Arquivo da tag: Fraude trabalhista

Concorrência desleal e infrações trabalhistas: dumping social

É essencial que as novas normas sejam interpretadas conforme a Constituição

Por Ileana Neiva Mousinho e Leomar Daroncho, membros do MPT

 

Os dependentes das vítimas da Vale poderão buscar reparação pelo dano moral sofrido em decorrência dos atos e omissões que levaram ao inaceitável abreviamento da vida de centenas de trabalhadores. O pedido judicial terá, como pano de fundo, um crime ambiental, que a lógica das relações trabalhistas tende a considerar apenas um meio de extinção […]

 

Continua na fonte: Jota

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CRJonline nº 116: TST extingue processo por colusão entre as partes

Clique aqui para ver o andamento do processo no TST

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As fraudes trabalhistas nos 30 anos da Constituição

Os 30 anos da Constituição revelam que há um movimento legislativo para esvaziar a relação de emprego

por Paulo Joarês Vieira e Vanessa Patriota da Fonseca, procuradores do Trabalho

Informalidade não é fruto apenas da crise econômica: tem enorme impulso de normas legais que criaram instrumentos para mascarar relações de emprego

A Constituição Federal de 1988 garantiu proteção à relação de emprego, mas quando se completam 30 anos de sua vigência, pesquisas apontam que, pela primeira vez, o número de empregados foi superado pelo número de trabalhadores informais e que trabalham por conta própria, na contramão do direito assegurado.

Esse avanço da informalidade não é fruto apenas da crise econômica enfrentada pelo País, como poderia parecer e muitas vezes é sugerido, mas em verdade recebe enorme impulso de normas legais editadas no período, criando instrumentos para a fraude e o mascaramento das relações de emprego.

No início da década de 90, por exemplo, houve proliferação de cooperativas fraudulentas que camuflavam vínculos de emprego sob a roupagem de trabalho autônomo, retirando dos trabalhadores direitos básicos como férias, 13º salário, vale transporte, FGTS, entre outros.

Ao invés de criar instrumentos para combater a fraude, o legislador inseriu o parágrafo único no art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho dispondo que “não existe vínculo empregatício entre os cooperados e os tomadores de serviços da cooperativa”.

Continua na fonte: Carta Capital

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Contratar e dispensar várias vezes seguidas é fraude trabalhista, diz TST

Um trabalhador contrato e dispensado várias vezes seguidas tem, na verdade, apenas um contrato com a empresa. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que em um caso desse tipo observou que um empregado de uma usina de cana-de-açúcar fazia suas atividades de forma permanente, sendo as sucessivas contratações incompatíveis com o contrato a termo de safra.

A unicidade contratual foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que entendeu ter havido fraude à legislação, uma vez que há necessidade permanente dos serviços do empregado. A empresa alegou para o TST que a duração do contrato de safra depende de variações sazonais da atividade agrária, e que ao final de cada safra pagava ao empregado a indenização prevista no artigo 14, parágrafo único, da Lei 5.889/73 (Estatuto do Trabalhador Rural). Insistiu, assim, no afastamento da unicidade contratual e na aplicação da prescrição bienal relativamente a cada contrato de trabalho. Continua. Fonte: Conjur.

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Lide simulda (MPT em Quadrinhos nº 26)

lide simulada

maioria das pessoas não conhece quais são os direitos garantidos pela Constituição Federal em caso de demissão e, assim, muitas acabam aceitando, sem saber, acordos prejudiciais e realizados de maneira ilegal. Esse é o tema abordado na nova edição da série “MPT em Quadrinhos”.

Cristiano é demitido do local onde trabalha e recebe uma proposta que, desconhecendo seus reais direitos, lhe parece boa. Os patrões o aconselham a resolver “todas” as questões relativas à demissão através de um rápido acordo na justiça. Porém, ao procurar a ajuda do Sindicato, Cristiano percebeu que as coisas não eram bem assim e que estava prestes a cair numa cilada!

Vamos descobrir nossos direitos? Boa leitura! http://www.mptemquadrinhos.com.br/

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“Empresas descumprem direitos trabalhistas intencionalmente”, diz procurador do trabalho

“Existem empresas de grande porte que descumprem intencionalmente direitos trabalhistas, dando ensejo a milhares de ações perante a Justiça do Trabalho, por uma decisão estratégica de diminuição de custos e aumento de lucro”. A afirmativa é do procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto. Ele denuncia que as organizações deixam de cumprir direitos dos seus funcionários visando economizar nos acordos trabalhistas executados na Justiça. Geralmente os valores pagos são aquém daqueles devidos. A prática, aponta, influencia no crescimento do número de ações na Justiça do Trabalho, que acumula mais de 40 mil processos somente no Rio Grande do Norte.

Em entrevista ao NOVO, Xisto Tiago comentou as reformas trabalhista e previdenciária que estão em discussão na Câmara Federal. Para o representante do Ministério Público do Trabalho, as propostas são prejudiciais ao trabalhador e devem ter efeito contrário ao esperado. Para ele há mudanças a serem feitas, mas elas não podem ser usadas como pressuposto para retirar direitos dos trabalhadores.

Confira na íntegra a entrevista na fonte: Novo Notícias.

 

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Terceirizadas do Município de Natal são condenadas por fraudes pelo TST

Terceirizadas do Município de Natal são condenadas por fraudes pelo TSTTrês empresas que entre 2008 e 2012 prestaram serviços ao Município de Natal foram condenadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a um total de R$ 600 mil em indenizações por danos morais coletivos em ações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN). Porteiros, motoristas, auxiliares de pessoal e faxineiros terceirizados da Secretaria Municipal de Educação (SME) foram prejudicados pelas fraudes das empresas CM3, Preservice e SS.
Coagir os empregados a devolver a multa rescisória do FGTS aos empresários e a assinar avisos prévios com datas retroativas eram práticas recorrentes nos anos em que a empresas foram contratadas. As irregularidades foram apuradas em fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN. Continua na fonte: Política Em Foco – 09/02/2017

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MPT revela fraude de R$ 4 milhões entre usina e supostos empregados

Os dois trabalhadores que entraram com processo são filhos de sócios da empresa e tentavam um golpe para receber créditos em benefício próprio.

Maceió – A Justiça do Trabalho acatou a ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas ao suspender (MPT-AL) , provisoriamente, duas reclamações trabalhistas que caracterizam fraude entre a usina São Simeão e supostos empregados da empresa. Depois de instaurar inquérito civil para apurar irregularidades nas reclamações, o procurador do Trabalho Victor Hugo Carvalho constatou que Jovino Lopes de Omena Filho e Dagoberto Uchôa Lopes de Omena Filho fingiram ser empregados comuns da usina para obter, em conluio com a empresa, créditos trabalhistas em benefício próprio.

Os dois supostos empregados ajuizaram reclamações trabalhistas requerendo o pagamento de horas extras, verbas rescisórias, férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios, com a alegação de que trabalharam por 24 anos na usina, no cargo de assessor de direção. Entretanto, Jovino e Dagoberto Omena são, na verdade, filhos de sócios da Usina São Simeão e, portanto, também se encontram na condição de sócios ou proprietários da empresa. Continua. Fonte: Portal do MPT

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O fenômeno da Pejotização e suas conseqüências nas relações de emprego

Por: Fernanda Marchi MARCONDES e Isabella Naomi AKIYAMA

RESUMO: Com o intuito de mascarar uma verdadeira relação de emprego, surge uma fraude denominada pejotização. Neste artigo serão apresentadas as características, as conseqüências e as razões pelas quais tal fraude vem se tornando cada vez mais corriqueira nas relações de emprego. Como forma de descaracterizá-la, aplica-se os princípios específicos do direito do trabalho, além de outras legislações e jurisprudências. A pejotização decorre de uma fissura encontrada em lei pelo empregador com o escopo de exonerar-se das obrigações que lhe são impostas, acarretando em um confronto com a legislação trabalhista.

Acesse. Fonte: JusBrasil.

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Lide simulada: JT-MG identifica casos de ações falsas, em que as partes tentam usar a Justiça para fraudar a lei

A palavra lide vem de litígio que quer dizer disputa, contenda, pendência. Ocorre quando duas partes não conseguem se entender e, por isso, procuram a Justiça para solucionar a questão. Mas, você já ouviu falar de “lide simulada”? Traduzindo: é um conflito falso, fingido, simulado pelas partes de uma ação que é levada à apreciação do Poder Judiciário. No nosso caso, uma ação trabalhista é ajuizada sem que exista, de fato, qualquer conflito de interesses entre autor e réu. O objetivo: fraudar a legislação e obter vantagens indevidas.

Uma das principais “vantagens” buscadas pelas empresas nas ações simuladas é a obtenção de quitação plena, geral e irrestrita das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador, com valor abaixo do devido. Outro objetivo pode ser o de tentar evadir o patrimônio da empresa, com a transmissão de valores ou bens a “laranjas”, através de créditos trabalhistas fictícios levados para reconhecimento Justiça, e por aí vai… Continua. Fonte: TRT/3.

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(vídeo) Suspeita de trabalho escravo, fábrica de cigarros é proibida de atuar no RN

Segundo o TRT, Souza Cruz prejudicou agricultores na cidade de Brejinho. MP diz que contratos obrigavam os trabalhadores a contrair financiamentos.

 Do G1 RN
 Um das empresas líderes na produção de cigarros no país, a Souza Cruz está impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte. A pena, em caso de descumprimento, é de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão liminar é da 4ª Vara do Trabalho de Natal, após analisar uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho que denuncia uma fraude trabalhista e situação de trabalho escravo no município de Brejinho, a pouco mais de 50 quilômetros de Natal.

Em Nota, a Souza Cruz disse que “repudia veementemente qualquer relação de trabalho análogo ao trabalho escravo e garante que cumpre rigorosamente as leis trabalhistas brasileiras”, e que “em outras ocasiões o Judiciário já se manifestou a favor da Souza Cruz, confirmando a inexistência de vínculo empregatício entre Souza Cruz e os fumicultures e a validade dos contratos de compra e venda de tabaco”. Por fim, “esclarece que as operações na localidade foram encerradas em janeiro de 2014 e, portanto, não estão sendo firmados novos contratos com produtores de tabaco, e que está tomando as medidas necessárias para suspender a liminar em questão”. Continua.

Assista à reportagem. Fonte G1 RN.

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Decisão proíbe Souza Cruz de firmar novos contratos de produção de tabaco no RN

Liminar concedida resulta de ação do MPT/RN, motivada por denúncias de fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, em BrejinhoNatal (RN), 14/01/2016 – Líder nacional na produção de cigarros, a Souza Cruz está impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar da 4ª Vara do Trabalho de Natal resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada por denúncia sigilosa que revela fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, na região de Brejinho (RN), envolvendo tais contratos.

Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “o contrato acabava por transferir todos os riscos e custos da produção ao agricultor, além de tratar-se de um esquema utilizado pela Souza Cruz com intuito de ocultar relação econômica equiparada à empregatícia e se furtar das obrigações trabalhistas e previdenciárias”, conta.  Continua. Fonte: MPT/RN.

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Série especial sobre fraudes trabalhistas aborda a fase de execução do processo trabalhista

 
soundcloud.com|Por tst_oficial

A fase de execução é a última etapa do processo trabalhista e vem depois da decisão judicial definitiva. É nessa fase que muitas empresas tentam burlar a lei para se livrar do pagamento devido ao trabalhador. Na 2ª reportagem especial da nossa série sobre fraudes trabalhistas, o repórter Ricardo Cassiano detalha as manobras dos empregadores na execução e mostra que o Judiciário tem se empenhado no combate às irregularidades.

Ouça: http://bit.ly/1O8hy7U

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Reportagem: fraudes trabalhistas e estagiários

O programa Jornada JT dessa semana dá continuidade à série sobre fraudes trabalhistas e mostra quais são os tipos de fraudes mais comuns envolvendo estagiários. Você sabia que o sistema de aprendizado supervisionado pode se transformar em relação de emprego dependendo das funções desempenhadas?

Assista: http://bit.ly/1FFPBkQ

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Operação flagra más condições de trabalho no Rock in Rio

Havia cooperativa que contratava trabalhadores de forma irregular, terceirizados dormindo em alojamentos precários e falhas de segurança

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagraram, nesta sexta-feira (25), alojamento irregular de trabalhadores no Rock in Rio 2015. O local ficava na sede administrativa do evento, que foi cedido à empresa de limpeza Garrana para guarda de utensílios. Cerca de 15 empregados terceirizados dormiam sobre papelões, com roupa de cama particular e em meio a materiais de limpeza e restos de comida. Eles também cumpriam jornada de trabalho acima do combinado em contrato, em turnos sucessivos.

As ações de fiscalização realizadas em conjunto pelo MPT-RJ e o MTE no festival tiveram início na última semana. No primeiro fim de semana do evento, foi verificado que a cooperativa contratada para coleta seletiva de resíduos utilizava trabalhadores avulsos para realizar o serviço, mediante o pagamento de diárias.

Segundo procuradores e auditores, a cooperativa Socitex, ao invés de utilizar seus associados, contratou trabalhadores de forma irregular para exercer atividade-fim, agindo como mera intermediadora de mão de obra. Os trabalhadores avulsos recebiam diárias fixas e não participavam das decisões da cooperativa. Continua. Fonte: MPT.

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