Arquivo do mês: junho 2017

ANÁLISE: Quais pontos afastaram o vínculo de emprego entre motorista e Uber para os Tribunais?

ANLISE Quais pontos afastaram o vnculo de emprego entre motorista e Uber para os Tribunais

No início de 2017 veio a público a primeira decisão judicial na esfera trabalhista que determinava o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa Uber e um de seus motoristas cadastrados (analisamos essa decisão minuciosamente e pode ser consultada aqui).

A decisão foi expedida na 1ª instância de Belo Horizonte e, como já era de se imaginar, foi objeto de recurso que veio a ser analisado e definido em acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região nas últimas semanas.

O TRT interpretou o caso de forma completamente oposta ao que foi determinado pelo juízo anterior, definindo pela total improcedência dos pedidos feitos pelo autor, no caso o motorista, e não reconhecendo qualquer tipo de vínculo de emprego. Ainda, no acórdão (que você pode acessar de forma integral aqui) é possível analisar que todos os elementos previstos no artigo da CLT foram absolutamente rejeitados pelo desembargador, além de questões discutidas em sede de preliminar e que não serão expostas aqui por não fazerem parte do foco desse artigo.

Ressaltamos que esse tipo de entendimento pode vir a ser utilizado por outras empresas que atuam de forma semelhante e que, antes desse posicionamento do judiciário, tinham um receio de que o modelo de negócios estava fadado a condenações altas ou ao menos a um passivo trabalhista a longo prazo.

A fim de apresentar de forma clara os pontos analisados em 1ª instância e os motivos pelos quais o Tribunal entendeu de forma diversa em 2ª instância, vamos elencar as decisões lado a lado em seus tópicos relevantes e analisar cada um dos 04 pontos quando o assunto é reconhecimento de vínculo empregatício: Pessoalidade; Habitualidade; Subordinação e Onerosidade.

Continua. Fonte: JusBrasil.

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Programa Jornada mostra como pessoas de diferentes gerações se relacionam no ambiente de trabalho

A reportagem especial do programa Jornada desta semana vai falar sobre as características de cada geração, os conflitos comumente enfrentados e o que fazer para que esses profissionais convivam de forma harmoniosa no ambiente de trabalho. Baby Boomers, Geração X, Geração Y e agora até Geração Z: como cada uma delas tem um perfil específico, será que é possível construir uma rotina de trabalho que garanta a colaboração e a boa convivência diária?

No quadro Saúde e Segurança no Trabalho o assunto é fibromialgia. Saiba quais são os sintomas e como tratar a doença. Em Porto Velho, o TRT da 14ª Região inaugura estúdio de rádio e aprimora a comunicação interna da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. E no quadro Meu Trabalho é uma Arte, nossa parada é em Corumbá, Mato Grosso do Sul, para conferirmos as peças de uma artista plástica que encantou o Brasil com belas esculturas, algumas até em tamanho real.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às terças-feiras, às 7h, quartas-feiras, às 19h30, quintas-feiras, às 7h e sábados e domingos, às 06h. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube: www.youtube.com/tst.

Assista a íntegra da última edição.

Fonte: TST

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Crise amplia casos de afastamento do trabalho por ansiedade

PIB 1º trimestre

LAÍS ALEGRETTI
NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

Medo em relação ao futuro, palpitações, insônia, falta de ar, sensação de paralisia.

Situações assim, que descrevem alguns dos sintomas de ansiedade, têm levado mais pessoas a ficarem afastadas do trabalho.

Dados da Secretaria de Previdência mostram que as concessões de auxílio-doença por transtornos de ansiedade cresceram 17% em quatro anos —passaram de 22,6 mil, em 2012, para 26,5 mil em 2016.

Neste período, as despesas com o benefício à União foram de R$ 1,3 bilhão.

A ansiedade já responde por dois em cada dez afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, categoria que também abrange a depressão, transtornos bipolares, esquizofrenia e problemas relacionado ao uso de drogas, por exemplo.

Fica, assim, atrás apenas de depressão, que responde por com três em cada dez concessões desse tipo de benefício. O auxílio-doença é previsto para segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) acometidos por doenças e incapazes de continuar o trabalho.

O alto volume de afastamentos por transtornos mentais tem chamado a atenção de médicos, defensores públicos e representantes do governo.

“Antes, o número de ações por causas ortopédicas era absurdo. Agora, o de ações por transtornos mentais tem crescido, a ponto de ser quase já a metade”, relata Isabela Simões, defensora pública da União que atua na área previdenciária há nove anos.

Continua. Fonte: Folha de São Paulo

Principais motivos para a concessão de auxílio-doença devido a transtornos mentais e comportamentais – Em milhares

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No RN, construtora é condenada por terceirização ilícita

Empresa contratava pedreiros indiretamente para evitar a responsabilização pelos direitos trabalhistas

Natal – A construtora e incorporadora Cyrela Plano & Plano, atuante em 16 estados e no Distrito Federal, foi condenada pela 6ª Vara do Trabalho de Natal-RN ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais coletivos e a cessar a prática de terceirização ilícita da atividade fim. A sentença decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

A ação contra a Cyrela foi ajuizada com base em investigações iniciadas após recebimento de denúncia de um ex-empregado da empresa Empreiteira Nordeste, segundo o qual essa terceirizada o contratou como pedreiro na construção do Infinity Areia Preta, obra da Cyrela. Diante dos indícios de irregularidades, o MPT-RN requisitou fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte. O relatório fiscal apontou que o contrato com a Empreiteira Nordeste já havia sido extinto, mas em visita a outras quatro obras da Cyrela em Natal, representantes da própria empresa confirmaram aos fiscais que ela efetivamente contratou empresas de construção para as várias etapas de suas obras, como fundação, estrutura e acabamento.

A prática é conhecida como terceirização ilícita, tendo em vista que utiliza empregados terceirizados para a execução das atividades fim da empresa, com o objetivo de driblar a vinculação direta com o empregador de fato e o cumprimento da legislação trabalhista decorrente desse vínculo, o que gera precarização de direitos e maior exposição a acidentes de trabalho.

O MPT-RN propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, para que as irregularidades fossem resolvidas no âmbito extrajudicial, mas não houve interesse por parte da construtora. “As terceirizações em questão ferem a Constituição da República e a legislação trabalhista frontalmente, bem como vão de encontro ao preconizado pelo TST na matéria, pois atingiram a atividade fim da empresa e tornaram precária a situação jurídica dos trabalhadores, dificultando o exercício legítimo de seus direitos”, destaca o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação.

Em sua defesa, a Cyrela alegou não ser construtora, conforme objeto social. A juíza do Trabalho Symeia Simião da Rocha, que assina a sentença, entendeu, entretanto, que ainda que informe não ser construtora, os depoimentos colhidos no curso do processo deixam claro que, sendo previsto ou não em contrato social, a empresa constrói. “A prova dos autos demonstra que a reclamada é construtora também. Assim, conclui este juízo que há prova de terceirização ilegal utilizada pela reclamada, uma vez que para execução de sua atividade fim”, destacou em sua decisão.

Continua. Fonte: Portal do MPT.

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MPT publica nota técnica nº 8 sobre a reforma trabalhista

Proposta prevê várias violações à Constituição, que vão desde a terceirização ampla e irrestrita a restrições do acesso à justiça do trabalho

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury,  divulgou uma nova nota técnica (nº 8)  nesta segunda-feira (26) pedindo a rejeição parcial do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), em tramitação no Senado. A nota técnica destaca as inconstitucionalidades do projeto como: desvirtuamento do regime de emprego; terceirização ampla e irrestrita;  flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais; violação de direito fundamental ao salário mínimo, à remuneração pelo trabalho e a salário equitativo;  prevalência do negociado sobre o legislado para reduzir proteção social do trabalhador; fragilização do direito à representação de trabalhadores por local de trabalho;  restrições do acesso à justiça do trabalho; afronta à autonomia funcional do poder judiciário trabalhista, entre outras violações.

Essas inconstitucionalidades serão apresentadas pelo procurador-geral do Trabalho nesta terça-feira (27) em audiência pública, às 10h, na  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.  Na quarta-feira (28), a CCJ se reúne novamente para votar o  relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre  a reforma trabalhista. O projeto já passou por dois colegiados na Casa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto, com a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), enquanto a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) decidiu pela rejeição do relatório de Ferraço e pela aprovação de voto em separado do senador Paulo Paim, contrário ao projeto. A palavra final sobre a reforma trabalhista será do Plenário. Se o texto for aprovado como veio da Câmara, segue para sanção do presidente da República. Se houver mudanças, a matéria volta para análise dos deputados.

Confira a Nota Ténica nº 8 na íntegra 

Confira as demais Notas Técnicas

Fonte: Portal do MPT

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Informativo TST – Execução, número 30

acesse o informativo em pdf

 

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Reforma trabalhista NA REAL – por Rodrigo Trindade

A imagem pode conter: 1 pessoa, em pé e terno

Iniciamos hoje série de pequenos vídeos esclarecedores sobre a reforma trabalhista. Em linguagem acessível, juízas e juízes do RS abordam os pontos mais polêmicos e explicam os diversos problemas que o projeto pode causar ao mundo do trabalho.
Tenho a honra de apresentar o primeiro. Na sequência, teremos temas como terceirização, riscos às gestantes e precarização das relações de trabalho. Vamos fazendo nossa parte.
https://youtu.be/R98yxjqZwXk
http://amatra4.org.br/…/no…/1290-reforma-trabalhista-na-real

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Assédio sexual no trabalho é tema de cartilha da OIT e do MPT

Publicação traz perguntas e respostas para orientar trabalhadoras (es) e empregadoras(es) sobre essa prática

Uma nova cartilha com orientações sobre assédio sexual  no ambiente de trabalho será lançada hoje (21) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Produzida em formato de perguntas e respostas, a publicação traz informações detalhadas sobre como identificar e denunciar o assédio sexual no trabalho, além de explicar as responsabilidades e consequências para trabalhadoras(es) e empregadoras(es) nessas situações.

“Há uma dificuldade entre as vítimas de assédio, gestores de empresas e instituições e dos próprios agressores de entenderem o que significa assédio sexual”, explica a vice Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT (Coordigualdade), Sofia Vilela de Moraes e Silva. Segundo ela, a publicação auxiliará tanto nas investigações ministeriais quanto nas denúncias e na divulgação do tema. Também está prevista a produção de seis vídeos que apresentarão o conteúdo da cartilha de forma simples e objetiva, para disseminar seu conteúdo nas redes sociais.

Segundo a Oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT, Thaís Faria, o assédio sexual no trabalho é uma forma de violência que atinge especialmente as mulheres e pode ser cometido de diversas formas, o que gera dúvida em relação ao seu conceito e às maneiras de prevenção e combate. “Essa cartilha busca disseminar o tema e esclarecer para a população que o assédio sexual é proibido e deve ser denunciado”, afirma Faria.

Além disso, ela destaca que o assédio sexual é uma das formas de aumentar as desigualdades e reforçar as relações de poder no ambiente de trabalho, retirando oportunidades das vítimas e fazendo com que muitas delas deixem sua atividade laboral por medo ou sintomas emocionais. Para a Oficial Técnica da OIT, “combater o assédio sexual no trabalho é combater as desigualdades e buscar um ambiente mais justo e produtivo para todas as trabalhadoras e trabalhadores”.

O lançamento da cartilha acontece nesta quarta-feira, 21 de junho, às 18h, na Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília, com a presença do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Desafios

Devido ao contexto cultural, sociológico e antropológico do Brasil, a conduta de assédio sexual geralmente não é investigada nem punida pelas empresas da mesma forma que acontece com faltas cometidas contra o patrimônio, como um furto. A subnotificação dos casos de assédio sexual e a confusão com assédio moral ainda são frequentes, com poucos casos sendo denunciados aos órgãos competentes, como o MPT e sindicatos, e um número ainda menor chegando até a Justiça do Trabalho.

Além disso, as vítimas ainda enfrentam uma série de barreiras e preconceitos para romper o silêncio e denunciar o crime. Independentemente do gênero, a ação contra o assédio sexual é uma luta de todos que desejam um ambiente de trabalho saudável, seguro e inclusivo. Derrotar esta prática é parte integrante da conquista da plena igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

Cartilha

Concebida, redigida e revisada pelas procuradoras do Trabalho Sofia Vilela, Renata Coelho e Nathalia Azevedo – integrantes do GT Gênero, da Coordigualdade, a cartilha foi finalizada e impressa com apoio da OIT mediante verba de termo de ajuste de conduta.

Com 26 páginas de texto inédito resultante de seis meses de estudos do GT, a cartilha aborda mitos e controvérsias, principais dúvidas das(os) trabalhadoras(es) e questões enfrentadas pelos Membros do MPT em sua atuação. A versão impressa inclui um encarte de adesivos com 25 frases destacáveis. São mensagens inéditas de conscientização, advertência e de enfrentamento do assédio sexual, escritas por autores de várias áreas do conhecimento e de atuação especialmente para a cartilha. Essas frases serão utilizadas em campanhas de conscientização.

Clique aqui para acessar a nova cartilha. 

Fonte: OIT

 

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Como a reforma trabalhista aprofunda a desigualdade social

Trabalhadores

Ao definir como base para a indenização o salário da vítima, o projeto estabelece que a vida de um engenheiro vale mais que a de um servente

por Guilherme Boulos

Eles não dormem no ponto. Apesar do terremoto político que deixou o governo Temer em ruínas, sua base de apoio no Senado acelerou a tramitação do projeto da reforma trabalhista e pretende votá-lo até o fim do mês. Buscando mostrar ao mercado a utilidade de sua sobrevida, Temer joga pesado na aprovação. Pelo calendário das comissões, o projeto estará pronto para ir a plenário no dia 28 ou 29.

A aposta na aceleração da reforma trabalhista, em detrimento da previdenciária, está relacionada ao fato de que, por ser um PL e não uma PEC, precisa apenas de maioria simples para sua aprovação. Temer pode ter perdido a maioria qualificada, mas talvez ainda preserve uma maioria capaz de aprovar o PL da trabalhista. Por isso corre.

Parte dos trabalhadores ainda não se deu conta da gravidade desta reforma. Continua. Fonte: Carta Capital.

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Informativo TST nº 160

 

Clique aqui para ler o informativo no Portal do TST

 

https://www.instagram.com/crjmpt/

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Novas orientações da CRJ do MPT

 

 

https://www.instagram.com/crjmpt/

 

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Reforma trabalhista: procurador-chefe do MPT em Mato Grosso Marcel Bianchini Trentin alerta sobre os principais prejuízos

A #ReformaTrabalhista está no #Senado. Várias conquistas dos trabalhadores estão em perigo. Neste vídeo, o procurador-chefe do MPT em Mato Grosso Marcel Bianchini Trentin alerta sobre os principais prejuízos. As alterações propostas pela reforma são contrárias ao que está escrito na Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos.

Assista no YouTube:  https://www.youtube.com/watch?v=oTuxlYS6toM

Participe da consulta pública e dê sua opinião: https://goo.gl/LwdYQu

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NJ Especial: Novas decisões da JT-MG sobre vínculo de motoristas com Uber continuam refletindo entendimentos divergentes sobre a questão

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As primeiras ações propostas na Justiça do Trabalho mineira por motoristas que prestam serviços de transporte particular com a utilização do aplicativo Uber pretendendo o reconhecimento de vínculo de emprego com as empresas gestoras da plataforma digital (Uber do Brasil Tecnologia Ltda e suas matrizes internacionais, Uber Internacional B.V. e Uber Internacional Holding B.V.) começam a ter suas decisões proferidas pelos magistrados das Varas Trabalhistas e duas delas já tiveram seus desfechos no TRT-MG.

As duas primeiras, já amplamente noticiadas aqui neste site, com repercussão na imprensa nacional e internacional (veja links ao final), demonstraram já a dimensão do impasse no amplo debate sobre a questão que se abriu a partir de então, já que uma nega e a outra reconhece o vínculo, sendo esta última revertida em Segunda Instância. Agora, nas duas decisões mais recentes sobre a matéria, a história se repete: uma, publicada no último dia 12 de junho, reconhece o vínculo; a outra, proferida em 30 de maio, não só nega a existência da relação empregatícia, como vai além e condena o motorista reclamante por litigância de má-fé.

Nesta NJ Especial vamos fazer um breve review desses casos para entender como e por quê estão se dando essas decisões divergentes no âmbito no TRT de Minas. Que fundamentos embasam as decisões em ambos os sentidos? Como está se desenhando a tendência no TRT para o “desempate” da questão? Ao leitor, convidamos à reflexão sobre a matéria, que está na ordem do dia por envolver uma novidade recém-inserida – e com grande aceitação – na rotina dos nossos centros urbanos, e, por outro lado, uma nova forma de trabalho, bem típica da era digital e super tecnológica em que vivemos.

Continua. Fonte: TRT/3

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Tudo sobre horas extras, playlist da TvTST

Tem alguma dúvida sobre horas extras? Acesse a seleção de vídeos feita pelo TST TUBE com reportagens e matérias sobre o tema. Não perca!

Acesse: http://bit.ly/2rEncpi

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O verso dos trabalhadores: O menino que não via o céu, de José Rezende Jr.

“O passarinho era o único amigo do menino. Mas o menino nem sabia do passarinho, porque vivia olhando para o chão. (…) O menino era engraxate.” Este é um trecho do conto ‘O menino que não via o céu’, do escritor e jornalista José Rezende Jr. O texto, sobre trabalho infantil, está no livro o Verso dos Trabalhadores, do MPT. Boa leitura! https://goo.gl/a6PfLV

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