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No RN, construtora é condenada por terceirização ilícita

Empresa contratava pedreiros indiretamente para evitar a responsabilização pelos direitos trabalhistas

Natal – A construtora e incorporadora Cyrela Plano & Plano, atuante em 16 estados e no Distrito Federal, foi condenada pela 6ª Vara do Trabalho de Natal-RN ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais coletivos e a cessar a prática de terceirização ilícita da atividade fim. A sentença decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

A ação contra a Cyrela foi ajuizada com base em investigações iniciadas após recebimento de denúncia de um ex-empregado da empresa Empreiteira Nordeste, segundo o qual essa terceirizada o contratou como pedreiro na construção do Infinity Areia Preta, obra da Cyrela. Diante dos indícios de irregularidades, o MPT-RN requisitou fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte. O relatório fiscal apontou que o contrato com a Empreiteira Nordeste já havia sido extinto, mas em visita a outras quatro obras da Cyrela em Natal, representantes da própria empresa confirmaram aos fiscais que ela efetivamente contratou empresas de construção para as várias etapas de suas obras, como fundação, estrutura e acabamento.

A prática é conhecida como terceirização ilícita, tendo em vista que utiliza empregados terceirizados para a execução das atividades fim da empresa, com o objetivo de driblar a vinculação direta com o empregador de fato e o cumprimento da legislação trabalhista decorrente desse vínculo, o que gera precarização de direitos e maior exposição a acidentes de trabalho.

O MPT-RN propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, para que as irregularidades fossem resolvidas no âmbito extrajudicial, mas não houve interesse por parte da construtora. “As terceirizações em questão ferem a Constituição da República e a legislação trabalhista frontalmente, bem como vão de encontro ao preconizado pelo TST na matéria, pois atingiram a atividade fim da empresa e tornaram precária a situação jurídica dos trabalhadores, dificultando o exercício legítimo de seus direitos”, destaca o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação.

Em sua defesa, a Cyrela alegou não ser construtora, conforme objeto social. A juíza do Trabalho Symeia Simião da Rocha, que assina a sentença, entendeu, entretanto, que ainda que informe não ser construtora, os depoimentos colhidos no curso do processo deixam claro que, sendo previsto ou não em contrato social, a empresa constrói. “A prova dos autos demonstra que a reclamada é construtora também. Assim, conclui este juízo que há prova de terceirização ilegal utilizada pela reclamada, uma vez que para execução de sua atividade fim”, destacou em sua decisão.

Continua. Fonte: Portal do MPT.

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Grupo de construtoras é condenado em R$ 1 milhão por aliciamento

Operários eram recrutados para obras nos estados de São Paulo e Rondônia, mas eram submetidos a trabalho degradante

Belém –  Uma ação civil pública (ACP), de autoria do Ministério Público do Trabalho PA/AP, requereu a condenação da empreiteira Ciplan, construtora Bom Jesus e Viga Barra Construtora e Engenharia Eireli por submissão de trabalhadores da construção civil, recrutados no Pará, a condições degradantes em São Paulo e Rondônia.

A 3ª Vara do Trabalho de Ananindeua julgou procedentes os pedidos do MPT, confirmando a tutela antecipada, concedida em junho, ao determinar que as demandadas se abstenham, em definitivo, de “recrutar e transportar trabalhadores, para prestação de serviços em local diverso de sua origem, sem a obtenção de certidão liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho”. Em caso de descumprimento da obrigação, será cobrada multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Além da multa, foi reconhecida a formação de grupo econômico pelas empresas, condenando-as solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, com juros e correção monetária, no valor de R$ 1.041.623,34, também reversível ao FAT. De acordo com a sentença, será desconsiderada a personalidade jurídica das empresas, com a responsabilização do patrimônio dos sócios, para satisfação da decisão.  Continua. fonte: Portal do MPT

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Os direitos dos peões na construção civil

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Violações aos direitos dos trabalhadores na construção civil e a vulnerabilidade dos migrantes é o tema do quarto número do Monitor, boletim que divulga os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil

Apesar dos investimentos bilionários e da massiva geração de emprego na última década, o crescimento da construção civil não foi capaz de resolver um problema crônico: as más condições de trabalho no setor.

Alojamentos precários, riscos à integridade física e jornadas acima do limite permitido estão entre as irregularidades mais comuns denunciadas pelos sindicatos. Sem falar na alta taxa de informalidade: de cada dez trabalhadores, só quatro têm carteira assinada.

O lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em 2012, é considerado um avanço por organizações da sociedade civil, mas seus efeitos ainda não limitados. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Construtoras pagarão R$ 10 milhões por morte de trabalhador em obra do estádio Mané Garrincha

Acidente ocorreu na construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília, que foi uma das sedes da Copa 2014

Brasília –  A 2ª Turma Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT)  manteve a condenação do Consórcio Brasília (Andrade Gutierrez  e Via Engenharia) pela morte do operário José Afonço de Oliveira Rodrigue após sofrer acidente de trabalho na obra do estádio Nacional Mané Garrincha, construído para a Copa do Mundo de 2014. Também aumentou, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o  valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões.

Na época, o consórcio alegou que o acidente foi de responsabilidade exclusiva do trabalhador já que as construtoras haviam, segundo sua defesa, fornecido o equipamento de proteção e dado as instruções necessárias para o trabalho.

Para o procurador Valdir Pereira da Silva, responsável pela Ação Civil Pública (ACP), o argumento do consórcio não é válido. Segundo ele, há provas irrefutáveis de que normas essenciais ao meio ambiente de trabalho em altura eram desrespeitadas. Continua. Fonte: Portal do MPT.

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Documento Suape 2015 trata dos impactos sociais e econômicos da construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco (Prêmio MPT de Jornalismo)

O caderno especial finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria jornal impresso, Documento Suape 2015, trata dos impactos sociais e econômicos da construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. O projeto transformou os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho em um canteiro de obras com 42 mil trabalhadores. Contudo, as empreiteiras envolvidas são investigadas na Operação Lava-Jato e deixaram um rastro de desemprego e desrespeito aos direitos trabalhistas. As reportagens do Jornal do Commercio são assinadas pelas jornalistas Adriana Guarda e Emídia Felipe. http://especiais.jconline.ne10.uol.com.br/documento-suape-…/

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Construtora Queiroz Galvão é condenada por situação degradante de trabalho em Angola

A Construtora Queiroz Galvão S.A. terá de indenizar um motorista-carreteiro que foi trabalhar em Angola em condições degradantes, chegando a contrair malária por diversas vezes. A indenização por dano moral, que havia sido fixada em R$ 5 mil, foi majorada para R$ 50 mil pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob o entendimento de que o valor arbitrado anteriormente era irrisório diante do dano sofrido pelo trabalhador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ao condenar a empresa, registrou que o alojamento em que o trabalhador ficava não oferecia as mínimas condições de higiene e de saúde, ainda que a empresa tenha feito algumas melhorias posteriormente. Não havia ambulatório nem ambulância, e, como existiam pneus velhos e água parada, era inegável a presença de focos de malária dentro do alojamento, tendo o empregado sido acometido pela doença por volta de seis vezes.

Testemunhas revelaram que, no início dos trabalhos no país, não havia banheiro no alojamento, de modo que as necessidades fisiológicas tinham de ser feitas ao ar livre nas imediações do local de trabalho. Somente cerca de oito meses após foram construídos banheiros. Disseram ainda que o banho era tomado com água de carro pipa dentro do estaleiro com água de rio, com a qual era feita também a comida servida aos empregados. Continua. Fonte: TST.

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(vídeo) Justiça determina que construtoras implantem medidas de segurança para os trabalhadores

Clique aqui para assistir à reportagem da TV Cabugi.

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Construtoras terão que adotar medidas de segurança para trabalho em altura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil

Decisão liminar atende pedidos em ação do MPT/RN motivada por acidente fatal ocorrido na construção do edifício Tirol Way, em Natal

Natal (RN), 07/06/2016 – A Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) motivada por acidente fatal ocorrido na construção do edifício Tirol Way Residence, em Natal, de propriedade da Fúcsia Empreendimentos, sociedade de propósito específico criada para executar a obra e da qual são sócias a Diagonal Engenharia e a Rossi Residencial. A decisão obriga a adoção de medidas de segurança para trabalho em altura, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e vale para todas as obras no estado que envolvam tais empresas.

A ação revela o desrespeito reiterado às normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho durante a construção do prédio, o que é demonstrado através de 45 autos de infração aplicados pela fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) e do laudo do acidente que vitimou o operário Orlando Guedes da Fonseca, após rompimento do cabo de tração do andaime suspenso, que provocou a queda do 25º andar da obra.

De acordo com o laudo, o rompimento foi causado por oxidação do cabo e pela falta de manutenção adequada do equipamento. Além disso, os trabalhadores não receberam treinamento para a rotina de verificação diária dos dispositivos de parada dos andaimes suspensos mecânicos e não receberam manual de procedimentos sobre essa verificação.

Para os procuradores regionais do Trabalho Ileana Neiva e Xisto Tiago de Medeiros Neto, que atuam no caso, “medidas de proteção coletiva, além da manutenção correta dos andaimes, poderiam ter salvo o trabalhador, vítima do descaso das empresas que, de forma irresponsável, submeteram os empregados a condições inseguras de trabalho, em atividade de risco, aliado à prática de excesso de jornada de trabalho”, ressaltam.  Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Obras da Vila olímpica foram embargadas por falta de segurança do trabalho

Vila dos Atletas do Rio-2016 já está quase concluída

Foto Vila dos Atletas do Rio-2016. Fonte: Estadão.

A revista Exame, a Band News, o G1 e o Estado de S. Paulo destacam o embargo de obras na Vila Olímpica, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A fiscalização foi feita pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). A medida é resultado da Operação Aquecimento, realizada para vistoriar e constatar possíveis irregularidades em obras para os Jogos Olímpicos Rio 2016.  Segundo o superintendente regional do Trabalho, Robson Leite, o número de mortos nas construções tem assustado e preocupado a todos.  Até o momento, 11 pessoas morreram. Leia direto da fonte.  

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Três homens de nome José: a vida depois da escravidão

moradia1Cozinha de uma das casas onde moravam os trabalhadores. Foto: Stefano Wrobleski

A história de três migrantes nordestinos submetidos a trabalho escravo pela empreiteira OAS nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos, em 2013

José Alex é pernambucano de Águas Belas, mas há duas décadas vive em Petrolândia, a menos de 200 quilômetros dali.

José Evanci é sergipano de Poço Redondo, e também mora em Petrolândia, para onde se mudou aos dois anos.

José Hildo é baiano de Glória. Nascido e criado na zona rural do município, onde vive até hoje.

Petrolândia e Glória, ambas localizadas à beira do rio São Francisco, estão separadas por apenas 60 quilômetros. A primeira em Pernambuco, a segunda na Bahia. Os destinos dos três jovens de nome José, no entanto, cruzaram-se a mais de dois mil quilômetros ao sul: Guarulhos, na Grande São Paulo.

Entre agosto e setembro de 2013, eles e mais 108 trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão nos alojamentos da OAS, empreiteira que era a responsável pela ampliação do aeroporto de Cumbica, obra inserida na lista de melhorias na infraestrutura do país previstas para a Copa do Mundo que seria realizada no ano seguinte. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Obra do governo do PR flagrada com trabalho escravo

Foi a segunda operação realizada pelo MPT em menos de um mês para verificar irregularidades trabalhistas em obras públicas

São Sebastião da Amoreira (PR) – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) resgatou oito operários em condições análogas às de escravo em obra do Projeto Caminho das Pedras, do governo do estado, no município de São Sebastião da Amoreira. O programa recupera e adequa estradas rurais por meio de repasses às prefeituras, que costumam terceirizar os serviços para empreiteiras. O contrato para a obra é superior a R$ 1 milhão. O resgate ocorreu durante operação realizada nos dias 17 e 18 de novembro.

Como medida emergencial, o MPT já solicitou à prefeitura de São Sebastião da Amoreira o bloqueio de aproximadamente R$ 75 mil nos repasses à construtora responsável pela obra. A medida tem o objetivo de garantir depósito dos valores devidos aos trabalhadores e o pagamento de indenização. O município também assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) para fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista por empresas contratadas para obras públicas. Continua. Fonte: PGT-MPT.

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Construtoras pagarão R$ 2,4 milhões por terceirização ilegal

O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) obteve na Justiça a condenação das empresas Even Brisa Alpha Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Even Construtora e Incorporadora S/A por terceirização ilegal. As companhias, do ramo da construção civil, mantêm cerca de 24 mil terceirizados nos seus 60 canteiros de obras, mantidos em diversos estados. Pela irregularidade, as empresas pagarão R$ 2,4 milhões por danos morais coletivos.

A sentença é da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A decisão também empresas obriga as companhias a utilizar trabalhadores contratados de forma direta em obras e outras atividades inerentes à construção civil. Para a juíza Mariana Piccoli Lerina, os contratos de empreitada são usados indiscriminadamente e ao arrepio da lei no ramo da construção civil.  “Não há dúvidas de que a terceirização de mão de obra tem por finalidade reduzir custos e possibilitar que a empresa aumente sua competitividade”.

Provas colhidas pelo MPT evidenciam requisitos da relação de emprego entre os funcionários de empreiteiras contratas e as empresas de construção civil. Em investigação, foram encontrados acordos firmados perante a Justiça do Trabalho, pelos quais as companhias arcaram com dívidas trabalhistas de empreiteiras, o que confirma a tese da terceirização ilícita e coloca em xeque a idoneidade financeira das terceirizadas. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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Construtoras da Transnordestina têm bens bloqueados para garantir pagamento de operários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça o bloqueio eletrônico de R$ 1,4 milhão em bens da Construtora Monttauro e da CRW Serviços e Escavações Ltda. A medida pretende garantir o pagamento de salários atrasados e rescisões contratuais de 100 operários que trabalhavam nas obras da Ferrovia Transnordestina em Simplício Mendes (PI).

Na decisão, a juíza Alba Cristina da Silva, da Vara do Trabalho de Oeiras (PI), determinou o bloqueio imediato de R$ 543 mil da Construtora Monttauro e R$ 900 mil da empresa CRW Serviços e Escavações, terceirizadas contratadas pela Civilport Engenharia, concessionária da Transnordestina Logística.

Caso não haja recursos financeiros nas contas das prestadoras de serviços, a Civilport e a Transnordestina Logística têm responsabilidades subsidiárias na dívida. “A Transnordestina Logística tem total responsabilidade nesse processo. Ela não repassou os valores contratuais devidos à Civilport e não fiscalizou a idoneidade financeira da empresa no sentido de arcar com os direitos trabalhistas dos empregados terceirizados”, defende a procuradora Pollyanna Tôrres, responsável pela ação cautelar. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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Na construção civil, dinheiro público financia obras com trabalho escravo

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“Os 24 trabalhadores do Rio Grande do Norte que partiram rumo ao Ceará para atuar na construção civil tinham um objetivo em comum: ganhar um dinheiro a mais para melhorar de vida. Nunca esperavam que a realidade fosse tão oposta ao que havia sido prometido a eles. Tão oposta que não tinham outra alternativa: faziam suas necessidades fisiológicas no meio do mato, pois as casas onde dormiam, as mesmas que construíam, não tinham água encanada, energia ou banheiro. Para completar, o fornecimento de comida era irregular. Passavam fome.”

A Repórter Brasil publicou no sábado (31), reportagem sobre a relação entre financiamento de bancos estatais e do governo a empresas que mantêm seus empregados em condições irregulares de trabalho. Segundo a reportagem, quando se fala em obras incluídas no PAC, um destaque negativo é o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, onde estão sendo construídas as usinas de Santo Antônio e Jirau, que receberam financiamento inicial – respectivamente, de R$ 6,1 bilhões e 7,2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Comandadas por grandes empreiteiras como Odebrecht e Camargo Corrêa, as construções foram palco de paralisações, revoltas, superexploração e até trabalho escravo. “O que deveria acontecer é uma maior vigilância já na fase de assinatura dos contratos de empréstimos para entes privados”, defende o auditor fiscal do Trabalho Marcelo Campos, Coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais, do Ministério do Trabalho e Emprego. Leia direto da fonte.

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Violação às normas de saúde e segurança do trabalho gera condenação de empresa de concretagem em R$ 200 mil

Natal (RN), 19/10/2015 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) obteve condenação da empresa Polimix (Maré Cimentos), que atua no ramo de concretagem, em R$ 200 mil por dano moral coletivo, na ação movida em razão de violações às normas de saúde e segurança do trabalho. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a prática de jornada excessiva, falta do fornecimento de equipamentos de proteção, exposição de empregados a condições de periculosidade sem recebimento de adicional, dentre outras irregularidades.

A ação teve como base denúncia feita via internet ao MPT/RN. Diante disso, foi requisitada fiscalização à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que resultou na aplicação de diversos autos de infração por extrapolação da jornada além do limite legal de duas horas diárias e por falta de treinamento admissional e instrução acerca dos riscos no ambiente de trabalho.

Também foram ouvidos ex-empregados da Polimix (Maré Cimentos), que confirmaram as falhas denunciadas. Por duas vezes, o MPT/RN concedeu prazo para a empresa firmar Termo de Ajustamento de Conduta, mas não obteve resposta, o que levou à propositura da ação civil pública.

Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, “as provas documentais e testemunhais demonstram o descaso da empresa com a saúde e a segurança dos trabalhadores, expostos a riscos decorrentes do manuseio de produtos químicos, da exposição constante a ruídos, do processo de fabricação de concreto e da operação de máquinas elétricas”, ressalta. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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