apesar de não ser conclusivo, pois a pesquisa foi feita por amostragem, o anuário evidencia as diferenças existentes nas condições laborais nas diferentes regiões brasileira, o documento.

Registra, ainda, o crescimento da população economicamente ativa (de 14,2 para 16,7% entre 2004 e 2014), indicando que o assalariamento foi a principal forma de inserção econômica do brasileiro na década analisada. O “Anuário de Saúde do Trabalhador” é um importante instrumento para avaliar os riscos através dos números. Afinal, só quem conhece os números e onde está o problema consegue definir políticas e práticas preventivas. Fonte: Siemaco.

 

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(download) Manual de acidente de trabalho, documento oficial do INSS

Acesse o documento editado pelo INSS na íntegra

Manual Acidente de Trabalho – INSS

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A doutrina do Novo Código de Processo Civil – Bibliografia

Esta bibliografia, produzida pela Biblioteca da PRT/3, abrange publicações, livros e artigos de periódicos, identificados na Rede de Bibliotecas do Ministério Público do Trabalho – RBMPT, de 2014 a 18 de março 2016.

Bibliografia – A doutrina do novo código de processo civil – 2014, 2015 e 2016

 

 

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Trabalhadores refugiados no Brasil ganham cartilha com orientações gerais

Uma cartilha que traz informações sobre os direitos e deveres do trabalhador estrangeiro no Brasil foi lançada tendo como público-alvo os refugiados.

O material, disponível online, foi elaborado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em parceria com o Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro.

A Cartilha do Trabalhador Refugiado e Solicitante de Refúgio traz também o contato de órgãos e instituições que prestam auxílio e recebem denúncias relativas ao mercado de trabalho no estado. Apenas na Cáritas-RJ, são mais de 7 mil refugiados cadastrados, de países como República Democrática do Congo, Síria, Nigéria, Sérvia, Colômbia, Afeganistão, Senegal e Burkina Faso.

O material inclui informações sobre a legislação trabalhista brasileira, regulamentações, documentos necessários, orientação sobre processos seletivos, como elaboração de currículo e dicas de postura  durante uma entrevista de emprego. Continua. Fonte: Agência Brasil

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