Arquivo da categoria: Notícias gerais

Notícias gerais de interesse jurídico

Notificações do MPT serão feitas por e-mail

A autenticidade dos documentos poderá ser conferida no site do órgão

Natal (RN), 08/02/2019 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou portaria que estabelece diretrizes para a expedição eletrônica de documentos, em especial notificações, como meio prioritário e preferencial de comunicação oficial. As notificações serão enviadas às partes dos procedimentos administrativos, aos usuários cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico e aos demais destinatários por e-mail. Apenas nos casos de dúvida ou erro quanto ao endereço eletrônico cadastrado e a impossibilidade de esclarecimento por outras fontes, é que a notificação será enviada por correio.

Para conferir a autenticidade das mensagens recebidas, o interessado deverá acessar o site http://www.prt21.mpt.mp.br, clicar no botão “Autenticidade de Documentos” e informar o “id” da assinatura eletrônica presente na lateral do documento.

O órgão alerta, ainda, para a necessidade de atualização e conferência dos dados cadastrais junto à Procuradoria Regional do Trabalho 21ª Região.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 ou 2820 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Prêmio MPT de Jornalismo divulga seus vencedores

Cerimônia em Brasília entrega R$ 225 mil em prêmios a profissionais da imprensa de todo o país

Brasília – Os grandes vencedores da quinta edição do Prêmio MPT de Jornalismo foram conhecidos na tarde desta terça-feira, 5 de fevereiro. Foram premiados 36 trabalhos que apresentaram diversos assuntos relacionados ao direito trabalhista no Brasil. A cerimônia ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília. Ao todo, foram inscritas 399 reportagens nas categorias jornal impresso e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e universitário, publicadas ou veiculadas de 1º de maio de 2017 a 30 de outubro de 2018.

O Prêmio Especial MPT de Jornalismo ficou com os jornalistas Nathan Santos, Marília Parente e Eduarda Esteves, autores da reportagem multimídia “Trabalhador – Herança Escravista, Pobreza e Irregularidades”, veiculada no Portal Leia Já. O trabalho também venceu a etapa regional (Nordeste) e nacional da categoria webjornalismo.

Novidade nesta edição do Prêmio MPT de Jornalismo, a categoria Prêmio Especial Igualdade de Oportunidades teve como ganhadora Camila Alves pela reportagem “Impedidas: Machismo e Violência no Futebol”, publicada no Diário de Pernambuco.

A jornalista Lilian Primi foi a vencedora do Prêmio Especial Fraudes Trabalhistas com a reportagem “Terceirização: trabalho desumano e abandono”, publicada na revista Caros Amigos.

Durante a cerimônia, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, lembrou do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) e enalteceu o papel dos jornalistas em apurar fatos e divulgá-los nos meios de comunicação. “A importância dos jornalistas é levar à sociedade o debate e essas realidades que estão no nosso dia a dia”, disse.

Veja abaixo os vencedores da quinta edição do Prêmio MPT de Jornalismo por categoria e região ou clique aqui para ver versão ampliada.

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Reportagem da TV Universitária da UFRN é finalista do prêmio MPT de Jornalismo 2018

Matéria aborda os problemas enfrentados pelos trabalhadores que atuam como operadores de telemarketing

 

Natal (RN), 04/02/2019 – Trabalhadores que atuam em empresas de call center exercem ocupação considerada uma das mais estressantes do mundo, devido à enorme pressão pelo cumprimento de metas a que são submetidos. Os índices de adoecimento no setor estão no foco da reportagem “A relação dos ambientes de Call Center com o adoecimento no trabalho”, produzida pela Televisão Universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e finalista do Prêmio MPT de Jornalismo 2018, que terá seus vencedores conhecidos em cerimônia na tarde desta terça-feira (5).

A matéria produzida por Letícia Araújo, Leonardo Figueiredo, Jerffson Costa e Amanda Porfírio, estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, constata que a satisfação inicial pela conquista de uma vaga no mercado de trabalho pode se revelar um motivo de angústia nas empresas de telemarketing, que impõem uma rotina excessiva aos novos atendentes. A reportagem venceu a etapa regional da categoria “Universitário” e concorre ao prêmio do MPT de jornalismo pela fase nacional na mesma categoria.

Ao todo, foram inscritas 395 reportagens de profissionais da imprensa de todo o país. Destas, 27 venceram a fase regional, sendo classificadas para a etapa nacional. A cerimônia de premiação ocorrerá amanhã (5), na sede do Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. Na ocasião, serão apresentados os ganhadores regionais (R$ 5 mil) e revelados os vencedores do Prêmio Nacional em cada categoria (R$ 10 mil) e dos prêmios especiais ̶̶̶ Fraudes Trabalhistas, Igualdade de Oportunidades e Prêmio Especial MPT de Jornalismo (R$ 30 mil cada).

Sobre o concurso – Criado em 2014, O prêmio MPT de jornalismo é o principal concurso dedicado à valorização de peças jornalísticas que abordem irregularidades contra os trabalhadores brasileiros. Com o propósito de informar a sociedade sobre a importância da proteção e da defesa dos direitos do trabalhador, as reportagens classificadas envolvem temas como trabalho infantil, discriminação de gênero, cor e pessoas com deficiência, condições inadequadas e precárias de trabalho, entre outros. As reportagens são reconhecidas nas seguintes categorias: jornal e revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo e universitário. O Prêmio estimula repórteres, cinegrafistas, fotógrafos, estudantes e editores interessados em mostrar as injustiças que afetam os trabalhadores, contribuindo, assim, para o amadurecimento da sociedade brasileira.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
Ministério Público do Trabalho no RN
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Brumadinho: por que tragédia reacendeu debate sobre reforma trabalhista? Entenda

O número de mortos chegou a 84 e deve aumentar, segundo os bombeiros

O questionamento sobre como será a indenização de trabalhadores da Vale e familiares após o desastre causado pelo rompimento de barragem em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

O ponto da lei que tem gerado mais debate é o que coloca um teto para a indenização referente ao dano moral. Da forma como está em vigor, o valor fica limitado a 50 vezes o salário do trabalhador – ou seja, as famílias dos profissionais que ganham mais, como engenheiros, poderão receber indenização maior.

“A dor da família do engenheiro da Vale vai valer mais que a do trabalhador braçal”, afirmou à BBC News Brasil o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, um dos principais críticos à reforma trabalhista.

Ao mesmo tempo, defensores dessa lei lembram que também há a indenização por danos materiais, que não foi limitado pela reforma.

“O texto da lei se refere a danos extrapatrimoniais, e o danos materiais decorrentes de morte podem ser requeridos de forma independente”, escreveu em sua conta no Twitter Rogério Marinho, que foi o deputado federal relator da reforma trabalhista e hoje é secretário da área de Previdência Social do ministério da Economia.

Leia na íntegra: BBC News Brasil

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MPT pede bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale para pagamento de salários dos trabalhadores

Objetivo é garantir sustento das famílias dos desaparecidos após a tragédia em Brumadinho e os salários dos trabalhadores resgatados neste momento

BRASÍLIA. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou, neste domingo (27), ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão das contas da empresa Vale S. A. O objetivo é garantir, às famílias, além de indenização futura, pelo dano moral e material, a manutenção do pagamento dos salários dos trabalhadores desaparecidos após o rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) na última sexta-feira (25). Além disso, manter o pagamento dos salários dos trabalhadores resgatados com vida.

A estimativa é de que mais de 400 trabalhadores – entre funcionários próprios e terceirizados – estavam no local no momento da tragédia.  Destes, até o momento 176 foram resgatados com vida e outros 296 estão desaparecidos, segundo informações repassadas ao MPT.  “A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. Tanto para a família do trabalhador desaparecido quanto para o que sobreviveu, a fonte de renda deve ser preservada neste momento”, justifica a procuradora do MPT em Minas Elaine Noronha Nassif, que assina a ação junto como procurador do MPT em Minas Geraldo Emediato de Souza.

A procuradora Elaine Noronha Nassif explica que se trata de medida em caráter temporário, para garantir o sustento das famílias das vítimas, pois elas encontram-se num limbo jurídico a que a justiça deve socorrer e suprir, até que a situação seja definida, inclusive com assentamento da morte presumida, quando for o caso, em cartório. Somente após se poderá falar em fim do contrato de trabalho e fixação das indenizações devidas.

Os procuradores do MPT em Minas avaliaram qual a medida seria mais eficaz para preservar os direitos trabalhistas, levando em conta que são trabalhadores com diferentes vínculos de trabalho com a empresa. Além do pedido de bloqueio de R$ 1,6 bilhão da Vale S. A e de qualquer de suas filiais, a ação também pede que a Justiça expeça ordem para que a empresa continue pagando os salários dos trabalhadores resgatados e dos desaparecidos, arque com as despesas de funeral, translado de corpo e sepultamento dos empregados diretos e terceirizados.

A ação também solicita que a Justiça intime a Vale a apresentar, em 10 dias úteis, documentos como o programa de gerenciamento de riscos, o plano de evacuação da mina, convenção ou acordo coletivo vigente, relação nominal de todos os empregados e terceirizados em atividade na unidade dela em Brumadinho, além da relação de empresas prestadoras de serviço, entre outros. Estes documentos servirão de base para a ação principal que será ajuizada pelo MPT para pedir a reparação de danos e indenizações.

“A Vale é reincidente. Há três anos tivemos a tragédia de Mariana, também em Minas, e agora o rompimento em Brumadinho. É preciso arcar com as consequências da negligência”. acrescentou o procurador Geraldo Emediato de Souza.

Na noite desta sexta-feira, foi instituída uma força-tarefa integrada pelas instituições competentes para cuidar do caso, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A força-tarefa desenvolverá atuação articulada, das primeiras ações de socorro ao diagnóstico do desastre, com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista.

Fonte: Portal do MPT

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MPT vai avaliar falhas nas normas de segurança no trabalho na tragédia de Brumadinho

Caso de Mariana impôs maior rigor em procedimentos para reduzir acidentes de trabalho

BRASÍLIA . O Ministério Público do Trabalho (MPT) integra força-tarefa institucional criada na noite de sexta-feira (25) e vai aproveitar a experiência da atuação no acidente de Mariana (MG) há três anos, também por rompimento de barragem de rejeitos de minério, no caso de Brumadinho. O objetivo é aperfeiçoar as normas de segurança de trabalho e adotar procedimentos para reduzir riscos de novos acidentes de trabalho em área de mineração. Será realizado um diagnóstico do desastre pela força-tarefa, com vistas à apuração de responsabilidades criminal, civil e trabalhista, diz nota divulgada neste domingo (27)

No rompimento da barragem de Mariana, em 2015, o MPT investigou e apontou as irregularidades e as deficiências nas medidas de prevenção. As principais medidas não foram aceitas pelas empresas Samarco/Vale, na tentativa de acordo na via administrativa. Entre elas, verificar a estabilidade da mina, condições de higiene e segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores e pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos. Isso levou o MPT a propor Ação Civil Pública perante a Vara do Trabalho de Ouro Preto, em outubro de 2017, que ainda se encontra pendente de julgamento. Há audiência marcada para o dia 27 de fevereiro e pedidos de liminares, para acelerar o trâmite, não foram atendidos.

A procuradora-chefe do MPT em Minas Gerais, Adriana Augusta Souza, acompanha os trabalhos em Brumadinho, externando imensa preocupação com o número de trabalhadores que podem ter sido vitimados e reforçando a importância da atuação interinstitucional articulada. “Essa força tarefa vai nos possibilitar uma efetiva troca de informações e de dados, num esforço de consenso de estratégias e repartição de responsabilidades, segundo a legitimidade de cada órgão. Para além dessa atuação interinstitucional, entrará em ação no MPT em Minas um grupo de trabalho que nos permitirá cuidar do caso com a celeridade que ele requer”, disse a procuradora.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, constituiu, no âmbito do MPT, grupo específico de trabalho para investigação e adoção das medidas de responsabilização cabíveis em relação aos trabalhadores vitimados e ao Meio Ambiente do Trabalho. “Essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho a que estão expostos os trabalhadores no Brasil e a imprescindibilidade dos órgãos de defesa dos direitos sociais”, disse Fleury.

“Imperioso ressaltar que a grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa. Além de solidarizar-se com as vítimas, o MPT reafirma que continuará trabalhando, firme no compromisso com o primado do trabalho e com a concretização da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente do trabalho hígido, parâmetros que condicionam a licitude das atividades econômicas, por expressa disposição constitucional”, finaliza a nota.

Continua na fonte: Portal do MPT

* foto de divulgação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

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Flagrantes de trabalho escravo no Brasil chegam a 1.723 em 2018

No RN, duas operações resgataram 25 trabalhadores de condições degradantes na extração da palha da carnaúba e no polo ceramista

Natal/RN, 25/01/2018 – O número de trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravo no país chegou a 1.723 em 2018. É o que mostram dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ligada ao Ministério da Economia. Em 2017, a SIT registrou 645 trabalhadores encontrados nessa situação. No Rio Grande do Norte, o resgate de 25 trabalhadores em novembro de 2018 revelou condições degradantes no extrativismo da carnaúba e nas cerâmicas do Vale do Assú.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, os dados da SIT revelam que é no meio rural que a submissão do trabalhador a mero objeto na seara produtiva é mais frequente. Segundo o levantamento, foram flagrados 523 trabalhadores em condições análogas às de escravo em área urbana, enquanto que no meio rural foram registrados 1.200 casos.

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procuradora do Ministério Público do Trabalho Lys Sobral Cardoso, afirmou que os casos de trabalho escravo urbano têm como um dos fatores o êxodo rural, que continua acontecendo no país. “Os trabalhadores continuam saindo do meio rural para o meio urbano. Por falta de oportunidades, eles se sujeitam a qualquer oferta de trabalho que surge, o que aumenta sua vulnerabilidade”, explica a procuradora.

Somente no ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.251 denúncias, ajuizou 101 ações civis públicas e celebrou 259 termos de ajuste de conduta (TACs) relacionados a trabalho escravo. Entre as atividades econômicas com maior número de trabalhadores nessas condições estão a pecuária e o cultivo de café. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, ferramenta desenvolvida pelo MPT em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 30,9% dos trabalhadores em condições análogas às de escravo são analfabetos e 37,8% possuem até o 5º ano incompleto.

Operações no RN – De acordo com a SIT, entre 1995 e 2018, 61 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de escravo no Rio Grande do Norte. Em resgate ocorrido em novembro do ano passado, em duas operações no Vale do Assú, 25 pessoas foram retiradas de condições degradantes de trabalho.

Nas frentes de trabalho de extração da palha da carnaúba que foram alvo da primeira operação, nenhum trabalhador encontrado havia sido registrado, não havia utilização de quaisquer equipamentos de proteção individual, apesar dos riscos que envolvem a atividade, e não havia qualquer controle de jornada de trabalho. A operação resultou no resgate de 19 trabalhadores, todos dormindo e fazendo refeições sem abrigo, na caatinga.

Já a operação realizada pelo MPT e Grupo Especial Móvel de Fiscalização no setor ceramista, que fiscalizou 31 olarias e cerâmicas, constatou o generalizado descumprimento de normas básicas de segurança, salubridade e higiene. Segundo o depoimento de um dos trabalhadores, as refeições eram preparadas em fogueiras improvisadas no chão da olaria, e não havia banheiros. Foram resgatados seis trabalhadores que foram localizados dormindo e fazendo suas refeições, sem condições de higiene e segurança, nas cerâmicas.

O número corresponde a 70% da marca histórica do Estado até então, que havia registrado o resgate de 29 trabalhadores que atuavam em Alto do Rodrigues, em 2004, e sete trabalhadores localizados em Maxaranguape, em 2008, todos empregados como mão-de-obra na fruticultura.

Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati)
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Portal do MPT agora conta com lista suja de trabalho escravo

O Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo é formado por 205 nomes de pessoas físicas e jurídicas pela prática do crime. Conhecido como Lista Suja, o cadastro está disponível no Portal da Instituição.

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O atendimento da Biblioteca do MPT/RN ficará suspenso no período de 07/12/2018 a 06/01/2019.

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04/12/2018 · 9:28

Revista do TST recebe artigos para primeira edição de 2019

Em 2019, a Revista do Tribunal Superior do Trabalho chega à 85ª edição e abre novo processo de inscrições para receber artigos. Os textos podem ser escritos por professores, advogados, magistrados e outros especialistas da área do Direito. A revista tem periodicidade trimestral, e a primeira edição de 2019 será publicada em março.

Os interessados em ter seus artigos publicados devem inscrever textos inéditos, originais, inovadores e que versem sobre temas do Direito do Trabalho. A apresentação deve ser feita em documento eletrônico, com formatação de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os artigos devem ser enviados para o e-mail revista@tst.jus.br até 21/1/2019.

A Revista do TST é organizada pela Comissão Permanente de Documentação. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 3043-3056 e (61) 3043-4273.

Leia aqui a íntegra do edital.

(Juliane Sacerdote/TG/CF – TST)

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Crianças e adolescentes negros são mais de 58% dos trabalhadores infantis no Brasil, de acordo com a PNAD 2016.

Segundo a pesquisa do IBGE, eles e elas realizam principalmente atividades com maiores riscos, que estão na lista das piores formas, como o trabalho infantil doméstico.

#DiadaConscienciaNegra #chegadetrabalhoinfantil

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20 de novembro – Dia da Consciência Negra: MPT promove atividades em vários estados

Campanha será divulgada nas redes sociais. Diversas ações são promovidas durante o mês, com o apoio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade (Coordigualdade)

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de novembro, diversas ações para dar visibilidade ao tema da promoção da igualdade racial. As ações são por ocasião do Dia da Consciência Negra – 20 de novembro –, criado em 2003 na data atribuída à morte de Zumbi dos Palmares. Buscando estimular a reflexão sobre a importância da promoção da igualdade racial e da inclusão de negras e negros no mercado de trabalho, o MPT divulga campanha visual nas redes sociais, a partir do próximo domingo (18). Além disso, a instituição, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e das coordenarias regionais, vem promovendo diversas ações durante este mês de novembro.

Entre os eventos, está a formatura, na Bahia, de uma turma do projeto “Cozinha e Voz”, já executado em outros estados, como em São Paulo. Nesta edição regional, promovida pela Coordigualdade da Bahia ( Dra Virginia Senna) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), alunos do Calabar, Salvador, comunidade de origem quilombola, participaram de módulos de grafite, dança, música , poesia e gastronomia. Entre os 26 jovens negros capacitados, oito já conseguiram inclusão no mercado local de gastronomia. O Centro Comunitário do Calaba recebeu uma cozinha industrial , para realização de novas capacitações e geração de renda

No Rio de Janeiro, o Grupo de Trabalho (GT) Raça da Coordigualdade nacional promoveu, no dia 11, durante a Festa Literária das Periferias (FLUP), a mesa “Primeira Pessoa”, da qual participaram três jovens negras e negros referência em suas trajetórias de vida: Spartkus Santiago, Ana Paula Lisboa e René Silva. A filmagem da mesa integrará o documentário “Primeira Pessoa”, produzido pelo MPT em parceria com a FLUP. A produção contará com novas filmagens nos dias 19 e 20, com participação da coordenadora nacional, Valdirene de Assis, e dos procuradores do Trabalho Elisiane dos Santos, Silvana da Silva e Honorato Gouveia, membros da Coordigualdade. No dia 30, o Rio contará também com o Sarau Preto, promovido pela Frente Artística Negra, onde será realizada uma roda de conversa sobre “O artista negro e os desafios para a inclusão no trabalho”, com apoio do GT de Raça da Coordigualdade do MPT e participação de artistas e juristas convidados.

Em São Paulo, o dia 27 de novembro contará com uma reunião do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação Racial no Trabalho, do qual fazem parte MPT, Judiciário, Defensoria Pública, entidades sindicais, entre outras instituições. Durante a reunião, iniciativa da Coordigualdade regional de São Paulo, com apoio da Coordigualdade Nacional, será promovida uma mesa de debate com professores e pesquisadores, além de apresentada uma parceria entre o MPT e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Também será lançado, na ocasião, o “Canal Preto”, no YouTube, destinado a divulgar produções audiovisuais com esta temática, dos parceiros envolvidos no projeto – MPT, OIT e Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres. No mesmo ato, será formalizado o ingresso da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) no “Pacto pela inclusão racial no mercado de trabalho”, iniciativa que íntregra o Projeto Nacional De Inclusão de Jovens Negras e Negros No Mercado de Trabalho . Por sua vez, a Coordigualdade regional do Paraná, representada pela procuradora Mariana Josviak,  apresenta seu Pacto de Inclusão de Jovens Negras e Negros, neste mês simbólico, no dia 29.

Já em Minas Gerais, o MPT promoveu, no dia 13, de audiência pública sobre doença falciforme e outras hematopatologias. A discriminação contra afrodescendentes que padecem de doença falciforme foi tema do evento. Neste sábado (17), será realizada atividade com o Movimento Negro Unificado na comunidade quilombola São Sebastião, e, no dia 21, o MPT participa de atividade acadêmica na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF/MG), com a presença da procuradora Silvana da Silva Succow.

Outro evento importante que tem apoio do MPT é o Encontro Nacional das Mulheres Negras, realizado entre os dias 6 e 9 de dezembro, em Goiânia, pela ONU Mulheres. O MPT apoiará o evento financeiramente, por meio de verbas de reversão de multas, de modo a garantir o custeio da participação de alguns representantes de movimentos e entidades, por ação do MPT/GO ( Dra Janilda Guimarães).

Por fim, o GT Raça da Coordigualdade nacional , em parceria com a CONAP/MPT, também prepara, para este mês, uma nota recomendatória para entidades da administração pública federal para cumprimento de decreto que reserva 30% das vagas de estágio a jovens negras e negros no setor público federal. A nota será divulgada ainda em novembro.

Campanha – A campanha publicitária produzida para chamar atenção para o Dia da Consciência negra será composta por cards a serem divulgados nas redes sociais do MPT ao longo da próxima semana.

Fonte: Portal do MPT

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MPT ≠ MTb ≠ JT

Não confunda! Apesar da semelhança, elas têm muitas diferenças. No entanto, todas são indispensáveis para que os direitos trabalhistas permaneçam preservados. Fonte: MPT DF/TO

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Coação da empresa no voto do funcionário é violação trabalhista

Coação da empresa no voto do funcionário é violação trabalhista. Ouça na :

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Direito das trabalhadoras diagnosticas com câncer de mama

O câncer de mama causou o afastamento de mais de 21 mil mulheres do trabalho no ano passado, segundo dados do Ministério do Trabalho. Somente neste ano, a estimativa do Inca é de que 59,7 mil novos casos sejam detectados.

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