Arquivo do mês: junho 2015

Humor Bibliotecário

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30/06/2015 · 9:00

Humor Bibliotecário (gifs): Quando termino de ler um livro e não gosto do final

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29/06/2015 · 9:00

“Terceirização degrada o ser humano a mero objeto”, diz parecer da PGR

“Terceirização na área-fim não apenas esvazia a proteção à relação de emprego, mas vai além e transforma o trabalho em mercadoria e degrada o ser humano a mero objeto, contribuindo para indesejável e inadmissível processo de reificação (coisificação) do trabalhador”.

Em parecer encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República reforça súmula do Tribunal Superior do Trabalho, que veda prática da terceirização para atividade fim.

Íntegra do parecer: http://bit.ly/1J2WZ7R Fonte: MPF no face.

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Videoaula ESMPU – A greve como direito – Aula 1

 
Videoaulas ESMPU 2015 – Nesta aula, o Procurador Regional do Trabalho Gérson Marques, coordenador nacional da Coordenadoria de Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (MPT), explica a greve como direito fundamental previsto e assegurado na Constituição Federal.

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Acidentes de trabalho: veja como funcional as Varas especializadas em julgar ações sobre saúde do trabalhador

O Jornada dessa semana viaja para mostrar como funcionam as Varas especializadas em acidentes de trabalho. Com a padronização de procedimentos, como perícias médicas, os julgamentos são feitos com mais rapidez, assegurando os direitos do trabalhador acidentado.

Confira: http://bit.ly/1GF9kyg

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Revista dos Tribunais nº 955 – maio/2015

Revista dos Tribunais 955Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Revista de Processo nº 243 – maio/2015

Revista de Processo 243Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

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Projeto sobre trabalho escravo tem ‘contorno de Idade Média’, diz MPT

Trabalho EscravoO projeto em tramitação no Senado que redefine o conceito de trabalho escravo tem “contornos confinados à idade média”, segundo mensagem de março do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ofício do Ministério Público foi incluído na documentação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual tramita o projeto. Na última sexta-feira (19), o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), designou como relator o senador José Medeiros (PPS-MT), depois de seis meses de indefinição.

Protocolado em 18 de outubro de 2013, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432 é assinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), como resultado dos trabalhos de uma comissão mista. Trata da expropriação de imóveis, rurais e urbanos, onde se constate a prática de trabalho escravo. Produtores, principalmente, reclamam de certa “subjetividade” no conceito, visão compartilhada pelo senador em sua justificativa e pelo relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que defende uma regulamentação.

“O que é sumamente revoltante para uns pode não o ser para outros, principalmente porque as condições de trabalho em geral não são lá essas maravilhas nos campos distantes, nas minas, nas florestas e nas fábricas de fundo de quintal”, diz a justificativa. Para os parlamentares, mesmo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) não oferece um conceito “muito claro”.

O Conselho Superior do MPT manifestou “inconformismo” com o projeto, por entender que uma nova conceituação de trabalho é desnecessária, uma vez que o artigo 149 do Código Penal já preenche essa lacuna.

“As práticas contemporâneas de escravidão não se limitam ao direito de ir e vir do empregado. Sabemos que trabalho escravo é muito mais do que isso. É escravo o trabalho que flerta com a morte por exaustão. É escravo o trabalho em cujos alojamentos não há sanitário nem água encanada, sendo necessário recorrer-se à água de poços onde animais também se hidratam. Às condições degradantesacrescenta-se o que a lei define como jornada exaustiva”, afirma o Ministério Público, em seu ofício.

O MPT reitera ofício da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), que entre outras mudanças no projeto, pede substituição do termo “sentença penal” para “sentença judicial” e supressão da expressão que fala em proprietário “que explorar diretamente” o trabalho escravo.

De 1995 – quando o governo criou os grupos móveis de fiscalização – até o início de maio deste ano, foram realizadas 1.785 operações em 4.100 estabelecimentos, com um total de 49.353 trabalhadores resgatados.  Fonte: Rede Brasil Atual

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Novas súmulas do TRT/4

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) publicou dez novas súmulas nessa quarta-feira (24/6). Os textos consolidam entendimentos da corte trabalhista sobre temas recorrentes e foram aprovados durante a sessão plenária do dia 25 de maio.

Conforme o Regimento Interno do TRT-4, as normas foram publicadas por três vezes consecutivas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho antes de ter validade. Todas as súmulas podem ser acessadas no site do tribunal ou por meio deste link.

Confira as dez novas súmulas (61 a 70) do TRT-4, que já estão em vigor. Fonte: Conjur.

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Sob CLT, funcionário público comissionado também recebe multa do FGTS

A multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo do Serviço, paga em demissão sem justa causa, também é devida para ocupante de cargo público comissionado, desde que regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do município de Pedregulho (SP) contra condenação ao pagamento das verbas trabalhistas a dois ocupantes de cargo em comissão, mantendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Para o tribunal regional, se há lei municipal estipulando que os cargos em comissão serão regidos pela CLT, seus ocupantes fazem jus ao recolhimento do FGTS. No recurso, o município alegou que a multa do FGTS não foi depositada porque havia recomendação do Tribunal de Contas de São Paulo nesse sentido. Continua. Fonte: Conjur.

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Artigo: Acidente de trabalho e a responsabilidade do empregador

Pedro Paulo Manus [Spacca]Dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal que é direito do empregado o seguro contra acidentes de trabalho, que deve ser providenciado pelo empregador, sem excluir a indenização a ser paga ao empregado vitimado, pelo mesmo empregador, quando este incorrer em dolo ou culpa.

Assim, ocorrendo um acidente de trabalho terá o empregado sempre o amparo da Previdência Social, porque dela é segurado obrigatório, independentemente de perquirir sobre culpa, dolo, ou responsabilidade pelo evento danoso ocorrido.

Já no que se refere à eventual indenização devida pelo empregador ao empregado, em razão de acidente ocorrido no estabelecimento do empregador, esta não é devida automaticamente e em qualquer hipótese, como poder-se-ia supor. Continua. Fonte: Conjur.

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Salário-maternidade, quem tem direito?

Segundo a CLT, as futuras mamães que trabalham no Brasil e contribuem para Previdência Social têm direito ao salário-maternidade. As mães podem solicitar o serviço a partir do oitavo mês de gestação ou 28 dias antes do parto, mediante atestado médico ou a partir da data de nascimento do bebê com a cópia autenticada da certidão de nascimento da criança. Fonte: TST no face.

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Após denúncias, MPT propõe acordo para coibir assédio moral na Unicamp

MPT propôs acordo para coibir assédio moral na Unicamp (Foto: Leon Cunha)MPT propôs acordo para coibir assédio moral na Unicamp (Foto: Leon Cunha)

Após receber pelo menos 50 denúncias, o Ministério Público do Trabalho propôs à Unicamp um acordo para coibir práticas de assédio moral entre funcionários da universidade. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi apresentado pelo procurador Eduardo Luís Amgarten na quarta-feira (25) e concede 60 dias para a instituição avaliar os termos e sugerir alterações.

O texto foi proposto pelo MPT durante audiência pública que reuniu integrantes do sindicato que representa os trabalhadores (STU) e a cúpula da universidade, no campus de Campinas (SP). Amargarten disse que 25 funcionários foram à reunião e relataram ter sofrido humilhações e perseguições, ligadas às disputas por cargos comissionados e hierarquia.

“Foi importante porque muitos quiseram falar sobre os problemas vivenciados e a Unicamp tomou conhecimento sobre os fatos. A direção até se surpreendeu com detalhes e situações que alegaram desconhecer”, falou o procurador. A audiência durou quatro horas e, segundo ele, as denúncias foram recebidas pelo MPT desde 2010, quando foi aberto inquérito civil. Cerca de 250 funcionários da universidade acompanharam os trabalhos no auditório. Continua. Fonte: G1.

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Humor Bibliotecário (gifs): Quando entram no meu quarto e estou lendo

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26/06/2015 · 9:00

50 dúvidas muito comuns na língua portuguesa

dúvidas língua portuguesa

Acesse e teste seus conhecimentos. Fonte: Língua Protuguesa.

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