Arquivo da tag: discriminação no emprego

Trabalhador com epilepsia terá sua demissão revertida

m trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa pela Arauco Florestal Arapoti S.A., do Paraná, foi abusiva e discriminatória. Apesar de trabalhar há mais de vinte anos para a Arauco e empresas do grupo, ele desenvolveu epilepsia e, quando as convulsões se tornaram mais constantes, foi demitido. A Quarta Turma do TST não conheceu (não entrou no mérito) do recurso das empresas contra a condenação, e foi mantida a sentença.

O empregado foi admitido em agosto de 1990 e, entre 2006 e 2010, o contrato foi suspenso para tratamento de saúde. As crises se tornaram mais frequentes a partir de agosto de 2012 e, em setembro, ele foi dispensado. No pedido de reintegração, ele alegou que, apesar de a epilepsia não ser contagiosa, as convulsões dão margem a tratamento discriminatório. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

MPT investiga seleção de modelos para o carnaval da Bahia

O procedimento aberto para investigar a seleção de modelos que pedia fotos nuas e íntimas para atuação em um camarote do carnaval de Salvador foi convertido em inquérito por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A informação foi confirmada pelo G1 nesta terça-feira (20). De acordo com o órgão, a procuradora do Trabalho, Letícia de Oliveira Vieira encaminhou pedidos, por ofício, para obter mais informações. Não há conclusão sobre o caso até o momento.

De acordo com a Procuradoria, a agência Mega Polo Models retirou o anúncio de sua página no Facebook após a repercussão em sites de notícias. A propaganda da vaga pedia mínimo 15 fotos das candidatas, nuas e de lingerie, e enfatizava que “beleza é fundamental”. (…)

O MPT-BA adiantou que o fato precisa ser investigado. “A primeira análise nos remete a indício de pelo menos duas questões extremamente delicadas: a prática de crime de facilitação de prostituição e a discriminação contra a mulher, já que o anúncio faz exigências completamente descabidas para um eventual contrato de trabalho, como beleza e apresentação de fotos das candidatas nuas”, disse o coordenador do primeiro grau do MPT na Bahia, o procurador Bernardo Guimarães. Continua. Fonte: G1 BA

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Justiça pune empresa que criou planilha para funcionárias que queriam engravidar

As ex-colegas Carla Borelli (à esq.) e Roberta Haddad: planilha desestabilizou a experiência de ter filhos (Foto: Cesar Martin Tovar)
As ex-colegas Carla Borelli (à esq.) e Roberta Haddad: planilha desestabilizou a experiência de ter filhos (Foto: Cesar Martin Tovar)
Aos seis meses de gestação, uma mulher se contorce na própria cadeira de trabalho. Outra, com as pernas inchadas, é obrigada a passar seis horas em pé. Essas cenas aconteceram sob o olhar de desprezo da chefe da equipe, que criou um planejamento em que autorizava – ou não – suas funcionárias a ter filhos. O Tribunal Superior do Trabalho puniu a empresa e lançou o alerta: o assédio sobre as grávidas nos escritórios brasileiros precisa acabar
REGRA 1: Quem não casou oficialmente ainda não pode entrar no programa (sou gerente à moda antiga). Regra 2: Quem já tem um filho vai para o final da fila (sou gerente exigente, não aceito furar fila).” “Seguir fielmente o que está na planilha.” As frases acima são do “programa de gestação” de Janete Velten, uma administradora hoje aposentada que, durante anos, chefiou uma equipe de treinamento da BrasilCenter, uma empresa da Embratel, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Continua. Fonte: Marie Claire

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Gestantes são vítimas de abusos de patrões durante gravidez ou depois da licença

Depois de engravidar pela segunda vez, Raquel Corrêa ouviu que seu perfil não era ‘interessante’ para a empresa<br />
Foto: Leo Martins / Agência O Globodepois de engravidar pela segunda vez, Raquel Corrêa ouviu que seu perfil não era ‘interessante’ para a empresa – Leo Martins / Agência O Globo

Trivial entre mulheres grávidas, a urgência em ir seguidas vezes ao banheiro virou motivo de advertências para a mineira Nayara Silva. Operadora de telemarketing, ela não tinha autorização para se ausentar da mesa por mais de cinco minutos ao longo do dia. Impossibilitada de cumprir a regra, virou alvo de repreensões frequentes dos supervisores. Meses mais tarde, no retorno da licença-maternidade, os abusos continuaram. Findo o período de, pelo menos, quatro meses em casa garantido por lei, soube que o seu nome havia deixado de constar no sistema eletrônico de controle de ponto. Ainda que assinasse diariamente uma folha de controle em papel, faltas eram computadas e descontadas do seu salário, segundo relata

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/gestantes-sao-vitimas-de-abusos-de-patroes-durante-gravidez-ou-depois-da-licenca-14827770#ixzz3LyO2J8Zk
© 1996 – 2014. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Portaria do MTE reitera combate à discriminação por HIV no trabalho

MTE enfatiza a proibição de discriminar trabalhador com o vírus da aids.Foi criada uma comissão de prevenção do HIV no mundo do trabalho.

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a portaria nº 1.927 no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (11) que fixa orientações para combater a discriminação de pessoas com HIV e aids nos locais de trabalho.

A portaria estabelece que é prática discriminatória exigir dos trabalhadores, incluindo os migrantes, pessoas que procuram emprego e candidatos a trabalho, testes para HIV ou quaisquer outras formas de diagnóstico. Além disso, testes diagnósticos devem ser voluntários e livres de coerção – nenhum trabalhador pode ser obrigado a realizar o teste de HIV ou revelar seu estado sorológico.

Não pode haver discriminação ou estigmatização dos trabalhadores, em particular as pessoas que buscam e as que se candidatam a um emprego, em razão do seu estado sorológico relativo ao HIV, real ou suposto, ou do fato de pertencerem a regiões do mundo ou a segmentos da população considerados sob maior risco ou maior vulnerabilidade à infecção pelo HIV. Continua. Fonte: G1.

Veja a portaria 1.927 publicada no Diário Oficial da União

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Demitidos após diagnóstico de doença grave reconquistam emprego na justiça

A Folha de S. Paulo do último domingo (7) noticiou que empregados demitidos após diagnóstico de câncer ou outra doença grave têm conquistado na Justiça do Trabalho o direito de ter o emprego de volta e, muitas vezes, receber indenizações.
As decisões são baseadas na súmula 443 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 2012, que presume como discriminatória a dispensa de portadores do vírus HIV. Só no último ano, ao menos 120 acórdãos foram publicados pelo TST sobre a dispensa após o diagnóstico de câncer. Segundo a servidora aposentada do TST e advogada trabalhista Maria Helena Andrade, há dez anos, a média era de um por ano. “Há uma tendência clara de crescimento dessas decisões. A súmula passou a servir de guia para os juízes.” Pela Confederação das Leis Trabalhistas, o empregador pode dispensar o empregado sem motivo, desde que não em período de estabilidade, como gravidez e acidente. Leia direto da fonte

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

TST decide que empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais para contratar

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes criminais, desde que haja motivação idônea com relação às atribuições do cargo. A decisão se deu em julgamento de embargos interpostos pela AEC Centro de Contatos S.A. em ação movida por um atendente de telemarketing.

Ele queria ser indenizado por considerar que a exigência do atestado de antecedentes criminais ofendeu sua honra e colocou em dúvida sua honestidade. A AEC justificou a exigência porque seus empregados têm contato com informações pessoais e financeiras dos clientes, fazem estornos de valores em contas telefônicas e cobram débitos, serviços que exigem conduta ilibada. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Dia mundial de luta contra a AIDS: não à discriminação no trabalho

No Dia Mundial de Luta Contra a #AIDS, a gente incentiva não só a prevenção, mas também o combate ao preconceito. A discriminação é tão grande que muitas vezes os portadores do vírus são demitidos. Além do art. 5º, X, da Constituição Federal, existe uma Portaria do MTE (nº 1.246/2010) que proíbe os exames de admissão, avaliação periódica e outros que tenham como objetivo a testagem do HIV. A prevenção é imprescindível, a opressão é inadmissível.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Abuso da empresa: Trabalhador vai receber R$ 30 mil por ficar quase um ano sem trabalhar

Um ex-funcionário de uma empresa do ramo de higiene receberá R$ 30 mil de indenização por danos morais. Isso porque ele foi mantido quase um ano em casa, sem atividade após alta médica por um acidente de trabalho. Além disso, ele sofreu discriminação na empresa. A decisão é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho, que aumentou em dez vezes o valor inicial de R$ 3 mil de indenização.

Para o colegiado, a empresa quebrou o caráter bilateral do pacto de trabalho, “descumprindo a sua principal obrigação, que é a de fornecer o trabalho, fonte de dignidade do empregado”. O acórdão registrou que era “muito cômoda” a posição da empresa de manter o trabalhador em casa, uma vez que não era permitido dispensá-lo durante o período de estabilidade. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Colisão de direitos fundamentais: exigência de certidão de antecedentes criminais para a admissão de empregado

por Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Discute-se a respeito da licitude da conduta do empregador de exigir e solicitar certidão de antecedentes criminais para a admissão do empregado.
A
CF, no art. 5º, inciso XXXIV, alínea b, determina ser assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Ainda a respeito do tema em estudo, o art. 5º, inciso XIV, assegura a todos o acesso à informação.

A consulta e exigência de certidão de antecedentes criminais, pelo empregador, assim, decorre dos mencionados direitos fundamentais.

Não obstante, a CF, no art. 5º, inciso X, dispõe que são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas.

Além disso, integram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, inciso IV, da CRFB/88).

A discriminação é, portanto, vedada, o que também se confirma pelo art. 5º, inciso XLI, da CF, ao prever que a lei deve punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Continua. Fonte: Migalhas.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Bacen proibido de incluir cláusula discriminatória em contratação de vigilantes

O Banco Central não pode incluir em edital de licitação para contratação de serviços de vigilância cláusula, que impede a admissão de vigilantes com restrição de crédito e cadastrados como inadimplentes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Foi o que decidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar ação do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) sobre o tema. O MPT  pediu a condenação do Bacen, por considerar o critério de seleção discriminatório, sendo, inclusive,  inconstitucional. Continua. Fonte: MPT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

MPT-PR recebe e autua denúncias de xenofobia contra haitianos em seus locais de trabalho

A Rádio CBN de Curitiba traz que o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu denúncias de imigrantes haitianos que estariam sendo vítimas de agressões físicas e psicológicas em seus locais de trabalho. O MPT-PR atuará em duas frentes: investigando os casos que chegarem até a instituição como denúncia e tomando medidas administrativas ou judiciais cabíveis, e também acompanhando ações trabalhistas já ajuizadas pelos trabalhadores individualmente. A intenção é garantir aos trabalhadores haitianos os mesmos direitos dos brasileiros. A próxima reunião do grupo ficou marcada para o dia 17 de novembro. A CBN Curitiba traz ainda entrevista com o procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto. Ouça a entrevista

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Empresas são condenadas por negarem vaga de motorista a trabalhador obeso

A Metalmec Engenharia e a Vale S.A. foram condenadas, solidariamente, a pagar indenização de R$ 30 mil, por dano moral, a um trabalhador não admitido no processo de seleção para motorista, por ser obeso. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), que reformou a sentença de primeiro grau.

O processo seletivo foi promovido pela Metalmec, empresa terceirizada, em agosto de 2012. Para conseguir a vaga de motorista, o candidato tinha que ser aprovado no exame de saúde realizado por um médico da Vale. De acordo com o depoimento do trabalhador, o médico afirmou que o candidato estava doente, era portador de obesidade mórbida e, portanto, não poderia ser contratado.

Em sua defesa, a Vale alegou que a obesidade mórbida é uma das restrições para o exercício da atividade de motorista em razão de aumentar o risco de diversas doenças, podendo causar acidentes. Tendo o pedido de indenização negado pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Vitória, o trabalhador recorreu ao Tribunal.

Conduta discriminatória

Ao analisar o recurso, o desembargador relator considerou a conduta das empresas discriminatória. Segundo ele, a exclusão do trabalhador do processo seletivo “decorreu pura e simplesmente do fato de ele ser portador de obesidade mórbida, doença que, por si só, não pode ser considerada como de risco para o exercício da função de motorista”. O relator concluiu que a Vale “não exigiu do médico nenhum outro exame complementar para atestar que o trabalhador estaria impossibilitado, de fato, de exercer a referida função”. Leia mais.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Discriminação genética nas relações de trabalho e responsabilidade civil sob a ótica do Código Civil brasileiro

por Eduardo Luiz Cabette, Alex Lino da Silva e Luís Fernando Rabelo Chacon

É justo que empregados sejam selecionados mediante testes de genética? É justo que empregadores paguem pelos “problemas genéticos” de seus empregados? Há exceção a essa questão? Há situações nas quais a discriminação genética é aceitável?

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Motorista impedido de frequentar refeitório será indenizado por dano moral

Um motorista que foi impedido por sua empregadora de ter acesso ao refeitório da empresa receberá indenização por dano moral. Na decisão, a 4ª Turma do TRT de Minas entendeu que a conduta da ré caracteriza discriminação no ambiente de trabalho, nos termos da Convenção 111 da OIT, e ofensa moral, diante do constrangimento imposto ao trabalhador, que ficou com sentimento de exclusão em relação aos demais empregados. Continua. Fonte: TRT/3.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais