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Igualdade de gênero no trabalho continua insuficiente, diz OIT

No Dia Internacional da Mulher 2015, em Maceió (Alagoas), o ato 'Todos Por Elas' pediu o fim da violência contra a mulher. Foto: Márcio Ferreira/ Agência AlagoasFoto: Márcio Ferreira/ Agência Alagoas

Em muitas partes do mundo, as mulheres estão muitas vezes em empregos informais e com baixas remunerações; não têm acesso a educação, formação, recrutamento; têm pouco poder de negociação e decisão; e ainda assumem a responsabilidade pela maior parte dos trabalhos de casa não remunerados.

Duas décadas após a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, na China, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece que ainda é preciso avançar em termos de respeito à igualdade de gênero no trabalho.

Em termos políticos, legislativos e de ratificação de normas internacionais, a agência da ONU destaca um notável progresso. Em 1995, 126 Estados-membros da OIT haviam assinado a Convenção sobre Igualdade de Remuneração e 122 países haviam ratificado a Convenção contra a Discriminação. Esses números são agora 171 e 172, respectivamente.

No entanto, as mulheres continuam a sofrer discriminação generalizada e desigualdade no local de trabalho. Em muitas partes do mundo, as mulheres estão muitas vezes em empregos informais e com baixas remunerações; não têm acesso a educação, formação, recrutamento; têm pouco poder de negociação e decisão; e ainda assumem a responsabilidade pela maior parte dos trabalhos de casa não remunerados.

Globalmente, a diferença nas taxas de participação no mercado de trabalho entre homens e mulheres diminuiu muito pouco desde 1995. Atualmente, cerca de 50% de todas as mulheres estão trabalhando, em comparação com 77% dos homens. Em 1995, esses números foram de 52% e 80%, respectivamente. Continua. Fonte: OIT Brasil.

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(dowload) Cartilha: Respeito é bom e todos gostam

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6. Respeito é bom e todos gostam

Vamos acompanhar Carlos no dia a dia em seu estágio e descobrir que nem sempre as pessoas encontram um ambiente de trabalho bom e saudável.

Carlos vai sentir isso na pele, seu sonho era um estágio em administração, mostrar seu potencial e quem sabe assumir em definitivo um cargo na empresa, mas acaba relegado a servir café para seus superiores.

Em uma conversa com Larissa desabafa o que vem acontecendo e com a ajuda dela descobre que ele e outras pessoas no trabalho estão sendo vítimas de assédio moral.

E agora? O que fazer? Será que essa história tem final feliz?

Vamos aprender nesta edição da Série MPT em Quadrinhos um pouco sobre esse assunto que – infelizmente – faz parte da rotina de milhares de pessoas.

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TV Câmara: Pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Reprodução/TV CâmaraO trabalho das pessoas com deficiência está amparado pela Lei de Cotas, que obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a reservar vagas. No entanto, o mercado formal emprega menos de 1%. De um lado, os estabelecimentos alegam falta de mão de obra qualificada; de outro, trabalhadores dizem que as vagas ofertadas são apenas para subempregos. O que pode ser feito para ampliar a oferta de vagas para pessoas deficiência? Vale a pena conferir o debate sobre o tema! Clique e assista. Fonte: TV Câmara.

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Samsung paga indenização de R$ 10 milhões por assédio moral

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Samsung para coibir a prática de assédio moral na empresa. O acordo prevê o pagamento de dano moral coletivo de R$ 10 milhões, sendo parte desse valor (R$ 5 milhões) pago na forma de divulgação de campanha sobre o tema. O material será veiculado na televisão, no rádio e em anúncios para revista. Os outros R$ 5 milhões serão revertidos para instituições sociais. Veja mais. Fonte: MPT.

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Empresa não pode exigir carta-fiança para admitir empregado

A exigência de carta-fiança como condição para a contratação de trabalhador é conduta abusiva e discriminatória. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença que condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a pagar indenização a uma ex-funcionária.

O documento previa a responsabilização de dois fiadores, solidariamente com a empregada, no caso de débitos, faltas, perdas ou quaisquer prejuízos no manejo de recursos financeiros da empresa, até o limite de R$ 5 mil.

No acórdão, os desembargadores arbitraram o valor da indenização em R$ 20 mil, mas um acordo posterior ao julgamento, proposto pela empresa e aceito pela empregada, reduziu este montante para R$ 13 mil. Além da indenização, foi decretada a nulidade do documento. Não cabem mais recursos. Continua. Fonte: Conjur.

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Trabalhador com epilepsia terá sua demissão revertida

m trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa pela Arauco Florestal Arapoti S.A., do Paraná, foi abusiva e discriminatória. Apesar de trabalhar há mais de vinte anos para a Arauco e empresas do grupo, ele desenvolveu epilepsia e, quando as convulsões se tornaram mais constantes, foi demitido. A Quarta Turma do TST não conheceu (não entrou no mérito) do recurso das empresas contra a condenação, e foi mantida a sentença.

O empregado foi admitido em agosto de 1990 e, entre 2006 e 2010, o contrato foi suspenso para tratamento de saúde. As crises se tornaram mais frequentes a partir de agosto de 2012 e, em setembro, ele foi dispensado. No pedido de reintegração, ele alegou que, apesar de a epilepsia não ser contagiosa, as convulsões dão margem a tratamento discriminatório. Continua. Fonte: TST.

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MPT investiga seleção de modelos para o carnaval da Bahia

O procedimento aberto para investigar a seleção de modelos que pedia fotos nuas e íntimas para atuação em um camarote do carnaval de Salvador foi convertido em inquérito por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A informação foi confirmada pelo G1 nesta terça-feira (20). De acordo com o órgão, a procuradora do Trabalho, Letícia de Oliveira Vieira encaminhou pedidos, por ofício, para obter mais informações. Não há conclusão sobre o caso até o momento.

De acordo com a Procuradoria, a agência Mega Polo Models retirou o anúncio de sua página no Facebook após a repercussão em sites de notícias. A propaganda da vaga pedia mínimo 15 fotos das candidatas, nuas e de lingerie, e enfatizava que “beleza é fundamental”. (…)

O MPT-BA adiantou que o fato precisa ser investigado. “A primeira análise nos remete a indício de pelo menos duas questões extremamente delicadas: a prática de crime de facilitação de prostituição e a discriminação contra a mulher, já que o anúncio faz exigências completamente descabidas para um eventual contrato de trabalho, como beleza e apresentação de fotos das candidatas nuas”, disse o coordenador do primeiro grau do MPT na Bahia, o procurador Bernardo Guimarães. Continua. Fonte: G1 BA

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Justiça pune empresa que criou planilha para funcionárias que queriam engravidar

As ex-colegas Carla Borelli (à esq.) e Roberta Haddad: planilha desestabilizou a experiência de ter filhos (Foto: Cesar Martin Tovar)
As ex-colegas Carla Borelli (à esq.) e Roberta Haddad: planilha desestabilizou a experiência de ter filhos (Foto: Cesar Martin Tovar)
Aos seis meses de gestação, uma mulher se contorce na própria cadeira de trabalho. Outra, com as pernas inchadas, é obrigada a passar seis horas em pé. Essas cenas aconteceram sob o olhar de desprezo da chefe da equipe, que criou um planejamento em que autorizava – ou não – suas funcionárias a ter filhos. O Tribunal Superior do Trabalho puniu a empresa e lançou o alerta: o assédio sobre as grávidas nos escritórios brasileiros precisa acabar
REGRA 1: Quem não casou oficialmente ainda não pode entrar no programa (sou gerente à moda antiga). Regra 2: Quem já tem um filho vai para o final da fila (sou gerente exigente, não aceito furar fila).” “Seguir fielmente o que está na planilha.” As frases acima são do “programa de gestação” de Janete Velten, uma administradora hoje aposentada que, durante anos, chefiou uma equipe de treinamento da BrasilCenter, uma empresa da Embratel, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Continua. Fonte: Marie Claire

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Gestantes são vítimas de abusos de patrões durante gravidez ou depois da licença

Depois de engravidar pela segunda vez, Raquel Corrêa ouviu que seu perfil não era ‘interessante’ para a empresa<br />
Foto: Leo Martins / Agência O Globodepois de engravidar pela segunda vez, Raquel Corrêa ouviu que seu perfil não era ‘interessante’ para a empresa – Leo Martins / Agência O Globo

Trivial entre mulheres grávidas, a urgência em ir seguidas vezes ao banheiro virou motivo de advertências para a mineira Nayara Silva. Operadora de telemarketing, ela não tinha autorização para se ausentar da mesa por mais de cinco minutos ao longo do dia. Impossibilitada de cumprir a regra, virou alvo de repreensões frequentes dos supervisores. Meses mais tarde, no retorno da licença-maternidade, os abusos continuaram. Findo o período de, pelo menos, quatro meses em casa garantido por lei, soube que o seu nome havia deixado de constar no sistema eletrônico de controle de ponto. Ainda que assinasse diariamente uma folha de controle em papel, faltas eram computadas e descontadas do seu salário, segundo relata

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/gestantes-sao-vitimas-de-abusos-de-patroes-durante-gravidez-ou-depois-da-licenca-14827770#ixzz3LyO2J8Zk
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Portaria do MTE reitera combate à discriminação por HIV no trabalho

MTE enfatiza a proibição de discriminar trabalhador com o vírus da aids.Foi criada uma comissão de prevenção do HIV no mundo do trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a portaria nº 1.927 no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (11) que fixa orientações para combater a discriminação de pessoas com HIV e aids nos locais de trabalho.

A portaria estabelece que é prática discriminatória exigir dos trabalhadores, incluindo os migrantes, pessoas que procuram emprego e candidatos a trabalho, testes para HIV ou quaisquer outras formas de diagnóstico. Além disso, testes diagnósticos devem ser voluntários e livres de coerção – nenhum trabalhador pode ser obrigado a realizar o teste de HIV ou revelar seu estado sorológico.

Não pode haver discriminação ou estigmatização dos trabalhadores, em particular as pessoas que buscam e as que se candidatam a um emprego, em razão do seu estado sorológico relativo ao HIV, real ou suposto, ou do fato de pertencerem a regiões do mundo ou a segmentos da população considerados sob maior risco ou maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV. Continua. Fonte: G1.

Veja a portaria 1.927 publicada no Diário Oficial da União

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Demitidos após diagnóstico de doença grave reconquistam emprego na justiça

A Folha de S. Paulo do último domingo (7) noticiou que empregados demitidos após diagnóstico de câncer ou outra doença grave têm conquistado na Justiça do Trabalho o direito de ter o emprego de volta e, muitas vezes, receber indenizações.
As decisões são baseadas na súmula 443 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 2012, que presume como discriminatória a dispensa de portadores do vírus HIV. Só no último ano, ao menos 120 acórdãos foram publicados pelo TST sobre a dispensa após o diagnóstico de câncer. Segundo a servidora aposentada do TST e advogada trabalhista Maria Helena Andrade, há dez anos, a média era de um por ano. “Há uma tendência clara de crescimento dessas decisões. A súmula passou a servir de guia para os juízes.” Pela Confederação das Leis Trabalhistas, o empregador pode dispensar o empregado sem motivo, desde que não em período de estabilidade, como gravidez e acidente. Leia direto da fonte

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TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais, desde que haja motivação idônea com relação às atribuições do cargo. A decisão se deu em julgamento de embargos interpostos pela AEC Centro de Contatos S.A. em ação movida por um atendente de telemarketing.

Ele queria ser indenizado por considerar que a exigência do atestado de antecedentes criminais ofendeu sua honra e colocou em dúvida sua honestidade. A AEC justificou a exigência porque seus empregados têm contato com informações pessoais e financeiras dos clientes, fazem estornos de valores em contas telefônicas e cobram débitos, serviços que exigem conduta ilibada. Continua. Fonte: TST.

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Dia mundial de luta contra a AIDS: não à discriminação no trabalho

No Dia Mundial de Luta Contra a #AIDS, a gente incentiva não só a prevenção, mas também o combate ao preconceito. A discriminação é tão grande que muitas vezes os portadores do vírus são demitidos. Além do art. 5º, X, da Constituição Federal, existe uma Portaria do MTE (nº 1.246/2010) que proíbe os exames de admissão, avaliação periódica e outros que tenham como objetivo a testagem do HIV. A prevenção é imprescindível, a opressão é inadmissível.

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Abuso da empresa: Trabalhador vai receber R$ 30 mil por ficar quase um ano sem trabalhar

Um ex-funcionário de uma empresa do ramo de higiene receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais. Isso porque ele foi mantido quase um ano em casa, sem atividade após alta médica por um acidente de trabalho. Além disso, ele sofreu discriminação na empresa. A decisão é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho, que aumentou em dez vezes o valor inicial de R$ 3 mil de indenização.

Para o colegiado, a empresa quebrou o caráter bilateral do pacto de trabalho, “descumprindo a sua principal obrigação, que é a de fornecer o trabalho, fonte de dignidade do empregado”. O acórdão registrou que era “muito cômoda” a posição da empresa de manter o trabalhador em casa, uma vez que não era permitido dispensá-lo durante o período de estabilidade. Continua. Fonte: Conjur.

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Colisão de direitos fundamentais: exigência de certidão de antecedentes criminais para a admissão de empregado

por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Discute-se a respeito da licitude da conduta do empregador de exigir e solicitar certidão de antecedentes criminais para a admissão do empregado.
A
CF, no art. 5º, inciso XXXIV, alínea b, determina ser assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Ainda a respeito do tema em estudo, o art. 5º, inciso XIV, assegura a todos o acesso à informação.

A consulta e exigência de certidão de antecedentes criminais, pelo empregador, assim, decorre dos mencionados direitos fundamentais.

Não obstante, a CF, no art. 5º, inciso X, dispõe que são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas.

Além disso, integram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV, da CRFB/88).

A discriminação é, portanto, vedada, o que também se confirma pelo art. 5º, inciso XLI, da CF, ao prever que a lei deve punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Continua. Fonte: Migalhas.

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