Arquivo do mês: outubro 2015

Humor Bibliotecário

Autor: Chico França.

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(In)segurança do trabalho

funny-photos-men-safety-fails-46__605_1Fonte: Catracalivre

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29 de outubro: Dia Nacional do Livro

A leitura desenvolve o crescimento intelectual, pessoal e profissional. Ajuda a desenvolver o vocabulário, além de ser uma prática prazerosa e divertida.

Já experimentou doar algum livro após lê-lo? Há bibliotecas e projetos por todo o Brasil esperando por doações. Compartilhar conhecimento pode melhorar a vida de muitas pessoas!

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Superação de crises no trabalho passa pelo controle das emoções, diz estudo de Harvard -…

A pressão está presente no cotidiano de muita gente, principalmente no trabalho. E, quando se comete um erro, a tensão só aumenta, seja por medo das…
g1.globo.com

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Ação civil pública sem presença do Ministério Público é nula, decide TRT-4

Toda ação civil pública exige a intervenção do Ministério Público, seja como parte ou como fiscal da lei, conforme prevê o artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei 7.347/85, que regula esse tipo de ação. Logo, sua ausência é causa de nulidade do processo. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) desconstituiu sentença que decidiu o mérito da ação impetrada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Montenegro, parte legitimada a propor a ação coletiva.

A ação visa impor a uma pequena comerciante local a obrigação de não convocar os trabalhadores em feriados, bem como exigir dano moral coletivo pela não concessão de folga nessas datas. A sentença decidiu que a comerciante deve se abster de utilizar mão de obra de seus empregados em feriados sem prévia autorização por instrumento normativo, sob pena de multa, a ser revertida proporcionalmente aos empregados lesados. Continua. Fonte: Conjur.

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Conab indenizará empregado anistiado por demora na readmissão

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab contra decisão que a condenou a indenizar empregado beneficiado pela Lei de Anistia pela demora em readmiti-lo. Ficou mantido o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da Região 6ª Região (PE) de que o atraso se deu em retaliação e discriminação por ter o empregado ajuizado ação trabalhista contra a Conab.

Demitido em 1990, após requerimento aprovado pela Comissão de Anistia, o empregado disse que ao se apresentar para reingresso no quadro de pessoal em 1º/05/2004, juntamente com outros anistiados, houve a exigência para que desistisse da ação trabalhista ajuizada contra a Conab. Como não o fez, foi impedido de retornar, o que só aconteceu quase um ano depois. A demora da readmissão, segundo ele, teria lhe causado danos morais e materiais.

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Recife (PE), constatando ter o empregado preenchido os requisitos da Lei da Anistia, com direito à readmissão ao emprego, entendeu competir à Conab readmiti-lo, salvo fator impeditivo. A prorrogação do prazo para readmissão foi entendida como uma forma de retaliação e discriminação por exercer seu constitucional direito de ação.

Condenada em R$ 20 mil por danos morais, a Conab sustentou que o retorno dos anistiados se deu de forma discricionária, mediante oportunidade e conveniência, conforme legislação orçamentária da época, sem qualquer condição estipulada para o retorno, bem como desistência de ação judicial. Continua. Fonte: TST.

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Justiça do Trabalho cita empregador por WhatsApp

As novas tecnologias podem auxiliar o judiciário? Para a Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, médio norte do estado, a resposta é sim!

A unidade citou um empregador sobre a abertura de um processo trabalhista por meio do WhatsApp. O aplicativo de mensagens por celular foi utilizado de forma complementar à citação por edital, adotada quando não é possível localizar a parte. Continua. Fonte: TRT Mato Grosso

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Terceirizados recebem 17% menos que contratados, diz boletim do Ipea

Trabalhadores terceirizados recebem salários em média 17% menores do que os diretamente contratados pela empresa para a qual trabalham, concluiu um boletim divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) nesta terça-feira (27).

O trabalho também conclui que, quando se leva em consideração outros fatores como gênero, escolaridade, idade e tipo de empresa, essa diferença salarial cai para 12%. Segundo o estudo, a diferença média na remuneração de um trabalhador que muda de emprego e é contratado em outro de forma terceirizada cai para 3%. Continua. Fonte: G1.

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Profissão Repórter aborda condições de trabalho de catadores de lixo

O Profissão Repórter veiculou na terça-feira (27) uma reportagem sobre as condições de trabalho dos catadores de lixo do lixão da Estrutural, localizado a 15km de Brasília. Lá, três mil catadores disputam as nove mil toneladas de lixo, que chegam diariamente do Distrito Federal. No último ano, seis pessoas morreram atropeladas ou soterradas durante o trabalho no lixão. A rotina é pesada e muitas crianças ajudam na coleta de material reciclável. Leia direto da fonte.

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Violação ao direito à desconexão do trabalho gera indenização por danos morais

Você já ouviu falar em direito à desconexão do trabalho? Pois foi alegando descumprimento desse dever pela ex-empregadora que um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por dano moral. De acordo com o reclamante, seus períodos de descanso e convívio familiar não eram plenamente usufruídos, uma vez que ficava à disposição da empresa, de sobreaviso. Ele contou que era acionado para retornar ao trabalho durante as madrugadas, fins de semana e até nas férias. Continua. Fonte: TRT/3.

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TST altera Súmula 392 e cancela OJs 419 e 315

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta terça-feira (27), por unanimidade, alterar a redação da Súmula 392. Na mesma sessão foi decidido, por unanimidade, o cancelamento das OJs 315 e 419 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

Saiba mais: http://bit.ly/1P4zCij

Descrição da imagem #PraCegoVer: imagem do prédio do Tribunal e o texto: TST altera Súmula 392 e cancela OJs 419 e 315.

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28 de outubro, dia do servidor público

Link permanente da imagem incorporadaFonte: MPT

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Humor Bibliotecário

Autor: Chico França.

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JFRN lança projeto Estante Livre

Durante a programação da Semana do Servidor 2015 , a Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançou o projeto Estante Livre, que incentiva os servidores a fazerem doações de livros.

As obras são deixadas em um espaço aberto no ambiente de trabalho e outros servidores recolhem para ler e depois os livros devolvidos para a estante. Dessa forma, a mesma obra, doada por um servidor, poderá ser lido por diversos outros funcionários.

O Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Marco Bruno Miranda, ressalta a importância do projeto como incentivo a leitura e estimular a prática da doação entre os servidores. Fonte: face JFRN

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CMA aprova regras para repasse de gorjeta a empregados de bares e restaurantes

Foi aprovado nesta terça-feira (27) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que torna obrigatório o repasse aos empregados de taxas de serviço cobradas de clientes de bares, restaurantes, hotéis e motéis, bem como das gorjetas dadas espontaneamente pelos consumidores.

O critério de rateio deverá ser definido em acordo coletivo de trabalho ou assembleia dos trabalhadores, conforme substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatado pelo relator na CMA, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em voto lido pela relatora ad hoc, Lídice da Mata (PSB-BA). A matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Continua. Fonte: Ag. Senado.

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