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No RN, Caixa Econômica é condenada por assédio moral

Acórdão reconhece que houve humilhação e constrangimento a empregada por um ano até a dispensa da função de confiança

A Caixa Econômica Federal foi condenada pela primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, por unanimidade, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a empregada submetida a assédio moral. Uma série de atos discriminatórios e abusivos, praticados pelo chefe imediato, por quase um ano, levaram à destituição da empregada da função de confiança exercida há uma década, além de desestabilização emocional e grave adoecimento.

A decisão do TRT levou em consideração o conjunto dos atos que culminaram na dispensa da função de confiança. Observou-se que o gerente ao qual a empregada estava subordinada agia, na prática do assédio, com sofisticação e excessivo cuidado nos meios utilizados para prejudicá-la, de forma a não deixar registros e documentos, e longe da presença de testemunhas.

Continua na fonte: MPT/RN

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“Violência Urbana e Trabalhador Bancário” – O caráter perigoso da atividade bancária e o direito ao adicional de periculosidade

Diante dos riscos de segurança a que estão expostos os bancários e financiários, deve ser reconhecido a ambas as categorias o direito a adicional de periculosidade.

O medo e a insegurança são sensações constantes entre os bancários e financiários, isso porque, frequentemente as instituições financeiras para as quais trabalham são alvo de ataques, como assaltos com armas de fogo, “explosões de caixas eletrônicos”, sequestros de funcionários, familiares e clientes. Esta situação coloca os bancários e financiários na linha de frente da violência urbana, unicamente em razão da atividade que desempenham, expondo-os a risco tanto nas agências e postos de atendimento bancários como também em suas próprias residências.

Assim, não há dúvida de que, diante do risco de segurança a que estão expostos os bancários e financiários, a atividade por eles desenvolvida se dá em condições mais gravosas que aquelas experimentadas pelo homem médio.

Neste contexto, destaca-se a recente alteração ao art. 193, II, da CLT, promovida pela lei 12.740/12, que incluiu como como atividades ou operações perigosas aquelas que expõem o trabalhador a “roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial”.

A definição das atividades abrangidas pela norma legal demanda regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Entretanto, ao fazê-lo, o MTPS enquadrou como perigosas apenas as funções de “escolta armada, segurança ambiental e florestal, vigilância patrimonial, segurança de eventos, segurança nos transportes coletivos, telemonitoramento, orientador e fiscalizador de vigilantes e transporte de valores”, deixando de relacionar, neste rol, as atividades de bancários e financiários, a despeito dos constantes riscos de assaltos e violência a que estão expostos esses trabalhadores. Continua. Fonte: Migalhas.

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Os novos bancários. A terceirização da atividade-fim.

Terceirizados trabalham no processamento de documentos, compensação de cheques, atendimento aos clientes e na venda de produtos comercializados pelas agências bancárias, como empréstimos consignados, seguros e cartões de crédito. Porém, apesar de exercerem atividades típicas da carreira de bancário, os trabalhadores recebem salários mais baixos, cumprem jornada maior e não usufruem dos mesmos benefícios da categoria. A irregularidade é tema de artigo da procuradora do Trabalho Carolina Mercante, para o jornal Gazeta Digital, de Mato Grosso.
http://migre.me/ul4F4

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Banco é condenado por abuso e ameaças na cobrança de metas

A existência de metas no trabalho e a cobrança de resultados não indicam, por si, a existência de dano moral. Mas se essa cobrança ultrapassa os limites do que se espera e permite na execução normal do contrato, poderá ficar caracterizado o dano moral passível de reparação.

Leia notícia completa pelo site: http://bit.ly/1O7Ep56

Fonte: TRT MG no fb

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Bradesco condenado em R$ 1 milhão por assédio moral

Humilhações públicas e cobranças fora do expediente integram o conjunto de violações reconhecidas pelo TRT/RN
Natal (RN), 13/06/2016 – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) manteve condenação em R$ 1 milhão contra o Banco Bradesco por submeter empregados ao assédio moral. O acórdão ratificou a indenização fixada na decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal, motivada por ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).
Para o desembargador José Barbosa Filho, relator do acórdão, as provas incluídas no processo comprovam a má conduta praticada pelo banco contra os trabalhadores. “Ficam evidentes diversas situações vexatórias de xingamentos, cobranças fora do expediente, exigência de metas durante greves, impedimento dos empregados de aderirem a greves, ameaças de demissão, coações contra empregada gestante entre outras condutas praticadas sistematicamente pelos gerentes do banco”, destaca.
Relembre o caso – A ação teve início a partir de notícia publicada em jornal local, em que o Sindicato dos Bancários do RN denunciou as violações. Em audiência no MPT/RN, a representação do sindicato relatou que os bancários tinham que trabalhar mesmo doentes, com medo de serem demitidos. Também destacou casos de LER/DORT, depressão, síndrome do pânico, em razão das cobranças abusivas e jornadas excessivas.
Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, “as provas testemunhais foram decisivas para demonstrar as violações e os prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores, em consequência da cobrança de metas abusivas e da busca desenfreada por resultados econômicos ‘favoráveis’, porém inconsequentes”. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN

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Banco co Brasil condenado por coagir empregados a cometer irregularidades

De acordo com o processo, o gerente-geral da agência coagia os subordinados a cometer irregularidades com o objetivo de cumprir metas de vendas impostas por ele.

Leia mais: http://bit.ly/1UDs2wU

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TST determina que bancos no Paraná adotem medidas de combate ao H1N1

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que obriga os bancos Bradesco e Mercantil a adotarem medidas de prevenção contra a gripe influenza A-H1N1 nas agências em Ponta Grossa (PR). O colegiado não acolheu o argumento das instituições de que a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, em 2009, quando a pandemia atingiu o país, perdeu o objeto com a inexistência de surto nos dois anos seguintes.

O colegiado afirmou que não há informações no sentido da erradicação do vírus H1N1 — permanecendo, assim, o risco à saúde dos trabalhadores. Dessa forma, o TST manteve os termos da sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa, que obriga os bancos a adotarem uma série de medidas, como manter o ambiente arejado com ventilação natural, fornecer lavatórios com água corrente, sabão líquido, toalhas descartáveis e álcool gel 70%, além de desinfectar diariamente os equipamentos e móveis. Continua. Fonte: Conjur.

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BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco do Brasil a pagar de forma parcelada indenização por danos materiais, calculada inicialmente no valor aproximado de R$ 1,7 milhão, ao gerente de uma agência bancária na Bahia que sofreu transtornos pós-traumáticos após sofrer quatro assaltos e foi aposentado por invalidez. O entendimento da Turma foi o de que a incapacidade é temporária e apenas para desempenho de atividades bancárias, e, assim, a pensão deve ser concedida até o momento em que ele se tornar apto ao trabalho ou completar 73,5 anos, o que ocorrer primeiro.

O bancário contou que foi agredido covarde e violentamente, ameaçado de morte e sequestrado, ficando com “graves sequelas do ponto de vista psíquico e emocional”, conforme atestado por laudo médico. Ele ingressou no banco em 1977 e foi aposentado por invalidez em 2009, aos 46 anos de idade. Continua. TST.

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Bradesco é condenado porque gerente regional chamava subordinada de “gerente Gabriela”

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a indenizar por danos morais uma profissional chamada de “gerente Gabriela” pelo superior hierárquico, o gerente regional. O chefe referia-se aos versos da música Modinha para Gabriela, de Dorival Caymmi, conhecida na voz de Gal Costa como abertura da novela “Gabriela” (“Eu nasci assim, eu cresci assim e sou mesmo assim, vou ser sempre assim”) para dizer que ela era incompetente para cumprir metas. Pelo assédio moral, a empresa deverá pagar R$ 30 mil de indenização.

Relatos de testemunhas descreveram que o assédio envolveu vários gerentes, inclusive a que ajuizou a ação, e que ele chegou a afirmar que “se o capim mudasse de cor, morreriam de fome”. Para a relatora do processo no TST, desembargadora convocada Vania Maria da Rocha Abensur, os atos abusivos do gerente regional foram devidamente comprovados. “Sua atitude era de contínua perseguição e prática reiterada de situações humilhantes e constrangedoras, caracterizando assédio moral”, afirmou. Continua. Fonte: TST.

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TST aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 20 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais de uma gerente da Caixa Econômica Federal que teve a família sequestrada por assaltantes que exigiam o dinheiro do cofre da agência onde ela trabalhava. Após o episódio, ela desenvolveu Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) que a deixou incapacitada para o trabalho.

O episódio aconteceu em São João Del Rei (MG). A bancária foi abordada pelos assaltantes junto com o marido quando entrava em casa. Junto com o filho e a empregada, eles foram feitos reféns por quase dois dias. Os assaltantes queriam que ela abrisse o cofre do banco e lhes entregasse o dinheiro. O filho e o marido chegaram e ser levados para um cativeiro enquanto ela ia para a agência para sacar o dinheiro.

Quando chegou ao local, a gerente comunicou o ocorrido ao seu supervisor, que acionou a segurança do banco. Apesar de o dinheiro não ter sido entregue, a família da gerente conseguiu escapar dos sequestradores e foi resgatada pela Polícia Rodoviária após tiroteio com os bandidos.  Depois do incidente, ela não conseguiu mais voltar a trabalhar como bancária.

Na ação trabalhista em que a bancária demandava R$ 500 mil de indenização por danos morais, a Caixa argumentou que os atos criminosos foram praticados por terceiros, nos quais não teve participação. O banco também sustentou que não se poderia afirmar que tais atos tenham ocorrido em função da condição de empregada da Caixa.

O juiz de origem avaliou que a CEF não proporcionou um ambiente de trabalho seguro para a empregada. “Não basta investir em segurança interna, por isso entendo que a empresa responde de forma objetiva pelo sequestro da família de sua empregada”, sentenciou, condenando a instituição financeira a pagar R$ 100 mil de indenização. Continua. Fonte: TST.

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Bancários denunciam alto índice de transtornos psíquicos em decorrência de pressão sofrida no trabalho

 
Uma campanha que está na internet alerta para os altos índices de transtornos psíquicos entre bancários O depoimento é de uma ex-funcionária do banco…
bandnewsfmcuritiba.com

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TRT-RN na TV: “Justiça & Trabalho” avalia as condições de trabalho do segmento bancário

Procurador Fábio Romero fala sobre as condições de trabalho dos bancários Procurador Fábio Romero fala sobre as condições de trabalho dos bancários

O mercado de trabalho do segmento bancário, as condições de trabalho e o atual cenário desse setor são os aspectos avaliados pelo procurador do trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, do MPT/RN, em entrevista ao programa desta semana.

O programa mostra também informes das atividades administrativas e judiciárias do TRT-RN.

Encerrando, no “Profissão artista”, o cantor e compositor Babal fala sobre sua trajetória e, ao final, canta uma de suas composições..

O programa “Justiça & Trabalho” é produzido pela Seção de Comunicação Social do TRT-RN e pode ser visto semanalmente na TV Assembléia/RN, em Natal, às segundas (21h) e terças (18h), no canal aberto (50 UHF) e na TV a Cabo (canal 9).

A TV MIX Brasil apresenta o Justiça & Trabalho em três horários: segunda (13h30), quarta (22h00) e sexta (13h30), aos sábados e domingos (17h30) e pode ser sintonizada em Natal, na Cabo TV (Canal 28 e 128 digital) e no Canal 27 da NET Natal.

Na TV Potiguar, o programa pode ser visto nas quartas-feiras, a partir das 20h, e nas quintas, às 22h, no Canal 23 (Cabo Telecom) ou 133 (Cabo Digital).

Em Mossoró, o Justiça & Trabalho é exibido pela TV Mossoró, as quartas (21h30) e aos sábados (14h30).

A Justiça & Trabalho também é transmitido para todo Brasil pela TV Justiça, aos domingos (6h30) e às segundas (7h30).

A TV Justiça pode ser sintonizada em Natal nos canais ACOM (canal 26) e Cabo serviços (canais 33 e 140).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Revista TST mostra os direitos dos trabalhadores que conduzem veículos de emergência

Assista

O Programa Revista TST desta semana atende ao pedido de um internauta e traz uma reportagem sobre um trabalhador que corre diariamente contra o tempo para salvar vidas: o condutor de veículos de emergência. A sugestão foi enviada para a página do TST no Facebook com #Queropost.

Nessa edição, você vai acompanhar uma decisão da SDI-1 que negou adicional de risco a um bancário que transportava valores sem escolta e também vai conhecer o Núcleo Permanente de Conciliação do TST (Nupec), que é responsável por negociar causas e tentativas de acordos na Justiça do Trabalho.

O programa vai mostrar como o Núcleo atua para promover o encontro entre as partes e a possível solução do conflito.

Você vai ver ainda como foi o julgamento do Pleno do TST que definiu o IPCA-E, Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial como fator de atualização de créditos trabalhistas.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h; às terças às 9h e às quartas às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: http://www.youtube.com/tst.

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Rádio TST: Terceirização no setor bancário

O setor bancário é um dos ramos mais rentáveis da economia brasileira. E a maior parte da força de trabalho vem de empregados terceirizados. Na segunda reportagem especial sobre a terceirização, o repórter Ricardo Cassiano detalha as vantagens e os riscos da contratação indireta de trabalhadores no setor.

Ouça: http://bit.ly/1PxOnJ4

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Diférenças no caixa: Itaú terá de ressarcir dinheiro descontado do salário de funcionária

Foto de Tribunal Superior do Trabalho.

Uma empregada do Banco Itaú teve reconhecido o direito de ser ressarcida pelos descontos efetuados em sua conta corrente por causa de diferença de valores em seu caixa. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são vetados quaisquer descontos não autorizados no salário dos empregados.

Saiba mais: http://bit.ly/1K76hxT

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