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Ministra Cristina Peduzzi tira dúvidas sobre discriminação no trabalho no Revista TST

Discriminação por gênero, raça, doença ou religião. No programa Revista TST desta semana, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi tira dúvidas dos internautas sobre discriminação no ambiente de trabalho.

Você também vai acompanhar uma decisão da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) envolvendo a reintegração de um trabalhador dispensado por justa causa mesmo fazendo parte da direção do sindicato. Os ministros discutiram se a estabilidade do trabalhador é mantida quando a atividade desempenhada por ele não está relacionada à área de atuação como sindicalista.

O Revista TST é exibido pela TV Justiça às sextas-feiras, ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h, terça às 9h e quarta às 22h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Confira a edição desta semana. Fonte: TST.

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Refugiados relatam casos de racismo, xenofobia e exploração no Brasil

O Fantástico do último domingo (29) trouxe reportagem mostrando casos de discriminação de refugiados haitianos e africanos no ambiente de trabalho. Entre eles está o de uma construtora do Paraná que deu ordens de não admitir mais trabalhadores haitianos, o que configura discriminação. A reportagem traz entrevista com a procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro. Assista à reportagem

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Homofobia: Discriminação no trabalho

Minervino Junior

Depois de levar o caso à chefia, Henrique foi exposto perante toda a empresa e pediu demissão: Foi uma reunião constrangedora

Seja por meio de comentários ou atitudes negativas, o preconceito desanima o profissional e impede que ele crie vínculos com os colegas e a empresa. Resultado: menor rendimento, pedidos de demissão e até mesmo depressão

Veja a reportagem. Fonte: Correio Braziliense.

 

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Delegada transexual participa de ação contra preconceito no trabalho

 
Laura de Castro fez operação de mudança de sexo em 2013, na Tailândia.
A delegada transexual Laura de Castro Teixeira, de 34 anos, é uma das estrelas da campanha “Iguais como você e eu”, criada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) contra o preconceito no mercado de trabalho. A investigadora, que se chamava Thiago de Castro Teixeira, fez a cirurgia de mudança de sexo em setembro de 2013, na Tailândia. Um vídeo com o depoimento dela na peça já foi liberado (assista). Continua na fonte: g1.globo.com

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Seleção de empregados e consulta aos serviços de proteção de crédito

 Giovanna Bastos Sampaio Correia

O processo de seleção de candidatos a uma vaga de emprego deve se centrar na avaliação das habilidades técnicas e aptidões profissionais dos candidatos, razão pela qual é indevida a perquirição de aspectos da vida pessoal do trabalhador que não influenciem a forma como ele desempenhará as atividades propostas.

 

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Empresa que proíbe funcionários de usar o refeitório comete discriminação

Empresa que proíbe apenas um grupo de funcionários de usar o refeitório comete discriminação. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma companhia agroindustrial a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um motorista impedido de usar a área de alimentação. Continua. Fonte: Conjur.

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Rede de lojas indenizará trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Nesse sentido, dispõe o Decreto 62.150/65, que ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E foi esse o fundamento adotado pelo Juiz João Alberto de Almeida, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para condenar uma rede de lojas de eletrônicos e eletrodomésticos a pagar indenização por danos morais a uma empregada que, para ser contratada como operadora de caixa, foi obrigada a apresentar carta de fiança bancária (documento pelo qual alguém, o fiador, se obriga, solidariamente, pela dívida de outra pessoa, o devedor, junto ao credor).

A empresa defendeu-se, afirmando que a apresentação da carta de fiança em nada constrange ou desmoraliza a empregada, tratando-se de procedimento normal para os empregados que lidam com altas quantidades de dinheiro. Mas esse argumento foi considerado inaceitável pelo julgador. Na visão do magistrado, a exigência de carta de fiança para contratação de empregado é conduta abusiva e discriminatória por parte da empregadora. Isso porque ela imputa ao empregado o dever de garantir antecipadamente o ressarcimento de dano incerto, ferindo a igualdade de tratamento e, principalmente, o princípio da boa-fé objetiva na condução do contrato, causando claro constrangimento à trabalhadora.

Nesse cenário, entendendo comprovados os requisitos para a caracterização do dever de reparar, o julgador condenou a empresa a pagar indenização por danos morais à empregada, arbitrada em R$4.000,00. A empresa recorreu, mas a condenação foi mantida pelo TRT de Minas.  Fonte: TRT/3.
PJe: Processo nº 00000651-32.2014.503.0002. Data de publicação da sentença: 24/04/2015

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Prêmio MPT de Jornalismo: “Entre o feminino e o masculino: transexuais e o mercado de trabalho”

Apesar de abominar o nome civil, ele é o que ainda identifica Dinorah no crachá da empresa. (Foto: Deivid Correia)Nascidas em corpo de homem, as transexuais enfrentam dois desafios na vida: lutam para se transformar fisicamente e pelo direito de usarem o nome social para estudar, trabalhar e tê-lo na carteira de identidade. Na reportagem “Entre o feminino e o masculino: transexuais e o mercado de trabalho”, finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria webjornalismo, a repórter Tainá Jara mostra a luta dessas trabalhadoras para serem atendidas pelo nome que desejam em empresas privadas e outras dificuldades que elas enfrentam para se manter nos empregos formais. Confira no site da Topmídia News: http://www.topmidianews.com.br/…/entre-o-feminino-e-o-mascu…. ‪#‎FinalistasMPT‬

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Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Banco do Brasil contra condenação por danos morais coletivos imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) por vários casos de assédio observados dentro da instituição. O valor da indenização é de R$ 600 mil, que irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Uma empresa de grande porte tem que manter o controle de seus funcionários, principalmente dos que exercem cargos diretivos”, enfatizou o ministro Lelio Bentes, presidente da Turma.

Ação civil pública

Após receber denúncia sobre o comportamento abusivo de uma gerente do banco em Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu processo de investigação que culminou numa ação civil pública, visando coibir a prática de assédio moral pelos gestores. Na ação, o MPT sustentou que o problema era sistêmico e alcançava unidades espalhadas pelo país, e que o banco não estaria adotando providências eficazes para combatê-lo, como sanções e medidas disciplinares contra os assediadores.

O MPT relatou diversos procedimentos investigatórios de assédio moral e reclamações trabalhistas contra o banco que confirmavam condutas como retaliação a grevistas, descomissionamento como forma de punição pelo ajuizamaento de ação judicial, isolamento de empregado portador de HIV e interferência na licença-maternidade da empregada dias após o parto, entre outras. Continua. Fonte: TST.

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Empresa indenizará funcionário por permitir envio de e-mails racistas

Empresas permissivas quanto a comentários racistas proferidos por funcionários também serão responsabilizadas por tais atos. Assim decidiu a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao reduzir indenização, de R$ 50 mil para R$ 15 mil, que deverá ser paga pelo jornal Folha de S.Paulo a um funcionário que sofreu ofensas desse tipo por e-mail.

Segundo testemunha levada pelo jornal, o envio de mensagens com esse teor era comum, mas o tom das conversas sempre foi de brincadeira. Com base nesse relato, o desembargador Jorge Eduardo Assad, relator do caso, constatou que os requisitos que caracterizam a responsabilidade civil da empresa estavam presentes, entre eles, a culpa, o dano moral e o nexo causal entre as ações ilícitas e o dano experimentado.

De acordo com o julgador, o fato de a Folha de S.Paulo não se manifestar sobre as brincadeiras enquanto os atos aconteciam “demonstra conivência” e ilustra uma “atitude reprovável, moralmente e juridicamente”. Continua. Fonte: Conjur.

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A exigência da certidão de antecedentes criminais na admissão de empregado

pro Ricardo Souza Calcini

ema recorrente no âmbito das relações trabalhistas e que, mais recentemente, teve um importante pronunciamento por parte do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), refere-se à possibilidade de exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para a admissão do trabalhador ao emprego.

Há quem sustente que a solicitação da referida certidão na entrevista de emprego viola os direitos à intimidade e à vida privada dos trabalhadores, traduzindo-se em evidente prática discriminatória, o que não se admite, por força do que dispõem os artigos 3º, IV; 5º, X e XLI; 7º, XXX, XXXI e XXXII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Nesse sentido, ainda, a orientação contida na Lei nº 9.029/1995, que, dentre outras providências, trata de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência na relação de trabalho.

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Justiça manda Renner indenizar vendedora chamada de “filhote de macaco” por colegas de trabalho

A rede de Lojas Renner foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma assistente de vendas que foi alvo de injúria racial por parte de uma colega de trabalho e pela gerente ao longo do contrato de trabalho. A costureira da loja constantemente se referia a ela como “filhote de macaco” e “lixo”, e a gerente dizia que ela deveria continuar trabalhando com “vassouras e baldes”. Veja a matéria: http://bit.ly/1ckXP3X

Veja também: Justiça manda Renner indenizar vendedora chamada de “filhote de macaco” por colegas de trabalho. Fonte: Estadão.

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Duas em cada dez empresas se recusam a contratar homossexuais no Brasil

Quase 20% das empresas que atuam no Brasil se recusam a contratar homossexuais. A conclusão é de uma pesquisa da empresa de recrutamento e seleção Elancers, que entrevistou 10 mil empregadores e mostrou que muitas companhias preferem rejeitar um candidato gay por temer que sua imagem seja associada a ele.

Cerca de 7% dessas empresas não contratariam homossexuais “de modo algum”, diz o estudo, enquanto 11% só considerariam a contratação se o candidato jamais pudesse chegar a um cargo de visibilidade, como o de executivo.

A pesquisa cita a justificativa de uma das recrutadoras entrevistadas, cujo nome foi preservado: “As empresas rejeitam homossexuais para posições de nível hierárquico superior, como diretores, vice-presidentes ou presidentes porque esses cargos representam a organização em eventos públicos e a associação de imagem poderia ser negativa para a companhia”, diz ela. “Quando falamos de escolas, as restrições a homossexuais são maiores por várias razões, mas principalmente pelo receio em relação aos pais dos alunos.” Continua. Fonte: Carta Capital.

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Negro ainda é maioria em trabalhos mais precários,

Fotografia: Gallo Images/ThinkStock

http://www.dmtemdebate.com.br/abre_noticia.php?id=1415

O economista e professor Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, analisou na quarta-feira (13/05) em sua coluna na Rádio Brasil Atual a situação do trabalhador negro no mercado de trabalho e na educação. Segundo ele, o país é marcado pela desigualdade e ainda está no começo do caminho para mudar o cenário. “Nós temos uma herança história de um país que se constitui na época da escravidão, tendo marcas consideráveis que exigirão políticas publicas de longo prazo para poder de fato constituir uma sociedade menos desigual.” […]

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Empresas são condenadas por negar vaga de motorista a candidato obeso

Empresas são condenadas por negar vaga de motorista a candidato obeso. Acesse a ‪#‎decisão‬ do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo em: http://bit.ly/1F9J3J2

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