Arquivo da tag: jornada de trabalho

CRJonline nº 130: Jornada 24 x 48 é inválida

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CRJonline nº 121: Minutos residuais do tempo in itinere

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Jornada de trabalho de músicos profissionais

De acordo com o Art. 233 da CLT, a duração normal de trabalho dos músicos profissionais poderá ser elevada até oito horas diárias, observados os preceitos gerais sobre duração do trabalho.

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Empregados desta salina trabalham 12 horas sob sol forte e dormem em abrigo sem janelas

Os empregados desta mina de sal em Grossos, no Rio Grande do Norte, foram flagrados trabalhando em situação degradante – longas jornadas sob sol forte, abrigo sem janela e sem camas.

No Rio Grande do Norte, a cultura do sal impulsiona a economia e fascina turistas, mas em alguns casos não respeita a dignidade humana.

João, José, Mourão, Ari, Preto, Junior e Tonho. Todos eles têm tatuada a geografia na pele. Hoje de manhã eu soube que, desde a primeira hora da madrugada, eles estavam coletando sal. Ainda não eram nem sete horas da manhã e eles ainda iriam montar pirâmides perfeitas até a metade daquela manhã, quando enfim fariam uma pausa para, então, retomar o trabalho logo mais após o almoço e até que o Sol descansasse.

Cada pirâmide de sal equivale a quatro ou cinco carrinhos de mão, que eles levam carregados por um pequeno trajeto até o local onde um caminhão irá recolher todo o sal coletado. E é aí que acaba o trabalho deles. De setembro a fevereiro, todos os anos. Para cada tonelada eles precisam fazer o trajeto treze vezes. Por algum motivo eles fazem as contas de produtividade do trabalho de dez em dez toneladas e, quando alcançam esse número, colocam uma pedra de sal maior sobre uma pequena peça de madeira para não perder as contas. No momento em que os encontrei, havia quatro pedrinhas de sal, o que significa que, desde a madrugada até aquele momento, eles já tinham carregado quarenta toneladas de sal, ou seja, os sete trabalhadores percorreram quinhentas vezes o mesmo trajeto, carregando em média 77 kg de sal, em uma jornada diária de aproximadamente doze horas. E seguiam carregando e contando.

Continua na fonte: National Geographic Brasil

 

 

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Até avião, que é uma máquina, tem que parar para abastecer: jornada de trabalho

Até avião, que é uma máquina, tem que parar para abastecer.

Prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo é obrigada a regularizar jornada de trabalho:

Empregados trabalhavam, com frequência, mais que o limite diário de 2 horas extras

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O que mudou com a reforma trabalhista? – Jornada Intermitente

Jornada Intermitente

Você sabe o que muda com a reforma trabalhista? (clique aqui para assistir o vídeo)

Um dos pontos importantes dessas mudanças é a “jornada intermitente”, isto é, passará a estar previsto na CLT o contrato por horas de serviço sem necessidade de estipular jornada mínima de trabalho, ou seja, permite-se que o trabalhador seja contratado sem um horário de trabalho mensal determinado e, consequentemente, sem saber qual será a sua remuneração. Isso muda e importa na sua vida! Resista, mobilize-se e informe-se: www.reformadaclt.com.br

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CRJonline nº 102 – JT anula norma coletiva que possibilida jornada de 12 horas para jornalistas

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CRJonline nº 99 – Jornada móvei e varida do McDonald’s é ilegal

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CRJonline nº 98 – Técnicos de informática devem ter jornada de seis horas como os operadores de telemarketing

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Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado

Parte II: a relação entre a jornada de trabalho e o dever patronal da redução dos riscos inerentes ao trabalho

por Cirlene Luiza Zimmermann*

Conforme exposto na parte 1 deste artigo, no art. 611-A da CLT foi apresentado um rol de objetos de negociação coletiva em que o legislador previu expressamente a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Ocorre que tais hipóteses, assim como as demais não proibidas taxativamente pelo art. 611-B, devem ser analisadas com cautela, pois há limites explícitos e implícitos impostos à negociação coletiva que necessitam ser observados.

Por influenciar no exame de todos os incisos do art. 611-A que tratam da jornada de trabalho, importa analisar, inicialmente, o parágrafo único do art. 611-B.

A afirmação contida nesse dispositivo desmente séculos de pesquisas na área médica. Segundo os legisladores brasileiros, “regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, motivo pelo qual admitiriam livre negociação entre empresas e sindicatos (art. 611-A da CLT reformada) ou entre empregadores e empregados hipersuficientes (parágrafo único do art. 444).

A Constituição brasileira, em seu art. 7º, inciso XXII, garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à redução dos riscos no ambiente de trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, pois somente com essa redução, quando impossível a neutralização, poderia ser assegurado o direito à saúde e à integridade física e psíquica, indispensáveis para uma vida digna, fundamento da nossa Carta Maior (art. 1º, inciso III).

Ocorre que não é preciso ser médico para compreender que o excesso da jornada de trabalho pode levar à denominada síndrome da fadiga crônica ou, simplesmente, esgotamento físico e mental, além de riscos elevados de danos ao coração e de derrames.1

Não por outro motivo, o tempo de trabalho consta na Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho como elemento indispensável a ser considerado na definição das políticas de saúde e segurança no trabalho (arts. 4º, 5º, “b”, 8º e 11, “b”).

Continua na fonte: Jota.

* Procuradora do Trabalho – MPT. Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Professora Universitária. Coordenadora da Revista Juris Plenum Previdenciária.

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Dano existencial: excesso de jornada extraordinária gera dano moral coletivo

Veja o andamento processual

Fonte: CRJonline nº 86, 06 de fevereiro de 2018

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Tudo sobre a Jornada 12×36 após a Medida Provisória 808

Profissionais do setor de saúde são os únicos que podem negociar, individualmente, a jornada 12×36

Antes da reforma trabalhista, não havia dispositivo na CLT que abordasse a jornada 12×36. A regulamentação desta jornada foi feita em 2012, através de súmula do Tribunal Superior do Trabalho e era restrita a poucas categorias.

Com a aprovação da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), a jornada 12×36 foi expandida para todas as categorias, mas o texto inicial abriu a polêmica sobre a constitucionalidade do então art. 59-A, já que este previa que as partes, mediante acordo individual escrito, poderiam pactuar que a jornada de trabalho fosse no regime 12×36.

A polêmica se deu porque a Constituição Federal, no art. , XIII, deixa claro que a duração do trabalho normal não poderá superar oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, abrindo exceções somente via negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva).

Portanto, não restam dúvidas que o primeiro artigo 59-A afrontava a Constituição Federal e tinha tudo para ser questionado judicialmente.

Contudo, posteriormente, veio a MP 808 e regulamentou vários tópicos da Reforma Trabalhista, dentre eles, a jornada 12×36. O novo texto do artigo 59-A é o seguinte:

Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 e em leis específicas, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017)

Ou seja, a nova redação do art. 59-A está alinhada com o art. da Constituição Federal, facultando às partes convencionarem a jornada 12×36 somente por negociação coletiva (acordo ou convenção).

Continua. Fonte: JusBrasil

 

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Reforma trabalhista cria jornada 12×36; tire suas dúvidas

Projeto sobre terceirização do trabalho volta a ser analisado nesta terça pela Câmara dos Deputados

Projeto sobre terceirização do trabalho volta a ser analisado nesta terça pela Câmara dos Deputados (Reinaldo Canato/VEJA)

Especialistas da IOB, da Sage Brasil, vão tirar dúvidas dos leitores da VEJA sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro.

Envie seu questionamento para o e-mail reforma.trabalhista@abril.com.br. As perguntas serão respondidas semanalmente. Os nomes das empresas e dos trabalhadores não serão publicados. Veja abaixo:

A empresa em que trabalho tem duas jornadas: 5×1 e 12×36, mas não recebemos nem domingo nem feriado. Com a reforma trabalhista, a empresa terá que pagar os domingos e feriados? (D.L.)

A redação do art. 59-A da CLT, que passará a vigorar a partir de 11.11.2017 prevê que será facultado às partes (empregador e empregado), mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze horas) seguidas por 36 (trinta e seis horas) contínuas de descanso, cumpridos ou pagos os intervalos para repouso e alimentação. Havendo mencionado o acordo, a remuneração mensal da referida jornada abrangerá os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de trabalho noturno, quando houver.

Posso dar um intervalo de almoço de 4 horas para um trabalhador? Tenho loja em shopping e gostaria de adotar uma jornada dividida dessa forma: das 10h às 14h, almoço das 14h às 18h, e retorno das 18h às 22h. (A.T.)

A legislação obriga a empresa a conceder, no mínimo 1 hora, e, no máximo, 2 horas, para que o trabalhador possa descansar e alimentar-se. Contudo, a regra comporta exceção. Caso haja prévio acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, com o sindicato da categoria profissional, o período máximo de 2 horas pode ser aumentado. A reforma trabalhista não alterou esta obrigação prevista na CLT.

Fonte: Veja Online

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A reforma trabalhista e a legalização da fadiga** – Cirlene Luiza Zimmermann*

A reforma trabalhista trouxe uma previsão que desmente séculos de pesquisas médicas. Segundo os legisladores, “regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, motivo pelo qual admitem livre negociação entre empresas e sindicatos ou entre empregadores e empregados.

A Constituição garantiu aos trabalhadores urbanos e rurais o direito à redução dos riscos no ambiente de trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, pois somente com essa redução, quando impossível a neutralização, pode ser assegurado o direito à saúde e à integridade física e psíquica.

Ocorre que não é preciso ser médico para saber que a jornada de trabalho pode levar ao esgotamento físico e mental.

Não por outro motivo, o tempo de trabalho consta na Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho como elemento indispensável a ser considerado na definição das políticas de saúde e segurança no trabalho.

O legislador sabia que não havia margem de negociação em normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, tanto que explicitouque a supressão ou a redução de direitos relativos a tais matérias constituíam objeto ilícito de instrumento coletivo de trabalho. Contudo, como num passe de mágica, excluiu asregras sobre duração do trabalho e intervalos dessa vedação.

A vontade do legislador ficou clara, mas não será capaz de mudar a vida real, em que cortadores de cana remunerados por produção são submetidos a extenuantes jornadas de trabalho e morrem de fadiga ou em que altos executivos, submetidos a ilimitadas horas de trabalho para alcançar metas muitas vezes inatingíveis, morrem de exaustão ou se suicidam porque se sentem sufocados pelo trabalho e não visualizam mais possibilidade de retornar à normalidade da vida.

Entre esses dois extremos há milhões de trabalhadores que, uma vez liberada a livre negociação quanto aos limites da jornada e à modalidade de registro; à instituição do regime de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis de descanso, inclusive com possibilidade de indenização dos intervalos para repouso e alimentação; aos períodos de descanso; ao trabalho intermitente; à remuneração por produtividade e à prorrogação de jornada em ambientes insalubres sem licença prévia, não terão mais a proteção legal mínima para exigir seu direito ao não esgotamento.
Contudo, como dito, a lei não mudará a realidade.

Se algum trabalhador exposto a sucessivas condições de fadiga morrer, adoecer ou tiver comprometida sua integridade física porque o cansaço retirou a concentração necessária para garantir sua segurança, continuaremos diante de evento denominado acidente de trabalho e não será a malfadada previsão legal que isentará o empregador das consequências da inconsequente atitude legislativa de legalizar a fadiga.

*Procuradora do Trabalho (MPT-AM/RR)

** Artigo publicado na coluna de opinião do jornal Folha de Boa Vista de 08/09/2017

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Seminário Reforma Trabalhista – Jornada: controle, limites. Novos critérios de repousos e tempo à disposição

Palestrante 1: Carolina Tupinambá

A advogada Carolina Tupinambá iniciou sua exposição citando a teoria do evolucionista Charles Darwin, no sentido de que não são os mais fortes que sobrevivem, mas os mais adaptados. Como mencionou, estamos diante de uma alteração de paradigma que divide opiniões. Citou, por exemplo, que o parecer do MPT e da OAB, assim como a carta de 17 ministros do TST, foram contra a reforma; por outro lado, a carta do ministro Ives Gandra foi a favor.

No entanto, a palestrante considera mais adequado o caminho do meio, no qual há mais tolerância. Afinal, o objetivo comum é da dignidade do trabalho humano e o incentivo da livre iniciativa porque ambos estão elencados no mesmo inciso III do artigo 1º da CF/88. Sobre a mudança, ela expôs que temos mesmo muita dificuldade. A resistência exige criatividade, mas também precisamos ser capazes de imaginar o quanto que pode ser bom experimentar um novo perfil de relação de trabalho. E embora tenha ressaltado não ser totalmente favorável à reforma em alguns pontos, vê com muito bons olhos. “A reforma é a consolidação desse mundo mais aberto, no qual não há somente o vilão e o mocinho”, expressou.

Mudança: origem e importância. Para melhor entendimento dessa mudança, a palestrante fez menção às reformas havidas em Portugal em 2009 e na Espanha em 2012. Afirmou que apesar de muitos dizerem que não foi tão bom assim como se esperava, com resultados negativos e até mesmo trágicos, ela teve acesso a pesquisas que levaram a conclusão em sentido oposto, de que realmente as reformas têm aumentado a competitividade e diminuído o índice de desemprego no panorama mundial.

Criação de oportunidades: Para a advogada, a reforma tem esse ponto positivo que é a criação de melhores oportunidades. “Lei nenhuma faz milagre; o que faz milagre, na verdade é a criação de oportunidades. Aproveitem a crise! Crise é igual oportunidade. Não vamos perder essa chance de que exista um cenário melhor daqui para a frente”, incentiva a palestrante.

Continua. Fonte: TRT/3.

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