Arquivo da tag: discriminação no emprego

Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Banco do Brasil contra condenação por danos morais coletivos imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) por vários casos de assédio observados dentro da instituição. O valor da indenização é de R$ 600 mil, que irá para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Uma empresa de grande porte tem que manter o controle de seus funcionários, principalmente dos que exercem cargos diretivos”, enfatizou o ministro Lelio Bentes, presidente da Turma.

Ação civil pública

Após receber denúncia sobre o comportamento abusivo de uma gerente do banco em Brasília, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu processo de investigação que culminou numa ação civil pública, visando coibir a prática de assédio moral pelos gestores. Na ação, o MPT sustentou que o problema era sistêmico e alcançava unidades espalhadas pelo país, e que o banco não estaria adotando providências eficazes para combatê-lo, como sanções e medidas disciplinares contra os assediadores.

O MPT relatou diversos procedimentos investigatórios de assédio moral e reclamações trabalhistas contra o banco que confirmavam condutas como retaliação a grevistas, descomissionamento como forma de punição pelo ajuizamaento de ação judicial, isolamento de empregado portador de HIV e interferência na licença-maternidade da empregada dias após o parto, entre outras. Continua. Fonte: TST.

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Empresa indenizará funcionário por permitir envio de e-mails racistas

Empresas permissivas quanto a comentários racistas proferidos por funcionários também serão responsabilizadas por tais atos. Assim decidiu a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao reduzir indenização, de R$ 50 mil para R$ 15 mil, que deverá ser paga pelo jornal Folha de S.Paulo a um funcionário que sofreu ofensas desse tipo por e-mail.

Segundo testemunha levada pelo jornal, o envio de mensagens com esse teor era comum, mas o tom das conversas sempre foi de brincadeira. Com base nesse relato, o desembargador Jorge Eduardo Assad, relator do caso, constatou que os requisitos que caracterizam a responsabilidade civil da empresa estavam presentes, entre eles, a culpa, o dano moral e o nexo causal entre as ações ilícitas e o dano experimentado.

De acordo com o julgador, o fato de a Folha de S.Paulo não se manifestar sobre as brincadeiras enquanto os atos aconteciam “demonstra conivência” e ilustra uma “atitude reprovável, moralmente e juridicamente”. Continua. Fonte: Conjur.

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A exigência da certidão de antecedentes criminais na admissão de empregado

pro Ricardo Souza Calcini

ema recorrente no âmbito das relações trabalhistas e que, mais recentemente, teve um importante pronunciamento por parte do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), refere-se à possibilidade de exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para a admissão do trabalhador ao emprego.

Há quem sustente que a solicitação da referida certidão na entrevista de emprego viola os direitos à intimidade e à vida privada dos trabalhadores, traduzindo-se em evidente prática discriminatória, o que não se admite, por força do que dispõem os artigos 3º, IV; 5º, X e XLI; 7º, XXX, XXXI e XXXII, todos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Nesse sentido, ainda, a orientação contida na Lei nº 9.029/1995, que, dentre outras providências, trata de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência na relação de trabalho.

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Justiça manda Renner indenizar vendedora chamada de “filhote de macaco” por colegas de trabalho

A rede de Lojas Renner foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma assistente de vendas que foi alvo de injúria racial por parte de uma colega de trabalho e pela gerente ao longo do contrato de trabalho. A costureira da loja constantemente se referia a ela como “filhote de macaco” e “lixo”, e a gerente dizia que ela deveria continuar trabalhando com “vassouras e baldes”. Veja a matéria: http://bit.ly/1ckXP3X

Veja também: Justiça manda Renner indenizar vendedora chamada de “filhote de macaco” por colegas de trabalho. Fonte: Estadão.

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Duas em cada dez empresas se recusam a contratar homossexuais no Brasil

Quase 20% das empresas que atuam no Brasil se recusam a contratar homossexuais. A conclusão é de uma pesquisa da empresa de recrutamento e seleção Elancers, que entrevistou 10 mil empregadores e mostrou que muitas companhias preferem rejeitar um candidato gay por temer que sua imagem seja associada a ele.

Cerca de 7% dessas empresas não contratariam homossexuais “de modo algum”, diz o estudo, enquanto 11% só considerariam a contratação se o candidato jamais pudesse chegar a um cargo de visibilidade, como o de executivo.

A pesquisa cita a justificativa de uma das recrutadoras entrevistadas, cujo nome foi preservado: “As empresas rejeitam homossexuais para posições de nível hierárquico superior, como diretores, vice-presidentes ou presidentes porque esses cargos representam a organização em eventos públicos e a associação de imagem poderia ser negativa para a companhia”, diz ela. “Quando falamos de escolas, as restrições a homossexuais são maiores por várias razões, mas principalmente pelo receio em relação aos pais dos alunos.” Continua. Fonte: Carta Capital.

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Negro ainda é maioria em trabalhos mais precários,

Fotografia: Gallo Images/ThinkStock

http://www.dmtemdebate.com.br/abre_noticia.php?id=1415

O economista e professor Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, analisou na quarta-feira (13/05) em sua coluna na Rádio Brasil Atual a situação do trabalhador negro no mercado de trabalho e na educação. Segundo ele, o país é marcado pela desigualdade e ainda está no começo do caminho para mudar o cenário. “Nós temos uma herança história de um país que se constitui na época da escravidão, tendo marcas consideráveis que exigirão políticas publicas de longo prazo para poder de fato constituir uma sociedade menos desigual.” […]

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Empresas são condenadas por negar vaga de motorista a candidato obeso

Empresas são condenadas por negar vaga de motorista a candidato obeso. Acesse a ‪#‎decisão‬ do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo em: http://bit.ly/1F9J3J2

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Zara foi autuada por descumprir TAC assinado para melhorar as condições de trabalho na sua cadeia de fornecedores

A Folha de S. Paulo destaca que a Zara foi autuada por descumprir compromisso assinado em 2011 para aperfeiçoar as condições de trabalho, segurança e saúde na sua cadeia de fornecedores e terceiros. O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi feito após fiscais constatarem que uma fornecedora da Zara havia subcontratado uma oficina que utilizou imigrantes bolivianos e peruanos submetidos a condições degradantes de trabalho para fabricar roupas para a marca. Duas multas foram entregues à rede em abril, no valor de R$ 840 mil. A maior delas foi aplicada por discriminação: os fiscais entenderam que a rede excluiu de sua cadeia oficinas que empregavam estrangeiros. O Ministério do Trabalho e Emprego também encaminhou pedido ao Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) para executar na Justiça a cobrança de R$ 25 milhões por descumprimento do TAC. “A ação de execução do MPT deve confirmar o valor. Foi calculado considerando 7.071 trabalhadores prejudicados em 67 empresas da cadeia, fiscalizadas no país”, diz Renato Bignani, coordenador do MTE em São Paulo. Leia direto da fonte

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Contratação com base na raça, cor, sexo, religião é discriminação

Nesta semana em que se celebra o Dia do Trabalho, o TRT-SC está repercutindo as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Leia a íntegra da Convenção 111: http://www.oit.org.br/node/472

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Sem preconceito

Fonte: CNJ

Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:
III – considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.
Acesse a CLT: http://bit.ly/1afgg9h.

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Igualdade de gênero no trabalho continua insuficiente, diz OIT

No Dia Internacional da Mulher 2015, em Maceió (Alagoas), o ato 'Todos Por Elas' pediu o fim da violência contra a mulher. Foto: Márcio Ferreira/ Agência AlagoasFoto: Márcio Ferreira/ Agência Alagoas

Em muitas partes do mundo, as mulheres estão muitas vezes em empregos informais e com baixas remunerações; não têm acesso a educação, formação, recrutamento; têm pouco poder de negociação e decisão; e ainda assumem a responsabilidade pela maior parte dos trabalhos de casa não remunerados.

Duas décadas após a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim, na China, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece que ainda é preciso avançar em termos de respeito à igualdade de gênero no trabalho.

Em termos políticos, legislativos e de ratificação de normas internacionais, a agência da ONU destaca um notável progresso. Em 1995, 126 Estados-membros da OIT haviam assinado a Convenção sobre Igualdade de Remuneração e 122 países haviam ratificado a Convenção contra a Discriminação. Esses números são agora 171 e 172, respectivamente.

No entanto, as mulheres continuam a sofrer discriminação generalizada e desigualdade no local de trabalho. Em muitas partes do mundo, as mulheres estão muitas vezes em empregos informais e com baixas remunerações; não têm acesso a educação, formação, recrutamento; têm pouco poder de negociação e decisão; e ainda assumem a responsabilidade pela maior parte dos trabalhos de casa não remunerados.

Globalmente, a diferença nas taxas de participação no mercado de trabalho entre homens e mulheres diminuiu muito pouco desde 1995. Atualmente, cerca de 50% de todas as mulheres estão trabalhando, em comparação com 77% dos homens. Em 1995, esses números foram de 52% e 80%, respectivamente. Continua. Fonte: OIT Brasil.

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(dowload) Cartilha: Respeito é bom e todos gostam

HQ6

6. Respeito é bom e todos gostam

Vamos acompanhar Carlos no dia a dia em seu estágio e descobrir que nem sempre as pessoas encontram um ambiente de trabalho bom e saudável.

Carlos vai sentir isso na pele, seu sonho era um estágio em administração, mostrar seu potencial e quem sabe assumir em definitivo um cargo na empresa, mas acaba relegado a servir café para seus superiores.

Em uma conversa com Larissa desabafa o que vem acontecendo e com a ajuda dela descobre que ele e outras pessoas no trabalho estão sendo vítimas de assédio moral.

E agora? O que fazer? Será que essa história tem final feliz?

Vamos aprender nesta edição da Série MPT em Quadrinhos um pouco sobre esse assunto que – infelizmente – faz parte da rotina de milhares de pessoas.

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TV Câmara: Pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Reprodução/TV CâmaraO trabalho das pessoas com deficiência está amparado pela Lei de Cotas, que obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a reservar vagas. No entanto, o mercado formal emprega menos de 1%. De um lado, os estabelecimentos alegam falta de mão de obra qualificada; de outro, trabalhadores dizem que as vagas ofertadas são apenas para subempregos. O que pode ser feito para ampliar a oferta de vagas para pessoas deficiência? Vale a pena conferir o debate sobre o tema! Clique e assista. Fonte: TV Câmara.

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Samsung paga indenização de R$ 10 milhões por assédio moral

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Samsung para coibir a prática de assédio moral na empresa. O acordo prevê o pagamento de dano moral coletivo de R$ 10 milhões, sendo parte desse valor (R$ 5 milhões) pago na forma de divulgação de campanha sobre o tema. O material será veiculado na televisão, no rádio e em anúncios para revista. Os outros R$ 5 milhões serão revertidos para instituições sociais. Veja mais. Fonte: MPT.

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Empresa não pode exigir carta-fiança para admitir empregado

A exigência de carta-fiança como condição para a contratação de trabalhador é conduta abusiva e discriminatória. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença que condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a pagar indenização a uma ex-funcionária.

O documento previa a responsabilização de dois fiadores, solidariamente com a empregada, no caso de débitos, faltas, perdas ou quaisquer prejuízos no manejo de recursos financeiros da empresa, até o limite de R$ 5 mil.

No acórdão, os desembargadores arbitraram o valor da indenização em R$ 20 mil, mas um acordo posterior ao julgamento, proposto pela empresa e aceito pela empregada, reduziu este montante para R$ 13 mil. Além da indenização, foi decretada a nulidade do documento. Não cabem mais recursos. Continua. Fonte: Conjur.

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